Na semana passada, “Carta de Moçambique” publicou, numa reportagem ( https://www.cartamz.com/index.php/politica/item/15939-empreiteiros-de-cabo-delgado-queixam-se-de-exclusao-na-reconstrucao-da-provincia ), uma séria de alegações da Associação de Empreiteiros de Cabo Delgado contra "práticas injustas" atribuídas ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no quadro da aplicação de financiamento para a reabilitação de edifícios públicos destruídos pelo ciclone IDAI. 

Nosso artigo traz também a resposta do PNUD em Maputo, vertida em sede de contraditório. Eventualmente, a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado não se deu por satisfeita com as respostas do PNUD e decidiu “voltar à carga” através de uma missiva enviada à nossa redacção. Ei-la, em texto integral:

Na sequência das recentes práticas discriminatórias e prejudiciais aos empreiteiros locais de Cabo Delgado por parte do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado sente-se compelida a fazer uma denúncia pública.

O PNUD, com seus critérios e objetivos destinados a contribuir para o desenvolvimento humano e o crescimento do país, está falhando em aplicar tais princípios em Cabo Delgado. Identificamos uma preocupante falta de transparência e equidade nos processos de adjudicação de contratos, especialmente nos recentes concursos de abastecimento de água na região.

É de conhecimento da Associação que, nos últimos concursos em Quissanga, uma única empresa com sede em Maputo foi favorecida com múltiplos lotes, mesmo apresentando os preços mais elevados e sem histórico comprovado de experiência em obras de complexidade similar em Moçambique. Além disso, em Macomia observamos a mesma situação, onde é favorecida uma Empresa que arrecadou 2 lotes; esta mesma empresa foi privilegiada em simples reabilitações anteriores, resultando em custos inflacionados e injustificados.

É inaceitável que o PNUD em Pemba opere de maneira opaca e manipulada por um trio no comitê de avaliação, que sistematicamente prejudica os empreiteiros locais em favor de empresas externas. Mesmo quando os empreiteiros tentam utilizar os canais estabelecidos, o referido trio exerce controle sobre eles, minando qualquer possibilidade de competição justa.

Diante dessas evidências de injustiça e favorecimento, a Associação dos Empreiteiros de Cabo Delgado exige uma investigação urgente e imparcial sobre as práticas do PNUD em Pemba. Exigimos transparência e prestação de contas nos processos de adjudicação de contratos, incluindo a avaliação rigorosa das empresas selecionadas e a garantia de que atendem aos requisitos técnicos e legais necessários.

Além disso, instamos o PNUD a revisar imediatamente os contratos em que os empreiteiros locais foram prejudicados, especialmente no caso dos Empreiteiros de Macomia, e Mocimboa da praia, que concluíram as obras conforme as especificações do fiscal da obra, apenas para ser injustamente negado o pagamento pelo Sr. Festus. 

As obras foram concluídas a cerca de 6 e 8 meses. Isto demonstra que os Empreiteiros não recebem pagamentos a 30 dias, nem lhes é permitida a hipótese de apresentar facturas, e cortam os valores justos e acordados na BoQ, o Empreiteiro é sempre prejudicado.

Os empreiteiros locais são essenciais para o desenvolvimento sustentável e econômico de Cabo Delgado. Exigimos justiça e igualdade de oportunidades para todos os empreiteiros da Província de Cabo Delgado, que desde 2017 são muito prejudicados devido a insurgência vivida. Continuaremos a monitorar de perto esta situação e a lutar pelos interesses dos empreiteiros de Cabo Delgado.

Estamos à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária e cooperar plenamente com qualquer investigação subsequente.

Atenciosamente,

ASSECAD - Empreiteiros de Cabo Delgado

A Maputo Port Development Company (MPDC) já tem luz verde para começar a investir os pouco mais de dois biliões de USD, no Porto de Maputo, no âmbito da extensão do contrato de concessão, de 2033 para 2058. Até ao fim da concessão, a MPDC terá investido no Porto de Maputo cerca de três biliões de USD e, em 25 anos de extensão da concessão, o Governo vai embolsar oito biliões de USD em receitas ao Estado.

A adenda do contrato de extensão foi assinada na última sexta-feira (23), pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Amilton Alissone, e pelo Director Executivo da MPDC, Osório Lucas.

Intervindo na ocasião, o Director Executivo da MPDC explicou que, ao longo do período de extensão, a concessionária assumiu o compromisso de aumentar a capacidade do Porto de Maputo de 37 milhões para 54 milhões de toneladas, reflectidos num terminal de contentores com capacidade para um milhão de contentores por ano (contra as actuais 270 mil), um terminal de carvão com capacidade para 18 milhões de toneladas (contra as actuais oito milhões) e um terminal de carga geral com capacidade para mais de 13 milhões (contra as actuais 10 milhões) de toneladas no fim da concessão.

Para além da expansão em infra-estruturas, Lucas apontou também que a concessionária fará um enorme investimento em capital humano, equipamentos e sistemas que irão garantir que Maputo seja um porto de referência, arrastando consigo o desenvolvimento sócio-económico da região.

“A extensão da concessão irá repercutir-se também em benefícios para as comunidades circundantes. Como parte da adenda, o Governo negociou com a MPDC uma série de investimentos sociais em projectos estruturantes que deverão contribuir para melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no e do ecossistema do porto. Estes investimentos reafirmam o princípio de que o crescimento do porto tem que ser de e para as pessoas”, acrescentou o Director Executivo da PMDC.

Por sua vez, o Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações explicou que o pedido inicial de extensão era de 10 anos, visando a recuperação dos investimentos propostos pela MPDC. No entanto, o Governo avaliou a importância estratégica de Moçambique na SADC e desafiou a MPDC a investir de forma mais robusta.

“Após negociações entre a equipa multi-sectorial do Governo e a MPDC, foram ajustados os fundamentos para o aumento da capacidade do terminal de contentores e do terminal de carvão, entre outros investimentos, resultando numa extensão do período de concessão para 25 anos por contrapartida de um investimento superior a dois biliões de USD”, afirmou Alissone.

Segundo o vice-Ministro, com a extensão da concessão, o Governo projecta benefícios directos para a economia nacional, incluindo mais de oito biliões de USD em rendas, dividendos e impostos directos. Além disso, prevemos a geração de mais de 1000 empregos directos e 5000 empregos indirectos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sócio-económico do país.

Como parte da extensão da concessão, Alissone confirmou estarem previstos investimentos sociais estruturantes que trarão inúmeros benefícios tangíveis e intangíveis para as comunidades locais e para o país como um todo. Estes investimentos serão executados nos primeiros 10 anos.

Apontou a construção da ponte de acostagem de Kanyaka, (projecto já em implementação) que não só melhorará a conectividade da ilha, facilitando o transporte de mercadorias e promovendo o desenvolvimento económico local, mas também garantirá uma infra-estrutura mais segura e confiável para o movimento de cargas e passageiros.

Do rol do investimento social da MPDC está também a aquisição da segunda embarcação para o transporte de passageiros de e para a ilha de Kanyaka proporcionando não apenas maior conveniência para os residentes locais, mas também estimulando o turismo e o comércio na região. Além disso, a melhoria dos serviços de transporte marítimo contribuirá para o desenvolvimento sócio-económico da ilha e promoverá oportunidades de emprego e negócios para os habitantes locais.

Nos próximos 10 anos, a MPDC, em parceria com o Governo, vai igualmente investir na infra-estruturação do Centro Náutico da Katembe, reabilitação e criação de um programa de apoio à Escola Superior de Ciências Náuticas em Maputo, para cursos de formação na área marítima. Estes aspectos representam um investimento fundamental no desenvolvimento de competências e qualificações locais no sector marítimo. Da lista consta ainda o investimento na construção de um Estaleiro Naval e reabilitação das infra-estruturas de Acostagem de Maputo e Katembe, entre outras iniciativas. (Evaristo Chilingue)

Os corredores da justiça e da diplomacia muitas vezes ecoam histórias de intriga, mas poucas ressoam tão profundamente como a história de Ana Massuanganhe, uma assistente pessoal enredada numa teia de tráfico internacional de drogas. 

A sua detenção no aeroporto de Deli, em 8 de Janeiro, não só causou ondas de choque no governo moçambicano, mas também levantou questões sobre as intersecções obscuras do amor, da confiança e do engano. 

À medida que revelamos as camadas desta saga complexa, lembramo-nos dos rostos humanos por trás das manchetes e das reviravoltas imprevisíveis que a vida pode sofrer.

Uma jornada que virou pesadelo

A narrativa começa com a saída de Massuanganhe de Moçambique, com destino à Índia, ao lado de um companheiro nigeriano descrito como seu namorado. Esta viagem, que pretendia ser uma passagem para um novo capítulo nas suas vidas, tomou um rumo sombrio na sua separação na África do Sul. 

O plano era um reencontro em Nova Deli, um sonho destruído pela dura realidade da detenção de Massuanganhe pelas drogas descobertas na sua bagagem. A história de traição, compartilhada no Facebook, pinta um quadro de inocência enganada pelo amor, alegando que as drogas foram plantadas pelo namorado, sem que ela soubesse. No entanto, este relato, envolto em mistério e afirmações não verificadas, deixa mais perguntas do que respostas.

A resposta oficial

Após a prisão, o vice-ministro da Justiça de Moçambique, Filimão Suaze, confirmou o incidente, embora com poucos detalhes. A confirmação veio através de uma retransmissão de comunicações da embaixada de Moçambique na Índia para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moçambique e, eventualmente, para o próprio Ministério da Justiça. 

Esta cadeia de informações realça a gravidade com que o caso está a ser tratado, sublinhando a delicadeza diplomática que encarna. No entanto, no meio destas trocas oficiais, o silêncio sobre os desenvolvimentos do julgamento de Massuanganhe ou qualquer confissão que ela possa ter feito diz muito, deixando uma nuvem de incerteza sobre o seu futuro.

Descompactando as camadas

Na sua essência, a história de Massuanganhe é um lembrete claro das vulnerabilidades que residem na confiança e nas complexidades das relações humanas. As alegações de que drogas foram colocadas clandestinamente em sua mala por alguém em quem ela confiava retratam uma traição da mais alta ordem. 

Este incidente não só levanta alarmes sobre as facetas sinistras do tráfico de drogas, mas também lança uma sombra sobre as narrativas de inocência e culpa que muitas vezes se entrelaçam em tais casos. Enquanto aguardamos novos desenvolvimentos, a verdade permanece ilusória, enterrada sob camadas de narrativas não confirmadas e de testemunhos silenciosos dos envolvidos.

No mundo do crime e da justiça internacionais, histórias como a de Massuanganhe servem como um conto de advertência sobre a linha tênue entre confiança e ingenuidade, amor e traição. À medida que esta saga se desenrola, deixa um rasto de lições sobre a imprevisibilidade das ações humanas e as consequências muitas vezes imprevistas que se seguem. Enquanto a comunidade global observa e espera, a resolução deste caso promete revelar muito sobre a natureza da justiça, da diplomacia e da capacidade humana para o engano e a resiliência. (Dil Bar Irshad, The People’s Network)

Sem causar vítimas mortais, os terroristas lançaram entre quinta-feira e sábado, mais ataques no distrito de Chiúre, sul de Cabo Delgado, onde recentemente confrontaram-se com as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e ruandesas. 

Fontes na vila de Chiúre disseram à "Carta" que a aldeia Micoleni, no posto administrativo de Chiúre-Velho, foi alvo de um ataque, onde os terroristas queimaram palhotas da população.

"No sábado atacaram a aldeia Mecoleni. Eles entraram pela manhã sem recorrer à violência e, à tarde, a partir das 16h00, queimaram algumas palhotas da população e foram-se embora", disse João Marcos Leveni, avançando que a vila está calma, enquanto as autoridades e organizações humanitárias fazem o registo de famílias deslocadas.

Outros residentes também confirmam a ocorrência de incursões terroristas nas aldeias M'mala, Ntonhane e Mugipala na quinta-feira, enquanto na sexta-feira os terroristas incendiaram palhotas da população na aldeia de Napala.

O primeiro secretário do partido FRELIMO em Cabo Delgado manifestou, neste domingo (25), a sua preocupação pela circulação dos terroristas em vários distritos, temendo que possa comprometer as metas do Recenseamento Eleitoral na província. 

Na sua recente reportagem fotográfica, os meios de propaganda de Estado Islâmico, divulgaram fotos em que terroristas são vistos a destruir símbolos cristãos, incluindo a cruz, numa das igrejas no posto administrativo de Mazeze. Os terroristas reivindicaram também a destruição de duas igrejas e de mais de cem casas, concretamente na aldeia Magaia. (Carta)

Quando faltam pouco mais de 40 dias para a realização do Conselho Nacional da Renamo, evento que deverá eleger o candidato presidencial daquela formação política, a guerra da sucessão no maior partido da oposição abre uma nova frente, desta vez chegando aos Tribunais.

A primeira batalha judicial pela liderança da Renamo foi aberta pelo deputado Venâncio António Bila Mondlane, assumido candidato à presidência daquela formação política, que, na sexta-feira, submeteu uma providência cautelar contra o Presidente da Renamo, pedindo a suspensão de todos os actos estruturantes praticados por Ossufo Momade, assim como a notificação deste para abster-se de nomear ou exonerar membros do partido “fora do período da vigência do seu mandato”. O documento foi entregue à Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Em causa, justifica o ex-assessor político de Ossufo Momade, está o facto de o Líder da Renamo continuar a praticar actos estruturantes do partido (como é o caso da nomeação e exoneração de membros do partido), estando fora do mandato desde 17 de Janeiro último.

Segundo Venâncio Mondlane, após anunciar a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, em Janeiro passado, na cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, Ossufo Momade desencadeou uma onda de intimidação aos membros do partido e de exoneração de todos os delegados que manifestaram o seu apoio ao ex-cabeça-de-lista da “perdiz”, na cidade de Maputo.

Dos exonerados, revela o político, estão os delegados políticos da Renamo na Cidade de Maputo, nas províncias de Gaza, Tete, Manica e Zambézia, assim como nos distritos de Nacala e Inhassoro e na cidade de Inhambane. Os actos, diz Venâncio Mondlane, foram praticados pela Secretária-Geral do partido, Clementina Bomba, sob orientação do seu superior hierárquico.

Para Venâncio Mondlane, a conduta de Ossufo Momade é “contrária à Constituição da República que estabelece, no artigo 74, que o funcionamento dos partidos deve assentar numa base democrática”. Defende ainda que tal conduta está a criar “um forte divisionismo no seio dos membros do partido”, quando se está à porta das eleições gerais, facto que pode precipitar uma derrota eleitoral.

Venâncio Mondlane sublinha, na sua providência cautelar, que todos os membros do maior partido da oposição devem respeitar e fazer respeitar os estatutos do partido, bem como todas as decisões superiormente aprovadas pelos competentes órgãos, pelo que, à luz do artigo 24 dos estatutos da “perdiz”, a convocação do Congresso deve ser efectuada na vigência do mandato e não fora deste.

“Sucede que, na vigência dos referidos cinco anos, o requerido [Ossufo Momade] não convocou o Congresso e sequer invocou qualquer razão plausível para sua não convocação”, diz Mondlane, detalhando que “a não convocação do Congresso não se prende por razões financeiras porque, conforme é de domínio público, o partido e o Gabinete do Presidente receberam ao longo dos cinco anos várias subvenções do Estado”.

Segundo o deputado da Renamo, a não convocação do Congresso violou gravemente a alínea m) do artigo 24 dos estatutos daquele partido, aprovados em 2019, para além de ter deixado o Presidente do partido e os órgãos eleitos no Congresso de 2019 em situação ilegal desde 17 de Janeiro, pelo que, desde aquela data, Ossufo Momade está a praticar actos jurídicos, despido de qualquer base estatutária.

Venâncio Mondlane esclarece ainda que o Congresso é o órgão supremo do partido, pelo que o Líder da Renamo não tem legitimidade de se sobrepor ao Congresso. “A realização do Congresso reveste-se de natureza obrigatória, porque ele é o órgão legitimador de todos os órgãos electivos. É a partir do Congresso que se inicia a contagem do mandato dos órgãos eleitos e a sua realização não está subordinada a nenhum condicionalismo, é de cinco em cinco anos”, atira.

Refira-se que a guerra pela sucessão de Ossufo Momade na liderança da Renamo iniciou em Janeiro último, quando o porta-voz da Renamo, José Manteigas, anunciou o actual Presidente do partido como candidato único às eleições presidenciais do dia 09 de Outubro deste ano sem qualquer deliberação dos órgãos daquele partido, com destaque para o Conselho Nacional e o Congresso.

Após o “deslize” da ala “tradicional” e “conservadora” do maior partido da oposição, Venâncio Mondlane, Juliano Picardo e Elias Dhlakama anunciaram a sua intenção de se candidatar à presidência da Renamo, mas até hoje não há data para a realização do Congresso, o único órgão com competência para eleger o Líder do partido.

Ossufo Momade, lembre-se, foi eleito presidente da Renamo a 17 de Janeiro de 2019, durante a realização do VI Congresso daquela formação política, que teve lugar na Serra da Gorongosa, província de Sofala. Momade ganhou o escrutínio com 410 votos, contra 238 obtidos por Elias Dhlakama, irmão do histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama, falecido a 3 de Maio de 2018.

No entanto, apesar de ter conseguido uma vitória expressiva, Ossufo Momade nunca teve paz na liderança da Renamo. Ainda em 2019, recorde-se, Ossufo Momade testemunhou o nascimento da Junta Militar, criada e liderada por Mariano Nhongo, em contestação à sua liderança. Já em 2023, as contestações subiram de tom, depois de Ossufo Momade se ter mostrado impotente para contestar a mega fraude eleitoral, que levou o Conselho Constitucional (CC) a atribuir quatro municípios ao segundo maior partido político do país, de mais de uma dezena de autarquias em que aquela formação política reclamava vitória. (Carta)

As despesas de funcionamento do Estado moçambicano caíram 2,2% em 2023, face ao ano anterior, para 330.495 milhões de meticais (4.780 milhões de euros), mas os custos com pessoal excederam o orçamentado.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve hoje acesso, este desempenho corresponde a 97,1% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.600 milhões de euros).

A maior rubrica foi a das despesas com pessoal, que segundo o documento “excederam o limite” de 176.961 milhões de meticais (2.569 milhões de euros) da dotação inicial, cifrando-se em todo o ano em 203.002 milhões de meticais (2.947 milhões de euros).

Em 2022, o Estado teve despesas com pessoal, nomeadamente salários e outras remunerações, 194.466 milhões de meticais (2.823 milhões de euros).

O Governo moçambicano admitiu anteriormente que a reforma da tabela salarial na função pública, que começou a ser implementada em 2022, teve “custos mais elevados do que os estimados” e vai avançar com um programa de cortes.

“Além de um pacote de medidas corretivas de cerca de 1% do PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovámos um plano de ação a médio prazo da massa salarial para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo”, lê-se numa carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, noticiada em janeiro pela Lusa.

Dirigida à diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, com data de 19 de dezembro, a carta formalizava o pedido para aprovação da terceira avaliação do programa de assistência do FMI a Moçambique, e libertação da terceira tranche de apoio, concluída já este mês.

Na carta, o Governo moçambicano afirma que o plano “inclui medidas políticas”, nomeadamente “limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, alocação de metade do 13.º mês [cujo pagamento anual está sempre dependente das disponibilidades financeiras] entre 2025-28”, na função pública.

O Governo garante ainda que vão avançar “reformas de gestão das finanças públicas, incluindo a conclusão da auditoria geral em curso”, bem como a “prova de vida” de todo o setor público” para eliminar “trabalhadores fantasmas no banco de dados de recursos humanos e na folha de pagamento”.

Na carta é reconhecido que o objetivo desta reforma era “simplificar” a tabela salarial do emprego público e baixar os custos para um peso de cerca de 10% do PIB a médio prazo, além de tomar mais previsíveis as despesas com a massa salarial.

A Lusa noticiou anteriormente que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários setores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado".

"O custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais [276 milhões de euros] (1,4% do PIB). No entanto, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB)", lê-se num documento do FMI sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.

O FMI, que defende a necessidade da medida, explica que a derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se "principalmente a dificuldades" provocadas pela "reforma complexa da massa salarial", incluindo o "mapeamento incorreto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo".(Lusa)

O Governo do Malawi suspendeu a emissão de passaportes, na sequência de um ataque cibernético à rede informática do serviço de Imigração, gerando uma crise nacional sem precedentes.

O ataque cibernético protagonizado por piratas informáticos bloqueou e tornou inoperacional e inacessível todo o sistema de produção de passaportes, deixando o país e os viajantes em particular, em apuros.

Por enquanto, quem não tem passaporte ou cujo passaporte expirou não pode adquirir um novo e, portanto, não pode viajar. O presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, disse que o ataque cibernético foi uma violação grave da segurança nacional. A procura de passaportes é elevada no Malawi, com muitos jovens que procuram migrar em busca de oportunidades de emprego.

Já antes do anúncio do presidente Chakwera sobre o bloqueio do sistema informático, a paralisação na emissão de passaportes, que já dura há semanas, vinha sendo objecto de debate público, com os cidadãos perplexos e alimentando muita especulação. Nas últimas duas semanas, Malawi não tem vindo a emitir passaportes, facto que as autoridades descreviam como “uma falha técnica”.

Chakwera só revelou pela primeira vez na quarta-feira que o sistema informático da imigração havia sido “hackeado”, sem mencionar quem eram os suspeitos. Não foram fornecidos outros detalhes sobre o ataque cibernético, incluindo as possíveis implicações em termos de segurança de dados pessoais.

O Presidente Lazarus Chakwera foi obrigado na quarta-feira (21), a quebrar o silêncio sobre a crise dos passaportes no país e instruir o Departamento de Imigração a encontrar alternativas para retomar a impressão dentro de três semanas.

Falando no Parlamento em Lilongwe durante a Sessão de Perguntas ao Presidente, ele disse que “mercenários digitais” invadiram o sistema, forçando o Departamento de Imigração a parar de imprimir passaportes.

“Tenho o dever de informar os malawianos que a impressão de passaportes foi suspensa porque o sistema da Imigração foi bloqueado por mercenários digitais que se infiltraram no sistema”, disse.

Os piratas informáticos, a quem o Presidente do Malawi descreveu como mercenários digitais, exigem um resgate, que Lazarus Chakwera não especificou, mas o líder malawiano disse ao Parlamento que o governo rejeita o pagamento e garantiu que, dentro de três semanas, o sistema voltará a funcionar.

“Enquanto eu for presidente, o governo nunca pagará o dinheiro do resgate exigido pelos que “hackearam” o sistema, porque não podemos entrar no negócio de apaziguar criminosos com dinheiro público. Em segundo lugar, abrimos uma investigação para rastrear os piratas informáticos e, se forem encontrados, serão levados à barra da justiça e não haverá clemência ou misericórdia.”

O Presidente descreveu a pirataria informática como uma grave violação da segurança nacional e disse que Malawi não foi o primeiro país no mundo a ser alvo de tais ataques cibernéticos. Os peritos informáticos dizem que Malawi, um dos países mais pobres do mundo, corre o risco de uma paralisação total se não abordar devidamente a questão dos piratas informáticos, o que exige o reforço dos seus sistemas tecnológicos.

No entanto, as organizações da sociedade civil acusaram o Presidente Chakwera de tratar o assunto com negligência. Numa entrevista, o director executivo do Centro para a Democracia e Iniciativas de Desenvolvimento Económico, Sylvester Namiwa, disse que alguns responsáveis já deviam ter sido exonerados no Departamento de Imigração.

“Esperávamos que ele revelasse os nomes dos culpados. Este é um assunto sério e o Presidente devia ter dado respostas ao Parlamento”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Coligação de Defensores dos Direitos Humanos, Gift Trapence, descreveu a situação do passaporte como uma séria ameaça à segurança da nação, que exige uma resolução severa.

Ele disse que o Presidente não reconheceu a gravidade do assunto, uma vez que a pirataria informática nos sistemas de impressão de passaportes é um risco crítico para a segurança nacional.

“O governo precisa de responder à questão da garantia da protecção de dados, que está em risco”, disse Trapence.

O director executivo da Associação de Consumidores do Malawi, John Kapito, prometeu levar Chakwera a prestar contas sobre a sua directiva de que o Departamento de Imigração deve lidar com a situação dentro de três semanas.

Esta não é a primeira vez que ocorre uma suspensão na emissão de passaportes nos últimos anos no país vizinho de Moçambique. No ano passado, o governo interrompeu a emissão de novos documentos depois de ficar sem cadernetas de passaporte, com um funcionário a dizer que o problema estava a ser agravado pela escassez de moeda estrangeira. 

Em 2021, também houve problemas com a emissão de passaportes no Malawi quando a Procuradoria-Geral da República rescindiu o contrato de emissão daquele documento com uma empresa que oferecia o serviço, alegando irregularidades.

Enquanto isso, o Quénia dispensou as taxas de entrada para titulares de passaportes da África do Sul e de seis outros países, na sequência de críticas generalizadas à taxa recentemente introduzida de 30 dólares.

A medida visa impulsionar o turismo e atrair investidores, uma vez que anteriormente, todos os estrangeiros estavam sujeitos a requisitos de visto, mas a decisão do governo provocou diversas reacções por aumentar os custos de viagem e a burocracia, informa a Africanews. As isenções aplicam-se agora aos titulares de passaportes de Moçambique, África do Sul, Etiópia, Eritreia, Congo-Brazzaville, Comores e membros do bloco regional da Comunidade da África Oriental (EAC).

Um memorando do Ministério do Interior e do departamento de imigração do Quénia afirma que os países isentos celebraram "acordos de abolição de vistos ou assinaram acordos bilaterais de isenção de vistos” com o Estado da África Oriental.

No entanto, os viajantes provenientes destes países ainda precisarão de obter um documento de autorização electrónica de viagem (ETA) válido por 90 dias, refere a mesma fonte. (The Nation/Africanews)

O Presidente Filipe Nyusi afirmou que as Forças de Defesa e Segurança repeliram recentemente várias tentativas de terroristas de recrutar compulsivamente jovens para se juntarem às suas fileiras na província nortenha de Cabo Delgado.

Falando quarta-feira aos jornalistas, na capital provincial de Cabo Delgado, Pemba, logo após uma reunião que manteve com o governo provincial e o Conselho de Representação do Estado, Nyusi disse que os terroristas procuram actualmente jovens para se juntarem às suas fileiras.

“Depois da primeira quinzena do mês passado, houve um movimento de terroristas em Cabo Delgado maior do que no passado, embora não na mesma escala que em 2023, quando os ataques atingiram o pico”, disse. “Os terroristas desceram do posto administrativo de Mucojo e já estavam a entrar nos distritos de Metuge e Mecúfi e, em certa medida, no distrito de Chiúre. Houve uma tentativa de ataque, mas sabemos o que procuram. Eles não conseguem recrutar facilmente nesta província”.

Expressou satisfação pelo facto de os terroristas terem falhado na sua tentativa de recrutar jovens. “Isso se deve em parte à maior consciencialização das comunidades, que agora também estão em alerta. Como resultado, os terroristas estão a deslocar-se para outros distritos como forma de surpreender os jovens. Essa é uma das razões dos actuais ataques terroristas”, afirmou.

O recrudescimento de ataques terroristas em algumas regiões de Cabo Delgado nos últimos dias fez com que muitas famílias abandonassem as suas casas em direcção a áreas mais seguras, incluindo para a província de Nampula.

Segundo o administrador do distrito nampulense de Eráti, Manuel Manussa, a estimativa preliminar de deslocados, que entraram pelo posto administrativo de Namapa, que faz limite com Chiúre, ultrapassa os 30 mil.

“Já registamos mais de 10 mil pessoas aqui e ainda há muitas para serem cadastradas. Os cálculos sugerem que podemos ter aqui mais de 30 mil pessoas neste momento”, disse Manussa.

Contudo, além do recrutamento, Nyusi acredita que os ataques perpetrados pelos terroristas têm outros motivos que as Forças de Defesa e Segurança ainda estão a investigar.

“O confronto que as Forças de Defesa e Segurança tiveram aqui em Okua (posto administrativo de Chiúre) era previsível porque os terroristas queriam levar crianças, jovens, e não ficaram contentes porque o fogo das nossas forças, com os nossos irmãos do Ruanda, não permitiu que isso acontecesse”, disse Nyusi.

As Forças Armadas moçambicanas (FADM), com o apoio das tropas ruandesas e da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM), estão a lançar novas operações para eliminar grupos terroristas.

Desde Outubro de 2017, alguns distritos de Cabo Delgado sofreram ataques terroristas que deixaram mais de 3.000 mortos e mais de 900.000 deslocados. (AIM)

Um grupo de parlamentares noruegueses, integrados na Comissão Permanente dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, reuniu esta tarde (quinta-feira) com a activista social e Presidente do Conselho de Administração da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Graça Machel, a fim de compreender melhor as questões da democracia, desenvolvimento, direitos das mulheres e cooperação entre aquele país e Moçambique.

O terrorismo em Cabo Delgado foi uma das questões de maior preocupação, tendo a activista social declarado ser um desafio cuja resolução passa, entre outras medidas, pela cooperação regional entre os países da África Austral.

Graça Machel recordou aos parlamentares noruegueses a histórica solidariedade entre os países da África Austral, o que contribuiu grandemente, ao longo dos anos, para o fim do apartheid e da descolonização.

Os ataques terroristas em Cabo Delgado, que iniciaram em 2017, intensificaram-se nos últimos dias, afectando principalmente os distritos de Quissanga e Chiúre, o que tem obrigado a população a fugir para os centros urbanos seguros. 

Relativamente aos direitos das mulheres, a activista social reconheceu os avanços quanto à paridade de género nos órgãos de governação, mas lamentou o facto da violência baseada no género continuar a representar um grave problema.

Sobre a política externa de Moçambique, Graça Machel disse ser importante acompanhar e ampliar as discussões sobre as mudanças na geopolítica global, particularmente o alargamento dos BRIC, agora BRICS+, e a extensão das relações de cooperação com a China e a Rússia. 

A equipe de parlamentares noruegueses, chefiada pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros, Ine Eriksen, visita Moçambique por dois dias (22 e 23 de Fevereiro), devendo manter outros encontros com diferentes grupos. A agenda dos deputados noruegueses passa ainda por uma visita a África do Sul.

A Noruega é um parceiro histórico de Moçambique, tendo em 2023 anunciado um reforço das relações bilaterais, com a assinatura de acordos no domínio da gestão dos oceanos e da energia e com um pacote extraordinário de ajuda à segurança alimentar.

O Executivo assegurou o desembolso de 6.589.559.000,00 Mts para suportar as despesas da realização das VII Eleições Presidenciais e Legislativas, e IV de governadores provinciais, agendadas para 09 de Outubro próximo. A informação consta de um comunicado da CNE, partilhado esta quinta-feira.

O custo total das presentes eleições, incluindo o recenseamento, está calculado em 19.993.186.146 meticais (cerca de 312,9 milhões de dólares), dos quais cerca de 6.589.559.000,00 (equivalente a 103,1 milhões de dólares) já foram desembolsados pelo governo, que corresponde a um grau de execução de 33 por cento.

O documento diz que o processo eleitoral começa com recenseamento eleitoral de raiz que vai decorrer de 15 de Março a 28 de Abril de 2024, em todos os distritos sem autarquias, tendo como grupo-alvo toda a população com a idade eleitoral activa.

O calendário contempla ainda o recenseamento eleitoral de actualização no período retromencionado, a decorrer nos distritos com autarquias, tendo como grupo-alvo todos os cidadãos que não puderam se recensear em 2023, ou os que perderam os seus cartões de eleitores, bem como os que mudaram de residência e os que tenham anomalias no cartão.

À semelhança dos pleitos anteriores, está previsto igualmente o recenseamento no estrangeiro de 30 de Março a 28 de Abril do presente ano, tendo como grupo-alvo toda a população com a idade eleitoral activa. A inscrição terá lugar na África do Sul, E-swatini, Zimbabwe, Zâmbia, Tanzânia, Quénia, Portugal e Alemanha.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) projecta recensear mais de 16 milhões de potenciais eleitores em Moçambique e na diáspora para as eleições de 09 de Outubro próximo.

“Estão em curso actividades preparatórias do recenseamento eleitoral cuja projecção do número de eleitores que se devem fazer à votação, isto é, incluindo os que se recensearam aquando da realização das eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023, é de 16.497.501 eleitores, dos quais 16.217.816 cidadãos eleitores previstos a nível nacional e 279.685 eleitores no estrangeiro”.

Dos eleitores previstos a nível nacional, 8.723.805 foram inscritos em 2023, aquando das eleições autárquicas de 11 de Outubro, e 7.773.696 eleitores serão inscritos no presente ano dos quais 7.494.011 no território nacional e 279.685, no estrangeiro.

Para a efectivação do recenseamento eleitoral, serão criadas 6.330 brigadas, das quais 6.033 vão funcionar no território nacional e cerca de 297 no estrangeiro. Serão criados ainda cerca de 9.165 postos de recenseamento eleitoral, dos quais 8.774 no território nacional e 391 no estrangeiro.

A CNE prevê formar cerca de 78 facilitadores, técnicos do STAE a nível nacional e cerca 1.272 formadores provinciais e 19.919 brigadistas, 30 facilitadores do STAE a nível nacional, 431 formadores provinciais e 6.886 Agentes de Educação Cívica Eleitoral.

Os mobiles já se encontram em todas as províncias e, neste momento, está em curso a distribuição dos painéis solares e materiais consumíveis. O documento refere ainda que o número de mobiles corresponde ao número de brigadas de Recenseamento, sendo que 3.192 foram utilizados em 2023 e acrescer-se-ão este ano 3.900, totalizando 7.092 unidades. (M. Afonso)