Por estes dias uma corrente nacional da opinião pública desportiva, e não só, está a pressionar para que a Federação Moçambicana de Futebol (FMF) renove o contrato com o actual selecionador nacional, alegando que a selecção moçambicana está a conseguir bons resultados. O próprio selecionador assim procede e acusa a FMF de tudo fazer para que ele não continue. 

Isto lembra-me as eleições autárquicas de 2008 quando o então edil de Maputo e candidato a candidato pela FRELIMO, Eneas Comiche, e o seu então homólogo da Beira, também um candidato a candidato pela RENAMO, Deviz Simango, foram preteridos nos respectivos partidos. Na altura os dois partilhavam bons resultados na gestão dos respectivos municípios e gozavam de pleno apoio popular e que até extrapolava as fronteiras partidárias e municipais de cada um.  

Neste final de semana, no intervalo de um dos jogos do Euro 2024, contava a um amigo este e outros exemplos de situações similares, incluindo a do super ganhador e ora ex-presidente do FC Porto, quando ele, o amigo, no mesmo diapasão, acrescentou que provavelmente acontecerá o mesmo com o ora seleccionador dos Mambas. Ou seja: ele será mais um exemplo de que bons resultados não garantem inamovibilidade.   

Se assim for, a não renovação, creio que o mundo não vai desabar como não desabou quando Comiche e Simango foram preteridos. E tal como Comiche, que 10 anos depois voltou a merecer confiança, regressando ao cargo de edil de Maputo, o actual selecionador poderá também um dia regressar ou ainda apostar em novos desafios, tal como Simango que continuou a sua veia ganhadora na Beira e num outro partido.  

De toda a maneira, o selecionador nacional, que diante do silêncio da FMF que reclama, devia aproveitar a boa maré dos seus bons resultados e da corrente popular de apoio e apresentasse à FMF as condições necessárias para a renovação do seu contrato, acautelando que a FMF não contasse com ele depois do dia 31 de Julho de 2024, a data do términus do contrato, sem as tais condições e as garantias para o devido cumprimento.  

PS: o interessante neste enredo é o facto de o selecionador nacional reclamar que está a ser sabotado, mas, em simultâneo, e olhando para os bons resultados da selecção e que são chamados para suportar a renovação, depreende-se que a tal sabotagem não tem surtido efeito. Havendo efeitos, será que ela é que é a culpada por não se ter ganho ou feito muito melhor prestação nos últimos CHAN e CAN? Competições que a selecção não se qualificava nos últimos dez anos. Ou ainda, que por estas alturas, a selecção estaria muito melhor classificada no seu grupo de qualificação para o Mundial 2026, estando até em risco a própria qualificação.

Moçambique está preparado para um crescimento estimulante nos próximos anos. Com efeito, segundo o governo moçambicano, o crescimento económico do país do sudeste africano (em 2023) ultrapassou a média regional da Comunidade de Desenvolvimento da África do Sul (SADC).

“O crescimento económico para 2023 atingiu 5%, face aos 4,4% de 2022, impulsionado pelas indústrias extractivas, turismo, agricultura, transportes e comunicações, entre outros”, afirmou o governo moçambicano.

Estabelece o cenário para uma trajetória optimista; no entanto, o país também enfrenta uma lacuna de competências em vários sectores, o que constitui um argumento firme para o desenvolvimento de talentos locais e a necessidade de pessoal experiente no terreno.

Para entender o presente

A história de guerra civil do país teve um impacto significativo nas comunidades locais e no sistema educativo nacional, fazendo com que uma grande parte da população apenas alcançasse o ensino primário.

O desafio reside, portanto, na escassez de indivíduos que prosseguiram a educação para além da escola primária. Um pequeno número ingressa no ensino secundário e um número ainda menor o conclui para atingir um nível que os qualifica para a universidade. A formação profissional pós-secundária também é limitada, tornando difícil encontrar candidatos para funções técnicas.

A boa notícia é que o governo moçambicano está a enfrentar o desafio da escassez de competências, incentivando as empresas a investir nas comunidades locais através da oferta de oportunidades educacionais juntamente com projectos de grande escala. Na Schneider Electric, por exemplo, estabelecemos uma parceria com a Don Bosco Moçambique para fornecer formação profissional vital à força de trabalho local.

Além disso, esperamos que o nosso pessoal contratado localmente aumente os seus conhecimentos de tal forma que possam contribuir para todo o continente.

Desenvolvimento de habilidades específicas do sector

A abordagem da Schneider Electric ao desenvolvimento de competências visa garantir que a nossa força de trabalho seja capaz de trabalhar com tecnologias avançadas que estão a tornar-se padrão da indústria e, mais importante, pertinentes para Moçambique.

A manutenção preditiva é um bom exemplo e é relevante para inúmeras indústrias moçambicanas, como CPG (bens de consumo embalados) e Energias e Produtos Químicos. Ao aproveitar a análise de dados e algoritmos preditivos, as empresas podem antecipar falhas nos equipamentos antes que elas ocorram, permitindo manutenção oportuna e redução de interrupções.

Aqui, é portanto importante que Moçambique tenha os técnicos locais e a experiência resultante para implementar a manutenção preditiva. Esses profissionais qualificados podem colectar e analisar dados, interpretar padrões e tomar decisões informadas.

É importante ressaltar que estas equipas locais permitirão às empresas planear eficazmente a sua manutenção, garantindo que as peças sobressalentes estão disponíveis, as reparações são eficientes e o tempo de inatividade da produção é minimizado de forma mais estratégica.

Além disso, a capacidade de prever o comportamento dos equipamentos em intervalos de tempo específicos permite que as empresas programem interrupções ou reparos de forma proativa. Seja planeando os próximos 30 dias ou resolvendo um problema fora dos horários de pico, a manutenção preditiva garante operações mais tranquilas e maior confiança na confiabilidade do equipamento.

Combinada com a experiência local, a manutenção preditiva pode deixar uma marca indelével na economia crescente de Moçambique, permitindo às empresas gerir proactivamente os seus activos, reduzir custos e aumentar a produtividade.

O EcoStruxure Asset Advisor da Schneider Electric é uma poderosa arquitectura IoT que ajuda as empresas a gerir os seus ativos de forma mais eficaz. Ao registrar a base instalada existente no local, o software pode identificar quais ativos precisam de atenção com base em sua idade, uso e implantação.

Isso cria um registro base instalado que é inestimável para o gerenciamento de ativos. Em última análise, as empresas moçambicanas ganharão visibilidade dos seus activos em vários locais, todos centralizados numa única plataforma.

*Artigo de opinião. Maputo, 14 de junho de 2024

“Na história das eleições multipartidas em Moçambique, o pior desempenho averbado pelos candidatos da Frelimo, não haja dúvidas, foi nas eleições de 1994 e 1999. Trata-se das primeiras e segundas eleições gerais e legislativas. Relativamente ao partido Renamo, o seu pior desempenho foi nas eleições de 2009, em que Afonso Dhlakama obteve 16% e o seu partido conseguiu 49 assentos. Atenção, isto aconteceu na era Dhlakama e não de Ossufo Momade.

A reversão nas preferências do eleitorado em Moçambique tem dois nomes essenciais: Armando Emílio Guebuza, na sua qualidade de Secretário-geral da Frelimo e mais tarde candidato da Frelimo e o seu mobilizador-mor, Edson da Graça Macuácua. Estas duas figuras, naturalmente, com apoio de toda a máquina partidária, foram responsáveis por recolocar a Frelimo no seu lugar, o lugar de vencedora. Mais tarde, Filipe Jacinto Nyusi, com o seu discurso inaugural, como Presidente da República, ajudou bastante (o meu patrão é o povo e todos moram no meu coração), reconheça-se!

A Frelimo e os seus candidatos tiveram maior desempenho nas eleições de 2009 e 2019, com dois candidatos diferentes, Armando Emílio Guebuza e Filipe Jacinto Nyusi, ao averbar 75% e 73% respectivamente. Estes números têm algum significado. Pese embora, se diga que a história não vota, estes números mostram, para quem pretende estudar a história, que a Frelimo, nas eleições de 09 de Outubro de 2024, continuará vencedora. O principal adversário da Frelimo e seus candidatos, de 2009 a esta parte, têm estado a ter um declínio acentuado. Para o presente ano eleitoral, revelaram-se sem agenda política para Moçambique, concordemos ou não, aceitemos ou não, são factos, contra os quais não há argumentos”.

AB

Moçambique vai às sétimas eleições gerais e legislativas e, ao mesmo tempo, irão acontecer as quartas eleições provinciais, cimentando, deste modo, o compromisso de Moçambique com a realização dos pleitos eleitorais com a periocidade de 4 em 4 anos. Pode-se questionar a natureza da nossa democracia em outros aspectos, mas não no capítulo da realização das eleições. Desde 1994, quando realizamos as primeiras eleições multipartidárias, as mesmas continuaram a ter uma periocidade normal.

Quando vamos às sétimas eleições gerais e provinciais, vale a pena reflectir sobre o que tem sido esse movimento popular e quais as suas preferências políticas. Sabe-se que também teremos as eleições pronviciais, contudo, essas eleições não serão objecto desta reflexão. Olhemos para o nosso histórico eleitoral. Isto pode ajudar-nos a fazer melhor vaticínio das eleições de 2024.

Nas primeiras eleições gerais e legislativas em que concorreram 12 personalidades e 14 partidos políticos, o resultado obtido foi o seguinte: para a Presidência da República, ganhou o candidato da Frelimo, por uma percentagem de 53,3% e conseguiu 129 assentos dos 250 disponíveis na Assembleia da República. Neste pleito, o candidato da Renamo, Afonso Macacho Marceta Dhlakama, ficou em segundo lugar e obteve 33,7% dos votos válidos, tendo a Renamo conseguido 117 assentos dos 250 disponíveis. Os restantes 10 candidatos e 12 partidos partilharam o resto percentual.

Nas eleições de 1999, o candidato da Frelimo foi Joaquim Chissano e obteve 52,3% das preferências dos eleitores. Desce ligeiramente e a Frelimo obteve 133 lugares na Assembleia da República, crescendo o número de Deputados. Já Afonso Dhlakama obteve 47,7% (subiu de forma astronómica, nas preferências dos eleitores) e conseguiu 117 lugares na Assembleia da República. Nota-se aqui também o crescimento, embora ligeiro.

Nas eleições de 2004, a Frelimo muda de candidato à Presidência da República e, no lugar de Joaquim Chissano, entra Armando Emílio Guebuza. Nestas eleições, o candidato do partido Frelimo obteve 63,7%, uma subida estrondosa em relação ao adversário directo, que obteve 31,7% na Assembleia da República. A Frelimo conseguiu 160 lugares e a Renamo obteve 90 lugares. Foi uma baixa bastante considerável, tanto nas presidenciais como nas legislativas e aqui é preciso recordar que foi graças ao empenho do novo Secretário-geral da Frelimo, Armando Emílio Guebuza e do seu mobilizador, Edson da Graça Macuácua, que fizeram um trabalho político notável, o que garantiu a preferência dos eleitores.

Nas eleições de 2009, o candidato da Frelimo continuou Armando Emílio Guebuza. Nesta eleição, obteve75% das preferências do eleitorado, uma percentagem record na história das eleições Multipartidárias em Moçambique que, em 2019, Filipe Jacinto Nyusi quase repetia, como veremos mais adiante, tendo conseguido 191 Deputados na Assembleia da República, dos 250 disponíveis. Nesta eleição, o candidato da Renamo, Afonso Dhlakama, que participava como candidato da Renamo pela quarta vez, obteve 16% e, na Assembleia da República, conseguiu apenas 49 assentos. Este terá sido o pior desempenho político da Renamo, nas eleições multipartidárias, que tiveram início em 1994.

Em 2014, o candidato da Frelimo volta a mudar, tendo sido indicado pelo seu Comité Central a candidato Filipe Jacinto Nyusi, tendo obtido 57,03% e 144 lugares na Assembleia da República. Sem dúvidas, o candidato da Frelimo, considerando o desempenho anterior, quer nas Presidenciais, quer na Assembleia da República, esteve mau, contudo, na história eleitoral, conseguiu suplantar o candidato da Frelimo, nas eleições de 1994 e 1999, tendo conseguido a Frelimo 144 lugares na Assembleia da República. Note aqui também que a Frelimo obteve mais lugares comparados com os anos 1884 e 1999. O candidato da Renamo continuou pela quinta vez Afonso Dhlakama e obteve 36,61% e 89 lugares na Assembleia da República, um feito excelente para o candidato e para a própria Renamo.

No ano de 2019, por morte de Afonso Macacho Marceta Dhlakama, no dia 03 de Maio de 2018, a Renamo apresenta um novo candidato às Presidenciais. Trata-se do General Ossufo Momade que concorre com o candidato da Frelimo e outros. No caso da Frelimo, Filipe Jacinto Nyusi é o candidato à sua própria sucessão e, como dizia acima, obteve um resultado histórico de 73% da preferência do eleitorado e 184 lugares na Assembleia da República. Enquanto isso, Ossufo Momade obteve 21,88% e aqui devo sublinhar que, apesar de ser mau desempenho, Ossufo Momade esteve melhor que o seu antecessor. Nas eleições de 2009, quando obteve 16% com 49 lugares na Assembleia da República. A Renamo, em 2019, obteve 60 lugares.

É importante deixar, aqui e agora, uma nota que se pode associar a este péssimo desempenho da Renamo e seu candidato. Depois da morte de Afonso Dhlakama, a Renamo sofreu alguma “fractura”. Tivemos, em Moçambique, um grupo que não aceitava a liderança de Ossufo Momade e que se refugiou nas matas da Gorongosa e outro grupo que estava nas cidades e aceitava o novo líder. Durante o processo de recenseamento, a Renamo que permanecia nas matas boicotou o recenseamento, apelando aos seus seguidores nas zonas rurais e urbanas a não se recensearem. Este grupo das matas foi liderado por Mariano Nhongo.

Finalmente, se os números servem para alguma coisa, estes mostram, de forma clara e objectiva, que a Frelimo irá ganhar as eleições de 2024. Pode ser com dificuldade aqui e acolá, mas não haja dúvidas que Daniel Chapo e a Frelimo serão, mais uma vez, vencedores das eleições, mercê de uma grande máquina organizacional que o partido tem e mantém. Vamos ao trabalho!

Adelino Buque

Abdul Magid Osman faz hoje 80 anos. É um dos nossos melhores. Não tivesse outros motivos para o celebrar, haveria de assacar as razões da amizade que nos ligam há anos. Mas acontece que o Magid é muito mais do que um amigo, é um dos moçambicanos exemplares, uma daquelas personagens que a nossa distracção ou a nossa abulia colectiva se atreve a abandonar no limbo do esquecimento ou do descaso. Parece uma patologia da nossa nacionalidade: esta reiterada arte de deslembrar.

Ele foi um desportista emérito, tanto no futebol de salão como (ou sobretudo) no atletismo. Excelente nos 110 metros barreiras. Ele foi dos primeiros e raros quadros deste País quando acedemos à Independência. Formara-se em Economia e Finanças no Instituto Superior de Economia em Lisboa. Ele foi o ministro das Finanças que fez a transição entre a I e a II República, entre a economia centralmente planificada para uma economia mais liberal (o que em termos políticos correspondeu a uma transição). Provavelmente, ainda estamos a viver as dores dessa transição imperfeita. Antes fora secretário de Estado e, subsequentemente, ministro dos Recursos Minerais. Ele foi um alto funcionário das Nações Unidas (PNUD).Ele criou o BCI. Ele foi administrador não executivo do Mercantile Bank na África do Sul. Ele criou a Épsilon. Ele foi um dos fundadores e presidente da Biofund. Ele foi Presidente do Conselho de Administração do Banco Único. Ele esteve no Conselho de Administração da GALP Energia. Ele é um dos mais reputados economistas moçambicanos. Ele é um intelectual público. Pensa políticas públicas. Um grande intelectual. Preocupado sempre com o nosso destino comum.

Reputo-o, sobretudo, nesta última qualidade. A de intelectual, a de pensador. Ele se indaga, ele nos indaga, ele se interpela, ele nos interpela. Conversar com o Magid – socorro-me a um famoso ensaísta recentemente perecido – é melhorar o silêncio. É fascinante escutá-lo. A sua conversa, o seu método, a sua pedagogia. Há interlocutores cuja conversa vale o nosso silêncio ou pelo menos a inteligência da nossa interposição. Magid é um deles. Um sábio.

Cultivo, cultivamos, com o Magid, uma bela e velha tertúlia. À nossa pândega (à falta de melhor termo) curamos chamar Vergelegen, um vinho de que somos adictos. O Deus Baco sabe da nossa folia e nos tem penitenciado da depressão, da prostração, da melancolia. Porque às vezes, muitas vezes, somos confrontados com a desesperança, a ausência de rumo, a ameaça do infuturo, a incerteza. Vivemos tempos aziagos.

Não me lembro de uma conversa, de um almoço, de um jantar onde o Magid não se ativesse ao País. A Pátria antes de tudo, a Pátria doí-lhe as entranhas, a Pátria é urgente e visceral nele, ele sofre com a Pátria, ele não vive para além da Pátria. Magid Osman é indefectivelmente patriota. Não é necessariamente ufano. É um crítico. Mas quem disse que praticar a contradita é divergir da Pátria? Penso, aliás, que a benquerença patriótica nos impele ao exercício  da réplica, da disjuntiva. Bem sei que há por aí muitos defenestradores do espírito da liberdade. Mas acredito, como o Magid, numa sociedade aberta. Bem sabemos nós dos seus inimigos...

Ao longo destas décadas de amizade aprendi a escutá-lo e a intentar a replicação. Também convergimos e muito. O Magid é um romântico, um pouco quixotesco talvez, alguém que acredita, um utópico. Um lírico, diria eu. Ele sempre encontra motivos para acreditar. Onde nos vemos impossibilidades, ele vislumbra um postigo. Certa vez, perante uma mensagem de fim de ano seca minha, ele reclamou que lhe faltava esperança. E acrescentou palavras que nos serviam de lenitivo.

Magid é também um amigo magnânimo. Ele cobre de generosidade os seus amigos.  Dá-se-nos em transbordante altruísmo. A amizade é uma insígnia para ele, uma divisa. Exerce-a com prodigalidade. Provavelmente, o mote da sua vida. Os amigos são a sua família. Trata-os como trata os seus. Um homem de uma grande humanidade. Um homem de uma grande bondade. Um ser superior. Um grande senhor. Um senhor nobre. Majestosamente nobre. Nobilíssimo!

Ele sabe reconhecer e reconhecer-se na inteligência e na cultura dos outros. Ele admira quem o é. A sua devoção ao conhecimento e à cultura é uma das marcas distintivas da sua personalidade. A argúcia na argumentação, a perspicácia na análise, a sagacidade no raciocínio. A abertura e o espírito livre. A humildade e a sapiência. Estas são as epígrafes de Abdul Magid Osman. Tudo isto com afeição. Tudo isto com dilecção.

Devo-lhe uma amizade irrepreensível, uma comunhão de ideias e de sonhos, uma solidariedade sem limites. Devo-lhe muito do que sou. Devo-lhe eu, devemo-lo todos aqueles que com ele temos tido a felicidade de conviver e de fazer parte do seu círculo de amigos. Somos, também, por isso, a sua família.

Nunca ouvi uma palavra de censura ao amigo Magid. Ouço palavras em seu abono: aclamação, aplauso, reconhecimento. É o que oiço dos seus amigos. Isto significa que não haja quem se amofine? Haverá, por certo. É, no entanto, daquelas personagens que nos lembram os antigos: digno, elegante, justo. Decente. Um tipo de alta categoria, de uma estirpe rara. Magid é de uma correcção, de uma honestidade, de uma lealdade ímpares. É um homem bom. Probo. E isso já não se diz a muitos ou com esta intelecção.

Há anos que o desafio a escrever. O Magid tem um pensamento fino, uma interlocução viva e inteligente, com ironia e sem soberba. Tem uma trajectória belíssima, tem mundo. Ele está bem à conversa com um estadista ou com alguém sem pergaminhos. Vi muita gente humilde devotar-lhe amizade e anuir em seu favor. Reitero: ele é um ser único. Um livro do Magid poderia ser um testemunho capital sobre o nosso tempo. Sobre o destino de Moçambique e sobre o estado do Mundo. 

O País deve-lhe muito. Como economista. Como homem público. Como moçambicano preocupado com o destino dos outros moçambicanos, de todos os moçambicanos. Como empreendedor. Como pensador. Como intelectual. O País deve-lhe uma homenagem, uma honraria – prerrogativa para os melhores. Essa distinção é uma franquia que nos fica bem. Temos que aprender a fazê-lo. Longe da contenda política. A nossa sociedade não se pode resumir à altercação entre partidos ou ao monopólio daqueles que ditam a condição dos paladinos da Pátria.

Temos que ser audazes e poder dizer sem medo, ousar proclamar, apregoar ou conclamar os nossos melhores. Abdul Magid Osman é um desses moçambicanos intrépidos, personagem ou intérprete do devir moçambicano, protagonista do nosso tempo, cuja vida e exemplo põem-no numa craveira que faz dele inspiração e bitola como cidadão distintíssimo. Aqui lhe deixo, neste dia 11 de Junho, dos seus 80 anos, o meu breve tributo, este louvor canhestro de quem se reconhece na láurea da sua amizade.

Elciego, País Basco, 11 de Junho de 2024

Por razões ainda obscuras, o Instituto Nacional de Comunicação de Moçambique – INCM decidiu pelo aumento das tarifas sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis (uso de internet), através da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, o que não foi bem recebido na sociedade moçambicana, tendo gerado indignação e contestação generalizada, incluindo acções de manifestação popular, na via pública, em quase todas as capitais provinciais. Paralelamente, houve interpelação formal ao INCM e acção judicial contra a supra mencionada Resolução, tudo com vista à revogação desse diploma legal emanado pelo INCM.

Na sequência das acções de manifestações contra a Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, que fixa os limites mínimos das tarifas de telecomunicações, o Conselho de Ministros, na sua 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de Maio de 2024, decidiu orientar, ou seja, ordenou o INCM, entanto que Autoridade Reguladora das Comunicações em Moçambique, a suspender a Resolução em referência. Essa ordem foi supostamente acatada pelo INCM em conformidade com o comunicado de suspensão da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro.

No entanto, o INCM não deu a conhecer o instrumento através do qual suspendeu a Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, tampouco tornou pública a data da entrada em vigor dessa suspensão e os efeitos práticos da mesma. O que revela um comportamento fraudulento com o intuído de acalmar os ânimos da população que se tem rebelado contra a Resolução em questão.

Esse acto de suspensão proferido pelo INCM, se existe, não tem qualquer eficácia, uma vez se desconhecer o período da sua vigência, para além de que as operadores continuam a aplicar a Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, considerando que as novas tarifas fixadas continuam funcionais em prejuízo dos direitos e interesses legalmente protegidos dos consumidores dos serviços de voz, SMS e dados móveis (internet), os quais continuam a apagar valores elevados e injustos para se beneficiarem desses serviços.

É, pois, fácil notar a tendência enganadora do INCM pelos termos em que foi emanada a polémica suspensão e o seu carácter obscuro no que concerne ao período da sua vigência e efeitos práticos que da mesma se pretende, atendendo à contestação dos consumidores dos serviços em causa. 

Estranha e curiosamente, a mesma suspensão refere-se que decorrem estudos, em coordenação com as operadoras de telefonia, no sentido de dar seguimento às recomendações do Conselho de Ministro. Ora, esta é, indubitavelmente, uma prova inequívoca de que os fundamentos e estudos metodológicos que serviram de base para a aprovação da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro são, de facto, tenebrosos.

Assim, do acima exposto, dúvidas não restam de que o INCM está a agir contrariamente às normas e princípios da actuação da Administração Pública previstos na Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto (Lei do Procedimento Administrativo), mormente:

1. O princípio da boa-fé que obriga o INCM, entanto que órgão ou instituição da Administração Pública, a actuar e relacionar-se com os administrados de acordo com as regras da boa-fé no desempenho da actividade administrativa em todas as suas formas e fases. Ao enganar o povo relativamente aos termos da Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro e da sua suspensão, o INCM age tendencialmente de má-fé. Na verdade, os cidadãos são consumidores de um serviço público precário e baseado na má-fé pelo INCM
2. Princípio da Transparência, na medida em que o INCM não colocou no domínio público a data da entrada em vigor da suspensão e os efeitos práticos da mesma relativamente à contínua operacionalização das taxas das tarifas de telecomunicações, fixadas em alta.
3. Princípio da colaboração da Administração Pública com os administrados – de acordo com este princípio da actuação da Administração Pública, o INCM deve prestar informações, bem como esclarecimentos que lhe foram solicitadas sobre a Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro e sobre o acto da suspensão da mesma, o que não está a acontecer por pura arrogância e abuso de poder por parte do INCM.
4. Princípio da participação dos administrados, segundo o qual o INCM deve promover a participação e defesa dos interesses dos administrados, na formação das decisões que lhes disserem respeito. Todavia, tal não está a ser observado e respeitado, na medida em que os administrados, entanto que consumidores dos serviços de telefonia móvel, estão a ser vítimas de exclusão nos processos de tomada de decisão em causa, para além de que vêem os seus direitos e interesses prejudicados em privilégio das operadoras e alguma elite.

Importa lembrar que o artigo 248 da Constituição da República de Moçambique (CRM) estabelece o seguinte relativamente aos princípios fundamentais da Administração Pública:

1. A Administração Pública serve o interesse público e na sua actuação respeita os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
2. Os órgãos da Administração Pública obedecem à Constituição e à lei e actuam com respeito pelos princípios da igualdade, da imparcialidade, da ética e da justiça.

A novas tarifas não foram fixadas no interesse público, nem em coordenação com os operadores, senão no interesse obscuro próprio do INCM, para além de violar direitos fundamentais como a igualdade e não discriminação, o direito à informação, direito à educação, direito ao desenvolvimento, direito à liberdade de expressão e de imprensa.

No mesmo sentido, os termos tanto a Resolução n.º 1/INCM/2024, de 19 de Fevereiro, como o acto da sua suspensão violam a imparcialidade, a ética e o princípio da justiça que devem nortear e caracterizar a actuação da Administração Pública.

Portanto, no caso em apreço, urge a conformação do INCM com os princípios da actuação da Administração e a responsabilização do Presidente do Conselho de Administração do INCM pelas violações supra, abuso de poder e dos direitos e interesses legalmente protegidos dos consumidores dos serviços de telefonia móvel, especialmente os dados móveis.

Por: João Nhampossa

Human Rights Lawyer

Advogado e Defensor dos Direitos Humanos