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Um estudo realizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em torno da sustentabilidade dos Municípios, no quadro da criação de 12 novas autarquias, sublinha a necessidade de se combinar a descentralização político-administrativa com a financeira, de modo a se melhorar a capacidade das entidades descentralizadas em gerar tributos que as possam permitir realizar as despesas de funcionamento sem depender das subvenções do Governo.
De acordo com o estudo, publicado na semana finda, na cidade de Nampula, capital da província com mesmo nome, no actual cenário, as novas autarquias tornar-se-ão num novo fardo para as contas do Estado, pelo que, ao invés de criar novos municípios, o Governo devia aprofundar a descentralização fiscal, há muito já exigida pelos Municípios.
Segundo a pesquisa, realizada entre 2017 e 2021 em sete municípios do país (nomeadamente, Cidade de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Pemba, Ilha de Moçambique e Vilanculos), as autarquias moçambicanas apresentam um rácio de sustentabilidade significativamente baixo, sendo que, com receitas próprias, apenas conseguem cobrir 49 por cento dos seus custos operacionais e, em 67 por cento, se destes forem adicionados o Fundo de Compensação Autárquica (FCA).
“Isto equivale a dizer que não conseguem executar as suas despesas com as suas próprias receitas, incluindo com as subvenções do Governo, tornando-os dependentes de outras fontes de receita para financiarem as suas despesas de funcionamento e de capital. A título de exemplo, os municípios da Ilha de Moçambique e de Vilanculos têm uma estrutura de receita não própria acima de 80 por cento relativamente ao volume total de receitas”, explica a pesquisa.
“Este cenário é agravado, não só pelos constantes atrasos nas transferências das subvenções, por parte do Governo central, como também pelo facto de os valores alocados às autarquias serem insuficientes para cobrirem as necessidades destas, comprometendo bastante os planos dos municípios e as funções a si atribuídas”, acrescenta a fonte.
Dos sete municípios analisados, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo é que apresenta a melhor média de sustentabilidade, fixando-se em 86 por cento, seguido dos Conselhos Municipais das Cidades da Beira (Sofala) e Quelimane (Zambézia), com 64 por cento e 48 por cento, respectivamente. Os Conselhos Municipais da Ilha de Moçambique e de Vilanculos apresentam as médias mais baixas, com 11 por cento e 39 por cento, cada.
“Partindo da experiência do país nestes quase 25 anos de descentralização de nível municipal, é fácil de apontar que as 12 novas autarquias propostas pelo Governo Central terão dificuldades em financiar as suas despesas de funcionamento, o que terá implicações negativas para cumprir com os propósitos da sua criação (prover bens e serviços a nível local para garantir o bem-estar dos munícipes), situação que vai agravar o já deficitário Orçamento de Estado, que se verá obrigado a suprir estas incapacidades”, sublinha a pesquisa.
Recolha de receitas também deficitária
O estudo, que teve barreiras nas cidades de Pemba e Maputo, revela que parte da incapacidade dos municípios em suportar as suas próprias despesas deriva da sua fraca capacidade de recolher as receitas. O relatório revela que entre 2017 e 2021, as autarquias em estudo tiveram um grau médio de realização da meta de arrecadação de receita acima de 60 por cento, sendo que Vilanculos e Ilha de Moçambique apresentaram uma média inferior a 20 por cento.
No Município da cidade de Maputo, o grau médio de execução do Orçamento da autarquia foi de 60 por cento, correspondente a cerca de 2,2 mil milhões de Meticais, sendo que 64 por cento das receitas eram provenientes de receitas próprias, compostas por impostos e taxas municipais.
“A execução média do orçamento da autarquia da Beira é de 73 por cento, correspondente ao valor de 808 milhões de Meticais. O grau de arrecadação de receitas próprias nesta autarquia é de 472 por cento, equivalentes a 382 milhões de Meticais, valor próximo às subvenções do Governo”, detalha.
Por sua vez, a autarquia de Nampula executou, em média, 75 por cento do seu orçamento, equivalente a 555 milhões Meticais, sendo que 32 por cento das receitas correspondem aos recursos próprios. Situação idêntica verifica-se na autarquia de Quelimane, que executou, em média, 89 por cento do seu orçamento, equivalente a cerca de 245 milhões de Meticais, dos quais cerca de 78 milhões de Meticais são referentes a receitas próprias, correspondentes a 32 por cento.
“Neste período, a autarquia de Vilanculos conseguiu executar 66 por cento do seu orçamento, em média, correspondente a 97 milhões de Meticais, dos quais 19 por cento são correspondentes a receitas próprias e 32 por cento a fundos externos. A autarquia da Ilha de Moçambique tem uma execução de 84 por cento do seu orçamento, equivalente a 74 milhões de Meticais. Deste valor, 6 por cento provêm de receitas próprias do município, equivalentes a 4 milhões de Meticais”, revela a pesquisa.
Refira-se que o debate sobre a insustentabilidade dos municípios não é novo, sendo que todas as forças da sociedade são unânimes em defender a descentralização fiscal das autarquias, de modo a se alargar a sua base tributária que, neste momento, se apresenta muito apertada. (A. Maolela)
