O Projecto Rovuma LNG, na Área 4 da Bacia do Rovuma, já está a avançar para a fase de engenharia de base (Front-End Engineering Design - FEED), comunicou ontem (27) o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).

De acordo com a nota do Ministério, a fase consiste na adjudicação e assinatura de contratos competitivos para engenharia, aquisição e construção detalhada do Projecto. Esta fase, que deve durar aproximadamente 16 meses, representa a última etapa antes da tomada da Decisão Final de Investimento (FID).

Citado pelo comunicado, o Ministro Carlos Zacarias afirma que a entrada do Projecto nesta fase representa um sinal positivo de que este projecto estruturante está a ganhar forma e "encorajamos as concessionárias a continuarem a dar passos firmes para a obtenção de custos associados que tornarão o mesmo uma realidade".

Para o Presidente da ExxonMobil Moçambique, Frank Kretschmer, “a adjudicação e execução dos contratos FEED é um passo significativo para o desenvolvimento do projecto de classe mundial Rovuma LNG. Continuaremos a trabalhar com o Governo de Moçambique para maximizar os benefícios que este projecto trará ao povo de Moçambique por muitos anos”.

O FEED do Projecto acontece cinco anos depois de o Consórcio tomar a Decisão Inicial de Investimento, no montante de 500 milhões de USD, aplicados em actividades preparatórias até à fase inicial de construção da plataforma de liquefação do Gás Natural, a iniciar após a Decisão Final de Investimento. O Plano de Desenvolvimento do Consórcio foi aprovado em meados de 2019.

O Projecto Rovuma LNG prevê produzir, em terra, 18 milhões de toneladas de Gás Natural Liquefeito (LNG), por ano. Para além de liquefazer e comercializar gás natural a partir de reservatórios do bloco da Área 4 da Bacia do Rovuma, o Projecto inclui a construção de 12 módulos de 1.5 milhões de Toneladas Ano (MTA) cada. 

Espera-se que o desenho modular e eléctrico do Rovuma LNG, com módulos pré-fabricados a serem montados em Afungi, aumente a competitividade e a flexibilidade do projecto e o desenho permita reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). 

A Área 4 é um contrato de concessão para exploração e produção no norte de Moçambique constituído pela MRV (70%), ENH (10%), KOGAS (10%) e Galp (10%). É operada pela Moçambique Rovuma Venture S.p.A. (MRV), uma “joint venture” incorporada detida pela ExxonMobil, Eni e (China National Petroleum Corporation) CNPC, que detém uma participação de 70 por cento na Área 4. (Carta)

O Governo do Malawi garantiu um contrato de arrendamento de 99 anos com Moçambique para desenvolver um terminal no Porto de Nacala para lidar com as importações e exportações de mercadorias para o país. Autoridades do governo, bem como especialistas em transporte e logística, dizem que o acordo aumentará o tráfego de cargas no Corredor de Nacala.

De acordo com a World Cargo e a Maritime News, Malawi garantiu o arrendamento do espaço no porto mais profundo do sul da África para a construção e operação de um terminal, o que criará uma estrutura logística mais económica, melhorando o comércio e o desenvolvimento económico.

O acordo acontece numa altura em que Malawi não conseguiu utilizar uma oportunidade semelhante por meio do Malawi Cargo Centre (MCC) em Dar-es-Salaam, na Tanzânia.

Também ocorre dois anos após as Pesquisas de Base, Intermediárias e Finais de 2021 de corredores comerciais seleccionados do Malawi mostrarem que a carga do país é movimentada principalmente nos portos de Beira e Durban, com os portos de Nacala e Dar-es-Salaam muito atrás, embora Nacala esteja à distância mais próxima, de 799 quilómetros.

“O Corredor de Nacala ocupa o primeiro lugar em termos de custo médio de transporte, com US$ 2.585 [cerca de 4,5 milhões de kwachas] por TPU [unidade equivalente a 20 pés], o que representa 70% do custo do Corredor da Beira, 66% do custo do Corredor de Dar-es-Salaam e 25% do custo do Corredor de Durban”, refere o estudo.

No entanto, apesar desta vantagem de custo, o Corredor de Nacala ainda atrai apenas cerca de 10 por cento da carga do Malawi. O Ministro da Informação e Digitalização, Moses Kunkuyu, que também é porta-voz do governo, disse que o acordo é semelhante ao que tem com a Tanzânia.

“Os benefícios que teremos se prendem com a possibilidade de construirmos instalações de armazenamento, que é o problema actual em Nacala. Dessa forma, podemos atracar e descarregar navios maiores, que são muito mais baratos”, explicou Kunkuyu.

Comentando sobre este desenvolvimento, o especialista em frete da MPK Freight Louis Uko elogiou o acordo, dizendo que será benéfico para a economia. Ele disse que será fácil juntar a vantagem da distância com oportunidades emergentes, como acesso directo ao mar, agilizando assim o desembaraço aduaneiro e reduzindo o congestionamento.

O director do Porto de Nacala, Neimo Induna, disse recentemente a jornalistas malawianos que a infra-estrutura pode movimentar 10 milhões de toneladas de carga por ano, mas neste momento a sua capacidade de utilização é de 40%.

“O equipamento é novo e não temos limitações em termos de quantidade de carga que o porto pode movimentar e as operações são 24 horas”, disse. 

O porto fica no Corredor de Desenvolvimento de Nacala, que está a ser desenvolvido em conjunto por Malawi, Zâmbia e Moçambique para facilitar a conectividade regional e o acesso marítimo para Malawi e Zâmbia, dois países sem litoral. Inclui 1 161 km de rede rodoviária e verá a reabilitação da linha ferroviária que conecta Lilongwe e postos de fronteira de paragem única entre os países.

A Companhia Nacional de Petróleo do Malawi começou recentemente a importar combustível através de Nacala usando o transporte ferroviário, o que lhe permitirá reduzir gradualmente a sua dependência dos portos de Beira, Durban e Dar-es-Salaam, onde os custos de importação são inflacionados devido ao uso do transporte rodoviário.

O Porto de Nacala foi reinaugurado em Outubro de 2023 e vinha sendo modernizado desde 2018, após uma injecção financeira de 300 milhões de dólares da Agência de Cooperação Internacional do Japão. A modernização incluiu a dragagem para uma profundidade de 14 metros e a aquisição de novos equipamentos de movimentação de carga. 

Em 2023, o porto movimentou 3,1 milhões de toneladas de carga geral, representando 103% do que havia previsto para o ano, com volumes esperados para atingir 3,5 milhões de toneladas até Dezembro de 2024, de acordo com o director do porto, Nelmo Induna. Além disso, quase 14 milhões de toneladas de carvão foram transportadas no ano passado da mina de Moatize, na província de Tete, para o porto de Nacala, através do Malawi.

O porto movimentou 18,9 milhões de litros de combustível destinados ao Malawi no ano passado e, até Julho deste ano, já movimentou 14,5 milhões de litros de combustível para o Malawi. Além do combustível, outras importações e exportações do Malawi que passam pelo porto incluem fertilizantes, trigo, clínquer, óleo vegetal, açúcar, ervilhas, tabaco e madeira. (WorldCargo News)

Quando o país entra no quarto dia consecutivo da campanha eleitoral rumo às VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais (do Governador e dos Membros das Assembleias Provinciais), Venâncio Mondlane, candidato a Presidente da República, e 30 formações políticas candidatas ao Parlamento e às Assembleias Provinciais ainda não fizeram o uso do espaço de antena existente na televisão pública.

De acordo com o artigo 31 da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, os candidatos a Presidente da República, os partidos políticos e coligações de partidos políticos às eleições têm direito à utilização do serviço público de rádio e de televisão durante o período da campanha eleitoral.

No entanto, desde o arranque da campanha eleitoral, Venâncio Mondlane ainda não enviou seu material audiovisual à Televisão de Moçambique, tornando-se no único candidato a Presidente da República que não tem conteúdos publicados na televisão pública.

O mesmo acontece com o PODEMOS (Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique), partido que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane, que ainda não enviou conteúdos à televisão pública. Tal como Venâncio Mondlane e PODEMOS, estão também 29 partidos políticos, que ainda não enviaram seus materiais à Televisão de Moçambique.

Até esta segunda-feira, terceiro dia da campanha eleitoral, apenas os partidos Frelimo, Renamo, MDM (Movimento Democrático de Moçambique), Nova Democracia (ND) e o PDM (Partido Para o Desenvolvimento de Moçambique) tinham enviado material à estação pública de televisão, sendo que o partido no poder é o único que já enviou materiais de propaganda diferentes para cada momento de antena. Refira-se que os tempos de antena estão divididos em três momentos: para os candidatos às provinciais; às legislativas; e às presidenciais.

O MDM tem preenchido os três momentos com vídeos de Lutero Simango, Presidente do partido e candidato a Presidente da República, enquanto a Renamo tem recorrido a dois vídeos, sendo um (da abertura da campanha eleitoral em Quelimane) para as legislativas e provinciais e outro (de Ossufo Momade, na pré-campanha) para as presidenciais.

Já o partido Nova Democracia tem usado o mesmo vídeo (da abertura da campanha eleitoral em Xinavane, província de Maputo) para os dois momentos (legislativas e provinciais), enquanto o PDM tem publicitado o seu hino.

De um espaço concebido para durar, no mínimo, 90 minutos, a Televisão de Moçambique tem dedicado menos de 30 minutos (de manhã e à noite) para divulgar a propaganda eleitoral dos partidos políticos por falta de conteúdos.

Refira-se que a campanha eleitoral para as eleições de 9 de Outubro próximo continua menos vibrante que nos anos anteriores, apresentando caravanas menos numerosas e ruas desertas de panfletos e outdoors propagandísticos, para além da escassez de camisetas e capulanas. (A.M.)

O Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM) denunciou, nesta segunda-feira (26), a agressão a dois jornalistas da rádio comunitária Paraphato, localizada no distrito de Angoche, província de Nampula, quando cobriam a campanha eleitoral do partido FRELIMO. O incidente ocorreu no último fim-de-semana nas ruas da vila municipal.

A denúncia foi feita em comunicado, no qual o FORCOM acusa figuras de destaque do partido FRELIMO naquele distrito, nomeadamente, o Primeiro Secretário e a Presidente do Conselho Municipal Dalila Ussene, como mandantes da violação e confisco do material de trabalho dos jornalistas Ussene Mamur e Raissom Tomé.

De acordo com a nota, no dia 24 de Agosto, o jornalista Ussene Mamur foi ameaçado e espancado e teve o seu material de trabalho confiscado, enquanto filmava o início da campanha eleitoral da FRELIMO na Escola Primária Farlahe, no bairro Inguri. O acto foi cometido pelo ajudante de campo da presidente do Conselho Municipal de Angoche, que questionou o jornalista sobre quem o havia mandado filmar, mesmo depois deste ter apresentado credencial.

No domingo (25), outro episódio semelhante também ocorreu durante a campanha eleitoral. Segundo o FORCOM, a presidente do Conselho Municipal, Dalila Ussene, e o Primeiro Secretário da FRELIMO ameaçaram e apoderaram-se do material de trabalho do jornalista Raissom Tomé quando este captava imagens de um acidente de viação envolvendo a caravana do partido no poder.

Além do confisco do material, o jornalista foi levado ao Comando Distrital da PRM, onde, após algumas horas, foi posto em liberdade por ordem do Comandante Distrital. Contudo, as imagens do acidente, no qual pelo menos 16 membros e simpatizantes da FRELIMO ficaram feridos e depois levados ao Hospital Rural local, foram apagadas. (Carta)

Contrariamente à informação declarada pelo Governo no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre de 2024, dando conta da ausência de pagamento das receitas de concessão pela Rede Viária de Moçambique (REVIMO) de Janeiro a Junho últimos, a concessionária confirma ter pago, nos primeiros seis meses do ano, mais de 78.9 milhões de Meticais ao Governo, no quadro das suas responsabilidades com o Estado.

Em conversa com “Carta”, na sexta-feira, em reacção ao artigo publicado pelo jornal, o Director Comercial da REVIMO, Sérgio Nhacale, disse que a concessionária das Estradas Nacionais Nº 6 (Beira-Machipanda), Nº 101 (Macia-Chókwè), Nº 200 (Boane-Ponta do Ouro), R453 (Macia-Praia de Bilene), R403 (Maputo-Bela Vista), Circular de Maputo e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati (no distrito de Marracuene), pagou todas as receitas devidas, tal como prevê o contrato de concessão assinado com o Governo, em Setembro de 2019.

Segundo Nhacale, a REVIMO pagou, no primeiro trimestre do ano em curso, um montante de 37.971.153,32 Meticais e, no segundo trimestre, um valor de 41.026.251,86 Meticais, totalizando 78.997.405,18 Meticais. Os dois pagamentos foram comunicados ao Ministério da Economia e Finanças e confirmados por aquela entidade do Governo.

De acordo com os documentos consultados pela “Carta”, a primeira prestação, referente aos meses de Janeiro a Março, foi paga no dia 03 de Maio, sendo que a confirmação de pagamento foi feita no dia 04 de Junho. Já a segunda prestação foi paga no dia 25 de Julho e o valor foi confirmado pelo Ministério da Economia e Finanças no dia 13 de Agosto.

Para Sérgio Nhacale, a informação publicada no Relatório Semestral do Governo coloca em causa a imagem da empresa, tendo em conta que esta está registada na bolsa de valores. Aliás, tratando-se de um documento que espelha a execução orçamental dos primeiros seis meses do ano (de 01 de Janeiro a 30 de Junho), a REVIMO estranha o facto de o Governo não ter registado sequer o valor pago em Maio.

À “Carta”, a REVIMO revelou ainda que, no primeiro semestre de 2023, pagou 61 milhões de Meticais e não 59 milhões, tal como vem registado no Relatório do Governo. A empresa garante estar a honrar os seus compromissos com o Estado, apesar da crítica social sobretudo na gestão da Estrada Circular de Maputo.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que o Governo é acusado de registar falsos dados nos seus Relatórios de Execução Orçamental. Lembre-se que, anualmente, o Tribunal Administrativo tem reportado, em seus Relatórios e Pareceres sobre as Contas Gerais do Estado, situações contraditórias entre os valores declarados pelo Governo e pelas empresas, com maior destaque para indústria extractiva, com o Executivo a declarar valores inferiores aos reportados pelas empresas em seus Relatórios e Contas Anuais. (A. Maolela)

Algumas ruas das cidades de Maputo e Matola, que por estas alturas de campanha eleitoral costumam estar repletas de material de propaganda política, ainda estão praticamente sem o habitual colorido. A campanha eleitoral para as eleições gerais de 9 de Outubro arrancou no sábado passado (24 de Agosto), com a duração de 45 dias.

Numa ronda feita pela "Carta", na tarde deste domingo, segundo dia da campanha eleitoral, foi possível verificar que há poucos panfletos e cartazes colados nos muros, postes, pontes e até mesmo nos carros.

Na rotunda da Matola-Gare, por exemplo, apenas dois a três panfletos, quase todos do Partido Frelimo, estavam colados nos postes de iluminação. Enquanto isso, no bairro de Matlemele, só foi possível ver alguns panfletos na entrada do bairro, colados nos postes de transporte de corrente eléctrica, mas em Matidjana, até agora não há nenhum sinal.

No troço que vai de Matola-Gare até à ponte do Zimpeto, era possível contar com os dedos o número de panfletos. Nos locais onde habitualmente se colocavam cerca de 10 panfletos, apenas estavam colocados dois ou três.

O cenário é quase o mesmo noutras zonas residenciais. No bairro Guava, pertencente ao Posto Administrativo de Marracuene, o ambiente nas ruas parecia indicar estar numa época normal e não em período eleitoral.

“Carta” percorreu o bairro de Magoanine, tendo como ponto de entrada a rotunda do CMC, onde o ambiente dava a impressão de que só existia o partido Frelimo, pois, não eram visíveis panfletos de nenhum outro partido. Isso se repetiu um pouco até à Praça da Juventude e pela Avenida Julius Nyerere até à Praça dos Combatentes (vulgo Xiquelene). Neste ponto, já se notam alguns panfletos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Renamo, Frelimo e do partido "Podemos", que apoia a candidatura de Venâncio Mondlane.

A Avenida das FPLM estava quase toda sem material de propaganda, à excepção de uma parede em frente ao Hospital Geral de Mavalane com alguns panfletos da Frelimo. Em alguns bairros da Matola, desde o vale do Infulene passando pela zona do Hospital da Machava, até Nkobe, os panfletos eram raros.

Nalguns locais onde há panfletos nas cidades de Maputo e Matola, o partido FRELIMO lidera a colagem de material de propaganda política.

A crise financeira, que se refletiu na disponibilização tardia dos fundos para campanha eleitoral, e o investimento em meios de propaganda audiovisuais podem ser invocados como estando na origem da fraca presença de panfletos, camisetas e capulanas nesta campanha eleitoral.

Lembre-se que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou um orçamento de 260 milhões de Meticais para a campanha eleitoral, sendo que a primeira tranche deste valor foi disponibilizado a quase uma semana do arranque da campanha eleitoral, o que pode ter influenciado o arranque da “caça” ao voto.

No entanto, vale ressaltar que os partidos políticos também estão a apostar na comunicação digital. Diariamente, os partidos políticos lançam em diversas plataformas de comunicação digital e redes sociais diverso material de propaganda audiovisual, algo que antes não era comum no país.

O cenário acompanhado pela “Carta” nestes primeiros dois dias de campanha eleitoral mostra também uma escassez de camisetes e capulanas.

Refira-se que concorrem às eleições presidenciais quatro candidatos: Ossufo Momade, da Renamo; Lutero Simango, do MDM; Venâncio Mondlane, apoiado pelo PODEMOS; e Daniel Chapo, da FRELIMO. Além das eleições presidenciais, 35 partidos políticos concorrem às legislativas e às assembleias provinciais. (M. Afonso)