Num extenso “affidavit” submetido ao United States District Court (Eastern District of New York) no passado dia 17 de Junho, a defesa de Jean Boustani, a firma nova-iorquina Willkie Farr and Gallagher LLP, diz que a acusação americana contra o seu constituinte (mais os restantes seis visados, entre eles os moçambicanos Manuel Chang, Teófilo Nhangumele e António Carlos do Rosário) não faz sentido porque os crimes, mesmo que provados, não aconteceram em território americano.

No seu argumento de defesa, os advogados de Boustani chegam a referir que gestores moçambicanos deturparam informação relevante para conseguir vender as Eurobonds da Ematum a investidores americanos e disso Boustani não teve conhecimento prévio, não devendo, por isso, ser imputado por nada que envolva os tais investidores americanos.

A decisão final de investimento do consórcio liderado pelos grupos italiano ENI e americano ExxonMobil para a exploração de gás natural em Moçambique poderá ser tomada ainda este ano, disse quarta-feira em Lisboa o Presidente Filipe Nyusi.

Este consórcio está envolvido na exploração de gás natural do bloco Área 4 da bacia do Rovuma, sendo que o liderado pelo grupo americano Anadarko Petroleum Corp, do bloco Área 1, anunciou a sua decisão final de investimento em Junho passado em Maputo.

O Presidente, que participava no Fórum de Negócios Moçambique-Portugal realizado na capital portuguesa, aproveitou a ocasião para convidar as empresas portuguesas a participarem nas oportunidades de negócio que vão existir no seu país.

Filipe Nyusi e o primeiro-ministro português António Costa sentaram-se lado-a-lado no Fórum, que se centrou no reforço da cooperação económica, tendo o presidente moçambicano terminado a sua intervenção garantindo a vontade do governo a que preside em facilitar a realização de negócios. (Carta)

A Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), uma organização da sociedade civil, baseada na cidade de Tete, província com o mesmo nome, denuncia a exploração ilegal, pelos cidadãos chineses, de 7.673 hectares de diversas espécies florestais, entre elas, a “nkula”, em Chitima, distrito de Cahora Bassa, naquela província do centro do país, sob olhar impávido das autoridades.

Na denúncia, feita esta terça-feira (02 de Julho), através do seu Boletim Oficial, a AAAJC afirma que nunca antes havia sido referenciada a existência de madeira preciosa de espécie “nkula”, naquele ponto do país, porém, há dias, um colossal investimento chinês instalou um grande acampamento, no qual concentra a espécie “nkula”, em toros.

No documento, a AAAJC diz estar indignada pelo facto de os chineses estarem a explorar aquela espécie, livremente, naquela região, numa altura em que o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) interditou a sua exploração. A fonte sublinha que a madeira é transportada em camiões contentorizados para o Porto da Beira, província de Sofala.

De acordo com a organização, “o modus operandi” usado pelos furtivos é o mesmo. Ou seja, os camponeses cortam a espécie, através de equipamentos fornecidos pelos chineses e estes apenas se responsabilizam pelo transporte dos toros até ao acampamento, antes de serem encaminhados para o Porto da Beira.

Conforme consta do Boletim da AAAJC, a situação agrava-se pelo facto de ser uma área ainda não mapeada pelas autoridades que tutelam o sector, pois, não era vista com potencialidades para ser uma floresta e muito menos com aquela espécie que, à luz da legislação nacional, é protegida.

Aliás, a AAAJC destaca que as espécies mais predominantes naquele distrito são o Mopane e Chanfuta, que servem de fontes de energia e de construção a nível do distrito e não só. Refere ainda que existem, em Chitima, operadores florestais de licenças simples a explorarem as espécies Cavulancie, Chissua e Calonda, porém, estes fazem os seus trabalhos a 4 Km da vila-sede de Chitima.

De acordo com a referida Associação, a barragem de Cahora Bassa está rodeada de extensas áreas de floresta de Mopane, mas não havia ainda registos da valiosa espécie “nkula”, que está a ser explorada ilegalmente por chineses.

Salientar que, há sensivelmente um mês, uma equipa da “Carta” e representantes do Fórum Nacional de Florestas (FNF) estiveram, em Tete, onde, em audiência com o Governador daquela província, Paulo Auade, este disse que, desde 2015, não via a espécie “nkula” a ser transportada porque esta já não existia na província, um ponto corroborado pelo Director Provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Manuel Victor Gole. (Omardine Omar)

Os governos português e moçambicano assinaram hoje 13 acordos, com destaque para a prorrogação de uma linha de crédito de 400 milhões de euros até 2020, protocolos na saúde e apoio a regiões moçambicanas afetadas por ciclones.

A assinatura destes acordos foi feita no final da IV Cimeira Luso Moçambicana, no Palácio Foz, em Lisboa, sob a presidência do chefe de Estado de Moçambique, Filipe Nyusi, e do primeiro-ministro de Portugal, António Costa.

A exploração do gás natural, a ser extraído na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, nos próximos três a cinco anos, tem deixado o Governo e sociedade moçambicana em geral com muita esperança de ver o país a desenvolver, com a arrecadação de receitas que provirão da comercialização do recurso.

Entretanto, o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, no Ministério dos Recursos Minerais e Energias, Moisés Paulino, diz ser preciso gerir expectativas, lembrando que a extracção dos recursos requer investimentos avultados que exigirão, primeiro, retorno por parte das petrolíferas.

Face a esse pressuposto, Paulino, que falava, esta quarta-feira, em Maputo, durante o segundo Seminário de Gás Brasil-Moçambique, advertiu o Governo e sector privado para aproveitar as oportunidades a serem criadas pelos mega-projectos para fazer crescer a economia nacional.

“Temos de gerir expectativas, informando a comunidade, em geral, que a parte que nos diz respeito é aproveitar as facilidades, os impostos que as empresas vão gerar e fazer crescer a nossa economia”, disse Paulino.

Contudo, para que, efectivamente, o país cresça com as receitas dos mega-projectos, o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis defendeu a necessidade de se diversificar a economia.

Com vista à diversificação da economia, a fonte sugere o aprimoramento das infra-estruturas, investimento do capital humano e criação de pequenas e médias empresas que, findo o gás natural, ficarão a dar continuidade ao crescimento económico do país. (Evaristo Chilingue)

Um grupo de guerrilheiros, supostamente da Renamo, estacionado na base regional sul, localizada na província de Inhambane, contesta a liderança máxima daquela formação política. O porta-voz do grupo, João Machava, afirma não estarem a gostar da forma como Ossufo Momade está a conduzir a liderança do partido e pedem a sua demissão.

“Não estamos a gostar do trabalho do presidente, então queremos que Ossufo Momade se demita do partido”, explicou.

Através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Governo lançou, esta quinta-feira, um modelo de micro-simulação de benefícios sociais e fiscais para o país. Designada “Mozmod”, a ferramenta digital mede, analisa e compara o impacto das transferências sociais, o rendimento das famílias e níveis de desigualdade para o uso dos decisores políticos, bem como para os pesquisadores.

Falando no acto, o Director dos Estudos Económicos e Financeiros no MEF, Vasco Nhabinde, disse que o software mostra-se importante, em Moçambique, um país em desenvolvimento, onde ainda se enfrenta sérios desafios no sistema de protecção social e, por isso, torna-se relevante ter-se o instrumento para a compreensão dos impactos de diferentes escolhas políticas.

“Saber qual é o impacto das diferentes opções de política para o país pode ajudar os tomadores de decisão a fazer melhores escolhas e é isso que se pretende com este modelo”, afirmou Nhabinde.

Como uma ferramenta de pesquisa, o “Mozmod” irá usar informação existente na base de dados representativos da população, sobre a característica dos agregados familiares, rendimentos e despesas.

O “Mozmod” foi desenvolvido numa cooperação entre a Direcção dos Estudos Económicos e Financeiros do MEF, Instituto Mundial de Pesquisas de Economia do Desenvolvimento da Universidade das Nações Unidas (UNU-WIDER) e o Instituto de Investigação de Política Social da África Austral (SASPRI, sigla em Inglês), sediado na África do Sul.

Para além de Moçambique, modelos de micro-simulação fiscal e de benefício social (em uso na Namíbia e África do Sul), já foram lançados pelos referidos institutos em outros países em desenvolvimento, o caso de Uganda, Tanzânia e Zâmbia. (Carta)

A aldeia de Nambija 2, no distrito de Macomia, era uma das poucas que ainda não tinham sido atacadas pelos insurgentes que, desde 05 de Outubro de 2017, sacrificam vidas humanas e bens, em alguns distritos da província de Cabo Delgado.

Afinal ainda estava na mira dos malfeitores. Na noite desta terça-feira (02 de Julho), por volta das 20 horas, um grupo, cujo número de membros não foi especificado, escalou aquela comunidade, tendo queimado maior parte das residências, feitas na base de material precário.

Os Serviços de Informação e Segurança do Estado de Moçambique (SISE) pediram ao governo da cidade de Maputo para mapear mesquitas, na sequência da violência armada que assola a província de Cabo Delgado, zona com forte influência islâmica. "O SISE pediu-nos para mapear mesquitas por causa da ação criminosa e bárbara que se passa em Cabo Delgado, mas viu-se que [a violência] não tem nada a ver com motivos religiosos", afirmou hoje, em declarações à Rádio Moçambique, o diretor da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos da Cidade de Maputo, Cosme Nyusi.

O responsável não entrou em pormenores sobre o mapeamento das mesquitas, mas adiantou que depois do trabalho feito junto dos líderes e fiéis muçulmanos, as autoridades começaram um processo de identificação de todas as confissões religiosas que operam em Maputo, como medida de acompanhamento do seu trabalho na capital. A ação, que continua, foi motivada pelo aumento exponencial de confissões e seitas religiosas em Moçambique, um fenómeno que tem sido acompanhado por práticas consideradas ilegais e inconstitucionais.

O trabalho permitiu a identificação de cerca de 30 confissões religiosas em situação ilegal nos sete distritos municipais de Maputo, encontrando-se cerca de 300 numa situação regularizada. "A ação do Estado não é controlar como é vivida a fé, porque o Estado é laico, mas acompanhar a legalidade da sua atuação", enfatizou.

Sobre o assunto, o diretor da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos da Cidade de Maputo adiantou que o Governo moçambicano está a preparar uma proposta de lei sobre liberdade religiosa e de culto, que vai reforçar o papel moralizador da igreja e o exercício da fé dentro da Constituição e da lei.

O futuro diploma vai intensificar a exigência de formação teológica dos líderes religiosos e definir balizas sobre as doações dos crentes. A província de Cabo Delgado, norte do país, palco de uma intensa atividade de multinacionais petrolíferas que se preparam para extrair gás natural, tem sido alvo de ataques de homens armados desde outubro de 2017 e que já provocaram mais de uma centena de mortos e feridos.

O Governo moçambicano tem apresentado versões contraditórias sobre a violência na região, tendo apontado motivações religiosas associadas ao islamismo em vários momentos, mas também a relacionada com garimpeiros. Recentemente, um suposto ramo do Estado Islâmico reivindicou ter matado vários militares moçambicanos em Cabo Delgado durante um confronto, mas essa ação nunca foi confirmada pelas autoridades. (Lusa)

O Ministério da Cultura e Turismo (MCT) reúne-se, de hoje até sexta-feira, na Ilha de Moçambique, província de Nampula, em mais um Conselho Coordenador, o quinto e último neste quinquénio.

De acordo com o comunicado, enviado à nossa Redacção, o evento vai decorrer sob o lema “Unindo povos através da cultura e o desenvolvimento turístico sustentável” e tem, entre outros, o objectivo de avaliar o grau de execução do Plano Económico e Social e a execução orçamental do primeiro semestre deste ano; e avaliar o grau de execução das actividades das Acções Prioritárias nos principais destinos turísticos, durante os primeiros seis meses do ano.

O documento salienta que a reunião, a ser presidida pelo respectivo Ministro do pelouro, Silva Dunduro, contará com a participação de membros do Conselho Consultivo, Directores Provinciais da Cultura e Turismo, representantes das instituições subordinadas e tuteladas, Chefes do Departamento Central e convidados do sector público e privado.

De salientar que o Conselho Coordenador é um órgão de consulta dirigido pelo Ministro, através do qual coordena a acção conjunta no âmbito da avaliação e monitoria do desempenho das unidades orgânicas, instituições subordinadas e tuteladas e direcções provinciais daquele pelouro. (Carta)