Economia e Negócios

terça-feira, 25 julho 2023 06:24

CTA reúne-se com Governo para dar seguimento aos assuntos apresentados na CASP

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Na sequência da realização da XVIII CASP, o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) apresentou o relatório do evento na sessão do Conselho de Ministros, tendo sido recomendado a trabalhar ao nível sectorial as matérias que, posteriormente, serão apresentadas no encontro entre o Presidente da República e o sector privado.

Dentre várias matérias que compõem a matriz, as sessões programadas são sobre a carga tributária em Moçambique, cognominada “taxas e taxinhas”, abordagem sobre os raptos, análise do sector de petróleo e gás e conteúdo local, política monetária e financiamento, bem como pagamentos de facturas atrasadas aos fornecedores do Estado.

Sobre a carga tributária, a CTA apresentou o panorama geral aos Ministérios da Economia e Finanças e da Indústria e Comércio. Sobre os impostos e taxas, verifica-se a sua duplicação, outras taxas consideradas ilegais e um grupo de impostos e taxas que, mesmo sendo legais, são considerados pesados para a actividade empresarial.

Sobre os raptos, foi consensual que os pequenos e médios investimentos têm vindo a cair.

A unidade anti-raptos ainda não está a gerar o impacto desejado e, como resultado, a liberdade dos empresários está condicionada. Desta feita, os empresários propõem que, para além de medidas de reformas institucionais, sejam trazidas experiências internacionais, incluindo a expertise para ajudar a resolver este problema que já dura há 11 anos. Os empresários revelaram que, até há três anos, os raptos eram só uma questão de dinheiro. Actualmente, o quadro mudou, passando inclusive à questão de assassinatos, o que alarma ainda mais os empresários.

Participaram no encontro, para além do MIC, os Ministérios da Economia e Finanças, do Interior, da Administração Estatal e Função Pública, da Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Banco de Moçambique. Importa referir que as sessões mais técnicas, ao nível sectorial, irão continuar na próxima semana. (Carta)

segunda-feira, 24 julho 2023 13:58

Lavagem de dinheiro: Moçambique espera sair da “lista cinzenta” internacional no primeiro semestre de 2024

O Governo moçambicano espera que o país saia da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) até ao primeiro semestre de 2024, apontando que conseguiu “progressos enormes” para a retirada desta classificação negativa.

“O que este ano vamos fazer é demonstrar ao GAFI que, quer ao nível da conformidade, quer ao nível da efetividade, já demos progressos enormes e na próxima sessão de março ou abril de 2024, ai sim, se abre a janela”, para a remoção do nome de Moçambique da lista cinzenta, afirmou Luís Cezerilo, diretor-geral adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), à Lusa.

Cezerilo apontou a aprovação pelo Governo de propostas de revisão das leis de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo e da já prevista aprovação dos respetivos regulamentos como avanços importantes que o país já deu na conformação do quadro normativo às recomendações dadas pelo GAFI.

Por outro lado, prosseguiu, as autoridades estão a trabalhar para terem brevemente uma lei de confisco fiscal e um estatuto do beneficiário efetivo, como parte do roteiro visando a retirada do país da lista cinzenta, em que foi incluído em outubro de 2022.

“Sem o cumprimento destas seis recomendações, aqueles que eles designam ´big six`, sem estas, não há diálogo possível”, com o GAFI, sublinhou.

Apesar das melhorias, Moçambique não vai a tempo de ser retirado da lista cinzenta este ano, porque tem de apresentar um relatório para avaliação ao GAFI a 28 de julho, antes da sessão extraordinária da Assembleia da República, órgão que deve aprovar os referidos instrumentos legais e que se vai reunir em agosto, observou Luís Cezerilo.

As referidas normas fazem parte das chamadas “big six”, que na linguagem do GAFI se refere às seis principais regras que um país deve obrigatoriamente cumprir para sair da referida classificação desfavorável.

Mas, no total, Moçambique recebeu 40 recomendações, para ser removido da referida lista, tendo cumprido parcialmente 21 e não cumprido 13, excluindo destas as aludidas “seis grandes” recomendações, afirmou o diretor-geral adjunto do GIFIM.

Em fevereiro deste ano, o Banco Mundial alertou as autoridades moçambicanas para as dificuldades de acesso aos mercados devido à colocação do país na “lista cinzenta” internacional de risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Sair da lista é necessário para promover o acesso aos mercados financeiros internacionais, continuar a atrair investimento externo e participar no comércio internacional”, disse, na altura, Julian Casal, especialista do Banco Mundial para o setor financeiro. (Lusa)

segunda-feira, 24 julho 2023 06:46

Fundo de Estradas já facturou cerca de um bilião de Meticais em portagens

ÂngeloMacuácua portagens trac

As portagens instaladas há pouco mais de um ano nas estradas nacionais, principalmente na EN1, já renderam ao Fundo de Estradas cerca de um bilião de Meticais, revelou semana finda o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Ângelo Macuácua.

Segundo o gestor, o valor já está a ser aplicado para a reabilitação e manutenção de estradas, facto que demonstra estarem a ser alcançados os objectivos da instalação das portagens. “O objectivo era gerar recursos para manter as estradas e tal está a ser alcançado”, disse Macuácua, falando à imprensa, à margem da Reunião Anual de Avaliação Conjunta do Programa Integrado do Sector de Estradas, 2022.

No total, são sete as portagens instaladas em diversas estradas nacionais que estão operacionais desde Junho de 2022. As taxas pagas nessas portagens variam de 50 Meticais a 1000 Meticais. Os veículos da classe 1 é que pagam uma taxa fixada em 50 Meticais, a classe 2, 200 Meticais, classe 3, 500 Meticais e 1000 Meticais para a classe 4.

Estas taxas são aplicadas nas portagens de Chidenguele no troço Xai-Xai -Zandamela; Nhacundela que cobre o troço Zandamela - Lindela; Malova, troço Lindela - Nhachengue e portagem de Mapinhane, que está entre Nhachengue e Pambara, todas localizadas a sul do país e ao longo da Estrada Nacional Número 1 (EN1).

Das sete portagens, está também a portagem de Camuaza - Chenga localizada ao longo da EN7, entre Catandica e Changara, na província de Manica. As referidas taxas são igualmente aplicadas na portagem de Congerenge, ao longo da EN13, entre Lichinga e Mandimba; e na portagem Utukulo no troço entre Mandimba e Cuamba na EN13, na província do Niassa.

Estas portagens foram instaladas no âmbito do Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas (PROASME), aprovado pela Resolução nº. 63/2020, de 11 de Dezembro. (Evaristo Chilingue)

segunda-feira, 24 julho 2023 06:45

Empresas fecharam 2022 a dever 4 biliões de meticais ao INSS

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Várias empresas em todo o país acumulavam uma dívida avaliada em pouco mais de 4 mil milhões (ou biliões) das suas contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), até o fecho de 2022.

Estes dados foram tornados públicos na última sexta-feira em Maputo, pelo Director da Administração e Finanças do INSS, Jaime Nhavene a margem de uma capacitação destinada a cerca de 100 responsáveis do sector de contabilidade e dos recursos humanos de empresas sediadas na capital do país, no âmbito da divulgação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto Nº 51/2017, de 9 de Outubro.

Segundo Nhavene, o maior número de devedores está concentrado na zona Sul, principalmente, a cidade de Maputo e, em termos de sectores, destacou as empresas de construção civil e segurança privada. “A cidade de Maputo tem cerca de metade desse valor”, sublinhou o Director da Administração e Finanças do INSS.

O propósito do INSS com a capacitação de responsáveis do sector de contabilidade e dos recursos humanos de empresas é de garantir o êxito no cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes e, consequentemente, o pleno gozo dos direitos da Segurança Social por parte dos trabalhadores vinculados a esses mesmos contribuintes ou empresas.

A convicção é de que os mandatários das empresas precisam de ser dotados de conhecimentos especializados em matéria da Segurança Social, de forma a poderem realizar o seu trabalho com consciência e competência técnica. (Carta)

segunda-feira, 24 julho 2023 06:40

Retoma circulação do comboio na linha férrea Cuamba-Lichinga

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A circulação do comboio de transporte de passageiros e carga no troço que liga as cidades de Lichinga e Cuamba e vice-versa será retomada a partir de amanhã (25), após quatro meses de paralisação.

O Especialista das Relações Institucionais no Corredor de Desenvolvimento do Norte (CDN), Tomás Macubela, revelou à imprensa que o transporte público na linha férrea em referência acontece depois da reposição do aterro de 200 metros na ponte sobre o rio Lugenda, a colocação de balastros bem como o reassentamento da linha e travessas que estavam deslocados e colocação de pedras.

A circulação na linha férrea Lichinga-Cuamba foi interrompida devido à danificação pelo ciclone Freddy, em Março passado. Durante este período, o transporte de pessoas e mercadorias era assegurado apenas pelo serviço rodoviário, considerado elevado pelos utentes devido à aplicação de valores exorbitantes. (Carta)

sexta-feira, 21 julho 2023 10:30

Última hora: Standard Bank readmitido ao Mercado Cambial Interbancário

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O Banco de Moçambique acaba de anunciar, em comunicado, a readmissão do Standard Bank Moçambique (SB) ao Mercado Cambial Interbancário (MCI), com efeitos a partir de 24 de Julho de 2023. Com a sua readmissão, o SB fica autorizado a realizar todas as operações legalmente permitidas, nos termos do Aviso n.º 7/GBM/2021, de 22 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Mercado Cambial Interbancário, lê-se num comunicado enviado esta manhã à “Carta”, pelo Banco Central.

A nota explica que a decisão decorre do facto de o Standard Bank ter adoptado “significativas medidas correctivas que visam adequar a sua actuação às normas e práticas vigentes”.

O Standard Bank, o terceiro banco com importância sistémica no país, havia sido suspenso a 12 de Julho de 2021 de toda a actividade cambial e da conversão de divisas por um período de até um ano (renovado em 2022 passado), após uma inspecção levada a cabo pelo Banco Central, a qual apurou cinco aspectos que violavam as regras de funcionamento impostas pela legislação moçambicana.

Conforme o Banco Central justificou na altura, a suspensão do Standard Bank deveu-se a infracções tais como “a manipulação fraudulenta da taxa de câmbio, a instalação e implementação de uma rede de pagamentos ilegal sediada fora do país, a não regularização dos termos de compromisso das exportações e a não entrega ao Banco de Moçambique de gravações nos prazos estipulados, em clara acção de obstrução à actividade de inspecção”. Para além da suspensão, o Standard Bank foi obrigado a pagar uma multa de 290 milhões de meticais.

No contexto das sanções, dois gestores do Standard Bank, nomeadamente Adimohanma Chukwuma Nwokocha (então administrador-delegado de nacionalidade nigeriana), e Carlos Domingos Francisco Madeira (director da Banca Corporativa e de Investimentos, de nacionalidade moçambicana), foram abrangidos pelas penalizações do Banco de Moçambique, com medidas que, para além de multas, incluiu a sua suspensão de qualquer função de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras no país, por um período de seis anos.

A suspensão do Standard Bank do Mercado Cambial Interbancário gerou sérios constrangimentos aos clientes com contas em moeda estrangeira. (Evaristo Chilingue)