Um grupo de mais de dez homens, na sua maioria armados, atacou na manhã de sexta-feira (10) a aldeia Novo Cabo Delgado, posto administrativo de Chai, distrito de Macomia, deixando pelo menos quatro mortos.

Fontes na vila de Macomia contaram à "Carta" que, além das quatro mortes, igual número de pessoas ficaram feridas. Dos feridos, uma vítima é do sexo feminino. As outras três pessoas são membros da Força Focal das aldeias Novo Cabo Delgado, Litandacua e Miangaleua.

As mesmas fontes acrescentaram: "os membros da Força Local das três aldeias se tinham juntado em perseguição aos atacantes minutos depois do ataque e cruzaram-se com os homens armados e houve uma troca de tiros", disse um residente local que se identificou como Paulo Malima Paulo.

O mesmo interlocutor alegou que a posição das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) mais próxima de Novo Cabo Delgado não chegou a intervir quando supostamente foi solicitada por um dos comandantes da Força Local, tendo esta força seguido sozinha em perseguição aos atacantes.

Durante a perseguição, entraram em confrontação e três homens da força local foram atingidos, dois por projécteis de bazuca e por balas numa das pernas, acrescentou a fonte.

Um outro residente de Macomia-sede, que recebeu familiares de Novo Cabo Delgado, disse que os homens armados chegaram de manhã numa altura em que a população estava envolvida na cerimónia de tiros de iniciação.

Refira-se que, apesar do local do incidente não ser distante da estrada EN380, que liga o centro e o norte da província de Cabo Delgado, a circulação de viaturas, ainda feita com base em escolta, não foi afectada. (Carta)

A cidade e província de Maputo registaram durante a greve dos médicos e profissionais de saúde, entre princípios de Junho até aos primeiros dias do mês de Setembro, histórias trágicas decorrentes da paralisação que colocaram em causa o direito à saúde.

Uma reportagem feita pela “Carta”, durante o mês de Setembro e princípios do mês de Outubro, em que as mulheres grávidas foram as principais fontes, traz histórias chocantes resultantes da falta de atendimento. 

“Por falta de atendimento adequado “tive complicações de parto, perdi o meu bebé e fiquei com uma ferida para a vida toda e jamais esquecerei porque tive que passar por uma cesariana depois de muito sofrimento e nem sei se ainda quero ser mãe”, contou Rosália Nhanombe, que deu entrada no Hospital Central de Maputo (HCM), depois de ter perdido a sua última consulta de pré-natal que fazia no Centro de Saúde do Alto Maé porque os profissionais de saúde estavam em greve.

Segundo a fonte, a consulta estava marcada para uma quarta-feira e ela decidiu antecipar a mesma porque sentia o bebé a mexer. Quando se dirigiu ao Centro de Saúde do Alto Maé não recebeu o atendimento e ainda ouviu uma mensagem chocante por parte de uma das enfermeiras. “Não consegues ver que não estamos a trabalhar porque estamos em greve, vem fazer o que aqui em vez de ficar na sua casa a dormir”.

Em conversa com Ana Mafalda Zibia, residente do bairro Chamanculo, esta contou desesperada que no mês de Agosto não teve a sua consulta pré-natal no Centro de Saúde de Chamanculo porque os profissionais não estavam a trabalhar, mas como tinha uma requisição para fazer uma ecografia, decidiu ir ao Hospital Central de Maputo e também não conseguiu porque os serviços não estavam a funcionar por conta da greve dos médicos.

“Fiquei muito desesperada porque devia ter feito a ecografia, visto que, na minha última consulta pré-natal, a enfermeira disse que estava a sentir algo estranho no meu bebé. Na altura, não tive como ir a uma clínica porque não tinha condições, mas fiquei muito preocupada porque sentia dores repentinas no útero. Tive o meu bebé na última semana de Setembro e, durante o parto, descobriu-se que ele estava com o pescoço enrolado ao cordão umbilical, mas com a graça de Deus, ele já está bem. Entretanto, tive que ficar internada por duas semanas por causa das dores que tive”, frisou Ana.

Mais adiante, na nossa ronda, encontramos Matilde Amosse, residente no bairro de Siduava, na província de Maputo. Fez o seu pré-natal no Centro de Saúde da Matola-Gare e partilhou a sua história.

“Comecei a fazer o pré-natal no terceiro mês de gravidez e falta-me apenas um mês para dar o parto. Desde que iniciou a greve dos profissionais de saúde, não me recordo exactamente o mês, mas desde Junho o hospital tem realizado as consultas normalmente. No pico da greve, os profissionais da saúde não trabalharam, mas o que mais me preocupa é o facto de estar há quatro meses sem receber sal ferroso e aqueles outros comprimidos que dão à mulher grávida. Sempre que tenho a minha consulta recomendam a comprar esses comprimidos na farmácia privada e eu nem chego perto porque não tenho condições para tal’’.

O agravante, segundo conta a nossa fonte, é o facto de ser orientada para comprar estes medicamentos na farmácia privada sem uma receita médica.

“A minha sogra suspeita que tenho anemia porque os meus olhos estão muito brancos, os pés estão muito inchados e as mãos pálidas. Como tal, tenho estado a preparar matapa para eu tomar. Já tentei várias vezes pedir que me façam alguns exames no hospital para perceber o que pode estar a acontecer, mas eles dizem que não sou médica para definir isso. Não sei o que vai ser de mim no dia do parto. Só espero não ter complicações por conta disto”, frisou bastante preocupada.

Segundo o Médico Gineco-Obstetra, Benjamim Matigane, em entrevista à nossa reportagem, a consulta pré-natal tem a extrema importância de garantir um desfecho favorável para a gravidez, ou seja, prevenir qualquer complicação no parto e que tenhamos um bebé saudável.

O ideal é que a mulher inicie o pré-natal pelo menos antes das 12 semanas ou quanto mais cedo. Em relação à interrupção do pré-natal, o médico explica que isto pode ter consequências por exemplo de uma pré-eclâmpsia (complicação caracterizada pelo aumento da tensão arterial) e outras complicações cardíacas que colocam em risco a vida da mulher e do bebé.

Frisou que a suplementação e a imunização são mais recomendadas para mulheres grávidas do que a medicação.

“Então, numa gravidez saudável, nós não temos uma doença, mas sabemos que a mulher grávida está sujeita a ter anemia, por isso é feita a suplementação com sal ferroso e ácido fólico e a prevenção da forma mais grave da malária com facidar, e a imunização contra tétano através de uma vacina. A falta desta suplementação e imunização coloca a mulher em risco de ter anemia (fazendo com que a mulher tenha um bebé pequeno e que cresça mal ou um bebé prematuro). Há também o risco de o bebé desenvolver um tétano neonatal que é fatal, por isso é bom prevenir do que remediar’’.

Já a Porta-voz da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Rossana Zunguze, disse que a greve dos médicos e dos profissionais de saúde teve um impacto negativo porque as consultas não tinham a mesma rotina, com a redução do número de consultas e quase paralisação dos serviços de urgência.

“Durante a vigência da greve por exemplo, as consultas de ARO (consultas de mulheres grávidas de alto risco obstétrico) não eram feitas e com isto muitas mães chegavam ao hospital já no período expulsivo porque não estavam a ter acompanhamento, o que acabava comprometendo a saúde da mãe e do bebé”.

“Não tivemos o registo de casos mais graves de mulheres que tiveram complicações porque tínhamos o serviço de urgência disponível para estes casos. O que acontecia é que muitas mulheres acabavam dando parto em casa sem nenhuma segurança, correndo vários riscos porque achavam que havia uma greve silenciosa. Mas também tivemos o caso de estudantes com pouca experiência que estavam a assegurar o serviço de urgências em alguns hospitais devido ao insuficiente número de profissionais para dar vazão aos utentes”.

Zunguze acrescentou que durante o período de greve notou-se um cenário em que a própria roupa das camas das mulheres grávidas não era trocada e a alimentação não era satisfatória, o que compromete a saúde do próprio paciente.

Entretanto, até ao momento, ainda não existem dados sobre o impacto da greve dos médicos e profissionais de saúde, no que diz respeito ao atendimento a mulheres grávidas, mas foram partilhados vários casos de bebés que perderam a vida por conta da falta de assistência, onde só no primeiro dia da greve foram contabilizados 13 óbitos na maior Unidade Sanitária do país (Hospital Central de Maputo), segundo informações apuradas pela “Carta”.

Porém, em relação aos suplementos para as mulheres grávidas em falta em alguns centros de saúde, uma fonte que falou em anonimato garantiu que inclusive os armazéns espalhados pelo país não recebem estes medicamentos há meses. (M.A.)

O advogado Magalhães e Silva disse hoje que o Ministério Público português reconheceu o lapso na transcrição de uma escuta a Diogo Lacerda Machado, onde é referido o ministro da Economia, António Costa Silva, mas transcrito apenas António Costa, o primeiro-ministro.

“Foi o dr. Lacerda Machado que deu sinal ao Ministério Público português que havia efetivamente esse lapso e o Ministério Público reconheceu”, disse o advogado aos jornalistas à entrada para o tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa.

Em causa está a escuta a uma chamada telefónica entre o ex-administrador da Start Campus Afonso Salema e Diogo Lacerda Machado, consultor da empresa, em que o primeiro pede ao segundo que aborde o Governo para que interceda numa alteração em matéria de códigos de atividade económica para os centros de dados.

“O que o dr. Lacerda Machado diz é que, se for com o Ministério das Finanças, fala com Fernando medina, se for Economia ‘arranjarei maneira de falar’ - e o que está transcrito - com António Costa. Ora isto é absurdo, o dr. Lacerda Machado, se quer falar com o dr. António Costa pega no telemóvel e liga-lhe, o que estava em causa era falar com o ministro da Economia, António Costa Silva”, explicou o advogado, apontando que na escuta ouve-se o “Silva”.

Segundo Magalhães e Silva, esta era a única escuta na indiciação em que Lacerda Machado fazia referencia direta ao primeiro-ministro, António Costa.

“Os lapsos, quando são involuntários, não têm, obviamente, gravidade nenhuma sob o ponto de vista subjetivo, têm apenas gravidade sob o ponto de vista objetivo. Se foi intencional ou não, eu não faço essa injúria ao Ministério Público português”, afirmou o advogado de Lacerda Machado.

O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.

A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.(Lusa)

O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro.  

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”. 

"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano. 

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest. 

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas. 

O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada. 

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. (Lusa)

De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo estabelece o objetivo de “finalizar o processo de liquidação de quatro empresas”, detidas pelo Estado, casos dos Correios de Moçambique, EMEM, Sociedade Malonda e Ematum.

A Ematum tem como atividade principal a pesca e é uma das três empresas estatais responsáveis pelo processo das dívidas ocultas desencadeado em 2016, envolvendo o alegado suborno de funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (também a Proindicus e a MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.

No mesmo documento, o Governo compromete-se a prosseguir com o processo de reestruturação das empresas do SEE “nas vertentes operacional, financeira e recursos humanos, com vista à respetiva viabilização e rentabilização”.

Também vai “monitorizar o endividamento” dessas empresas e aprovar um Regulamento de Contratação de Bens e Serviços das empresas do SEE, entre outras medidas.

O antigo diretor dos serviços secretos moçambicanos Gregório Leão justificou em setembro de 2021, durante o julgamento do processo das dívidas ocultas em Maputo, a criação da Empresa Moçambicana de Atum com a necessidade de recolha de informação sobre atividades suspeitas na costa moçambicana.

"A Ematum era para pesca de atum e também para nos facultar informação, através de trabalho de 'intelligence' sobre o que estava a acontecer no mar", declarou Leão, em tribunal.

A acusação do Ministério Público apontou que a Ematum recebeu 850 milhões de dólares (727 milhões de euros), tendo sido uma das três firmas usadas como veículo para a materialização do esquema criminoso.

Entretanto, no processo que decorre no Reino Unido, o banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram na quarta-feira ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro.

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”.

"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano.

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas.

O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.(Lusa)

O conhecido empresário dos transportes Juneid Lalgy (Transportes Lalgy) escapou ontem a noite de uma tentativa de sequestro na Matola. “Carta” apurou que os raptores tentaram bloqueá-lo à saída de uma Mesquita na N4, mas Juneid terá sido bravo o suficiente para desfazer-se do bloqueio e escapar incólume.

Juneid Lalgy é o principal empresário do futebol em Moçambique, sendo proprietário dos clubes de futebol Black Bulls e Brera Tchumene. Sua empresa de transportes, de natureza familiar, foi fundada há mais de 30 anos e opera presentemente em 15 países africanos, conectando Moçambique com o resto da África.

Se Juneid conseguiu escapar deste rapto, no passado, nomeadamente a 28 de Novembro de 2019, o seu filho Shelton Lalgy, na altura com 30 anos de idade, acabou sendo levado por raptores por volta das 6.00 horas. Os indivíduos faziam-se transportar numa viatura da marca Toyota Noah, cor branca e sem chapa de matrícula.

Shelton dirigia-se à sua residência, depois de uma sessão de ginástica, algures na cidade da Matola. Sua viatura foi bloqueada e ele foi levado para destino incerto.

Shelton viria a ser libertado com pagamento de resgate dois meses depois. Para concretizar o resgate, um mês depois do rapto, e após a confirmação da inoperância policial, Junaid Lalgy colocou à venda parte do seu património para pagar o resgate de Shelton. 

Os raptores de Shelton exigiam uma cifra bilionária para libertar o jovem. Para juntar o dinheiro do resgate, a Transportes Lalgy colocou à venda 20 camiões da marca Volvo, Modelo FH13 (6x4) de 2015. 

Na altura, uma fonte de "Carta" avaliou o patrimônio vendido em 3,5 milhões de USD. E apesar de na altura o SERNIC a ter deixado claro que pistas sólidas sobre os raptores e eventual localização do cativeiro, Juneid Lalgy teve que pagar um um resgate milionário.

O falhanço do rapto de Juneid mostra uma coisa: nos últimos dois anos, os raptos em Moçambique visaram vítimas de classe média; o último milionário raptado, e depois solto também com resgate, foi Carlos Camurdine, antigo dono da firma Socimpex. Ele acabou deixando Moçambique, tendo-se mudado para Lisboa, onde adquiriu propriedades de luxo.

Esta tentativa de rapto de um empresário milionário aconteceu pouco depois das eleições locais de 11 de Outubro, uma ocasião que propicia um movimento financeiro do sector privado para o Partido Frelimo, embora nesta última campanha esse financiamento eleitoral ao partido no poder tenha sido menor que em anteriores campanhas. Muitos empresários afastaram-se dos jantares milionários de angariação de fundos, promovidos pelo partido.

A principal razão para esse afastamento reside na percepção, entre os empresários, segundo a qual a Frelimo, cuja Comissão Politica é um importante centro de poder em Moçambique, nada faz para conter a vigente indústria dos raptos, onde operativos “trabalham” com relativo à-vontade e seus mandantes nunca são conhecidos.

Não sabemos se Lalgy é um dos empresários desencantados com o regime, mas no passado ele sempre contribuiu financeiramente para as campanhas eleitorais do Partidão, como aliás parece ser “mandatário” em Moçambique. A tentativa deste rapto ocorre num contexto em que o Governo mantém na gaveta uma promessa de estabelecimento de uma Brigada Anti-Raptos, sem explicação plausível. (Marcelo Mosse)

A Ridetech MOZ, SA, empresa afiliada do Grupo Yango, uma sociedade internacional que desenvolve a aplicação Yango, já é prestadora de serviços electrónicos intermediários no país, na categoria de Operador de Plataforma Digital. A confirmação foi dada no passado dia 25 de Outubro, após receber um Certificado de Registo de Entidade, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).

O Certificado emitido pelo Governo, através do Sistema de Gestão de Serviços e Plataformas (SGSPD), resulta do processo de registo de provedores intermediários de serviços electrónicos e de operadores de plataformas digitais, iniciado no passado dia 12 de Setembro pelo INTIC. O documento, refira-se, confere autoridade a Ridetech MOZ, SA como prestadora de Serviços Electrónicos Intermediário, na categoria de Operador de Plataforma Digital, a operar no mercado digital moçambicano, sob a designação Yango.

Para o representante da Yango, em Moçambique, Mahomed Adam, a emissão do Certificado de Registo de Entidades mostra o compromisso da Yango com o país, “trabalhando de forma mais proactiva com o INTIC”.

“Acreditamos que os serviços de transporte orientados para a tecnologia podem beneficiar significativamente Moçambique, fornecendo soluções de mobilidade acessíveis e fiáveis aos seus residentes”, defende Adam, sublinhando que o Certificado marca um passo fundamental para solidificação dos serviços da empresa, na capital moçambicana.

“A aquisição deste certificado faz parte de uma série de esforços estratégicos que temos diligentemente empreendido durante meses. Isto inclui a implementação de mecanismos de segurança de ponta concebidos para proporcionar aos nossos estimados utilizadores a maior tranquilidade, quando optam por reservar transporte por meio da nossa aplicação. Continuamos empenhados em garantir a maior segurança e conveniência para todos em Maputo”, assegura o representante da Yango, em Moçambique.

Refira-se que a Yango fornece os seus serviços de superapp e ride-hailing, em mais de 20 países africanos, da América Latina, Europa e do Médio Oriente. Em Moçambique é famosa por fornecer serviços de táxi. (Carta)

Moçambique melhorou nos indicadores internacionais analisados pela Millennium Challenge Corporation (MCC), passando de nove negativos no ano anterior para cinco na avaliação divulgada ontem por aquela agência de apoio externo do Governo norte-americano, incluindo a liberdade de imprensa.

De acordo com o relatório da MCC relativo ao ano fiscal 2024, divulgado ontem, com dados de organizações independentes referentes essencialmente ao ano de 2022, Moçambique mantém a avaliação “vermelho”, negativa, nas áreas de Política Fiscal (avaliação de 42%), Direitos políticos (pontuação de 14 num mínimo positivo de 17), Direitos e acesso à terra (avaliação de 41%), Taxas de imunização (avaliação de 35%) e Saúde infantil (avaliação de 41%), tal como no relatório anterior.

Contudo, passou a avaliação “verde”, positiva, nas áreas do Estado de direito (avaliação de 52%), conclusão do ensino primário para meninas (avaliação de 56%) e taxa de despesas com educação primária (avaliação de 97%).

Moçambique melhorou ainda no indicador Liberdade de imprensa, neste caso com dados de 2023, passando a avaliação positiva, com um registo de 70% (48% no relatório do ano fiscal de 2023).

Os indicadores analisados anualmente pela MCC – fornecidos por organizações internacionais como o Banco Mundial, OMS, FMI, UNESCO, Repórteres Sem Fronteiras, entre outros - são um componente-chave no processo competitivo de seleção de países que determina os que são elegíveis para desenvolver um acordo de subvenção de cinco anos, conhecido como compacto, no ano fiscal de 2024.

O Governo moçambicano assinou em 21 de setembro, em Washington, com o MCC, o segundo compacto de financiamento, de 500 milhões de dólares, na presença do chefe de Estado, Filipe Nyusi.

A presidente do MCC, Alice Albright, afirmou na ocasião que essa doação de 500 milhões de dólares para projetos de conectividades e resiliência costeira representa um “momento marcante” nas relações com Moçambique.

“Vamos ajudar, estimamos, 15 milhões de moçambicanos nos próximos 20 anos em vários aspetos da vida diária. Vamos ajudar a recuperar as pescas, os transportes, a agricultura, a juventude e as mulheres”, afirmou Alice Albright, após assinar, no Capitólio, Washington, o segundo compacto de financiamento a Moçambique, juntamente com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela.

O projeto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique, financiado em 500 milhões de dólares (465,7 milhões de euros) pelo donativo do Governo norte-americano ao qual se soma a comparticipação do Governo moçambicano, de 37,5 milhões de dólares (35 milhões de euros), recai na melhoria das redes de transporte em áreas rurais.

Vai ainda incentivar a agricultura comercial através de reformas políticas e fiscais e melhorar os meios de subsistência costeiros através de iniciativas de resiliência climática na província central da Zambézia.

“O MCC é muito seletivo com os países com que trabalha. Trabalhamos com países que são democracias, que procuram investir nas pessoas, melhorar as suas economias, e por isso é um momento marcante nas relações entre os dois países iniciarmos este Compacto”, explicou ainda, em declarações aos jornalistas após a assinatura do acordo, a que assistiu o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

“Os Estados Unidos estão incrivelmente orgulhosos da relação que têm com Moçambique e a minha agência, que faz parte do Governo norte-americano, está profundamente honrada por poder assinar o nosso segundo acordo com Moçambique (…) começamos o nosso primeiro acordo em 2004 e vamos trabalhar no segundo acordo em várias áreas, para ajudar o país em alguns dos impactos do clima”, acrescentou a presidente do MCC.(Lusa)

O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro. 

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”.

"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve ontem acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique, que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano.

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas. O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. (Lusa)