Chega ao fim o mês de Abril sem que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tenha realizado a sessão do Conselho Nacional do partido, que deverá eleger o candidato presidencial do “galo” às eleições de 09 de Outubro, tal como prometera há semanas o porta-voz do partido.

Em declarações, semana finda, aos jornalistas, em Nacala-Porto, província de Nampula, Lutero Simango, Presidente do MDM, voltou a prometer que a reunião terá lugar em breve, sem avançar a data.

“Continuem a manter a paciência e saberemos o que vai acontecer nos próximos dias. Agora, não sei quando, mas vai acontecer”, afirmou o político, que também chefia a Bancada Parlamentar daquele partido na Assembleia da República.

Segundo Lutero Simango, a convocação do Conselho Nacional do MDM, o órgão mais importante da terceira maior força política do país no intervalo entre os congressos, é da responsabilidade da Mesa do órgão. “É da inteira competência da Mesa do Conselho Nacional convocar a sessão. Portanto, acredito que as condições estão a ser preparadas e, quando chegar a altura, todos saberemos”, defende.

Refira-se que a reunião do Conselho Nacional do MDM está a ser adiada desde Março último. O encontro estava inicialmente agendado para o fim de Março, porém, o evento não chegou a acontecer. Já em princípios de Abril, Ismael Nhacucué, porta-voz do MDM, disse à “Carta” que o Conselho Nacional estava agendado para fim de Abril, mas sem avançar qualquer data e muito menos local.

Lembre que, de acordo com o calendário parcial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial.

As eleições presidenciais de 2024, refira-se, serão as primeiras em que o MDM apresentar-se-á com um rosto diferente desde a sua fundação, depois de, nas eleições anteriores (2009, 2014 e 2019), ter concorrido com o seu primeiro Presidente, Daviz Simango, falecido em Fevereiro de 2021, vítima de doença. O partido foi criado em Maio de 2009.

Lutero Chimbirombiro Simango, irmão do falecido Líder do partido, aparece na pole position da lista dos presidenciáveis do partido, porém, há quem aponte o Edil da Beira, Albano Carige, como a provável salvação do “galo” nas próximas eleições. (Carta)

Proprietários de sete postos de abastecimento de combustíveis, localizados na Estrada Circular de Maputo, foram multados em 2023, a pagar 13.7 milhões de Meticais por implantar bombas na Área de protecção parcial, sem prévia autorização da Administração Nacional de Estradas (ANE).

Entretanto, segundo o Ministério Público, os proprietários não efectuaram o pagamento das multas dentro dos prazos, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a instaurar processos-crime para a responsabilização dos proprietários, para além da cobrança coerciva.

“Não tendo sido efectuado o pagamento, dentro dos prazos, os autos foram remetidos ao Tribunal de Polícia, para cobrança coerciva. Outrossim, por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, foram extraídas cópias e remetidas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, para instauração dos respectivos processos-crime”, lê-se no Informe Anual da PGR de 2023, divulgado há dias.

As referidas acções foram tomadas pela PGR no âmbito do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais na promoção e protecção dos interesses colectivos e difusos, como meio ambiente, saúde pública, ordenamento territorial e direitos dos consumidores.

Ainda no contexto do ordenamento territorial na Cidade de Maputo, em consequência da construção de um condomínio na Avenida Friedrich Engels, a PGR verificou um corte do talude e aluimento dos solos em direcção à Avenida da Marginal, situação agravada pela precipitação, ocorrida no mês de Fevereiro de 2023, deixando a via parcialmente intransitável.

Perante essa situação, o Ministério Público procedeu ao embargo da obra e, na sequência da intimação ao Conselho Municipal e entidade de licenciamento ambiental, foram revogadas as licenças de construção e ambiental, respectivamente, por não estarem em conformidade com o projecto arquitectónico aprovado e com a Área de sua implantação, além de o proprietário da obra ter sido obrigado a proceder à reparação dos danos.

Paralelamente, a PGR, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, instaurou um processo por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, no processo de emissão da licença de construção.

Relativamente à defesa de Saúde Pública e ambiente, o Ministério Público intimou em 2023 a Administração Nacional de Estradas, entidade responsável pela manutenção de estradas, a proceder à reparação na Estrada Nacional Número Um, na sequência da constatação de Águas negras, na Rua São Paulo, Bairro 25 de Junho, na Cidade de Maputo, proveniente de colector público. Em resposta, a Administração Nacional de Estradas procedeu à contratação de uma empresa, tendo as obras de reparação terminado neste mês de Abril.

Em face da identificação pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos de algumas farmácias na Cidade de Maputo, que procederam à importação e comercialização ilegal de medicamentos, a PGR intimou-as a cumprir com a decisão de encerramento dos estabelecimentos, medida devidamente acatada.

Ainda no âmbito da articulação com a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, a PGR tomou conhecimento da existência de quantidades de produtos farmacêuticos adquiridos ilicitamente e contrafeitos, em duas clínicas privadas, tendo instaurado dois processos, por crimes contra a saúde pública, que se encontram em instrução preparatória. O Informe Anual da PGR de 2023 garante que os produtos contrafeitos e impróprios para a saúde foram incinerados. (E.Chilingue)

Os terroristas protagonizaram pelo menos três ataques em aldeias do posto administrativo de Odinepa, distrito de Erati, província de Nampula, depois de atravessarem o rio Lúrio, saindo de Chiúre, em Cabo Delgado. No entanto, os atacantes enfrentaram uma resposta severa das Forças de Defesa e Segurança (FDS). Ao que se sabe, entre quinta e sexta-feira, os terroristas atacaram as comunidades de Manica, Nessiua e Mitaka, onde queimaram casas e obrigaram o deslocamento de várias famílias para zonas seguras.

Os meios de propaganda do Estado Islâmico reportaram, na sexta-feira e sábado, ataques terroristas àquelas comunidades, onde mataram uma pessoa e queimaram casas e igrejas.

Uma fonte na vila de Memba, onde se refugiaram algumas famílias das aldeias de Odinepa, disse à "Carta" que houve um confronto entre as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e terroristas que resultou em feridos de ambas partes, entretanto, os "mababus" estão encurralados no monte Kutua.

A mesma fonte acrescentou que dois supostos terroristas que fugiam da perseguição das Forças de Defesa e Segurança foram capturados e conduzidos às autoridades próximo à aldeia Sala, quando tentavam infiltrar-se no seio da população

Um vídeo amador visualizado pela "Carta" mostra várias famílias abandonando as suas aldeias em direcção à zonas seguras no distrito de Erati, mas o Administrador distrital Manuel Manussa, em entrevista ao jornal Ikweli, minimizou a ocorrência dos ataques terroristas naquela região, afirmando que não há mortes de civis. Considerou tratar-se de mentiras para criar agitação no seio da população. (Carta)

Os ataques terroristas obrigaram a evacuação das brigadas de Recenseamento Eleitoral em alguns pontos do distrito de Chiúre, considerado o maior círculo eleitoral da província de Cabo Delgado. A retirada dos brigadistas e respectivos materiais aconteceu na recta final do recenseamento eleitoral que terminou ontem (domingo) no país.

A organização não governamental moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) aponta, no seu Boletim sobre o processo eleitoral, que os terroristas escalaram as aldeias Nantavo, 30 quilómetros da vila sede e Micoleni no posto administrativo de Chiúre-Velho.

Na semana anterior, os terroristas tinham obrigado a evacuação das brigadas de Recenseamento Eleitoral no posto administrativo de Mazeze, no mesmo distrito. Nestas zonas, conforme descreve o Centro de Integridade Pública, além de matar, os terroristas queimaram casas da população e das estruturas locais e salas de aula nas respectivas escolas primárias.

Entretanto, uma fonte do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) no distrito de Chiúre confirmou à "Carta" a evacuação das brigadas devido às acções terroristas, mas assegura que tal facto não compromete a meta global que o distrito tinha planificado recensear.

A mesma fonte acrescentou que a meta foi ultrapassada uma vez que foram inscritos 197 969 eleitores contra os  177.547 previstos. Refira-se que o governo moçambicano adiou para Maio o Recenseamento eleitoral em Quissanga.

O Executivo decidiu que o recenseamento eleitoral neste distrito de Cabo Delgado vai realizar-se entre 1 e 15 de Maio.

"O decreto fixa o período de 01 a 15 de Maio de 2024 para a realização do Recenseamento Eleitoral de Raiz, no distrito de Quissanga", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros da última terça-feira (23.04). O recenseamento eleitoral em Quissanga, distrito de Cabo Delgado, não arrancou devido à insegurança provocada pelos ataques terroristas.

O mesmo decreto fixa a extensão até 05 de Maio do período de recenseamento eleitoral na Tanzânia, conforme proposta da Comissão Nacional de Eleições (CNE), face ao atraso de nove dias na chegada do equipamento naquele país. (Carta)

A ZANU-PF ajudou o Partido Frelimo, no poder em Moçambique, a registar milhares de zimbabweanos para participarem fraudulentamente nas eleições gerais marcadas para 9 de Outubro de 2024, revelou o jornal “The Mirror”.

O recenseamento foi feito de forma tão descarada que três repórteres do “The Mirror” trabalhando disfarçados estão entre centenas de zimbabweanos que conseguiram na semana finda recensear-se e receber cartões de eleitor num centro de inscrição em Nemamwa Growth Point, depois de passarem dois dias em longas filas. Nemamwa, situado a apenas 25 km a sudeste de Masvingo, acolheu o processo de registo. A campanha de recenseamento eleitoral estendeu-se para além de Nemamwa e abrangeu outras regiões do Zimbabwe, onde se presume que também tenham ocorrido registos ilegais.

De acordo com a equipa de investigação  do “ The Mirror”, um esquema perturbador foi montado em que milhares de zimbabweanos foram recrutados para votar nas eleições gerais em Moçambique, com aparente apoio da ZANU-PF. “A Frelimo auxiliada por eleitores fantasmas em Masvingo prepara-se assim para vitória esmagadora em eleições duvidosas em Moçambique”.

As pessoas recenseadas foram informadas de que os cartões de eleitor escritos em português são bilhetes de identidade de Moçambique, o que lhes permitirá circular livremente em Moçambique e de lá encomendar roupas em segunda mão. Elas também foram informadas de que os cartões de eleitor lhes permitirão estabelecer-se na África do Sul, enquanto alguns indivíduos declaram com orgulho a sua identidade zimbabweana e afirmam ter participado regularmente nas eleições moçambicanas. Muitos zimbabweanos que se registam para votar em Moçambique não sabem que se trata de cartões de eleitor pelo facto de os documentos estarem escritos em português.

O processo de recenseamento em Nemamwa começou na passada segunda-feira (22 de Abril) e terminou ontem (28), e foi marcado por longas filas e as salas de registo ostentavam a inscrição “ZANU PF”.

A representante da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, Glória Salvador, disse estar ciente das maquinações fraudulentas e que há pessoas dentro do Zimbabwe a recolher provas em preparação para uma contestação judicial. Venâncio Mondlane, aspirante a candidato presidencial da RENAMO, expressou a sua indisponibilidade para comentar quando contactado pelo “The Mirror”, citando uma reunião por vídeo-chamada em curso. No entanto, as tentativas subsequentes para contactá-lo foram infrutíferas.

Samuel Jemua, representante da FRELIMO, rejeitou as acusações de fraude eleitoral, afirmando que os cidadãos moçambicanos no estrangeiro têm o direito de registar-se e votar em qualquer local do mundo. Ao contrário do Zimbabwe, Moçambique permite que os seus cidadãos na diáspora participem nas eleições.

No entanto, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Bispo Carlos Matsinhe, refutou esta afirmação, rotulando o registo dos zimbabweanos como um erro. Ao contrário do Zimbabwe, Moçambique permite que os seus cidadãos na diáspora votem, mas o recenseamento que terminou ontem parece ter sido marcado por algumas anomalias.

A falta de responsabilização por parte dos funcionários da ZANU PF, incluindo o porta-voz Christopher Mutsvangwa, aumenta ainda mais a suspeita em torno dessas actividades. Farai Marapira, director de comunicações da ZANU PF, distanciou o partido do alegado esquema, afirmando o seu compromisso com os princípios democráticos.

Nelson Chamisa, a principal figura da oposição no Zimbabwe, expressou choque, mas não surpresa com as revelações, atribuindo as acções à ZANU PF e à FRELIMO. Ele descreveu a situação como “fraude massiva” e “manipulação eleitoral clara”.

Douglas Mwonzora, líder do MDC-T, que boicotou as eleições presidenciais anteriores alegando fraude, advertiu contra a interferência do Zimbabwe nos assuntos internos de Moçambique, enfatizando o direito de Moçambique à auto-determinação.

No meio desta controvérsia, cidadãs comuns do Zimbabwe como Precious Gwangwava e Robina Mudura expressaram motivações contraditórias para se registarem, desde o desejo de exercer os seus direitos de voto até incentivos económicos ligados ao cenário político de Moçambique.

Gwangwava, que se registou para votar, expressou a sua intenção de viajar para Moçambique para votar, tendo votado em Nemanwa em 2019 enquanto Mudura, originária de Dande, perto de Moçambique, expressou apoio ao partido no poder para facilitar o comércio transfronteiriço nos próximos anos. No estrangeiro, os órgãos eleitorais previam inscrever cerca de 2 milhões de eleitores, nos círculos eleitorais da África (África do Sul, E-swatini, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabwe e Malawi) e no resto do mundo (Portugal e Alemanha).

Moçambique realizou eleições autárquicas em 11 de Outubro, que foram vencidas pelo partido no poder, a FRELIMO, entre alegações de fraude, o que levou a protestos violentos.

Enquanto Moçambique se prepara para uma eleição crucial, com o Presidente em exercício, Filipe Nyusi, constitucionalmente impedido de concorrer a um terceiro mandato, o espectro da interferência externa agiganta-se, lançando uma sombra sobre o processo democrático da nação e ameaçando a integridade do seu sistema eleitoral. (The Mirror)

Proprietários de sete postos de abastecimento de combustíveis, localizados na Estrada Circular de Maputo, foram multados em 2023, a pagar 13.7 milhões de Meticais por implantar bombas na Área de protecção parcial, sem prévia autorização da Administração Nacional de Estradas (ANE).

Entretanto, segundo o Ministério Público, os proprietários não efectuaram o pagamento das multas dentro dos prazos, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a instaurar processos-crime para a responsabilização dos proprietários, para além da cobrança coerciva.

“Não tendo sido efectuado o pagamento, dentro dos prazos, os autos foram remetidos ao Tribunal de Polícia, para cobrança coerciva. Outrossim, por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, foram extraídas cópias e remetidas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, para instauração dos respectivos processos-crime”, lê-se no Informe Anual da PGR de 2023, divulgado há dias.

As referidas acções foram tomadas pela PGR no âmbito do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais na promoção e protecção dos interesses colectivos e difusos, como meio ambiente, saúde pública, ordenamento territorial e direitos dos consumidores.

Ainda no contexto do ordenamento territorial na Cidade de Maputo, em consequência da construção de um condomínio na Avenida Friedrich Engels, a PGR verificou um corte do talude e aluimento dos solos em direcção à Avenida da Marginal, situação agravada pela precipitação, ocorrida no mês de Fevereiro de 2023, deixando a via parcialmente intransitável.

Perante essa situação, o Ministério Público procedeu ao embargo da obra e, na sequência da intimação ao Conselho Municipal e entidade de licenciamento ambiental, foram revogadas as licenças de construção e ambiental, respectivamente, por não estarem em conformidade com o projecto arquitectónico aprovado e com a Área de sua implantação, além de o proprietário da obra ter sido obrigado a proceder à reparação dos danos.

Paralelamente, a PGR, através do Gabinete Central de Combate à Corrupção, instaurou um processo por indícios da prática do crime de abuso de cargo ou função, no processo de emissão da licença de construção.

Relativamente à defesa de Saúde Pública e ambiente, o Ministério Público intimou em 2023 a Administração Nacional de Estradas, entidade responsável pela manutenção de estradas, a proceder à reparação na Estrada Nacional Número Um, na sequência da constatação de Águas negras, na Rua São Paulo, Bairro 25 de Junho, na Cidade de Maputo, proveniente de colector público. Em resposta, a Administração Nacional de Estradas procedeu à contratação de uma empresa, tendo as obras de reparação terminado neste mês de Abril.

Em face da identificação pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos de algumas farmácias na Cidade de Maputo, que procederam à importação e comercialização ilegal de medicamentos, a PGR intimou-as a cumprir com a decisão de encerramento dos estabelecimentos, medida devidamente acatada.

Ainda no âmbito da articulação com a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, a PGR tomou conhecimento da existência de quantidades de produtos farmacêuticos adquiridos ilicitamente e contrafeitos, em duas clínicas privadas, tendo instaurado dois processos, por crimes contra a saúde pública, que se encontram em instrução preparatória. O Informe Anual da PGR de 2023 garante que os produtos contrafeitos e impróprios para a saúde foram incinerados. (E.Chilingue)