Termina esta semana o prazo para o Governo regulamentar a Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique, a instituição que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás do Rovuma.

Tal como “Carta” já noticiou, o artigo 35 da Lei do Fundo Soberano estabelece um prazo de 60 dias para o Governo regulamentar o documento a contar da data da sua entrada em vigor. A Lei entrou em vigor no dia 09 de Janeiro, pelo que, nas contas do nosso jornal, termina no próximo sábado, 9 de Março.

Até ao momento, o Governo ainda não se pronunciou publicamente em relação à fase em que se encontra o processo de regulamentação da Lei do Fundo Soberano, porém, em Fevereiro, a Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças deu uma entrevista ao “Notícias”, dizendo que as equipas técnicas do Governo estavam na fase final da elaboração da proposta do Acordo de Gestão, a ser assinado entre o Governo e o Banco de Moçambique, entidade que irá gerir aquele “saco azul”.

O Acordo de Gestão, refira-se, deve prever, entre outros aspectos, os sectores prioritários para a realização de investimentos do Fundo Soberano, os padrões de gestão de risco e controlos internos para a gestão do Fundo Soberano a serem observados pelo Banco de Moçambique e as responsabilidades do Banco Central por danos e perdas decorrentes das operações do Fundo Soberano, em casos de negligência ou fraude na gestão. O documento deve ser público.

Lembre que constitui um dos aspectos a regulamentar, de acordo com o número dois do artigo 36 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, a definição das regras e procedimentos para efectuar depósitos e levantamentos na Conta Transitória, uma sub-conta da Conta Única do Tesouro (CUT).

Também se deve regulamentar a remuneração do Comité de Supervisão, um órgão a ser composto por nove membros de reconhecido mérito (incluindo membros da sociedade civil e empresários) e o mandato e a remuneração do Conselho Consultivo de Investimento, órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo. (Carta)

O Auditório do BCI, em Maputo, acolheu há dias o lançamento da obra Moçambiquero-te: Literaturas, culturas e outros textos’, da professora e ensaísta Sara Jona Laisse, que analisa textos literários de diversos autores moçambicanos.

Intervindo, o representante do BCI, Ivan Nhantumbo, na qualidade de anfitrião, felicitou a autora, por mais uma proposta literária, que “muito contribui para o enriquecimento da literatura moçambicana”. Salientou que ao longo dos anos, o BCI tem-se destacado no apoio à edição e divulgação de obras de referência de natureza diversa, e na promoção de autores moçambicanos.

A apresentação do livro esteva a cargo do docente Aurélio Ginja, que começou por esclarecer a razão do título. Falou do livro que arranca “criativamente de forma inusitada com uma declaração pública de amor: Moçambiquero-te”. Dissertou, a seguir, sobre a autora, e o que descreveu como uma escrita comprometida com causas. “Nesse sentido, por via das suas actividades de cidadania e acima de tudo pela escrita, através da pertinência dos temas que aborda, [Sara Jona] provoca uma mudança, mas não mudança de superfície. Motiva uma viragem, mas não apenas de modas ou de ventos. Cada escrito constitui um apelo em prol da transformação de forma total de ver. A maneira de nos vermos a nós próprios, a maneira de percepcionarmos o mundo, de interpretarmos a nossa relação com o real, de destrinçarmos o que pode ser portador de sentido, daquilo que em vez disso o anula” – disse Ginja. Para concluir: “nesse sentido, este Moçambiquero-te tem como pano de fundo, em muitos dos textos que o compõem, a questão premente da interculturalidade. Há a premência de se promover um diálogo intercultural contínuo e reiterado, não deixando que a lógica do medo ou do lucro ponha em causa as práticas múltiplas da hospitalidade, presentes na essência da nossa convivialidade sociocultural”. Enfim: “Moçambiquero-te é assim um exercício que nos remete à necessária experiência do encontro (...) o exercício solidário da inclusão”.

Para Sara Jona Laisse, e segundo as suas palavras, não lhe restava senão dizer obrigado aos presentes que lotavam a sala, aos amigos, aos confrades, à família, a todos. Em relação ao BCI disse seguinte: “eu sou escritora daqui, há 11 anos. Eu não tinha consciência de que este é meu terceiro livro daqui. Obrigada ao BCI, afinal eu sou daqui já há três obras”.

Um grupo de mais de dez terroristas escalou, às 08h00 deste sábado (02), a sede do distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, aparentemente, para adquirir produtos básicos na vila, facto que, devido à ausência das Forças de Defesa e Segurança no local, chamou a atenção da população que se pôs em fuga.

Os comerciantes que já tinham aberto as suas bancas e barracas abandonaram o negócio, deixando as portas abertas, o que permitiu que os terroristas saqueassem muitos produtos alimentares. A presença dos terroristas durou mais de 5 horas.

"Sim, os terroristas estão em Quissanga-sede. Estão a carregar arroz em direcção à Mussomero. As pessoas estão a assistir e outras esconderam-se", disse um residente, acrescentando que a incursão terrorista acontece numa altura em que muitos funcionários públicos já estavam no distrito, incluindo o Administrador."É isso mesmo, estou a sair do mato e soube que os terroristas já se foram embora, mas levaram produtos alimentares e uma motorizada. Ao que tudo indica, estão acampados em Mussomero, disse um funcionário público, acrescentando: "os terroristas não fizeram mal a ninguém e nem dispararam".

Aliás, ontem, o Administrador de Quissanga, Sidónio Lino, foi visto entre a multidão que fugia para o Ibo. “Carta” perguntou-lhe, ontem durante a manhã, qual era a situação da vila. Ele disse que não lhe competia a ele responder, que essa informação era da alçada do Ministério da Defesa ou do Comando Geral da Polícia.

Uma das lojas afectadas localiza-se na zona da “aldeia”, nome pela qual é conhecida a baixa de Quissanga, nomeadamente onde se concentram os operadores pesqueiros. É a loja do “Muinde”, um comerciante local de origem indiana. 

Entretanto, uma fonte disse à "Carta" que, devido à situação, um grupo de funcionários conseguiu sair de barco e, provavelmente, estaria a caminho da cidade de Pemba. A fonte assegurou também que os terroristas não dispararam e nem manifestaram intenção de perseguir civis, reforçando a ideia de que o seu objectivo era adquirir produtos alimentares.

"Em Quissanga não há força militar, só em Bilibiza. Na verdade, aqueles que chegaram à sede não eram muitos, mas o outro grupo fica em Mussomero. Os funcionários públicos, incluindo professores, já estão aqui para começar com as aulas e outras actividades. Assim, não sei como será", disse outra fonte.

Devido a questões de segurança, há quase três semanas que as aulas não são leccionadas pelos menos nas escolas de Quissanga-sede, incluindo na escola secundária, em parte, devido à fuga dos professores. Outros serviços públicos também não funcionam devidamente, também por causa da ausência dos funcionários. Refira-se que esta é a terceira vez que os terroristas escalam Quissanga em menos de dois meses. (Carta)

A Cornelder de Moçambique (CdM) e o Clube Ferroviário da Beira (CFvB) celebraram, recentemente, na cidade da Beira, província de Sofala, um acordo de parceria que visa o reforço das condições de trabalho do clube, nas várias modalidades desportivas praticadas.

Para o efeito, a CdM vai investir um total de 160 mil dólares norte-americanos nos próximos dois anos, o que corresponde a 80 mil dólares anuais, entre 2024 e 2025.

Ao abrigo do referido acordo, a concessionária poderá, adicionalmente, conceder ao CFvB outros apoios não monetários, nomeadamente em equipamento, material desportivo diverso e apoio logístico para eventos desportivos, com foco para as modalidades de basquetebol e futebol, dado que esta última irá disputar as competições africanas este ano.

No decurso da cerimónia, o director executivo adjunto da CdM, António Libombo, disse que no âmbito da responsabilidade social a Cornelder está, nos últimos tempos, a aumentar o apoio ao desporto. A título de exemplo, mencionou o facto de, no início deste ano, ter apoiado os Mambas na sua participação no Campeonato Africano das Nações (CAN), que decorreu na Costa do Marfim.

Acrescentou que a CdM tem contribuído na pesquisa de novos talentos, através da realização de torneios de mini-basquete, em Sofala, com a possibilidade de os jovens jogadores poderem ingressar no profissionalismo.

Por seu turno, o presidente do CFvB, Valdemar de Oliveira, agradeceu o apoio da CdM, que pode ajudar o clube a viver “mais momentos gloriosos”, bem como a projectar mais atletas moçambicanos para outros patamares.

“Com o apoio da CdM cresce a promessa de termos mais Reinildos e Gildos no clube, pois há talentos a sobressaírem. Esse apoio vai-nos dar um impulso muito grande, sobretudo num ano em que participaremos nas competições africanas de futebol”, disse Valdemar de Oliveira.

Refira-se que o Ferroviário da Beira conquistou, em 2023, o Moçambola, tal como o fez em 2016. Em basquetebol, na categoria principal em masculinos, o Ferroviário da Beira conquista o terceiro lugar no Campeonato Nacional.

Importa referir que a CdM presta apoio ao CFvB há anos, de forma intermitente, mas que agora decidiu fazê-lo de forma mais estruturada. (Carta)

No passado dia 1 de Março de 2024 (sexta feita), o matutino parisiense “Le Monde” publicou uma extensa reportagem sobre a situação em Cabo Delgado, com um título algo provocativo:”TotalEnergies” quer retomar as suas actividades apesar da insurgência jihadista”. A multinacional acusou o toque e respondeu no mesmo dia, fazendo, para todos os efeitos, uma extensiva actualização sobre o estado actual do projecto Mozambique LNG, que compreende a Área 4 da bacia do Rovuma. Eis o texto integral que a TotalEnergies publicou no seu site no seguimento da reportagem do “Le Monde”:

Paris, 1 de Março de 2024 - Em 1 de março de 2024, o jornal diário francês Le Monde publicou um artigo sobre o projecto Moçambique LNG. As perguntas feitas pelos jornalistas foram respondidas detalhadamente. 

No entanto, dado o uso limitado das nossas respostas no artigo e no interesse pela transparência, a empresa decidiu publicar suas respostas exaustivas.

No dia 7 de Fevereiro, em Londres, durante a apresentação dos resultados de 2023 do grupo, Patrick Pouyanné anunciou que o site de Afungi voltaria a funcionar neste dia. Por que tanto progresso?

Como afirmar que a situação voltou ao normal quando ainda ocorrem ataques terroristas na região, incluindo um tão recente como o de 9 de Fevereiro?

O projecto Mozambique LNG está sob força maior desde Abril de 2021. A responsabilidade pela restauração da segurança cabe ao governo de Moçambique, o que é uma prerrogativa do Estado soberano.

Abaixo estão as palavras exatas de Patrick Pouyanné sobre este assunto, pronunciadas durante a “apresentação dos resultados anuais de 2023” realizada na quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 (ver também as páginas 13 e 27 para o roteiro completo disponível aqui). Apresentou um resumo do estado das várias componentes do projecto (engenharia, relações com subcontratantes e financiamento), destacando o que faltava alcançar antes que o projecto pudesse ser relançado e afirmando ainda que a situação de segurança estava a ser avaliada de perto.

•  “Em Moçambique, recebemos relatórios de segurança e relatórios de direitos humanos. Neste momento estamos a remobilizar os empreiteiros e penso que não estamos longe de ter tudo alinhado com eles. A última questão é o financiamento deste megaprojecto, que, eu diria, foi suspenso quando os acontecimentos ocorreram em 2021. Então, agora, estamos no processo de reengajamento com todas as instituições financeiras envolvidas em todo o mundo. Quando isso estiver concluído, reiniciaremos o projecto”.

•  “No que diz respeito ao Mozambique LNG, estamos permanentemente a monitorizar a situação no terreno. Como sabem, o Estado moçambicano está a receber apoio de outro Estado africano, nomeadamente o Ruanda, para manter o controlo da situação. O mais importante para nós é que a população civil regressou à região e a vida voltou ao normal. Alguns incidentes ocorreram recentemente relacionados com as tensões em Gaza. Podemos ver, em quase todo o mundo, que as células do Daesh estão a ser reactivadas – não só em Moçambique, mas num grande número de países, vocês próprios estão sem dúvida cientes disso. É lamentável, existe uma ligação, por isso temos que ficar atentos a tudo isso. Porém, hoje, o resultado final é que precisamos nos concentrar em colocar os contratos em funcionamento novamente, ainda há algumas obras de engenharia a serem feitas, e isso faz parte de tudo. Espero que as obras possam recomeçar em algum momento no meio do ano.Estamos acompanhando de perto a situação. Novamente, o que quero evitar a todo custo é decidir trazer as pessoas de volta ao local e depois retirá-las novamente. Seria uma situação muito complexa de lidar. Mas, mais uma vez, hoje voltamos a envolver-nos bastante com os fornecedores e os diferentes empreiteiros e fizemos progressos significativos: de uma forma positiva, incluindo em questões de custos que deram origem a muitas discussões. Eles nos ouviram e estão dispostos a retomar seus contratos. O último ponto, mais uma vez, é colocar novamente o financiamento internacional nos carris – tudo isso é tarefa de Jean-Pierre, com o nosso apoio, claro. O CAPEX é enorme e precisamos colocar tudo isso em funcionamento novamente. Estamos trabalhando nisso. Deve voltar ao ar em algum momento nos próximos meses.”

Qual é o progresso da fundação Pamoja Tunaweza anunciada em abril de 2023 para ajudar a desenvolver a província?

A Mozambique LNG criou uma fundação dedicada a desempenhar um papel no desenvolvimento socioeconómico de toda a província de Cabo Delgado, com o objectivo de partilhar a prosperidade, antes de qualquer produção. Esta é uma iniciativa inédita de um projeto deste tipo. A Fundação Pamoja Tunaweza foi oficialmente registada no final de 2023 e o seu Diretor Executivo foi nomeado. A Fundação está agora operacional e iniciou o processo de envolvimento com todas as suas partes interessadas, a fim de implementar as suas ações da melhor forma possível, o que envolve trabalhar em estreita colaboração com outras pessoas ou entidades promotoras do desenvolvimento.

Como é que as pessoas deslocadas beneficiaram do projecto?

Para construir as instalações de GNL onshore, as concessionárias da Área 1 e Área 4 receberam uma licença (DUAT, uma licença para usar as áreas de superfície) sobre uma área de 6.000 Ha na península de Afungi pelas autoridades moçambicanas. A implementação deste direito exigiu um plano de relocalização de 657 agregados familiares situados na área do DUAT. A sua realocação foi realizada em conformidade com os mais elevados padrões nacionais e internacionais, incluindo o PS5 da IFC, que exige que os indivíduos afectados recebam uma nova casa, meios de subsistência restaurados e acesso a serviços essenciais, como educação, cuidados de saúde e locais de culto. O plano foi implementado e concluído em 2023.

Segundo fontes, algumas pessoas que trabalhavam como subcontratadas da Total já regressaram. Como garantir a sua segurança?

Devido à situação de força maior, a Mozambique LNG não está actualmente envolvida em quaisquer actividades de construção no local relacionado com a planta de GNL. No entanto, a fim de prestar apoio às comunidades vizinhas e ajudar a estabilizar a área (em geral), o projecto continua a envolver-se em actividades de desenvolvimento socioeconómico local juntamente com os seus parceiros. Esses programas socioeconómicos em benefício de Cabo Delgado fazem todos parte da iniciativa Pamoja Tunaweza. Além disso, em 2023, a Mozambique LNG também lançou e concluiu a construção da vila de Quitunda para acomodar os residentes do local de Afungi.

Jean Christophe Ruffin está de volta a Moçambique e pode dar-nos uma nova actualização sobre a situação humanitária? Qual é a sua avaliação da situação desde o relatório de 2023

No seguimento da missão de Jean-Christophe Rufin de Dezembro de 2022 de fornecer uma avaliação independente da situação humanitária na província de Cabo Delgado, a TotalEnergies publicou em Maio de 2023 tanto o seu relatório como o plano de acção definido pelos parceiros do Mozambique LNG à luz das suas recomendações. Todas as ações do plano foram lançadas e, na sua maioria, concluídas. Tal como anunciado em maio de 2023, uma missão de acompanhamento de Jean-Christophe Rufin para verificar a implementação do plano de ação foi lançada em janeiro de 2024 e está agora em curso.

Nossas fontes confirmaram que a TotalEnergies ajuda as famílias da região. Você pode nos fornecer números sobre seus subsídios e o número de famílias que recebem sua ajuda?

A suspensão das operações industriais na unidade de Afungi não levou à suspensão de iniciativas de apoio ao desenvolvimento económico local.

Aqui estão algumas números-chave do programa Pamoja Tunaweza (Juntos Podemos), liderado pela Mozambique LNG:

• Cerca de US$ 40 milhões foram investidos em 2022/2023
• Mais de 40 programas gerando receitas, diversificando a economia local e promovendo direitos humanos foram lançados.
• Mais de 6.000 empregos foram criados desde 2021 para contribuir para o retorno à normalidade e reconstruir a vida dos indivíduos afetados. A meta é 10.000 até o final de 2025.

• De acordo com as estatísticas nacionais de Moçambique, a criação de um emprego para uma pessoa tem um impacto em cerca de cinco pessoas. Utilizando a mesma fonte, o número médio de pessoas por família em Moçambique é de cinco. Ao criar 6.000 empregos, podemos potencialmente alcançar 30.000 beneficiários.
• Cerca de 5.000 agricultores beneficiaram de ajuda através de programas agrícolas.
• 894 jovens receberam formação qualificada e 120 estão em cursos de aprendizagem e formam 2.500 jovens em cinco anos.
• 1.200 hectares de manguezais foram restaurados e quase 70 mil árvores frutíferas replantadas.
• Mais de 35.000 pessoas se beneficiaram de campanhas de informação e conscientização sobre saúde e aconselhamento médico. Mais de 25 mil receberam assistência médica de 188 brigadas móveis.

Além disso, em 2022, o Mozambique LNG também apoiou comerciantes locais de Mocímboa da Praia com 120 toneladas de alimentos e materiais de construção de casas para ajudar a revitalizar o negócio local. (Total Energies. In www.totalenergis.com)

Sob o lema “Há 34 anos Promovendo o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo”, a GAPI, uma instituição financeira de desenvolvimento registada no Banco de Moçambique na categoria de Sociedade de Investimentos (SI), promoveu, esta sexta-feira, 1 de Março, uma conferência sobre diversas temáticas do sector em que opera, com destaque para inclusão financeira e desenvolvimento sustentável.

Com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – corporizados por 17 metas, cujo horizonte temporal vai até 2030 – como referencial, o evento iniciou com a apresentação de um testemunho por parte de um dos fundadores da GAPI, o jurista Hermenegildo Gamito, antigo presidente do Conselho Constitucional.

“Com recurso aos ensinamentos de São Tomás de Aquino, apraz-me agradecer a todos que, ao longo destes anos, ajudaram o GAPI a ser a instituição financeira de referência que é hoje”, frisou Gamito, que dirigiu o antigo Banco Popular de Desenvolvimento (BPD), hoje ABSA, além de ter criado o FNB-Moçambique, antes denominado Banco de Desenvolvimento e Comércio (BDC).

Rafael Uaiene, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do GAPI, afirmou, numa das suas intervenções, que a mensuração do impacto dos investimentos é um dos traços distintivos da GAPI. “É isto que nos difere das demais instituições financeiras do país”, destacou.   

Um dos pontos mais altos do evento foi o painel sobre Inclusão Financeira e Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, que teve como oradores o PCA da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Cripton Valá, e o Conselheiro Principal da GAPI, António Souto.

Na ocasião, o PCA da BVM afirmou que a questão de inclusão financeira é por demais premente, considerando algumas das suas dimensões-chave, a começar pela questão da expansão, na perspectiva de acesso efectivo, dos serviços financeiros para todos. Associado a isso, disse não ser de menosprezar a questão de educação financeira, sem a qual muitas das acções podem resultar em fracasso.

“Não é por acaso que, nalgumas latitudes, a educação financeira é uma temática transversal em toda a cadeia de ensino. É por isso que sou dos que defendem, desde os tempos em que era Director Nacional de Desenvolvimento Rural, que a educação financeira deveria ser incluída no curriculum nacional a partir da escola primária”, sublinhou.

O PCA da BVM disse ainda, como que a corroborar com a visão de um dos participantes que interveio na sessão anterior, que os “sete milhões” ensinaram que acesso ao financiamento não é, por si só, bastante para a promoção do desenvolvimento. “Precisamos de ter conhecimento, de acreditar em nós mesmos, de sermos persistentes”.  

A inclusão digital, apontou Valá, é outra dimensão imprescindível da inclusão financeira, tal como sucede com a inclusão mercadológica, tendo em conta que quando se produz deve-se ter mercado, sob pena de todo o esforço empreendido ser reduzido a zero.  

Além de reiterar a importância da priorização de abordagens pró-desenvolvimento sustentável e inclusivo, António Souto apresentou, na sua alocução, a plataforma Finance for Sustainable Development (F4SD), que se integra na estratégia do GAPI para os próximos anos, enformada pelos ODS.

Disse, na ocasião, que se tomou em conta o alerta recente das Nações Unidas, segundo o qual o alcance do que se preconizou em sede dos ODS está em risco. Apontou que, na sua avaliação recente, as Nações Unidas fizeram saber, através do seu Secretário-Geral, António Guterres, que “enquanto as economias ricas se recuperaram dos impactos nefastos da COVID-19, as não desenvolvidas se afundam ainda mais”.

“Ouvir, auscultar, é um dos valores da GAPI. Isso inclui a necessidade de ouvir as recomendações das instituições nacionais e internacionais”, enfatizou Souto, tendo ajuntado que “investimentos geradores de emprego merecerão sempre atenção especial”.

A plataforma F4SD foi criada para mobilizar entidades interessadas numa sociedade mais justa e numa economia mais inclusiva, “enquanto nos preparamos para a abertura da nossa estrutura accionista. A GAPI tenciona abrir o seu capital e duplicar o seu capital social de 200 milhões para 400 milhões de Meticais, com o que esperamos quadruplicar o impacto do que fazemos”.

A F4SD está aberta a todas as entidades que se interessam pelas questões de desenvolvimento sustentável e inclusão financeira, o que é partilhado pelo parceiro estratégico da plataforma, a Media for Development (M4D), que vem produzindo, há anos, um conjunto de conteúdos informativos sobre as actividades da GAPI, onde se destacam vídeos partilhando boas experiências e melhores práticas de promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável.  

Dezasseis (16) pessoas perderam a vida, numa semana, nas estradas nacionais, vítimas de 15 acidentes de viação, com incidência para seis atropelamentos e quatro despistes. Os sinistros resultaram ainda em 11 feridos graves e 38 ligeiros.

Os acidentes ocorreram entre 17 e 23 de Fevereiro findo. Velocidade excessiva e ultrapassagem irregular são apontadas como as principais causas da sinistralidade no país. No mesmo período, a Polícia da República de Moçambique (PRM) aponta o registo de 107 delitos, em particular, os crimes contra património e pessoas, com 46 e 35 casos, respectivamente.

A PRM apreendeu ainda 133 livretes e 461 cartas de condução e aplicou 4.702 multas, por cometimento de diversas infracções. Neste âmbito, 20 cidadãos foram presos por condução ilegal e 33 por corrupção.

Foram detidos igualmente 1300 indivíduos, sendo 665 por violação de fronteira e 267 por imigração ilegal, para além da apreensão de 106,212 quilogramas de cannabis sativa, vulgo suruma, 240 gramas de rock e 15 pichos de heroína. As autoridades apreenderam também seis armas de fogo e 111 munições, nas províncias de Maputo e Inhambane.

Entretanto, as estatísticas policiais do primeiro semestre de 2023 dão conta de que 387 pessoas morreram em acidentes de viação, sendo que grande parte são de transporte de passageiros. (M.A)

O ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, afirma que as reformas em curso nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) devem-se aos problemas que a companhia de bandeira nacional enfrenta nos últimos tempos. As declarações do ministro, proferidas esta quinta-feira (29) em Maputo, surgem na sequência da cessação de João Carlos Pó Jorge, do cargo de Director-Geral das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

O ministro falava à margem de uma reunião de reflexão sobre a adopção de energias limpas para os transportes em Moçambique. A exoneração de Pó Jorge foi uma das deliberações do Conselho de Administração da LAM, reunida quinta-feira em sessão ordinária, refere um comunicado assinado pela Presidente do órgão, Ana Coanai.

Em sua substituição foi nomeado Theunis Crous, gestor da empresa de consultoria Sul-africana Fly Modern Ark “com efeitos a partir do dia 29 de Fevereiro de 2024, até ao dia 30 de Abril do presente ano, ou até à decisão sobre o contrato com a Fly Modern Ark”.

Questionado se a indicação do gestor da consultora sul-africana era o melhor modelo, Magala respondeu: “o governo tomou a iniciativa de introduzir reformas na LAM. Foi o próprio governo, não foi imposto por ninguém. O governo veio e disse que observamos o serviço das Linhas Aéreas, ouvimos o que o povo também está a dizer, o que os operadores estão a dizer e achamos que temos que fazer reformas”.

Segundo Magala, no caso concreto da LAM, as reformas estão a ocorrer porque são necessárias. “Temos capacidade suficiente, podemos ir a muitos destinos dentro e fora do país, podemos praticar preços confortáveis, temos qualidade de serviço que queremos, tem uma gestão privada e outros”.

Explicou que muitas vezes a confusão acontece porque nas empresas públicas algumas pessoas pensam que são departamentos de ministérios. Segundo o ministro, as empresas públicas têm uma gestão privada que deve obedecer ao princípio de fazer dinheiro, reduzir os custos, ter desempenho financeiro operacional e seguir as melhores práticas.

“É importante esclarecer estas questões, porque é através deste tipo de convívio, desta conversa com profissionais de comunicação, que conseguimos repor a verdade ou explicar melhor às pessoas”, acrescentou. (AIM)

O Banco de Moçambique (BM) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) baixaram a Prime Rate que irá vigorar nas instituições de crédito no mês de Março de 2024, em 23.10%, contra os anteriores 23,50%, praticados em Fevereiro passado, uma redução de 40 pontos.

Esse facto verifica-se após o Banco Central reduzir a Taxa Mimo de 17,25% para 16,50%, devido à consolidação das perspectivas de manutenção da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação é mais favorável.

A Prime Rate do sistema financeiro moçambicano é a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável. Esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread) que será adicionada ou subtraída mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

Quanto menor for a taxa, baixa também o sufoco das famílias e empresas que têm empréstimos nas instituições financeiras. As margens de pelo menos 17 instituições de crédito (ICSF), demonstra o BM e a AMB em comunicado, variam no que ao crédito a particulares diz respeito de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 12.00%. 

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0.20% aos 5.00% para empréstimos até um ano, ou poderá variar entre 0.95% a 6,00% para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, os `spreads´ das 17 ICSF em operações de `leasing´ mobiliário e imobiliário, as margens partem de nulo a 5,00%. (Carta)

Contra todos os factos que mostram para a degradação da situação da segurança na província de Cabo Delgado, e que já levou o Estado francês a proibir seus cidadãos a pisar aquela parcela do país, o Ministro da Defesa Nacional afirma que o cenário continua estável, sendo manchado apenas por ataques esporádicos causados por pequenos grupos de insurgentes.

“A situação na província de Cabo Delgado continua estável, não obstante as últimas ocorrências no sul da província”, defende Cristóvão Chume, para quem não se pode falar de recrudescimento dos ataques terroristas, que já causaram a morte de pelo menos 70 pessoas e 67.321 deslocados em menos de 60 dias.

“Nós dissemos que, o que está a acontecer agora não é o recrudescimento, porque se fosse isso, estaríamos a dizer que há sedes distritais que estão ocupadas, sem acesso das populações. O que acontece é que há grupos pequenos de terroristas que saíram dos seus quartéis lá na zona de Namarussia, foram mais a sul, atacaram algumas aldeias e criaram pânico”, realça aquele Major-General.

Falando esta quinta-feira, à margem do encontro que manteve com uma missão de alto nível da União Europeia, Chume assumiu que o pânico causado pelos novos ataques terroristas se deveu à velocidade com que se emite a propaganda terrorista. Defende que, na era da informação, dois ou três terroristas armados estão em condições de criar pânico nacional e internacional, mesmo que as suas acções não se comparem com as registadas nos anos passados.

“Mas a nossa missão, como Forças de Defesa e Segurança, é de negar que o terrorismo volte a florescer em Cabo Delgado e em todo o território nacional”, defendeu o governante, sublinhando que o país continuará a assistir ao que se viveu naqueles distritos da zona sul da província de Cabo Delgado.

Para o Ministro da Defesa Nacional, é importante continuar-se a consolidar a moribunda ADIN (Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte) e outros programas de desenvolvimento para minimizar o risco de radicalização e prevenir-se a “reemergência do terrorismo”.

Refira-se que, de acordo com a agência de notícias do Estado Islâmico, os insurgentes já realizaram pelo menos um total de 27 ataques terroristas desde que 2024 iniciou e, segundo o Governo, as referidas incursões ocorreram em algumas aldeias dos distritos de Quissanga, Metuge, Ancuabe e Chiúre, distritos que se localizam a menos de 100 Km da cidade de Pemba, a capital daquela província. (Carta)