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Política

Passados 10 meses desde o encerramento da última base militar da Renamo, mais da metade dos guerrilheiros daquela formação política, abrangidos pelo processo de DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração), ainda não recebeu a sua respectiva pensão.

 

De acordo com dados divulgados ontem pelo Presidente da Renamo, dos 5.221 guerrilheiros desmobilizados entre 2019 e 2023, apenas 1.935 já recebem pensões, representando 37,1% deste universo. Os restantes 3.286 (que equivalem a 62,9%) ainda não viram a cor do dinheiro do DDR.

 

Discursando este domingo, durante a abertura da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional do partido, que decorreu ontem em Maputo, Ossufo Momade avançou que, dos 5.221 processos submetidos ao Ministério da Economia e Finanças para efeitos de fixação de pensões, até Março último, apenas 3.486 haviam sido remetidos ao Tribunal Administrativo, dos quais 2.522 já têm o competente visto.

 

Momade afirma ainda que, para além de ter alcançado entendimentos com o Governo para a fixação de pensões, conseguiu também enquadrar 46 oficiais da “perdiz” na Polícia da República de Moçambique (PRM), sendo que outros 100 combatentes terminaram, recentemente, uma formação para integrar a corporação.

 

Para Ossufo Momade, trata-se de conquistas que ainda não tinham sido conseguidas pelo partido desde o Acordo Geral de Paz, celebrado em Roma (Itália), em 1992. No entanto, mostrou-se insatisfeito com a morosidade do processo e os incumprimentos do Acordo. Aliás, intervindo na sessão de abertura do evento, o Presidente da Associação dos Combatentes da Luta pela Democracia defendeu a conclusão do processo ainda no mandato de Filipe Nyusi, de modo a não perderem estas “conquistas”.

 

Sobre os projectos de sustentabilidade económica, acordados com o Governo, o Presidente da Renamo garantiu que nunca se cansará para sua materialização, pelo que “continuaremos a exigir da contra parte do Acordo para o seu cumprimento”.

 

“Apelamos a estes nossos heróis para que não se deixem abalar pelos pronunciamentos irresponsáveis que pretendem desvalorizar o nosso esforço e empenho colectivos, porque enquanto líder deste Partido, tudo faremos para que o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo seja cumprido no espírito e na letra”, assegurou Ossufo Momade.

 

Lembre-se que a falta de acordo e garantias do Governo para o pagamento de pensões foi a razão que levou os guerrilheiros da Renamo a boicotarem o encerramento da base de Vunduzi, a 19 de Dezembro de 2022, a última base militar da “perdiz”.

 

Refira-se que o DDR iniciou a 31 de Julho de 2019 com a desmobilização dos primeiros antigos guerrilheiros da Renamo no famoso Quartel-General da Renamo, na Gorongosa, tendo sido concluído a 15 de Junho de 2023. A falta de fundos sempre esteve na origem dos sucessivos adiamentos. (A. Maolela)

Pelo menos quatro (4) corpos sem vida foram encontrados na quinta-feira (11) passada, nas imediações da aldeia Namaluco, posto administrativo de Bilibiza, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado. As vítimas, com sinais de decapitação, foram localizadas pela população.

 

Populares de Namaluco disseram à "Carta" que os corpos foram encontrados num campo de produção, onde habitualmente se fabricam bebidas alcoólicas tradicionais. As fontes presumem que a decapitação foi protagonizada pelos terroristas que, antes da celebração da festa do fim do Ramadão em Cagembe, escalaram a aldeia Namaluco.

 

"Foram mortos pelos alshababs porque estavam a fabricar ‘nipa’ (bebida alcoólica tradicional à base de cana doce) e depois os terroristas foram para Cagembe. Nós saímos de Namaluco por causa do medo", disse Manuel Crisanto, que se encontra refugiado num dos bairros de Macomia-sede.

 

"Eram cinco pessoas que estavam nas machambas. Uma fugiu, mas está ferida e as restantes morreram no local", acrescentou João Nchumali, também a partir de Macomia.

 

Entretanto, informações na posse da "Carta" dão conta que, na passada quarta-feira (10), os terroristas também escalaram as ilhas Quifuque e Tambuzi, no distrito de Mocímboa da Praia, onde saquearam bens dos ilhéus com destaque para peixe seco. No mesmo dia, celebraram em Cagembe, distrito de Quissanga, o Eid-Ul-Fitr, que marca o fim do Ramadão.

 

Não foi reportada qualquer intervenção das Forças de Defesa e Segurança e das tropas ruandesas naquelas ilhas, mas as fontes asseguram que a embarcação na qual se faziam transportar os terroristas seguiu para o lado sul de Mocímboa da Praia, provavelmente para a zona da foz do rio Messalo. (Carta)

As unidades sanitárias da cidade de Maputo já registaram 14.740 casos de conjuntivite hemorrágica, desde 21 de Fevereiro, data em que foi notificado o primeiro caso, neste ponto do país. A informação foi partilhada pela Vereadora de Saúde e Qualidade de Vida no Conselho Municipal de Maputo (CMM), Alice de Abreu.

 

“O primeiro caso de conjuntivite foi notificado a 21 de Fevereiro na cidade de Maputo e, até ao momento, registamos um cumulativo de 14.740. Destes, 10.479 já tiveram alta e 3.689 continuam em seguimento hospitalar. Até aqui não tivemos nenhuma complicação por conjuntivite e nem tivemos pacientes internados”, explicou.

 

A Vereadora de Saúde da Cidade de Maputo disse ainda que, dos casos até aqui registados, 55 por cento são mulheres e os restantes homens. “O maior número de casos foi notificado no distrito municipal Ka Mubukwana com 5.032, seguido de Ka Nlhamankulu 4.295, Ka Mfumo 2.061, Ka Mavota 1.467, Ka Maxaquene 925, Ka Tembe 342 e, por último, KaNyaka 59 casos”, apontou De Abreu.

 

Entretanto, as autoridades de saúde apontam que os casos de conjuntivite hemorrágica tendem a reduzir na província de Nampula, apontada como uma das mais afectadas pela doença.

 

“Nos últimos dias, temos registado abaixo de 50 casos de conjuntivite hemorrágica, apesar de existirem pacientes que perderam completamente a visão, devido a perfurações irreversíveis provocadas pelo uso de substâncias como urina e combustível”, disse a médica oftalmologista do Hospital Central de Nampula, Sandia Sumbane.

 

Já na província de Sofala, 36 doentes encontravam-se na semana passada internados por complicações severas desta doença. As autoridades de saúde justificam que estas complicações derivam da prática de cuidados caseiros inadequados, como aplicar piripiri, limão e urina. Não obstante, os números de novos casos rondam nos 50 diários contra os anteriores 150.

 

Dados do sector da saúde apontam que, recentemente, Moçambique registou perto de 17 mil casos de pacientes infectados pela conjuntivite hemorrágica, com destaque para as províncias de Nampula e Sofala. (M.A)

A Associação dos Combatentes da Luta pela Democracia (ACOLDE), um dos principais órgãos sociais da Renamo, diz estar “envergonhada” e “escandalizada” com as acções protagonizadas por Venâncio Bila Mondlane que, desde Fevereiro último, tem travado uma batalha judicial com Ossufo Momade, líder daquela formação política. A posição foi manifestada na manhã de ontem pelo Presidente da agremiação, Victor Viandro, na abertura da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional da Renamo, que decorre hoje na cidade de Maputo.

 

Discursando na abertura da reunião daquele órgão colegial, o mais importante no intervalo entre os congressos, Victor Viandro afirmou que os guerrilheiros da Renamo estão preocupados com a situação que têm vindo a assistir, em que alguns membros continuam a escamotear a disciplina partidária em nome da liberdade individual. “Para os combatentes, esta forma de proceder desvirtua a nossa luta e a forma de ser e estar da Renamo, algo que nos leva a questionar sobre a agenda deles”, defendeu.

 

Sem nunca pronunciar o nome do deputado Venâncio Mondlane, que em Fevereiro submeteu duas providências cautelares contra Ossufo Momade, uma exigindo a marcação do congresso e outra a anulação das exonerações feitas por este “fora do seu mandato”, Viandro classificou a empreitada do ex-Assessor de Ossufo Momade como uma afronta ao sangue derramado durante a guerra civil.

 

“Este acto [recurso aos Tribunais], que nos escandaliza, envergonha-nos e desmoraliza toda a nossa luta, uma acção que não faz parte da nossa essência, pelo que consideramos como afronta ao sangue derramado por muitos dos nossos irmãos, ao longo da luta dos 16 anos e da revolução. Essas brincadeiras devem ter o ponto final”, defendeu.

 

Os combatentes da Renamo dizem ainda repudiar os pronunciamentos do político que, através das suas redes sociais, supostamente apelidou os guerrilheiros de “simples camponeses” após estes manifestarem seu apoio a Ossufo Momade. “Esta Renamo, à qual se filiou, existe graças a nós, pelo que queremos adverti-lo a parar com as suas investiduras, pois, connosco não se deve brincar”.

 

Viandro defende que os membros da Renamo devem pautar pelo respeito mútuo e convidou a quem não se sente a vontade a retirar-se do partido, pois, “cada um está neste partido por livre e espontânea vontade”. Por isso, “quem não se sente bem, a porta da proveniência está aberta”.

 

A fechar, tal como sublinhou, Victor Viandro pediu autorização para educar Venâncio Mondlane e todos os detractores de Ossufo Momade, porém, sem revelar o remédio a ser usado para tal efeito. “Queremos solicitar luz verde do Conselho Nacional e da direcção máxima do partido a autorização para nos responsabilizarmos por aqueles que andam nas televisões a insultar a liderança, confundindo a opinião pública com propaganda contra o próprio partido. Nós temos remédio para curá-los, se nos autorizar”, atirou.

 

Lembre-se que Venâncio Mondlane, cabeça-de-lista da Renamo na Cidade de Maputo, durante as VI Eleições Autárquicas (de 2023), tornou-se, desde o princípio deste ano, o principal rosto da oposição interna à liderança de Ossufo Momade, tendo recorrido à justiça para que o Presidente da Renamo convocasse o VII Congresso do partido, agendado para os dias 15 e 16 de Maio.

 

Ausente na reunião que decorre este domingo, em Maputo, Venâncio Mondlane acabou sendo o principal alvo das intervenções do dia. Ivan Mazanga, Presidente da Liga Juvenil da Renamo, foi o primeiro a se dirigir ao político.

 

Aos “conselheiros” do partido, Ivan Mazanga defendeu que os problemas do partido devem ser discutidos e solucionados dentro dos órgãos, pois, “se não faz sentido a existência dos órgãos, então não faz sentido a existência do partido”.

 

“Estar em guerra contra todos os órgãos do partido é estar em guerra contra o partido e nós não comungamos com a ideia que ‘qualquerizar’ o partido a favor do egocentrismo”, defendeu o líder da juventude da Renamo, para quem “sem acções colectivas, cometemos suicídio colectivo”.

 

Por sua vez, o porta-voz da Renamo, José Manteigas, esclareceu que Venâncio Mondlane não se faz presente no evento porque não tem assento no Conselho Nacional do partido. Manteigas, cujas relações com Venâncio Mondlane encontram-se extremadas, garantiu que só se participa do evento como membro com assento no órgão ou como membro convidado.(A. Maolela)

Os moradores do bairro de Maxaquene “C”, na cidade de Maputo, bloquearam a estrada, na rua da Malhangalene, na manhã desta quinta-feira (11), em protesto contra a bacia de retenção de águas que cria transtornos aos que vivem ao redor.

 

Segundo relatos de Alda Joshua Cossa, residente daquele bairro, os lesados decidiram bloquear a estrada para ver o que o Município pode fazer por eles, tendo em conta que a bacia faz com que, dentro das suas residências, a água leve muito tempo para secar.

 

“O Município sempre manda um carro para bombear essas águas, mas em pouco tempo a bacia volta a encher e nem sabemos de onde vem tanta água. Aqui é necessária uma intervenção séria porque, quando a bacia fica cheia, a água transborda e entra nas nossas casas, molhando tudo”, explicou.

 

Alfredo Chachuaio, também residente do bairro de Maxaquene “C”, conta que a bacia vai drenando água para as residências, o que acaba danificando os mobiliários e electrodomésticos.

 

“Nós exigimos que esta bacia seja removida deste local ou que sejam construídas valas que possam escoar essas águas que se vieram alojar nas nossas casas. Nós comemos mal por conta do cheiro nauseabundo dessas águas, as nossas casas estão a estragar-se aos poucos por causa dessas águas muito sujas”.

 

Chachuaio acrescentou: “Esta bacia está a causar doenças aos nossos filhos que tentam pescar naquele local. Pedimos a intervenção do Município porque as águas invadiram até os locais onde deixamos a nossa comida”.

 

Pouco depois da manifestação dos moradores, um camião do município foi ao local para retirar as águas na bacia e nas vias, mas eles travaram a viatura, alegando que primeiro devia retirar as águas nas suas residências. Face ao desentendimento, a viatura abandonou o local.

 

Refira-se que esta é a segunda vez esta semana que munícipes bloqueiam as vias de trânsito exigindo a construção de valas devido às águas que desaguam nas suas residências. Na última terça-feira, foram os residentes de Matlemele, na cidade da Matola, que bloquearam a estrada circular, na zona da terceira rotunda, para quem vem do Zimpeto. (M.A)

O Edil de Vilankulo, Quinito Vilankulo, queixa-se de bloqueios à sua governação, protagonizados por funcionários afectos ao partido Frelimo, formação política que geria a autarquia da província de Inhambane até Janeiro deste ano. O facto foi tornado público esta quinta-feira, na Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, durante a sessão de abertura da XIII Reunião Nacional das Autarquias Locais, que decorre desde ontem naquele ponto do país.

 

Dirigindo-se ao Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, numa sala repleta de Edis do partido Frelimo, Quinito Vilankulo revelou estar a enfrentar dificuldades para governar, devido à falta de colaboração por parte da máquina administrativa montada pelo partido Frelimo.

 

Na sua intervenção de quase cinco minutos, o Presidente do Conselho Municipal de Vilankulo, eleito pela lista da Renamo, sublinhou que, desde a sua tomada de posse, a 7 de Fevereiro último, ainda não fez qualquer mexida na equipa do trabalho, pois, não está interessado com as cores partidárias, mas com o desenvolvimento daquela autarquia.

 

“A nossa vontade não é trocar ninguém, é de ver o trabalho do Município a andar como deve ser. Infelizmente, estamos a enfrentar algumas dificuldades que, se calhar, podem obrigar-nos a mudar alguma coisa para ver este barco a ir em frente”, defendeu Vilankulo, que se compromete a tornar aquela cidade costeira numa referência turística nacional e internacional.

 

“É nosso compromisso fazer de Vilankulo uma referência turística do país e do mundo, mas para tal deve haver coordenação de cada um de nós, porque aquele pedaço de terra é Moçambique”, atirou o jovem Edil, um dos quatro Edis da Renamo saídos das eleições autárquicas de 2023.

 

Em resposta às preocupações apresentadas pelo Edil de Vilankulo, o Chefe de Estado mostrou-se solidário com o autarca, defendendo que o desejo de querer manter a equipa anterior “não significa querer ficar com quem não coopera ou quem não está em condições”.

 

No entanto, para Nyusi, o comportamento dos funcionários de Vilankulo pode também dever-se ao “estigma” que alguns sofrem dos seus “camaradas” sempre que colaboram com os novos Edis, geralmente eleitos pelos partidos da oposição.

 

Refira-se que esta não é a primeira vez que Quinito Vilankulo se queixa de entraves na sua gestão. Há dias, em entrevista à DW, Quinito Vilankulo revelou ter ficado surpreso ao encontrar os cofres da edilidade vazios. Disse ainda ter encontrado equipamento informático sabotado e uma dívida de 5.5 milhões de Meticais, contraída em 2023, por William Tuzine.

 

Sublinhe-se que Quinito Vilankulo é o primeiro Edil da oposição a governar uma autarquia da zona sul do país, depois de uma vitória atribuída pelo Conselho Constitucional, em Novembro de 2023. Entretanto, Quinito Vilankulo não é o primeiro autarca da oposição a reclamar de bloqueios à governação, protagonizados pela Frelimo.

 

A Cidade da Beira, por exemplo, continua a lutar para ver transferidas para si as competências para gestão dos serviços primários da saúde e educação. Igualmente, continua a queixar-se dos atrasos do Governo na transferência de verbas do FCA (Fundo de Compensação Autárquica) e do FIA (Fundo de Investimento Autárquico). (A. Maolela)

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