Plena implementação do recente Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo foi o apelo deixado pelo chefe da delegação do Parlamento Europeu, José García-Margallo y Marfil, à margem da apresentação da avaliação preliminar da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia referente às Eleições Gerais de 15 de Outubro último.

José García-Margallo y Marfil apelou aos signatários do Acordo, nomeadamente o Governo de Filipe Nyusi e Ossufo Momade, Presidente da Renamo, e as restantes forças políticas do figurino político nacional, a garantirem a continuidade do clima de paz e reconciliação no país.

“Apelamos a todas as partes que garantam a continuidade e a plena implementação do recente acordo de paz”, disse José García-Margallo y Marfil sublinhando, de seguida: “a paz só pode existir num ambiente de consenso onde prevalecem a confiança mútua, ausência de fraude e de um compromisso por parte dos outros partidos”.

O Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo foi assinado a 6 de Agosto último, no largo da Praça da Paz, arredores na Cidade de Maputo.

À data da assinatura do referido acordo, a alta representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, garantiu que irão acompanhar o processo de aplicação do acordo de paz no país, tendo, inclusivamente, na ocasião, anunciado um budjet de 50 milhões euros para o efeito.

Num outro desenvolvimento, José García-Margallo y Marfil instou os partidos políticos, em caso de insatisfação com o processo eleitoral, a fazer uso dos canais previstos legalmente para a resolução de litígios e que os membros e simpatizantes das formações políticas devem, pelo menos para já, aguardar de forma calma e serena pela divulgação dos resultados.

Os órgãos eleitorais, anotou o chefe da delegação do Parlamento Europeu, devem garantir um processo transparente até ao momento da proclamação dos resultados, pelo que não devem descurar de tratar de forma célere e justa eventuais reclamações.

“É essencial usarem os canais de resolução de litígio previstos legalmente em casos de insatisfação com o processo e exortamos a todos os apoiantes a manterem a calma e a rejeitarem a violência. Além disso, apelamos às autoridades eleitorais a garantirem um processo transparente até que seja feita a proclamação dos resultados, tratando de forma eficiente e justa eventuais reclamações”, sentenciou. (Carta)

Para a campanha agrícola 2019-2020, um quilograma (kg) da castanha de caju irá custar 34 Meticais (Mts), valor fixado há dias, graças a um consenso alcançado entre produtores, comerciantes e industriais que processam a cultura.

O novo Preço de Referência é um Metical superior ao valor reprovado pelos actores do sector, durante o I Conselho Coordenador do INCAJU, havido em Maputo em meados de Setembro passado. O preço fixado é ainda dois Mts superior ao praticado na campanha anterior, 2018-2019.

Fonte da “Carta” avançou ontem que o novo preço se torna, oficialmente, público esta sexta-feira (18), em comunicação a ser feita pelo Instituto Nacional de Caju (INCAJU).(Carta)

No passado dia 12 de Outubro, o colectivo de juízes do Tribunal Provincial de Cabo Delgado ordenou a soltura de 10 mulheres que eram esposas dos integrantes do grupo de insurgentes que, desde 2017, vem aterrorizando os distritos ao norte e centro de Cabo Delgado. As mesmas estavam detidas há dois anos.

Conforme “Carta” verificou, as indiciadas foram levadas no passado dia 13 de Outubro para o Centro de Acolhimento de Idosos de Pemba, localizado no bairro Expansão, próximo da Administração Nacional de Estradas (ANE), onde aguardam a devolução dos filhos que tinham sido acolhidos por certas organizações religiosas e não-governamentais.

Entretanto, “Carta” procurou saber de fontes judiciais as razões da soltura, mas sem sucesso. Refira-se que não é a primeira vez que aquela instância judicial manda soltar pessoas detidas, supostamente por ter ligações com os insurgentes, sendo que algumas vítimas saíam mutiladas da cadeia e outras inválidas e sem prestar nenhuma explicação. (Carta)

A defesa de Jean Boustani, Executivo libanês do Grupo Privinvest, confirma ter pago subornos aos oficiais do governo moçambicano para a aprovação do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, apresentado pela empresa Abu Dhabi Mar LC, pertencente àquele grupo, e que culminou com a contratação de uma dívida não declarada superior a 2.1 mil milhões de USD. Entretanto, nega que tenha cometido crimes de fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro em território norte-americano, tal como o acusa o governo daquele país.

Nesta quarta-feira, no prosseguimento do julgamento federal ao libanês, que decorre em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), o governo daquele país disse que Jean Boustani recebeu 50 milhões de USD em subornos de banqueiros, mentiu em relação ao propósito dos empréstimos e pagou outros 150 milhões de USD em outros tipos de subornos.

Disse ainda que o libanês subornou oficiais do governo moçambicano para a aprovação dos projectos, subornou banqueiros para a aprovação dos contratos de empréstimo e mentiu a investidores para conseguir fundos para os projectos, para além de ter convencido os bancos a enviarem os fundos para a sua conta bancária e não para contas bancárias moçambicanas.

Para sustentar as suas alegações, o governo norte-americano apresentou testemunhas, emails e extractos financeiros. Das testemunhas, destacam-se alguns investidores que, alegadamente, foram induzidos ao erro; alguns que são co-autores da conspiração; e outros que são peritos, que apresentaram provas periciais, de modo a explicar, em termos técnicos e financeiros, o valor inflacionado dos serviços e bens prestados à EMATUM. Apresentou também a correspondência entre co-autores e os extractos financeiros.

Nas suas declarações, a defesa de Boustani confirmou ter pago subornos, mas sublinhou que os crimes tipificados na acusação não estão relacionados a crimes de corrupção. “Jean Boustani foi acusado de fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro em território norte-americano”, diz a defesa.

A defesa de Boustani diz, na sua explanação, que o libanês nunca sequer esteve nos EUA, nunca pensou em defraudar, jamais conheceu ou entrou em contacto com qualquer investidor norte-americano, jamais enviou emails a propósito e jamais mentiu a investidores.

“Jean Boustani não cometeu lavagem de dinheiro. Ele depositou dinheiro em contas em seu próprio nome. A conta bancária não era norte-americana e nunca entrou em contacto com qualquer norte-americano a propósito. Jamais pensou que estava a violar a lei norte-americana. Nunca tinha estado sequer nos EUA”, garante a defesa.

Os advogados do libanês afirmam que a corrupção, em África, não é como nos EUA. "É uma corrupção mais directa. Subornar oficiais do governo é normal em países africanos. É o preço de fazer negócio”, anotou a defesa, sublinhando a necessidade de o governo norte-americano demonstrar que Jean Boustani faz parte de uma conspiração para defraudar investidores e cometer lavagem de dinheiro.

“Jean Boustani estava muito distante de qualquer investidor. Estes negócios tinham várias transacções diferentes: entre as empresas (ProIndicus ou EMATUM ou MAM) e Privinvest para o desenvolvimento dos projectos associados; entre uma das empresas e os bancos que financiaram os empréstimos; entre Credit Suisse ou VTB e os investidores, que adquiriram a posição contratual nos empréstimos sindicados; e, por vezes, fundos de cobertura vendiam sua posição a outros fundos de cobertura”, explica a defesa.

“Moçambique tem muitos problemas (pirataria, drogas, terrorismo, caçadores a prémio) e muito gás natural, recentemente descoberto. As provas demonstram que Moçambique teve razão em criar estas três empresas e investir como investiu, visto que poderia gerar muito lucro e melhorar a segurança nacional”, diz a defesa.

“Investidores queriam investir, em Moçambique, porque, apesar do risco, o retorno poderia ser muito grande. Foi um risco estratégico, calculado. Investidores tinham todo o conhecimento da realidade de Moçambique e assinaram documentos que aceitavam o risco”, acrescenta, sublinhando, de seguida, que Jean Boustani não cobrou mais do que o valor de mercado às empresas do calote. (Carta)

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-EU), chefiada por Sánchez Amor, apresentou ontem, em Maputo, o balanço preliminar das VI Eleições Gerais da embrionária democracia nacional. Foram tomados como objecto de análise a campanha eleitoral, o quadro jurídico, o desempenho dos órgãos eleitorais, a qualidade do recenseamento eleitoral, a apresentação de candidaturas, o papel dos meios de comunicação social e a participação das mulheres no processo eleitoral.

Para o efeito, a MOE-EU destacou para todo o território nacional um total de 170 observadores de 28 Estados Membros da União Europeia para avaliar o processo na sua totalidade.

As Missões Internacionais de Observação do processo eleitoral, que teve o seu ponto mais alto a votação no último dia 15 de Outubro (terça-feira), são unânimes em afirmar que a votação decorreu, no geral, de forma ordeira, pacífica e calma, no entanto, afirmam ter registado alguns casos de violência, assim como falta de profissionalismo por parte da Polícia.

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que esteve em 153 mesas de votos, em 90 distritos do país, diz haver necessidade de os partidos políticos procurarem fontes alternativas de financiamento para campanha eleitoral, de modo a equilibrarem as condições de concorrência entre os candidatos.

Andrew Pearse, o ex-banqueiro do Credit Suisse Group AG envolvido no calote da “dívida oculta”, disse ontem a um júri federal em Nova York que sua decisão de receber milhões de dólares em subornos foi alimentada em parte pelo seu caso secreto de amor com uma subordinada. Andrew Pearse, 49 anos, admitiu ter recebido pelo menos 45 milhões pelo seu papel no arranjo de 2 bilhões de USD em empréstimos a empresas em Moçambique. Ele é a primeira testemunha do governo dos EUA no julgamento de Jean Boustani, um vendedor do Grupo Privinvest acusado de defraudar investidores americanos.

Pearse disse ontem, quinta-feira, que, sentado numa piscina de um hotel em Maputo, em 2013, Boustani ofereceu-lhe um suborno em troca de taxas mais baixas de transação que o Credit Suisse cobrava por um empréstimo. "Lembro-me claramente porque foi a primeira vez na minha vida que me ofereceram um suborno", disse Pearse ao júri do Brooklyn.

Pearse disse que estava tentando deixar o Credit Suisse e se ofereceu, não apenas para cortar algumas das taxas cobradas no acordo, mas pediu a ajuda de Boustani na criação de uma nova empresa com Iskandar Safa, CEO da Privinvest. Essas decisões foram estimuladas pelo seu caso amoroso com Detelina Subeva, banqueira do Credit Suisse, que era júnior dele, disse Pearse. Ela também se declarou culpada e vai testemunhar a favor da acusação contra Boustani.

O procurador assistente dos EUA, Mark Bini, perguntou a Pearse se o seu caso com Subeva teve algum papel na sua decisão de deixar o cargo no Credit Suisse em 2013. Ele respondeu que estava tentando esconder o "relacionamento romântico muito profundo" de seus superiores. "Nós dois estávamos casados ​​na época e era difícil vermo-nos, a menos que estivéssemos viajando", disse Pearse. “Eu queria que o relacionamento continuasse. Eu queria deixar o Credit Suisse. Eu queria estabelecer um relacionamento mais profundo com a Subeva”.

Ontem, os jurados viram registos mostrando que a Privinvest fez depósitos regulares de 1 milhão de USD na conta bancária da Pearse em Abu Dhabi. Pearse testemunhou que ele partilhou pelo menos 2 milhões de USD dos pagamentos que recebeu de Boustani com Subeva.

Entre as empresas que obtiveram empréstimos do Credit Suisse estava o ProIndicus SA, que deveria realizar a vigilância costeira em Moçambique. Pearse disse ao júri que após o empréstimo à ProIndicus ter sido fechado em Março de 2013, ele se encontrou com Safa e Boustani na propriedade do CEO da Privinvest na Riviera Francesa, onde Pearse garantiu um corte em qualquer empréstimo futuro.

"Foi lá que os termos do meu suborno foram acordados", disse ele. "Foi acordado que eu pagaria uma taxa por qualquer outro negócio da Privinvest com o Credit Suisse". Pearse testemunhou na quarta-feira que Boustani lhe disse que a Privinvest também pagou um suborno de 2 milhões de USD a Makram Abboud, um banqueiro sénior da VTB, que trabalhou nos empréstimos a Moçambique.

A VTB negou as alegações de Pearse, em comunicado, chamando-o de "defraudador condenado" e disse que nenhum dos seus banqueiros foi acusado de irregularidades. "Não vimos evidências de que Abboud ou qualquer outro funcionário da VTB tenha recebido pagamentos indevidos de qualquer tipo em conexão com esses projetos", afirmou o banco em comunicado nesta quinta-feira. É provável que Pearse passe toda a sexta-feira, hoje, testemunhando. (Carta, adaptado de Bloomberg)

O atual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, chegou a iniciar o repatriamento do ex-ministro moçambicano Manuel Chang, em articulação com a Polícia Internacional (Interpol) e as autoridades moçambicanas, afirmaram hoje os advogados do ex-governante.

"Um mês depois de o antigo ministro [Michael Masutha] anunciar a sua decisão, e dois dias depois da submissão do senhor Chang para obrigar o ministro a deportá-lo, no dia 27 de Junho de 2019, funcionários do atual Ministro informaram a Interpol e as autoridades moçambicanas da decisão do Ministro para extraditar Chang para Moçambique e iniciaram procedimentos para o deportar", argumentaram os advogados de Manuel Chang, citando um comunicado da Interpol sul-africana.

As autoridades sul-africanas questionaram os motivos de Moçambique no pedido de extradição do ex-governante Manuel Chang para o seu país, no âmbito do processo das dívidas ocultas, sem provas e julgamento convincentes.

"Parece que Moçambique tentou de repente arrumar a casa agora que este caso está em curso, ao tentar mostrar alguma boa fé que estão aptos a processar [Manuel Chang], não sabemos se isso será suficiente, mas podemos já ver como é que o processo se desenrolou", disse à Lusa Johan van Schalkwyk.

O Governo moçambicano pediu hoje ao ministro da Justiça sul-africano para que entregue o ex-governante Manuel Chang a Moçambique com base na "legalidade e racionalidade" da decisão do seu antecessor. O advogado sul-africano William Mokhare, que representa as autoridades moçambicanas, disse perante o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, que Moçambique se opõe à decisão do atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, que solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para o seu país de origem, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.