O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) diz que as empresas Seguro Moza, Lda. – Seguros-Insurance; Ideal Seguros, Lda.; e Prêmio Seguros, SA. não estão autorizadas a operar no país.

Ainda assim, em aviso emitido a 09 de Julho corrente e a que “Carta” teve acesso, o ISSM afirma que tem vindo a receber, de entidades públicas, pedidos de confirmação de apólices de seguro de garantia exigida nos termos do disposto no nº. 3, do artigo 77, da Circular nº.11/GM-MEF/2018, de 31 de Dezembro, sobre a administração e execução do Orçamento do Estado, emitidas pelas referidas seguradoras.

“A este respeito, o ISSM torna público que as supostas empresas não estão autorizadas a exercer a actividade seguradora na República de Moçambique, pelo que as apólices de seguros, incluindo as de seguro de garantia, eventualmente emitidas por aquelas empresas são nulas e de nenhum efeito, pois, só as seguradoras que constam do site [do Instituto], podem subscrever apólices de seguros no país”, lê-se no aviso.

De facto, após o Jornal visitar o site do ISSM, constatou que a autoridade tem actualmente 21 seguradoras licenciadas para exercer a actividade em Moçambique e, da lista, não constam Seguro Moza, Lda. – Seguros-Insurance, Ideal Seguros, Lda. e Prêmio Seguros, SA. (Evaristo Chilingue)