O Presidente da República apontou o objetivo de concluir, até Dezembro, a electrificação de todas as sedes de postos administrativos do país e assegurar que 10 milhões de moçambicanos tenham acesso à electricidade pela primeira vez.

Filipe Nyusi afirmou que, ao abrigo do programa "Energia para Todos", a "meta" passa por "permitir que todas as sedes de postos administrativos estejam electrificadas" até "fim de 2024", depois da electrificação "no século passado de todas as sedes distritais" do país.

"É nossa meta que a taxa de cobertura [da população do país] alcance 64%, assegurando que 10 milhões de moçambicanos tenham energia eléctrica pela primeira vez", apontou o Chefe de Estado, na abertura, ontem em Maputo, da 10ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique.

Na mesma intervenção, Nyusi recordou que Moçambique registou um crescimento económico de 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, tendo "a expectativa de alcançar uma variação positiva de 5,5%" este ano.

"Importa fazer referência que esta tendência é impulsionada pelo crescimento do sector extractivo, estimado em 15,5%, depois de ter registado uma subida de 14,6% no primeiro trimestre do ano corrente em termos homólogos", apontou.

"O contributo do sector extractivo na balança comercial é significativo. Em termos acumulados, no período de 2020 a 2024, o valor cifra-se em mais de 12,3 mil milhões dólares, no conjunto de produtos como o carvão mineral, gás natural, redes pesadas, rubis, safiras e esmeraldas", enfatizou, acrescentando que o valor acumulado no mesmo período na exportação de energia eléctrica ascende a 2,2 mil milhões de dólares.

"A ilação mais óbvia é que o sector da indústria extractiva, energia e gás tem proporcionado uma base sólida para a dinamização da economia, com o contributo significativo no PIB, sendo um elemento de estímulo ao crescimento social e económico que almejamos", reconheceu.

De acordo com a Rádio Moçambique, emissora pública, a 10ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique conta com a presença de mais de 500 líderes e profissionais do sector, público e privado, de cerca de 20 países, incluindo representantes do Fórum dos Países Exportadores de Gás (GECF) e da Organização dos Países Produtores Africanos de Petróleo (APPO).

Durante a conferência está prevista a assinatura de vários acordos empresariais, comerciais e de parceria, incluindo para reforço do fornecimento de electricidade ao Malawi pela estatal Electricidade de Moçambique.

Um estudo da consultora Deloitte, noticiado em Fevereiro pela Lusa, concluiu que as reservas de gás natural de Moçambique representam receitas potenciais de 100 mil milhões de dólares, destacando a importância internacional do país na transição energética.

"As vastas reservas de gás do país poderão fazer de Moçambique um dos dez maiores produtores mundiais, responsável por 20% da produção de África até 2040", refere o relatório de 2024 da consultora internacional sobre as perspectivas energéticas de África, dedicado a Moçambique.

Moçambique poderá "contribuir significativamente para as necessidades energéticas mundiais, tanto durante o período de transição energética como estabelecendo capacidades fortes em toda a cadeia de valor das energias renováveis".

"A transição para as energias renováveis apresenta uma oportunidade para responder às necessidades energéticas do país, ao mesmo tempo que ultrapassa a adopção de tecnologia e desenvolve cadeias de valor locais e as novas competências para satisfazer estas necessidades da indústria", lê-se.

O relatório aponta que se espera que o gás natural "traga cerca de 100 mil milhões de dólares de receitas para Moçambique ao longo do seu ciclo de vida" e que o país tem ainda "uma vantagem competitiva significativa em energias renováveis com activos hidroeléctricos, como a barragem de Cahora Bassa (2.000 MW) e o "potencial futuro" da barragem de Mphanda Nkuwa (1.500 MW), "permitindo a descarbonização da indústria regional". (Carta)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) anunciou a ocorrência da depressão tropical que se desloca para a costa da Tanzânia e que evoluiu para tempestade tropical moderada denominada “Hidaya”.

Em relação ao fenómeno, o Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE) prevê que os efeitos da tempestade se façam sentir a partir de hoje, na província de Cabo Delgado, nos distritos de Macomia, Mocímboa da Praia, Palma, Nangade, Muidumbe, Ilha de Ibo, Mecufi, Metuge, Quissanga, Meluco, Mueda, Ancuabe, Chiúre e na cidade de Pemba.

Na província de Nampula a tempestade vai atingir o distrito de Memba, com chuvas acima de 50 mm/24 horas acompanhadas de ventos e trovoadas fortes. Face a este fenómeno, as autoridades recomendam a verificação de locais de abrigo seguros, a procura de abrigos junto das autoridades, o reforço da segurança dos tectos, paredes e janelas com material resistente.

Recomenda-se ainda a limpeza das valas de drenagem, a suspensão da pesca e a retirada das pequenas embarcações da água para locais mais seguros, a conservação de alimentos, do material escolar, dos documentos e manter-se sempre atento às informações das autoridades competentes. (M.A)

Os operadores de transporte semi-colectivo de passageiros, vulgo “chapa-cem”, que exercem actividades na rota Matola/cidade de Maputo e vice-versa, paralisaram temporariamente a circulação das suas viaturas na manhã desta quinta-feira até ao princípio da tarde, na Matola.

“Carta” soube que os “chapeiros” concentraram-se na zona da Casa Branca, alegando má actuação da Polícia Camarária e a degradação das vias de acesso que se encontram totalmente esburacadas.

Logo nas primeiras horas, todos os “chapeiros” que tentavam ajudar os cidadãos a chegar aos seus locais de trabalho, eram obrigados a descarregar e parquear a viatura onde os outros se encontravam concentrados. Os transportadores dizem-se agastados com a má actuação da Polícia, principalmente aquela que se tem feito à zona da Casa Branca.

“Ao sair da cidade, por exemplo, para chegar na Machava ou Liberdade, deparamo-nos com mais de cinco pontos de brigada da polícia. E quando tentamos explicar que já fomos fiscalizados pelos outros colegas, estes não querem saber e dizem que aqui é outro sector’’.

O grupo reclama ainda pelas vias de acesso que se encontram esburacadas dificultando o trabalho, porque muitas vezes os carros acabam furando pneus, gerando prejuízos para os operadores.

“Da Casa Branca aos nossos terminais chegamos a levar cerca de uma hora por causa dos buracos, num percurso que podíamos levar entre 15 a 25 minutos. Assim, não conseguimos fechar as nossas receitas e, consequentemente, fica a desconfiança com os nossos patrões”.

Durante a paralisação, os “chapeiros” acabaram se envolvendo em tumultos e foram detidos pela Polícia. Por seu turno, o Município da Matola promete minimizar a degradação das vias, visto que neste momento não é possível ter uma solução definitiva. (M.A)

Quando ainda falta registar-se eleitores do distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado, e eleitores residentes na região insular de Zanzibar, na vizinha República Unida da Tanzânia, o STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) diz já ter registado mais de 100% dos eleitores previstos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), tanto no território nacional, assim como no estrangeiro.

Dados divulgados ontem pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) referem que, de 15 de Março a 28 de Abril último, o STAE registou um total de 7.666.666 eleitores em todo o território nacional, o que corresponde a 102,30% da previsão estimada pelo INE. À entrada do recenseamento, os órgãos eleitorais previam inscrever 7.494.011 potenciais eleitores.

De acordo com os dados a que “Carta” teve acesso, contribuíram para este sucesso as províncias de Gaza, Maputo, Manica, Nampula e Cabo Delgado, que tiveram um desempenho de 249,33% (quase o triplo do previsto), 118,93%, 106,02%, 105,23% e de 100,71%, respectivamente.

“Importa realçar que este número de inscritos não reflecte a globalidade de eleitores registados até então, visto que há dificuldade de comunicação com algumas brigadas, o que suscita atrasos no envio de dados estatísticos”, defende a CNE, sem explicar as razões de ter conseguido superar as previsões de registo da província de Cabo Delgado, que se encontra mergulhada no terrorismo.

Adicionando os dados de recenseamento de 2024 aos de 2023, o STAE diz ter recenseado um total de 16.390.471 eleitores, o equivalente a 101.06% da previsão estimada pelo INE, que era de 16.217.816 eleitores. Mais uma vez, as províncias de Gaza, Maputo, Manica, Nampula e Cabo Delgado foram determinantes para o alcance desta façanha.

A província de Gaza, que em 2019 teve os dados contestados pelo INE e que levaram à queda do seu Presidente, recenseou este ano 1.188.102 eleitores, contra 798.813 eleitores previstos pela autoridade estatística do país.

Já a martirizada província de Cabo Delgado, que viu um dos seus distritos não realizar o registo de eleitores devido aos ataques terroristas, conseguiu recensear 1.354.713, superando em mais de 100%, as previsões feitas pelo INE. Com o recenseamento em curso no distrito de Quissanga, é quase líquido que Cabo Delgado deverá ser a segunda província a superar em larga escala as metas, devendo ficar atrás da província de Gaza.

STAE superou as metas também no estrangeiro

Os dados do STAE revelam que não só foi no território nacional onde foram superadas as metas, mas também no estrangeiro. O porta-voz da CNE disse ontem que os órgãos eleitorais registaram, na diáspora, um total de 328.935 eleitores, o correspondente a 117,61% da previsão, que era de recensear 279.685 potenciais eleitores. A CNE sublinha que a previsão dos potenciais eleitores registados no estrangeiro foi determinada com base nos dados dos eleitores registados em 2019.

Dos nove países abrangidos pelo processo, apenas E-swatini e Alemanha é que não superaram as metas desenhadas, tendo registado eleitores equivalentes a 92,61% e 77,97% dos previstos, respectivamente.

Pelo contrário, África do Sul, Tanzânia, Quénia, Zimbabwe, Malawi, Zâmbia e Portugal superaram as metas em mais de 100%. No caso de Malawi, por exemplo, o registo de eleitores quase que dobrou. O país registou um total de 36.543 eleitores, contra os 18.945 que estavam previstos, o que corresponde a uma meta de 192,89%.

Na avaliação ao processo, a CNE defende que o recenseamento eleitoral decorreu a um ritmo satisfatório em todo o território nacional e que “a infra-estrutura tecnológica de Recenseamento Eleitoral registou um bom desempenho”.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que a CNE supera as metas de recenseamento eleitoral em Cabo Delgado e Gaza, dois principais bastiões do partido Frelimo. Em 2019, o STAE recenseou eleitores que, na análise da então gestão do INE, só seriam possíveis em 2040. Isto é, os dados da província de Gaza estavam a frente do seu tempo. Cinco anos depois, tudo indica que Gaza continua adiantada que o resto do país. (Abílio Maolela)

É oficial! Joaquim Chissano e Armando Guebuza, Presidentes Honorários da Frelimo e ex-Chefes de Estado, estarão presentes na I Sessão Extraordinária do Comité Central, que decorre hoje na Escola Central do partido no poder, na autarquia da Matola, província de Maputo.

A informação foi confirmada na noite de ontem por Francisco Mucanheia, à saída da reunião da Comissão Política, momentos depois de “Carta” e outros órgãos de informação terem avançado a possibilidade de exclusão daquelas figuras em virtude de não serem membros do Comité Central.

“Os nossos Presidentes Honorários são praticamente nossos pais, donos da Frelimo, não há como não estarem presentes, embora a sessão seja destinada aos membros do Comité Central”, afirmou Mucanheia, descrevendo a informação como “não correcta”.

À luz dos Estatutos da Frelimo, os Presidentes Honorários não são membros do Comité Central, sendo que a sua participação na reunião é mediante convite, tal como acontece com os membros do Governo, Secretários de Estado, Governadores, entre outros membros influentes do partido.

No entanto, fontes da “Carta” garantiram que, até às 17h00 desta quinta-feira, os dois ex-Chefes de Estado ainda não haviam recebido quaisquer convites para participar da reunião, que terá a responsabilidade de eleger o candidato presidencial da Frelimo. O nosso jornal sabe que a participação das duas figuras históricas do partido foi decidida na reunião de ontem da Comissão Política.

Refira-se que a exclusão dos dois antigos Presidentes da República e do partido Frelimo podia ser um duro golpe à capacidade destes influenciarem a escolha final dos pré-candidatos da Frelimo à Presidência da República. Na reunião de Abril, Guebuza era um dos que defendia a eleição do candidato presidencial naquele encontro, entendendo que discutir o perfil do candidato era fugir da realidade. (Carta)

As frequentes falhas no sistema bancário de pagamentos electrónicos estão a causar uma troca de acusações entre o Banco de Moçambique e o sector privado representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Depois de, no fim de Março passado, o Banco Central atirar culpa do problema aos bancos comerciais, esta quinta-feira (02), a CTA queixou-se de prejuízos avultados para o sector privado resultantes de frequentes falhas no sistema de pagamento implementado pela Rede Única de Pagamentos Electrónicos da Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO-rede), tendo, por sua vez, atirado culpa ao Banco de Moçambique.

“A CTA tem acompanhado com preocupação a implementação do novo sistema da SIMO-rede a nível do sistema financeiro moçambicano que, desde a sua introdução, tem causado constrangimentos nos pagamentos e transacções que se reflectem nos problemas no funcionamento dos ATMs e POS em Moçambique e o pagamento de facturas no exterior”, disse o Presidente do Pelouro dos Serviços Financeiros na CTA, Paulo Oliveira.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique vai ao extremo de defender a suspensão imediata da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, como solução para as recorrentes falhas no levantamento de valores e outras transacções financeiras.

Falando em conferência de imprensa, Oliveira disse que a CTA é do entendimento que, quando uma mudança desta magnitude é introduzida, é fundamental que a mesma seja feita de forma cuidadosa com testes abrangentes para garantir que todos os sistemas estejam funcionando correctamente antes da implementação em larga escala.

Disse ainda que o novo sistema de pagamentos, Rede-SIMO, está a colocar em causa a credibilidade das instituições bancárias e a inclusão financeira no país e pediu para que se esclareça o público sobre como funciona o processo de retorno e reversão dos valores debitados.

Por conseguinte, o empresário reiterou que a instabilidade no sistema de pagamentos e transacções está a ter impactos negativos significativos na economia e na confiança dos usuários do sistema financeiro nacional, bem como no ambiente de negócios.

“É constrangedor para o agente económico ou cidadão ter recursos financeiros e não poder usufruir nem no momento, nem depois e nem no dia seguinte, associado a situações de retenção dos valores monetários. De modo particular, as empresas do tecido comercial que lidam com o público, portanto usando POS, são as que mais sofrem, tendo a sua facturação diária comprometida”, disse o Presidente do Pelouro dos Serviços Financeiros na CTA.

Igualmente, por conta desta situação, a CTA explica que realizar pagamentos nestes dias acarreta custos de transacção bastante elevados, associados aos custos e tempo para a ida às agências bancárias, tempo de espera e outros custos não quantificáveis como a quebra de confiança entre os clientes e os provedores de serviços, remuneração extra, afectando a credibilidade do sistema financeiro nacional além dos aspectos associados à segurança, o que mina os esforços de inclusão financeira.

Entretanto, perante todos esses problemas e face à gravidade desta situação, a CTA estranha o silêncio do Banco de Moçambique e outras entidades relevantes do sistema financeiro nacional.

“A CTA entende ser crucial que o Banco de Moçambique e a própria SIMO abordem esses problemas com urgência, identificando as causas dos problemas e implementando soluções eficazes o mais rápido possível. Além disso, uma comunicação transparente com o público sobre os desafios enfrentados no meio de muita especulação e as medidas que estão a ser tomadas para resolvê-los, é essencial para manter a confiança no sistema financeiro”, defendeu Oliveira.

Como forma de mitigar danos maiores, a CTA diz que seria recomendável a gestão temporária do sistema nos moldes anteriores enquanto se prepara o processo de transição para unificação da rede de forma eficaz e eficiente.

Entretanto, para o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, a culpa é dos bancos comerciais que demoraram migrar para o novo sistema da Euronet. “As instituições não se ajustaram a tempo e só recentemente é que estão a abraçar este desafio das novas tecnologias para se adaptar ao novo sistema, aí está o problema”, afirmou Zandamela.

O Banco de Moçambique lançou oficialmente, em meados de Dezembro passado, a nova plataforma da solução de pagamentos electrónicos, fornecida pela norte-americana Euronet, na SIMO. Entretanto, o funcionamento da nova plataforma tem sido marcado nos últimos meses por constantes falhas em ATMs e POS. Esses terminais têm andado sem sistema.

Há casos em que, mesmo com sistema, depois da transacção, o utente não consegue levantar o dinheiro, mas é debitado. Em transacções via POS, a não digitação do PIN por causa da nova tecnologia Contactless nos novos cartões tem também criado insegurança nos utentes que não recebem as devidas explicações do funcionamento dos novos cartões por parte dos bancos. (Evaristo Chilingue)

Joaquim Alberto Chissano e Armando Emílio Guebuza, Presidentes Honorários do partido Frelimo, podem ser excluídos da I Sessão Extraordinária do Comité Central, que decorre amanhã na Escola Central do partido no poder, na autarquia da Matola, província de Maputo.

Fontes da “Carta” disseram hoje que, até às 17:00 horas desta quinta-feira, os dois ex-Chefes de Estado ainda não haviam recebido quaisquer convites para participar da magna reunião, que terá a responsabilidade de eleger o candidato presidencial da Frelimo.

“Carta” apurou de fontes abalizadas na matéria que os dois ex-Chefes de Estado não têm lugares cativos no Comité Central, pelo que podem ser excluídos da reunião de amanhã. É que a Sessão Extraordinária de amanhã, soube “Carta”, é destinada apenas aos membros efectivos do órgão, diferentemente das Sessões Ordinárias anteriores (como a que decorreu nos dias 05 e 06 de Abril passado), em que eram convidados os suplentes do órgão, Presidentes Honorários, membros do Governo, Governadores Provinciais, Secretários de Estado e demais membros históricos do partido.

Entretanto, uma fonte do partido disse ao nosso jornal que a participação dos convidados na reunião de amanhã, com destaque para os Presidentes Honorários, será decidida esta quinta-feira, durante a Sessão da Comissão Política, reunião que deverá selecionar os pré-candidatos do partido à submeter ao Comité Central, o órgão mais importante da Frelimo no intervalo entre os Congressos.

Referir que a exclusão dos dois antigos Presidentes da República e do partido Frelimo pode ser um duro golpe à capacidade destes influenciarem a escolha final dos pré-candidatos da Frelimo à Presidência da República. Na reunião de Abril, Guebuza era um dos que defendia a eleição do candidato presidencial naquele encontro, entendendo que discutir o perfil do candidato era fugir da realidade.

Lembre-se que o debate da sucessão de Nyusi foi levantado nas vésperas do Comité Central de Abril por Óscar Monteiro, Veterano da Luta de Libertação Nacional, que participou da reunião na qualidade de convidado. (Carta)

O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou esta quinta-feira, em Maputo, a redução das tarifas de comunicações telefónicas nas três operadoras, nomeadamente, Tmcel, Vodacom e Movitel.

O preço médio do serviço de voz nacional de 6 Meticais por Minuto cai para 5 Meticais. O preço médio do serviço de dados baixou de 2.30 Meticais/Megabites por minuto para 1,08 Meticais/MB por minuto. O preço médio do serviço de SMS baixou de 1.70 Meticais/SMS para 1,10 Meticais/SMS. 

Segundo o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Tuaha Mote esses benefícios serão ainda maiores para os consumidores que aderirem a diferentes pacotes fornecidos pelos operadores. 

"Em paralelo, o INCM tomou novas medidas que concorrem para inclusão digital, promoção de conteúdo local e universalização do acesso aos conteúdos educacionais através do acesso a custo zero às plataformas de educação a nível nacional (domínio ac.mz) e redução em 90% do custo de acesso a conteúdos locais hospedados em Moçambique (domínio .mz)", acrescentou Mote. 

Segundo o PCA do INCM, o reajuste acontece após um entendimento entre o Regulador e as três operadoras de telecomunicações sobre a necessidade de reduzir as tarifas, pois há um operador que praticava tarifas altas e fora das balizas pré-estabelecidas pelo Instituto. 

O pronunciamento do INCM acontece quase dois meses depois de ser largamente noticiado que o INCM aumentou as tarifas de comunicação telefónicas. Entretanto, a instituição negou explicando que ao invés de incrementar as tarifas, a autoridade determinou, através da Resolução nº: 1_BR/INCM/2024 de 19 de Fevereiro os limites mínimos nas tarifas dos serviços das telecomunicações, porque algumas operadoras estavam a fazer concorrência desleal, o que em última análise, prejudicava a si próprias. (Evaristo Chilingue)

Reunido na sua 13ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou instrumentos legais que levam à viabilização do Fundo de Garantia Mutuária de 300 milhões de USD, anunciado em 2022 no âmbito do Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica. Trata-se do Decreto que cria o Fundo de Garantia Mutuária, Fundo Público (FGM, FP) e aprova o respectivo Regulamento.

O FGM é um conjunto de património autónomo, constituído por recursos financeiros públicos, integrados no Tesouro Público, dotado de autonomia financeira e patrimonial, que visa assegurar a facilidade de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação, através da concessão de garantias e contra-garantias.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que estabelece o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Fundos de Garantia Mutuária. Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, o estabelecimento do regime jurídico das sociedades gestoras de Fundo de Garantia Mutuária visa promover um sistema de garantias mutuárias robusto, flexível e condizente com os melhores padrões de administração e gestão financeira.

Durante a reunião semanal, o Governo aprovou ainda o Decreto que autoriza a constituição de uma Sociedade Gestora do FGM, sob a forma de Sociedade Empresarial Anónima, para a gestão e administração do FGM. Esta decisão vai de acordo com a proposta apresentada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) sobre as características do FGM.

Refira-se que, da proposta da CTA, consta ainda que o FGM seja supervisionado pelo Banco de Moçambique, para imprimir maior rigor e transparência na sua gestão, o que poderá permitir a atracção de mais recursos de instituições financeiras internacionais com produtos financeiros de desenvolvimento (de maturidade de longo prazo), vocacionados a financiarem as pequenas e médias empresas.

Na última sessão, o Governo sob liderança de Filipe Nyusi aprovou também a Resolução que indica a empresa Correio Expresso de Moçambique (CORRE) como Operador Postal Designado, para desempenhar as funções de prestador do Serviço Postal Universal.

Segundo Suaze, na reunião passada, o Executivo deliberou igualmente sobre a Resolução que estabelece os Termos para a Elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial e Avaliação Ambiental Estratégica das Áreas de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas, localizadas nos Distritos de Moma, Larde, Angoche e Município de Angoche, na Província de Nampula, e Distritos de Pebane e Mocubela, na Província da Zambézia.

“A elaboração do Plano Especial de Ordenamento Territorial visa estabelecer os parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais nas zonas com características ecológicas ou de natureza económica e definir a natureza e os limites da intervenção das autoridades dos órgãos locais nas zonas e nos sistemas geográficos e/ou económicas”, explicou o porta-voz do Governo que também é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. (Evaristo Chilingue)

Com a revisão, na terça-feira, do pacote eleitoral relativo às Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deverá rever o seu calendário eleitoral para acomodar as novas datas fixadas pela Lei que regula a eleição do Presidente da República e Deputados, assim como pela Lei que regula a eleição dos Membros das Assembleias Provinciais e o Governador da Província.

De acordo com o projecto de revisão pontual da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico relativo à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, consultada pela “Carta”, o prazo para entrega das candidaturas a deputado e à Presidência da República reduziu de 120 dias para 106 dias antes da eleição, sendo que, nas contas da Carta de Moçambique, a data-limite para a submissão das candidaturas será o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

Lembre-se que, no actual calendário da CNE, as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial. Com as novas leis, a entrega de candidatura deverá começar no dia 28 de Maio. 

O documento aprovado por consenso pelas três bancadas parlamentares (Frelimo, Renamo e MDM) estabelece ainda a alteração do período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, de 180 dias antes da eleição para 126 dias. Nas contas do nosso jornal, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho.

No entanto, contrariamente ao cenário actual, os partidos políticos passarão a ter apenas 20 dias (entre as datas-limite para publicação do mapa e de apresentação de candidaturas) para preparar os expedientes de candidatura às eleições legislativas, contra os actuais 60 dias de diferença. Isto é, as formações políticas terão menos 40 dias para eleger candidatos a deputados e preparar os documentos necessários para candidatura destes.

Refira-se que esta será a segunda revisão do calendário eleitoral, depois da que se verificou em Fevereiro último, após a revisão da Lei do Recenseamento Eleitoral, que obrigou os órgãos eleitorais a reverem as datas para o arranque do recenseamento eleitoral, assim como para a inscrição dos partidos políticos interessados em concorrer. (A.M.)