A BP Moçambique pretende vender à Petróleos de Moçambique (PETROMOC) uma participação de 50% na Maputo International Airport Fuelling Services (MIAFS) Limitada, uma joint venture gerida por ambas empresas, para a concepção e construção de um depósito de combustível para aviação no Aeroporto Internacional de Maputo.

De acordo com um aviso publicado na última segunda-feira (31 de Agosto) pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), a notificação da operação de concentração de empresas foi apresentada em 24 de Julho e está sujeita à avaliação pública nos próximos 15 dias.

Em Março passado, o anúncio dava conta de que a compra de activos da BP Moçambique seria feita à Puma Energy Moçambique, Limitada que também opera no sector de combustíveis líquidos. O negócio-alvo incluía operações em sete aeroportos, nomeadamente, Maputo, Vilanculos, Beira, Tete, Quelimane, Nampula e Pemba. Estas actividades incluem a operação de armazenamento de combustível para aviação, bem como infra-estruturas de abastecimento into-plane.

Esta é a segunda vez, em menos de dois anos, que a BP vende os seus activos em negócios de combustíveis em Moçambique. Em princípios do ano passado, a TotalEnergies também anunciou a aquisição da rede retalhista, negócio grossista de combustíveis e activos logísticos da BP.

A transacção abrange uma rede de 26 postos de abastecimento, uma carteira de clientes empresariais e 50% na SAMCOL, empresa de logística anteriormente detida conjuntamente pela TotalEnergies e pela BP, que opera os terminais de importação de combustíveis da Matola, Beira e Nacala. (Carta)

O Conselho de Ministros aprovou, na última terça-feira (01), na sua 27.ª Sessão Ordinária, a Resolução que aprova novos troços de estradas para a instalação de portagens no Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas, nas províncias de Maputo, Sofala e Nampula.

As novas portagens vêm juntar-se a outras sete que operam desde Junho de 2022 e que, até ao momento, já renderam cerca de mil milhões de Meticais ao Fundo Nacional de Estradas. A primeira portagem será instalada na Estrada Nacional Nº 1, no distrito da Manhiça, a pouco mais de 80 Km da Cidade de Maputo, e será a segunda a ser construída no troço Maputo/Xai-Xai, de pouco mais de 198 Km.

A segunda portagem será construída na Estrada Nacional Nº 280, em Guara-Guara, distrito de Búzi, província de Sofala, no troço Tica-Búzi-Nova Sofala, de aproximadamente 100 Km, enquanto a terceira será instalada na Estrada Nacional Nº 1, em Namialo, distrito de Meconta, província de Nampula, num troço de perto de 95,5 Km. A última portagem será instalada na Estrada Nacional Nº 12, no distrito de Monapo, uma via de 102 Km.

Referir que as duas portagens a serem instaladas na província de Nampula estão no corredor que liga as cidades de Nampula e Nacal-Porto. Na mesma sessão, o Governo chancelou um Decreto que aprova as taxas de portagem a serem aplicadas nos novos postos de portagem.

O Conselho de Ministros também aprovou o Decreto que, nos termos da Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro, Lei Cambial, estabelece as regras e procedimentos para o pagamento de taxas de operações cambiais e do comércio parcial de câmbios.

Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros refere ainda que, na Sessão passada, o Executivo aprovou o Decreto que cria a Área de Conservação Comunitária de Zumbo, no Distrito de Zumbo, Província de Tete, destinada à protecção, conservação e exploração de recursos naturais pelas comunidades locais.

“A criação desta área visa garantir a exploração sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais e assegurar uma gestão sustentável e integrada e incentivando a realização de actividades que beneficiem e promovam o desenvolvimento e crescimento económico, baseado na natureza”, lê-se no documento.

Além das referidas decisões, o Executivo também aprovou a Resolução que aprova a Estratégia Nacional do Voluntariado (ENAV), um instrumento operacional para o desenvolvimento económico e social que define as prioridades e linhas de orientação e de intervenção no domínio do voluntariado em Moçambique, a ser implementada por meio de um plano de acção com a duração de cinco anos, com metas específicas. (Carta)

A despesa da empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) aumentou no ano passado, apesar de fortes medidas de contenção de gastos, evidencia o Relatório e Contas da empresa referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2022.

Perante a conjuntura económica desfavorável a nível regional e do mundo, devido concretamente a vários factores negativos como ciclones, incidentes ferroviários do tipo descarrilamentos, fraca oferta da carga ferroviária e o conflito geopolítico entre a Rússia e a Ucrânia, o Conselho de Administração dos CFM afirma no informe que centrou as medidas de gestão no esforço de contenção e racionalização de custos operacionais.

O destaque dessas medidas de austeridade para 2022 foi para o controlo do consumo de combustíveis na operação; controlo dos custos de aluguer de material circulante (vagões e locomotivas – determinou a redução do aluguer de locomotivas em detrimento de uso de material próprio); e o controlo dos custos de manutenções, priorizando a segurança das operações.

Apesar dessas medidas, a despesa dos CFM aumentou, com destaque para os gastos com pessoal e com os fornecedores de serviços e bens. Se em 2021, a empresa despendeu 5.7 milhões de Meticais com o pessoal (salários, remunerações, ajudas de custos entre outros), em 2022, o valor subiu 2.1 milhões de Meticais, situando-se em 7.8 milhões de Meticais.

Com os fornecedores, os CFM gastaram 6.3 milhões de Meticais em 2021, mas em 2022 os gastos subiram para 7.7 milhões de Meticais, um incremento em 1.4 milhão de Meticais.

O resultado líquido (lucro) dos CFM em 2022 situou-se 2.3 mil milhões de Meticais, contra 3.3 mil milhões de Meticais registados em 2021, o que representa uma redução de mil milhão de Meticais. Esse lucro resultou do manuseio de 12.3 milhões de toneladas líquidas (na área ferroviária) e cerca de 13,21 milhões de toneladas métricas na esfera portuária. (Evaristo Chilingue)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), procedeu ontem (31), ao lançamento da primeira pedra para a construção do Centro de Saúde de Nonge, em N’gapa, Distrito de Mueda, totalmente financiado pela empresa. A cerimónia foi testemunhada pelo Presidente do Conselho de Administração da HCB, Tomás Matola, e pelo Governador da Província de Cabo Delgado, Valige Tauabo.

Trata-se de um Centro de Saúde do Tipo II, que será composto por um bloco de atendimento externo com salas de tratamento, farmácia e laboratório, num investimento de 95 milhões de meticais.

A infra-estrutura terá igualmente um bloco de maternidade com duas salas de parto e dois quartos com a capacidade de nove camas; uma "casa de mãe-espera" e uma incineradora, que incluirá apetrechamentos com equipamento médico hospitalar e mobiliário doméstico.

A obra surge em resposta ao desafio colocado à HCB, pelo Gabinete da Esposa do Presidente da República, de se implantar um centro de saúde no Distrito de Mueda.

 “Acreditamos que esta infra-estrutura irá contribuir para a melhoria das condições de assistência médica e sanitária da população de Nonge, em particular, e do Distrito de Mueda, no geral, bem como de outras populações desta parcela do país, por quem nutrimos muito apreço, pela resiliência, sentido de missão e patriotismo”, disse Tomás Matola, Presidente do Conselho de Administração da HCB, uma das maiores produtoras  independentes de energia da região austral de África.

O gestor apelou ainda ao empreiteiro da obra para que contratasse jovens locais e que imprimisse a devida celeridade para cumprir com os prazos estipulados, sem, no entanto, comprometer a qualidade da infra-estrutura.

Por sua vez, o Governo da Província, bem como as estruturas comunitárias e a população de Nonje, pelo sinal os maiores beneficiários deste investimento, agradeceram pela iniciativa da construção da infra-estrutura e pediram ao Presidente do Conselho de Administração da HCB, um furo de água para colmatar as dificuldades da população no acesso ao precioso líquido. O pedido foi prontamente atendido por Tomás Matola, em coordenação com o Governo local.  (Carta)

A empresa pública Petróleos de Moçambique (PETROMOC) continua com contas no vermelho. O agravante é que, nos últimos três anos, os lucros da empresa tendem a cair exponencialmente. Por conta dessa situação, os auditores independentes têm vindo a criticar as contas da PETROMOC. É o caso da KPMG que, em Relatório e Contas da PETROMOC referente a 2022, voltou a emitir uma opinião com reservas em relação a uma dívida do fundo de pensões, no montante de 666.6 milhões de Meticais.

“A Empresa tem um passivo não corrente do fundo de pensões-benefícios definido no montante de 666 615 290 Meticais cuja avaliação ainda não tinha sido concluída em 31 de Dezembro de 2022. Não foi possível obter evidência suficiente e apropriada para sustentar a responsabilidade registada em 31 de Dezembro de 2022. Esta mesma questão levou à qualificação das demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2021. Consequentemente, não nos foi possível determinar se seriam necessários quaisquer ajustamentos às demonstrações financeiras, tanto para o exercício corrente como em relação aos saldos de abertura”, lê-se no relatório da KPMG.

No Relatório e Contas referente ao ano de 2020, a Deloitte (outra empresa de auditoria) também expressou, no seu relatório, uma opinião com reservas sobre a mesma dívida do fundo de pensões.

A queda contínua dos lucros é outro factor que mancha as contas da PETROMOC. Em 2022, o lucro da empresa foi de 198.1 milhões de Meticais contra 901.4 milhões; 2 mil milhões de Meticais conseguidos em 2021 e 2020 respectivamente, depois de, em 2019, registar um prejuízo de 1.8 mil milhões de Meticais.

Enquanto isso, os passivos (obrigações ou despesas e dívidas) da empresa tendem a crescer e continuam acima dos activos (todos os valores que a PETROMOC possui em caixa, conta bancária, aplicações, valores ainda por receber de clientes, stocks, equipamentos, entre outros). Se em 2020 o passivo da PETROMOC era avaliado em 26.4 mil milhões de Meticais (contra 25.1 mil milhões em activos), em 2021 e 2022 as despesas e dívidas da empresa cresceram ainda mais, tendo atingido 27.8 mil milhões (contra 27.1 mil milhões em activos) e 32.1 mil milhões (contra 31.6 mil milhões em activos), respectivamente. (Evaristo Chilingue)

No sistema ferroviário moçambicano, de Janeiro a Dezembro foram transportados cerca de 24.62 milhões de toneladas líquidas, contra cerca de 29.9 milhões de toneladas planificadas, representando uma execução de 82% e um crescimento de 30% relativamente ao período homólogo. A informação consta do Relatório e Contas da empresa pública, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2022.

Desagregando a quantidade de carga transportada em 2022, o informe refere que nas linhas operadas pelos CFM, durante o exercício económico de 2022, foram transportadas cerca de 12.3 milhões de toneladas líquidas, contra 15 milhões planificadas, o que corresponde a uma realização de 80% em relação ao plano e tendo crescido 17% comparativamente ao volume transportado no período homólogo de 2021.

“Em termos de transporte de passageiros, no período em análise foram transportados 5.5 milhões de passageiros, número que corresponde a um crescimento de 81% comparativamente ao ano anterior, como resultado do “desconfinamento” social e retoma plena da operação ferroviária, associado ao investimento em automotoras que foram inauguradas em Agosto de 2022, aumentando a capacidade de transporte de passageiros no sul e centro do país”, lê-se na mensagem do Conselho de Administração da empresa, que consta do relatório em alusão.

Para além da carga ferroviária, o documento que temos vindo a citar fala também do manuseio da carga portuária em todos os portos concessionados e sob gestão dos CFM. Nesta área portuária, sob ponto de vista global, a fonte refere que o manuseio de carga registou um nível de execução de 103% que corresponde a um incremento de 17% em relação à realização do período anterior, ao lograr manusear 56,45 milhões de toneladas métricas (mtm), contra 48,23 milhões registadas em 2021.

Relativamente aos terminais portuários sob gestão dos CFM, foram manuseadas durante 2022 cerca de 13,21 milhões de mtm, contra 12,51 milhões manuseadas em 2021, o que representa um crescimento na ordem de 6%, como reflexo de novos investimentos que têm sido levados a cabo pela empresa.

O Relatório e Contas dos CFM sublinha que, apesar dos resultados positivos, o ano de 2022 foi marcado por vários factores negativos como ciclones, incidentes ferroviários do tipo descarrilamentos, fraca oferta da carga ferroviária e o conflito geopolítico entre a Rússia e a Ucrânia.

Entretanto, o resultado líquido (lucro) da empresa em 2022 caiu para 2.3 mil milhões de Meticais, contra 3.3 mil milhões de Meticais registados em 2021, o que representa uma redução de um bilião de meticais. (Evaristo Chilingue)