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Política

A sexta Secção Criminal do Tribunal Judicial da província de Sofala, na cidade da Beira, condenou, semana finda, o Tenente-Coronel Artur Vasco Jambo, a 12 anos de prisão efectiva, pela prática de crime de exploração ilegal de madeira, tentativa de suborno e uso de armas proibidas. O julgamento de Artur Vasco Jambo começou no passado dia 15 de Agosto do presente ano, no processo querela 60/6ª/2019 movido contra si e mais cinco indivíduos.

 

Conforme “Carta” apurou de fontes interessadas no processo, na altura, tudo começou a 21 de Novembro de 2018, no povoado de Lunga, na Localidade de Casa Banana, no Posto Administrativo de Vunduzi, distrito da Gorongosa, na província de Sofala, quando os fiscais do Parque Nacional da Gorongosa (PNG) flagraram quatro indivíduos num “estaleiro ilegal” dentro da concessão florestal da empresa Edson, Dylaka e Neurice (EDN, Ltd) na posse de 20 toros da espécie proibida mondzo (cujo nome científico é “combretum imberbe”) e de uma motosserra.

 

A onda de condenação e repulsa ao acto ignóbil de que foi vítima o director do Fórum das Organizações Não-Governamentais, FONGA-GAZA, Anastácio Matavel, continua e nos tons mais gravosos. Depois de cidadãos anónimos e outros conhecidos do “grande público” terem mostrado o seu descontentamento com o sucedido, esta terça-feira, foi a vez da Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) e da Delegação da União Europeia (EU), ambas sediadas em Maputo, abordarem publicamente o assassinato daquele conservador invertebrado.

 

Dois elementos sobressaem das notas divulgadas pelos dois organismos. Trata-se de um crime “chocante e hediondo” e os responsáveis pelo acto bárbaro devem ser “levados à barra da justiça para a competente responsabilização”, que, segundo disseram, deve ser exemplar.

 

É óbvio que o Ministério do Interior não tinha como tapar o sol com a peneira. As evidências do envolvimento de agentes do Estado no aniquilamento bárbaro de um activista social, Anastácio Matavele, eram tão patentes. O tiro saiu pela culatra! Os agentes a soldo foram denunciados em flagrante após um acidente fatal. Em momento eleitoral, o dano causado teve o efeito de alimentar antipatias contra a Frelimo, pois todo o mundo percebeu que o assassinato de Matavele tinha sido orquestrado em níveis cimeiros do sector castrense do Estado.  

 

O partido tenta agora uma fuga para frente, mas fica difícil de provar que o assassínio tenha sido uma ideia original da gang do agente Silica. E é por isso que, no seu ensaio para a gestão dos danos, o demagogo Comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael, mandou suspender o Superintendente Alfredo Macuacua (Comandante da Intervenção Rápida em Gaza), e o Inspector Tudelo Guirrugo (chefe local do sinistro Grupo de Operações Especiais GOE), especializado no aniquilamento de vozes de pensamento diferente ao do regime.

 

Mais uma vítima dos famigerados “esquadrões da morte” foi calada, nesta segunda-feira (07 de Outubro), na cidade de Xai-Xai, capital provincial de Gaza. Anastácio Matavele, nascido a 01 de Janeiro de 1961, foi baleado mortalmente, na manhã desta segunda-feira, por três indivíduos supostamente pertencentes ao Grupo de Operações Especiais (GOE), da Unidade de Intervenção Rápida (UIR).

 

O Professor Doutor em estudos de Desenvolvimento na Universidade Free State foi alvejado por 10 tiros disparados de uma arma de fogo do Tipo AK 47, por volta das 11 horas, minutos depois de ter orientado a cerimónia de abertura de uma formação dos observadores eleitorais afectos ao CESC e Joint, duas organizações da Sociedade da Civil, e perdeu a vida no Hospital Provincial de Gaza (HPG), quando eram precisamente 13 horas.

 

Sabiam que, tal como o rinoceronte, os pangolins são alvo de uma desenfreada caça furtiva em Moçambique? Tal como os chifres de rinoceronte, as escamas de pangolim têm como destino a Ásia para uso na medicina chinesa. E cada vez mais são registados casos de caça ilegal deste que se tornou no mamal mais procurado em África. Tete é o epicentro do fenómeno, uma devastação impune de uma espécie protegida.

 

O mais recente alarme deu-se no passado dia 25 de Setembro de 2019.

 

Oito dias depois de o Presidente da República, Filipe Nyusi, ter anunciado o uso de 6 mil milhões de meticais, dos 62 mil milhões provenientes das receitas das mais-valias da venda dos activos da Anadarko na bacia do Rovuma à Total, pela norte-americana Occidental, para cobrir o deficit orçamental das Eleições Gerais do próximo dia 15 de Outubro, o Centro de Integridade Pública (CIP) veio a público criticar esta intenção, considerando-a ilegal.

 

Numa análise publicada este domingo, aquela organização da sociedade civil, que se dedica aos assuntos de transparência e integridade na gestão do erário, explica que o financiamento ao deficit Orçamental previsto para as VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais não se enquadra no grupo das despesas a serem financiadas com recurso às receitas extraordinárias, tal como são consideradas as mais-valias.