O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar leis de revisão relacionadas com a eleição do Presidente da República, deputados e membros das assembleias provinciais, segundo um comunicado da Presidência.

Trata-se da revisão da Lei número 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei número 12/2014, de 23 de abril, e que estabelece o quadro para a eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia, refere o comunicado da Presidência.

De acordo com o documento, o chefe de Estado moçambicano também promulgou a lei para a eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, além da "Lei Atinente à Tutela do Estado sobre os Órgãos de Governação Descentralizada Provinciais e das Autarquias Locais".

"As leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o chefe de Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental", refere o comunicado.

As eleições gerais em Moçambique estão agendadas para 15 de outubro próximo.

As alterações à legislação para a descentralização em Moçambique são consequência dos consensos alcançados entre o Governo moçambicano e o principal partido de oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), no âmbito das negociações de paz no país. (Lusa)

A actividade económica abrandou pelo terceiro ano consecutivo, no país, refere o Relatório Macroeconómico de 2018, publicado, semana finda, pelo Banco de Moçambique (BM). Recorrendo-se a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o Relatório afirma que o Produto Interno Bruto (PIB), em 2018, cresceu em 3,3 por cento, em termos reais, vindo de uma expansão sucessiva de 6,6 por cento, 3,8 por cento e 3,7 por cento, num contexto de procura interna ainda subjugada, a reflectir o efeito combinado da fraca capacidade financeira do Estado e uma política monetária ainda restritiva.

De acordo com o informe, a desaceleração da actividade económica foi o reflexo do menor dinamismo da agricultura, da indústria extractiva e dos transportes e comunicações. “Os choques climatéricos que se registaram no quarto trimestre de 2018 (chuva excessiva na zona norte e seca na zona sul do país), a queda dos preços dos principais produtos exportados e a contínua fraca procura interna foram os principais factores que condicionaram o desempenho”, acrescenta o relatório.

Entretanto, o BM observa, no documento, que o ritmo de contracção, tanto dos sectores da electricidade e água, como da construção, atenuou em 2018, a avaliar pelas variações anuais negativas menos expressivas, respectivamente, de -0,1 por cento e -1,2 por cento, comparativamente às do ano transacto (-7,8 por cento e -12,4 por cento), em parte devido ao efeito base.

A fonte realça que os sectores da administração pública e sociais, que não são considerados mercantis e cuja valorização se baseia em custos de produção, têm estado a amortecer a tendência para desaceleração da actividade económica.

“Com efeito, em 2018, os sectores da administração pública, educação e saúde registaram taxas de crescimento muito acima da média de outros sectores, tendo contribuído, em conjunto, para o crescimento do PIB em 80 pb”, lê-se no relatório.

Para além dos sectores da administração pública e sociais, o informe destaca, adicionalmente, em relação a 2017, a aceleração do crescimento dos sectores da indústria transformadora, favorecida pelo aumento da produção do alumínio, da hotelaria e restauração e do comércio e serviços, mas, ainda assim, abaixo da média de desempenho dos últimos cinco anos.

Relativamente à dinâmica da produção sectorial, o relatório do BM explica que o ramo da agricultura e pecuária manteve a sua posição dominante na economia, em 2018, ao ser responsável por 22,5 por cento do PIB, seguido pelo sector de transportes e comunicações (12,0 por cento), comércio e serviços (11,2 por cento), indústria transformadora (8,7 por cento), e aluguer de imóveis e serviços de reparação (6,6 por cento).

“Realce-se que a indústria extractiva foi o ramo de actividade cujo peso no PIB mais incrementou, ao passar de 5,6 por cento para 6,1 por cento”, lê-se no informe em que o BM também destaca que a administração pública e os sectores sociais agregados aumentaram o seu peso no PIB em 30 pb, para 14,7 por cento. (Evaristo Chilingue)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) diz ter, neste momento, na sua albufeira, água em quase pleno armazenamento, concretamente acima de 94 por cento, em resultado das medidas de contenção que a empresa foi implementando nos anos passados, suportadas pela situação de precipitação que ocorreu, em 2018, até início deste ano.

A informação está reflectida num Relatório partilhado, semana finda, pela gestão da empresa e é feita um ano depois de a HCB ter registado, em dois anos consecutivos, uma situação hidrológica baixa por consequência de secas severas que se registaram na região. A seca levou a que os níveis do caudal afluente do rio Zambeze reduzissem drasticamente.

Em concreto, dados da HCB demonstram que o caudal afluente da bacia desceu de 66 km³ de água, em 2015, para apenas 41 km³ em 2016. Perante este cenário adverso, sob ponto de vista hidrológico, a gestão da empresa viu-se forçada a tomar medidas de contenção, nomeadamente, a interrupção imediata das descargas e, como consequência, em 2016 e 2017, não ocorreu nenhuma descarga de água, o que concorreu para a baixa produção de energia.

Igualmente, a gestão da HCB viu-se forçada, em Maio de 2017, a retirar da produção o quinto grupo gerador, passando a operar com quatro grupos, com vista a permitir que se armazenasse água na albufeira e a empresa retornar a uma situação de normalidade operacional, o que veio a ocorrer, efectivamente, em 2018. (Evaristo Chilingue)

Lá vão os tempos em que as Alfândegas de Moçambique eram consideradas o sector mais corrupto do país, onde se relatavam diversas situações de má gestão das receitas do Estado, provenientes da importação de produtos e bens, assim como de facilidades para a entrada de mercadorias ilícitas, tanto para o mercado nacional, bem como para os países vizinhos, usando os nossos corredores logísticos.

Agora, o protagonismo está a cargo das Unidades Gestoras Executoras das Aquisições (UGEA) de todas as instituições públicas, desde os Ministérios até às instituições tuteladas. Com recurso abusivo às adjudicações directas, assim como aos “simulados” concursos públicos e outras formas de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e serviços ao Estado, estas entidades “fazem” e “desfazem” das lastimáveis finanças públicas, num cenário de desvio de fundos.

Os últimos dias têm sido o espelho desse cenário, com alguns anúncios de adjudicação a suscitar debates, devido aos valores declarados em relação aos bens ou serviços adquiridos. “Carta” fez um levantamento de alguns anúncios de adjudicação que, nos últimos dias, deixaram a sociedade alarmada.

O primeiro foi anunciado a 22 de Abril, pela UGEA do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MEDH), para a aquisição de SmartPhones e Tablets para o incentivo dos funcionários daquela instituição, no valor de 787.591,35 Mts junto da empresa Xava, uma empresa de compras pela internet.

O segundo anúncio, que deixou o país de boca aberta, veio da UGEA do Instituto de Ciências de Saúde de Nampula, que anunciava, a 11 de Maio, a contratação, através de um concurso limitado, dos serviços da empresa Auto Solution Lda. para a reparação e manutenção de uma viatura Ford Ranger, no valor de 2.500.000,00 Mts.

Perante as críticas da Opinião Pública, a Direcção Provincial de Saúde de Nampula mandou cancelar o concurso e, já no dia 21 de Maio, a UGEA daquela instituição pública de ensino comunicava que os referidos serviços iam custar 290.625,00 Mts, também na mesma empresa. Ou seja, 2.209.375,00 Mts iam ser poupados dos cofres do Estado.

De acordo com o artigo 69 do Regulamento de Contratação de Empreitada, de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, o concurso limitado é adoptado quando o valor estimado da contratação não for superior a 3.500.000,00 Mts para o fornecimento de bens e prestação de serviços.

Quando tudo parecia ter passado, no dia 22 de Maio, a Autoridade Tributária de Moçambique anunciou a adjudicação, através de um concurso público, dos serviços da Golden Clean, Lda. para a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e outros serviços afins para o Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT), no valor de 3.500.000,00 Mts.

Dois dias depois, isto é, no dia 24 de Maio, o Instituto Nacional de Petróleos contratou, através de um concurso público, os serviços de fornecimento de produtos de café à empresa Sucessos Empreendimentos, ao preço de 4.500.000,00 Mts.

Outro anúncio que nunca foi publicitado, mas que também apresenta valores exorbitantes, é o da UGEA da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane, que adjudicou, por ajuste directo, os serviços de consultoria para a elaboração de um projecto executivo e fiscalização das obras de construção do edifício único do Governo Provincial à MC – Arquitectos, Lda., no valor de 185.424.311,48 Mts. O documento foi assinado a 10 de Março de 2019, pelo respectivo Director Provincial, José Colete Mutepua.

O ajuste directo é a modalidade de contratação mais optada pelas UGEA, embora o artigo 94 do Regulamento de Contratação de Empreitada, de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado estabeleça que a mesma tenha de ser aplicada, entre outras circunstâncias, quando o objecto da contratação só poder ser obtido de um único empreiteiro de obras, fornecedor de bens ou prestador de serviços ou se a Entidade Contratante já tiver, anteriormente, contratado a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade e se justifique a manutenção da uniformidade de padrão. (Abílio Maolela)

O início da produção do Gás Natural Liquefeito (GNL), na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, está, até aqui, previsto para o ano de 2023. Entretanto, os sacrifícios que estão a ser feitos para a concretização deste desiderato parecem ser de consequências, a longo prazo, aterradoras para os cofres do Estado.

Quem assim defende é o Centro de Integridade Pública (CIP), na sua mais recente análise sobre a despesa pública, em que toma como base a participação da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH) no gás da Bacia do Rovuma.

Em causa, anota o CIP, está o crescimento do valor do empréstimo para financiar a participação da ENH nos projectos da bacia do Rovuma, aliado ao modelo de financiamento que está a ser adoptado, situação que, segundo esta organização da sociedade civil, compromete a situação financeira da empresa e os benefícios da participação do Estado no sector dos hidrocarbonetos.

A organização anota que, à medida que a ENH materializa a sua participação nos projectos, cresce o risco de default, realidade que poderá gerar elevados encargos para o Estado. Nisto, recomenda o Governo a rever os moldes de participação desta empresa pública no negócio, começando, por exemplo, por isentar de quaisquer custos da fase de exploração e obrigar que o financiamento seja efectuado no consórcio e não isoladamente.

Na bacia do Rovuma, a ENH participa em três projectos estruturantes. Trata-se do projecto Moz LNG (Área 1), liderado pela Anadarko (ainda em fase de desenvolvimento), cujo investimento necessário é de 15 mil milhões de USD; o FLNG (Área 4) liderado pela Eni (também em fase desenvolvimento), com investimento de 7 mil milhões USD para sua efectivação e, por fim, o MRV – Área 4 Mamba Onshore, em fase de pré-desenvolvimento, sendo que o seu investimento necessário é de 25 mil milhões USD.

O CIP descreve, por exemplo, que para a ENH garantir a sua participação no projecto Moz LNG, aprovado a 8 de Fevereiro de 2018, o governo moçambicano teve de emitir uma garantia, incluída no Orçamento do Estado de 2019, no valor de 136,21 milhões de meticais (cerca de 2,2 mil milhões de USD).

Para assegurar a participação da ENH no projecto FLNG, o governo precisou de 700 milhões de USD, dívida que deverá ser paga de forma gradual a partir do ano em que o projecto iniciar a produção.

A este pacote, sublinha o CIP, acresce-se 300 milhões de USD relativos ao financiamento à ENH por outras concessionárias para financiar despesas incorridas antes da aprovação do Plano de Desenvolvimento, em 2017, tal como vem vertido no modelo de contrato de concessão para pesquisa e produção.

Para o caso do projecto MRV–Mamba Onshore, a ENH deverá, desde já, preparar-se para se endividar, uma vez mais, num montante de cerca de 2,5 mil milhões USD, para garantir a sua participação fixada em 10 por cento.

O CIP refere que, para a ENH participar nos projectos de gás, terá de incorrer, até final do corrente ano, em dívida de, pelo menos, 12,3 mil milhões de dólares referente, tanto à fase de prospecção como à de desenvolvimento.

Deste modo, esta organização da sociedade civil considera que a participação da ENH nos projectos traria melhores benefícios se o modelo de financiamento escolhido por esta empresa não fosse à custa de “sucessivos endividamentos”, situação que, segundo defende, vai fazer com que o Estado tire dos dividendos decorrentes da exploração destes recursos naturais.

Saúde financeira deficitária

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos apresentou, até ao fecho do exercício fiscal de 2017 (30 de Junho), um resultado líquido de 2.7 mil milhões de Mts, o que corresponde a um aumento de 577 milhões de Mts relativamente ao exercício fiscal de 2016 (2.1 mil milhões de Mts).

Apesar dos resultados líquidos positivos, o CIP anota que o mesmo denota o quanto o braço empresarial do Estado, no sector dos hidrocarbonetos, não se encontra de boa saúde. A conclusão está assente no facto de, no relatório referente ao exercício económico de 2016 e 2017, o saldo em dívida à Sasol e à ROMPCO (Republic of Mozambique Pipeline Company) ter aumentado, em 364,9 por cento e 495,4 por cento, respectivamente, e o financiamento dos activos de exploração dos recursos naturais – Área 4, que inclui capitais, juros e diferenças cambiais, subiu de 18.190,7 para 18.511,3 milhões de meticais (cerca de 2 por cento).

Olhando com particular incidência para o financiamento do projecto FLNG (Área 4), diz o CIP, o valor total da dívida no exercício económico 2017-2018 deverá crescer em pelo menos o dobro, considerando o empréstimo de 700 milhões USD, passando de 425 milhões USD (25,5 mil milhões de meticais) para cerca de 1.116,7 milhões USD (67 mil milhões de meticais).

Para o exercício económico de 2018-2019, esta organização da sociedade civil avança que, devido ao empréstimo referente à participação no projecto da Anadarko (Área 1 onshore), a categoria “empréstimos obtidos” irá crescer em pelo menos 175 por cento em relação ao exercício anterior que, provavelmente, serão acrescidos do empréstimo necessário para o financiamento do campo Mamba onshore, acima referido.

O CIP sentencia que a capacidade financeira da ENH agrava-se ainda mais com o empréstimo de 136,1 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões USD) para financiar a participação no projecto Golfinho/Atum (Área 1), que deverão ser incluídos no exercício de 2018-2019, elevando assim o défice de liquidez em pelo menos 417 por cento, em relação a 2017. Actualmente, a ENH conta com fontes limitadas de receitas, destacando-se a sua subsidiária CMH como uma das principais fontes. (Ilódio Bata)

Uma eventual detenção do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, à chegada a Maputo, no âmbito do processo das dívidas ocultas, seria inconstitucional, porque o atual deputado goza de imunidade parlamentar, disseram dois juristas moçambicanos. O ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, decidiu no dia 21 deste mês autorizar a extradição de Manuel Chang para Moçambique, em detrimento de um pedido de extradição formulado pelos EUA e que levou à detenção em dezembro na África do Sul do ex-ministro das Finanças.

Elísio de Sousa, jurista moçambicano, afirmou que uma eventual detenção de Manuel Chang, caso se efetive o seu repatriamento, seria inconstitucional, porque o mesmo ainda goza de imunidade como deputado. "Deter Manuel Chang sem lhe ser removida a imunidade de deputado, seria facilmente atacável com um habeas corpus, porque a Constituição da República lhe confere essa blindagem", declarou Elísio de Sousa. Para permitir que o ex-ministro e atual deputado pela bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, seja colocado sob custódia da justiça, a plenária da Assembleia da República deve deixar cair a imunidade de que Manuel Chang está revestido.

"Não se vê como pode ser legal uma detenção sobre alguém que goza de imunidade, sem ser em flagrante delito ou sem que o órgão que lhe deve retirar a imunidade o faça", frisou Elísio de Sousa. Por seu turno, António Boene, também jurista, considera que não estão preenchidos os pressupostos constitucionais para a detenção de Manuel Chang, porque goza de um estatuto especial que ainda não lhe foi retirado."Sem os requisitos constitucional e legalmente exigidos, a detenção do deputado Manuel Chang seria ilegal e invalidada", frisou.

Para que o deputado seja entregue imediatamente à justiça moçambicana, a plenária da Assembleia da República teria de lhe retirar a imunidade, a pedido do Tribunal Supremo, mediante uma ação desencadeada pela Procuradoria-Geral da República. As autoridades norte-americanas já fizeram saber que ponderam pedir a revisão da decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, porque querem que Manuel Chang seja julgado nos EUA, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas. Manuel Chang, 63 anos, encontra-se detido desde dezembro na África do Sul, a pedido dos EUA, por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro.(Lusa)

É um caso que confirma o velho adágio popular que diz: “o feitiço vira-se contra o feiticeiro”. Depois de ter estado na linha da frente do combate aos críticos da governação do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o professor universitário Julião Cumbane, aparentemente, mudou de extremo, tendo-se tornado no principal ou talvez o mais ousado crítico ao pensamento do antigo líder.

Num post incomum, publicado na manhã desta segunda-feira, na rede social Facebook, Julião Cumbane acusa Armando Emílio Guebuza de ser o “padrinho” da insurgência que se verifica na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017.

Segundo a fonte, Armando Guebuza transformou o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) numa organização criminosa e antipatriótica. Cita o antigo Director de Inteligência Económica (no SISE), António Carlos Rosário, detido na Penitenciária Preventiva de Maputo, de usar parte do dinheiro das "dívidas ocultas" para financiar a instabilidade, naquela parcela do país, com conhecimento do antigo Estadista moçambicano.

Naquilo que chama de “Carta pública ao meu pai e ídolo político”, o professor universitário questiona ao antigo Chefe de Estado se não sabe se Rosário, que o descreve como “um rapaz armado em esperto”, usou parte significativa do dinheiro das “dívidas ocultas” para “contratar os mercenários que recrutam, aliciam, treinam e introduzem, em Moçambique, os bandidos armados que estão a semear luto e destruição em Cabo Delgado? Não sabes mesmo?”.

“Se ficar definitivamente estabelecido, fora de qualquer dúvida, a tua ligação com os ataques terroristas, em Cabo Delgado, eu serei quem vai tomar conta de ti, pessoalmente! Tu és meu pai, Armando Emílio Guebuza! Não quero que me desonres por causa desse teu ego”, diz Julião Cumbane.

Na mensagem, que provavelmente surge em reacção à intervenção de Armando Guebuza na III sessão do Comité Central da Frelimo, na qual o antigo Presidente da República queixou-se de estar a ser alvo de “caça às bruxas”, o antigo membro do G40 (grupo que defendia Armando Guebuza) defende que “José Óscar Monteiro, mesmo sendo o que sempre foi – instigador do divisionismo – disse uma verdade naquela reunião: tu foste enganado por Teófilo Nhangumele, sim! E o que é pior, é que o Teófilo usou todo o teu pessoal – incluindo teus filhos, meus irmãos – para te enganar. Ele, o tal de Nhangumele que disseste não conheceres, sabia que tu não resistes ao dinheiro fácil”.

Aliás, em relação à suposta “caça às bruxas”, de que Guebuza diz ser alvo, Julião Cumbane afirma: “ninguém está a fazer ‘caça às bruxas’, porque na Frelimo não há bruxas por caçar!”. Porém, defende ele, o povo moçambicano está à espera de um pedido público de desculpas do antigo filho mais querido da nação, pelos erros que cometeu e “não das tuas justificações e exigências de reconhecimento”.

A fonte diz que Armando Guebuza enganou os moçambicanos durante os 10 anos da sua governação, tendo, supostamente, inventado o discurso de “luta contra a pobreza” para “ganhares espaço e enriqueceres ilicitamente”. Cumbane acusa ainda Armando Guebuza de ter transformado o Estado moçambicano “num império pessoal”, tendo gerido o país “execrando a crítica” por ser “muito sensível à adulação”, pelo que, “fizeste-te ladear por uma legião de bajuladores e oportunistas, para seres todo-soberano, sem oposição”.

“Eu sei que ainda te lembras de eu ter dito, ali na varanda daquele antigo gabinete que virou museu, que estavas a dirigir o país com base em mentiras. Fingiste que me estavas a ouvir. Mas, eu notei que me achaste muito atrevido. Eu estava a tentar ser útil para ti. Estava, eu, a tentar evitar que tu fosses um lesa-pátria”, considera o professor.

“A tua administração deixou o país muito endividado e com uma economia deficitária. As estradas, escolas e unidades sanitárias construídas durante os teus dois mandatos foram de uma qualidade muito inferior. Institucionalizaste o saque do erário por empresários desonestos”, continua Julião Cumbane, com as suas supostas “farpas” a Armando Guebuza. (Carta)

A empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) concluiu, com êxito, os trabalhos de alargamento da conduta de transporte de água na rua das Salinas, no bairro de Campoane, no Conselho Autárquico de Boane, regularizando, desse modo, o abastecimento do precioso líquido, que há três semanas passou a ser feito de forma ininterrupta.

Antes da realização dos trabalhos, o fornecimento de água aos cerca de 350 clientes da rua das Salinas era feito de forma irregular, devido ao funcionamento intermitente da linha a que a conduta estava ligada, o que causava transtornos aos consumidores.

Para ultrapassar a situação, de acordo com João Francisco, director da Área Operacional da Matola, a AdeM efectuou duas intervenções. Na primeira, a empresa transferiu a conduta de Campoane para uma linha de transporte que funciona 24 horas por dia, o que resultou em melhorias significativas.

A segunda intervenção consistiu no aumento da capacidade de transporte da linha, através da substituição da conduta de 75 milímetros de diâmetro por uma de 160 milímetros, num troço de 1.200 metros.

“Fazemos um balanço positivo do trabalho realizado, porque conseguimos superar as expectativas dos clientes, bem como as nossas. Antes, os moradores recebiam a água em períodos de menor consumo (noites e madrugadas), e isso era constrangedor para eles e para a empresa”, explicou João Francisco, que acrescentou que a AdeM procedeu, igualmente, à transferência, até ao momento, de mais de 20 instalações da anterior conduta (75mm) para a nova (160mm), um exercício que está a decorrer com sobressaltos, devido à existência de casas inabitadas ou abandonadas.

Na ocasião, o director da Área Operacional da Matola apelou aos moradores a efectuarem o pagamento de facturas dentro do prazo, para evitarem cortes, bem como a denunciarem e a se distanciarem de práticas que lesam a empresa e a eles próprios, tais como ligações clandestinas, roubo de água, vandalização da rede, entre outras.

Por seu turno, Vicente Jacinto, representante da estrutura administrativa do bairro de Campoane, referiu que o problema de fornecimento de água tinha cerca de quatro anos, tendo, inclusive, levado os moradores a fazerem uma exposição à AdeM e à Autarquia de Boane.

“Antes, danificávamos as nossas viaturas à procura de água, e os maiores beneficiários eram os donos dos camiões cisternas. Felizmente, a empresa (AdeM) ouviu o nosso clamor, e, com a substituição da anterior conduta por uma maior, a situação foi ultrapassada. Já temos água 24 horas por dia”, disse.

Vicente Jacinto foi secundado por Carla Tovela, também moradora da rua das Salinas, que louvou o trabalho efectuado pela AdeM: “Estávamos a passar por um martírio. Comprávamos a água nos camiões cisternas e os que têm viaturas buscavam-na no bairro de Chinonanquila. Mas são coisas do passado. Hoje, a água sai de forma ininterrupta e com uma boa pressão”, disse. (FDS)

Passam aproximadamente quatro meses após a realização do VI Congresso do maior partido da oposição no xadrez político nacional, a Renamo. Durante a reunião magna deste partido, que teve lugar entre os dias 15 e 17 de Janeiro, na Serra da Gorongosa, na província de Sofala, foram tomadas decisões estruturantes como, por exemplo, a eleição de Ossufo Momade ao cargo de Presidente do Partido, num processo em que também concorreram Elias Dhlakama, Manuel Bissopo, Juliano Picardo e Hermínio Morais (este último retirou, a meio da corrida, a sua candidatura e apoiou o candidato vencedor).

E porque reuniões desta natureza deixam quase sempre marcas difíceis de serem “rasuradas”, “Carta” procurou, há dias, o General na Reserva, Elias Dhlakama, irmão do falecido líder histórico do partido, Afonso Dhlakama, que após o Congresso praticamente “desapareceu” dos holofotes.

À “Carta”, Elias Dhlakama foi categórico: “não fui encostado”. Com esta afirmação, o quinto dos sete filhos de Macacho Marceta Dhlakama e Massambajane Chione abafava, assim, as vozes que o davam como “acantonado”, em virtude de ter sido derrotado na corrida à presidência do partido pelo actual Presidente, visto que a sua candidatura entrou no escrutínio a contra gosto da Mesa do Conselho Nacional, gesto interpretado, à data, como uma guerra aberta a Ossufo Momade, que coordenava interinamente o partido, na sequência da morte de Afonso Dhlakama, ocorrida a 03 de Maio de 2018.

Na corrida à presidência da Renamo, Elias Dhlakama ficou em segundo lugar, com 238 votos, a frente de Manuel Bissopo (ex-secretário-geral), com 7, e Juliano Picardo (actual assessor político de Ossufo Momade) com apenas 5 votos. Ossufo Momade ganhou o escrutínio com 410 votos.

Num breve contacto telefónico com o nosso jornal, o General na Reserva assegurou que não foi “encostado” como se comenta na opinião pública. Ele diz que continua a dar o seu contributo para o desenvolvimento da Renamo do qual se diz membro activo.

Aliás, como forma de dar provas de que estava devidamente acolhido na estrutura do partido, Elias Dhlakama recordou que no Congresso foi eleito membro do Conselho Nacional, órgão decisório entre os congressos, pela província de Sofala.

Após o Congresso, lembre-se, o nome de Elias Dhlakama foi ventilado com provável sucessor de Manuel Bissopo, no cargo de Secretário-Geral, vacatura que veio a ser, finalmente, ocupada por André Magibire, escolhido a dedo por Ossufo Momade, no passado mês de Abril.

“Nós sabemos que o Congresso de Janeiro último elegeu Ossufo Momade como Presidente do partido. Concorreram à presidência do partido cinco candidatos e apenas um ganhou. No congresso fui eleito membro do Conselho Nacional. Logo, não fui encostado. Estou dentro do partido. Tenho dado meu contributo para o crescimento do partido. Sou membro da Renamo desde 1980 e já ocupei vários cargos dentro do partido e continuo ligado ao partido”, atirou Elias Dhlakama.

Nova liderança do Partido: “É uma nova liderança e está a fazer o seu trabalho”

E por ter sido candidato a presidente do partido, “Carta” pediu uma breve avaliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela nova liderança que tem Ossufo Momade à cabeça.

Comedido nas palavras, Elias Dhlakama começou por destacar o tempo em que a mesma (liderança) se encontra em funções, considerando ser demasiado curto. No entanto, anotou que Momade está, de resto, a fazer o seu trabalho.

O irmão do líder histórico do partido Renamo disse que a nova direcção está ainda no processo de “arrumação do xadrez”, um exercício que, nalguns casos, é acompanhado de algumas falhas que, na sua óptica, são intrínsecas ao processo de organização de qualquer “casa”.

“É uma nova liderança e está a fazer o seu trabalho. Está ainda no processo de organização da casa. Pode existir uma e outra falha, mas considero algo típico do processo de organização. É uma nova liderança e as coisas estão a andar”, disse.

Ser Governador provincial: “Confesso que ainda não me passou pela cabeça”

Com a aproximação das VI Eleições Gerais, que na sequência da revisão do texto constitucional vão acontecer num novo formato, pontificando a eleição dos governadores de província por via do sistema de cabeça-de-lista, uma das grandes inovações, “Carta” questionou a Elias Dhlakama se tencionava governar alguma província.

Dhlakama disse, rindo, que tal pensamento ainda não lhe havia passado pela cabeça mas que, se o partido o indicasse para cumprir a missão, avaliaria os prós e contras e, seguidamente, tomaria a competente decisão.

O General na Reserva disse, como forma de dissipar quaisquer equívocos, que ainda não havia sido abordado pelas estruturas do partido sobre a possibilidade de encabeçar a lista numa dada província. “Ainda não me passou pela cabeça a ideia de ser Governador. Mas todo o militante da Renamo pode concorrer”.

Indicação do novo Secretário-Geral: “Ele próprio deve conquistar o apoio”

A indicação de André Magibire ao cargo de Secretário-Geral (SG) do partido foi outro tema que mereceu um breve comentário do General na Reserva, Elias Dhlakama. Embora sem fazer uma crítica directa ao modelo adoptado para a escolha da figura que chefia a máquina executiva do partido, Elias Dhlakama começou por lembrar que o SG é escolhido pelo presidente do partido e o seu nome é apenas submetido ao Conselho Nacional por uma questão de formalidade.

Por este facto, para Elias Dhlakama, o assunto não era, de resto, para prolongada conversa. “Nunca houve debate para escolha do Secretário-Geral. O SG é sempre escolhido pelo presidente do partido e o seu nome é submetido ao Conselho Nacional para a ratificação. O SG não carece de consensos”, sentenciou.

Se André Magibire granjeava ou não simpatia no seio dos militantes do partido, Elias Dhlakama pronunciou-se nos seguintes termos: “Ele próprio deve conquistar o apoio. Ele deve conquistar o apoio”.

Processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR): “Não estou a acompanhar o processo”

As últimas semanas têm sido marcadas por trocas de acusações entre o Governo e Renamo sobre a responsabilidade pelo fracasso que o processo negocial tem vindo a conhecer de uns tempos a esta parte.

A Renamo, por um lado, acusa o Governo de estar a ser inflexível, uma vez que já enviou a lista dos oficiais que devem ser enquadrados na Polícia. Por outro lado, o Governo diz que a Renamo está a violar o espírito do acordo alcançado com o então líder do partido, Afonso Dhlakama, precisamente por ter enviado uma lista de oficiais que já se encontram na condição de reformados e outros na reserva.

Tomando o facto de ter vivido os momentos críticos da implementação do Acordo Geral de Paz, “Carta” pediu um comentário a Elias Dhlakama sobre os desenvolvimentos do Processo de Desmobilização Desmilitarização e Reintegração da força residual do partido do qual é membro.

Sobre o assunto, sem se alongar, reagiu nos seguintes moldes: “Olha, não posso dizer nada. É prematuro avançar com qualquer cometário. Não posso tecer muitos cometários sobre o assunto. Não estou por dentro e não estou a acompanhar o dossier”. (Ilódio Bata)

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começa hoje a discutir, em Lisboa, um "modelo flexível e de aplicação faseada" de mobilidade, explicou à Lusa o secretário executivo da organização, Francisco Ribeiro Telles.

Na agenda de dois dias da segunda reunião técnica conjunta sobre mobilidade, que contará com a presença do ministro da Administração Interna de Cabo Verde - país que tem atualmente a presidência rotativa da CPLP -, Paulo Augusto Rocha, será debatida "uma proposta de acordo quadro sobre mobilidade" entre os estados-membros da organização.

A proposta em causa, segundo Francisco Ribeiro Telles, "foi submetida" pela presidência cabo-verdiana e "avança com um modelo flexível e de aplicação faseada para a concretização da mobilidade na CPLP".

"Este documento parte de uma base mínima de mobilidade dos agentes dos Estados e prevê a extensão de total mobilidade a outras categorias em que se incluem agentes económicos, culturais, académicos, investigadores, estudantes e desportistas de uma forma progressiva e de acordo com as escolhas dos próprios estados", explicou o diplomata português.

Numa fase inicial, considerou Ribeiro Telles, "será difícil albergar todos os cidadãos da CPLP", sendo por isso necessário "estabelecer categorias".

Porém, o objetivo final é que mobilidade seja aplicada à generalidade dos cidadãos dos países que integram a organização.

Contudo, acrescentou o secretário executivo, a proposta permite também flexibilidade, "no sentido em que se há Estados que se sentem mais confortáveis em avançar desde já, poderão fazê-lo".

"Se há Estados que, por razão de legislação interna ou por um ordenamento jurídico muito complexo, não se sentem confortáveis, poderão fazê-lo numa outra fase. Daí que se fale de uma CPLP de geometria variável", disse ainda, embora sem apontar os países que se sentem mais ou menos "confortáveis" para avançar.

De acordo com o diplomata, a reunião técnica é que irá permitir "ajuizar isso", encontro em que serão detalhadas “as dificuldades maiores de um ou de outro Estado”.

Deste encontro, que reúne responsáveis de todos os Estados-membros, sairão conclusões que serão encaminhadas para o conselho de ministros de Negócios Estrangeiros da CPLP, que decorrerá a 19 de julho, na cidade do Mindelo, em Cabo Verde.

Agora, "faremos um ponto de situação, se há vontade de avançar, e quais são as modalidades em que se pode avançar", acrescentou ainda Ribeiro Telles.

Esta reunião técnica conjunta, que decorre até terça-feira na sede da CPLP, em Lisboa, tem a participação de responsáveis pelas questões da mobilidade nos setores da Administração Interna/Interior, Justiça e Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores dos Estados-membros.

Na XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, que se realizou em julho de 2018, em Santa Maria, Cabo Verde, foi reafirmado que “a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania" daquela organização.

Na “Declaração sobre as Pessoas e a Mobilidade na CPLP”, os líderes dos Estados-membros sublinharam a “premência da criação progressiva de condições que visem a facilitação da mobilidade entre os países que compõem a CPLP", mas "tendo em atenção as especificidades de cada país, nos seus mais variados domínios", sublinha a organização, num comunicado sobre a reunião técnica que começa hoje.

ATR // PVJ