As reservas obrigatórias feitas pelos bancos moçambicanos voltaram a crescer em julho, atingindo o máximo histórico acumulado de 258.224 milhões de meticais (3.634 milhões de euros), segundo dados do banco central.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, o volume destas reservas bateu o recorde anterior, de 257.777 milhões de meticais (3.627 milhões de euros) em junho, sendo ainda a segunda subida mensal consecutiv

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais no banco central estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de janeiro de 2023.

Mas nos primeiros seis meses de 2023 o banco central aumentou por duas vezes o coeficiente, para “absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária”.

O último desses aumentos aconteceu em junho do ano passado, chegando então a 39% dos depósitos em moeda nacional e 39,5% no caso de moeda estrangeira a ficarem em reserva bancária.

Desde o final de dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (873 milhões de euros), o volume das reservas bancárias à guarda do banco central já aumentou mais de 315%.

Após o segundo aumento dos coeficientes, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considerou que a decisão tornava ainda mais caro contrair financiamento bancário, essencial numa economia de pequenas e médias empresas, que teriam mais dificuldades.

O Banco de Moçambique decidiu em 01 de agosto manter inalterados, em valores máximos, pelo menos até final de setembro, os coeficientes de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, apesar dos apelos dos empresários e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A decisão foi tomada numa reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) do banco central. A próxima reunião do CPMO está agendada para 30 de setembro. O FMI defende a redução dos rácios de reservas, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver excesso de liquidez e a remuneração das reservas.

"A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca da 10% para 40%] (…) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez", lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado, concluído em julho.

Os empresários moçambicanos apontaram em 25 de julho um défice de 400 milhões de dólares (358 milhões de euros) em divisas, levando a atrasos nos pagamentos ao exterior, multas e quebras na faturação, e apelaram ao banco central para reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias.

De acordo com dados da CTA, as necessidades não satisfeitas em importações ou pagamentos ao exterior já "ascendem a 400 milhões de dólares" em 2024, devido a "constrangimentos de liquidez" de moeda estrangeira nos bancos. "No geral, a falta de divisas no mercado tem constrangido o processo de pagamento das faturas com o exterior", sublinhou o vice-presidente da CTA, Zuneid Calumia. (Lusa)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Moçambique deteve um advogado por suspeitas de branqueamento de capitais, na cidade da Beira, província de Sofala, centro do país, disse ontem aquela corporação.

O porta-voz do SERNIC em Sofala, Alfeu Sitoe, disse, em conferência de imprensa na cidade da Beira, que o advogado foi detido na quarta-feira, no âmbito de investigações em curso a cidadãos chineses por alegada exploração ilegal de madeira.

O referido causídico defende um dos cidadãos chineses que estão a ser investigados, dono de um estaleiro e detido na última semana por suspeitas de exploração ilegal de madeira, acrescentou Alfeu.

O chinês, que tinha um mandado de captura internacional a pedido da justiça moçambicana, é acusado de se ter associado a outro cidadão chinês, agora em fuga, em práticas de exploração ilegal de recursos florestais em distritos das províncias de Manica e Sofala em 2021, ano em que as autoridades apreenderam madeira explorada ilegalmente em um estaleiro cujos documentos estavam em seu nome.

As autoridades avançam que os indiciados criaram cerca de 18 empresas, parte delas operavam sem declaração de seus rendimentos às autoridades para cobrança de imposto. Vários relatórios internacionais e internos têm apontado para a delapidação de recursos florestais em Moçambique, devido à exploração desenfreada de madeira para exportação, que tem como principal destino a China.

Apesar de uma atuação cada vez mais acutilante das autoridades contra essa prática, não cessam relatos de apreensões frequentes de grandes quantidades de madeira ilegalmente exportada. (Lusa)

A presença de terroristas nos arredores da sede do posto administrativo de Mbau e nas aldeias circundantes no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, está a causar uma grande preocupação no seio dos residentes, que exigem mais empenho das forças conjuntas no terreno.

"Os al-Shabab circulam todos os dias. Estamos mal, embora a situação não seja como antes, mas eles têm vindo realizar incursões rápidas e sair. Parece que ainda não desistiram desta aldeia", disse um morador sob condição de anonimato.

Segundo o último Relatório do Cabo Ligado, divulgado na quarta-feira (18), os terroristas realizaram uma incursão no posto administrativo de Mbau no dia 13 de Setembro, queimando pelo menos seis palhotas da população.

O Cabo Ligado também informa que, no dia seguinte (14), o Sistema de Informações de Incêndios para Gerenciamento de Recursos (FIRMS) da NASA detectou focos significativos de fogo nos arredores de Mbau.

No entanto, as operações das FDS e seus parceiros do Ruanda foram retomadas a partir do dia 11 de Setembro nas densas florestas de Catupa, onde se acredita que os terroristas tenham restabelecido as suas bases.

Na última terça-feira (17), a Televisão de Moçambique reportou que as forças moçambicanas e ruandesas abateram cinco terroristas e capturaram um na aldeia Natugo em operações no posto administrativo de Quiterajo. (Carta)

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência de uma vaga de frio para esta sexta-feira e sábado, em todos distritos das províncias de Maputo e Gaza, no sul do país.

De acordo com o aviso amarelo emitido na tarde de hoje, pelas autoridades meteorológicas, a vaga de frio será caracterizada por temperaturas a rondarem entre 15 e 19 graus celsius, devendo ser acompanhada de chuvas fracas e trovoadas dispersas.

Segundo o INAM, o fenómeno será observado no final do dia desta sexta-feira, devendo ter maior incidência no sábado. “Face ao desconforto causado pela vaga de frio, recomenda-se a tomada de medidas de precaução e segurança”, sublinha a autoridade.

Igualmente, o INAM prevê a ocorrência de vento com rajadas fortes até 70 Km/h nos distritos coteiros das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane. As autoridades meteorológicas preveem também a ocorrência de ventos com rajadas fortes até 80 Km/h, que poderão agitar o mar e gerar ondas com alturas até seis metros, a sul do paralelo 24 graus sul, a partir do final do dia de hoje até amanhã. (Carta)

O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) rubricaram, na terça-feira (15), um protocolo de parceria, que formaliza a concessão de produtos e serviços financeiros em condições especiais à OAM. Os documentos foram assinados pelo Administrador do BCI, George Mandawa, e pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins.

Formalizado à margem da 4ª Conferência Nacional dos Advogados realizada na cidade de Maputo, o protocolo preconiza o acesso, à OAM e seus colaboradores, aos advogados e estagiários, assim como às sociedades de advogados, a uma vasta gama de serviços e produtos financeiros em condições muito vantajosas, com destaque para o atendimento personalizado nos Centros BCI Exclusivo, o crédito ao consumo bonificado, à habitação e ao leasing, bem como a meios de pagamento de prestígio, modernos e seguros, entre outras soluções.

Na ocasião, George Mandawa manifestou a sua satisfação pela renovação da parceria com a OAM, congratulando a classe dos advogados pelo seu papel na sociedade. “A promoção dos direitos, das liberdades e das garantias dos cidadãos são para nós bastante relevantes. É nossa visão que este é o caminho para o desenvolvimento deste país”, disse. E acrescentou: “o protocolo que agora é reformulado, traz vantagens competitivas para a própria Ordem, para todos advogados, ao nível pessoal e profissional”.

Para concluir, Mandawa recordou que “esta parceria tem cerca de uma década já, e esperamos que possa continuar por muitos mais anos. Temos a preocupação de garantir que estes benefícios tenham uma abrangência a nível nacional, e que todos possam tirar o maior proveito daquilo que nós preparamos”

Dois membros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) – um homem e uma mulher – foram brutalmente agredidos por membros da Frelimo. A agressão ocorreu na tarde da última terça-feira, no bairro de Munhonha, bem próximo da sede do partido no poder.

Os dois jovens envergavam camisetes do MDM quando se cruzaram com um grupo de membros do partido Frelimo. Do encontro gerou-se alguma confusão que resultou em agressões físicas. A polícia confirmou, esta manhã, o incidente e avançou que esforços estão a ser criados para prender os agressores e levá-los à barra da justiça.

Segundo o porta-voz do MDM no Dondo, José Domingos Mbae, os seus membros foram agredidos quando estavam a caminho de casa saindo da campanha eleitoral. Um dos agredidos, do sexo masculino, teve alta hospitalar na manhã desta quarta-feira e a outra, do sexo feminino, continua hospitalizada no Posto de Saúde de Mafambisse.

Director de Educação em Massinga ameaça funcionário por não fazer campanha para Frelimo

Chama-se professor Adão. É chefe da Secretaria da Escola Básica de Malovecua, no distrito de Massinga, na província de Inhambane. Foi ameaçado pelo Director Distrital da Educação, Alberto Macamo, por se recusar a fazer campanha eleitoral a favor do partido Frelimo.

Num áudio a que o CIP Eleições teve acesso, e confirma a sua autenticidade, Alberto Macamo recorda ao Adão que ele ocupa o cargo de chefe da secretaria graças ao partido Frelimo, que confiou nele. Por isso, é dever dele fazer campanha a favor do partido.

O chefe da Secretária recusou fazer a campanha e, logo, recebeu ameaças de despromoção. Em resposta, Adão informou ao seu director distrital que estava disposto a ser despromovido a fazer campanha pela Frelimo. Aceitou assumir as consequências da sua decisão e afirmou que ele é professor de formação e que voltaria para a sala de aulas sem qualquer problema.

Adão deu a conhecer ao director distrital que ele já sabia de que haveria uma decisão não favorável caso continuasse a negar fazer a campanha. A conversa decorreu na semana passada, no gabinete de trabalho director distrital de educação para onde o professor foi convocado para ser questionado sobre as razões por que não estava em campanha eleitoral pela Frelimo.

No entanto, em novo áudio, o professor Adão, como é conhecido, retrata-se e diz que não foi ele quem gravou, mas alguém de “má fé que está a tentar manchar a imagem do senhor director (distrital da educação)”, incluindo a ele mesmo.

Ele reconhece a autenticidade do áudio e afirma que “é incompleto e editado”. E retrata-se: “quero desta forma dizer que o director não tem culpa de tudo o que aconteceu. É uma coisa que alguém programou para sujar a imagem dele (do director Macamo)”.

Professor Adão afirma ser estranho que este áudio seja partilhado num momento em que ele já foi “sensibilizado” e por sua livre vontade está a “fazer a campanha a favor do partido Frelimo”. Diz que quando recebeu o áudio em circulação ficou “chocado porque já estava em campanha eleitoral”. (CIP Eleições)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, inaugurou esta quarta-feira (18) a ponte metálica que liga os distritos de Nipepe, na província do Niassa, e de Lalaua, em Nampula, separados durante décadas pelo rio Lúrio.

Durante a cerimónia de inauguração, Nyusi destacou que a construção da ponte não só encurta distâncias, "mas também reforça a nossa união como povo e a nossa determinação em garantir que Moçambique seja um país integrado e indivisível. Hoje, testemunhamos mais um marco do nosso compromisso com o desenvolvimento infra-estrutural e o bem-estar dos nossos cidadãos”.

A ponte, com 300 metros de extensão, conecta os dois distritos, permitindo agora uma segunda ligação entre Niassa e Nampula. Até então, a única via de acesso era através da Estrada Nacional Número 13 (N13), que liga Nampula, Cuamba e Lichinga.

Uma nota do Governo do Niassa, a que “Carta” teve acesso, refere que a construção da ponte representa um marco do esforço do Executivo, através do Sector de Estradas, de reforçar a unicidade do território nacional, unindo as províncias do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico.

Avaliada em 950 milhões de Meticais, a ponte vai permitir a travessia, em menos de duas horas, entre Nipepe e Lalaua, substituindo o trajecto perigoso que antes envolvia canoas ou a travessia directa pelo rio. As 10 horas de viagem que o percurso exigia por estrada, passando por Nipepe, Cuamba e Ribáuè, ficaram para a história.

O Governo, em parceria com a empresa de capitais chineses, DH Mining Development Co. Lda. também realizou a reabilitação de 122 km de estradas terraplanadas, incluindo diversas obras de arte, construção de 65 casas de alvenaria para reassentados, abertura de quatro furos de água e a reabilitação de ruas no distrito.

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, presente na cerimónia, referiu que, ainda este mês de Setembro, será inaugurada a Ponte de Metuchira na província de Manica, avançando que a Ponte sobre o Rio Revúbuè, na província de Tete, também será oficialmente entregue dentro em breve. Destacou que a ponte sobre o rio Lúrio promete ser um importante elo entre as províncias de Nampula e Niassa, impulsionando a conectividade, o comércio e o desenvolvimento económico regional. (Carta)

Observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade afirmam ter notado um novo fenómeno de preparação da fraude, protagonizado por membros do partido Frelimo, em que, no lugar de registar os nomes dos cidadãos em idade de votar, dão dinheiro aos potenciais eleitores em troca daquele documento.

Sem detalhar, o Mais Integridade assegura que tal facto foi registado nos distritos de Moma e Angoche, província de Nampula, durante a terceira semana da campanha eleitoral. O fenómeno inovador, sublinhe-se, enquadra-se na campanha levada a cabo pelos chefes de quarteirão e secretários dos bairros de registo de cidadãos recenseados em todo o país, uma estratégia antiga e já consolidada da fraude.

Situação idêntica é relatada pelo Boletim Eleitoral do CIP, no distrito de Nicoadala, na Zambézia, onde membros da Frelimo recolhem cartões de eleitores dos cidadãos em troca de camisetas e bonés do partido.

A denúncia foi feita por membros do partido no poder e confirmada por correspondentes da publicação, sendo que a recolha está a decorrer desde a semana passada na residência de um membro da Frelimo, de nome Felizardo, localizada no bairro Sividinho.

Na sua análise à terceira semana da campanha eleitoral, o Mais Integridade denuncia igualmente o recorrente uso indevido dos meios públicos para fins eleitorais, com a Frelimo a liderar (com 24% dos eventos observados), seguida pelo MDM (2%) e pela Renamo (1%). Professores, funcionários públicos, em geral, e viaturas do Estado (dos sectores de educação e saúde) são os bens públicos que foram vistos com mais frequência nas campanhas da Frelimo pelos observadores em quase todo o país.

“O destaque vai para a paralisação das aulas no Instituto de Formação de Professores e Instituto Agrário de Inhamússua, em Homoíne (Inhambane); na Escola Secundária de Moma (Nampula); no Instituto de Formação de Ciências de Saúde de Nhamatanda (Sofala) e no Instituto de Formação de Professores de Cuamba (Niassa)”, sublinha a fonte. (Carta)

A Privinvest pediu ontem permissão para recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres que obriga o grupo naval a pagar cerca de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) de compensação a Moçambique.

Numa audição a decorrer na divisão Comercial do Tribunal Superior (High Court) de Londres, o advogado da Privinvest, Duncan Matthews, pediu que a execução do pagamento fique suspensa para que seja escutado um recurso. O causídico invocou, entre outras razões, a falha de Moçambique em divulgar documentos oficiais importantes, pelo que "um julgamento justo não era possível". A Privinvest adiantou também que não tem fundos suficientes para pagar a quantia estipulada e avisou que, se esta suspensão não for aceite, terá de entrar em insolvência.

Na sentença de 29 de julho, que culminou um processo de quatro anos na justiça britânica, o juiz Robin Knowles determinou que Moçambique tinha direito ao pagamento de 825 milhões de dólares (741 milhões de euros no câmbio atual) e a uma indemnização para cobrir 1,5 mil milhões de dólares (1,35 mil milhões de euros) que é responsável por pagar a bancos e obrigacionistas. A este valor deve ser descontado cerca de 421 milhões de dólares (378 milhões de euros) em espécie e ativos entretanto recuperados pelas autoridades moçambicanas, acrescentou.

Em discussão ontem no tribunal estiveram também o valor dos juros acrescidos exigidos por Moçambique, calculados em 40 milhões de dólares (36 milhões de euros), e o pagamento das custas judiciais. A equipa jurídica que representa a Procuradoria-Geral de Moçambique estimou em cerca de 49 milhões de libras (58 milhões de euros) os gastos incorridos pela PGR com este processo.

O advogado que representa Moçambique, Joe Smouha, argumentou contra o pedido de recurso e contra a suspensão da execução requeridos pela Privinvest. "A fraude tem consequências, e hoje está em causa a Privinvest sofrer essas consequências", disse.

Uma decisão sobre estas matérias deverá ser tomada ao final do dia. Mesmo que o pedido de recurso seja recusado, a Privinvest pode insistir junto do Tribunal de Recurso. Na sentença de 29 de julho, o juiz Robin Knowles considerou que a Privinvest pagou subornos ao antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, pagos pelo grupo naval com sede no Líbano e Emirados Árabes Unidos.

Foi Chang quem assinou garantias estatais sobre os empréstimos bancários feitos pelas empresas públicas Proinducus, Ematum e MAM em 2013 e 2014 para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,49 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

O caso que ficou conhecido por "dívidas ocultas" afundou Moçambique numa crise financeira, após duas décadas durante as quais Moçambique foi uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo, segundo o Banco Mundial.

Em agosto, um júri federal nos Estados Unidos considerou Manuel Chang culpado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos públicos, da qual o antigo ministro manifestou intenção de recorrer.

À margem do processo em Londres, Moçambique concluiu acordos extrajudiciais com outros credores, nomeadamente o Credit Suisse, banco russo VTB e outras instituições financeiras como o português BCP para anular ou reduzir montantes em dívida. (Lusa)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana vai manter, nas eleições gerais de Outubro, as urnas das autárquicas de 2023, apesar de não cumprirem o exigido pela nova legislação eleitoral, alegando não ter tempo ou dinheiro para as alterações.

Em causa, segundo uma deliberação de CNE, com data de 12 de setembro e consultada ontem pela Lusa, está a obrigatoriedade definida na revisão da lei eleitoral publicada em agosto, de o modelo de urnas a usar nas sétimas eleições presidenciais e legislativas e quartas para assembleias provinciais, que "devem ser transparentes e com uma ranhura que permite a introdução de um único boletim de voto por eleitor".

A deliberação decide que "é mantido o tipo de urnas usadas" nas autárquicas de outubro de 2023, desde logo, "por já terem sido adquiridas 14.775 urnas", as quais "já se encontram Moçambique em processo de desalfandegamento", para "somar às 64.106 urnas sobrantes do processo eleitoral passado".

Alega igualmente que o "intervalo temporal entre a entrada em vigor do pacote eleitoral revisto em 23 de agosto de 2024 e a realização da votação ser de 47 dias" representa um período de tempo "insuficiente para o desencadeamento de processos administrativos que culminassem com a contração, produção e transporte das novas urnas". "Que em regra é de 45 dias no mínimo para a produção e 90 dias para o seu transporte até ao território nacional", lê-se.

Por outro lado, a CNE justifica a decisão também com a "inexistência de previsão orçamental para aquisição de novas urnas" para estas eleições: "Tendo em conta que a previsão orçamental para este processo eleitoral foi realizada considerando a reutilização das 64.106 urnas do processo anterior."

As revisões pontuais à lei eleitoral em Moçambique, incluindo a eliminação das competências dos tribunais distritais de ordenarem a recontagem de votos nas eleições, entre os aspetos mais polémicos, entraram em vigor em agosto, conforme noticiado anteriormente pela Lusa.

Em causa estão as leis 14/2024 e 15/2024, da Assembleia da República, publicadas em Boletim da República em 23 de agosto e que estabelecem, respetivamente, o Quadro Jurídico para a Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província e o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República.

Ambas as leis foram promulgadas pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, em 21 de agosto, após ter "verificado que as mesmas não contrariam a lei fundamental", indicou na altura a Presidência da República, tendo entrado em vigor precisamente na véspera do arranque da campanha eleitoral (24 de agosto) para as eleições gerais de 09 de outubro.

As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, em 08 de agosto - após o veto anterior do Presidente da República -, com 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição), e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).

Com a viabilização das alterações, o parlamento retirou a competência de os tribunais distritais mandarem recontar votos em eleições no país, eliminando um ponto que originou o veto do Presidente da República e devolução das normas ao parlamento.

Anteriormente, o parlamento moçambicano já havia alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquela instância que ordenavam uma nova votação nas eleições autárquicas de 11 de outubro último.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais. (Lusa)