A Comissão Permanente da Assembleia da República, deliberou a favor do pedido de consentimento do Tribunal Supremo (TS) para a prisão preventiva do deputado daquele partido no poder, Manuel Chang. A decisão, que teve o suporte da bancada maioritária da Frelimo, foi tomada durante uma sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira. O encontro, que visava aprovar o pedido apresentado pelo TS, foi abandonado pela Renamo, enquanto o MDM optou pela ausência.

O resultado da reunião foi anunciado por António José Amélia, 1º Vice-Presidente da AR. Segundo Amélia, a decisão da Comissão Permanente (CP) vai de encontro aos pressupostos legais, tendo como objectivo permitir que sejam dados “os próximos passos que forem necessários”. António Amélia referiu que não foi retirada a imunidade ao deputado Manuel Chang. “O Tribunal Supremo deve agir respeitando a lei, porque o próximo passo será pedir a retirada de imunidade, facto que não é da responsabilidade da CP”, explicou Amélia.

Entretanto, Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo, disse que os deputados deste partido abandonaram a sessão por entenderem que o foco da justiça moçambicana deveria ser outro e não Manuel Chang, que está detido na África do Sul, aguardando pela sua eventual extradição para os Estados Unidos da América (EUA).

Soares entende que a justiça deveria, sim, centrar-se noutros indiciados no mesmo caso, por existirem provas suficientes de que lesaram o país, como é o caso do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Adiantou que o esforço da Frelimo no caso Manuel Chang é prova de que a Renamo tinha razão quando em 2016 exigiu a responsabilização de todos os autores das dívidas inconstitucionais.

A chefe da bancada da Renamo vai mais longe, afirmando que a Frelimo tudo fez para obrigar o seu partido a votar. Afirmou, no entanto, que a Renamo não podia assistir a situações ilegais como foi o caso da reunião da CP desta terça-feira. Sublinhou que os deputados do maior partido da oposição evitaram participar num debate que no seu entender era desnecessário, optando por abandonar a sala onde o evento decorria.

Para Soares, se Manuel Chang for solto e voltar para Moçambique não será responsabilizado, havendo forte probabilidade de o caso ser esquecido, à semelhança de muitos outros escândalos que passaram para a história, cujos envolvidos foram mortos ou continuam em liberdade.

Posição do MDM

Apesar de não ter estado na reunião extraordinária da CP, o porta-voz do MDM, Fernando Bismarque, disse que em vez de uma sessão extraordinária daquele órgão devia ter sido convocada uma plenária da AR onde seria decidida a perda de imunidade do deputado da Frelimo Manuel Chang. Outro motivo para a ausência MDM naquele encontro é o facto de Lutero Simango, chefe da bancada do “galo”, ser único representante do partido na CP, e também porque o regimento da AR não permite que aquela formação politica tenha um suplente, por ser minoritária. Foi através de uma carta enviada à Presidente da AR, Verónica Macamo, que o MDM deu a conhecer o seu posicionamento aos membros da CP.  (Omardine Omar)

A Gemfields, que opera a mina de rubi em Nanhamhumbir em Montepuez, Cabo Delgado, concordou em pagar 8,3 milhões de USD para acomodar 273 reclamações de assassinatos, espancamentos e queimadas. O anúncio foi feito hoje pela empresa. A Gemfields concordou, também, diante de um painel de reclamações independente, que poderá conceder indemnizações para quaisquer reclamações futuras.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal de Londres em Abril de 2018 pelos advogados de direitos humanos “Leigh Day”, sob a alegacão de que há “sérios abusos de direitos humanos na mina de Montepuez Ruby Mining (MRM)”. As 273 reivindicações incluíam 18 pessoas supostamente mortas pela segurança da mina, forças armadas e polícia moçambicana. Faz referência, também, a tiroteios, espancamento até a morte e sepultura de pessoas vivas.

Há, ainda, uma lista de cerca de 200 alegações de espancamento, tortura e abuso sexual – muito desses actos levaram as vítimas a ferimentos que condicionaram o seu desempenho no trabalho. Houve também 95 reivindicações de propriedade relacionadas ao incêndio repetido da aldeia de Namucho-Ntoro; algumas pessoas alegaram que foram espancadas e tiveram as suas casas queimadas. Todos os incidentes teriam ocorrido entre 2011 e 2018.

O caso foi resolvido através de uma mediação, o que significa que poderia ter sido resolvido com uma “não-admissão-de-base de responsabilidade”, todavia a Gemfields admite que “ocorreram casos de violência”, mas argumenta que “não é responsável pelos alegados incidentes”. Mas a Gemfields concordou em assumir todas as reivindicações.

Cerca de 5,3 milhões de USD serão pagos pelos danos causados. Cada requerente terá uma conta bancária aberta e o respectivo valor será depositado na mesma. Fora este valor, cerca de 660.000 de USD serão usados para criar um novo programa de subsistência na vila de reassentamento que está sendo construída para as 100 famílias da aldeia Namucho-Ntoro. Por sua vez, 2,4 milhões de USD irão para a Leigh Day para proceder ao pagamento dos custos de investigação e fazer o backup das reclamações, bem como trazer os detalhes do caso.

A Gemfields acordou em criar um painel independente para ouvir as reclamações e conceder indemnizações, e a Leigh Day, também, concordou que não traria ou apoiaria quaisquer outras reclamações contra a Gemfields ou MRM relativas a este período. Aventa-se o aparecimento de mais exigências, pois os nativos dizem que há mais reivindicações que não foram incluídas no caso enviado ao Tribunal Superior de Londres.

A mina em referência é gerida por figuras políticas de alto nível. A MRM é detida em 75% pela Gemfields e 25% pela Mwiriti, que é controlada por Raimundo Pachinuapa, um veterano da guerra de libertação e agora membro Comissão Política da Frelimo.

A MRM é presidida por Samora Machel Júnior. Raime, filho de Pachinuapa, é o director de assuntos corporativos.

A tortura e as violações de direitos humanos foram expostas pela primeira vez pelo jornalista Estácio Valoi, em 2015 num filme da Al Jazeera e em 2016 em Política Externa, artigos publicados no Zam e Mail & Guardian. Esses actos desumanos foram, então, confirmados pela Ordem dos Advogados de Moçambique a 1 de Agosto de 2017. A ordem solicitava que fossem julgados os responsáveis pelos “actos macabros, degradantes e desumanos de tortura e violência incomum perpetrados por membros da polícia especial (Unidade de Intervenção Rápida - UIR)” e pela força de segurança das minas, que inclui funcionários expatriados que supervisionam nativos contratados, conhecidos como “nacatanas”.

Os “nacatanas” são os “homens que usam catanas”, que às vezes fazem patrulhas de segurança com o pessoal sénior expatriado, a UIR, a polícia e com a polícia de conservação de recursos e meio ambiente. Desde o apelo da Ordem dos Advogados, não houve processos judiciais moçambicanos nem processos civis por compensação. A reparação só foi obtida junto de um tribunal Inglês.

Como ganham a vida os desalojados?

Os rubis foram descobertos em 2008. O norte de Moçambique tem uma longa tradição de pedras preciosas artesanais e mineração. A descoberta atraiu a atenção dos mineiros informais, conhecidos como garimpeiros. A Mwiriti, de Pachinuapa, ganhou a licença de mineração e os direitos de 34.000 de hectares (340 de km quadrados).

A Lei de Terras de Moçambique é elogiada porque dá direitos de terra aos ocupantes, mas a de mineração substitui a Lei de Terras e, por conta disso, centenas de famílias foram despejadas pelas concessões de mineração. 

A aldeia de Namucho-Ntoro existiu durante 45 anos no meio do espaço dado à Mwiriti e à MRM. Houve violentos ataques na aldeia em 2014 e 2017, quando casas e pertences foram queimados e destruídos por máquinas Caterpillar, gás lacrimogêneo foi lançado na vila, e os aldeões foram espancados. A terra foi tomada, e somente algumas pessoas receberam compensação. Esta não é uma área com boa terra e muitas pessoas ficaram sem machambas e assim sem renda. Como grandes extensões de terra são alocadas a empresas de mineração para rubis, pedras preciosas, grafite, mármore e outros minerais, há cada vez menos terras disponíveis para a agricultura.

Isto tornou-se um grande problema para os aldeões de Namucho-Ntoro, que vao ser reassentados. A terra proposta dista 8 km da vila - uma caminhada de duas horas.

Por falta de outras receitas, no ano passado, quase todos os jovens das aldeias da região tinham se tornado em pequenos exploradores de minas, pois era a única fonte de renda. Isso ocorreu dentro e fora da área do MRM. A área é adequada para a mineração artesanal porque os leitos de cascalho com rubis estão perto da superfície, e é possível cavar um buraco com ferramentas manuais.

“Limpando” a concessão pela violência

A população local diz que a MRM, para ter controlo da sua enorme concessão, usou a violência sistemática. A empresa fez ataques quase diários, muitas vezes com forças de segurança do governo, que foram pagas pela MRM para expulsar os mineiros que já estavam lá antes da MRM obter a concessão. As forças de segurança dizem ter, deliberadamente, procurado punir os mineiros de uma forma brutal e humilhante, tentando dissuadi-los de retornar. Mas sem outra fonte de renda, muitos voltaram ao local.

Alega-se que, em alguns casos, a intenção era mutilar, quebrar ossos e queimar com bastões quentes. Fontes dizem que os mineiros foram forçados a bater-se uns aos outros. Alguns foram forçados a deitar-se de peito com pedras pesadas nas costas. Havia, também, cenas sexuais - diz-se que os mineiros foram obrigados a assistir a violações de suas mulheres. Noutro incidente relatado, foi dito que os mineiros foram forçados a fazer flexões com pedras às costas. Um outro episódio narrado refere que as forças de segurança fizeram buracos no chão e dois mineiros foram obrigados a fazer flexões colocando seus pênis nos buracos, enquanto especialistas em segurança estrangeira filmavam tudo.

É descrito que parte da humilhação (espancamento e violência sexual) era observada e, por vezes filmada, por agentes de segurança das minas e membros da força governamental. Um vídeo, gravado nesse período, mostra um segurança sénior oficial assistindo às cenas. Após os espancamentos, os garimpeiros eram frequentemente levados a campos de minas para diversos trabalhos - limpeza de banheiros, veículos e equipamentos - e no tempo de frio eram forçados a despir-se, e obrigados a passar a noite lá fora.

Nalguns casos, piores, os mineiros relataram ter visto outros mineiros a serem atirados em buracos e outros a serem enterrados vivos; pelo menos 18 pessoas morreram de tiroteios, espancamentos ou enterros. A polícia por vezes montou barreiras dentro e perto da concessão de mineração para extrair subornos e às vezes confiscar motocicletas e telemóveis.

O processo da queixa independente

A população local diz que muito mais pessoas foram alvo de espancamentos e outras violências e a Gemfields concordou com um sistema inovador para lidar com futuras reivindicações. A empresa seguirá os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” das Nações Unidas, pois trata-se de “um mecanismo legítimo e independente” capaz de julgar queixas e conceder compensações. Às vezes tais painéis são muitas vezes “fachadas”.

Todavia, este foi acordado com detalhes nas negociações entre a Gemfields e a "Leigh Day". É importante referir que o painel irá trabalhar de forma independente e a Gemfields concordou que pode aceitar queixas, conduzir investigações e pagar compensações. Tal como acontece com o acordo global, a Gemfields não aceitará responsabilidade legal, mas aceita o julgamento do painel e vai pagar indemnizações.

A Gemfields escolherá os membros do painel, mas apenas a partir de indicações feitas por ONGs locais, igrejas, grupos e organizações profissionais. Haverá um corpo de recurso acima do painel seleccionado. Finalmente, todo o mecanismo será supervisionado por uma ONG internacional especializada que será obrigada a relatar o processo publicamente a cada seis meses.(Joseph Hanlon)

O Presidente Filipe Nyusi visitou no fim de semana acampamentos militares no interior de Cabo Delgado, província assolada por uma vaga de ataques protagonizados por grupos rotulados de “Al Shabab”, conhecidos como fontes de terrorismo nalguns países da região do corno de África. Na visita o PR, reuniu, em parada, com dezenas de elementos das Forças de Defesa e Segurança, com destaque para o exército e para a força de intervenção rápida. As imagens divulgadas pela Presidência da República sugerem que a visita presidencial ao interior de Cabo Delgado teve em vista moralizar as tropas, que  combatem os focos de insurgência no terreno.

Na véspera da visita, na passada sexta-feira em Nampula, Filipe Nyusi exigiu dos oficiais promovidos recentemente na polícia moçambicana uma resposta sem "contemplações" aos ataques armados protagonizados por desconhecidos. "Não pode haver contemplações perante quem assassina o povo moçambicano", disse o chefe de Estado moçambicano. "Esta é a obrigação número um de cada comandante. Há que acelerar a reversão desta situação", acrescentou. 

A presença em massa de brigadas do exército nos distritos assolados em Cabo Delgado é um indicador de que o país está em guerra e que os ataques já não são apenas um caso para tratamento policial, como tentou fazer crer, em várias ocasiões, o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, que também esteve presente nos encontros do PR no interior de Cabo Delgado, juntamente com altas patentes do exército. (Carta)

A consultora EXX Africa alertou ontem que Angola pode enfrentar riscos reputacionais por o Ministério da Defesa angolano, quando o actual Presidente era ministro, ter feito um negócio de 495 milhões de euros com as empresas envolvidas na dívida oculta em Moçambique. "Há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas", escreve a consultora EXX Africa num 'Relatório Especial' sobre a ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola, quando o atual Presidente da República era ministro da Defesa.

O Ministério da Defesa de Angola, diz esta consultora, "chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a ProIndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo)", as empresas que estão no centro do escândalo da 'dívida oculta' de Moçambique. "Estas ligações e os negócios feitos arriscam-se a minar o ímpeto muito popular e mediático contra a corrupção, e podem também embaraçar os principais líderes políticos angolanos, e colocam riscos reputacionais para os investidores em Angola", acrescenta-se no relatório, enviado aos clientes desta consultora, e a que a Lusa teve acesso.

Em causa estão dois contratos que a EXX Africa diz terem sido assinados pelo Ministério da Defesa de Angola com as empresas Privinvest e ProIndicus, as duas empresas que negociaram empréstimos de mais de mil milhões de dólares à margem das contas públicas, em Moçambique. "A conclusão mais significativa [da investigação levada a cabo pela consultora EXX Africa] é que a Simportex - uma empresa do Ministério da Defesa de Angola, e que entrou numa parceria com a Privinvest - assinou dois contratos significativos, no total de 122 milhões de euros, em 2015, com a Finmeccanica, agora chamada Leonardo S.p.A) para aquisições que a Privinvest poderia ter feito ela própria", lê-se no documento.

Em Dezembro de 2015 a Simportex terá "assinado contratos para a compra e venda de equipamento, parte suplentes, e para dar instalação e treino para equipar um centro nacional e três centros de coordenação marítima regional, bem como para instalar várias estações de controlo, replicadores de sinal e meios de comunicação na costa angolana". O relatório explica que "o acordo foi feito entre o Ministério da Defesa e a Selex Company Ess num valor em kwanzas equivalente a 115 milhões de euros", e incluía também "a compra e venda de dois veículos de patrulha ultrarrápidos, peças suplentes, ferramentas e serviços de treino, entre o Ministério da Defesa nacional e a companhia Whitehead Sistemi Subacquei SPA, num valor em kwanzas equivalente a 7,3 milhões de euros".

Ainda em 2015, a consultora diz que Angola "entrou noutro acordo com a subsidiária francesa da Privinvest, a CMN (que construiu os barcos da EMATUM) para fornecer um projecto hidroelétrico", sobre o qual não são dados mais pormenores.

Citando uma fonte "próxima da ProIndicus", a EXX Africa diz que João Lourenço, enquanto ministro da Defesa, visitou o projecto de Moçambique "enquanto parte de um esforço da Privinvest, liderada por Boustani, para lhe vender um pacote similar" ao que tinha apresentado a Moçambique.

O antigo vice-presidente Manuel Vicente, apresentado como alguém "que agora age como consultor financeiro e económico com extraordinários poderes e influência sobre as políticas públicas", terá tido um "papel proeminente" nos acordos entre Angola e a Privinvest, já que terá apresentado o empresário Gabriele Volpi às autoridades moçambicanas, primeiro, e depois entre Jean Boustani e João Lourenço e a Privinvest. Em declarações à Lusa, o diretor da EXX Africa e autor do relatório diz que o relatório "não acusa ninguém de qualquer ato ilícito nos negócios entre a Simportex e a Privinvest" e enfatiza que o objectivo é "alertar para o facto de que a Privinvest tem uma reputação controversa e que os negócios com esta firma devem ser sujeitos a um escrutínio mais próximo, preferencialmente pelo próprio Governo angolano"

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Questionado sobre os pormenores da investigação levada a cabo, Robert Besseling disse que "o objectivo era alertar os nossos clientes sobre a possibilidade de haver um risco reputacional que precisa de ser investigado mais em detalhe para eles limitarem a sua exposição" e conclui que "o precedente sobre o que aconteceu em Moçambique deve servir como um aviso para todas as partes envolvidas em grandes negócios de procuração em Angola". Entre os documentos apresentados pela Justiça norte-americana contra Jean Boustani e Manuel Chang, há uma apresentação de 27 páginas sobre o que é a Privinvest, na qual são apresentados exemplos de projetos em países como Alemanha, França e Angola, sendo que neste último mostra-se um desenho computorizado de uma fragata ligeira, de 90 metros, com o título 'Project Angolan Navy', mas sem mais pormenores para além das especificações técnicas da fragata.(Lusa)

O processo de concessão de indultos pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciados em Dezembro, aquando do seu discurso do Estado da Nação, foi visto como uma oportunidade para se ganhar dinheiro. A prisão regional de Mabalane tem um universo de 700 reclusos, mas apenas 19 beneficiaram daquela medida. “Carta” apurou que dois reclusos tiveram de desembolsar 30 mil Mts, incluindo um prisioneiro de nome António Manhique, que fora condenado em Outubro de 2018 a 12 anos de prisão, mas que só cumpriu 38 dias pena na cadeia de Mabalane.

O indivíduo em causa terá pago o montante supramencionado a um grupo dos responsáveis da prisão, tendo sido solto com a promessa de nunca mais voltar a delinquir. Conforme nos foi confidenciado, um outro recluso que tinha sido condenado a 24 anos de prisão, e que até à altura do indulto tinha cumprido apenas dois anos, optou pelo mesmo esquema de pagar suborno para ser libertado. Três dos reclusos beneficiários do indulto eram fugitivos recorrentes. 

De acordo com as nossas fontes, os responsáveis da cadeia cobram entre 10 mil e 20 mil Mts para soltar um recluso que pretenda sair em liberdade antes de cumprir toda a pena que lhe foi aplicada, sendo depois levado de carro até Chókwè, a 60 km da prisão.

Os nossos interlocutores também disseram que, nos próximos dias, os reclusos de Mabalane pretendem observar uma greve violenta em protesto contra os critérios usados na selecção dos prisioneiros indultados. Alegam que era de esperar a libertação dos reclusos sofrendo de doença crónica e os portadores de deficiência. A cadeia de Mabalane, em Gaza, tem sido foco de casos de corrupção. Aproximadamente dois prisioneiros, em média, “fogem” mensalmente da prisão e só neste Janeiro “fugiram” três reclusos. As fugas são alegadamente facilitadas a troco de 10 ou 20 mil Mts cada. (O.O.)

A Primeira Comissão da Assembleia da República (Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos) elaborou hoje um Parecer positivo para que a Comissão Permanente da AR responda favoravelmente ao pedido de consentimento (e não levantamento de imunidade) do Tribunal Supremo para que o deputado Manuel Chang seja preso preventivamente. O Parecer teve o voto maioritário dos deputados da Frelimo na comissão, presidida por Edson Macuácuà, uma figura que no passado defendeu veementemente o endividamento oculto.

Com o Parecer favorável, a Comissão Permanente deverá, amanhã, também com o suporte da maioria da Frelimo, anuir positivamente à solicitação do TS. Se isso acontecer, é esperado que, com base no processo 1/PGR/2015 (investigação judicial sobre as dívidas ocultas) remetido pela Procuradoria Geral da República, o TS emita um mandado de captura para Manuel Chang. A discussão do Parecer hoje foi acirrada. A oposição argumentou contra, alegando que um “pedido de consentimento” só faria sentido se se estivesse perante a iminência do julgamento do deputado em questão, o que não era o caso. 

A sessão foi presidida pelo deputado Edson Macuácuà, da Frelimo, que desta vez, e estranhamente, não se escusou, em sede de conflito de interesses, de liderar um debate sobre a matéria. O facto de Macuácuà não ter solicitado escusa para evitar presidir à Comissão numa discussão ligada ao calote da dívida causou alguma perplexidade entre parlamentares das três bancadas (Frelimo, Renamo e MDM). Eticamente falando, comentou um deputado, Macuácuà devia estar a km da elaboração do Parecer. 

Em 2016, aquando da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as “dívidas ocultas”, ele mostrou-se um vigoroso defensor dos envolvidos no calote. Foi ele quem mais se opôs à proposta do então deputado do MDM, Venâncio Mondlane, de se arrolar o antigo PR Armando Guebuza para ser ouvido sobre o seu envolvimento nas dívidas odiosas.  No meio do percurso, Venâncio Mondlane submeteu uma carta-denúncia ao Presidente da Comissão da CPI, Eneas Comiche, onde fundamentava que Macuácuà estava em claro conflito de interesses, pois na altura do endividamento oculto era porta-voz e conselheiro de Armando Guebuza. Mondlane exigia o afastamento de Macuácuà da Comissão de Inquérito, onde era Vice-Presidente. Macuácuà acabou pedindo escusa, tendo sido substituído pelo Sérgio Pantie. Era esperado que, agora que o caso regressou ao parlamento, Edson Macuácuà se pusesse longe das salas. (Carta)