Um grupo de organizações da sociedade civil moçambicanas defende a criação de um documento único de identificação civil, a que chamam cartão do cidadão, para reduzir os custos de aquisição de documentos, foi hoje anunciado. "A adoção da proposta do cartão do cidadão pode produzir um impacto significativo na vida de cada pessoa e nos gastos públicos, visto que reduziria a burocracia e o dispêndio de tempo", referem em comunicado.

 O objetivo passa por juntar num só elemento a identificação civil, fiscal, eleitoral, da segurança social e a carta de condução. A proposta é uma iniciativa do Observatório da Cidadania em Moçambique em parceria com a Fundação MASC - Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil. As organizações já entregaram uma proposta ao gabinete do primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho de Rosário. A ideia resulta de debates realizados pelos proponentes envolvendo a sociedade civil em todo o país. (Carta)

Como o prometido é devido, uma petição contra as "dívidas ocultas" já circula pelo mundo. A iniciativa é de 21 Organizações da Sociedade Civil (OSC) moçambicanas que fazem parte do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), em parceria com a organização britânica "Jubilee Debt". Esta semana, as 21 OSC do nosso país lançaram uma campanha internacional e petição online para exigir que o Secretário Económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, dê aval à investigação dos gestores séniores do Crédit Suisse e outros bancos que concederam empréstimos no período 2013-2014 às empresas públicas EMATUM, Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM).

O FMO entende que só com uma ordem dada por John Glen ao Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office) e à Autoridade de Conduta Financeira (FCA-Financial Conduct Authority), todas do Reino Unido, é que se pode abrir uma investigação para responsabilizar criminalmente os bancos e respectivos trabalhadores envolvidos no escândalo das "dívidas ocultas" através da concessão de subornos ou comissões a funcionários públicos de outros países. Tal acto, conforme referem as 21 OSC moçambicanas num comunicado de imprensa, constitui um crime plasmado na legislação do Reino Unido.

Para o FMO, as acusações apresentadas pela justiça norte-americana contra o ex-ministro das Finanças e actual deputado da Frelimo, Manuel Chang, ora detido na África do Sul, provam que os gestores séniores do banco Credit Suisse, nomeadamente Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, bem como o famigerado libanês Jean Boustani, da Privinvest (actualmente a ser julgado nos Estados Unidos da América), enveredaram por uma conduta criminosa e corrupta ao pagar 200 milhões de USD em subornos e comissões para o processo de concessão dos empréstimos à EMATUM, Proindicus e MAM.

Inquérito para cancelamento da dívida

O FMO é pela abertura de um novo processo com vista ao cancelamento da dívida, por achar que só assim o povo moçambicano ver-se-á livre de pagar dívidas de que não retirou quaisquer benefícios. Os membros do FMO entendem que apesar de o processo de responsabilização estar a decorrer (através das autoridades americanas) é urgente que os bancos sejam chamados a responder em sede da justiça. Os membros daquele Fórum prometem submeter, nos próximos dias, vários ofícios ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e Fundo Soberano Norueguês (por sinal accionista maioritário do banco Credit Suisse), bem como aos bancos envolvidos e ao Gabinete de Fraude Grave e Autoridade de Conduta Financeira. (Omardine Omar)    

A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) é a única instituição do ensino superior com maior número de presenças na web em Moçambique, segundo o último ranking da Webmetrics publicado no início deste mês de Fevereiro. No ranking da Webmetrics, o maior na área académica a nível mundial, faz-se uma análise do desempenho das universidades de todo o planeta com base nas suas presenças na Web, bem como a relevância, excelência e impacto que têm na vida académica dos conteúdos publicados na rede. Também são tomadas em consideração as transacções de informações científicas e administrativas no ambiente Web.

Em África, a mais recente edição do ranking Web das universidades indica que a UEM ocupa os lugares cimeiros entre as universidades africanas, estando na posição 39 em 1.685 avaliadas. O ranking é dominado pela solidez da infra-estrutura de universidades sul-africanas. Nos relatórios anteriores, a UEM esteve nas posições 53, em 2015, e 25 no ano seguinte. Em 2017 ocupou o lugar 37, e no ano passado ficou na posição 106.

Factores para qualificação

De acordo com o porta-voz da UEM, Manuel Mangue, dois factores contribuíram para a qualificação daquela instituição de ensino superior. Por um lado, foi melhorada a infra-estrutura de rede, e por outro lado houve maior disponibilização e disseminação dos resultados da investigação e informação técnico-administrativa.

Os oito também presentes na Web em Moçambique

Depois da UEM, o ranking da Webmetrics coloca a extinta Universidade Pedagógica na segunda posição, e em terceiro lugar a Universidade Católica de Moçambique. Seguem-se a Universidade São Tomás de Moçambique, Universidade Lúrio, Universidade Politécnica (A Politécnica) e Instituto Superior de Ciências de Saúde, que ocupam a quarta, quinta, sexta e sétima posições, respectivamente. No oitavo lugar está o Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, e, por fim, o Instituto Superior de Relações Internacionais na nona posição. (Evaristo Chilingue)

A consultora FocusEconomics reviu em ligeira baixa de 0,1 pontos percentuais a previsão de crescimento para Moçambique, antecipando agora um crescimento de 3,7% para este ano, que acelera para 4,3% em 2020.

"O crescimento deve acelerar este ano, ajudado pela gradual melhoria das condições monetárias e dos fluxos de investimento, particularmente para os megaprojetos na área do gás natural liquefeito", escrevem os analistas.

No relatório deste mês sobre as principais economias africanas, enviado aos clientes e a que a Lusa teve acesso, a FocusEconomics antevê um crescimento de 3,7% para este ano e uma aceleração para 4,3% em 2020, mas alerta que "o forte peso da dívida vai continuar a ensombrar as perspetivas de evolução da economia".

No último trimestre do ano passado "a economia parece ter ganhado fôlego, que se seguiu a um terceiro trimestre modesto, ainda que com um notório crescimento da produção na indústria extrativa".

A inflação aumentou para 3,8% em janeiro face aos 3,5% que tinha registado em dezembro, lembram os analistas, que dizem esperar que a subida dos preços registe um valor de 5,7% este ano e 5,9% no próximo. (Lusa)

O ex-Ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang, será extraditado para Moçambique e não para os EUA, revelou a Ministra sul-africana das Relações Internacionais e Cooperação, Lindiwe Sisulo, numa entrevista ao jornal digital sul-africano Daily Maverick. O jornal escreve que essa medida vai permitir que Chang enfrente em Moçambique outros caso de corrupção, fazendo com que o governo de Maputo evite maiores danos políticos.

Lindiwe Sisulu disse ao Daily Maverick que seu governo havia já aceite um pedido das autoridades de Moçambique para Chang ser extraditado para cá, apesar de ter sido detido a pedido de Washington através da Interpol. “Nós concordamos e vamos permitir que Moçambique tenha o seu antigo ministro de volta. Vamos enviá-lo para Moçambique para ser julgado ... e acreditamos que é a coisa mais fácil para todos”.

Ela deixou, no entanto, claro que a discussão judicial do pedido do Departamento de Justiça americano para a extradição para os EUA vai sempre ter lugar, agendada para ter início no próximo dia 26 de Fevereiro, no Kempton Park Magistrate Court. Apesar desse pedido americano, Sisulo disse que também recebemos “um pedido de Moçambique e aderimos a isso”. E sugeriu que os EUA talvez pudessem seguir o seu caso depois de Moçambique, e possivelmente até em Moçambique. (Carta de Moçambique)

O jornalista moçambicano Germano Daniel Adriano foi detido em Cabo Delgado, norte de Moçambique, informou ontem a organização de defesa da liberdade de imprensa MISA Moçambique.

De acordo com o comunicado do Misa Moçambique, são desconhecidas as causas e circunstâncias da detenção de Germano Daniel Adriano, que trabalha para a Rádio e Televisão de Macomia, em Cabo Delgado. Germano Daniel Adriano é o segundo jornalista preso este ano em Cabo Delgado, após a detenção de Amade Abubacar a 05 de janeiro na vila de Macomia, no centro de Cabo Delgado, quando fotografava famílias que abandonavam a região com receio de ataques armados.

"O MISA Moçambique reitera a sua profunda preocupação perante esta onda de contínuas detenções arbitrárias contra jornalistas, particularmente o envolvimento de militares nos interrogatórios, na ausência de advogados", refere o comunicado do Misa Moçambique. Em dezembro do ano passado, três jornalistas estrangeiros e um moçambicano foram detidos durante 48 horas pelo exército moçambicano, a caminho do distrito de Palma, na mesma província, apesar de estarem credenciados pelas autoridades para trabalhar na zona.

Distritos recônditos da província de Cabo Delgado, no extremo nordeste do país, a 2.000 quilómetros da capital, têm sido alvo de ataques de grupos desconhecidos desde outubro de 2017. De acordo com números oficiais, pelo menos 140 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança, morreram desde que a onda de violência começou. (Lusa)

O Tribunal Supremo vai apreciar esta semana o pedido de extradição do cidadão paquistanês, Tanveer Ahmed, também conhecido por Galby, para os Estados Unidos da América. Esta semana, o pedido de Washington foi apreciado em termos administrativos pelo Ministério da Justiça e deverá seguir ainda hoje para o “Supremo”. Uma fonte segura disse que a expectativa é que o Supremo faça a sua apreciação ainda esta semana e tome uma decisão favorável à extradição de Galby para os EUA. 

O paquistanês, detido em Pemba no passado dia 10 de Janeiro depois de ter sido absolvido num caso de tráfico de drogas, já foi transferido da cadeia de Mieze, em Cabo Delgado, para a BO em Maputo. Sua captura após a absolvição teve por base uma solicitação expressa da Justiça americana. Galby é considerado um  barão da droga e actuava em toda zona oriental de África.Era procurado não só em EUA, mas também em diversos países africanos, devido as suas incursões criminosas. (Carta)

Pesca ilegal, redução do número de embarcações, fiscalização dos barcos não licenciados, menos burocracia no mercado do pescado e papel de organizações que velam pelos pescadores foram algumas das preocupações pontuais apresentadas pelos armadores que ontem (18) tiveram um encontro com o Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), Agostinho Mondlane.

Para alguns armadores, a pesca ilegal é uma prática lesiva que provoca a perda das oportunidades de investimento. Conforme disseram os representantes de algumas empresas que operam em Nampula e Tete, a pesca ilegal em todas as escalas, incluindo industrial, semi-industrial e pequena, prejudica em grande medida muitos operadores licenciados. Os mesmos armadores falaram da necessidade de se reduzir o número de embarcações por empresas, para que todos os licenciados tenham um pescado equilibrado.

Face às preocupações apresentadas pelos armadores, Agostinho Mondlane referiu que aquela reunião aberta tinha em vista colher sensibilidades dos armadores de diversos cantos do país, e assim trabalhar em coordenação com eles.

A fiscalização de embarcações por satélite foi alvo de duras críticas por parte dos armadores, pois segundo eles aquele sistema apenas controla, no mar, as embarcações licenciadas do tipo industrial e semi-industrial. As embarcações não licenciadas não são sujeitas a qualquer controlo, podendo trabalhar a seu bel-prazer. A crítica ao VMS tornou-se mais intensa quando na sala houve uma demonstração online da monitoria por satélite. A intensificação da fiscalização no mar e em águas interiores foi um dos desafios colocados ao pelouro dirigido por Mondlane.

Até certo ponto os armadores sentiram-se limitados na conversa, pois segundo eles os comunicados e apresentações feitas deviam ter-lhes sido enviados atempadamente para poderem vir com ideias dos tópicos daquilo que iria ser discutido, evitando-se assim as intervenções à margem dos temas apresentados. Mas nem isso foi motivo suficiente para calar os armadores. “Há necessidade de melhorar a comunicação e transparência na forma de actuação da administração pesqueira”, disse um dos intervenientes, numa clara alusão à por vezes obstinada burocracia naquele sector.  (S.R.)

Desde que iniciou a época chuvosa no país já morreram pelo menos 50 pessoas devido às descargas atmosféricas, principalmente nas províncias de Manica, Niassa e Zambézia, disse a porta-voz governamental Ana Comoana quando no habitual encontro com os jornalistas falava dos assuntos abordados pelos membros do Conselho de Ministros na sua quinta sessão ordinária desta terça-feira na capital.

De acordo com Comoana, as chuvas que têm caído um pouco por todo o território nacional afectaram 17.271 famílias (cerca de 84.621 pessoas). Estima-se em 72 o número de pessoas que ficaram feridas na sequência das descargas atmosféricas. A porta-voz do Governo referiu também que as chuvas destruíram 7081 casas. Daquele número, 2008 casas ficaram totalmente destruídas, e 8673 ainda estão inundadas nas províncias onde as chuvas prevalecem. Ana Comoana adiantou que com as chuvas ficaram destruídas 18 unidades sanitárias, o mesmo tendo acontecido com 643 salas de aulas. Destacou a criação, pelo Governo, das condições necessárias para prestação de assistência às famílias afectadas pelas chuvas que continuam a cair em certas regiões do território nacional.

Naufrágio em Inhambane

Falou do naufrágio que ocorreu em Inhambane quando um barco que se preparava para efectuar a viagem de travessia Maxixe-capital provincial (cidade de Inhambane) naufragou. A causa do naufrágio, segundo testemunhas, foi o desequilíbrio do barco devido à movimentação desordenada, na sequência do pânico que se gerou, dos pouco mais de 70 passageiros que se encontravam a bordo da embarcação. Os passageiros julgaram tratar-se de um incêndio, uma vez que da parte traseira do barco onde fica o motor começaram a sair faíscas, seguidas de uma pequena explosão. Tomados de pânico, alguns dos passageiros atiraram-se deliberadamente ao mar, alguns deles mesmo sem saber nadar. Segundo dados oficiais, o acidente resultou em sete mortos (três crianças e quatro adultos). Saíram ilesas 39 pessoas, e as restantes foram tratadas num hospital local aos ferimentos contraídos.

Para averiguar as causas do acidente foi criada uma comissão de inquérito, mas o relatório preliminar aponta como principal razão do sucedido a ocorrência de um curto-circuito.(Omardine Omar)

No sábado, quando o juiz Délio Portugal (do Tribunal Judicial de Maputo) começou a maratona de interrogatórios de arguido preso, que culminaria com a validação da prisão preventiva de 7 dos 8 suspeitos, ele mostrou aos advogados uma faceta sisuda, completamente opaca, não disposto a meter conversa, mesmo quando lhe alertassem sobre eventuais atropelos a preceitos básicos de processo penal. Conta quem esteve lá que Portugal fez uma coisa contrária aos cânones do direito processual. Por regra, o primeiro no interrogatório de réu preso, o juiz da instrução criminal coloca questões ao arguido, mas as respostas deste, que são transcritas para os autos, devem ter a sua concordância.

Ou seja, no fim do interrogatório, o juiz deve ler em voz alta e a bom som a sua transcrição das respostas dos arguidos, para que este altere, acrescente ou corrija. No sábado, contaram à “Carta”, Délio Portugal violou, alegadamente, esse preceito. Quando os advogados lhe chamaram a atenção, Portugal disse que o mais importante era o que ele tinha entendido das declarações dos arguidos.

Outra coisa estranha que os advogados observaram foi a “rapidez” do juiz Délio Portugal na elaboração dos despachos contendo as medidas de caução.

Na maratona de sábado, o último arguido a ser ouvido foi Gregório Leão. Logo a seguir, pelas 19:15 h, o juiz informou aos advogados que iria ler seus despachos, um por um, às 20:5 h e, nessa altura, ele começou, efectivamente, a receber os advogados, anunciando a medida de caução para cada um dos arguidos. Em média, cada um dos despachos apresentava cinco páginas com argumentos de doutrina, jurisprudência e fundamentação factual. Ou seja, Délio Portugal teria escrito em 45 minutos 8 despachos distintos, dado que a responsabilização criminal é individual e não colectiva. O que era praticamente impossível, levando a que os advogados começassem a crer que ele já tinha escrito os despachos previamente às audições. Ele terá trazido os despachos de casa. Se isso se comprovar, trata-se de uma grave ilegalidade.

Para adensar mais a suspeita, na segunda-feira, o Juiz Presidente-Substituto do Tribunal Judicial de Maputo, Almerinho Chiziane, assinou um comunicado de imprensa informando que o processo 1/PGR/2015 foi remetido pelo Ministério Público no sábado, 16 de Fevereiro. Ou seja, no mesmo dia da realização das audiências. Um advogado comentou que se assim foi era mesmo impossível o juiz elaborar aqueles despachos em tempo recorde, sem conhecer profundamente o processo. Ele insinuou que se estava perante um grande atropelo ao direito processual, insistindo que este processo devia ser conduzido no mais estrito respeito da lei.

”Carta” sabe que parte dos advogados vai recorrer do despacho de prisão preventiva, com base em argumentos segundos os quais não há risco de fuga nem perturbação das investigações, tanto mais que se trata de um caso de criminalidade económica e não de sangue. Há também indicações de que a defesa de Gregório Leão e António Carlos Rosário vai tentar que a Lei 13/2012 seja cumprida, fazendo jus ao Estado de Direito, que rege a sociedade moçambicana. 

A Lei 13/2012 aprova o Estatuto dos Membros do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e estabelece que um dos direitos dos membros do SISE é o de, quando indiciados ou acusados da prática de crimes, “responderem em liberdade provisória, independentemente da moldura penal aplicável, devendo ser-lhes fixado o termo de identidade e residência. (Marcelo Mosse)