Anadarko Mozambique Área 1, Lda. pretende contratar seguros para as operações de extracção de gás natural no norte de Moçambique, segundo um anúncio publicado na imprensa. A subsidiária do grupo americano Anadarko Petroleum informa que os seguros a serem contratados dizem respeito tanto às obras em terra como ao largo da costa da península de Afungi, na província de Cabo Delgado. A empresa pretende igualmente contratar seguros para carga marítima, cobrindo danos físicos dos materiais durante o transporte. No final de Novembro, o grupo americano anunciou ter a sua subsidiária em Moçambique, em nome dos parceiros associados na Mozambique Offshore Area 1, seleccionado o consórcio constituído pelas empresas TechnipFMC e VanOord para os trabalhos de engenharia, aquisição, construção e instalação do sistema submarino marítimo no projecto de gás natural em Moçambique.

O bloco Área 1 é operado pela Anadarko Moçambique Área 1, Ltd, uma subsidiária controlada a 100% pelo grupo Anadarko Petroleum, com uma participação de 26,5%, a ENH Rovuma Área Um, subsidiária da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, com 15%, Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd. (20%), ONGC Videsh Ltd. (10%), Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%), and PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8,5%).

(Carta)

Os trabalhadores da CMC África Áustral, que está a construir as casas das famílias que serão deslocadas da Península de Afungi, em Palma, continuam em greve. A paralisação laboral já dura cerca de duas semanas. Os trabalhadores vão aos seus postos de trabalho, mas não realizam quaisquer actividades. Eles reclamam contra alegados descontos injustificados e desnecessários, cortes sem informação no salário do mês de Novembro passado e falta de pagamento de horas extras. Também exigem um subsídio de alimentação. Ainda não se vislumbra um acordo entre os grevistas e o patronato.

A construção da futura vila dos reassentados de Afungi, em Palma, começou em Abril do ano passado. A perspectiva era a de que parte da obra estivesse concluída antes do fim de 2019. São 559 casas. Não é a primeira vez que os trabalhadores da CMC paralisam o trabalho. No dia 23 de Novembro de 2018 ninguém trabalhou. A obra interrompeu por conta de uma reunião entre o patronato e os trabalhadores, na qual estes reivindicavam um alegado direito de férias colectivas. Na primeira greve, em Setembro, os trabalhadores nativos que queixavam-se de que eram tratados de forma diferenciada em comparação com os trabalhadores provenientes de fora de Palma. A crise foi ultrapassada com diálogo. (Carta)

O ministro Celso Correia (MITADER) anunciou ontem na Matola que o governo pretende expandir o projecto agrícola “Sustenta” em todo o país no próximo ano. Correia fez o anúncio durante a abertura oficial de uma reunião que elaborou o balanço do primeiro ciclo produtivo (2017-18) do projeto, e contou com a participação de membros do governo, parceiros de cooperação e outras partes interessadas relevantes. Lançado pelo Presidente Filipe Nyusi na província nortenha de Nampula em Fevereiro de 2017, o “Sustenta” pretende estabelecer uma política de assistência pública estruturada para as famílias rurais, com o objetivo de melhorar a sua qualidade de vida e a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Espera também estimular a economia rural, através da integração de famílias rurais no desenvolvimento de cadeias de valor agrícolas e florestais sustentáveis, a fim de aumentar a sua renda, respeitando o meio ambiente. A estratégia de implementação do projeto envolve o apoio à produção agrícola, garantindo o acesso ao financiamento, fortalecendo a capacidade dos agricultores e melhorando os serviços de extensão agrícola. Também assegura que os agregados familiares camponeses obtenham títulos (conhecidos como DUAT) para as suas terras.

Segundo Correia, embora Moçambique tenha atingido taxas de crescimento agrícola de cerca de 7% ao ano, cerca de 48% da população rural ainda está mergulhada na pobreza profunda. “Isso nos obriga a refletir profundamente sobre as políticas que temos implementado ao longo dos anos”, afirmou Correia. “Estamos conscientes de que o desafio do desenvolvimento não é compatível com as expectativas de resultados imediatos”, acrescentou. “A transformação do ciclo produtivo com impacto social estrutural deve ocorrer de forma consistente e ao longo do tempo”. O representante do Banco Mundial em Moçambique, Mark Lundell, disse que o Sustenta não é apenas um projecto, mas é uma abordagem multisectorial que liga investimentos de várias fontes e vários sectores. “Muitos países enfrentam o desafio do desenvolvimento rural de maneiras diferentes”, disse ele. “Mas um princípio comum para todos os países é a coordenação entre vários parceiro s”. Lundell reiterou o apoio do Banco Mundial ao “Sustenta” como um desafio importante e difícil para o setor rural.(AIM)

Com a entrada massiva de embarcações chinesas nas águas territoriais moçambicanas fica no ar uma questão soberana: estará o governo moçambicano preparado para defender as suas águas territoriais de eventuais oportunistas do crime em mar alto? O histórico de invasões conhecidas mostra que não. Em Dezembro de 2010, a embarcação hispano-moçambicana, denominada “Vega 5”, ligada à Pescamar, foi sequestrada por alegados piratas somalis a 60 milhas náuticas da costa de Inhassoro, na província de Inhambane.

A bordo da embarcação pesqueira encontravam-se 24 tripulantes,  cinco dos quais eram espanhóis e os restantes dezanove moçambicanos. O “Vega 5” acabou sendo recuperado pelas forças de proteção da India, em Agosto de 2016, que o interceptou nas suas águas, cinco anos e meio depois do sequestro da embarcação. 

Dos 24 moçambicanos a bordo na altura do sequestro, apenas dezanove regressaram ao país. Até hoje não se conhece o destino dos restantes sete moçambicanos. Quando resgatado pelas autoridades indianas, o”Vega 5”  mostrava sinais de remodelação feito na Somália pelos piratas e passou a dedicar-se ao sequestro de outros barcos nas águas do oceano Índico.

Noutro caso, em Janeiro de 2015, depois de um alerta da Sea Shepherd, uma Organização Não Governamental (ONG) internacional que se dedica à caça anti-furtiva global, foi descoberto que um navio pirata rumava para as águas territoriais moçambicanas. O F/V Thunder, nome pelo qual era conhecido o navio tinha sido avistado a pescar na Antártida espécies marinhas capturadas ilegalmente e que equivaliam a milhões de USD. Os portos moçambicanos eram o destino desses produtos. "Thunder é o navio caça furtivo mais procurado na Antártida, um navio procurado pela Interpol, e actualmente está localizado ao sudeste de Maputo, procurando um porto para descarregar a captura ilegal", disse na altura Peter Hammarstedt, capitão do navio da Sea Shepherd.

Moçambique é membro de direito da “Fish África”, uma rede de sete países que compartilham informações para combater a pesca ilegal na região ocidental do Oceano Índico. Outros países membros são a Tanzánia, Madagáscar, Seychelles, Quênia, Ilhas Maurícias e Comores. Em 2012, Moçambique, África do Sul e os governos da Tanzânia tinha estabelecido uma plataforma para coordenar os seus esforços para lutar contra a pirataria e outras atividades ilícitas em alto-mar. 

O FV Thunder, ao final de 110 dias de perseguição pelos três oceanos, acabou por afundar no Golfo da Guiné após decisão deliberada do capitão do navio, que foi resgatado pela Sea Shepherd. O capitão do Thunder e os seus dois tripulantes foram condenados a três anos de prisão por decisão de um tribunal da Ilha de São Tomé e Principe, onde cumprem actualmente as penas.  

Florindo González Corral, um magnata da pesca espanhola, que era dono da embarcação pirata, acabou por cair nas malhas da justiça do seu pais em Março deste ano e foi multado em 8,2 milhões de Euros, num processo civil movido pelo governo espanhol.  O F/V Thunder, que andou nas águas territoriais moçambicanas, era procurado pela INTERPOL, que esteve no seu encalço durante mais de 10 anos. (L.N.)

Depois da “exposé” da “Carta” sobre a avalanche de operadores estrangeiros no sector das pescas, o titular da pasta, Agostinho Mondlane (Mar, Águas Interiores e Pescas) concede hoje uma conferência de imprensa onde vai apresentar uma "radiografia" do subsector. 

Mas “Carta” já tentou captar uma posição de Mondlane sobre o licenciamento em massa de novos armadores chineses e sobre os desmandos da pesca fora de normas. Eis o que o Ministro Mondlane disse, numa transcrição "ipsis verbis": "O licenciamento de qualquer empresa deve seguir a Lei das Pescas em vigor em Moçambique e o respetivo regulamento. Entretanto, após ter lido sobre a vinda massiva de embarcações de pesca, questionei-me sobre o termo massivo. Qual é o significado, quem o escreveu o que pretendia? É de lamentar a ligação da vinda destas embarcações no país à situação de saque de madeiras”.

Ele acrescentou: “Existem operadores de pesca de várias proveniências, dentre os quais chineses, que são obrigados a abrir empresas no país em parceria com moçambicanos e são obrigados a empregar moçambicanos. Entretanto, estão a pescar porque existe um potencial para capturas de várias espécies, incluindo atum”. 

Rejeitou a alegação de sobrepesca: ”Ao se dizer que há um assalto ou uma pesca desenfreada de espécies em Moçambique, as pessoas devem explicar o que isso significa. Gostaríamos também de obter os mesmos dados que essas pessoas trazem e que não se aproximam do sector para alertar”.

Depois reconheceu que pode haver problemas: “Em todo caso a informação chegou-nos e, neste momento, estamos em fase de triagem para se apurar o que está acontecer tendo em conta que todas empresas que estão no sistema estão sujeitas a um controle e são empresas criadas em Moçambique que operam com embarcações chinesas, portuguesas, espanholas, da Corrêa do Sul e Japão?

A seguir manifestou dúvidas: “Se há algum problema com embarcações que estão em parceria com moçambicanos, de proveniência chinesa, as pessoas devem dizer quais é que são os problemas, para nós resolvermos, e que digam em que parte está a acontecer tal violação da lei. Há algum caso de uma irregularidade que tenha sido notificada ou que haja registo no Ministério? Há irregularidades sobre todos os operadores, a partir de irregularidades de subdeclaração de capturas até de situações em que as embarcações operam em zonas não autorizadas e é por isso que existe um sistema de monitoria e vigilância das embarcações por satélite. As empresas que já foram penalizadas, não são apenas empresas chinesas, como também empresas cujos capitais são espanhóis, portugueses, incluindo moçambicanas”.

“Carta” perguntou: existem alguns números?

Ele respondeu:”As coisas acontecem todos os dias e, para nós, como Ministério é difícil ter as estatísticas pontualmente em termos de penalizações que acontecem. Há quem viola a lei através do pescado fora do lugar ou fazendo subdeclarações, enfim, são tantos os problemas, inclusive aqueles que fazem exportações, que é um outro assunto que precisa de maior atenção As exportações são feitas com subdeclarações de valores, o que rouba Moçambique”.

Hoje, o Agostinho Mondlane vai responder a perguntas de jornalistas. (Carta)

Vários operadores pesqueiros apelam a uma maior fiscalização para se evitar o saque total dos recursos marinhos com a vinda de 114 barcos de pesca da China. O apelo foi feito à margem do debate sobre Sustentabilidade Pesqueira, Direitos Socioeconómicos e Partilha Equitativa de Benefícios Pesqueiros, havido nesta quarta-feira em Maputo, organizado pelo Fórum das Organizações da Sociedade Civil da Área Marinha e Costeira (FOSCAMC), com apoio da WWF Moçambique.  

Sem boa gestão e fiscalização, o vice-presidente do sector de agronegócios e pescas na CTA, Muzila Nhantsave, diz que com a exploração dos chineses, "em 12 anos o país poderá ficar sem recursos marinhos. Embora o nosso mar seja extenso, em termos de quantidade de pescado não é assim tão rico". Para a secretária da FOSCAMC, Sheila Rafi, o número de barcos é elevado "e vem num momento em que acreditamos não haver espaço para licenciar mais exploradores neste sector", acrescentou Rafi.

Para além do saque, com a vinda dos exploradores chineses, os operadores receiam também a marginalização dos atores nacionais na área, numa altura em que 60 % da população moçambicana ganha o seu sustento a partir de recursos marinhos, bem como a insustentabilidade do sector, visto que o pescado capturado pelos chineses será exportado.   

Os operadores nacionais apelam o governo a reforçar medidas de fiscalização, o que para eles significa pôr em prática a legislação existente, bem como fazer uma boa gestão, que exige antes de mais, o levantamento do potencial em recursos marinhos existentes no país. (Evaristo Chilingue)