O Procurador encarregue de apreciar o pedido de extradição do deputado Manuel Chang para os EUA, o “advocate” JJ du Toit, explicou à “Carta” os próximos contornos do caso, deixando antever que, até a sua decisão política final, o processo vai ainda levar algumas semanas. A audiência de discussão do pedido americano de extradição foi adiada para o dia 26 de Fevereiro. A sessão de hoje serviu para du Toit partilhar o pacote americano com o magistrado WJJ Schutte e com a defesa. A documentação estava completamente selada.

Depois de abordar os novos procedimentos para a cobertura jornalística da discussão da extradição (geralmente manter-se-á permissão para a captação de imagens, tal como aconteceu até agora, mas no futuro os jornalistas deverão apresentar prova documental de que estão vinculados profissionalmente a um órgão), o magistrado voltou a anunciar que o dia 15 de Fevereiro será apenas reservado para o anúncio pela magistrada Sagra Sagrayan do seu veredicto sobre o pedido liberdade provisória.

De acordo com du Toit, no dia 26 estará em discussão única e simplesmente o pedido de extradição americano. Ontem, como “Carta” avançara esta manhã, o pedido de extradição moçambicano deu entrada em Pretória por via diplomática mas ainda não chegou ao tribunal de Kempton Park. Deverá percorrer os canais normais até ser entregue ao escritório do National Prosecution Authority em Joanesburgo, que indicará um novo procurador para lidar com a pretensão moçambicana de levar Chang para Maputo. “Será aberto um novo caso, uma terceira discussão”, explicou du Toit.

Ou seja, os dois pedidos de extradição vão ser discutidos separadamente, por um procurador e juiz distintos, disse ele. Cada um será avaliado e decidido de acordo com os seus méritos e com a legislação aplicável, no caso americano com base no tratado existente entre os dois países e, no caso moçambicano, com base numa convenção da SADC, que du Toit considera ser válida. 

Qualquer que seja a decisão de cada discussão, asseverou ele, a última palavra sobre uma ordem judicial de extradição caberá ao titular da pasta da Justiça e Assuntos Constitucionais, que decidirá de acordo com considerandos de ordem política. Por regra, a decisão do ministro é passível de recurso, junto ao Supreme Court (Tribunal Supremo), mas poucas vezes no passado isso aconteceu. De acordo com du Toit uma vez nas māos do ministro, cada país interessado pode usar a sua influência para lograr os seus objectivos. Ou seja, em última análise, e como “Carta” tem vindo a frisar, a decisão final será política. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)

Neste ano de 2019 a Electricidade de Moçambique (EDM) disponibilizou 37 milhões de USD para ligar Vilankulo à rede eléctrica nacional. Localizado no norte da província de Inhambane, Vilankulo é um distrito isolado do sistema nacional de energia eléctrica, estando neste momento a ser abastecido pela central que funciona à base do gás produzido em Temane pela empresa sul-africana Sasol.

Para poder ligar Vilankulo à rede nacional de energia eléctrica, a EDM deverá estender para aquele distrito a linha de transmissão que liga as centrais de Mavuse e Chibabava, uma distância de 266 km. De acordo com o porta-voz da EDM, Luís Amado, o projecto está numa fase avançada. “Esperamos ter a sua efectivação ainda no primeiro trimestre deste ano. Em seguida poderemos fazer o pagamento das primeiras facturas (ou pagamento adiantado), e lá para o final do ano já teremos obras no terreno”, afirmou. As previsões apontam para 2021 o término do projecto que vai, por um lado, potenciar o distrito de Vilankulo, e por outro lado rentabilizar a central de Temane. “Com esta linha poderemos expandir muito mais a obra, usando o gás para produzir mais energia, escoá-la para o sistema nacional e países vizinhos”, disse o porta-voz da EDM.  

Para além de Vilankulo, também beneficiarão do mesmo projecto os distritos de Inhassoro e Mabote, ambos na província de Inhambane. (Evaristo Chilingue)

Para poder beneficiar de parte dos 6 mil milhões de Libras que o Reino Unido colocou à disposição de vários países do mundo, a serem aplicados nas energias renováveis, Moçambique deverá apresentar projectos qualificáveis ligados àquele sector. 

A apresentação dos projectos em causa terá de ocorrer na Conferência para Energias Renováveis que se realizará em Março próximo no Reino Unido. A informação foi veiculada na pretérita sexta-feira em Maputo pela Ministra Britânica para África no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Assuntos da Commonwealth, Harriet Baldwin, depois de um encontro oficial com o Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário. 

Sublinhou que seria muito bom se Moçambique participasse no referido evento, e conseguisse apresentar projectos qualificáveis para ganhar parte dos seis mil milhões de Libras para o fornecimento de energias sustentáveis, amigas do meio ambiente.

O Reino Unido é um dos maiores parceiros de desenvolvimento de Moçambique, investindo anualmente cerca de 12 mil milhões de Meticais. 

Como forma de dar continuidade à consolidação das relações comerciais e políticas entre Moçambique e o Reino Unido, Harriet Baldwin anunciou estar em curso a criação de três Cônsules Honorários de Prosperidade nas cidades da Beira, Tete e Pemba. De acordo com Baldwin, os delegados vão ajudar no crescimento económico, comercial, cultural e científico, e providenciar aconselhamento para identificação de áreas potenciais visando a prosperidade mútua entre o Reino Unido e Moçambique.   No âmbito da consolidação das relações Moçambique-Reino Unido, segundo Harriet Baldwin, a Primeira-Ministra britânica Theresa May enviará neste Fevereiro ao nosso país um delegado de comércio para estreitar os laços a nível comercial. Ainda durante o encontro com Carlos Agostinho do Rosário, Baldwin manifestou o interesse do seu país em apoiar o processo de paz em Moçambique. (Evaristo Chilingue)

O pedido de extradição do deputado Manuel Chang para Moçambique deu entrada ontem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Relações Exterior sul africano em Pretória, apurou “Carta”. De acordo com os mesmos procedimentos aplicados ao pedido americano, o pacote deverá ser enviado para o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e só depois é que chegará ao National Prosecution Authority (NPA), que é o equivalente à nossa Procuradoria Geral da República, que remeterá finalmente ao seu representante nomeado para lidar com a extradição, cuja discussão começa hoje no Kempton Park Magistrage Court, nos arredores de Joanesburgo.

A sessão de hoje foi marcada quando se tinha apenas em mão a solicitação dos Estados Unidos da América (EUA). Com a chegada do pedido de Moçambique, levanta-se uma incógnita: se o tribunal irá discutir apenas o pedido americano isoladamente ou se adiará a sessão para discutir os dois pedidos em simultâneo. Certo, certo é que o representante do Ministério Público deverá solicitar alguns dias para se inteirar dos fundamentos do pedido moçambicano. 

Qualquer que for o rumo deste caso de extradição, uma coisa Rudi Krause, o advogado de Chang, que ganha 10 mil Randes por hora, já deixou claro: se a decisão recair para a extradição do deputado para os EUA ele irá recorrer até o caso ter que ser levado à decisão de uma estância política: o ministério local da Justiça. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)

“Humula” é uma estância turística localizada na Praia de Bilene, um destino ainda  pouco explorado pelos nacionais. Nos corredores de “Humula”, um verdadeiro ‘paraíso’ de lazer, cruzam-se gentes, culturas e línguas de várias partes do mundo. A isso junta-se a beleza que a Praia de Bilene proporciona aos seus visitantes. À entrada de "Humula" podem ver-se diversas barreiras içadas que mostram como o local já é um eixo turístico global, onde o que mais impressiona são os cuidados que se teve na construção daquela infra-estrutura, adaptando-a às condições da natureza. 

“Humula” é, como diriam os entendidos na matéria, uma estância turística ecologicamente correcta, com 60 quartos que acolhem os que a procuram quando se deslocam à Praia de Bilene. Neste último longo fim-de-semana foi quase inevitável cruzar nos corredores de “Humula” com diversas personalidades conhecidas, como os casos de Oswaldo Petersburgo e Celso Correia, só para citar estes dois.

 As salas abertas e confortáveis de “Humula” justificam que este local seja também palco de vários seminários nacionais e internacionais. De lá é possível apreciar desde a ‘Esplanada Bela Vista’ à Praia de Bilene, com as suas águas cristalinas de um azul que causa admiração a todos os visitantes. “É um belo desenho da natureza”, confessaram, em surdina, alguns deles, em conversa com a “Carta”.

O administrador de “Humula”, Quessanias Matsombe, disse ao nosso jornal que aquela estância turística já é uma referência a nível mundial, o que se deve à sua localização onde o verde da natureza combina com as características da própria infra-estrutura. 

Matsombe referiu que muitos turistas visitam e hospedam-se no “Humula” por causa do ambiente calmo e natural que o espaço oferece. A questão que Quessanias Matsombe coloca é por que motivo muitos moçambicanos ainda procuram locais que pouco ou nada têm para oferecer, em vez de explorar os belos e virgens locais turísticos de que Moçambique é rico?” (S.R. em Bilene)

O fornecimento de água às cidades de Maputo, Matola e vila de Boane, que actualmente é feito em dias alternados, poderá agravar-se nos próximos tempos devido à fraca queda de chuvas numa altura em que a época chuvosa aproxima-se do fim. Neste momento, o número de famílias afectadas pela escassez de água, sobretudo nas zonas periféricas de Maputo e Matola, é de aproximadamente 14.577. Muitas dessas famílias queixam-se de mesmo sem água estarem a receber facturas, com ameaças de corte caso procedam ao respectivo pagamento. A barragem dos Pequenos Libombos tem capacidade para armazenar pouco mais de 400 milhões de metros cúbicos de água, mas há pouco mais de cinco (5) anos que está sem reserva suficiente. Neste momento, aquela infra-estrutura apenas tem capacidade para satisfazer 80% das necessidades, situação que poderá agravar-se com a prevista seca derivada da escassez de chuvas.

 Segundo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, que falava durante a visita que efectuou na semana finda à barragem dos Pequenos Libombos, os bairros da Machava, Tsalala e outros das cidades de Maputo e Matola são os mais afectados pela crise de água. Para minimizar este cenário prevê-se a abertura de novos furos para satisfazer a procura daquele precioso líquido, mas enquanto isso não acontece a água será fornecida em dias alternados. Ainda de acordo com João Machatine, prevê-se a entrada em funcionamento da nova estacão de tratamento de água na província de Maputo.

 “Até aqui existem 12 mil metros cúbicos de água como resultado da abertura de 10 furos. Até Junho deste ano a previsão é de incrementar no sistema mais de 30 mil metros cúbicos, através do tratamento de água na zona de Sabié onde se esperm 60 metros cúbicos por dia”, acrescentou o ministro. Perante a actual crise, o Ministério das Obras Públicas diz que será dada prioridade ao fornecimento da água para o consumo.. Os agricultores são abastecidos com 30 por cento de água, e a previsão para os próximos dias é de receberem 15 por cento. Porque o problema da água pode durar mais tempo, apela-se para o seu uso racional. As restrições no fornecimento de água começaram quando a Estacão de Tratamento de Água de Umbeluzi (ETA) reduziu o seu nível de produção para 150 mil metros cúbicos diários. (M.A.)

Em Moçambique são diagnosticados anualmente mais de 20 mil novos casos de cancro, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a OMS, os cancros do colo do útero, da mama e sarcoma de kaposi são os que mais afectam as mulheres. Este último e o cancro de fígado são mais comuns nos homens. Uma alternativa viável para pessoas padecendo de cancro consistiria nos cuidados paliativos, mas de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde a escassez dos medicamentos para os sintomas e alívio da dor causada por aquela enfermidade impedem a expansão e implementação dos cuidados paliativos em Moçambique. É por esse motivo que pessoas com melhores condições em termos financeiros optam por deslocar-se ao estrangeiro, onde lhes são garantidos cuidados que o tratamento do cancro exige.

Ana Lurdes sofre de cancro desde 2015, e um ano mais tarde foi-lhe amputado um dos seios por ter-se descoberto tardiamente que ela padecia daquela doença. Quando Lurdes iniciou as consultas na Oncologia do Hospital Central de Maputo (HCM), o horário era das 07h00 às 12h00. Actualmente, devido ao aumento do número de pacientes sofrendo do cancro foi estabelecida uma hora específica de atendimento. Diariamente, cada um dos cinco médicos da Oncologia do HCM atende 15 a 17 pacientes. 

Por ocasião do Dia Mundial do Cancro que se comemorou esta segunda-feira (04), a jovem activista Énia Lipanga organizou uma oficina de turbantes na Oncologia do HCM, como forma de devolver a auto-estima aos doentes de cancro. A iniciativa deveu-se ao facto de um dos efeitos secundários da quimioterapia- processo que faz parte do tratamento daquela doença- ser a queda do cabelo, o que geralmente retira a auto-estima dos pacientes, mulheres em particular. Outra finalidade da oficina de turbantes era de ensinar as diversas formas de amarrar uma capulana na cabeça em substituição de um lenço próprio, para que as pacientes de cancro se sintam mais bonitas mesmo estando a passar por uma fase difícil das suas vidas. 

As capulanas usadas como turbantes dos pacientes são provenientes de doações de pessoas de boa vontade. Énia Lipanga diz que de certa forma sente algo indescritível como pessoa ao desenvolver este tipo de actividades. “Para mim, o activismo é exactamente isso: levar a esperança para aqueles que a perderam, oferecer palavras de conforto às pessoas que tanto precisam”, afirmou aquela activista. Alguns hospitais da cidade de Maputo têm levado a cabo campanhas de rastreio para diagnóstico precoce do cancro, como forma de evitar que mais pessoas sejam afectadas pela doença. Factores como envelhecimento, tabaco, luz solar, álcool, entre outros, podem representar um risco para o surgimento do cancro. Muitos desses factores são evitáveis, mas existem outros, como o histórico familiar, de que não se pode fugir.  (M.A)

Não é segredo que a intensificação dos ataques em Cabo Delgado está a provocar sérios embaraços ao regime, levando-o a procurar bodes expiatórios face à sua incapacidade em travar as incursões dos grupos armados naquela província. Apesar do optimismo que tem transparecido no discurso dos dirigentes, Presidente da República incluído, a verdade é que as forças de defesa e segurança enfrentam sérias dificuldades no combate aos que quando iniciaram os primeiros ataques em finais de 2017 em Mocímboa da Praia foram rotulados de criminosos aventureiros sem qualquer motivação.

 Como exemplo da procura de bodes expiatórios para a guerra (porque de guerra se trata, ainda que se tente suavizar com os já conhecidos sofismas) em Cabo Delgado, na sua edição de hoje o matutino pró-governamental Notícias insere um artigo sobre quatro supostos logísticos que foram detidos pela Polícia. Os visados são indiciados de fornecer armamento de guerra e vestuário aos grupos de atacantes que actuam nos distritos do norte da província de Cabo Delgado. Adianta o Notícias que os ‘logísticos’ em causa, identificados pelos nomes de Ussene Juma (36 anos), Domingos Máquina (23), Aine Idrisse (30) e Xavier Shacabaceni (54), sendo estes dois últimos irmãos, confessaram ser originários de Macomia de onde se deslocavam até à província de Nampula para levar caixas e outro material contendo armas, munições e vestuário destinados aos atacantes que actuam em vários pontos de Cabo Delgado.

 Segundo o “Notícias”, Juma, Máquina, Idrisse e Shacabaceni ficavam à espera das encomendas enviadas nos autocarros a partir de Nampula para a vila-sede de Macomia. Já em poder das encomendas, os quatro saíam à calada da noite para um ponto combinado não muito distante da vila de Macomia, onde deixavam as caixas, sacos e pastas contendo o material bélico e vestuário que mais tarde era recolhido por outros integrantes do grupo. O quarteto justifica a não denúncia da sua actividade à Polícia pelo receio de uma eventual vingança, através do assassinato dos denunciantes, a ser protagonizada pelos grupos dos atacantes em Cabo Delgado, conforme ameaça feita por um dos cabecilhas.

Outros bodes expiatórios

O primeiro sinal público da tentativa das forças governamentais de encontrar bodes expiatórios para o conflito armado em Cabo Delgado foi a detenção do empresário sul-africano Andre Hanekon, acusado de conivência com os protagonistas dos ataques em alguns distritos daquela província. Hanekon morreu recentemente em circunstâncias ainda por esclarecer, apesar de a autópsia dos serviços de medicina legal do Hospital Provincial de Pemba apontarem para ‘causas naturais’.

 Mas a família do falecido empresário sul-africano exige das autoridades moçambicanas uma nova autópsia imparcial e transparente, para que se saiba exactamente o que aconteceu. Antes da sua morte, Hanekon estava detido na cadeia de máxima segurança em Pemba, para onde tinha sido levado depois de um malabarismo judicial que se seguiu ao seu aparentemente encenado rapto num hotel no distrito de Palma, do qual contraíu ferimentos graves que foram o motivo do seu internamento num hospital rural antes de ser transferido para o Hospital Provincial da capital de Cabo Delgado.

Numa clara demonstração da impotência dos órgãos judiciais perante o regime, Andre Hanekom continuou detido mesmo depois de o tribunal ter emitido um documento autorizando a sua saída em liberdade condicional, mediante pagamento de uma caução.  A ordem do tribunal foi pura e simplesmente ignorada pelas forças de defesa e segurança! Outro bode expiatório do regime perante a sua impotência em descobrir o ‘remédio’ para a guerra em Cabo Delgado é o jornalista Amade Abubakar, detido pela PRM e depois entregue aos militares, quando em Macomia entrevistava pessoas fugindo dos ataques. Numa clara violação da liberdade de imprensa, e também no que pode ser entendido como uma vergonhosa subserviência da Justiça ao regime, Abubakar continua encarcerado em Pemba à espera de julgamento, apesar das fortes pressões internas e externas para a sua imediata libertação. (Humberto Mandlate)

Durou apenas 6 dias o recolher obrigatório decretado no passado dia 24 de Janeiro pelo edil da Vila de Mocímboa da Praia, Fernando Neves. Num comunicado datado de 1 de Fevereiro, sexta-feira, Neves determinou o levantamento da interdição da “circulação noturna de peões, bicicletas, motorizadas, viaturas pesadas e ligeiras, assim como o exercício de qualquer actividade comercial e projecção de filmes".

A decisão de decretar o recolher obrigatório foi denunciada pelo bastonário de Ordem de Advogados, Flávio Menete, durante a abertura do ano judicial na passada sexta-feira. Menete alertara que o edil de Mocímboa tinha tomado uma decisão inconstitucional. 

De facto, a Constituição da República estabelece no seu número 1 do artigo 282 que “o Estado de sítio ou de emergência só pode ser declarado no todo ou em parte do território nos casos de agressão efectiva ou eminente, grande ameaça, ou de perturbação da ordem constitucional ou de calamidade pública”. 

A CRM estabelece também que a declaração do estado de emergência ou de sítio é uma competência exclusiva do Presidente da República, que deve, para o efeito, buscar a anuência da Assembleia da República, pois trata-se, ao fim e ao cabo, de uma ordem que suspende direitos constitucionais dos cidadãos. Imediatamente após a denúncia de Flávio Menete, o edil de Mocímboa voltou atrás. (Carta)

Hoje em Maputo, toda a elite política foi arregimentada para a Praça dos Heróis, na celebração dos 50 anos depois do fatídico 3 de Fevereiro de 1969, dia em que Eduardo Chivambo Mondlane, o chamado “arquitecto da unidade nacional”, foi assassinado através de uma carta-bomba enviada ao seu gabinete em Dar-es-Salaam. A romaria era para celebrar a vida e os ideais de Mondlane. 

Mas Mondlane está nos antípodas da cultura e da prática política vigente; há na política um anti-mondlanismo por excelência, de acordo com a leitura do filósofo Severino Ngoenha, um dos mais incisivos intelectuais públicos de Moçambique, para quem o país vive hoje uma época em que o projecto de Eduardo Mondlane é, ao contrário da prática, mais premente do que nunca.

Na celebração dos 50 anos da morte do fundador da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), formação que conduziu a luta de libertação até à independência em 1975, Severino põe o dedo na ferida e alerta que esse projecto de unidade nacional, que corporizou o ideal libertário de Mondlane, está hoje na corda bamba, colocando riscos à sobrevivência de Moçambique como Estado-nação.

Ele alude à “metáfora do Zimpeto”, nomeadamente a de um país à venda, com sua riqueza natural compartilhada a bel-prazer por forças externas (desde o ocidente ao oriente) e uma elite incapaz de colocar travão a esse saque generalizado, que representa também um potencial risco de fragmentação do Estado. 

“'Lutar Por Moçambique', a obra mais emblemática do fundador da Frelimo, é ainda mais actual sobretudo porque o projecto de Mondlane não está acabado. Temos, cada vez mais, de nos interrogar sobre que Moçambique queremos”, disse o filósofo, reitor da Universidade Técnica de Moçambique (UDM), numa breve entrevista à "Carta de Moçambique", esta manhã.

Os riscos de um neo-colonialismo (assente na exploração gananciosa da riqueza natural) e da fragmentação do espaço nacional (decorrente de uma incipiente redistribuição da riqueza) são fruto das incongruências de uma elite que usa a dominação do espaço público não para consolidar o projecto de Mondlane mas para acumular riqueza pessoal. 

Por isso, diz ele, debater sobre o destino colectivo da moçambicanidade, no actual contexto e perante as adversidades de hoje em que o inimigo já não é o colonialismo, mas franjas da elite da luta de libertação grudada hoje na depredação do bem público, é mais pertinente ainda. “Lutar por Moçambique hoje significa pegar no passado, nas causas e nos ideais de luta de Mondlane, e tentar perceber o que isso significa no actual contexto do percurso moçambicano”, disse Ngoenha. “Hoje, o inimigo tem outras cores, mas os fundamentos da luta, propostos por Mondlane, continuam válidos”, acrescentou.

Na celebração de hoje, o PR Filipe Nyusi condecorou algumas figuras da vida nacional que mereceram destaque com base nos critérios oficiais, num evento que serviu sobretudo para exaltar o heroísmo dos que lutaram pela independência.  

Esse culto do heroísmo, que de quando em vez arrebata a classe política em momento de cultivação da auto-estima, surge deturpado porque celebra-se a pessoa e não as causas ou as ideias porque essa pessoa lutou.

“Temos de ser capazes de buscar em Mondlane as suas ideias de futuro e confrontá-las com a natureza do Estado hoje”, disse Ngoenha, para quem a celebração do heroísmo [que nasceu da tradição do cristianismo, que venerava seus santos, e foi transmudada com o iluminismo e a Revolução Francesa, com o seu panteão exaltando as figuras da representação da pátria e do saber]  está cada vez mais diluída hoje, tempos em que são exaltados “santos mundanos”,  e em que a visibilidade pura e simples e o dinheiro são suficientes para alcançar a veneração total. No caso de Moçambique, enfatizou Ngoenha, a perfídia domina um anti-mondlanismo crescente, no sentido em que o projecto de unidade nacional, de um Estado-nação com seus micro-grupos unidos, está em risco. (Marcelo Mosse)