A África do Sul anunciou este domingo (02) os resultados finais das eleições de quarta-feira (29 de Maio), com o Congresso Nacional Africano (ANC) a obter apenas 159 dos 400 assentos na Assembleia Nacional.

Significa que o ANC perdeu 71 assentos no Parlamento em relação às eleições de 2019, enquanto a Aliança Democrática (DA) ganhou mais 3 e o uMkhonto weSizwe (MK) de Jacob Zuma obteve 58 assentos.

Isto confirma que nenhum partido obteve a maioria e que conversações sobre a formação de uma coligação estavam em marcha com vista a encontrar um caminho a seguir para a economia mais avançada de África.

“O que estas eleições demonstraram foi que as pessoas na África do Sul esperam que os seus líderes trabalhem em conjunto para satisfazer as suas necessidades”, disse Ramaphosa logo após o anúncio dos resultados.

O Congresso Nacional Africano já tinha perdido a maioria parlamentar de 30 anos, depois de mais de 99% dos votos terem sido contados até sábado e terem mostrado que não vai ultrapassar os 50%.

Votos abaixo do esperado

Na contagem final, o ANC recebeu cerca de 40% dos votos nas eleições da semana passada. Ramaphosa reconheceu que os resultados foram uma mensagem forte do povo sul-africano sobre a forma como avaliaram o seu governo.

''Estas eleições reafirmaram que construir uma África do Sul para todos continua a ser a missão definidora do nosso país. Como líderes de partidos políticos, ouvimos as vozes do nosso povo e devemos respeitar os seus desejos'', acrescentou Ramaphosa.

Sem maioria, o ANC terá de concordar pela primeira vez com uma coligação com outro partido ou partidos para governar a África do Sul e reeleger o Presidente Cyril Ramaphosa para um segundo mandato.

Qual o próximo passo?

O ANC que obteve um pouco mais de 40% de votos (contra 57.5% em 2019) nas eleições de 29 de Maio será forçado a partilhar o poder pela primeira vez depois de não ter conseguido obter uma maioria parlamentar nas recentes eleições.

O principal partido da oposição, a Aliança Democrática (DA), obteve 21,8% dos votos, seguido pelo partido do ex-presidente Jacob Zuma, uMkhonto weSizwe (MK), com 14,6%. As eleições nacionais da África do Sul decidem quantos assentos cada partido obtém no Parlamento e os legisladores elegem o presidente mais tarde.

O ANC disse este domingo que estava a iniciar negociações com todos os principais partidos numa tentativa de formar o primeiro governo de coligação nacional da África do Sul.

O secretário-geral do ANC, Fikile Mbalula, disse que o partido está aberto a todas as negociações, mesmo com a principal oposição, a Aliança Democrática, que lidera o coro de críticas ao ANC há anos, mas é vista por muitos analistas como a opção de coligação mais estável para a África do Sul.

O Congresso Nacional Africano afirmou que o Presidente Cyril Ramaphosa continua a ser o seu candidato presidencial e que o partido no poder não concordará com as exigências para que ele renuncie durante as negociações para a formação da coligação.

Cyril Ramaphosa permanecerá como Presidente da África do Sul até que o próximo presidente eleito seja empossado. O seu governo também continua em exercício até que o próximo presidente tome posse. A eleição do Presidente pela Assembleia Nacional só terá lugar na primeira sessão presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal.

Nos termos do artigo 88.º, n.º 1, da Constituição, o mandato do Presidente começa com a posse e termina com a ocorrência de vaga ou quando o próximo Presidente eleito assumir o cargo.

Isto significa que o Presidente Ramaphosa continua a ser Presidente até que o próximo eleito pela Assembleia assuma.

Da mesma forma, a Secção 94 da Constituição, que se refere à continuação do governo após as eleições, afirma: “Quando é realizada uma eleição para a Assembleia Nacional, o Governo, o Vice-Presidente, os Ministros e quaisquer Vice-Ministros permanecem em funções até que a pessoa eleita Presidente pela Assembleia assuma o cargo.

Aliança Democrática (AD) nomeia equipa de negociação da coligação

A Aliança Democrática (DA), que ficou em segundo lugar nas eleições, nomeou uma equipa de negociação sobre a formação de uma coligação. O seu líder, John Steenhuisen, disse no YouTube: “Vamos enfrentar este desafio”.

O seu partido quer evitar o que ele chamou de “coligação de Juízo Final”, disse. Isso envolve ligações formais entre o Congresso Nacional Africano (ANC) e os Combatentes pela Liberdade Económica ou o uMkhonto we Sizwe do ex-presidente Jacob Zuma, acrescentou Steenhuisen.

O ANC disse que está aberto a todas as discussões. “Não há partido com quem não vamos falar”, conforme reiterou o seu secretário-geral, Fikile Mbalula.

Resultado inédito leva a África do Sul a um 'território desconhecido'

A perda da maioria de 30 anos do ANC leva a África do Sul a um “território desconhecido”, disse a correspondente da Sky News em África. Yousra Elbagir comentou: "O ANC ainda é o peso pesado da corrida política. Eles têm a maior parcela dos votos, 40,18%."

Mas o partido terá agora de se comprometer e negociar, acrescentou. A governação do ANC ao longo dos últimos 10 anos “desencadeou muito descontentamento”, disse Elbagir.

“Há pessoas que estão realmente fartas da desigualdade económica, o nível mais alto de desigualdade económica do mundo aqui na África do Sul.”

Há também um desemprego considerável no país, observou Elbagir. Ela continuou: “Vimos jovens nesta eleição, alguns dos quais que foram às urnas pela primeira vez, a votar pela mudança, e eles certamente conseguiram”. (News24/Sky News)

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que fiscaliza a governação, diz que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não paga aos fornecedores desde o ano passado e a dívida foi-se acumulando até chegar aos 3.4 mil milhões de meticais, o equivalente a 54 milhões de dólares americanos.

Deste montante, 505 milhões são referentes às dívidas das eleições autárquicas do ano passado. Os dados do CIP surgem dias depois do presidente da Comissão Nacional de Eleições, Carlos Matsinhe, ter assumido publicamente que os fornecedores de material eleitoral não estavam a aceitar prestar serviços aos órgãos eleitorais, devido às dívidas acumuladas e isso estava a prejudicar a organização das eleições gerais de 09 de Outubro próximo.

Num documento partilhado com a imprensa, o CIP refere que o montante é referente, não só às dívidas com as empresas que prestam serviços eleitorais à CNE, como também aos subsídios e ajudas de custo dos membros dos órgãos eleitorais a nível provincial e distrital.

“Incluem-se ainda as dívidas aos brigadistas envolvidos no recenseamento eleitoral”, escreve a nota do CIP. (AIM)

O primeiro fim-de-semana de Junho foi “impróprio” para cardíacos no partido Frelimo. O partido no poder elegeu, sábado e domingo, os seus candidatos a deputados da Assembleia da República e a membros das Assembleias Provinciais, em todos os círculos eleitorais, um processo que, mais uma vez, trouxe surpresas.

Entre os imprevistos do fim-de-semana eleitoral da Frelimo estão as quedas dos deputados José Amélia (antigo Primeiro Vice-Presidente do Parlamento), Conceita Sortane (antiga Ministra da Educação), Caifadine Manasse (antigo porta-voz da Frelimo) e Gabriel Júnior (apresentador de televisão).

Dados colhidos pela “Carta” indicam que os quatro deputados foram rejeitados pelos “camaradas” nas listas de continuidade, devendo esperar a corrida eleitoral de 2029. José Amélia, que foi Primeiro Vice-Presidente do Parlamento, na VIII Legislatura (2015-2019), foi rejeitado na província de Manica.

Já a antiga Ministra da Educação (2016-2019), Conceita Sortane, foi preterida pelos “camaradas” de Gaza, quase dois anos depois de ter deixado a Comissão Política. O apresentador de media, Gabriel Júnior, que chegou a manifestar sua intenção de se candidatar à Presidência da República, foi afastado na disputa que teve lugar na Cidade de Maputo.

Caifadine Manasse, que no ano passado moveu um processo judicial contra 24 “camaradas” seus na Zambézia, viu seu nome ser excluído da lista dos candidatos da Frelimo a deputados, a nível do círculo eleitoral da Zambézia.

As surpresas de Gaza não se limitaram apenas na queda de Conceita Sortane, mas também na eleição de Agostinho Vuma, Presidente da CTA, para continuar no Parlamento, apesar das suas constantes ausências, que já causaram “mal-estar” a nível da sua bancada parlamentar. Em Nampula, o processo eleitoral foi interrompido após denúncias de suposta manipulação do processo eleitoral. (Carta)

Já são conhecidos os “cabeças-de-lista” da Frelimo, candidatos a Governadores Provinciais nas próximas Eleições Gerais, a decorrer no dia 09 de Outubro próximo. Entre as novidades do longo fim-de-semana nos Comités Provinciais do partido no poder, destacam-se as rejeições de Manuel Rodrigues, actual Governador de Nampula, e de Pio Augusto Matos, Governador da Província da Zambézia.

Tal como era previsto, o Governador da Província de Nampula foi o principal sacrificado do último fim-de-semana, em consequência da sua recusa em encabeçar a lista do partido no poder, na Cidade de Nampula, nas Eleições Autárquicas de 2023. Para o seu lugar, a Frelimo elegeu Eduardo Abdula, um empresário de 62 anos de idade. Manuel Rodrigues sequer foi proposto como pré-candidato.

Já na província da Zambézia, o cenário foi ainda mais dramático. Imposto candidato único pela Comissão Política da Frelimo, Pio Augusto Matos não conseguiu passar do crivo dos “camaradas” da Zambézia, os mesmos que empurraram Roque Silva da Ponta Vermelha. Matos obteve apenas 23,6% de votos, insuficiente para ser reeleito. Assim, a Comissão Política deverá escolher outros nomes para liderar a lista da Frelimo, na Zambézia.

Quem também viu o lugar “tremido” foi a Governadora de Gaza, Margarida Mapandzene, que foi eleita com 68% dos votos, num escrutínio em que também concorria sozinha. Aliás, em todos os Comités Provinciais, os candidatos a Governadores eram únicos, impostos pela Comissão Política.

Francisco Pagula é uma das novidades do fim-de-semana eleitoral da Frelimo. Pagula, que há menos de 30 dias foi nomeado Administrador do distrito de Vilankulo, foi eleito cabeça-de-lista do partido no poder, na província de Inhambane, devendo substituir Daniel Chapo do cargo de Governador daquela província do sul do país.

Nos restantes Comités Provinciais, “reinou” alguma paz. Manuel Tule (Maputo), Francisca Tomás (Manica), Lourenço Bulha (Sofala), Valigi Tauabo (Cabo Delgado), Domingos Viola (Tete) e Elina Judite Massengele (Niassa) foram reeleitos para encabeçar a lista da Frelimo nas próximas eleições provinciais. (Carta)

O ANC que libertou a África do Sul do apartheid perdeu a maioria em eleições históricas, representando um golpe no partido dominante. Com mais de 99% dos votos contados, o outrora dominante Congresso Nacional Africano recebeu pouco mais de 40% nas eleições de quarta-feira, após uma queda maciça no apoio popular. 

A perda da maioria parlamentar num resultado eleitoral histórico coloca a África do Sul num novo caminho político pela primeira vez desde o fim do sistema de apartheid de governo da minoria branca, há 30 anos.

Os resultados finais ainda não foram declarados formalmente pela comissão eleitoral independente que conduziu as eleições, mas o ANC não pode passar dos 50%. No início das eleições, a comissão disse que declararia formalmente os resultados até domingo, mas isso pode acontecer mais cedo.

Embora os partidos da oposição tenham saudado o resultado como um avanço importante para um país que luta contra a pobreza e a desigualdade profundas, o ANC continuou, de certa forma, a ser o maior partido. No entanto, será agora provavelmente necessário procurar um parceiro ou parceiros de coligação para permanecer no governo e reeleger o Presidente Cyril Ramaphosa para um segundo e último mandato. O Parlamento elege o presidente sul-africano após as eleições nacionais.

“A forma de resgatar a África do Sul é quebrar a maioria do ANC e conseguimos isso”, disse o principal líder da oposição, John Steenhuisen. O caminho a seguir promete ser complicado para a economia mais avançada de África e ainda não há qualquer coligação sobre a mesa.

O partido Aliança Democrática de Steenhuisen obteve cerca de 21% dos votos. O novo Partido MK do antigo Presidente Jacob Zuma, que se revoltou contra o ANC que outrora liderou, ficou em terceiro lugar com pouco mais de 14% dos votos nas primeiras eleições que disputou. Os Combatentes pela Liberdade Económica ficaram em quarto lugar, com pouco mais de 9%.

Mais de 50 partidos disputaram as eleições, muitos deles com pequenas parcelas de votos, mas o DA e o MK parecem ser os mais óbvios para o ANC abordar, dada a distância que estão da maioria.  Qual é a coligação que o ANC persegue é o foco urgente agora, dado que o Parlamento precisa de se reunir e eleger um presidente no prazo de 14 dias após os resultados finais das eleições terem sido oficialmente declarados. Uma série de negociações está prevista para acontecer e provavelmente será complicada.

Steenhuisen disse que o seu partido está aberto a discussões. O Partido MK disse que uma das condições para qualquer acordo era que Ramaphosa fosse destituído do cargo de líder e presidente do ANC. Isto sublinha a feroz batalha política entre Zuma, que renunciou ao cargo de presidente sul-africano sob uma nuvem de acusações de corrupção em 2018, e Ramaphosa, que o substituiu.

“Estamos dispostos a negociar com o ANC, mas não com o ANC de Cyril Ramaphosa”, disse o porta-voz do Partido MK, Nhlamulo Ndlela.

MK e os Combatentes pela Liberdade Económica apelaram à nacionalização de partes da economia. A Aliança Democrática é vista como um partido favorável aos negócios e os analistas dizem que uma coligação ANC-DA seria mais bemrecebida pelos investidores estrangeiros, embora haja dúvidas sobre se é politicamente viável, considerando que a DA tem sido o partido de oposição mais crítico durante anos.

Uma coligação ANC-DA “seria um casamento de duas pessoas bêbadas em Las Vegas. Nunca funcionará”, disse Gayton McKenzie, líder do partido menor Aliança Patriótica, à mídia sul-africana.

Apesar da incerteza, os partidos da oposição sul-africanos saudaram o novo quadro político como uma mudança muito necessária para o país de 62 milhões de habitantes, que é o mais desenvolvido de África, mas também um dos mais desiguais do mundo.

A África do Sul tem pobreza generalizada e níveis extremamente elevados de desemprego e o ANC tem lutado para aumentar o nível de vida de milhões de pessoas. A taxa de desemprego oficial é de 32%, uma das mais elevadas do mundo, e a pobreza afecta desproporcionalmente os negros, que constituem 80% da população e têm sido o núcleo do apoio do ANC durante anos.

O ANC também foi responsabilizado e agora punido pelos eleitores por uma falha nos serviços básicos do governo que afecta milhões de pessoas e deixa muitos sem água, electricidade ou habitação adequada.

Quase 28 milhões de sul-africanos estavam registados para votar e a participação rondou os 60%, segundo dados da comissão eleitoral independente. (Associeted Press)

O secretário-geral do Congresso Nacional Africano (ANC), no poder há 30 anos na África do Sul, afirmou hoje que a continuidade no cargo de Cyril Ramaphosa não será moeda de troca para formar uma maioria governativa de coligação.

“Se vierem com a exigência de que Ramaphosa renuncie à presidência do ANC, isso não vai acontecer”, vincou Fikile Mbalula.

“Nenhum partido político vai ditar os termos [de negociação]”, insistiu Mbalula.

O ANC está prestes a perder a maioria absoluta com 40,20%, segundo os resultados provisórios da Comissão Eleitoral divulgados às 11:50 (10:50 de Lisboa) e, embora continue a ser o maior partido, tem pela frente a difícil tarefa de negociar uma coligação para governar nos próximos cincos anos.

O partido MK de Jacob Zuma, que se encontra suspenso desde janeiro, pendente de um processo disciplinar como membro do ANC, que integrou na década de 1950, indicou que faria coligação com o partido no poder, “mas não com o ANC de [Cyril ]Ramaphosa”.

O partido exige a demissão do líder do ANC e atual Presidente da República, segundo Duduzile Zuma, que integra a liderança do MK, à Lusa.

Em conferência de imprensa hoje, no centro de resultados eleitorais em Joanesburgo, o secretário-geral do ANC adiantou que o partido no poder “está aberto” a negociar uma coligação com “absolutamente todos”, embora tenha “reservas” sobre o partido MK, partido de base zulu.

O secretário-geral do ANC salientou que a rápida ascensão do partido MK nestas eleições surpreendeu o partido no poder, sublinhando que “a principal preocupação do ANC na província de KwaZulu-Natal era o Partido Livre Inkatha (IFP)”.

Todavia, Mbalula avançou à imprensa que o antigo movimento de libertação de Nelson Mandela iniciou contactos alargados para formar uma maioria governativa de coligação.

“Estamos a falar com o DA, com o partido MK, com o EFF, estamos a falar com todos”, afirmou, sublinhando a necessidade de estabilidade no país.

Mbalula apontou que “não haveria negociações” se o partido tivesse alcançado uma maioria absoluta, reiterando que o partido será “guiado pelos interesses das pessoas que votaram no ANC”.

“Estamos na era das coligações, que começou no governo local”, salientou.

“A constitucionalidade é muito importante, não podemos simplesmente jogar a Constituição fora. Mesmo aqueles sem os números, falamos com eles”, referiu Mbalula.(Lusa)

O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, apresentou esta quinta-feira (30), em Maputo, aos empresários oriundos do Reino Unido, um mosaico de oportunidades competitivas do país, criadas no âmbito da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).

Durante a terceira edição do Fórum de Negócios Moçambique-Reino Unido, Moreno disse aos empresários e corpo diplomático daquele país que Moçambique é actualmente apetecível a investimentos estrangeiros à mercê das oportunidades criadas pelo PAE.

“Através da implementação do PAE, estamos a edificar um portfólio legal mais atractivo à materialização de investimentos. Por exemplo, hoje temos uma Lei de Trabalho, um Código Comercial e uma Lei e Regulamento de Investimentos Privados cuja revisão aproveitou as melhores práticas globais; através da Lei de Vistos introduzimos o e-visa e um regime de isenção para 29 países. Aprovamos o Regulamento da Mera Declaração que permite que mais de 80 actividades económicas tenham isenção de licenciamento”, expôs Moreno.

Para além das medidas acima, o governante destacou que o Governo está a expandir o acesso digital dos serviços de apoio ao negócio através do E-BAÚ. “Com a revisão em baixa do código do Imposto sobre Valor Acrescentado para 16%, do Imposto de Rendimento de Pessoa Colectiva de 32% para 10% na agricultura, e do Código de Imposto de Consumo Específico, estamos a dizer que é melhor investir e fazer negócios em Moçambique com o nosso sector privado nacional dominado pelas Micros, Pequenas e Médias Empresas”, afirmou o Ministro.

Não menos importante, o governante apontou a localização estratégica de Moçambique, como um polo e plataforma logística pelo facto de não apenas ser a porta de entrada para seis países da SADC, um mercado regional com cerca de 380 milhões de consumidores, mas também a Zona de Comércio Livre Continental Africana que dispõe de 1,4 bilião de consumidores.

“Através do Programa Nacional Industrializar Moçambique, gostaríamos em especial de convidar os empresários do Reino Unido para investir na implantação de parques industriais, indústria de fertilizantes e farmacêutica e na transformação e adição de valor aos produtos agro-alimentares, incluindo pesqueiros das águas interiores e minerais críticos”, exortou Moreno.

No seu discurso de ocasião, o Ministro das Exportações do Reino Unido, Lord Offord, disse, por seu turno, que para além das empresas do seu país que vêm a Moçambique para investir, também está ansioso para ver os produtos moçambicanos entrarem no mercado do Reino Unido. “Faz parte do Acordo de Parceria Económica do Reino Unido com a União Aduaneira da África Austral e Moçambique e do Esquema Comercial dos Países em Desenvolvimento, que proporciona acesso preferencial de mercadorias aos mercados do Reino Unido”, afirmou Offord.

Para ajudar a resolver algumas barreiras para alcançar este objectivo, o governante disse que o British Standards Institute está a estabelecer uma parceria com o seu homólogo moçambicano, o Instituto Nacional de Qualidade e Normalização, para partilhar conhecimentos e ajudar os produtos moçambicanos a chegar às lojas do Reino Unido.

Dados apresentados pelo Ministro indicam que as empresas do Reino Unido, incluindo a Vodacom, a AgriTerra, a Phoenix Seeds, a Kenmare e a Gemfields, empregando mais de 400 mil moçambicanos, estão a fazer uma diferença real nas telecomunicações, na agricultura, nas infra-estruturas e na mineração.

A capacidade competitiva que o Reino Unido oferece em termos de capital, tecnologia, experiência e parceria, faz dele um parceiro privilegiado de Moçambique, razão por que a sua tradição de investir tenha crescido nos últimos 10 anos, ocupando a sétima posição da lista dos 10 dos maiores investidores em Moçambique.

Dados do Ministério da Indústria e Comércio indicam que no período de 2013-2023 foram aprovados 102 projectos, no valor total de 713.3 milhões de USD, dos quais 245.4 milhões de USD constituem investimento directo estrangeiro. Em termos sectoriais, o investimento do Reino Unido foi direccionado em 29.73% para a indústria, 27.60% para o de serviços e 21.91% para o sector de transporte e comunicações.

Por outro lado, a balança comercial de Moçambique com o Reino Unido registou nos últimos cinco anos um crescimento assinalável a nível do total das exportações em pouco mais de dois mil milhões de USD contra 505.2 milhões de USD de importações. O Reino Unido é o quinto maior parceiro comercial da Europa no total das exportações moçambicanas. (Evaristo Chilingue)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, visitou ontem (30) o Hospital Provincial de Gaza (HPG), onde se inteirou sobre o curso das obras de reabilitação e ampliação daquela unidade sanitária.

Nyusi considera o HPG de extrema importância para a população e demais utentes devido à sua localização estratégica no corredor do país. Disse que após a conclusão das obras em curso naquela unidade sanitária vai responder às necessidades da população local, dos viajantes e turistas.

“Xai Xai está a crescer muito. O último censo provou que há muito mais gente aqui. É uma cidade capital de uma província turística. Portanto, uma das coisas que o turista procura saber é quando estiver doente para onde deverá ir”, disse durante a visita àquela unidade sanitária.

“Fiquei satisfeito por saber que acima de 93% da obra está terminada. O empreiteiro está optimista que consegue fazer entrega dentro de um mês”.

Nyusi realçou ainda que o governo continua empenhado na reconstrução de hospitais em todo o país de modo a prover serviços sanitários de qualidade à população moçambicana.

Com as obras, o HPG passará das actuais 270 camas para 340 de modo a responder à demanda. A unidade sanitária também passará a oferecer serviços de tomografia axial computadorizada (TAC), essencial para o diagnóstico de doenças musculares e ósseas, bem como identificação e localização de tumores. (AIM)

A Renamo, o maior partido da oposição, submete, na tarde desta sexta-feira, a candidatura de Ossufo Momade à Presidência da República. O acto terá lugar por volta das 13h00, no Conselho Constitucional, órgão responsável por verificar os requisitos legais exigidos para as candidaturas a Presidente da República.

Momade, reeleito Presidente da Renamo durante o VII Congresso do partido, realizado entre os dias 15 e 16 de Maio, será o primeiro a submeter sua candidatura entre os três principais partidos do país. A Frelimo e o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) deverão submeter suas candidaturas na próxima semana.

De acordo com a deliberação n.º 1/CC/2024, de 6 de Fevereiro, as candidaturas a Presidente da República devem ser apresentadas ao Conselho Constitucional até 120 dias antes do dia marcado para votação, isto é, até às 17h00 do dia 10 de Junho.

O documento, aprovado pelo Conselho Constitucional, refere que os interessados em substituir Filipe Nyusi devem apresentar uma ficha de identificação completa do candidato (a ser adquirida na instituição); cartão de eleitor; certificado de nacionalidade originária; certidão de nascimento; certificado de registo criminal; declaração de aceitação de candidatura e de elegibilidade do candidato; fotografia colorida tipo passe; símbolo eleitoral do candidato; documento a designar o mandatário; ficha do mandatário; e fichas dos proponentes com fotografia do candidato impressa, contendo um mínimo de 10 mil e um máximo de 20 mil assinaturas de apoio, reconhecidas pelo Notário.

De 63 anos de idade, Ossufo Momade é natural da Ilha de Moçambique, província de Nampula, sendo Líder da Renamo desde 2018 (após a morte de Afonso Dhlakama), tendo sido peça-chave para o desarmamento dos homens armados da Renamo, o principal “trunfo” daquela formação política desde a assinatura dos Acordos Gerais de Paz, a 04 de Outubro de 1992.

Momade volta a ser candidato presidencial da Renamo após cinco anos de contestação interna, devido a sua suposta inércia perante os atropelos cometidos pelo Governo da Frelimo. Entre Junho de 2019 e Outubro de 2021, enfrentou a contestação da chamada Junta Militar da Renamo, um grupo de militares dissidentes da “perdiz”, uma crise resolvida com o assassinato do líder, Mariano Nhongo.

O “político-militar”, cuja carreira foi feita nas matas de Sofala e Manica, durante a guerra dos 16 anos, voltou a enfrentar uma nova contestação interna depois das eleições autárquicas de 2023, em que a “perdiz” perdeu três, dos sete municípios que geria desde 2018. Aliás, nessas eleições, a Renamo conquistou a maioria dos votos em mais de 15 municípios, incluindo Maputo e Matola, porém, sem qualquer explicação do Conselho Constitucional e muito menos contestação visível de Ossufo Momade, o órgão liderado por Lúcia Ribeiro declarou a Frelimo como vencedora.

Refira-se que esta é a segunda vez em que o Presidente da Renamo entra na corrida à Ponta Vermelha. A sua primeira candidatura teve lugar em 2019, em que conseguiu 21,88% dos votos válidos, atrás de Filipe Nyusi, que venceu o escrutínio com 73%. Daviz Simango, então líder do MDM, obteve 4,38%, enquanto Mário Albino, líder da AMUSI (Acção de Movimento Unido para Salvação Integral), conquistou 0,73%. (Carta)

A Assembleia Municipal de Maputo, reunida na sua II Sessão Ordinária, aprovou ontem (30) a Resolução sobre a Declaração de Perda de Mandato de Venâncio Mondlane, membro da Renamo. Mondlane perde o mandato na Assembleia Municipal de Cidade de Maputo, pelo facto de não ter comparecido à tomada de posse e por ter excedido o número limite de faltas estabelecido por lei.

Os representantes dos dois maiores partidos do país, Frelimo e Renamo e com representação na Assembleia Municipal, são unânimes em afirmar que a apreciação positiva da resolução sobre a perda do mandato é de lei.

Segundo o porta-voz da Renamo, Marcial Macome, a aprovação da deliberação feita está dentro de enquadramento da norma jurídica que regula os órgãos da Assembleia Municipal. “A Renamo concorda com a aplicação da lei. O que a lei prevê é o que foi feito e que deveria ter sido feito. Não se trata ou não da vontade da Renamo, trata-se de cumprimento da lei”, disse

Acrescentou que à luz do regimento a pessoa perde o mandato por vários motivos. No caso em apreço, é por não ter comparecido na tomada de posse e ter excedido o número de faltas permitidos por lei e a mesa tem como obrigação trazer essa matéria em plenária e deliberar-se em torno disso.

Por sua vez, Gervásio Ruface, porta-voz da bancada da Frelimo, sustenta que a Assembleia tomou uma decisão sábia na medida em que é no cumprimento da lei, não é invenção, não é algo que tenha a ver com partido X ou Y, e nós como assembleia temos que zelar pelo cumprimento da lei

Já o representante do MDM, Inocêncio Manhique, entende que o assunto de Venâncio Mondlane é partidário. “Abstemo-nos porque acreditamos que este assunto é um assunto da bancada da Renamo e só a bancada da Renamo poderia proceder com qualquer situação sobre o caso”, disse.

Refira-se que, legalmente, Venâncio Mondlane deverá manter-se como membro da Renamo pelo círculo eleitoral da cidade de Maputo. (AIM)