A construtora naval Privinvest Shipbuilding, responsável pelo fornecimento de barcos militares e comerciais às empresas envolvidas na contratação das “dívidas ocultas”, foi hoje condenada a pagar aproximadamente 1,9 mil milhões de USD ao Estado moçambicano, após ser considerada culpada pelo surgimento do maior escândalo financeiro do país.

Em sentença proferida na manhã de hoje, no Tribunal de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, o juiz Robin Knowls considerou o Grupo Privinvest responsável pelas “dívidas ocultas”, ao pagar pelo menos 7 milhões de USD a Manuel Chang (então Ministro das Finanças) para assinar as garantias soberanas, que permitiram as três empresas caloteiras a conseguir empréstimos nos bancos estrangeiros, no valor superior a 2.2 mil milhões de USD, entre 2013 e 2014.

O juiz londrino entende que a Privinvest agiu através do seu patrono Iskandar Safa (falecido em Janeiro deste ano) e do executivo Jean Boustani, considerado o principal cérebro do escândalo, à semelhança do moçambicano António Carlos do Rosário, espião condenado a uma pena de prisão de 12 anos.

De acordo com uma nota de imprensa emitida na tarde desta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República, “o valor traduz os montantes que o Estado já pagou ao abrigo das garantias, incluindo capital, juros e taxas; dos Eurobonds, após a assumpção da EMATUM; bem como dos acordos de transação que a República [de Moçambique] alcançou, inicialmente com o Credit Suisse e os outros bancos e instituições financeiras, e, mais recentemente, com o VTB e BCP”.

“O Grupo foi condenado, ainda, a pagar juros a serem quantificados, avaliados, estimativamente, em milhões de dólares americanos” sublinha a PGR, garantindo que o Estado prossegue com diligências visando a obtenção do reembolso de todas despesas judiciais que incorreu com o processo.

Referir que a condenação da Privinvest resulta de uma acção cível intentada pela PGR, em 2019, no Tribunal de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, contra vários réus, com destaque para as cinco empresas do Grupo Privinvest e o seu patrono, Iskandar Safa. (Carta)

Os 95 cidadãos líbios presos em uma operação no que parecia ser um local de treinamento de segurança, convertido em uma base de treinamento militar ilegal em uma fazenda perto de White River, Mpumalanga, estão supostamente na folha de pagamento do líder militar do leste da Líbia, o general Khalifa Haftar, que também é um aliado próximo da empresa militar privada russa Wagner e do governo russo em geral.

A Rússia, e em particular o Wagner, têm sido altamente activas na Líbia desde 2018, lutando ao lado do governo alternativo líbio baseado em Benghazi e Tobruk, no leste do país, que vem tentando derrubar o governo apoiado pelas Nações Unidas no oeste do país, cuja capital é Trípoli.

Os cidadãos líbios compareceram ao Tribunal de Magistrados de White River nesta segunda-feira. Eles enfrentam acusações relacionadas à violação da Lei de Imigração após entrarem na África do Sul com vistos adquiridos por meio de falsas declarações em Túnis, Tunísia, de acordo com o Departamento de Assuntos Internos. Eles estão detidos.

Em 2019, Haftar e sua coalizão militar, que ele mesmo chamou de Exército Nacional Líbio, chegaram aos arredores de Trípoli antes de serem detidos e repelidos pelas forças do governo de Trípoli, amplamente reforçadas pela Turquia.

Jalel Harchaoui, especialista do Royal United Services Institute em Londres, disse ao Daily Maverick que, de acordo com suas fontes, a empresa sul-africana que fornecia o treinamento – chamada Milites Dei Security Services (MDSS) ou Milites Dei Academy – se recusou a conduzir o treinamento na Líbia e insistiu que os 95 estagiários fossem para White River.

Foi isso que resultou na batida policial e na captura deles. Ele observou que o governo do leste da Líbia reconheceu que os 95 líbios envolvidos foram enviados de Benghazi. Harchaoui disse que o governo oriental da Líbia reconheceu implicitamente seu envolvimento, quando seu ministro das Relações Exteriores, Abdul Hadi àl-Hawaij, afirmou que estava acompanhando os líbios detidos na África do Sul e que se esforçaria para fornecer-lhes apoio jurídico.

Harchaoui disse que suas fontes lhe informaram que um dos filhos de Haftar, Khaled ou Saddam, era o responsável por organizar o treinamento. Os filhos estavam assumindo a gestão activa do Exército Nacional Líbio, já que o próprio Haftar tem agora 81 anos e está se tornando menos activo.

Harchaoui contrastou a operação sul-africana com a recente exposição da mídia de que a família Haftar havia contratado ex-soldados irlandeses, trabalhando para uma empresa chamada Irish Training Solutions, para treinar a 166ª Brigada de Infantaria do Exército Nacional Líbio. Esse treinamento havia sido feito no leste da Líbia.

Harchaoui disse que a família Haftar possuía grandes quantias de dinheiro e parecia ter decidido gastar parte dele na diversificação do treinamento das melhores forças especiais que o dinheiro pudesse comprar.

Ele também sugeriu que o treinamento militar da empresa irlandesa e da empresa sul-africana violou o embargo de armas da ONU, que está em vigor desde 2011, após a eclosão da guerra civil entre o ex-ditador líbio Muammar Gaddafi e seus oponentes.

Harchaoui disse que isso ocorreu porque o embargo de armas da ONU se aplicava não apenas ao fornecimento de armas físicas, mas também a serviços militares, como treinamento. O Daily Maverick foi informado de que era provável que os EUA tenham avisado as autoridades sul-africanas sobre o campo de treinamento de White River devido à estreita cooperação entre Haftar e o estado russo.

'Mais encargos possíveis'

O porta-voz do Serviço Policial da África do Sul (SAPS), Coronel Donald Mdhluli, disse que mais acusações podem ser feitas posteriormente. O SAPS disse que na quarta-feira, 24 de julho, o comissário provincial em exercício do SAPS em Mpumalanga, Major General Zeph Mkhwanazi, recebeu informações sobre o acampamento e convocou a Estrutura Provincial Conjunta Operacional e de Inteligência, que incluía o Departamento de Assuntos Internos e a Inteligência Policial. Uma operação conjunta foi realizada na sexta-feira.

O Ministério da Polícia e a SAPS disseram que o local, inicialmente designado como centro de treinamento, foi convertido em uma base ilegal de treinamento militar. O City Press informou que o Ministro da Polícia, Senzo Mchunu, disse no sábado que parecia que uma empresa de segurança de White River, a MDSS, havia conduzido treinamento militar no acampamento sob o pretexto de treinamento de segurança.

“A base de treinamento militar ilegal descoberta em White River, em Mpumalanga, tinha estruturas elaboradas, semelhantes às que se encontraria em um campo de treinamento militar legítimo”, disse Mchunu em uma publicação no Facebook.

O MDSS está registrado na Private Security Industry Regulatory Authority (PSiRA). Na sexta-feira, o PSiRA anunciou que na semana anterior soube que o MDSS “está supostamente conduzindo treinamento de estilo militar para, entre outros, cidadãos líbios, em uma fazenda em White River, Mpumalanga”.

A PSiRA disse que instruiu o MDSS a cessar imediatamente todas as atividades de treinamento e enviou sua inspetoria para inspecionar as instalações para garantir a conformidade. “O PSiRA, juntamente com outros departamentos governamentais, estava naturalmente preocupado com essas atividades e tomou medidas imediatas para conduzir investigações preliminares e, consequentemente, o PSiRA encerrou tal treinamento”, disse a autoridade.

De acordo com seu site, o MDSS é especializado em segurança de estilo militar, como guarda armada, patrulhamento, segurança de fazendas e proteção VIP. A empresa também oferece cursos de segurança na Milites Dei Academy. Sua sede fica em Peebles Valley, fora de White River.

Quando solicitado a comentar, o MDSS disse que divulgaria um comunicado à imprensa em breve. A empresa afirma que só envia pessoal credenciado pela PSiRA e pela SAPS e treinado em habilidades de estilo militar.

O porta-voz do Ministério da Polícia, Kamogelo Mogotsi, disse ao Daily Maverick: “A empresa é credenciada para fornecer treinamento para serviços de segurança”. Ele acrescentou: “Existem características distintivas de uma instalação para treinamento de segurança e treinamento militar”.

O SAPS informou que os líbios estavam alojados em tendas militares e que equipamentos de treinamento militar foram encontrados no local, incluindo armas de fogo licenciadas. Além disso, durante a operação de retirada na sexta-feira, a polícia encontrou cannabis sativa e cocaína. Eles disseram que encontraram outras drogas no local, que eles enviaram para o Laboratório de Ciência Forense SAPS em Pretória para identificação. “Levamos muito a sério qualquer ameaça à segurança e estabilidade da nossa província e país”, disse o Comissário Provincial em exercício Mkhwanazi.

“Esta operação demonstra nosso comprometimento em agir rápida e decisivamente contra quaisquer atividades que possam prejudicar nossos interesses nacionais e garantir a segurança de nossos cidadãos.”

"Respeite nossas leis ou enfrente as consequências"

No sábado, o Ministro do Interior, Leon Schreiber, comemorou as prisões. “Uma operação de cada vez, precisamos restaurar o estado de direito. Após uma grande operação conjunta do Home Affairs, SA Police Service e outras autoridades policiais, o departamento está no local garantindo que qualquer um que tenha violado as leis de imigração seja processado pelo tribunal”, disse Schreiber. “Respeite nossas leis ou haverá consequências.”

O Departamento de Assuntos Internos disse que cancelou os vistos adquiridos irregularmente e estava trabalhando com autoridades policiais para analisar todas as opções, incluindo a deportação. O cancelamento do visto significa que os 95 líbios agora são cidadãos estrangeiros sem documentos.

O Ministro da Polícia Mchunu, juntamente com o Vice-Ministro da Polícia Cassel Mathale e o comissário nacional, General Fannie Masemola, visitaram a fazenda em White River no sábado. (Daily Maverick)

Um relatório vazado do Comité Disciplinar Nacional (NDC) do ANC revelou que o partido expulsou o ex-presidente Jacob Zuma por violar a sua constituição. “O membro acusado é expulso do ANC. O membro acusado tem o direito de apelar ao Comité Disciplinar Nacional de apelação dentro de 21 dias”, diz o relatório.

Zuma enfrentava duas acusações que dizem respeito à violação de regras. Ele foi considerado culpado de ostensivamente fazer campanha e liderar o partido uMkhonto weSizwe (MK) contra o ANC.

A outra acusação diz respeito à violação da integridade e reputação do ANC, o seu pessoal ou suas instalações operacionais ao agir em nome ou em colaboração com uma organização ou partido contra-revolucionário fora do ANC e seus parceiros de aliança de maneira contrária aos objetivos do Partido.

A audiência de Zuma foi realizada virtualmente na semana passada, com o secretário-geral do partido, Fikile Mbalula, como testemunha principal. O documento vazado mostra que cinco membros do Comité Disciplinar do partido votaram a favor da expulsão de Zuma. Embora o Comité Disciplinar inclua sete membros, não está claro se todos estavam presentes. Zuma juntou-se à Liga da Juventude do ANC em 1959.

Na semana passada, o Daily Maverick informou que a relatora do ANC, Amanda Vilakazi, recomendou ao Comité Disciplinar que Zuma fosse expulso por seu envolvimento com o partido MK, um catalisador importante no cenário político em mudança da África do Sul, que viu o ANC cair abaixo de 50% ao nível nacional, pela primeira vez nas eleições gerais de maio.

Mbalula descreveu como o ex-presidente abandonou o ANC a favor do partido MK, o que foi visto como uma violação imperdoável por um ex-líder do ANC. Zuma faz campanha pelo recém-formado partido MK desde dezembro de 2023, afirmando que continua sendo membro do ANC.

Ao anunciar o seu apoio ao partido MK, Zuma acusou o presidente Cyril Ramaphosa de ser um agente do “capital monopolista branco”. Nas eleições provinciais e nacionais de 2024, o partido MK ultrapassou o EFF como o terceiro maior partido ao nível nacional e obteve a maior parcela de votos em KwaZulu-Natal. (Dailymaverick)

O ministro sul-africano da polícia, Senzo Mchunu, disse que o campo de Mpumalanga, onde 95 líbios foram presos na sexta-feira (26), "parece ser basicamente e fundamentalmente militar". Os cidadãos líbios supostamente entraram no país com vistos adquiridos por meio de falsas declarações em Túnis, na Tunísia.

O ministro Mchunu deslocou-se ao local no último sábado.  “Investigações completas por várias agências de aplicação da lei estão em andamento”, disse o ministro numa publicação feita na plataforma de mídia social X.

Depois da intervenção policial, o Ministro do Interior, Leon Schreiber, saudou a prisão de 95 cidadãos líbios que supostamente estavam a receber treino militar ilegal em White River, Mpumalanga. A província de Mphumalanga faz fronteira com Moçambique e E-swatini e é uma área de preocupação para as autoridades sul-africanas no que diz respeito à imigração ilegal e de segurança.

“Uma operação de cada vez, precisamos restaurar o Estado de Direito. Após uma grande operação conjunta do Departamento dos Assuntos Internos, da Polícia sul-africana e de outras forças, o departamento está no local a garantir que qualquer um que tenha violado as leis de imigração seja processado pelo tribunal. Respeite as nossas leis, ou haverá consequências”, disse o Ministro numa declaração no sábado.

O Ministro disse que o Departamento de Assuntos Internos (DHA) já cancelou os vistos adquiridos irregularmente e está a trabalhar com outras autoridades policiais para analisar todas as opções, incluindo a deportação.

O cancelamento do visto significa que todos os líbios afectados agora são cidadãos estrangeiros indocumentados. Schreiber instruiu o departamento a fornecer total apoio a esse esforço multidisciplinar.

O Comissário Nacional da Polícia, General Fannie Masemola, garantiu à nação que a corporação garantirá uma investigação completa sobre as alegações de que os cidadãos líbios estariam a receber treino militar no local.

O General Masemola saudou a operação de inteligência que levou à operação na manhã de quinta-feira por uma equipa multidisciplinar, incluindo investigadores e unidades especializadas da Polícia. Uma equipa de investigadores está a investigar supostas actividades suspeitas que estavam a ocorrer na farma em White River.

“Quando uma equipa liderada por investigadores da Polícia chegou à farma, eles encontraram os líbios alojados em tendas militares. Equipamentos de treino militar também foram encontrados, incluindo armas de fogo licenciadas. Os investigadores da Policia não descartam a possibilidade de que a farma credenciada como um local de treino de segurança estava supostamente a ser utilizada como um campo de treino militar ilegal”, disse a Polícia, que está a trabalhar em estreita colaboração com o DHA no caso.

O general Masemola disse que a polícia não poupará esforços para descobrir que tipo de actividades estava a ocorrer na farma. “Durante a operação de retirada, a polícia também encontrou dagga e cocaína. Algumas das outras drogas estão a ser enviadas ao Laboratório de Ciência Forense da Polícia em Pretória para identificá-las como substâncias ilegais”, disse ele.

Masemola disse que a segurança dos cidadãos é de suma importância e que a Polícia continua comprometida em lidar decisivamente com o crime organizado transnacional.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, a Polícia disse que a operação foi realizada em conjunto com a estrutura ProvJOINT, incluindo o Departamento de Assuntos Internos e outros intervenientes, como a Inteligência Policial.

O comissário provincial interino da Polícia em Mpumalanga, Major-General Zeph Mkhwanazi, convocou as Estruturas Conjuntas Provinciais (ProvJOINTS) após receber informações de inteligência sobre o suposto acampamento, o que levou à invasão na sexta-feira, 26 de julho, e às prisões subsequentes.

O local, que foi inicialmente designado como um local de treino, parece ter sido convertido numa base de treino militar ilegal. Os 95 indivíduos detidos são todos cidadãos líbios e estão actualmente a ser interrogados pelas autoridades relevantes, disse a Polícia.

“Levamos qualquer ameaça à segurança e estabilidade da nossa província e ao país muito a sério”, disse Mkhwanazi. “Esta operação demonstra nosso comprometimento em agir rápida e decisivamente contra quaisquer actividades que possam minar nossos interesses nacionais e garantir a segurança de nossos cidadãos porque esse é nosso mandato principal.”

A investigação ainda está em andamento e mais detalhes serão fornecidos assim que estiverem disponíveis, disse a Polícia, acrescentando que gostaria de garantir ao público que não há ameaça imediata à segurança da comunidade.

A ENCA informou que os líbios, nos seus pedidos de visto, aparentemente alegaram estar a entrar na África do Sul para treinar como guardas de segurança. Neste estágio, não está claro se os cidadãos líbios estão na África do Sul para treino como guardas de segurança ou como mercenários, ou se estão a apoiar algum dos governos hostis na África do Sul. A Líbia caiu no caos após o derrube de Muammar Gaddafi numa revolta apoiada pela OTAN em 2011, e está dividida entre administrações rivais no leste e oeste, com Khalifa Haftar controlando o leste e o Governo do Acordo Nacional (GNA) controlando o Oeste.

Tanto o Exército Nacional Líbio de Haftar quanto o GNA recrutaram mercenários da África subsaariana, incluindo Chade e Sudão, enquanto o Grupo Wagner da Rússia (agora África Corps) também forneceu mercenários. Os Emirados Árabes Unidos e a Turquia forneceram armas e equipamentos, enquanto a Turquia enviou milhares de sírios para lutar pelas forças baseadas em Trípoli na Líbia.

Já em Junho de 2020, um Grupo de Trabalho da ONU sobre o uso de mercenários alertou que a dependência de mercenários e actores relacionados desde 2019 contribuiu para a escalada do conflito na Líbia e prejudicou o processo de paz, o que foi uma violação do embargo de armas imposto pelo Conselho de Segurança da ONU.

A descoberta do suposto campo de treino levanta questões sobre a fronteira e a segurança nacional da África do Sul, pois acontece dias após o Departamento do Tesouro dos EUA anunciar sanções contra dois supostos agentes do Estado Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS) na África do Sul. Os dois são Abubakar Swalleh, descrito como um "agente do ISIS baseado na África do Sul e Zâmbia", e Zayd Gangat, "um facilitador e instrutor do ISIS baseado na África do Sul".

Também na última semana, a polícia descobriu um enorme laboratório de drogas em Groblersdal, onde produtos químicos no valor de R$ 2 bilhões foram apreendidos numa das maiores apreensões de drogas da África do Sul. Cinco suspeitos, incluindo cidadãos mexicanos, foram presos numa operação conduzida por inteligência. Acredita-se que o laboratório estava produzindo metanfetamina. (SAnews)

Enquanto o Presidente da Renamo acusa os dirigentes da Coligação Aliança Democrática (CAD) de serem os únicos responsáveis pela rejeição da candidatura desta para as VII Eleições Gerais e IV Provinciais, a liderança da coligação acusa o líder da “perdiz” de ser o obreiro da façanha por estar a perseguir Venâncio Mondlane, um dos quatro candidatos a Presidente da República, cuja candidatura é suportada pela CAD.

Falando aos jornalistas no último sábado, em Maputo, durante a marcha de repúdio à decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de rejeitar a candidatura da CAD, o Presidente da coligação, Manecas Daniel, defendeu que a decisão dos órgãos eleitorais foi política e não técnica e que tal posicionamento deve-se à perseguição protagonizada por Ossufo Momade contra Venâncio Mondlane, ex-membro da “perdiz”, que deixou o maior partido da oposição, em Maio último, após desinteligências com Momade.

“Isto é meramente político, por isso, quero dizer aqui, publicamente, que Ossufo Momade está a perseguir Venâncio Mondlane e isso deve parar”, defendeu Manecas Daniel, assegurando que a fundamentação da CNE não condiz com a verdade, para além de violar os princípios do direito eleitoral, com destaque para o da aquisição progressiva dos actos eleitorais.

“Em nenhuma parte da própria deliberação foi feita a referência de que candidatura em concreto foi declarada nula, porque o que nós vimos ali foi a Comissão Nacional de Eleições socorrer-se em assuntos da fase da inscrição, que no nosso entender já tinha sido ultrapassada”, sublinha.

Por essa razão, Daniel diz acreditar nas instituições do Estado, fundamentalmente na pessoa da Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, que, na sua óptica, “vai criar condições para que a Coligação Aliança Democrática concorra” ao escrutínio do dia 9 de Outubro.

Aliás, Lúcia Ribeiro foi a principal visada das mensagens de protesto da CAD, exibidas de sábado, na capital do país. “Mamã Lúcia Ribeiro, o País é seu, salve-o”, “Mamã Lúcia, faça justiça, não política” e “CC faça valer a lei” são algumas das mensagens exibidas nos dísticos dos apoiantes da CAD, que também defendiam que “o povo pede urgente desmantelamento do grupo da CNE”, porque entendem que a “CAD não é Venâncio”, mas “do povo”. A marcha começou por volta das 10h00, na Praça dos Combatentes e terminou por volta das 14h00 na Praça da Paz, tendo passado pelo Mercado Estrela Vermelha, o maior mercado negro da capital moçambicana.

Lembre-se que a candidatura da CAD foi rejeitada pela CNE por nulidade, ao não reunir todos os documentos exigidos para qualificação da coligação às eleições de 9 de Outubro, uma decisão já contestada pela coligação, que decidiu recorrer junto do Conselho Constitucional.

Referir que o Presidente da Renamo defendeu, há dias, que os dirigentes da CAD foram os únicos responsáveis pela rejeição da sua candidatura porque “não puderam fazer uma preparação em relação à documentação”. Negou que a queda daquela candidatura fosse imputada à “perdiz”. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) em Pemba deteve e instaurou um processo-crime contra um jovem de 30 anos de idade, supostamente, por ter incitado à violência e promovido desinformação sobre presença de terroristas nos arredores da capital da província de Cabo Delgado.

A porta-voz da PRM, Eugénia Nhamussua, avançou à imprensa que, através de um vídeo posto a circular nas redes sociais, o jovem apontou Ingonane, Cariacó e Paquitequete como os bairros alvos. As autoridades consideram que o vídeo do jovem causou pânico no seio da população da cidade de Pemba, por sinal, um dos pontos de Cabo Delgado que acolhe muitas famílias vítimas do terrorismo.

No vídeo, de 39 minutos, o jovem também apela às pessoas a tomarem medidas de precaução uma vez que os supostos terroristas passam pelas residências durante a noite. “Pessoal, a partir das 22h00 quando alguém bater à sua porta e pedir licença não abra porta por favor. São esses terroristas, se você abrir já era. Aconteceu nos bairros Cariacó, Ingonane e Paquite. Enviem para vossos amigos e familiares, não abram a porta”, disse ele, no vídeo posto a circular nas redes sociais.

Embaraçado e arrependido, o autor do vídeo explicou que não tinha intenção de criar pânico e sob custódia policial pediu desculpas às autoridades. (Carta)