A defesa do empresário Jean Boustani, acusado de participar no escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, vai recorrer da decisão do juiz, que negou a fiança do arguido libanês nos Estados Unidos da América. Os advogados disseram hoje, na segunda audição pré-julgamento de Jean Boustani, num tribunal federal em Nova Iorque, que vão encaminhar o assunto ao Tribunal Federal de Recursos. A próxima audição do principal suspeito do caso ficou marcada para dia 28 de março, enquanto se aguardam decisões sobre a extradição dos outros arguidos.

Em Janeiro, a defesa de Jean Boustani propôs uma caução de 20 milhões de USD para sair da prisão preventiva no Metropolitan Detention Center para prisão domiciliária enquanto aguardava julgamento. O tribunal norte-americano negou esta semana o pedido dos advogados do empresário do grupo Privinvest, que defendiam que se saísse sob fiança, Boustani aceitaria ficar sujeito a prisão domiciliária e vigilância constante de uma equipa de segurança, num local secreto.

A acusação da justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus, de pescas e segurança marítima, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.

A investigação dos EUA ficou conhecida quando o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e o intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países, desde 29 de dezembro, a pedido da justiça norte-americana.

O antigo ministro moçambicano permanece preso, desde final do ano passado, na África do Sul, aguardando uma decisão sobre a sua eventual extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique. (Lusa)

Os Estados Unidos da América (EUA) estão disponíveis para apoiar Moçambique no combate ao grupo de insurgentes que aterroriza a província nortenha de Cabo Delgado desde 5 de Outubro de 2017, disse hoje Bryan Hunt, encarregado de negócios dos EUA em Maputo, durante o encerramento da operação “Cutlass Express 2019”. Mesmo sem avançar detalhes, Hunt revelou que os dois Estados já estão “numa fase avançada de negociações relativamente aos aspectos que irão nortear a cooperação. Ele disse que cabia ao Governo moçambicano apresentar os detalhes das negociações.   

Bryan Hunt explicou que o exercício “Cutlass Express 2019”, em que participaram 15 países, permitiu que houvesse abordagens sobre a situação de Cabo Delgado, embora o foco dos exercícios estivesse mais centrado no combate a redes de narcotráfico, caça furtiva e pesca ilegal. A protecção costeira foi outro dos objectivos. Hunt recordou que 20 milhões de pessoas vivem na zona costeira de África, onde 90% dos produtos de exportação e importação é através dos mares e oceanos que banham os respectivos países, mas devido a acções dos grupos extremistas maior parte dos Estados têm a segurança ameaçada.

Para Bryan Hunt, o extremismo violento que ameaça o norte de Moçambique só pode ser vencido se houver uma força conjunta entre os Estados. “Os extremistas não dependem de fronteiras, por isso, é importante a cooperação entre os países, para que se possa eliminar as células deste mal”, disse Hunt. Por sua vez, Rear Lancore, vice-Comandante da 6ª frota da Marinha dos EUA, disse que o exercício “Cutlass Express” permitiu operacionalizar estratégias militares de modo a se poder combater conjuntamente diversas ameaças marítimas, de entre elas a pesca ilegal, o tráfico de drogas e de pessoas. 

Segundo Eugénio Muatuca, Comandante da Marinha de Guerra de Moçambique, para além da marinha americana, a França também está na costa moçambicana devido aos interesses do governo daquele país nas Ilhas Reunião, e a luta contra o financiamento do extremismo através de meios marítimos. Eugénio Muatuca disse que o exercício permitiu compreender formas de combate sobre a pesca ilegal, tráfico de drogas, pessoas e a emigração ilegal usando vias marítimas e, por isso, este exercício "deixou um legado que Moçambique irá saber capitalizar". (Omardine Omar)   

Isaltina de Sales Lucas foi hoje exonerada do cargo de Vice-Ministra da Economia e Finanças. A notícia foi avançada pela TVM, citando uma fonte da Presidência da República. Não foi explicada a razão da sua exoneração. Aquando da contratação das chamadas “dívidas ocultas”, em 2013/14, Isaltina desempenhava o cargo de Directora Nacional do Tesouro e deu pareceres positivos para a avalização da operação pelo antigo Ministro Manuel Chang. 

Ela foi depois indicada para membro do “board” da Ematum, tendo recebido remunerações em virtude dessa posição. Ela consta de uma lista de 16 figuras sobre as quais a PGR exige responsabilidades financeiras pelo seu papel na contratação das dívidas ocultas. 

Este processo encontra-se em apreciação numa das secções do Tribunal Administrativo. A infracção prevista para cada um dos 16 é uma multa correspondente a soma de alguns salários. “Carta” sabe que Isaltina Lucas não foi constituída arguida no âmbito do processo 1/PGR/2015, sobre as dívidas ocultas, que já tem cerca de 30 figuras sobre as quais existem indícios forte de participação criminosa no calote. (Carta)

Numa incursão esta madrugada à aldeia de Piqueue, no Posto Administrativo de Quiterajo, que dista 54 km da vila sede de Macomia, os insurgentes mataram 7 pessoas e raptaram 3 meninas, de acordo com relatos de fontes de “Carta de Moçambique” no terreno. O ataque aconteceu esta madrugada. Não houve queima de residências. Em Piqueue praticamente nenhum dos seus habitantes pernoita nos seus aposentos. Quando escurece, todos procuram um refúgio no mato, escondendo-se entre grutas. 

Quando os atacantes entraram nesta madrugada foi isso que encontraram: uma aldeia completamente vazia. Decidiram vasculhar os esconderijos e quem foi encontrado foi morto ali mesmo. Os que escaparam encontraram esta manhã 7 corpos decapitados. Três meninas foram dadas por desaparecidas. (Carta)

O já confirmado presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, diz que a única coisa que restou de democrático no MDM é o ‘D’. Acrescenta que os irmãos Daviz e Lutero Simango apropriaram-se das armas que mataram os seus pais para destruir os preceitos da democracia a nível nacional.

“Não faz sentido que os filhos de Urias Simango estejam hoje a pactuar com o regime que matou os seus pais, e aplicando os mesmos princípios. O MDM usa as mesmas armas que a Frelimo usou para matar Urias e Celina Simango, com o intuito de matar a democracia em Moçambique”, disse.

Para Manuel de Araújo, a petição do MDM remetida ao CC para que ele não tomasse posse hoje (07) como presidente do Conselho Autárquico da capital zambeziana não é sinal de perseguição, como afirmam alguns, mas algo que o deixa indiferente. “Sinto pena do presidente Daviz Simango, seu irmão (Lutero Simango) e outros que militam no MDM”, afirma. 

Também falou sobre as mudanças operadas no Município de Quelimane pelo respectivo presidente interino, Domingos Albuquerque, proveniente do MDM. Para Araújo, tratou-se de mudanças que caracterizam os membros do MDM, sempre com objectivo de “assaltar” o erário municipal. “Essas mudanças têm um nome: Tocovismo. O Tocovismo é um pensamento de governação que caracteriza a governação do MDM. Essa doutrina de governação começou em Nampula, e consiste em chegar ao poder, assaltar os cofres do município e depois criar uma situação caracterizada por desordem”.

Reagindo ao Acórdão do Constitucional (CC), Manuel de Araújo disse ter sido uma decisão normal. “Este processo todo não era contra Manuel de Araújo. O que estava em julgamento era o nosso sistema de justiça, portanto os nossos juízes não se aperceberam que eles próprios é que estavam a ser julgados pela sociedade nacional e internacional”. Araújo disse ainda que os moçambicanos e o mundo inteiro estão de olhos no sistema de justiça em Moçambique.

Acrescentou que o veredicto dado pelo Tribunal Administrativo (TA) acabou pesando negativamente naquela que é a apreciação do mundo e da sociedade moçambicana sobre o próprio TA. O Acórdão do CC é visto por Manuel de Araújo como “um autêntico chumbo ao Tribunal Administrativo e seus respectivos membros”. Referiu que “o Conselho Constitucional com o seu veredicto acabou trazendo justiça e em última instância salvar a sua própria imagem, dando alguma esperança de que com um trabalho árduo será possível sairmos do descrédito em que se encontra o nosso sistema de justiça”. Por decisão do CC, Manuel de Araújo será hoje reconduzido ao cargo de líder do Município de Quelimane, durante a tomada de posse dos 53 presidentes dos Conselhos Autárquicos saídos das eleições do dia 10 de Outubro do ano passado. (S.R.)

A falta de respeito pelos pareceres do Tribunal Administrativo (TA) por parte do Governo de Moçambique cria condições para uma má gestão financeira do Estado. Esta é a principal conclusão da análise à Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 assim como do parecer do TA, da autoria do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), divulgado há dias. O FMO tem uma opinião pouco abonatória em relação ao desempenho económico e financeiro do Governo no ano de 2017, alegadamente por não ter correspondido aos objectivos a que se tinha proposto. Na óptica do FMO, o desempenho económico e financeiro do Governo em 2017 não se enquadrou no Plano Quinquenal de Governação (PQG) para o período 2015-2019, nem no Plano Económico Social (PES) e Orçamento Económico (OE) de 2017, para além de terem sido cometidas diversas irregularidades na gestão financeira em vários sectores.

 O FMO chama atenção para a inexistência de um inventário de aquisição do património estatal, o que cria oportunidades para corrupção, roubo ou apropriação indevida. O FMO denuncia a  existência de bens no valor estimado em 225,074.308,81Mts, nos registos contabilísticos de instituições como Ministério da Saúde (MISAU), Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Hospital Central de Maputo (HCM), Universidade Pedagógica (UP) e Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA).

Devido a essa falta de registo de património, o Estado perdeu 661,093.832,43 Mts. As instituições referidas, entre outras, violaram a circular do Ministério da Economia e Finanças de 18 de Outubro de 2017, segundo a qual, conforme escreveu o FMO, “todos os órgãos e instituições do Estado, incluindo as autarquias, empresas públicas, instituições e fundos públicos, bem como as representações do país no exterior, deviam inventariar, digitar e proceder sobre a universalidade dos bens adquiridos até 31 de Dezembro de 2017, e posterior apresentação, até 16 de Fevereiro de 2018, o que não chegou a suceder”. Ainda de acordo com análise feita pelo FMO, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ainda não tem uma base de dados dos funcionários e agentes do Estado beneficiários de pensões. 

Também não existe um sistema único para o pagamento de pensionistas. Por causa disso, não se conhece com exactidão o número total dos pensionistas existentes no país. A análise do FMO defende a realização de uma auditoria ao processo de empréstimos, no âmbito dos chamados Fundos de Desenvolvimento Distrital (FDD), ou os famigerados “7 milhões”, introduzidos na governação do então Presidente da República Armando Guebuza. Como refere o TA, notou-se que 90% daqueles fundos nunca foram reembolsados e não há registo de ter havido cobrança ou sanções aos devedores. (Omardine Omar)