Duas cidadãs de nacionalidade malawiana foram detidas pela Polícia da República de Moçambique (PRM), no passado dia 6 de Junho, no bairro da Mafalala, na cidade de Maputo, na posse de 20,6Kg de cocaína.

Segundo a PRM, trata-se de T. Chiwaka e M. Whay que são indiciadas da prática do crime de tráfico de drogas. A informação consta no comunicado de imprensa, que deveria ser apresentado, na passada quarta-feira (12 de Junho), mas, que por razões pouco claras, foi mais uma vez adiado.

É mais um episódio de tráfico de drogas que se regista, envolvendo estrangeiros, em menos de um mês. Há três semanas foram detidos cidadãos de duas nacionalidades diferentes, sendo o primeiro no dia 27 de Maio, no Aeroporto Internacional de Maputo, na posse de 3 kg de cocaína e 2 kg de heroína.

Trata-se de um cidadão norte-americano, de nome William Vito, 86 anos de idade, que escalou Maputo com destino à França, depois de ter partido com a mercadoria do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América. O indivíduo encontra-se detido e a responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.

Refira-se que um estudo recente da organização Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (GI TOC) apurou que Moçambique é um corredor de drogas pesadas, entre a cocaína, heroína e haxixe, cujos verdadeiros traficantes gozam de alta protecção dos dirigentes políticos ou generais do partido no poder e nos países onde a droga circula.

A pesquisa da GI TOC vem confirmando que, de facto, Moçambique é um corredor, devido à sua localização geográfica, corrupção nas fronteiras e portos, para além da aparente fragilidade da costa marítima, situação que ficou confirmada com o recente julgamento e posterior aprovação do pedido de extradição, no passado dia 15 de Maio, do cidadão paquistanês Tanveer Ahmed Allah, pelo Tribunal Supremo, acusado pela justiça norte-americana, no Estado de Texas, de ser “barão da droga”.

Ainda no documento, a PRM escreve que, durante a última semana, foram fiscalizadas 49.888 viaturas, das quais 95 apreendidas, 169 cartas e 77 livretes apreendidos, 4.828 multas aplicadas, para além da detenção de nove indivíduos por condução ilegal e 28 condutores por corrupção activa.

A PRM apreendeu ainda sete armas de fogo, sendo duas pistolas, uma espingarda, uma AKM-47 e três caçadeiras. Foram ainda recuperadas 62 viaturas, 29 motorizadas, 38 telemóveis, 15 televisores, 12 computadores e 135 kg de cannabis sativa, vulgo soruma. (Omardine Omar)

Foram dissipadas as dúvidas. Vive-se, de facto, um clima de “cortar à faca” no seio do maior partido da oposição no país, a Renamo. A confirmação da “desordem e insubordinação”, que se vive naquela organização político-partidária, veio do porta-voz do partido, José Manteigas, em conferência de imprensa havida, esta quinta-feira (13), em Maputo, um dia depois de Mariano Nhongo, Major-General e estratega do falecido presidente do partido, Afonso Dhlakama, ter dito de “viva voz” que a ala militar não mais devia obediência ao actual Presidente do Partido, Ossufo Momade, e que nos dias 10 a 15 Julho escolheria o novo timoneiro.

Como era de esperar, José Manteigas começou por distanciar-se dos últimos acontecimentos, afirmando que se tratava de “encenação caluniosa e grosseira, que visa afectar e desacreditar o carisma, o sentido de responsabilidade, o trabalho abnegado e aceitação massiva pelos moçambicanos dos ideais da Renamo”.

De seguida, em jeito de contra-ataque, José Manteigas considerou desertores os que apareceram publicamente, esta quarta-feira, numa clara alusão a Mariano Nhongo, a ameaçar matar o presidente do partido, caso este não renunciasse ao cargo, e que Ossufo Momade tinha sim o controlo e total apoio de toda a ala militar.

“A pessoa que foi vista ontem desertou das forças da Renamo, talvez é isso que os moçambicanos não sabem. Portanto, não está na base da Gorongosa e, de forma unilateral, fez aquele pronunciamento”, disse José Manteigas, confirmando o clima de tensão que se vive no seio da “Perdiz”.

E porque tudo quanto se diz está longe de constituir a verdade dos factos, isto no que respeita ao assassinato do brigadeiro Josefa e mais outros dois generais, Manteigas desafiou os “desertores” a apresentarem as provas do que vêm propalando.

Nisto, Manteigas disse que cabia a Nhongo e seus apaniguados apresentar os corpos das pessoas que diz terem sido executadas, o local onde as mesmas, eventualmente, terão sindo sepultadas, bem como as evidências das perseguições que dizem estarem a ser levadas a cabo por Ossufo Momade, como forma de legitimar a tese que defende.

“Porque cabe ao acusador o ónus da prova, exigimos a esses inimigos da paz e da concórdia social que provem aos moçambicanos até que ponto corresponde a verdade o que têm estado a propalar”, disparou Manteigas.

Importa recordar que, na passada quarta-feira, Mariano Nhongo assegurou que, no próximo mês de Julho, os comandos vão reunir-se para escolher o novo presidente do partido e será a esta figura que prestarão vassalagem e com ela caminharão no processo que culminará com o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração da ala militar do partido.

Aliás, Nhongo disse, igualmente, que com Ossufo Momade na liderança os comandos não entregariam as armas e que caso este se recusasse a abandonar o mais alto posto do partido o matariam, isto porque ele executou e tem estado a executar os homens leais ao falecido líder Afonso Dhlakama. (I.B)

Moçambique pretende regressar à produção de castanha de caju que se registava na década de 70 do século XX no decurso dos próximos cinco anos, disse o director nacional do Instituto Nacional do Caju (Incaju). Ilídio Bande, citado pelo jornal moçambicano O País, disse ainda que fundos disponibilizados pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) bem como uma linha de crédito de 60 milhões de meticais (cerca de 1 milhão de dólares) para produtores vão fomentar a produção comercial de caju.

A produção comercializada da castanha de caju aumentou de cerca de 80 mil toneladas nos anos 2014 e 2015 para cerca de 142 mil toneladas na campanha 2018/2019, tendo o director nacional do Incaju afirmado que a distribuição aos produtores de novas mudas registada na última década irá ter um efeito positivo na produção.

Ilídio Bande salientou que, além da produção novas mudas para substituir árvores em fim de vida ou doentes, “estamos a pulverizar anualmente contra pragas e doenças cerca de 5,5 milhões de cajueiros.”

O país dispõe de 17 unidades fabris para o processamento da castanha de caju com capacidade para processar 105 mil toneladas, tendo em 2018 sido processadas nessas unidades pelo menos 60 mil toneladas.

Moçambique foi um dos grandes produtores mundiais de castanha de caju até à década de 1970, com produções históricas a rondar 200 mil toneladas, particularmente centradas na zona norte do país, sendo de destacar a província de Nampula.

Após a independência do país, em 1975, assistiu-se a uma crise profunda no sector, com as nacionalizações a levarem ao encerramento de muitas fábricas de processamento a cada vez maior escassez de matéria-prima devido ao envelhecimento do cajual.

As pragas e doenças que atacaram as árvores ajudaram a agravar o problema, pelo que Moçambique desapareceu do mapa internacional do caju durante anos. (Macauhub)

De aplicador da lei a um predador insaciável! O trecho vem a propósito do caso que tem à cabeça o magistrado judicial de nome Samuel Domingos Caetano do Rosário, do Tribunal Judicial do Distrito de Changara, província de Tete, que, no lugar de ater-se cega e escrupulosamente na aplicação da lei, tal como jurara à data que assumira as funções, transformou-se num “verdadeiro felino insaciável”.

É que Samuel do Rosário, juiz de Direito D, naquele tribunal distrital, apoderou-se indevidamente de 246.669 MT, dos quais 205.077 são referentes a compensações por mortes e o remanescente, no caso 39.592, 00 MT por ter ordenado a soltura de um cidadão de nacionalidade zimbabueana de nome Caination Kennedy Makowa, no dia 4 de Abril de 2018.

Estas infracções, tal como refere a deliberação da última sessão plenária do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em posse da “Carta”, valeram ao magistrado uma cessação imediata de funções e de forma provisória. Para seu lugar, como alude o documento em nossa posse, de forma, igualmente, temporária, foi indicado Ivandro Paulo Gabriel, Juiz de Direito D.

A decisão resulta do processo de inquérito n^o 16/2018 em que é inquirido Samuel Domingos Caetano do Rosário que, para o órgão (CSMJ), as suas atitudes “relevam falta de honestidade, seriedade e dignidade e são atentatórias ao prestígio e dignidade da função que exerce”.

Aliás, para além da cessação imediata de funções, embora que provisória, ordenou a extracção de cópias dos autos e a sua remessa ao Ministério Público, por haver elementos que indiciam o cometimento de infracções de natureza criminal.

A apreciação ao processo de inquérito foi feita na I sessão plenária do CSMJ, que decorreu de 28 a 31 de Maio último, no distrito de Bilene, província de Gaza. A reunião foi orientada pelo Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, na qualidade de presidente do órgão.  

Como é que Samuel Domingos Caetano do Rosário apoderou-se dos valores 

Samuel do Rosário conseguiu os fundos no âmbito dos processos n^o 74/2017 (em que se apoderou de 38.681,00MT); do n^o 56/2017 (48.348,00 MT) do n^o 39/2016 (118.048,00 MT), estes três referentes a compensações por mortes e, por fim, nos autos de instrução preparatória n^o83/0504/P/2018.

No processo n^o 74/2017, tal como refere o documento, o magistrado apoderou-se de 38.681. 00 MT, num bolo global de 138. 681,00 MT, da pertença de António José Mapai pela morte da sua companheira de nome Amélia Kenate.

Para ficar com uma parte do dinheiro, Samuel do Rosário, de cunho próprio e em seu gabinete, preencheu o cheque e entregou ao beneficiário, no caso António Mapai, ordenando-o que fosse levantar o dinheiro na agência bancária do Millennium Bim e regressasse com os valores ao Tribunal.

De forma cega e religiosa, António Mapai cumpriu a ordem do juiz. Depois de sacar o dinheiro da agência bancária retromencionada, Mapai regressou ao tribunal e dirigiu-se ao gabinete do juiz e, já no interior, estando apenas os dois, entregou a quantia sacada ao juiz, tendo este último, depois de conferir, apenas lhe entregue 100 mil e, de seguida, apoderando-se do remanescente sob o argumento de que seria usado para pagamento das despesas do tribunal. Samuel do Rosário foi quem assinou o termo de entrega.

Para o caso do processo n^o 56/2017, Do Rosário ficou com 48.348,00 MT dos 178.348, 00 MT da indemnização que Morine Paulino Guerra tinha direito de receber pela morte do seu companheiro, Savimbe Adamo Pedro Bomba, usando em benefício próprio e em prejuízo da cidadã.

Após exarar o despacho em que ordenava notificação da exequente Morine Paulo Guerra para requerer a quantia indemnizatória, o juiz ordenou ao escrivão para emitir um cheque a favor da exequente e lhe entregasse para que desse àquela numa segunda-feira, 09 de Abril de 2018, porque sabia que o escrivão não estaria presente. O escrivão acatou a ordem do juiz e passou o cheque no valor de 178.348. 00MT.

Na dita segunda-feira, o juiz entregou, no seu gabinete, o cheque a Morine Guerra ordenando-a que procedesse ao levantamento do dinheiro numa agência bancária e, de seguida, regressasse ao tribunal para falar com ele. E porque a sua palavra confundia-se com a lei, Morine Guerra, acompanhada pelo irmão do seu falecido marido, de nome Egídio Adamo, levantaram o dinheiro e regressaram ao tribunal, tendo apenas a exequente entrado no gabinete do juiz Samuel do Rosário.

E porque o plano era mesmo subtrair o dinheiro, o juiz ordenou que Morine Guerra fosse chamar o seu cunhado que ficara do lado de fora do seu gabinete e, nesse instante, aproveitando-se da ausência desta, tirou uma parte do valor, no caso 48.348,00 MT.

Após receber o plástico, a cidadã não voltou a conferir o valor, saiu do gabinete na companhia do seu cunhado e foram, imediatamente, à casa dos seus sogros para entregar o valor e foi quando, ao abrir o saco plástico, isto na presença do cunhado, este que a acompanhara ao tribunal e ao banco, e do seu sogro, aperceberam-se que o valor estava incompleto.

Num outro processo, concretamente o n^o 39/2016, Samuel do Rosário levantou no dia 27 de Fevereiro de 2018, na boca do caixa do Banco Millennium Bim, com cheque que ordenou que se emitisse ao portador, usando para o feito a sua licença de condução, 118.048,00MT, refentes à compensação pela morte da menor de nome Gorete António Sinal.

Do Rosário usou o valor em benefício próprio prejudicando o legítimo beneficiário, identificado na deliberação do CSMJ, pelo nome Manuel Elias Andissene. Entretanto, mais tarde, o Juiz veio a devolver o valor por ordens do Juiz Presidente do Tribunal Judicial da província de Tete, Fernando José Pantie.  Já nos autos de instrução preparatória n^o 83/0504/P/2018, Samuel do Rosário ordenou a soltura de um cidadão Zimbabueano de nome Caination Kennedy Makowa, no dia 4 de Abril de 2018, isto depois de ter recebido 50 mil meticais.

Do valor global (50 mil), refere a deliberação do CSMJ, apenas 10.408,00 MT foram depositados pelo empregado de Samuel do Rosário de nome Zito Filipe, nas contas tituladas pelo tribunal, e os remanescentes 39.592, 00 MT fez seus em benefício próprio, em prejuízo da instituição.

Tudo começou a 26 de Março de 2018, quando Frarai Tsongora, familiar de Caination Kennedy Makowa requereu a liberdade provisória sob caução sem que tivessem sido alterados quaisquer fundamentos que validaram a sua captura. Ainda no mesmo dia, Samuel do Rosário exarou um novo despacho anuindo ao pedido e arbitrou uma caução de 50 mil MT, sendo 45 mil MT económica e 5 mil MT carcerária.

Três dias depois, isto no dia 29 de Março, o escrivão do Tribunal Judicial do Distrito de Chabngara requisitou o processo à Procuradoria Distrital de Changara, para onde havia sido remetido, e Samuel do Rosário mandou juntar aos autos documentos por ele forjados, um pedido de redução da caução para 10 mil MT com assinatura falsificada do familiar do arguido (nome e apelido mal escritos incluindo uma rasura no nome).

Seguidamente, Do Rosário exarou o despacho aceitando o pedido, parcialmente, mas paradoxalmente, anota o documento que temos vindo a citar, reduziu a mesma caução supostamente requerida para o mesmo valor de 10 mil MT.

No dia de 3 de Abril de 2018, Samuel do Rosário mandou o seu empregado Zito Filipe para proceder ao depósito no banco Millennium Bim de Changara apenas de 10.000,00 MT de caução e 408, 00 MT nas contas tituladas pelo tribunal e, depois disso, mandou juntar os autos aos talões de depósito e proferiu um despacho ordenando a soltura de Caination Kennedy Makowa, ainda no mesmo dia. (Ilódio Bata)

A União Europeia espera que as ameaças feitas por guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) ao presidente do seu próprio partido não prejudiquem o processo de paz, referiu hoje o embaixador no país.

"Espero que não comprometam o processo de paz estas últimas notícias que temos seguido com bastante preocupação", afirmou Sanchez-Benedito Gaspar, em Chimoio, centro de Moçambique, onde hoje e sexta-feira decorrem encontros de diálogo político entre diplomatas europeus e o Governo moçambicano.

O diplomata considerou crucial o nível de envolvimento e compromisso do presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e do líder da Renamo, Ossufo Momade, e acredita que o processo de pacificação do país está bem dirigido.

"Pode haver pessoas com interesse para fazer fracassar isso, mas acho que o país é forte", precisou o representante da UE.

Sanchez-Benedito Gaspar afirmou continuar otimista no diálogo para a paz entre o Governo e a Renamo.

"Estamos a avançar com muito otimismo", disse.

O diplomata referiu que a UE tem apoiado com todos os meios à disposição o processo de normalidade democrática de Moçambique e que espera que o Governo e a Renamo alcancem "avanços concretos nas etapas anunciadas", para assinatura de um acordo definitivo de paz até agosto.

Na quarta-feira, guerrilheiros da Renamo exigiram - através de uma declaração à imprensa - a demissão de Ossufo Momade e ameaçaram-no de morte, caso não acate a exigência de renúncia, acusando-o de estar a destruir o partido.

A Renamo respondeu hoje através do seu porta-voz, José Manteigas, referindo que Momade mantém o comando do braço armado da organização e classificando como "desertor" o oficial que proferiu as ameaças. (Lusa)

Encontrar um novo Presidente para o Conselho Constitucional (CC) pode ser a coisa mais fácil do mundo. Mas encontrar um nome que prestigie a instituição vai ser uma “batata quente” para o Presidente Filipe Nyusi, que deverá provar, com a escolha, se está disposto a seguir a cartilha “guebuzista” de nomeação de comissários políticos ou vai inverter essa tendência, indicando alguém com perfil comprovado de competência em matérias de direito constitucional e disposto a devolver o respaldo de independência que caracterizou os primeiros anos do CC sob a batuta de Rui Baltazar. Será que Nyusi irá buscar esse nome dentro da casa (do CC) ou vai “pescar” no largo espectro da sociedade?

“Carta” esteve a recolher um vasto leque de percepções sobre a questão da sucessão no CC, originada pela renúncia, semana passada, do anterior Presidente Hermenegildo Gamito. Uma das soluções imediatas de Nyusi é ir buscar alguém mesmo dentro do CC. Mas aí a escolha deveria recair para os mais velhos juízes da casa. E a escolha natural apontaria para o juiz João Guenha, um dos mais competentes em matéria de fiscalização da constitucionalidade.

Mas Guenha está impossibilitado: desde há cinco anos que, praticamente, está sem trabalhar, depois de ter sido acometido por dois acidentes de saúde. Dos mais velhos, restariam os juízes Manuel Franque, escolha política da Renamo na primeira leva de juízes que formaram o Conselho, Lúcia Ribeiro (que entrou na casa por indicação da Frelimo).

Franque tem tido um comportamento misto ao longo dos anos. No início pendia para uma postura mais em consonância com os ditames que recebia da Renamo, mas, nos últimos anos, tem sido mais moderado, mas dificilmente Nyusi ofereceria o lugar à oposição. Franque é, hoje, a terceira pessoa na hierarquia do CC, depois de Lúcia Ribeiro, uma jurista que chegou ao posto pela mão de Verónica Macamo, a actual Presidente da Assembleia da República, de quem é grande amiga e confidente.

É provável que Verónica Macamo tente fazer o seu “forcing” dentro do partido Frelimo para que a escolha recaia em Lúcia Ribeiro. Mas quem conhece esta juíza e já trabalhou com ela crê que só uma coisa levaria o Presidente Nyusi a optar por Ribeiro: ela é a juíza mais disponível a garantir o expediente da Frelimo dentro do CC. Fora isso, suas competências em matéria de direito constitucional são limitadas (e desde os tempos de Rui Baltazar que isso foi notado).

Ela sente-se melhor a trabalhar em matérias eleitorais (validação de resultados, sobretudo). Ciente das suas limitações, Lúcia Ribeiro, desde que chegou ao Conselho Constitucional, tem se dedicado a colaborar mais na parte administrativa e protocolar do órgão. Em suma, se for para devolver o prestígio do Conselho, ela não é certamente a pessoa mais indicada.

De dentro do CC, “Carta” recebeu indicações de que Lúcia Ribeiro foi instrumental para arrumar o acórdão que validou a falcatrua eleitoral de Marromeu, dando a vitória fraudulenta à Frelimo. Em ano de ferrenha disputa eleitoral, Nyusi pode cair na tentação de garantir que o CC actue em conformidade com os objectivos políticos da Frelimo e, para isso, vai certamente apontar Lúcia Ribeiro.

Mas isso seria ir contra o imperativo da credibilização do órgão. Nas últimas eleições autárquicas, o CC mostrou-se como um comissariado da Frelimo. E no recente acórdão sobre a Ematum, seus juízes uniram-se na exacerbação das competências do órgão, atraindo para si uma série de comentários jocosos sobre o trabalho do Conselho.

Entre os juízes mais novos do CC (juízes Saize e Cintura) não se vê ainda nenhum com arcaboiço suficiente para assumir a liderança. E o que resta, Ozias Pondja (um homem de mão de Armando Guebuza), que já foi juiz-Presidente do Tribunal Supremo, não é necessariamente um poço de integridade e credibilidade. Então, a solução seria Nyusi tentar alguém fora do CC. Mas quem? Eis o dilema. Teria de ser alguém com competência técnica e capaz de imprimir a independência almejada. Há, diga-se, em Moçambique, pouca gente com bagagem bem firmada nas matérias afins.

Uma das pessoas que se tem dedicado com afinco ao direito constitucional (certamente que parece uma heresia pensar no seu nome) é o jurista e deputado Edson Macuácuà. Sua competência em matérias constitucionais tem crescido a olhos vistos. O problema é que ele se expôs demasiado como militante da Frelimo e uma sua indicação configuraria uma tragédia. De modo que o leque de opções do Presidente Nyusi é limitado.

Mas se Nyusi quiser mesmo optar por olhar para dentro do CC terá de fazer um exame minucioso para encontrar alguém sobre quem não pesam alegações de esbanjamento de dinheiros públicos. Há demasiadas alegações sobre uso indevido de bens e viagens sem motivo aparente, fazendo recordar a farra do usufruto que levou à queda, há poucos anos, do então Presidente do órgão Luís Mondlane, que teve de regressar ao Tribunal Supremo, donde era oriundo. (Marcelo Mosse)

As autoridades policiais, na cidade de Nampula, norte de Moçambique, frustraram, na manhã desta quarta-feira (12), uma tentativa de tráfico e, na sequência, desmantelaram um cativeiro, resgatando três menores de idade.

O referido cativeiro, que estava localizado na Unidade Comunal do Piloto, em Mutauanha, algures no considerado terceiro maior centro urbano do país, era pertencente a cidadãos de nacionalidade nigeriana.

Também, um cidadão foi alvejado, tendo contraído ferimentos graves, durante um protesto popular na região, momentos depois de a Polícia ter resgatado as crianças, com idades compreendidas entre sete e 15 anos.

A Polícia, na sua força máxima, principalmente a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), foi chamada para tentar amainar ânimos da população, que pretendia fazer a justiça com as próprias mãos contra os três supostos sequestradores, todos de nacionalidade nigeriana, sendo uma delas, médica do Hospital Central de Nampula, a maior e mais importante unidade sanitária a nível do norte do país.

Na verdade, o caso ocorreu por volta das cinco horas da manhã, desta quarta-feira. Ao que tudo indica, um dos menores, que tinha sido sequestrado, se escapuliu do cativeiro e foi, imediatamente, denunciar à Polícia afecta ao Posto Policial da Faina, no mesmo bairro.

Segundo apurámos, os menores tinham sido raptados no dia 1 de Junho, em plena celebração do dia mundial da criança. Aliás, sobre o indivíduo, apurámos que se encontra num estado grave, estando a receber cuidados intensivos, no Hospital Central de Nampula.

Refira-se que a zona do Piloto ficou momentaneamente agitada, com a Polícia a responder com violência à manifestação popular, através do uso de balas de borracha e gás lacrimogéneo.

O que se notava, no semblante dos manifestantes, era um sentimento de revolta, por descobrirem que conviviam com traficantes de pessoas e o grito era de pedido de justiça para que ela seja efectivamente feita.

"Por serem estrangeiros, esses não vão demorar na cadeia, porque vão dar dinheiro à Polícia e irem-se embora impunes", disse um manifestante.

Vizinhos da residência do sequestrador mostram-se surpresos com o caso e explicaram que nunca tinham desconfiado que, na residência, havia crianças sequestradas, por isso pretendem demolir a casa e exigem que a justiça seja feita.

Até ao início da noite desta quarta-feira, o porta-voz da Polícia, em Nampula, não se tinha pronunciado a respeito. (Carta)

A analista da agência de notação financeira Moody's que segue a economia de Moçambique disse hoje que o acordo com os credores da dívida soberana melhora a sustentabilidade da dívida, mas o perfil de crédito continuará "fraco".

"Quando for completado, este acordo com os credores da dívida soberana vai melhorar a sustentabilidade da dívida tendo em conta os critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, disse Lucie Villa em declarações à Lusa, vincando que o perfil de liquidez do executivo também fica mais positivo.

No entanto, "o perfil de crédito do Governo vai continuar fraco, com uma dívida pública muito alta e com um enquadramento institucional muito fraco", acrescentou.

Questionada sobre o impacto do previsível acordo com os credores sobre a dívida emitida no valor de 726,5 milhões de dólares (cerca de 646 milhões de euros), Lucie Villa escusou-se a comentar.

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou no passado dia 04 nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal EMATUM.

No acórdão, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declararam "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".

Os requerentes pediram em julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da EMATUM, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano, um dossiê alvo de investigações judiciais nos Estados Unidos da América e em Moçambique por corrupção.

A decisão surgiu quatro dias depois de o Governo anunciar uma renegociação para começar a pagar aos credores.

Lucie Villa considerou que economia de Moçambique “ainda está sob um stress significativo, porque o país está a crescer, mas muito abaixo dos valores habituais, principalmente devido aos efeitos dos dois ciclones, mas o nível de dívida pública é muito alto por quaisquer padrões”.

“Isso vai continuar a pesar na nossa opinião sobre a qualidade do crédito mesmo que os 'defaults' [incumprimentos] sejam resolvidos”, alertou, concluindo: “Ainda vemos muitas dificuldades na gestão das contas públicas”. (Lusa)

Ventos fortes acompanhados de rajadas poderão atingir as províncias de Inhambane, Gaza e Maputo, a partir da manhã desta quinta-feira (13 de Junho). A informação foi avançada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), na manhã desta quarta-feira.

De acordo com o comunicado, a entidade que controla o estado de tempo no país prevê a ocorrência de ventos fortes, com velocidade até 70 quilómetros por hora, acompanhados de chuvas fracas a moderadas, a partir das primeiras horas do dia de hoje.

De acordo com o documento, que emite um alerta amarelo, a situação poderá afectar os distritos de Matutuine, Boane, Namaacha, Marracuene, Manhiça, Moamba, Magude, na província de Maputo e as respectivas cidades de Maputo e Matola; Bilene, Mandlakazi, Chókwè, Guijá, Chibuto, Mabalane, Chicualacuala, Mapai e Cidade de Xai-Xai, na província de Gaza; e Mabote, Funhalouro, Panda, Morrumbene, Zavala, Jangamo, Inharrime, Homoíne e cidades de Inhambane e Maxixe, na província de Inhambane.

Refere ainda que o “sistema poderá afectar a navegação marítima, entre os paralelos 23 e 27 graus sul, com ondas até quatro metros de altura”.

“Espera-se a descida de temperatura máxima, que poderá variar entre 24 a 26 graus celsius amanhã, em toda a região sul”, explica o INAM, sublinhando a necessidade de se tomar medidas de precaução e segurança face ao risco associado às mudanças de tempo que afectarão a zona sul do país. (Marta Afonso)

O Gabinete de Apoio e Consultoria a Pequenas Indústrias (GAPI), uma sociedade de investimento focada ao desenvolvimento económico sustentável de Moçambique, através da promoção do empreendedorismo e edificação de um sistema financeiro inclusivo, amealhou, em 2018, um lucro líquido de 22,7 milhões de Mts, uma receita que é quase três vezes menor que a alcançada, em 2017, ano em que a instituição arrecadou 75 milhões de Mts.

Em Relatório e Contas do exercício económico de 2018, o Conselho de Administração (CA) da GAPI afirma que o lucro registado no ano passado evidencia, em parte, desajustes do quadro legal financeiro e fiscal, para acomodar e incentivar instituições formais promotoras de programas de desenvolvimento.

É que, de acordo com o relatório, a GAPI arrecadou, no ano passado, um total de 64 milhões de Mts em receitas, mas em virtude do regime fiscal, em que a sociedade opera, o lucro alcançado sofreu um gasto de imposto de 42,2 milhões de Mts, reduzindo-se, assim, o resultado líquido para 22,7 milhões de Mts.

“Esta elevadíssima carga fiscal é constituída por 25,4 milhões de Mts de imposto corrente, ou seja, uma porção de 39,1 por cento, e os remanescentes 16,8 milhões de Mts provenientes de imposto diferido”, explica o sumário executivo do CA da GAPI.

Mesmo com a redução de receitas, o CA da sociedade afirma que o exercício de 2018 foi marcado por realizações e resultados que expressam a solidez e reconhecimento internacional da instituição.

De facto, a solidez da GAPI é visível ao nível do seu balanço, pois, dados contantes no Relatório e Contas indicam que o valor líquido do total de activos da instituição, registado no ano passado foi de 1,8 milhão de Mts, contra 1,7 milhão de Mts registados em 2017.

O total de passivos da GAPI, em 2018, foi de 1,4 milhão de Mts, contra 1,3 milhão de Mts registados, em 2017. No exercício económico anterior, o capital social da GAPI era de 120 milhões de Mts, mas, no ano passado, ascendeu aos 170 milhões de Mts.

De acordo com a nota do CA da GAPI, no Relatório e Contas, o aumento do capital da sociedade deveu-se ao reforço da estrutura financeira, através de um aumento de capital social pelos accionistas, para 220 milhões de Mts, o qual foi parcialmente realizado ainda durante o exercício, pelo que a 31 de Dezembro, ascendia a 170 milhões.

“Assim, os fundos próprios, na óptica contabilística, passaram para 397 milhões de meticais e, na óptica prudencial, tornaram-se positivos, pois, no final do exercício, o rácio de solvabilidade era de 23,94 por cento”, acrescenta a nota.

Na opinião do auditor independente (Deloitte.), as demonstrações anexas no documento apresentam, de forma verdadeira e apropriada em todos os aspectos materiais, a posição financeira da sociedade e o seu desempenho e fluxos de caixa relativos àquele ano, de acordo com normas internacionais de relato financeiro.

Num ano em que faz 29 anos a contribuir para o desenvolvimento económico sustentável do país, a sociedade define como desafios concluir a actualização do seu plano estratégico e para as novas empresas, que terão a seu cargo a gestão dos negócios de imobiliária e participações.

Igualmente, a GAPI pretende, no corrente ano, concluir a realização do aumento do seu capital social ora aprovado e expandir e melhorar a qualidade dos serviços prestados à luz de uma estratégia de intervenção mais desconcentrada. (Evaristo Chilingue)