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Actualizado de Segunda a Sexta

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Redacção

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A escolta militar de viaturas pesadas e ligeiras foi interrompida esta segunda-feira (22), durante todo o dia, no troço Macomia-Oasse ao longo da Estrada N380, obrigando muitos utentes da via a pernoitar na estação da vila de Macomia, em Cabo Delgado.

 

Fontes disseram à "Carta" que a paralisação da escolta militar deveu-se a um confronto na manhã desta segunda-feira entre as Forças Locais e terroristas no posto administrativo de Chai, também localizado ao longo do troço Macomia-Oasse.

 

"Nenhuma viatura civil saiu hoje aqui em Macomia. Temos muitas viaturas forçadas a pernoitar aqui, porque lá em Chai há confrontos entre as Forças Locais e alshababs", contou nesta segunda-feira Mateus Marcelino, a partir do bairro Nanga B, em Macomia-sede.

 

Do mesmo bairro, Zura Abdul relatou igualmente que "há muitas pessoas que não viajaram hoje para Mocímboa da Praia, porque dizem que em Chai a situação não está boa, os terroristas tentaram atacar as Forças Locais", disse.

 

Outro residente admitiu que naquele troço "apenas circularam carros militares que saíram para socorrer a Força Local em Chai. Outros carros saíram de Mueda para Chiúre porque lá também dizem que chegaram terroristas".

 

"Carta" apurou de fontes próximas que o confronto entre as Forças Locais e os terroristas em Chai começou pelas cinco horas da manhã desta segunda-feira, quando os alshababs tentaram assaltar a posição dos antigos combatentes que lutam contra o terrorismo. O confronto durou até perto do meio-dia, mas ainda são escassas as informações sobre os resultados do combate. (Carta)

Entra para última fase o processo de escolha do candidato da Frelimo às eleições presidenciais do próximo dia 09 de Outubro. Ontem, a Comissão Política do partido no poder marcou, para o dia 03 de Maio, a realização da I Sessão Extraordinária do Comité Central, a ter lugar na Escola Central do Partido, na autarquia da Matola, província de Maputo.

 

O encontro, a decorrer quase 30 dias após a III Sessão Ordinária do órgão, terá um e único ponto de agenda, a eleição do candidato presencial, porém, até esta segunda-feira, a porta-voz da Frelimo, Ludmila Maguni, garantia ainda não existirem pré-candidatos, visto que o partido ainda não recebeu qualquer candidatura por parte dos seus membros.

 

Entretanto, enquanto a Comissão Política diz ainda não ter recebido qualquer candidatura, nos bastidores os movimentos começam a ganhar cor e forma. Depois de Samora Machel Júnior, cujo manifesto foi publicitado nas vésperas do conclave de 5 e 6 de Abril último, agora é a vez de José Pacheco, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e de António Hama Thai, Veterano da Luta de Libertação Nacional, mostrarem as suas caras ao seu eleitorado.

 

A pretensão de José Pacheco ficou confirmada no último domingo, após criar páginas oficiais no YouTube e Facebook, duas das maiores redes socais da actualidade. Sem qualquer conteúdo que apresente o seu pensamento em prol do país que deseja dirigir, as páginas de Pacheco resumem-se apenas à publicação da biografia do político e das actividades realizadas por este durante a campanha para as eleições autárquicas de 2023.

 

Com recurso às redes sociais, Hama Thai também publicou um vídeo, no qual apresenta o seu pensamento político em torno do Moçambique que quer construir. Afirma querer um país de tolerância, de reconciliação, onde todos os moçambicanos sintam que a terra é sua. Defende que os médicos e professores devem sentir-se entusiasmados e comprometidos com a causa do povo.

 

Recorde-se que, à saída do conclave de Abril, onde dezenas de membros exigiam a eleição do candidato presidencial do partido naquele encontro, o Presidente da Frelimo chamou para a Comissão Política a responsabilidade de seleccionar as propostas de pré-candidaturas da Frelimo para as eleições presidenciais de 9 de Outubro próximo.

 

Filipe Nyusi invocou a alínea l) do número 3, do artigo 71, dos Estatutos da Frelimo, para que o órgão desenhado à sua medida assuma protagonismo no processo. A referida alínea refere que, no âmbito do funcionamento dos órgãos, compete ao Comité Central apreciar e aprovar as propostas da Comissão Política referentes às candidaturas do partido ou por ela apoiadas a Presidente da República.

 

Sublinhe-se que, para além de Samora Machel Júnior, António Hama Thai e José Pacheco, a lista de presidenciáveis da Frelimo conta com Luísa Diogo, Aires Ali, Alberto Vaquina, Basílio Monteiro, Celso Correia e Amélia Muendane, estes últimos que começam a perder terreno, perante o perfil desenhado pela Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional, a organização social mais vibrante do partido no poder.

 

No arranque do conclave, recorde-se, os combatentes da luta de libertação nacional exigiram um candidato carismático, equilibrado, ponderado e que “domine com propriedade os grandes dossiers do país”. Exigiram ainda que o próximo Presidente da República seja uma figura que inspire confiança no seio dos “camaradas”, com um passado limpo e que seja conhecedor da história do partido e dos seus heróis.

 

Refira-se que esta é a primeira vez em que a Frelimo irá eleger seu candidato presidencial à porta das eleições (faltando cinco meses). A sucessão de Armando Guebuza, por exemplo, começou a ser desenhada em 2013 e o seu sucessor (Filipe Nyusi) ficou conhecido no primeiro dia do mês de Março de 2014, tendo tido oportunidade de fazer pré-campanha ao longo do ano e à boleia dos recursos do Estado.

 

Lembre-se que, de acordo com o calendário parcial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial. (Carta)

Kigali solicitou 20 milhões de euros à União Europeia para as forças ruandesas destacadas para operar no norte do país, mas alguns estados membros da UE têm dúvidas. Nos corredores da Comissão da União Europeia, a abordagem da situação de segurança em Moçambique continua a ser uma fonte de tensão. Há algumas semanas, Kigali apresentou um novo pedido ao Mecanismo Europeu para a Paz (EPF) de financiamento para as tropas ruandesas destacadas na província de Cabo Delgado, no norte do país.

 

Pediu 20 milhões de euros para cobrir os custos dos 2.500 soldados e agentes policiais cuja presença na região desde Julho de 2021 contribuiu para uma redução dos actos terroristas cometidos por grupos islâmicos. O custo da operação para o Ruanda é considerável - estima-se que tenham sido gastos mais de 200 milhões de euros na manutenção das suas forças no norte do país. Uma delegação liderada pelo diretor para a paz, parcerias e gestão de crises do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), o romeno Cosmin Dobran, esteve em Ruanda no dia 21 de fevereiro para avaliar a situação.

 

Bélgica se opôs

 

Mas alguns Estados-Membros da UE consideram que o último pedido é inoportuno, pois surge apenas três meses antes das eleições presidenciais no Ruanda, em 15 de Julho (nas quais Paul Kagame parece ter a reeleição garantida), das eleições para o Parlamento Europeu, e sobretudo no meio do conflito em curso no leste da RD Congo, no qual Kigali é acusado em relatórios das Nações Unidas de apoiar o grupo rebelde M23. Nos corredores da Comissão da União Europeia, a abordagem da situação de segurança em Moçambique continua a ser uma fonte de tensão. (África Intelligence)

Dois (2) terroristas foram mortos na semana finda (nos dias 17 e 18) pelas Forças Locais, quando os insurgentes atacaram as comunidades de Nanua A que fica cerca de 7 quilómetros da sede do distrito de Ancuabe e Mopanha, ao longo da estrada N380 que liga a localidade de Salaué (Silva Macua) à de Oasse (Mocímboa da Praia).

 

Na aldeia Nanua A, os terroristas  saquearam bens e destruíram infra-estruturas, obrigando a fuga da população para a sede do distrito. Aparentemente, os terroristas não tinham intenção de matar civis, mas, sim, de apoderar-se de produtos alimentares.

 

Em entrevista telefónica à Zumbo FM, o Secretário da aldeia Mopuanha, Matares Abudo, confirmou o ataque, protagonizado por pelo menos 50 homens, entre as 18h00 e 19h00.

 

Numa publicação, na noite de sábado, os meios de propaganda do Estado Islâmico reivindicaram a autoria do ataque e, sem citar as baixas sofridas, assumiram a queima de salas de aula e de uma igreja.

 

"Por exemplo em Mopuanha, eles não mataram, mas capturaram três mulheres e deixaram nas suas casas, enquanto muitas pessoas estavam no mato. Roubaram muitas coisas nas barracas como arroz, farinha e refrigerantes", disse Mouzinho António, que recebeu alguns deslocados na sua casa em Ancuabe-sede.

 

Outra fonte disse que os "mababus" destruíram quantidades significativas de cigarros e despejaram muitas bebidas alcoólicas que estavam à venda nos estabelecimentos comerciais. (Carta)

Vários fiéis católicos e de outras congregações religiosas reuniram-se, neste domingo, em Guiua, distrito de Jangamo, província de Inhambane, numa missa de recordação dos 23 catequistas assassinados barbaramente a 22 de Março de 1992, na guerra dos 16 anos.

 

O grupo de 23 catequistas, mártires de Guiua, era composto por homens, mulheres e crianças e os seus corpos repousam num cemitério transformado em santuário. Este grupo foi assassinado por um grupo de homens armados, durante uma formação no Centro Catequético em Guiua.

 

Informações partilhadas pela Rádio Moçambique (RM) indicam que, na missa orientada pelo Bispo da Igreja Católica em Inhambane, Dom Ernesto Maguengue, para além dos peregrinos oriundos de diversas paróquias desta província, participaram também crentes de outras províncias e até mesmo estrangeiros.

 

A homilia do Bispo esteve centrada na necessidade de construção de uma nação que respeita a vida humana, preserva valores éticos e morais e aceita a missão divina. Foram feitas ainda orações para a necessidade do cultivo do perdão e manutenção da paz.

 

O Padre responsável por Guiua diz que alguns peregrinos cumprem com esta jornada anualmente e o fazem também num contexto turístico. Por sua vez, o Governo de Inhambane considera o momento importante para o fortalecimento do espírito de Deus.

 

Lembre que os 23 catequistas assassinados tinham sido escolhidos em diferentes Missões, entre os distritos de Vilankulo, Mapinhane, Massinga, Funhalouro e Guiua e perderam a vida quando acabavam de chegar na sequência de um ataque de homens armados ao Centro Catequético e raptou a maior parte das famílias.

 

Durante uma marcha carregando os bens saqueados pelos atacantes, foram conduzidos à força para uma base, de onde vinham os invasores. Pelo caminho, um grupo de 23 catequistas acabou sendo chacinado à baioneta. (Carta)

Os empresários nacionais representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) entendem que caso a tensão no Médio-Oriente, marcado pelo ataque de drones do Irão a Israel, em retaliação a um ataque às instalações diplomáticas do Irão, na Síria, se agudiza, pode ter consequências globais que podem afectar a economia de Moçambique, indirectamente, através dos mercados de energia.

 

Segundo o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, o país seria afectado porque Moçambique é um país importador de petróleo líquido e, nesse contexto, o aumento nos preços do petróleo poderia elevar os custos, pressionando a subida geral de preços e, potencialmente, afectando a balança comercial.

 

Para a CTA, o Banco de Moçambique poderia, nesse contexto, enfrentar desafios significativos para manter a inflação sob controlo, sem comprometer o crescimento económico. Entretanto, em nome da classe empresarial, Vuma disse acreditar na capacidade do Banco Central, de monitorar, cuidadosamente, os desenvolvimentos no mercado global de energia e ajustar sua política monetária conforme necessário, para equilibrar o crescimento económico com o controlo da inflação.

 

“Estamos certos de que a decisão, na próxima reunião do Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique, será crucial e dependerá fortemente da evolução dos preços dos combustíveis e da situação geopolítica global, daí a relevância e imperiosidade desta análise cuidadosa para sustentar a actividade empresarial e económica no país”, disse Vuma durante o décimo Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios havido há dias em Maputo, sob orientação do Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.

 

Refira-se que as perspectivas de curto prazo apresentadas no fim de Março pelo Banco Central apontam para uma ligeira aceleração da inflação. Esta previsão decorre do impacto dos efeitos dos choques climáticos e do aumento dos preços de combustíveis e da tarifa de portagem na África do Sul.

 

A instituição explica que constituem factores de risco às projecções, o eventual agravamento da pressão fiscal, a possível maior severidade dos choques climáticos e os eventuais ajustamentos dos preços das telecomunicações e dos combustíveis. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas (CTA) encorajou o Governo a continuar a implementar medidas visando a consolidação da reavaliação das exportações, seja em sede do Decreto sobre os preços de referências e/ou preços de transferências, mas, também, na integração da economia informal.

 

Falando há dias na décima edição do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, referiu que as estimativas da CTA demonstram que este processo pode melhorar, não só a arrecadação fiscal, mas, também, as próprias perspectivas de crescimento económico.

 

“Se se tomar em conta a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros, o saldo da balança de pagamento pode sair do actual défice de 903,2 milhões de dólares para um saldo positivo de cerca de 696,8 milhões de dólares. Isto melhoraria o crescimento económico de 5,1% para 8,6% em 2023, resultando na queda do rácio da dívida pública de 75% do PIB para 70%, melhorando, assim, o perfil de risco do país”, elucidou Vuma.

 

Segundo o Presidente da CTA, com este quadro, significaria novas fontes de recursos para o tesouro, através desse encaixe de receitas adicionais dessas exportações, bem como pela abertura de espaço para a contratação de novos empréstimos para o financiamento ao crescimento e desenvolvimento económico.

 

Num evento, dirigido pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, e presenciado por vários empresários, o Presidente da CTA encorajou, igualmente, o Governo a consolidar estes processos, incluindo, através da Janela Única Electrónica, que pode desempenhar um papel transformador no controlo das exportações.

 

Para além de exigir melhorias, Vuma destacou melhorias decorrentes do diálogo para a resolução das inquietações levantadas pelo sector privado sobre o Programa de Avaliação de Conformidade (PAC). O PAC foi aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com o objectivo, entre outros, de proteger o consumidor de práticas de comércio externo desleal. Para a CTA, o PAC determina taxas que lesam os exportadores e importadores.

 

Como resultado desse diálogo, Vuma disse que o PAC foi adiado desde Abril de 2023, evitando-se os impactos negativos tanto em termos de custos e perdas, de cerca de 400 milhões de Meticais, num ano, como no aumento de procedimentos e tempo de importação, o que constituía uma barreira técnica ao comércio. (Carta)

Duas refinarias de ouro fantasmas sediadas no E-swatini, antiga Suazilândia, terão "lavado" milhões de dólares através do Dubai, segundo uma fuga de 890 mil documentos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de investigação (ICIJ, na sigla em inglês).

 

De acordo com 890.000 registos internos da Unidade de Informação Financeira do E-swatini (EFIU, na sigla em inglês), país que faz fronteira com Moçambique, duas refinarias fantasmas ou inexistentes, a Mint of E-swatini Pty. Ltd. e a RME Bullion Pty. Ltd, sediadas numa zona económica especial (ZEE) criada em 2018, funcionaram como "fachada através da qual fluíram milhões de dólares em transacções suspeitas".

 

Os documentos, analisados por 38 jornalistas de 11 países, "expõem a vulnerabilidade das instituições financeiras" do E-swatini, e estão na origem da investigação "Swazi Secrets", cujo primeiro trabalho foi divulgado há dias pelo ICIJ, uma organização de jornalismo de investigação com sede em Washington.

 

"As [duas] empresas fizeram soar o alarme no Banco Central do E-swatni e na Unidade de Informação Financeira do E-swatini, uma entidade estatutária independente do reino, que tem por objectivo 'fornecer informações financeiras que protejam o sistema financeiro local e internacional' contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras actividades ilícitas", segundo o ICIJ.

 

As autoridades financeiras, de acordo com os documentos revelados, investigaram a "exploração de lacunas da ZEE" por parte das empresas fantasmas, para fugirem a impostos, movimentarem ilegalmente dinheiro para o estrangeiro ou através do reino africano, ainda de acordo com o consórcio de jornalistas.

 

A investigação jornalística dá conta que as actividades de duas figuras próximas do rei Mswati III do E-swatini preocuparam a EFIU, designadamente um joalheiro, Keenin Schofield, genro do monarca africano, com cadastro judicial por ter sido culpado e multado num processo por contrabando de diamantes e Alistair Mathias, um discreto empresário canadiano, ligado ao comércio de ouro e ao sector da construção.

 

De acordo com o ICIJ, os documentos mostram que, em menos de um mês, de finais de Novembro de 2018 a meados de Dezembro de 2018, foram feitas 10 transacções "suspeitas" no valor de cerca de 4,7 milhões de dólares na altura de uma obscura empresa sul-africana de transacções financeiras para Schofield, que depois enviou aproximadamente a mesma quantia para a Mint of Eswatini na ZEE, de onde o dinheiro seguiu para o Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

 

A EFIU suspeitou da "operação ilícita" continuada de "branqueamento de capitais e de contrabando de ouro", envolvendo o E-swatini numa operação "muito mais vasta de contrabando de ouro e de branqueamento de capitais em toda a África Austral", que se "estendia até aos mercados de ouro do Dubai", segundo o ICIJ.

 

Em Maio de 2019, de acordo com os documentos analisados, uma das empresas investigadas, a RME, recebeu a aprovação oficial para operar na ZEE e uma "cobertura geral" por parte do Banco Central do E-swatini, que a isentou de controlos cambiais até 40 milhões dólares (37,6 milhões de euros) por mês, permitindo-lhe movimentar até esse montante todos os meses, com pouca ou nenhuma supervisão.

 

A EFIU, encarregue de combater o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, muita das vezes esbarra em obstáculos políticos que limitam a sua eficácia. Pressões externas influenciam a necessidade de estabelecer instituições financeiras independentes.

 

O E-swatini, anteriormente conhecido como Suazilândia, passou por mudanças significativas desde 2018, incluindo a luta contra a epidemia de HIV, que já teve uma das taxas de prevalência mais altas do mundo. Embora progressos tenham sido feitos no controlo da doença, o seu impacto continua a ser profundo, deixando muitos órfãos e causando perdas significativas.

 

Mswati III, também conhecido como Ngweyama, é reconhecido pelas suas vestimentas tradicionais e por ter múltiplas esposas. O seu governo, caracterizado pelo controlo autoritário e críticas por supostas procuras excessivas de fundos públicos, enfrenta crescente descontentamento económico e político.

 

A investigação destaca o estilo de vida luxuoso da família real, em contraste com a pobreza generalizada entre aqueles que consideram os seus súbditos, evidenciando a alegada insensibilidade do monarca para com o seu povo. Enquanto a maior parte da população de 1,2 milhão enfrenta uma pobreza extrema, o Rei Mswati III e os membros da sua extensa família ostentam a sua riqueza, desde vistosos relógios personalizados até frotas de carros de luxo.

 

O controlo estatal da midia, incluindo o único canal de televisão privado, que pertence à família real, é uma característica marcante do regime de Mswati III, monarca que, alegadamente, tem 11 mulheres e mais de 30 filhos. Os jornalistas correm o risco de serem processados se criticarem o governo, contribuindo para um ambiente de repressão e falta de liberdade de expressão. Os protestos contra o declínio económico têm vindo a intensificar-se, reflectindo o desejo popular por reformas políticas e maior participação.

 

O E-swatini é um pequeno reino da África Austral com 1,2 milhão de habitantes, que faz fronteira com a África do Sul e com Moçambique. Conhecido como Suazilândia até o seu rei, Mswati III, mudar o nome do país em 2018, o reino é governado pela última monarquia absoluta em África. (Carta)

O Presidente Cyril Ramaphosa e Comandante-em-Chefe da Força de Defesa da África do Sul (SANDF na sigla em inglês) autorizou a extensão das patrulhas de segurança marítima no Canal de Moçambique, no âmbito da Operação Cobre.

 

O anúncio foi feito pelo Parlamento em 18 de Abril, em carta de autorização do Presidente, datada de 15 de Abril. A carta de Ramaphosa cobre a continuação do emprego de membros da SANDF “para o cumprimento de uma obrigação internacional da República da África do Sul para com a Estratégia de Segurança Marítima da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (MSS da SADC)”.

 

Ramaphosa notificou a Assembleia Nacional de que alargou o emprego de 200 membros da SANDF “a fim de combater a ameaça da pirataria e outras actividades marítimas ilegais relacionadas ao longo da costa da África Austral do Oceano Índico”.

 

Ele prosseguiu afirmando: “os membros da SANDF continuarão com as responsabilidades de combater a ameaça de pirataria e outras actividades marítimas ilegais relacionadas no âmbito da Operação Cobre da SADC durante o período de 1 de Abril de 2024 a 31 de Março de 2025”. O custo desta implantação ascende a R35 325 852.

 

A tarefa iniciada e aprovada pela SADC visa prevenir a pirataria e o crime no mar na movimentada rota marítima a leste do subcontinente. A África do Sul é o país líder no fornecimento de plataformas marítimas e aéreas limitadas, com militares moçambicanos a bordo de qualquer plataforma da Marinha da África do Sul que esteja estacionada. Devido à falta de navios, a Marinha Sul-Africana tem lutado para realizar patrulhas da Operação Cobre nos últimos anos.

 

De acordo com o relatório mais recente do Departamento de Defesa, “nenhuma patrulha de longo alcance da Operação Cobre foi conduzida durante o ano fiscal de 2022/23 devido ao equipamento de missão principal da Marinha da África do Sul não estar operacionalmente disponível conforme necessário”.

 

O presidente Cyril Ramaphosa também autorizou em carta, o emprego de 1 198 membros da SANDF ao serviço da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas (MONUSCO) na República Democrática do Congo. (Defenceweb)

Mais dois estrangeiros estão na lista de terroristas que semeiam luto e dor em alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017. Trata-se de dois cidadãos tanzanianos, referenciados na lista de terroristas que operam em Cabo Delgado, divulgada semana finda (dia 17 de Abril) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

O primeiro tanzaniano a constar da nova lista da PGR é Ally Yussuf Liwangwa, um curandeiro e comerciante de vestuários, residente na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado. De 48 anos de idade, Liwangwa é acusado de prática de quatro crimes, nomeadamente, adesão à organização terrorista, instigação ao terrorismo, financiamento ao terrorismo e associação criminosa.

 

Na descrição feita pelo Ministério Público, Ally Liwangwa é considerado um dos responsáveis pelo recrutamento dos insurgentes. A PGR conta que ele e dois indivíduos não identificados, numa das suas incursões, contactaram um cidadão para recrutar 50 jovens, sendo 30 do sexo feminino e 20 do sexo masculino, alegadamente, para trabalharem em organismos internacionais, prometendo uma compensação de 1.000.000,00 de Meticais. O Ministério Público não clarifica se o indivíduo está ou não detido.

 

A fazer companhia Liwangwa está Safina Firbate Maulana, curiosamente a única mulher da lista, composta por 16 indivíduos. Camponesa de 36 anos de idade, Maulana é acusada pelos crimes de furto agravado, adesão ao grupo terrorista e associação criminosa.

 

Segundo o Ministério Público, a tanzaniana ingressou nas fileiras do grupo terrorista no dia 28 de Outubro de 2020, a partir da Aldeia Mitsendjele, República Unida da Tanzânia. De seguida, foi encaminhada ao acampamento terrorista, sito no Posto Administrativo de Pundanhar, distrito de Palma, norte da província de Cabo Delgado.

 

“Com a invasão do acampamento de Pundanhar pelas FDS [Forças de Defesa e Segurança], a arguida foi para o Posto Administrativo de Mbau [distrito de Mocímboa da Praia], num acampamento dirigido por Sheik Hassane. Manteve relacionamento amoroso com Omar Alifo de que nasceu um filho. Tinha como actividades quotidianas cozinhar, lavar roupa, ir à lenha e dirigir-se às machambas populares a fim de subtrair produtos alimentares”, narra o Ministério Público.

 

Os dois tanzanianos juntam-se a outros sete, cujos nomes foram divulgados em Julho de 2023, naquela que foi a primeira lista de terroristas e seus financiadores a ser divulgada pela PGR. Aliás, até agora, a PGR apenas conseguiu identificar a presença de tanzanianos entre os terroristas que promovem a chacina em Cabo Delgado, não havendo outras nacionalidades.

 

Comerciantes e pescadores voltam a dominar a lista

 

Tal como na primeira, os comerciantes (quatro) e pescadores (quatro) voltam a dominar a lista dos terroristas, na qual constam também camponeses (dois), carpinteiros (dois), funcionário de uma transportadora, um operador de máquina de asfaltagem e um ex-membro da PRM (Polícia da República de Moçambique). Na nova lista não consta qualquer instituição.

 

O primeiro moçambicano a fazer parte da lista é Ajame Momade Ali, da Ilha de Vamize, acusado de adesão à organização terrorista e associação criminosa. De 51 anos de idade, a PGR afirma que Ali foi detido na posse de diversos produtos (farinha de milho, arroz, energéticos, chapas de zinco, geradores eléctricos), transportando-os numa embarcação, da Vila Sede de Palma à Ilha Vamizi, no valor global de 180.500,00 Meticais. Da investigação, constatou-se que os produtos se destinavam aos acampamentos da organização terrorista.

 

Da lista constam também dois terroristas com relações de parentesco entre si e com um dos líderes espirituais do grupo. Trata-se de Abdala Muarabo (de 25 anos de idade) e Sumail Salimo (de 40 anos de idade), ambos naturais do distrito de Mocímboa da Praia, sobrinho e primo do Sheik Muamudo, respectivamente.

 

A PGR afirma que os dois eram responsáveis pela compra e transporte de produtos alimentares, medicamentos e recargas de telefonia móvel, que enviavam ao Sheik Muamudo e este, por sua vez, aos demais membros do grupo. Os dois são acusados pelos crimes de adesão à organização terrorista, recolha de informação e associação criminosa.

 

Na situação do tanzaniano Ally Yussuf Liwangwa encontra-se também Mamudo Ismail Sefo Sante, um moçambicano de 22 anos de idade, também residente na cidade de Pemba e trabalhador da Transportadora Quimenci Investimentos.

 

A PGR garante que Mamudo Sante foi contactado por três indivíduos para recrutar 50 jovens, sendo 30 mulheres e 20 homens, sob pretexto de emprego em organismos internacionais, onde receberia como compensação 1.000.000,00 de Meticais.

 

Na nova lista consta também um ex-membro da Polícia da República de Moçambique (PRM). Trata-se de Gabriel Raimundo Mmala, de 35 anos de idade, natural de Palma, que estava afecto à 10ª Sub-Unidade de Intervenção Rápida, na Província de Cabo Delgado.

 

Segundo a PGR, o indivíduo participou no ataque terrorista do dia 24 de Março de 2021, na vila-sede do distrito de Palma e numa das suas incursões ordenou o assassinato de um cidadão, desmobilizado das FDS, na presença da sua esposa. Suspeita-se que pertença ao grupo terrorista desde 2018.

 

“Após ataques do Distrito de Palma refugiou-se na República Unida da Tanzânia, onde foi capturado pela Polícia daquele país, suspeito da prática de actos terroristas e repatriado para Moçambique”, descreve, revelando que é acusado pelos crimes de terrorismo, actos terroristas, homicídio agravado, armas proibidas, roubo agravado e associação criminosa.

 

A lista apresenta também um terrorista, cuja estória do seu ingresso no grupo é hilariante. Hamza Ussuail, um moçambicano de 36 anos de idade, natural de Pemba, decidiu, voluntariamente, filiar-se ao grupo após a captura da sua esposa e filha pelo grupo terrorista, em Fevereiro de 2021, no Posto Administrativo de Olumbi, distrito de Palma. É acusado de adesão à organização terrorista, terrorismo e associação criminosa.

 

“(…) foi treinado e ganhou confiança dos terroristas, passando a actuar como operativo e recolhia informações de pessoas capturadas para transmitir aos terroristas. Nos acampamentos terroristas, desempenhava as funções de professor da Madraça, condutor de viaturas dos terroristas e era transportador e distribuidor de produtos alimentares em vários acampamentos terroristas. Abandonou os acampamentos militares, continuando, no entanto, como informador e colaborador. Estando preso no Estabelecimento Penitenciário de Mieze, tentou recrutar outros condenados”, narra.

 

Do despacho assinado pelo Vice-Procurador-Geral da República, Alberto Paulo, a 20 de Março de 2024, consta que Amir Yassine Chabire é o mais velho. A PGR diz que nasceu em 1959 (65 anos), no distrito de Cuamba, província do Niassa, e que integrou as fileiras do grupo terrorista no ano de 2020, a partir da Aldeia Camalinga, distrito de Palma, no acampamento terrorista dirigido por Sheik Ibraimo, localizado na Aldeia de Limala, Posto Administrativo de Mbau.

 

“Foi submetido aos treinos de preparação física e armamento e tiro. Para garantir sustento ao grupo terrorista, subtraía alimentos da população. Foi capturado aquando da invasão dos acampamentos terroristas, pelas FDS, quando tentava fugir”. É acusado pelos crimes de adesão à organização terrorista, terrorismo, furto agravado e associação criminosa.

 

Segundo a PGR, a nova lista de terroristas visa actualizar a publicada em Julho do ano passado, na medida em que, após aquele procedimento, “outras pessoas foram indiciadas na prática de actos análogos, justificando-se a sua inclusão na Lista Designada Nacional”. (A. Maolela)

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