A maior procura de acções da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), durante a última Oferta Pública de Venda (OPV), que teve lugar de 12 de Junho a 17 de Julho e que levou a empresa a disponibilizar mais 1,5 por cento do que tinha previsto na primeira fase (2,5 por cento), demostrou, para o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), que “os cidadãos nacionais mostraram que têm uma palavra a dizer no mercado de capitais” do país.

O facto é que para além de vender 680 milhões de acções, a HCB acabou vendendo 1.099 milhões, correspondentes a 4 por cento, do total disponível para a venda (7,5 por cento). Porém, mesmo com a disponibilização daquele número de acções, não foi possível agradar a demanda, pelo que a empresa, através da Bolsa não conseguiu satisfazer mais 410 milhões de acções que os moçambicanos queriam.

Mais um projecto de habitação para a juventude está para nascer, no país. Depois das “fantochadas” da Vila Olímpica, Zintava e outros locais, o Governo de Filipe Nyusi celebrou, esta quarta-feira, um acordo com a empresa chinesa CITIC para a construção de 35 mil casas, a partir dos meados de 2020, maioritariamente, para jovens e funcionários do Estado.

Com um custo de 30 e 40 mil dólares, pagos em prestações mensais, o projecto foi apresentado esta quarta-feira, em Maputo, pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH). O mesmo pretende construir 15 mil na zona sul, 10 mil no centro e igual número no norte do país, porém, ainda não há clareza das províncias ou locais exactos onde as também apelidadas “habitações de custo controlado” serão erguidas.

Ostentando o símbolo da cooperação Moçambique-China, o projecto será implementado numa parceria público-privada entre o Fundo de Fomento de Habitação (FFH) e a empresa chinesa CITIC Construções.

Discursando na ocasião, o Ministro das Obras Públicas e Habitação, João Machatine, afirmou que a assinatura do acordo punha fim a uma etapa de negociações que durou quase 12 meses, com várias rondas entre Maputo e Pequim, onde o principal objectivo das longas negociações era encontrar um “modelo de parceria, em que nenhuma das partes saísse a perder e que ganhassem os jovens e funcionários públicos que ainda não têm casa própria e condigna”.

E porque são várias iniciativas de habitação que envolvem o FFH e que ainda não saíram do papel, Machatine fez questão de chamar a atenção aos proponentes do projecto para a necessidade de concretizarem o projecto das 35 mil casas. “Este está proibido de falhar. Não pode ser mais um projecto. Não vamos falhar e não aceitaremos desculpas”, disse.

Em relação aos valores envolvidos para a aquisição das referidas “habitações de custo controlado”, Machatine garantiu que as negociações acautelaram este aspecto, de modo a não superarem a capacidade financeira dos futuros beneficiários.

Entretanto, o referido projecto ainda está em estudo, pois, segundo o PCA do FFH, Armindo Munguambe, trata-se de um “projecto de grande proporção, que inclui a edificação de estradas, o fornecimento de água, energia e todas as infra-estruturas sociais necessárias”. O estudo só será concluído no próximo ano.

Respondendo a uma pergunta da “Carta” sobre a efectividade do projecto, Munguambe garantiu que o FFH está a estabelecer parcerias estratégicas, de modo a garantir a efectivação dos projectos traçados e este, em concreto, “está ser estruturado para dar resultados”.

Referir que o evento contou também com a participação da Ministra da Juventude e Desportos, Nyeleti Mondlane, e do Conselheiro Económico e Comercial da Embaixada da China, em Maputo. (Marta Afonso)

Adriano Matsimbe, Director Nacional Adjunto de Estatísticas Sectoriais e de Empresas, no Instituto Nacional de Estatística (INE), afirma que o sector privado continua a violar a Lei 7/96, de 5 de Julho, que obriga a facultação de informações para fins estatísticos. Para além de sonegar informações, algumas empresas enviam os dados solicitados, tardiamente, facto que dificulta o trabalho feito por aquela instituição.

Uma semana depois de ter sido julgado e condenado a 50 dias de prisão, convertidos em multa, por crime de desobediência às autoridades, por não ter embargado uma obra em construção, o Presidente do Conselho Municipal de Angoche, Ossufo Raja, poderá voltar ao Tribunal, desta vez, para responder pelo crime relacionado com alegada venda do Mercado do Peixe à Diamante Mariscos Limitada, um caso que ocorreu dois meses após a sua tomada de posse.

Falando à “Carta”, o Procurador Distrital de Angoche, Rui Severino, disse que o processo já está numa fase avançada, até porque já foi encaminhado ao Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, aguardando apenas pela marcação da data para o seu julgamento.

“A venda do mercado é um outro caso que ainda não teve desfecho e decorre os seus termos junto ao Tribunal Judicial do Distrito de Angoche. Acredito que será julgado ainda neste ano e já está num passo avançado”, referiu.

Sobre este caso, o Procurador disse que o Edil não poderá ser detido e, muito menos, multado (tal como aconteceu no mais recente caso), por não se tratar dum processo criminal, mas sim cível.

Segundo o representante do Ministério Público (MP), em Angoche, o fim deste caso, com o julgamento, culminará com a decisão do Tribunal Judicial distrital com a declaração de invalidade ou não do negócio celebrado entre a edilidade e a empresa Diamante Mariscos Limitada.

Ossufo Raja, Presidente do Conselho Municipal de Angoche, um dos três maiores centros urbanos da província de Nampula, depois da capital provincial e da cidade portuária de Nacala, não quis comentar à volta do assunto e diz que só o seu advogado pode tecer quaisquer comentários a respeito do caso.

Entretanto, comentando acerca do último caso, Raja considera estar a ser vítima de perseguição política, apesar de não ter apontado os seus reais perseguidores e, muito menos, revelar as principais razões que levam à alegada perseguição, todavia, assegura que já recorreu da decisão do Tribunal por considerar que o julgamento teve irregularidades. (Carta)

Socorrendo-se da maioria de deputados que possui na Assembleia da República (AR), a bancada parlamentar da Frelimo impôs, nesta quarta-feira, a permanência do Ministro do Mar Águas Interiores e Pescas na composição do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.

A inclusão desta figura vem vertida na proposta de Lei que regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, um dispositivo legal levado à chamada “casa do povo” pelo executivo de Filipe Nyusi.

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), grupo de organizações da sociedade civil moçambicana, considerou hoje "falaciosa" a aposta do Governo moçambicano nos setores sociais, criticando o insuficiente investimento nessas áreas.

"Há um discurso falacioso de aposta nos setores sociais, a proteção aos setores sociais não se tem estado a verificar", disse Inocência Mapisse, economista do Centro de Integridade Pública (CIP), organização que integra o FMO.

As estatísticas produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE) “são fiáveis ​​e devem ser usadas pela sociedade”, declarou o Director Nacional de Censo e Pesquisas do INE, Arao Balate, numa conferência de imprensa em Maputo na quarta-feira.

O INE foi atacado por certos propagandistas nas redes sociais moçambicanas porque as estatísticas demográficas mostram claramente que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o seu corpo executivo, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), exageraram o número de pessoas votantes, com18 anos e acima na província meridional de Gaza. O STAE estabeleceu uma meta para o registo de eleitores em Gaza de 1,14 milhão, e o número final de eleitores supostamente registados na província foi de 1.166.011.

A classe política e os principais gestores do sector do gás (no caso, o PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Omar Mithá) têm dito recorrentemente que Moçambique vai estar, a muito breve trecho, mergulhado em dezenas de bilhões de USD provenientes da exploração do gás do Rovuma. Os principais motores dos projectos do Rovuma (a italiana ENI na exploração no mar e a americana Anadarko na exploração em terra) têm também centrado seu discurso na entrada de bilhões de USD no país.

No passado dia 18 de Junho, quando a Anadarko tomou sua Decisão Final de Investimento em Maputo, Al Walker, seu CEO, disse que o projecto vai investir 25 bilhões de USD. Há dias na Itália, Cláudio Descalzi, da ENI, com o PR Filipe Nyusi ao seu lado, disse que o projecto (no alto mar) já investiu 8 bilhões de USD e espera gastar outros 25 bilhões de USD até 2024. Todos falam destes bilhões de uma forma que cria na opinião pública uma imagem de abastança a breve trecho. Ninguém explica que o grosso destes bilhões vai de volta para os bancos que estão a investir nos projectos. Ninguém explica que não se trata de receitas para o Estado moçambicano.

O Director Nacional dos Censos e Inquéritos, no Instituto Nacional de Estatística (INE), Arão Balate, diz que os resultados do recenseamento eleitoral, apresentados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), ultrapassam “todas as teorias demográficas”.

Balate disse hoje a jornalistas que os dados divulgados pelo STAE, sobre a província de Gaza, só poderão ser alcançados em 2040. Isto é, só daqui a 21 anos é que a província de Gaza terá 2.2 milhões de habitantes, dos quais mais de 1 milhão com capacidade eleitoral.

Com aprovação, esta terça-feira, do projecto de revisão da Lei da Família, a excepção para o casamento com 16 anos de idade deixa de ser permitida em Moçambique. Ou seja, deixa de ser permitido que uma criança case aos 16 anos, ainda que tenha autorização dos pais, tal como previa a lei ora revista.

A revisão do dispositivo legal em alusão foi aprovada na generalidade e por consenso pelas bancadas da Frelimo, Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique, as três que compõem o órgão. Deste modo, a idade mínima para as uniões, sem quaisquer excepções, é de 18 anos.

Antes da revisão, a Lei da Família impunha como idade núbil mínima 18 anos, no entanto, abria excepção para a celebração do casamento com 16 ou 17 anos, caso se verificasse “circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”.

Na ocasião, os deputados que intervieram no debate foram unânimes em afirmar que as alterações operadas à presente lei vão desencorajar os casamentos prematuros e salvaguardar os direitos das pessoas que vivem em união de facto, muitas vezes, privadas do usufruto dos seus direitos. (Carta)