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Política

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-EU), chefiada por Sánchez Amor, apresentou ontem, em Maputo, o balanço preliminar das VI Eleições Gerais da embrionária democracia nacional. Foram tomados como objecto de análise a campanha eleitoral, o quadro jurídico, o desempenho dos órgãos eleitorais, a qualidade do recenseamento eleitoral, a apresentação de candidaturas, o papel dos meios de comunicação social e a participação das mulheres no processo eleitoral.

 

Para o efeito, a MOE-EU destacou para todo o território nacional um total de 170 observadores de 28 Estados Membros da União Europeia para avaliar o processo na sua totalidade.

 

O Governo moçambicano pediu hoje ao ministro da Justiça sul-africano para que entregue o ex-governante Manuel Chang a Moçambique com base na "legalidade e racionalidade" da decisão do seu antecessor. O advogado sul-africano William Mokhare, que representa as autoridades moçambicanas, disse perante o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, que Moçambique se opõe à decisão do atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, que solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para o seu país de origem, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

 

O Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA, na sigla inglesa), uma organização africana, considerou hoje que as eleições gerais moçambicanas realizaram-se num ambiente de "profunda desconfiança", mas assinalou a "calma e boa organização da votação".

 

"A falta de confiança pública nas instituições têm moldado o ambiente político em Moçambique e a situação em 2019 não é diferente", declarou o antigo Presidente do Gana, John Mahama, que chefia a missão de observação do EISA.

 

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia convidou, na tarde desta quinta-feira, a imprensa para apresentar o relatório preliminar do processo eleitoral moçambicano, cujo ponto mais alto foi a votação na passada terça-feira, 15 de Outubro. 

 

Para já, tal como disse o Chefe da Missão, Sánchez Amor, o processo eleitoral decorreu num ambiente polarizado, marcado pela violência interpartidária, desconfiança entre os principais partidos bem como nos órgãos de administração eleitoral e judiciais.

 

Passam mais de 24 horas, depois da realização das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, em todo o território nacional. Em Nampula, sobretudo na sua capital, a morosidade e o elevado número de votos especiais foram apontados como as principais manchas do processo, que pretendia eleger, pela primeira vez, o Governador provincial.

 

Até às 18 horas do dia 15 de Outubro, hora em que devia encerrar o processo de votação, eram visíveis enormes filas de eleitores, aguardando pelo seu momento de exercer o seu direito cívico. “Carta” testemunhou tais situações nos Postos de Votação instalados no Instituto Industrial e Comercial de Nampula, Pavilhão dos Desportos e EPC Parque dos Continuadores. Situação igual verificava-se também na EPC Namicopo-Sede, onde até às 16:20 horas, as nove mesas de voto instaladas naquele posto de votação ainda registavam filas de votação, com mais de uma centena de eleitores.

 

O advogado do Estado sul-africano no caso da extradição do ex-ministro moçambicano Manuel Chang disse ontem que a imunidade do antigo governante "ainda persiste" como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no processo das dívidas ocultas.

 

"A questão da imunidade ainda persiste em relação ao senhor Chang e se o ministro da Justiça [da África do Sul tivesse sido informado talvez tivesse tomado uma outra decisão", afirmou à Lusa Johan van Schalkyk, numa pausa na audição no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, para decidir sobre a revisão da decisão tomada em maio por Pretória de extraditar para Moçambique o seu ex-ministro das Finanças.