O caso Chang foi adiado para 07 ou 11 de Março. Os dois pedidos de extradição vão ser analisados, não se sabe, ainda, se em conjunto ou em separado. O representante do MP, JJ du Toit, prefere que seja em separado. O advogado de defesa, Willie Vermuleun, sustenta que sejam discutidos em conjunto. Aliás, Vermuleun trouxe a recente deixa polémica de Lindiwe Sisulo, tentando fazer crer ao tribunal que o executivo já havia decidido.

O juiz JJ Skate pediu evidências. Mas, deixou claro que um recorte de imprensa não serve como evidência. E era mesmo um recorte. Du Toit mostrou-se agastado com a tentativa de "pré-julgamento" de Sisulo. E bateu na mesa: “se o executivo quiser determinar para onde Chang vai, então que faça isso já, ‘não gastando nosso tempo’”. Aliás, frisou, que o executivo tem essa prerrogativa. No início da sessão, Will Vermeleun, estranhou o facto de o pedido moçambicano não ter sido colocado na mesa do juiz previamente, alegando que isso era um imperativo. Du Toit disse que o pedido de Maputo também vai ser julgado.

Du Toit foi de uma tremenda pedagogia, clarificando a grande dúvida de muitos sobre o papel dos tribunais num caso em que o poder político tem a última palavra: os tribunais analisam se um indivíduo detido é "extraditável" ou não para outro país de acordo com a lei local e eventuais tratados de cooperação judiciária ou arranjos multilaterais. Depois disso, o Ministro da Justiça toma a decisão política mais apropriada aos interesses sul-africanos. É isso que vai acontecer no caso vertente. (Carta)

Na sua primeira reação a morte ontem, por soterramento, de 8 garimpeiros numa mina em Montepuez dentro da área de concessão da Mozambique Rubi Mining (MRM), participada pela Gemfieds, o Raime Pachinuapa, filho do veterano de guerra Raimundo Pachinuapa,  Gestor de Assuntos Corporativos da MRM atirou as culpas aos “estrangeiros” que vão ao local comprar rubis extraídos ilegalmente.

“Estas trágicas mortes estão ligadas a habilidade que determinados compradores estrangeiros têm de conduzir suas operações de compra ilegal de rubis a olhos vistos em cidades como a de Montepuez, sem que as autoridades tomem as devidas medidas. Estes também têm a capacidade de entrar e sair do país, principalmente através do Aeroporto Internacional de Pemba, muitas vezes sem a documentação requerida, pagando subornos a elementos das autoridades”, disse ele, numa nota de imprensa distribuída ontem.

Pachinuapa, uma das faces visíveis da elite local que lucra num negócio que foi recentemente provado como arrastando consigo violações, tortura e mortes, afirmou que “como país, precisamos actuar contra esta actividade ilegal”. E manifestou tristeza: “A MRM está profundamente triste com esta tragédia: nossos pensamentos estão com as famílias que perderam os seus filhos e irmãos e chamamos às autoridades a para fazer cumprir a lei, de modo a parar com a comercialização ilegal de rubis”.

O comunicado não faz qualquer referência ao processo de compensação recentemente acordado entre a Gemfields e uma firma de advocacia de direitos humanos britânica, a Leigh Day, através da qual a primeira deverá desembolsar mais de 8 milhões de USD para compensar as vítimas pela presença da MRM na zona, a qual implicou o reassentamento de milhares de cidadãos que anteriormente se dedicavam a exploração informal de rubis.

O incidente de ontem é descrito nos seguintes termos: “A Montepuez Ruby Mining Limitada (MRM) foi informada esta manhã, sobre o colapso de um buraco escavado por mineiros ilegais dentro da sua concessão mineira. Relatórios não confirmados sugerem que o buraco colapsou entre as 4h:00 e 06h:00 horas da manhã do dia 25 de Fevereiro, no seguimento de chuvas intensas, e soterrou 11 mineiros ilegais. A MRM desde que foi informada desta ocorrência, tem estado a providenciar assistência humanitária, comida, água, pessoal, equipamentos e maquinaria de escavação. Até este momento, 8 corpos foram recuperados. Um mineiro ilegal que foi igualmente arrastado pelas areias, quando tentava salvar os que haviam sido soterrados, foi resgatado com vida. Os trabalhos continuam para encontrar as restantes pessoas desaparecidas”.

Em finais de Janeiro, a Gemfields concordou em pagar 8,3 milhões de USD para acomodar 273 reclamações de assassinatos, espancamentos e queimadas. A Gemfields concordou, também, diante de um painel de reclamações independente, que poderá conceder indemnizações para quaisquer reclamações futuras. (Carta)

A província de Nampula, no norte de Moçambique, continua a afirmar-se como um dos maiores corredores de tráfico de drogas pesadas, predominantemente heroína e cocaína. Na semana passada, uma equipa multissectorial do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Policia da República de Moçambique (PRM) e Alfândegas de Moçambique confiscou pelo menos 32kg de heroína que estavam na posse de dois indivíduos. A droga tinha saído de Nacala-Porto com destino à cidade de Maputo. A estas quantidades de drogas juntam-se as sete pontas de marfins e vinte quilogramas de e pedras preciosas e semi-preciosas apreendidas no início do mês passado no distrito de Macaroa.

Em conexão com esta apreensão de 32kg de heroína, foram detidos no passado dia 18 do mês em curso alguns indivíduos, em número não revelado, com idades compreendidas entre 47 e 25 anos. A sua neutralização ocorreu num dos postos de controlo da PRM localizado na região do Alto Ligonha, distrito de Murrupula (fronteira com a província da Zambézia), cujo destino era a cidade de Maputo. Para ludibriar os agentes da Polícia, os indivíduos em causa, esconderam a drogas debaixo de outros bens, na sua maioria mobílias. Na altura da sua detenção, o motorista da viatura alegou que pensava estar a transportar mobiliário e não drogas. Acrescentou que foi, para ele, uma surpresa ver a Polícia retirar embrulhos de cocaína.

O porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique em Nampula, Zacarias Nacute, disse que a detenção dos supostos traficantes de droga era resultado de um esforço multisectorial. Sublinhando que já foi lavrado um processo-crime contra os indiciados, Nacute assegurou que o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) continua a encetar esforços com vista à neutralização de presumíveis compradores e responsáveis da mercadoria. (Rodrigues Rosa)

A província de Nampula continua a registar um elevado índice de desnutrição crónica, mau grado ser uma das mais ricas e produtivas do país no que a alimentos nutritivos diz respeito. Dados da Fundação de Desenvolvimento Comunitário (FDC) indicam que Nampula, província mais habitada do país com um número de habitantes acima de cinco milhões, é líder na componente de malnutrição aguda (mais de 55%).  As crianças menores de cinco anos de idade estão entre as maiores vítimas.

Num estudo apresentado na última quarta-feira (20), desenvolvido pela FDC e Bi Win (uma organização internacional) em Setembro do ano passado, constatou-se que a situação na província de Nampula vai de mal a pior, exigindo-se, por isso, uma urgente tomada de medidas para inverter a situação. Segundo Joaquim Oliveira, director de Advocacia da organização Bi Win, factores comportamentais são alguns dos um dos quatro principais problemas que estão na origem da desnutrição tanto em Nampula como um pouco por todo o país. Outro factor não menos importante constatado no estudo, segundo Oliveira, foi o de os alimentos produzidos não servirem para reforçar a nutrição. “As pessoas acham que os alimentos servem para ter força para trabalhar e conseguir rendimento”, disse Joaquim Oliveira. Acrescentou haver situações em que as pessoas produzem em quantidade e qualidade, mas que quando se trata de utilização desses alimentos para alimentação e nutrição preferem vendê-los, ou comer apenas aqueles que dão energia.

Saneamento de meio e gravidezes precoces também constam no rol do que contribui em grande medida para a malnutrição. Mas para Joaquim Olivera, o combate desta problemática poderá estar cada vez mais distante se as organizações governamentais e ou privadas continuarem a trabalhar isoladamente, propondo, por isso, uma união de esforços.

Intervenções são feitas isoladamente

Ainda segundo Oliveira, o estudo apresentado na última quarta-feira (20), desenvolvido pela FDC e Bi Win, revelou que existem muitas intervenções na província de Nampula, mas todas a actuar de forma isolada. “Não trazem um impacto desejado. Há casos em que um actor trabalha na educação nutricional, mas já não é actor que trata do assunto relacionado com água e saneamento’’, disse. Para contornar a situação, o Governo criou no ano passado uma instituição denominada Conselho Nacional de Segurança e Nutricional.

De acordo com Fátima Varende, chefe do Departamento dos Recursos Humanos do Secretariado Técnico de Segurança e Nutricional, no Conselho Nacional de Segurança e Nutricional,  criado para lidar com a redução da desnutrição cronica, participam vários ministros de áreas-chave, sob liderança do Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário. A criação daquele Conselho, e sua expansão em todo o território nacional, fará com que o comprometimento seja maior por parte das lideranças em relação à segurança alimentar e nutricional. “Isso fará com que todos nós despertemos e lutemos para o mesmo objectivo, que é a redução da desnutrição cronica”, afirmou Varende. (Rodrigues Rosa)

Por se encontrar fora do prazo, cimento da marca Cimpor embalado em 129 sacos, no valor unitário de 58.000 Meticais, foi retirado das bancas na província de Nampula pela Inspeção Nacional das Actividades Económicas (INAE).

A informação foi veiculada pelo porta-voz-substituto desta instituição, Ali Mussa, ontem em Maputo.

A apreensão de cimento fora do prazo em Nampul, estava inserida numa operação lançada entre 18 a 22 deste Fevereiro, durante a qual foram fiscalizados 40 estabelecimentos de venda daquele produto. De acordo com Mussa, nos locais abrangidos pela fiscalização, os fiscais constataram casos de comercialização do cimento sem a necessária licença. Foram igualmente constatadas situações da falta de higiene e limpeza nos lugares onde o cimento era vendido, na via pública. O porta-voz substituo da INAE referiu-se ainda a casos em que o cimento estava amontoado em cima de lonas, o que segundo ele não é recomendável uma vez que isso pode alterar a qualidade do produto.

Ali Mussa disse que a INAE tomou “medidas apelativas” para que os comerciantes de cimento passassem a vende-lo nos seus próprios armazéns. Verificou-se que muitos comerciantes guardam o cimento em lugares com boas condições de higiene e protecção, retirando-o para a rua quando chega a hora de vendê-lo. Durante a conferência de imprensa, a INAE facultou à nossa reportagem uma informação segundo a qual aquela instituição está a realizar uma campanha de recolha, a nível nacional, do livro de distribuição gratuita. Até aqui foi recolhida uma quantidade ainda não especificada do livro em causa, na avenida Guerra Popular em Maputo. (Marta Afonso)

Prevalece o desentendimento à volta do método a ser seguido na atribuição do cargo de delegado aos membros da Renamo. Enquanto uns defendem a nomeação, argumentando não ser uma prática nova no seio da família Renamo, outros são adeptos da eleição, alegando que esse deve ser o método a seguir na revitalização dos órgãos de base do partido.

A discórdia à volta deste assunto surgiu entre os membros da Renamo pouco depois da realização do sexto congresso do partido em Janeiro passado na Serra da Gorongosa, quando o presidente Ossufo Momade nomeou os delegados para a cidade da Beira e província de Sofala.

Discordando da nomeação, alguns membros da Renamo dirigiram-se à sede da delegação do partido na Beira para exigir a remoção dos delegados nomeados, e sua substituição por outos, eleitos. Apesar das várias tentativas, nunca foi encontrada uma solução pacífica para a discórdia surgida no dia 11 deste Fevereiro entre defensores da nomeação e adeptos da eleição.

Direcção do partido inflexível

A Direcção da Renamo, liderada por Ossufo Momade, mantém-se inflexível na sua decisão inicial de nomear os delegados. Considera a atitude dos opositores da medida uma insubordinação e um desrespeito aos órgãos superiores do partido, por pretenderem retirar à força os delegados nomeados.

Os membros da Renamo apoiantes da nomeação dos delegados alegam que os opositores desse método usaram indevidamente as instalações da “perdiz” e respectivos símbolos para se autoatribuírem cargos político-partidários sem anuência da liderança do partido, nem dos órgãos colegiais responsáveis pela gestão do processo a nível da província de Sofala. Esta posição foi manifestada nesta segunda-feira (25) durante a conferência de imprensa realizada em Maputo pelo porta-voz da Renamo, José Manteigas, quando questionado pelo nosso jornal se seriam ou não aplicadas medidas disciplinares para os membros que desde o dia 11 deste Fevereiro protagonizaram os supostos actos de anarquismo ou desmandos na cidade da Beira e um pouco pela província da Sofala.

Foco é vencer as eleições

Respondendo à pergunta colocada pela “Carta”, Manteigas disse que “o importante neste momento não é tomar medidas contra este ou aquele membro, porque o foco do partido é vencer as eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 15 de Outubro próximo”. Quanto ao comportamento anárquico protagonizado pelos membros da Renamo a nível de Sofala, José Manteigas afirmou que o partido distancia-se de tais actos, que considerou nulos e sem qualquer efeito. “A anarquia e os desmandos nunca foram práticas nem fazem parte da génese da Renamo. Por isso, o partido apela a esses cidadãos para acatarem as orientações do partido e respeitarem escrupulosamente os órgãos internos”, referiu Manteigas.

Dar prioridade ao diálogo

Ainda de acordo com o porta-voz da Renamo, este partido privilegia o diálogo “mesmo quando são desrespeitados os seus órgãos superiores”. Sobre os membros do seu partido que instalaram o que chamou de “mal-estar” na província de Sofala, José Manteigas explicou que foram convocados por duas vezes pelo presidente Ossufo Momade para se dirigirem à Serra da Gorongosa a fim de exporem as suas preocupações, um convite que foi por eles recusado.

De novo as nomeações

Mesmo perante estes acontecimentos que seguramente mancham a imagem da Renamo, podendo eventualmente prejudicar o partido nas próximas eleições gerais agendadas para 15 de Outubro deste ano, Ossufo Momade procedeu a outras nomeações, no lugar de ir pela via das eleições. Assim, Manuel Alex Macuane foi nomeado delegado político provincial interino de Cabo Delgado, e Abiba Abá também ocupa interinamente o mesmo cargo na província de Nampula. Evaristo Sixpence é o delegado político provincial interino de Tete, e António Mulima ocupa o mesmo cargo na província de Manica. Ricardo Gerente foi nomeado delegado político provincial interino de Sofala.

A nível distrital, foram nomeados João Carlos Marrata para delegado político interino da cidade da Beira. Clemente Malala ocupa o mesmo cargo em Mocuba, na província da Zambézia.  

José Manteigas afirmou que as nomeações interinas na Renamo não constituem novidade, pois segundo ele tem-se recorrido àquele método quando aparecem situações que impedem o normal funcionamento daquele partido. Em alusão a Luís Chitato, um dos que se insurgiram contra as nomeações de novos membros, Manteigas referiu que aquele também era delegado político interino da Renamo na cidade da Beira há mais de quatro anos, tendo sido substituído pela direcção do partido e reconduzido por Sandura Ambrósio. Este último é a face visível dos opositores das nomeações na Beira.

Expulsos da sede na Beira

Conforme apurou o nosso jornal, Sandura Ambrósio, Luís Chitato e outros membros da Renamo foram expulsos ontem de manhã da sede política do partido na cidade da Beira por um grupo de membros da “perdiz”. José Manteigas não confirmou tal ocorrência quando questionado pelos órgãos de comunicação presentes na conferência de imprensa.

Para breve novo secretário-geral

De acordo com o porta-voz da Renamo, este partido vai reunir-se nos próximos dias em todas as províncias para organizar o partido. Até aqui ainda não foi indicado o substituto de Manuel Bissopo, que foi afastado do cargo de secretário-geral da Renamo, o que segundo José Manteigas irá acontecer em breve com a realização de um Conselho Nacional. Nesse encontro os membros irão eleger, com base numa proposta do presidente Ossufo Momade, o futuro secretário-geral da Renamo. (Omardine Omar)           

A proposta da Lei de Conteúdo Nacional (ou Local), fundamental para enquadrar a participação de empresas de moçambicanos na indústria extractiva, está a ser debatida pelo Governo desde 2007, tendo já passado por vários Ministérios. Actualmente, a entidade responsável pela materialização da referida Lei é o Ministério da Economia e Finanças (MEF). A partir de 2017, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) assumiu um papel relevante no processo, tendo influenciado para a inclusão de 11 tópicos considerados essenciais para se alcançar o desiderato da lei. Mas...ninguém sabe quando é que a proposta será aprovada pelo Conselho de Ministros e enviada ao parlamento.

Para o presidente do pelouro de Conteúdo Local e Ligações Empresariais na CTA, Florival Mucave, a ausência da Lei de Conteúdo Nacional é um factor de exclusão das empresas nacionais na exploração do gás do Rovuma, criando espaço para benefício exclusivo de empresas de estrangeiros, que não têm qualquer intenção de investir no país a longo prazo. Como consequência disso, adianta Mucave, as empresas estrangeiras vão repatriar os capitais, continuando Moçambique a registar um défice fiscal.

Ainda na óptica de Florival Mucave, a ausência da Lei de Conteúdo Nacional vai, em última análise, trazer perdas para a economia do país. “É que sabemos que após a decisão financeira de investimento da Anadarko serão necessárias várias empresas para auxiliar na construção da fábrica de GNL mas, sem um instrumento que permita uma concorrência de igual para igual, os moçambicanos estarão sempre em desvantagem”, disse. O representante da CTA alerta o Governo para o facto de que, quanto maior for a participação dos empresários moçambicanos no processo de exploração do GNL, muitos serão os benefícios para o país uma vez que, com os lucros, a classe empresarial vai reinvestir em Moçambique, contribuindo assim na criação de empregos e pagamento de impostos.

Sobre o atraso na aprovação da Lei, Mucave acredita haver no seio da CTA um grupo de empresários que se dedica a ‘lobbies’, e que não tem muito interesse na aprovação daquele instrumento legal. Florival Mucave acrescenta que tal desinteresse não se verifica só dentro da CTA, mas também a nível do Governo, particularmente em alguns ministros. Seja como for, Mucave repisa que a aprovação da lei em causa é primordial porque, para além da Anadarko, a também norte-americana Exxon Mobil vai anunciar neste ano a sua decisão financeira de investimento. “E tal como a Anadarko, a Exxon vai igualmente contratar ou sub-contratar várias empresas para o fornecimento de serviços e bens. Sem um instrumento que abrigue o interesse do empresariado nacional, este terá muito poucas oportunidades de fazer negócios na operação”, explicou Florival Mucave. (Evaristo Chilingue)

O Estado moçambicano perdeu 46 mil milhões de Meticais (645 milhões de Euros) devido à corrupção nos últimos 10 anos, indicam dados do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), divulgados hoje em Maputo. O relatório do GCCC aponta que 2017 registou o maior rombo, com 610 milhões de Meticais (8,5 milhões de Euros) desviados dos cofres do Estado, seguindo-se 2016, com um buraco nas contas de 459 milhões de Meticais (6,4 milhões de euros).

Do total desviado de 2008 a 2018, o Estado moçambicano recuperou apenas 96 milhões de meticais (1,6 milhões de euros).

Ao longo dos 10 anos, foram detidas 1.300 pessoas e instruídos oito mil processos-crime por corrupção. A corrupção está neste momento no centro do debate público em Moçambique, devido a uma onda de detenções relacionadas com o escândalo das dívidas ocultas, um esquema que permitiu a contratação de uma dívida pública de mais de dois mil milhões de euros à margem das contas públicas pelo anterior Governo moçambicano. (Lusa)

O fornecimento de água à região norte da cidade de Maputo está a ser feito a partir do Centro Distribuidor (CD) de Intaka, no município da Matola, abastecido por um grande potencial de água subterrânea, composto por 12 furos de captação, com uma capacidade média de 50 metros cúbicos, por hora, cada.

De acordo com José Barata Henriques, director de Projectos da empresa Águas da Região de Maputo (AdeM), esta iniciativa visa aliviar a sobrecarga do principal sistema de abastecimento de água às cidades de Maputo e Matola e a vila de Boane, a partir do Rio Umbelúzi.

Trata-se, conforme explicou o director de projectos, de uma solução identificada no contexto da gestão da escassez da água na barragem dos Pequenos Libombos, de onde sai a água que vai à Estação de Tratamento de Água de Umbelúzi, devido à seca que se regista nos últimos anos.

“A conexão de conduta de Intaka reforça a capacidade de abastecimento da zona norte da cidade de Maputo, ao longo da Estrada Nacional Número Um, nomeadamente os bairros Jorge Dimitrov, Bagamoio, 25 de Junho, Inhagóia, até ao bairro do Jardim”, referiu José Barata Henriques.

Refira-se que já iniciaram os trabalhos de conexão da conduta de 500 mm à conduta de 350 mm, o que vai alargar o número de clientes abastecidos a partir do CD de Intaka.

O gestor da Águas da Região de Maputo garantiu, ainda, existirem furos de captação suficientes para alimentar o Centro Distribuidor de Intaka, estando ainda prevista a abertura de mais furos, para abastecer o norte da capital, de modo a reduzir a área de influência da linha mãe.

“Esta é uma das várias soluções encontradas para a melhoria do abastecimento de água à cidade de Maputo, sendo que neste momento estão operacionais 12 furos, com uma capacidade média de 50 metros cúbicos, por hora, cada, de um total de 18”, indicou, ajuntando que uma parte dos furos está ainda a ser equipada.

Para já, a empresa está a operar num período que lhe permite abastecer cerca de sete mil ligações a norte da cidade de Maputo, com uma média de distribuição de 600 metros cúbicos, por hora. Por enquanto, decorrem as obras de construção da linha de transporte de água para a zona do bairro do Jardim, que passará a ser abastecida a partir do Centro Distribuidor de Intaka.

Importa realçar que a empresa Águas da Região de Maputo, lançou, recentemente, a campanha de sensibilização para o uso racional de água, como resposta à crise de água que se regista na cidade de Maputo, e que forçou a redução do fornecimento do precioso líquido de 12 horas para seis horas por dia.(FDS)

Oito pessoas estão soterradas desde a madrugada de hoje numa mina ilegal de rubis no norte de Moçambique e é "remota" a possibilidade de estarem vivas, disse à Lusa o inspector-geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

Obete Matine adiantou que equipas de salvamento retiraram um corpo sem vida e um sobrevivente da mina onde um desabamento provocou o soterramento de pelo menos dez garimpeiros. O local onde se deu o acidente faz parte do perímetro da concessão da Montepuez Rubi Mining (MRM), uma das maiores companhias de extração de rubis no mundo.

"Os garimpeiros estavam a extrair rubi ilegalmente, quando se deu o sinistro, mas a área faz parte da concessão da Montepuez Rubi Mining", acrescentou o inspector-geral do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. Obete Matine assinalou que é remota a possibilidade de os garimpeiros ainda soterrados serem encontrados com vida, tendo em conta o tempo que já passou depois do desastre. (Lusa)