Um tribunal de Nova Iorque determinou ontem a classificação de "caso complexo" ao processo de investigação às `dívidas ocultas` de Moçambique e agendou uma nova sessão de pré-julgamento para 7 de Fevereiro. A decisão foi comunicada na audiência no Tribunal Federal do Distrito Leste de Nova Iorque, a primeira neste caso e que foi presidida pelo juiz William Kuntz. A classificação de "caso complexo" foi proposta pela procuradoria-geral dos EUA e teve oposição da defesa.

Um "caso complexo", onde se conta um grande número de suspeitos, advogados, testemunhas e provas, aponta para uma gestão judicial com um grau de intensidade acrescido e uma duração mais prolongada do julgamento, motivo pelo qual a defesa de Jean Boustani se opôs.

A justiça decidiu pela classificação de "caso complexo" devido ao número de arguidos de vários países -- oito arguidos de, pelo menos, cinco nacionalidades: moçambicana, libanesa, búlgara, neozelandesa e britânica. A procuradoria-geral dos EUA, representada por quatro oficiais da justiça e uma inspetora da polícia federal FBI, disse ter juntado mais de um milhão de páginas com transcrições de comunicações, transferências bancárias, históricos bancários dos suspeitos e documentos falsos que irá introduzir até final da próxima semana como material acusatório.

Grande parte da sessão foi ocupada pela proposta de colaboração com a justiça do principal suspeito e único que se encontra no território dos EUA, Jean Boustani.

Nenhuma decisão foi tomada quanto ao pedido de prisão domiciliária numa residência de alta segurança em Nova Iorque para Jean Boustani e a sua família, sendo a mesma adiada para as próximas audiências.

Os procuradores da acusação disseram que uma residência de alta segurança, como a proposta pela defesa de Jean Boustani, é um tratamento diferenciado da Justiça para com arguidos de maior poder económico, sendo uma "prisão privada" de altas condições e cujos oficiais de segurança se podem tornar "empregados" do arguido.

A acusação também sustentou que Jean Boustani vai continuar a ter um elevado risco de fuga dos Estados Unidos, se lhe for concedida prisão domiciliária, pelo apoio que tem do dono multimilionário da empresa na qual era negociador, a Privinvest, baseada nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo os procuradores, o dono da Privinvest poderá obter um documento de identidade falso para Jean Boustani e dar-lhe a oportunidade de fugir. A defesa de Jean Boustani, que considera que o risco de fuga não pode ser concretamente provado, deu os exemplos de vários casos em tribunais federais em Nova Iorque em que os arguidos, que não tinham nenhuma ligação aos EUA, tiveram direito a prisão domiciliária. A nova audiência em Nova Iorque, no dia 7 de Fevereiro às 11:00 locais (18:00 em Maputo), decorrerá dois dias depois da audição do ex-ministro das Finanças de Moçambique em Joanesburgo, África do Sul, Manuel Chang, que enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos, ao abrigo das investigações sobre as `dívidas ocultas` de Moçambique. O caso começou em dezembro num tribunal de Nova Iorque e centra-se na figura do negociador Jean Boustani como principal criador de um esquema de corrupção e fraude monetária em Moçambique. (Lusa)

A Renamo garante que Manuel de Araújo vai tomar posse como Presidente da edilidade de Quelimane, no próximo dia 7 de Fevereiro. Esta tarde, em conferencia de imprensa, José Manteigas, o porta-voz do partido, disse que a Renamo não vai tolerar “as manobras da Frelimo, que está a usar mecanismos maquiavélicos para assumir o poder em Quelimane”.

Ele lembrou que o acórdão do Conselho Constitucional que validou e proclamou a reeleição de Manuel de Araújo em Quelimane é irrevogável e que a recente decisão do TA e do Governo visa apenas “distrair os moçambicanos que estão a acompanhar atentamente o julgamento internacional dos envolvidos nas dívidas ilegais”.

A Renamo entende que a perda de mandato de Manuel de Araújo em Quelimane não passa de uma chantagem política do governo da Frelimo, que está a “usar as instituições estatais e judiciais para atacar a vontade do povo”. Para José Manteigas, o que aconteceu na segunda-feira em Quelimane foi “um duro golpe à jovem democracia moçambicana, à Constituição da República, ao Estado de Direito Democrático, ao Memorando de Entendimento do dia 6 de Agosto de 2018, à paz e à reconciliação nacional”.  

Manteigas disse que a situação que se assistiu em Quelimane “viola” o direito do povo moçambicano de exercer o poder político através do sufrágio universal. Disse ainda que “houve parcialidade na análise do processo de Manuel de Araújo por parte do Ministério da Administração Estatal e Função Pública e do Tribunal Administrativo”. Manuel de Araújo foi destituído ontem de edil da cidade de Quelimane por vias administrativas e em sua substituição foi empossado, interinamente, Domingos de Albuquerque, Presidente da Assembleia Municipal, que praticamente governará a cidade durante 15 dias.(Omardine Oumar)

Ontem, dia em que Domingos de Albuquerque assumiu o cargo de presidente interino do Conselho Municipal, a cidade de Quelimane acordou sob fortes chuvas e com um aparato policial, nas principais ruas, fora do comum.  O contingente policial foi estrategicamente colocado para tentar impedir que a população indignada manifestasse a sua insatisfação pelo acto da passagem de pastas de Manuel de Araújo para o presidente da Assembleia Municipal, Domingos de Albuquerque, que durante os próximos 18 dias assumirá interinamente o cargo de responsável máximo da autarquia.

De Araújo perdeu o mandato de autarca após ver o seu recurso chumbado pelo Tribunal Administrativo. Este validou a decisão do Conselho de Ministros de julgar procedente a sua perda de mandato. 
Albuquerque tem a missão de “segurar” o município até à tomada de posse de um novo executivo que foi apurado nas eleições de 10 de Outubro de 2018, onde (recorde-se) Manuel de Araújo, enquanto cabeça de lista da Renamo, venceu com 56,01% dos votos, contra os 39,80% da Frelimo e 2,81% do MDM.  

A cerimónia de tomada de posse foi dirigida por Júlio Mendes, Secretário Permanente da Província da Zambézia, em representação do Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Na ocasião, Domingos de Albuquerque, como é da praxe, jurou servir os munícipes de Quelimane. Refira-se que foi Domingos de Albuquerque quem dirigiu o processo de cassação do mandato de Manuel de Araújo, o qual teve o aval das bancadas da Frelimo e do MDM. Após a mudança de partido do MDM para a Renamo, o antigo autarca viu as suas diligências com vista a assumir o cargo serem relegadas ao estado de assunto pendente. Mas, como foi dito acima, o TA acabou por julgar improcedente o seu recurso e o MAEFP determinou a passagem de pastas a favor do presidente da Assembleia Municipal. (Omardine Omar)

As instalações do Centro de Integridade Pública (CIP), na Sommerschield, em Maputo, estiveram cercadas esta manhã por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), que tentavam impedir o curso normal de uma campanha intitulada “Eu não pago!”, que consiste na captação de vídeos onde cidadãos manifestam sua repulsa contra as chamadas dívidas ocultas. 

A campanha arrancou na passada sexta-feira, tendo como principais protagonistas colaboradores do próprio CIP. Vestidos de camisetes pretas, com a estampagem de rosto de um homem gritando quase à rouquidão “Eu Não Pago”, os protagonistas explicam, cada um em 30 segundos, as razões pelas quais considera as dívidas do calote da Ematum, MAM e ProIndicus, uma dívida odiosa. E por essa razão, cada um declara que a dívida não deve ser paga. 

Quando os primeiros vídeos começaram a circular, no fim de semana, comentadores afectos ao Governo do dia investiram no contra-ataque, considerando a campanha como um contra-senso. O ataque não demoveu dezenas de populares, académicos e activistas que aderiram à iniciativa. Esta manhã, as instalações do CIP estavam abarrotadas. Muitos queriam uma camisete e seus 30 segundos de activismo no vozeirão contras as dívidas que a ONG está a levar a cabo. Até ao final da manhã de hoje, mais de 1000 camisetes tinham sido distribuídas e 100 vídeos produzidos.

A iniciativa incomodou, para além de comentadores nas redes sociais (prolíficos na defesa do Governo) as autoridades policiais. Muito cedo, agentes da PRM posicionaram-se nos dois extremos da Fernão Melo e Castro, a rua que dá ao CIP. Seu papel era impedir que os populares saíssem das instalações do CIP em grupos e com as camisetes vestidas. “Isso seria considerado uma manifestação ilegal”, disse um dos agentes de plantão. Os polícias tinham ordens para fazer dispersar o grupinho e até confiscar as camisetes. Houve mesmo quem ficou sem a sua roupa de luta.

Alguns vídeos realizados circulam nas redes sociais. Conhecidos académicos e activistas juntaram-se ao movimento. Sua mensagem tem um pano de fundo: a dívida oculta foi corrupta e uma opção desastrosa num país sem protecção social e com serviços básicos de saúde e educação precisando de recursos. A tentativa de bloqueio policial também não demoveu o CIP. Esta tarde, numa conferência de imprensa, o seu Director Edson Cortez, disse que a campanha não ia parar. Que mais camisetes estão sendo estampadas.  O objectivo da campanha não é, como muitos pensam, empurrar os cidadãos a suspenderem suas contribuições fiscais. Até porque, no caso do IPRS (o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) é retido na fonte. Trata-se, sim, de uma maneira de pressionar o Governo a rever sua abordagem sobre o assunto: as dívidas devem ser declaradas ilegais e o Estado não deve pagá-las. Ponto final. (M.M. e E.C.)

Manuel de Araújo está impedido de governar a autarquia de Quelimane, a partir de amanhã, dia 21 de Janeiro. A proibição consta de um ofício emitido na sexta-feira pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Nhamashulua, segundo o qual o Tribunal Administrativo julgou improcedente o recurso interposto pelo edil contra o Conselho de Ministros por falta de fundamento legal. 

O precedente desta decisão remonta a finais do ano passado, quando Manuel de Araújo concorreu às eleições autárquicas de 15 de Outubro último, numa lista (a da RENAMO) diferente da que foi eleito edil (MDM), antes do término do seu mandato. 

O Conselho de Ministros determinara que Araújo devia cessar funções por ter violado a Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias Locais. Face à decisão, Manuel de Araújo interpôs um recurso contra a ordem do Conselho de Ministros mas, no seu julgamento desse recurso, o Tribunal Administrativo deliberou que o mesmo não tinha base legal. Sendo assim, e de acordo com Nhamashulua, “mantém-se válida a perda de mandato de Manuel de Araújo, declarada pelo Decreto nº 50/2018, de 29 de Agosto, do Conselho de Ministros”, lê-se no documento.

O despacho determina então Araújo que proceda à entrega dos serviços a Domingos de Albuquerque, actual Presidente da Assembleia Municipal da Cidade de Quelimane, até o dia 21 de Janeiro corrente. Numa breve conversa hoje com “Carta”, ele disse que ainda não tinha tomado conhecimento desse ofício pois, alegadamente, o mesmo apenas deu entrada no seu gabinete na passada sexta-feira. 

“Amanhã, quando tomar conhecimento, vou aconselhar-me devidamente”, disse ele, sem mostrar-se incomodado. Ele revelou que já sabe do conteúdo do ofício por intermédio das redes sociais mas estranha o facto de uma decisão tomada numa sexta-feira (18) tenha efeitos a partir desta segunda-feira (21), sem que ele, o principal visado, tenha acusado sequer a recepção do documento. (Evaristo Chilingue)

A principal organização anti-corrupção moçambicana, o CIP, exigiu hoje a demissão da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, por “demonstrar, de forma clara e inequívoca, a sua pretensão de obstruir a realização da justiça, no processo das chamadas dívidas ocultas”. Num comunicado emitido esta tarde, o CIP diz que o Ministério Público moçambicano solicitou junto das autoridades judiciárias sul-africanas que Manuel Chang regresse a Moçambique, onde deverá, alegadamente, enfrentar a justiça moçambicana, mas “sem transmitir quaisquer indícios de que estão em curso diligências sérias e credíveis com vista a viabilizar a justiça ou a busca da verdade material no referido processo, internamente”.

 O CIP recorda que o pedido de extradição de Manuel Chang para Moçambique, produzido e expedido pela PGR, foi confirmado esta sexta-feira pelo representante do Ministério Público sul-africano, junto do Tribunal que julga o caso da detenção de Chang.  A organização pergunta-se: quais são as reais pretensões da PGR de Moçambique, enquanto mais alto órgão do Ministério Público neste caso: “salvar a sua honra, completamente posta em causa pela sua inacção ao longo do tempo que, alegadamente, disse estar a investigar com afinco este caso, ou pura e simplesmente, procurar com esta acção, e em desespero notório mostrar alguma falsa 'musculatura', sabendo-se de antemão que age neste tipo de casos a soldo do poder político?”.

O CIP, agora dirigido por Edson Cortez, recorda que Manuel Chang foi detido na África do Sul com recurso a um mandado da justiça norte-americana e que era um homem totalmente livre e circulava em Moçambique e para o exterior, sem quaisquer limitações à sua liberdade ou direito de ir e vir, e não era fugitivo da justiça moçambicana. Por isso, diz o CIP, não se percebe quais são os pressupostos para ser formulado um pedido de extradição para Moçambique, tanto mais que a PGR não anunciou qualquer medida de coação que tivesse sido arbitrada contra qualquer dos alegados arguidos em Moçambique. O CIP suspeita que a solicitação da PGR visa impedir que Chang seja extraditado para os Estados Unidos. E sugere que há uma grande interferência política no caso em Moçambique e exigindo, por isso, a demissão imediata da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili. (Carta)