Venâncio António Bila Mondlane, principal opositor interno de Ossufo Momade, defende que o perfil do candidato à presidência da Renamo, aprovado na madrugada da última segunda-feira, pelo Conselho Nacional daquele partido, é ilegal, excludente, contraditório e tem como objectivo “aniquilar” candidatos concretos.

Falando na noite desta segunda-feira, numa transmissão em directo no seu canal oficial do YouTube, Venâncio Mondlane disse que o perfil desenhado pela Comissão Política da Renamo exclui cargos relevantes ocupados por membros do partido em órgãos do Estado, como na Assembleia da República.

Para o político, o cargo, por exemplo, de Delegado Político Distrital da Renamo, embora seja prestigiante, não supera os cargos de cabeça-de-lista; de mandatário nacional do partido; de Assessor Nacional; de Chefe da Bancada Parlamentar; e de Relator da Bancada Parlamentar. Trata-se, na verdade, de cargos políticos por si desempenhados na estrutura do maior partido da oposição, desde o seu ingresso, em 2018.

Na sua explanação, Mondlane afirma que a posição de cargo de cabeça-de-lista/candidato a Presidente do Município (que ocupou nas eleições autárquicas de 2023, na capital do país) é de maior responsabilidade, na medida em que visa a gestão de bens públicos, da população e de um território específico.

O mandatário nacional (posição que ocupou em 2019 e na fase do recenseamento eleitoral de 2023), por sua vez, é um interlocutor do partido junto das autoridades eleitorais, o que lhe impõe maior responsabilidade, pois, “gere o aspecto fulcral de uma democracia”, que são as eleições.

Por seu turno, a bancada parlamentar (onde desempenhava as funções de Relator), defende, é a entidade que representa os interesses do partido e dos moçambicanos na Assembleia da República e junto do Governo.

Refira-se que o perfil aprovado pelo Conselho Nacional da Renamo defende que os candidatos devem ser moçambicanos originários, ter um mínimo de 35 anos de idade, um mínimo de 15 anos de militância partidária ininterrupta, terem exercido, por pelo menos cinco anos, cargos de Secretário-Geral; Membro do Conselho Nacional; Membro da Comissão Política Nacional; Membro do Conselho Jurisdicional Nacional; Presidente do Conselho Provincial; Chefe Nacional/Regional de Departamentos; e Delegado Político Provincial/Distrital. Ter combatido pela Renamo e ter demonstrado ser disciplinado constituem também uma vantagem.

“Não pode um partido da dimensão da Renamo ir ferir os princípios básicos de como se faz uma norma, que deve ser abstracta, geral e reger para o futuro”, considera, enfatizando que o próprio perfil tem cláusulas que entram em choque entre si, citando os casos de idade mínima para se candidatar (35 anos) e anos de militância (15 anos).

O ex-cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo entende que, sendo 18 anos a idade mínima para admissão como membro do partido, a barreira dos 35 anos para se candidatar à liderança do partido coloca em causa os direitos dos membros. “A bíblia da Renamo são os estatutos e estes definem que os membros têm direito de eleger e serem eleitos, a partir do momento em que são admitidos. Significa que, se a qualidade de membro não é suficiente para ser eleito, então o perfil está a ferir os estatutos”.

O deputado sublinha ainda que o Conselho Nacional é um órgão inferior ao Congresso, pelo que, uma norma aprovada por este não pode ser anulada por uma directiva estabelecida por um órgão inferior. “O único órgão que pode criar normas é o Congresso e não o Conselho Nacional”, defende o político, classificando o documento de ilegal, ilegítimo, excludente, anti-democrático e anti-estatutário.

Aliás, para Mondlane, o perfil aprovado pelo Conselho Nacional da “perdiz” fere o acordo que celebrou com a direcção da Renamo, em pleno Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, para que não se excluísse qualquer membro que manifestasse interesse em se candidatar à liderança do partido.

Na interação com os internautas, o político disse ainda acreditar no bom senso do seu partido para repor a legalidade. Disse também estar a reflectir sobre tudo o que diz e se escreve a seu respeito, porém, garantiu que não vai desistir de lutar por Moçambique.

Lembre-se que Venâncio Mondlane foi o primeiro membro da Renamo a manifestar vontade de concorrer à presidência da Renamo. Seguiram-se, depois, Juliano Picardo e Elias Dhlakama, irmão do falecido histórico Líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Ossufo Momade ainda não se pronunciou sobre o tema, mas é certo que deverá concorrer à sua própria sucessão.

Na interação com os internautas, Mondlane revelou que, desde o anúncio do seu desejo, em Janeiro último, constituiu uma equipa de trabalho de 250 indivíduos, entre coordenadores regionais, provinciais e distritais da sua candidatura, incluindo alguns generais da Renamo. “Não constitui verdade que todos os combatentes estão com a actual liderança do partido”, sentenciou. (A.M.)

Ignorando os relatos de falta de combustível para a fiscalização do recenseamento eleitoral e a falta de subsídios para os brigadistas, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Dom Carlos Matsinhe, defende que o registo de eleitores, que decorre no país desde o dia 15 de Março, ocorre “de uma forma tranquila e com abrangência satisfatória”.

A ideia foi defendida ontem, em Maputo, durante a apresentação, aos partidos políticos, das etapas subsequentes do Calendário Eleitoral, nomeadamente a inscrição dos proponentes e apresentação de candidaturas, bem como a distribuição de mandatos provisórios.

Segundo Matsinhe, o número de eleitores registados alcançado, até ao momento, satisfaz os órgãos eleitorais, “embora tenhamos as dificuldades impostas pela situação de insegurança na província de Cabo Delgado”.

De acordo com os dados do contestado Presidente da CNE, até ao último sábado (13 de Abril), os órgãos eleitorais haviam inscrito um total de 5.304.110 eleitores, no território nacional, tal como no estrangeiro, equivalendo a 70.78% do universo projectado: 7.494.011 eleitores.

Adicionando os dados do presente recenseamento aos do recenseamento de 2023, a CNE diz já ter recenseado 14.027.915 eleitores, o que corresponde a 86.50%. Em 2023, lembre-se, os órgãos eleitorais dizem ter recenseado 8.723.805 eleitores, sendo que, até ao dia 28 de Abril, esperam recensear um total de 16.217.816 eleitores.

Nos seus dados, o Bispo da Igreja Anglicana não revelou quantos eleitores foram recenseados por cada província e muito menos abordou os problemas levantados pelos partidos políticos da oposição à volta do processo e que já foram confirmados pelo porta-voz do órgão.

Lembre-se que, há dias, em conferência de imprensa concedida aos jornalistas, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, confirmou que o órgão enfrentava dificuldades para ter combustível para abastecer viaturas, de modo a prestar assistência técnica às brigadas de recenseamento eleitoral. Revelou que tal facto se devia à falta de dinheiro e às dívidas contraídas pelos órgãos eleitorais durante as eleições autárquicas de 2023. (Carta)

Três (03) corpos sem vida foram localizados por populares da aldeia Napala, distrito de Macomia, na manhã desta terça-feira (16) ao longo da Estrada Macomia-Mucojo. Os corpos foram enterrados no mesmo local e não foram identificados ou reclamados.

À "Carta", fontes disseram que as vítimas são civis e pretendiam chegar a Mucojo. "As pessoas baleadas mortalmente em Napala já são três, mas suspeitamos que os protagonistas sejam militares porque aí perto há uma posição", disse Sauege Somar, para quem "apesar da proibição imposta pelas autoridades para que ninguém se desloque a Mucojo, parece que estas vítimas iam para lá".

Um residente de Macomia-sede contou que, além das três vítimas mortais, suspeita-se que haja mais corpos no mato, porque as pessoas vão e vêm de Mucojo todos os dias, observando que a insistência em ir àquela região se deve a questões de sobrevivência.

Sabe-se que há uma semana foi lançada pelas Forças de Defesa e Segurança uma ofensiva contra grupos terroristas em Mucojo que ainda têm bases naquela região. (Carta)

É oficial! Venâncio António Bila Mondlane, principal opositor de Ossufo Momade, não poderá concorrer para a presidência da Renamo nas eleições presidenciais do partido, que terão lugar no VII Congresso, a realizar-se nos dias 15 e 16 de Maio próximo, na província da Zambézia. O facto foi confirmado na madrugada desta segunda-feira, após a aprovação, pelo Conselho Nacional da Renamo, do perfil do candidato a presidente do partido.

De acordo com o documento, que constitui uma cópia integral do perfil que conduziu Ossufo Momade à liderança do partido em 2019, os candidatos à sucessão do actual Líder da “perdiz” devem ser moçambicanos originários, ter um mínimo de 35 anos de idade, um mínimo de 15 anos de militância partidária interrupta e devem ser idóneos e de reconhecido mérito.

Igualmente, os cerca de 200 membros do Conselho Nacional da Renamo chancelaram que o próximo presidente do maior partido da oposição deve ter exercido, por pelo menos cinco anos, uma das seguintes funções: Secretário-Geral; Membro do Conselho Nacional; Membro da Comissão Política Nacional; Membro do Conselho Jurisdicional Nacional; Presidente do Conselho Provincial; Chefe Nacional/Regional de Departamentos; e Delegado Político Provincial/Distrital. Ter combatido pela Renamo constitui também uma vantagem.

Os “conselheiros” de Ossufo Momade dizem também que os candidatos devem ter as suas quotas regularizadas nos últimos dois anos e, acima de tudo, ter demonstrado ser disciplinado e conhecedor dos Estatutos do partido.

Trata-se, na verdade, de requisitos que desqualificam, imediatamente, o cabeça-de-lista da “perdiz” nas eleições autárquicas de 2023, a nível da Cidade de Maputo. Ao que “Carta” apurou, dos requisitos impostos aos candidatos, Venâncio Mondlane apenas preenche três: ter mais de 35 anos de idade; ser idóneo; e ter as quotas regularizadas. Os restantes requisitos estão reservados a Ossufo Momade e Elias Dhlakama, sendo que Momade leva vantagem.

Analistas políticos entendem que o perfil que levou Ossufo Momade à liderança foi resgatado como forma de travar a alegada ambição desmedida do deputado que, em Janeiro último, foi substituído do cargo de relator da bancada parlamentar da Renamo e de Assessor Político de Ossufo Momade.

Lembre-se que Venâncio Mondlane foi o primeiro membro da Renamo a manifestar vontade de concorrer à presidência da Renamo. Seguiram-se, depois, Juliano Picardo e Elias Dhlakama, irmão do falecido histórico Líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Ossufo Momade ainda não se pronunciou sobre o tema, mas é certo que deverá concorrer à sua própria sucessão.

No seu discurso de abertura, sublinhe-se, Ossufo Momade defendeu, sem citar nomes, que as vozes críticas à sua liderança estão à procura “de legitimidade” para alcançar posições político-partidárias, “uma fracassada tentativa de inventar a roda, já inventada”. Aliás, para além de ter sido o principal ausente da reunião, Venâncio Mondlane acabou sendo também o principal alvo dos discursos dos membros daquele órgão, o mais importante no intervalo entre os congressos.

Refira-se que Ossufo Momade foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 de Elias Dhlakama e sete amealhados por Manuel Bissopo, então Secretário-Geral do partido.(Carta)

Na semana passada, tanto o Tribunal Supremo (TS) como o Conselho Constitucional (CC) levaram a sua batalha eleitoral à Assembleia da República. As contagens distritais estão sob a alçada do Tribunal Supremo, que afirma que o tribunal distrital pode anular as eleições. O CC diz que a Constituição confere ao CC o direito de decidir sobre as eleições, pelo que os tribunais distritais só podem ser caixas de correio.

"O que se verifica é que o CC está a usurpar as competências dos TJD [tribunais distritais], chamando a si, em exclusivo, a competência de invalidação da eleição, sem fundamento legal", diz o Tribunal Supremo (TS). O CC responde que a Constituição lhe confere o poder de validar uma eleição, o que inclui o poder de declarar uma eleição nula ou sem efeito. Para alterar esta situação, é necessário alterar a Constituição.

A constituição de 1990, que estabeleceu a eleição multipartidária, deu ao CC o poder de "apreciar, em última instância, os recursos e reclamações eleitorais e validar e proclamar os resultados eleitorais." Mas pedir a um órgão augusto de Maputo para decidir sobre os protestos locais não funcionou.

Em 2014, em negociações com a Renamo e o seu presidente Afonso Dhlakama, o Governo concordou que os tribunais distritais seriam o tribunal eleitoral de nível mais baixo. Mas os tribunais estão sob a alçada do TS, enquanto as questões eleitorais estão sob a alçada do CC. A divisão de responsabilidades permanece pouco clara.

Em anos anteriores, o CC era mais flexível, mas no ano passado adoptou uma linha mais dura. Diz que o tribunal distrital pode decidir sobre um protesto ou queixa, mas só pode transmitir a sua decisão ao CC. Da mesma forma, a CNE só pode resolver questões administrativas e enviar a contagem final à CNE. Os tribunais distritais e a CNE são como caixas de correio, que enviam as questões para o CC, mas só podem fazer comentários.

Não se trata de um debate jurídico, mas de uma luta machista pelo poder. As duas grandes feras jurídicas da floresta estão a lutar para controlar as eleições.(CIP)

A contribuição da África do Sul para a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM) terminou ontem, 15 de Abril, de acordo com uma autorização presidencial que declara o fim da intervenção sul-africana.

Antes da retirada, o Oficial de Operações de Informação Pública da SAMIM, Capitão Tshepiso Mantjane, deu conta de um desfile de despedida dos militares sul-africanos no passado dia 7 de Abril. A África do Sul foi um dos oito países da SADC que forneceu equipamento e tropas à missão na província de Cabo Delgado.

O primeiro contingente a retirar-se foi o Botswana, com os seis restantes – Angola, República Democrática do Congo (RDC), Lesotho, Malawi, Tanzânia e Zâmbia – previstos para sair do Teatro Operacional Norte (TON) até Julho. Em território nacional, apenas fica o contingente da Força de Defesa do Ruanda (RDF), para ajudar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) nos esforços contínuos para conter os ataques terroristas do ASWJ (Ansar al-Sunna Wa Jamma) também conhecido como ISIS-M.

O destacamento da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF na sigla em inglês) em apoio à missão do bloco regional recebeu o cognome de Operação Vikela. Durante os três anos de implantação, estiveram em serviço até 1.495 funcionários, a maioria de unidades da Formação de Infantaria do Exército, apoiados por pessoal de engenharia e logística, bem como pela Força Aérea (SAAF) e pelo Serviço Militar de Saúde SA (SAMHS).

Antes de embarcar num avião com destino à África do Sul na semana passada, o Chefe Interino da SAMIM, Shikongo Shikongo, despediu-se dos soldados sul-africanos “no fim de uma distinta missão”, onde a dedicação, profissionalismo e coragem foram demonstrados em apoio às forças de segurança moçambicanas.

À medida que os restantes países contribuintes de tropas da SADC (TCC) entram em modo de saída, o contingente ruandês está a aumentar o policiamento comunitário e a cooperação civil/militar em Cabo Delgado. Isto segue-se a relatos de que o Ruanda vai enviar mais tropas para o TON no âmbito do seu compromisso com o governo moçambicano.

O Chefe da Cooperação Internacional da RDF, Brigadeiro General Patrick Karuretwa, disse que o Ruanda aumentaria o número dos seus soldados e os tornaria “mais móveis para que possam cobrir áreas maiores”. Os ruandeses vão, disse, treinar soldados moçambicanos “para ocuparem os locais onde a SAMIM estava posicionada”.

A única indicação até à data para o encerramento da missão militar do bloco regional em Moçambique veio da ministra dos Negócios Estrangeiros, Verónica Macamo, que disse no fim de Março que a SAMIM partiria em Julho por falta de fundos.

Falando após um encontro entre o Presidente Filipe Nyusi e o seu homólogo zambiano, Hakainde Hichilema, actual presidente do órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança da SADC, Verónica Macamo disse que o bloco regional “enfrenta alguns problemas financeiros”.

“Também temos que cuidar das nossas próprias tropas e teríamos dificuldades em pagar pela SAMIM”, disse ela aos meios de comunicação locais na capital da Zâmbia, Lusaka. (Defence web)