Um Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento ao Terrorismo nas Organizações Sem Fins Lucrativos, elaborado pelo Governo, revela não haver quaisquer evidências de que as dezenas de Organizações Não Governamentais que operam no país tenham sido usadas para financiar o terrorismo, que desde 2017 semeia luto na província de Cabo Delgado.

De acordo com o documento publicado ontem em Maputo, ainda não há evidências de que, em Moçambique, as Organizações Sem Fins Lucrativos sejam usadas para financiar o terrorismo, muito menos tenham práticas de fraude, corrupção e branqueamento de capitais. O relatório considera as Organizações Não Governamentais como de risco baixo para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O Relatório, elaborado por um Grupo de Coordenação composto por representantes do Governo (12) e da Sociedade Civil (12), visava, entre outros objectivos, identificar as características e tipos de Organizações Sem Fins Lucrativos que podem ser susceptíveis de estar em risco de abuso de financiamento do terrorismo.

O estudo revela que o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), uma unidade de inteligência financeira do Ministério da Economia e Finanças, reportou 14 Comunicações de Operações Suspeitas e uma Comunicação de Actividades Suspeitas, sendo que as relacionadas com as Organizações Sem Fins Lucrativos representam 0,0008% e 0,0789, respectivamente, do total das comunicações reportadas ao longo dos últimos cinco anos.

No entanto, o documento avança haver três casos suspeitos, dos quais, dois estão em fase de instrução (um processo instaurado em Maio de 2022 e outro em Setembro de 2023) e outro em investigação. “Na fase em que os processos reportados se encontravam à data desta avaliação, tanto se podia, eventualmente, constatar indícios suficientes da prática de financiamento ao terrorismo, como mera violação de regras prudenciais, delito fiscal ou, no limite, nada”, explica.

Segundo Paula Monjane, Directora Executiva do Centro de Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Co-Líder do Grupo de Trabalho em representação da sociedade civil, os casos estão relacionados com a movimentação de valores fora do sistema financeiro.

Sem citar nomes, Monjane explica que as referidas organizações receberam valores monetários do estrangeiro e procederam com o seu levantamento em numerário, algo que descreve como “normal”, visto que parte das organizações realizam as suas actividades nas zonas rurais, “onde as comunidades não têm contas bancárias”.

O Relatório avança ainda algumas vulnerabilidades que podem colocar ONG em risco de abuso de financiamento ao terrorismo. Trata-se das transacções financeiras não rastreáveis; doações e ligações com o estrangeiro; operações em zonas de alto risco ou circunvizinhas; e organizações com fins humanitários ou de caridade.

O estudo relata também algumas limitações encontradas pelo Grupo de Trabalho para realizar uma avaliação estritamente ligada às ONG definidas pelo GAFI (Grupo de Acção Financeira). Relata a inexistência de bases de dados completas e actualizadas, o que implicou na identificação de organizações activas. Igualmente há falta de operacionalização do mecanismo de seguimento e interoperabilidade dos casos suspeitos em toda a cadeia de responsabilidade de combate ao terrorismo.

Com estes resultados, Paula Monjane entende não haver motivos para o Parlamento discutir e aprovar a Proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, depositada pelo Governo em Setembro de 2022. Explica que, nos casos em que as instituições abrangidas pelas medidas do GAFI apresentarem um risco baixo, a instituição recomenda a tomada de medidas de prevenção e de consciencialização e não legislativas.

Refira-se que a referida proposta de lei continua a dividir as organizações da sociedade civil e o Governo, por estas entenderem que a proposta visa limitar o campo cívico em Moçambique, por um lado, e, por outro, actividades desenvolvidas por estas.

Para Luís Cezerilo, Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, a avaliação nacional de risco de branqueamento de capitais às organizações sem fins lucrativos resulta, por um lado, de uma recomendação do GAFI (após a colocação do país na lista cinzenta, em 2022) e, por outro, no âmbito da organização estrutural do Governo, do cumprimento da lei e da capacitação e melhoria do funcionamento das instituições.

Como resultado, diz a fonte, vai fortificar as nossas instituições. “Vamos sair desse campo de especulação que existe de que as instituições sem fins-lucrativos financiam o terrorismo. Com as avaliações sectoriais permanentes de risco, as instituições têm capacidade de trazer informação concreta”, destacou a fonte. (A. Maolela)

O governo de Moçambique aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, um instrumento de planificação e orçamentação que orientará o processo de desenvolvimento do país nos próximos 20 anos. A decisão foi tomada durante a 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar ontem (11) em Maputo. O governo vai submeter a ENDE 2025-2044 à Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

Falando minutos após o término da reunião, a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, explicou que se trata de uma revisão da Estratégia e que se sustenta por cinco pilares, nomeadamente, transformação estrutural da economia; transformação social e demográfica; infra-estrutura, organização e ordenamento territorial; governação, paz e segurança; e sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e economia circular.

Na sua fundamentação, o governo defende a ENDE como um mecanismo que vai desempenhar um papel vital na construção de um futuro próspero e equitativo de todos os moçambicanos, pois orienta as políticas públicas, promove a coordenação e coerência, alinha os objectivos de longo prazo, atrai investimento e aborda a sustentabilidade.

Trata-se de um instrumento macro e com base no qual serão elaboradas outras estratégias sectoriais, que trarão acções concretas a serem implementadas dentro dos 20 anos.

“O orçamento referente à sua implementação virá das estratégias e políticas e também dos programas sectoriais que serão elaborados durante este período para a sua efectiva implementação; portanto, ele apresenta apenas o quadro macro de desenvolvimento, os pilares, os factores críticos de sucesso, com base naquilo que foi a avaliação feita da Estratégia anterior”, disse Ludovina Bernardo, que igualmente é vice-ministra da Indústria e Comércio.

Em meados de Setembro de 2021, o Presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu ao lançamento do processo de revisão da ENDE 2015-2035, que apresentava uma abordagem holística de desenvolvimento, com ênfase na transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.

No entanto, a porta-voz da sessão diz que o documento foi várias vezes transformado “desde a auscultação a nível nacional e envolveu todos os segmentos da sociedade”.

Além do enquadramento das questões conjunturais e estruturais do país, e do alinhamento com o sistema nacional de planificação, segundo Ludovina Bernardo, a ENDE fundamenta-se ainda “nos compromissos que nós temos a nível internacional”.

O documento, acrescentou, vai permitir e garantir que todas as políticas e programas estejam em conformidade com a legislação vigente.

A porta-voz da sessão do Conselho de Ministros avançou ainda que o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e as operadoras de telefonia móvel estão a trabalhar para a revisão do custo dos “megas”.

Sem avançar datas para entrada em vigor das novas tarifas, ela garantiu que em momento oportuno os intervenientes vão pronunciar-se.

Ainda nesta sessão, foi apreciado e aprovado o decreto que aprova o regulamento da Lei de investigação em Saúde Humana. (Carta/AIM)

Apenas 34 por cento dos cidadãos moçambicanos possuem Bilhete de Identidade (BI) e outros 55 por cento têm uma certidão de nascimento, revelou ontem (11) a Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Moçambique, Laura Tomm-Bonde.

O extremismo violento nas províncias do norte do país, nos últimos seis anos, é apontado como um dos factores que têm agravado a situação sobretudo para as populações vulneráveis.

Bonde revelou a informação na abertura da II Conferência Regional de Identidade Legal, um evento de dois dias em curso em Maputo sob o lema “Migração Internacional e Apoio Consular para Facilitar a Mobilidade Global e Regular”.

“Este número impressionante deve despertar a nossa empatia e nos motivar a continuar os nossos esforços conjuntos, pois, a identidade legal, mais do que uma necessidade burocrática, é um direito humano fundamental que impacta profundamente a vida dos indivíduos. É a chave para aceder a uma miríade de serviços e protecções, incluindo educação e saúde até emprego e segurança social”, apontou.

Explicou que é através da identidade legal que os cidadãos podem aceder a serviços essenciais ou realizar actividades do quotidiano.

“Sem uma identidade legal reconhecida, as pessoas muitas vezes são excluídas de participar plenamente da sociedade e de aceder a recursos vitais, prejudicando severamente a sua capacidade de usufruir de seus direitos”, acrescentou.

Apesar de tudo, destaca algumas iniciativas a nível da África Austral, como a “Iniciativa Presidencial Identidade para Todos”.

Disse que programas como este são um “testemunho do compromisso dos países em reduzir a lacuna da identidade”.

A coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique, Catherine Sozi, também sublinhou a importância da identidade para a vida de todos os cidadãos. 

“A identidade legal é indispensável para que as pessoas tenham acesso a direitos, serviços, protecção e assistência. Uma identidade legal para todos é fundamental para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável e para construir um mundo mais seguro, pacífico e resiliente. A identidade legal é essencial para uma vida plena e digna”, defendeu. Por sua vez, o embaixador da França para Moçambique e E-swatini, Yann Pradeau, reconheceu que o país ainda tem muito por fazer, mas admite a existência da modernização deste tipo de serviços em Moçambique.

“Moçambique é um actor essencial nos esforços multilaterais para se alcançar o acesso universal à identidade jurídica. O país regista progressos significativos em matéria de modernização do seu sistema de registo civil, mas há ainda muito a fazer e só colectivamente conseguiremos responder a este desafio colossal, mas crucial para o desenvolvimento”, disse.

“A nossa colaboração é ilustrada pelo projecto de apoio à emissão de documentos de registo civil para as populações deslocadas do norte de Moçambique, na província de Cabo Delgado. Executado pela OIM desde o início deste ano, 2024, este projecto é financiado pela França num montante de 100 mil euros”, acrescentou.

Presente na ocasião, o Secretário Permanente do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), Francisco Novela, admitiu que a identidade legal é um problema regional, e face a isso exortou os países da região e parceiros a trabalhar de forma a erradicar o mesmo.

“A identidade legal é um problema que afecta todos os países da região da SADC. Assim sendo, julgamos importante que a OIM crie as condições necessárias para que a região se envolva em profundos debates, marcando uma nova página na história da identidade legal, facilitando a circulação de pessoas livres de constrangimentos ligados à identidade”, disse.

“Tomamos a ocasião para lançar um apelo à OIM, à SADC e aos parceiros de cooperação para continuarem a apoiar os Estados desta região na elaboração de planos, programas e estratégias com vista à operacionalização dos resultados da presente conferência”, exortou.

Segundo a OIM, em todo o planeta existem entre 850 milhões e mil milhões de indivíduos que carecem de prova de identidade legal. (AIM)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou ontem o mapa de distribuição dos mandatos para as VII Eleições Legislativas e IV das Assembleias Provinciais, a terem lugar no próximo dia 09 de Outubro, com o destaque a ir para a província de Gaza, o bastião eleitoral da Frelimo, que perdeu quatro mandatos, em relação à presente legislatura.

De acordo com os dados publicados pela CNE, Gaza passará a ter 18 lugares na Assembleia da República, contra 22 que ocupa desde 2020, representando uma redução de quatro assentos. Em sentido contrário, está a província de Maputo, que passa dos actuais 20 lugares para 23 assentos, a partir de 2025, e a província de Inhambane, que passa de 13 para 15 assentos. A capital do país também perdeu três assentos, tendo passado de 13 para 10 mandatos.

A província de Gaza e a Cidade de Maputo não são os únicos círculos eleitorais que perderam assentos no Parlamento. As províncias de Cabo Delgado, Sofala e Manica também perderam lugares no Parlamento. Cabo Delgado perdeu dois assentos (passando de 23 para 21); Sofala perdeu um lugar (saindo de 20 para 19), o mesmo número de mandatos perdidos por Manica (reduziu de 17 para 16).

Em sentido crescente estão também as províncias de Nampula, Zambézia e Tete, que viram o seu eleitorado crescer no último recenseamento eleitoral. Nampula, o maior círculo eleitoral do país, saiu de 45 para 48 mandatos, enquanto Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral, subiu de 41 para 42 assentos. Tete passará a ter 23 assentos, contra os actuais 21.

A província do Niassa foi a única a manter os actuais 13 mandatos na Assembleia da República. Lembre-se que a Assembleia da República tem 250 lugares, sendo que dois estão reservados aos eleitores que se encontram no estrangeiro, sendo em representação do círculo eleitoral de África e outro para o círculo eleitoral do resto do mundo.

Refira-se que a distribuição dos mandatos é determinada pelo número de eleitores inscritos em cada província (círculo eleitoral), sendo que as províncias de Nampula e Zambézia continuam sendo, em simultâneo, as mais populosas e os principais círculos eleitorais do país.

Os dados ontem divulgados foram aprovados pela CNE no último domingo. O órgão gestor dos processos eleitorais em Moçambique revela ter recenseado 17.163.686 eleitores, o que representa uma realização de 104,04%, do universo eleitoral previsto. (Carta)

O político moçambicano Venâncio Mondlane, candidato à Presidência da República, disse ontem à Lusa que também vai concorrer a deputado do parlamento nas eleições gerais de 09 de outubro.

O político avançou que vai concorrer a deputado da Assembleia da República como “número um, cabeça de lista” da Coligação Aliança Democrática (CAD) pelo círculo eleitoral da cidade de Maputo.

Venâncio Mondlane, 50 anos, que foi candidato pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas últimas eleições municipais de 2023 à autarquia de Maputo, abandonou o partido em que militava desde 2018 - e o cargo de deputado para o qual tinha sido eleito -, depois de não ter conseguido concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso realizado em maio.

No dia 06 de junho, o político apresentou no Conselho Constitucional (CC) a sua candidatura às presidenciais de outubro, também como o apoio da coligação CAD, que reúne nove formações políticas.

Na ocasião, disse à comunicação social que quer levar Moçambique para uma “nova era” e eliminar o “fundamentalismo partidário” no país.

“Esta é uma candidatura que vem demonstrar uma nova era para Moçambique, a era da CAD. A era em que temos de acabar com o fundamentalismo partidário, temos de ir para uma agenda comum, agenda nacional, pensamos num projeto nacional muito para além do círculo onde nós nos achamos donos”, afirmou Venâncio Mondlane.

O político moçambicano apresentou 20 mil assinaturas ao CC, de um total de 110 mil recolhidas desde maio.

Venâncio Mondlane disse que está na coligação para dar um sinal aos moçambicanos de que a próxima era da política do país deve ser de “reconciliação, união, coligação e de uma agenda comum”.

“Eu acredito que posso chegar à Presidência da República porque eu acho-me técnica, política e civicamente preparado para o efeito”, acrescentou o ex-deputado da Renamo, fazendo menção a uma “manifestação inquestionável” do apoio popular.

O Conselho Constitucional (CC) moçambicano recebeu até sexta-feira passada sete candidaturas a Presidente da República nas eleições gerais de 09 de outubro e agendou a submissão de pelo menos mais três para hoje, o último dia do prazo.

Os três candidatos apoiados pelos partidos parlamentares também apresentaram candidatos a Presidente, nomeadamente, Ossufo Momade, pela Renamo, Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder.

Moçambique vai realizar em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais e legislativas, as segundas para os governadores provinciais e as quartas para as assembleias provinciais.

O atual Presidente, Filipe Nyusi, que é também presidente da Frelimo, no cargo desde 2014, já não pode concorrer, por ter atingido o limite constitucional de dois mandatos.(Lusa)

O antigo edil de Nacala-Porto, Raul Novinte, que abandonou recentemente a Renamo, vai concorrer a governador da província de Nampula, a 9 de Outubro próximo, pela Coligação Aliança Democrática (CAD), que também suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à presidência da República.

Para o efeito, Raul Novinte submeteu esta segunda-feira (10) a sua candidatura junto à Comissão Provincial de Eleições de Nampula, o maior círculo eleitoral do país.

“Viemos [submeter a candidatura] convencidos de que o povo moçambicano precisa de uma nova dinâmica de governação, ou seja, uma governação do povo para o povo que não tem nada a ver com o partido”, disse.

Ladeado pelos membros da Coligação Aliança Democrática, Raul Novinte disse que a sua candidatura e a da sua coligação em geral inspiram o povo moçambicano, que pretende ver mudanças, rumo ao desenvolvimento da província de Nampula e de Moçambique.

“O povo moçambicano está cansado de ser governado por um partido e deve ser governado por um governo de verdade", disse.

O antigo autarca de Nacala-Porto, o pulmão económico da província de Nampula, garantiu que, em caso de vitória, não se vai deixar amarrar pela Coligação, por considerar que isso “desvia” as atenções dos gestores da coisa pública.

Reagindo sobre os motivos do seu divórcio com a Renamo, partido que militou desde 1992 e que o conduziu à gestão da autarquia de Nacala, entre 2018 a 2023, Novinte disse que não encontra mais força e muito menos moral de continuar naquela formação política sob liderança de Ossufo Momade. Ele alega como motivo de renúncia o facto de a Renamo estar a desviar-se dos objectivos traçados por Afonso Dhlakama, então líder daquele partido.

“Quando entrei na Renamo era para a mudança deste país e não para ocupar posições de chefia. O que me motivou era a mudança, mas sinto que neste momento essa mudança está frustrada. Nós queríamos um partido que pudesse implementar aquilo que era a ideologia do saudoso Afonso Dhlakama e das razões que levaram a Renamo a entrar no mato”, justificou. (Carta)