O Juiz Victor J, do Tribunal Supremo de Gauteng, recusou ontem um pedido de permissão da Procuradoria Geral da República de Moçambique de recorrer ao Tribunal Superior de Recurso contra uma decisão do mesmo juiz, de 10 de novembro de 2021, segundo a qual o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, devia ser extraditado para os EUA.

Em 23 de Agosto de 2021, o Ministro da Justiça e Assuntos Correcionais da Africa do Sul, Ronald Loloma, havia tomado a decisão de extraditar Chang para Moçambique. Ontem, o juiz Victor voltou a dizer que essa decisão “inconsistente com a Constituição da África do Sul de 1996, e é inválida”.

Recorde-se, em 15 de dezembro de 2021, a PGR havia solicitado autorização para recorrer diretamente ao Tribunal Constitucional sul africano. Esse pedido foi também indeferido com custas, com o Tribunal Constitucional a considerar que não era do interesse da justiça atender o caso nessa fase.

O juiz Victo argumentou que uma autorização para recorrer só podia ser concedida se o juiz ou juízes em causa fossem de opinião que (i) o mesmo teria uma perspectiva razoável de sucesso; ou (ii) havia algum outro motivo convincente pelo qual o recurso devia ser aceite, incluindo julgamentos conflitantes sobre o assunto sob consideração.

"O requerente não apresentou quaisquer razões convincentes. Além disso, o recurso não tem uma perspectiva razoável de sucesso em tribunal superior", escreveu o juiz.

Esta decisão abre caminho para Manuel Chang ser enviado para os EUA. (Carta)

A degradação da natureza e o efeito das mudanças climáticas estão a comprometer o bem-estar de 3.2 biliões de pessoas, ou seja, 40 por cento da humanidade.

A informação foi partilhada nesta quarta-feira, pelo Administrador da Cervejas de Moçambique (CDM), Hugo Gomes, na abertura da conferência sobre o clima. O encontro é organizado pela CDM sob o tema: Mudanças Climáticas e Desenvolvimento: Que desafios para Moçambique.

Por outro lado, o vice-Ministro da Terra e Ambiente, Fernando Bemane, salientou que Moçambique é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas, tendo sido classificado, em 2019, no topo dos 10 países mais afectados por eventos climáticos extremos.

Para Bemane, a frequência destes eventos tende a aumentar face às mudanças climáticas, agravando deste modo os níveis de vulnerabilidade de Moçambique.

“As perdas associadas a estes eventos, bem como os impactos negativos sobre o tecido social e economia nacional são cada vez mais visíveis e significativos com os registos recentes dos ciclones Idai, Kenneth, Gombe, Ana, entre outros, nas regiões centro e norte do país”, referiu.

Segundo Bemane, reconhecendo que lidar com os impactos negativos associados às mudanças climáticas é um imperativo, o país é chamado a criar e a implementar instrumentos de carácter estratégico para garantir e assegurar a integração das mudanças climáticas no processo de planificação.

O país também deverá promover acções de carácter multissectorial para o desenvolvimento harmonioso, integrado e equilibrado, incluindo assistência humanitária às populações das regiões afectadas.

Mais adiante, Bemane salientou que Moçambique tem estado a desenvolver várias acções no âmbito do programa quinquenal do governo 2020-2024, destacando-se o fortalecimento da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente. (Marta Afonso)

Exonerado por alegadamente ter sido negligente no processo de produção do livro de Ciências Sociais da 6ª classe, que chegou às mãos dos alunos com erros de conteúdo inadmissíveis, Ismael Nheze, ex-Director-Geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE), resolveu quebrar o silêncio e contar, na primeira pessoa, como tudo aconteceu.

Numa entrevista exclusiva ao Ponto de Impacto, um canal do Youtube liderado pelo ex-jornalista da STV Jersild Chirindza, Nheze declarou serem falsas as informações que indicam que a produção daquele manual de ensino não observou todas as suas etapas e acusa as editoras de falta de compromisso pelo facto de terem sido retiradas os lucros.

“Não se obedeceu à rotina normal de produção dos livros por causa do tempo, mas não é da edição do livro como diz a Comissão de Inquérito. As etapas de produção do livro foram todas respeitadas, o que faltou de facto é que a editora não estava comprometida com este trabalho”, defendeu Nheze, para quem houve muita pressa em colocar o livro nas escolas, facto que fez com que o INDE também descobrisse os erros através das redes sociais. No entanto, garante que o “burrito” recebido pelo INDE não continha erros.

Acompanhe, a seguir, os excertos da conversa, onde Nheze explica, por exemplo, as razões da escolha das gráficas asiáticas para a impressão do livro em detrimento das gráficas moçambicanas, assim como da saída da Distribuidora Nacional de Material Escolar (DINAME) do jogo da impressão e distribuição do livro escolar. Revela ainda que os consultores do procurment do livro foram afastados e nos seus lugares foram colocadas pessoas que pouco entendem do assunto.

Ponto de Impacto (PI): Qual foi o papel interventivo do Dr. Ismael na produção do livro?

Ismael Nheze (IN): Eu gostaria de contar a história da produção do primeiro livro para estarmos enquadrados neste processo. Após a independência nacional, os livros escolares em Moçambique eram produzidos pelo INDE e a DINAME era a nossa entidade que fazia a impressão e a distribuição do livro a nível nacional. O número era muito reduzido, eram poucos alunos nas escolas, não é o mesmo número que temos hoje. Entretanto, há uma controvérsia sobre os motivos da impressão do livro fora do país, mas isto é para quem não entende a questão da produção do livro. O grande problema é que, neste momento, nós produzimos acima de 28 milhões de livros por ano e não há gráfica em Moçambique nem mesmo na África do Sul para fazer impressão destes livros.

PI: O volume é todo direccionado a uma gráfica?

IN: Não, são várias gráficas. São lotes para várias gráficas e claro que as grandes empresas que dão garantia de produção e bom preço são as empresas asiáticas, como Índia, China, Coreia, Indonésia e Canadá, e quando as quantidades não são assim muito grandes, entra o próprio Vietnam. Portanto, este é o grande desafio que nós temos, pois, esta modalidade mudou em 2004 quando houve em Moçambique a questão da economia do mercado e o livro não escapou e passou também para o sector privado, desde a sua elaboração, impressão e distribuição, cabendo à DINAME o papel de distribuir uma quantidade reduzida para aquilo que eram as suas capacidades e havia sempre um conflito com os financiadores porque os mesmos diziam que a DINAME era uma empresa do Estado e não podia participar nos concursos. Daí, fomos colocando o livro aos operadores privados, mas isso começou a encarecer muito este livro. Só para lhe dar uma imagem, um livro chegou a custar sete dólares e o próprio Banco Mundial começou a fazer estudos sobre este processo de produção do livro e começamos a ensaiar outras variantes de produção deste mesmo livro e é o que estava a acontecer também em outros países da África, em particular no Quénia e no Uganda, onde também havia demandas grandes de livros e fomos ver quais são os modelos que nós podíamos escolher. Portanto, em 2016, quando começamos a reforma curricular, a que está a decorrer neste momento, ensaiamos um modelo que foi o do INDE produzir o livro, mas este já não tinha capacidade para produzir o mesmo, já não tinha maquetizador, equipamento para fazer livro, um computador adequado para fazer livro, então, decidimos contratar uma consultoria para edição com autores do INDE. Os livros da primeira e segunda classes foram escritos pelos autores do INDE.

PI: Portanto, o INDE entrava com o conteúdo e as outras empresas entravam com a parte técnica?

IN: Sim, editamos o livro, paginamos e fizemos isso com os livros da 1ª e 2ª Classes porque trata-se de livro caderno e nós imprimimos acima de um milhão de livros. Estas classes têm uma demanda enorme. Na terceira classe, o Banco deu-nos a possibilidade de continuar com a modalidade que tínhamos em 2004 que era impressa e elaborada pelos privados. Este livro da 3ª Classe, tanto de Português como de Matemática, foi ganho pela Porto Editora. Na 4ª classe, a Porto Editora ganha os livros de Português, Ciências Sociais, Ciências Naturais e a Texto Editora, o livro de Matemática. Só que, os preços eram muito altos. O Banco Mundial reflectiu na questão do preço, trabalhou com o Ministério e propôs a revisão deste modelo e foi ver uma modalidade que foi implementada no Uganda, que consistia em contratar empresas para produzir o livro, mas estas empresas não ficavam com os direitos do autor, pagava-se bem as empresas, mas não ficavam com os direitos do autor. Portanto, os direitos passariam para o Ministério e ficava separado o processo de produção do livro, edição e impressão. Assim, fez-se o concurso para 5ª e 6ª Classes e quem ganhasse o concurso fazia o livro da disciplina dos livros das duas classes. Neste concurso, concorreram cinco editoras, das quais só apresentaram alguns livros, não em todas as disciplinas e quem apresentou em todas as disciplinas foi a Porto Editora, a Texto, Alcance e a BDQ. A Persa Moçambique apresentou apenas as propostas do livro do aluno para Ciências Naturais e Ciências Sociais, mas o concurso era diferente, não era apresentação do livro completo, era apenas o capítulo do livro para avaliar quem apresentasse o melhor capítulo, ficava com os livros daquela disciplina para 5ª e 6ª classes. O que aconteceu foi que a Porto Editora ficou com Português e Ciências Sociais.

“Todas etapas foram cumpridas”

PI: Estamos a falar de uma Porto Editora que se distancia?

IN: A Texto Editora ficou com Matemática e Ciências Naturais e Alcance Editora ficou com educação visual. A BDQ não conseguiu apresentar propostas que fossem do agrado com a avaliação. Era uma experiência nova. O que é que a Porto Editora fez? Contrariamente ao nosso pensamento, não foram os mesmos autores que escreveram os livros da 5ª e 6ª Classes. O de 5ª classe teve outros autores e 6ª classe também, mas como o concurso não impedia isso, era um pensamento de que, como editor, eles teriam uma unidade completa na produção. Portanto, os livros da 5ª e 6ª classes teriam as mesmas características em termos de qualidade, o que não aconteceu. Os livros da 5ª e 6ª classes tiveram qualidades diferentes. Nós avançamos com este processo que era muito urgente e estávamos muito em cima da hora. Era preciso produzir e, neste contexto, estávamos a produzir 10 livros em menos de dois anos. Só para produzir um livro, no mínimo são 14 meses (editar o livro, entre outros) e neste período em que se produzia os livros da 5ª e 6ª classe, o INDE tinha um grande desafio com o ensino bilíngue. Tínhamos que produzir o livro do ensino bilíngue, eram duas modalidades que estavam a entrar no sistema. Só para dar uma ideia, de 2019 a 2021, produzimos duzentos e treze (213) livros editados e nós acompanhamos tudo. Eram muitos livros e humanamente era uma situação difícil com apenas 52 técnicos fazendo esse trabalho todo. Mas isso não justifica os erros cometidos porque o facto de nós termos contratado as editoras, era mesmo para desanuviar o trabalho e eles fazerem todo o trabalho da edição do livro e nós ficarmos na questão da gestão de conteúdo, fornecer programas, acompanhar a produção do livro, esclarecer as dúvidas que eles tivessem no processo de produção do livro e apresentarem os conteúdos periodicamente. Este livro de que estamos a falar não fugiu aos contornos dos outros livros e é falso dizer que nós saltamos etapas. Todas as etapas foram cumpridas.

PI: Dr. Ismael, os erros mais visíveis deste livro da 6ª classe diz-se que foram resultado de enxertos. Portanto, havia espaços em branco que precisavam de ser preenchidos e a Editora decidiu inserir seus conteúdos, o que terá acontecido exactamente?

IN: O que aconteceu foi o seguinte: a editora recebeu dois relatórios, um relatório do Conselho de Avaliação do Livro (CALE) que indicava os erros, as falhas e um relatório do INDE que também indicava os erros e falhas. Se olhar para os dois relatórios, indicam quase aproximadamente os mesmos erros.

PI: Esses relatórios são de antes ou depois da publicação dos livros?

IN: Antes da publicação do livro, ainda em layout, as duas entidades apresentaram dois relatórios e, se olhar para estes relatórios, não se diferem um do outro, um só foi feito com mais profundidade. O relatório do INDE apontava as lacunas todas e o relatório da CALE apontava com algumas sugestões. O relatório do INDE era muito técnico, apontava que na página “x” tem este problema e na página “y” tem aquele problema porque, para nós, a editora era nosso parceiro, nós não estávamos a julgar, estávamos a participar na produção do livro, então, nós mandamos um relatório que indicava todos os problemas que o livro tinha, desde a questão da capa, índice, entre outros. Por exemplo, no nosso relatório dizíamos que na página 59 estão omitidos os limites geográficos da África Oriental. Depois, estranhamente, estes limites que estavam omitidos, foram introduzidos, só que num lugar errado, em vez de serem colocados na página 48, foram colocados onde se fala do reino do Zimbabwe. O indivíduo não estava atento a fazer este trabalho ou não conhecia um pouco da História e Geografia de Moçambique porque qualquer indivíduo que conhece a História e Geografia de Moçambique, olhando para aquilo nunca ia colocar aqueles limites.

“O «burrito» que temos não tem esses erros”

PI: O segundo ponto está ligado com a África Austral? África Austral tem limites políticos não geográficos, o que terá acontecido?

IN: O que aconteceu foi o seguinte: o que eles têm é a localização das regiões de África, estava bem claro, vinha ali África do Norte, os seus países, África Ocidental, seus países, África Oriental e seus países, incluindo Moçambique que está na África Oriental, e ficaram engasgados com o termo África do Sul. Em vez de nos consultarem e nós dizermos que na nossa literatura nós temos duas maneiras de apresentar esta região, o Sul de África ou África Meridional, não o fizeram. E como não sou de Ciências Sociais, eu sou Matemático, mas isto faz parte de cultura geral, eu próprio saberia responder. Não foi colocado, foi colocado o termo África Austral. Depois nós chamamos atenção, por ser um livro didáctico e falava dos parlamentos, devia-se trazer imagens parlamentares, nós colocamos esta sugestão. Entretanto, o que o indivíduo que introduziu fez, acho eu, foi ao Google à procura de um parlamento, como eles também escrevem livros para Angola, certamente encontraram lá a imagem de Angola e trouxeram no livro de Moçambique e isso criou um grande choque. O livro que nós temos, “o burrito”, não tem estes erros. O que tem erros, nós dissemos que era preciso preencher estas lacunas. Mas como estávamos a lidar em comunicação via electrónica, porque outro problema que tivemos com a Porto Editora é que ela não tinha os editores em Moçambique, tinha os editores em Portugal, enquanto as outras duas editoras, tinham editores cá e que trabalhavam no INDE e havia esta correspondência. Meus técnicos do INDE não conhecem a cara do editor da Porto Editora, este foi o grande problema que nós tivemos com a Porto Editora.

P: Dr. Ismael, o livro já está em Moçambique, o Mar Vermelho está pelas bandas do Zimbabwe e com todos os erros possíveis, como este livro foi distribuído?

IN: Antes do livro ser consumido, as gráficas não são culpadas porque recebem o PDF e imprimem. O que é que eles fazem? Imprimiram e mandaram aquilo que nós chamamos de provas, os técnicos do INDE do departamento do livro e do ensino primário viram os livros. A preocupação dos técnicos não foi ver os conteúdos, mas, sim, ver se as páginas estavam bem arrumadas e não prestaram atenção ao conteúdo porque depois de todo este trabalho é raro ter problemas no livro, eles estavam convencidos.

PI: Foi nesta altura que as escolas se queixavam do atraso na alocação do livro?

IN: Sim.

PI: Terá isso precipitado a falta de atenção?

IN: O grande problema é que nós estávamos muito atrasados com o livro, o processo de procurement levou muito tempo e havia uma pressão enorme do livro estar nas escolas. Portanto, isto passou pelos técnicos e aí, claro, quem dá o aval não é o INDE, mas sim o Departamento do Livro Escolar que depois trata do processo de impressão do livro e o mesmo é multiplicado.

PI: Dr. Ismael, à data dos factos, era dono do livro, o que terá falhado para que o livro fosse consumido com aqueles erros?

IN: O livro foi distribuído sem termos recebido os primeiros exemplares.

PI: O que é que aconteceu?

IN: Porque havia uma pressa de colocar os livros nas escolas. Nós só nos apercebemos dos erros quando ouvimos as pessoas a reclamarem do livro e nós pedimos alguns exemplares para analisarmos, foi quando vimos isto tudo. Este foi o grande problema. Nós teríamos detectado isto, mas houve muita pressa de colocar os livros no mercado. Não se obedeceu à rotina normal de produção dos livros por causa do tempo, mas não é da edição do livro como diz a Comissão de Inquérito. As etapas de produção do livro foram todas respeitadas, o que faltou de facto é que a editora não estava comprometida com este trabalho. A outra razão das editoras não estarem comprometidas é que nós tiramos os lucros das mesmas com este mecanismo da produção do livro. Com este método de produção do livro, as editoras só ganham uma vez e é na consultoria e não ganham mais dinheiro. Na outra modalidade, todos os anos as editoras ganham dinheiro e as editoras estão a trabalhar contra sua vontade de fazer isso.

“Os consultores do procurment do livro foram afastados”

PI: Há quem diga que, no apoio da produção do livro, o Banco Mundial terá mudado o quadro de procurement deste processo todo, o que aconteceu? Há quem também acusa o Dr. Ismael de ter invertido a pirâmide no processo de procurement, o que mudou na verdade?

IN: O procurement não mudou, o que aconteceu foi que o nosso sector de procurement tem grandes dificuldades. As pessoas do procurement não estão preparadas para fazer o procurement do livro, nós tínhamos uma equipe de consultores para fazer este procurement todo.

PI: Onde estão estes consultores?

IN: Nas mudanças que o ministério teve, estes consultores foram afastados, foram exonerados e foram colocadas pessoas que nunca tinham feito procurement de livro que é muito diferente do procurement de compra de bens. Primeiro, os termos de referência que têm de passar para o Banco têm que estar em inglês, os termos de referência têm um processo muito diferente de compra de um bem, em que tu dizes que queres um computador com estas e aquelas referências. Ali tu tens de mostrar todos estes problemas que o livro teve, dizer que o livro tem de ter um revisor, o tipo de revisor que tem de ter, por isso, que o livro nunca devia ter problemas na editora porque os termos de referência exigiam que a editora tivesse um editor, um revisor e autores credenciados e com experiência. Por isso, as empresas moçambicanas não eram capazes de apresentar tudo isto por causa do nível de exigência deste concurso e muitas delas não concorreram por causa disso.

PI: Dr. Ismael, havemos de ir ao ponto em que o INDE se apercebe que o livro tinha falhas, mas gostaria de saber que démarches é que estão a ser feitas junto da editora para corrigir estes erros?

IN: Isto, eu já não sei.

PI: Dos seus últimos dias o que fez?

IN: Eu trabalhei com a própria editora, mandei uma carta para a editora a indicar todos os problemas que o livro tinha e a proposta de produção de uma errata que era o primeiro caminho que nós vimos do que se devia fazer.

PI: Mas, se o processo de distribuição do livro já é deficiente, imagina uma errata para chegar ao consumidor?

IN: Eu costumo dizer que quando estás à procura do teu cabrito, até em cima da árvore olhas porque está desesperado. Nós ficamos desesperados, nunca nos tinha acontecido. Dos 213 livros que nós editamos durante estes três anos, nenhum apresentou estes tipos de problemas que apresenta este livro.

PI: Do contrato de prestação de serviços com a editora havia cláusulas como sanções?

IN: Há cláusula da responsabilização da editora, se ela não cumprisse. A editora tinha a responsabilidade de corrigir estes erros com custos próprios. Nos últimos anos, os livros têm tido algumas lacunas, erros de digitação, algum conteúdo deslocado, mas não era neste nível, não era um acumulado de erros num único livro e, é por isso que, na minha opinião, aqui faltou seriedade. Eu conheço a autora, é nossa formadora, uma das formadoras brilhantes no Instituto de Formação de Professores da Matola, eu não sabia quem era o revisor, mas depois vi pelos órgãos de comunicação social, também é uma pessoa de respeito e eu não acredito que estas duas pessoas lhes tivesse sido entregue o livro.

PI: Sente que foi alvo de alguma decisão política na sua exoneração? Sentiu que foi sacrificado numa altura de todo aquele barulho e o Ministério a ser pressionado?

IN: Eu senti que houve precipitação na tomada da decisão e eu acho que mesmo as pessoas que tomaram a decisão, neste momento, devem estar a reflectir sobre a mesma. O Ministério perdeu três grandes quadros, dos quais, por coincidência, são matemáticos e o ministério não tem matemáticos. Por questões de gestão, perdeu três técnicos muito importantes na área.

PI: Vocês foram exonerados e não foram demitidos?

IN: Sim, mas hoje este ambiente não põe estas pessoas muito à vontade. Ainda não tive a possibilidade de conversar com a Dr. Gina que é uma grande amiga. Só falei com ela ao telefone. Com o Doutor Nhabique falei há dias. Eu sinto nas pessoas que nós não estamos com muito ânimo. Eu sou o mais experiente dos dois, eu vou para a reforma porque estou com mais de 40 anos de serviço, mas eu sinto por eles que podiam ainda dar mais, contribuir mais.

PI: O que é que o Dr. Ismael disse aos seus filhos sobre estes livros e o que eles disseram?

IN: Os meus filhos compreenderam porque eles estão habituados com o meu trabalho. Mesmo durante a pandemia sempre trabalhei e, modéstia à parte, a pessoa que conseguiu mobilizar tanta gente para que não tivéssemos medo da Covid-19 e as crianças foram à escola, fui eu e eu próprio chorava dizendo que se acontecer qualquer coisa com uma criança, eu vou me sentir mal. Mas eu dizia que vale a pena que as crianças vão à escola do que elas ficarem ignorantes, ficarem sem escola porque a escola é onde elas aprendem mesmo para se protegerem da Covid-19. Não é em casa onde elas iam aprender isso.

PI: Sente que a Covid-19 mexeu com o sistema escolar?

IN: Mexeu. Olha, o sector da educação tem um atraso enorme, esta geração toda que apanhou este período da Covid-19 sem aulas remotas. Muitas crianças tiveram problemas mesmo em países desenvolvidos. Na Europa, as crianças tornaram-se mais violentas, em Moçambique não temos estudos que acompanhem o comportamento das crianças, mas elas sofreram bastante com a pandemia. O facto de estarem fechadas em casa foi muito difícil.

PI: Dr. Ismael é uma pessoa com uma bagagem grande, tem ainda energias até físicas, onde é que pretende investir esta bagagem toda?

IN: Eu digo-lhe francamente, primeiro tenho de me recompor. Eu acho que este ano vai ser de eu me recompor e tenho de resolver todos estes problemas que tenho. Vi que tenho de ir à PGR, ao Gabinete de Combate à Corrupção esclarecer tudo. Depois disto acalmar, acho que no próximo ano não vou deixar a educação, eu vou fazer a educação.

PI: No ensino privado?

IN: Pode ser privado, pode ser público, mesmo público como voluntário, acho que tudo que eu aprendi não pode ser deitado. E eu vou lhe dizer, sou um grande crítico da educação, sou um grande defensor da democracia da educação. Temos de ter todos um acesso à educação.

PI: Qual é o seu pensamento sobre o sistema de ensino bilíngue no país multicultural, multilingue e como é que seria a implementação?

IN: Teoricamente, o ensino bilíngue é a melhor coisa que deve existir, mas na prática nós temos que formar gente nesta área. Nós não temos pessoal para gerir o ensino bilingue, não temos gente preparada para o ensino monolingue, imagina para o ensino bilíngue.

PI: O ensino bilíngue não condena o professor a fazer sua carreira no seu local de origem?

IN: Não. Este é que é o grande problema de trazermos pessoas para entenderem o ensino bilíngue, o ensino bilingue não é uma educação em línguas moçambicanas, é uma educação em língua portuguesa suportada na sua língua moçambicana.

PI: Como eu sendo do Niassa posso aprender o ensino bilíngue em Maputo, por exemplo?

IN: Eu tenho de conhecer a estrutura de língua bantu em princípio e posso ajudar uma criança a dizer outra criança o que é copo. É trazer aquela língua que a criança domina para o debate na sala de aulas. O bilíngue é muito importante. Por isso, acho que sou útil para ajudar as pessoas a perceberem essas áreas das necessidades educativas especiais e precisam de ser bem trabalhadas para não serem desacreditadas.

PI: O Gabinete de Central de Combate à Corrupção vai entrar para ver e investigar se há sinais de corrupção na produção do livro, esta notícia chegou a mexer consigo, está de cabeça erguida?

IN: Não. Eu felizmente sou das pessoas que não tenho medo da questão da corrupção porque nunca estive envolvido na corrupção, eu reconheço os erros nestes livros, conheço a gravidade destes erros e sinto que tenho responsabilidade nos erros do livro, mas não sinto que tenha participado em alguma actividade corrupta para ter este livro. Portanto, eu estou à vontade.

PI: Não entrou em processos de pagamento?

IN: Não, entrei só em questões técnicas. Nunca assinei um contrato, nunca participei no procurement, não é minha área e nem posso estar preocupado. Isto não me deixa tão preocupado, fico preocupado porque para um homem ir a estes lugares é desconfortável, isso sim. Porque na vida, nunca pisei um tribunal, uma esquadra e se fui a uma esquadra foi para resolver assuntos de alguém, nunca para resolver meus assuntos.

PI: Esta situação vai fazer com que o Banco Mundial reduza ou evite investir na produção do livro ou nem por isso?

IN: Não vai porque o próprio Banco Mundial faz parte deste processo e acompanhou todo este processo e conhece as dificuldades do Ministério e já previa que as dificuldades iam existir. Agora é que vão exigir que o sector se reestruture, que as pessoas se formem e aí é que mora a questão fundamental, a formação das pessoas. (Carta)

Os terroristas atacaram, no último sábado, pela quarta e quinta vez, respectivamente, as aldeias Nanoa e Nikwita, a poucos quilómetros da sede do distrito de Ancuabe.

O ataque acontece quase dois dias depois do Comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança, Filipe Nyusi, ter escalado maior parte de distritos afectados pelo terrorismo, incluindo Ancuabe, onde os terroristas desafiam o poder militar do estado.  Fontes locais revelaram à "Carta" que os terroristas começaram por atacar Nanoa, por volta das 18:00 horas e, de seguida, a aldeia Nikwita, esta última localizada ao longo da estrada Silva-Macua/Unguia.

De fontes locais, apurámos que, em Nanoa, os atacantes mataram uma pessoa a tiro e outra morreu carbonizada, totalizando duas vítimas mortais. Durante a incursão, também foram destruídas várias palhotas  e parte da população está a deslocar-se para zonas consideradas seguras como Metoro e cidade de Pemba e outros locais.

Já na aldeia Nikwita, de acordo com as nossas fontes em Ancuabe, os terroristas atacaram e queimaram uma viatura Mahindra que se acredita que estava em direcção à aldeia Nanduli, numa missão delegada pelo combatente da luta de libertação nacional, Alberto Chipande, que está no processo de transferência dos seus bens, incluindo (a criação de bois) de Nanduli a Mieze.

Contam as fontes que, na mesma viatura, estavam elementos da UIR e que parte deles terá perdido a vida no local do ataque.  

Com o agravamento da situação no distrito de Ancuabe, o preço do transporte disparou este domingo, de 150 para 250 meticais para a cidade de Pemba e de 100 para 150 até à sede do posto administrativo de Metoro, num troço de apenas 18 quilómetros.

Enquanto isso, outras aldeias daquele distrito como Impire, Ntutupue, Nipataco e Silva-Macua, localizadas ao longo do Troço Sunate-cidade de Pemba, também estão praticamente abandonadas.

Por outro lado, a cidade de Pemba continua a receber mais deslocados que se vêm juntar aos mais de 170 mil registados até fim de 2021. Refira-se que, na semana passada, a Organização Internacional das Migrações (OIM) estimava que cerca de 12 mil pessoas já tinham deixado as suas residências por conta dos últimos ataques nos distritos de Ancuabe, Mecufe e Chiúre, maior parte delas crianças. (Carta)

A Fundação de Caridade Tzu Chi Moçambique vai construir, nos próximos meses, uma escola para mais de 1000 alunos em Mafambisse, na província de Sofala. O lançamento da primeira pedra da empreitada teve lugar ontem, naquela localidade do Distrito de Dondo, em Sofala.

Orçada em 813.925.227,00 Mts, a escola será o maior estabelecimento de ensino secundário alguma vez construído no país desde a independência e vai contemplar 58 salas de aulas, para além de laboratórios, bibliotecas, salas de informática, entre outros.

Informações a que "Carta" teve acesso indicam que a Escola de Mafambisse será um complexo composto por sete blocos, quatro pátios descobertos que irão proporcionar uma maior ventilação e iluminação natural em todos os compartimentos da instituição de ensino. Cada sala de aula terá capacidade para 50 alunos, totalizando 5.800, em dois turnos.

A escola irá contar com cinco salas para professores, duas salas de informática, três laboratórios para disciplinas de física, química e biologia, duas salas de preparação de aulas de laboratório e informática, três armazéns, uma cantina, enfermaria, sala de material desportivo, área administrativa, campo de jogos multifuncional e 18 casas de banho.

O conhecido empresário Dino Foi, que preside à Tzu Chi, revelou ontem, no acto do lançamento da primeira pedra, que a fundação tem um memorando de entendimento assinado com o Governo de Moçambique, ao abrigo do qual “construiremos três mil (3.000) casas nos distritos de Nhamatanda e Búzi; 23 escolas nos distritos de Búzi, Nhamatanda, Dondo e Beira, num valor de 65 milhões de dólares americanos". 

E acrescentou: “No concernente à construção de casas, mil (1.000) já foram adjudicadas, em 3 zonas de reassentamento em Nhamatanda, especificamente, Kura, Ndenja e Metuchira, sendo que, ainda neste mês de Junho, os consultores e projectistas das 2.069 casas do distrito de Búzi começam o trabalho de desenho, pois já foi adjudicada essa parte do trabalho”.

Os trabalhos da Tzu Chi não ficam por aqui. Ela também comprometeu-se em construir mais de 400 salas de aula e já estão quase acabadas as escolas primárias completas de Kura, Graça Machel e Joaquim Maras. (Marta Afonso)

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, mostrou-se preocupado com os níveis de perdas físicas e comerciais que se verificam no sector de águas na província de Maputo, que se situam na ordem dos 15% e 38%, respectivamente, uma situação que pode comprometer o cumprimento dos objectivos do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024.

Carlos Mesquita falava no segundo dia da visita que efectua a esta província, com o objectivo de se inteirar do funcionamento das infraestruturas hídricas, sistema de abastecimento do precioso líquido à Região do Grande Maputo e arredores, para além do estado da rede viária, entre outras áreas transversais ao sector.

Na ocasião, o titular da pasta das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos referiu-se à importância da barragem Moamba-Major, um projecto estruturante e prioritário para o Governo, pois a sua construção pode suprir as necessidades do Grande Maputo.

A propósito, Carlos Mesquita instou às populações desta região a contribuir na redução das perdas de água, que, na sua maioria, resulta de esquemas de roubo, cuja incidência baixou de 51% para 46%. O ministro recomendou ainda ao sector das águas a encontrar estratégias e tecnologias que permitam a redução urgente das perdas, pois esta situação pode desincentivar o sector privado e parceiros a investir no negócio da água.

“Perdemos metade da água que produzimos e isso é muito. Estas perdas resultam de roubos, sabotagens e falta de facturação, ou seja, do consumo clandestino. É preciso apelar à população que pratica esse tipo de actos para que não paute por este comportamento, pois compromete seriamente todo o processo produtivo, assim como o desenvolvimento da própria empresa, que precisa de ter retorno do investimento para continuar a garantir água de melhor qualidade e investir em outros projectos”, apelou.

Ainda no âmbito da visita, o governante visitou as obras de reabilitação e ampliação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Infulene, orçadas em 851 milhões de Meticais, e que vão beneficiar cerca de 90 mil habitantes, contra os actuais 15 mil habitantes.

A infraestrutura deverá alcançar a sua capacidade máxima em 2040, altura em que a sua capacidade vai aumentar pra 128 mil habitantes.

“A importância desta estação tem a ver com a necessidade de se criar condições para que a saúde pública seja um dos factores a ter em consideração com maior respeito possível. O projecto tem um prazo de 18 meses. Para a efectivação destas obras, foram afectados cerca de 203 agricultores, dos quais 98 receberam as devidas compensações pela perda de terra e hortícolas”, explicou.

Carlos Mesquita visitou, igualmente, as obras de manutenção periódica da estrada N2 (Matola-Boane), com extensão de 24 quilómetros, e de reabilitação do Boane-Bela Vista, com cerca de 3km, assim como da segunda fase da ampliação do drift sobre o Rio Umbeluzi. 

Na ocasião, apelou à Rede Viária de Moçambique-REVIMO, SA, a criar oportunidades de emprego aos locais e criação de bancas para permitir que as populações não se façam à estrada.(FDS)

O Tribunal Constitucional da África do Sul recusou hoje um pedido interposto pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique que solicitava autorização para recorrer da extradição de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, para os Estados Unidos da América.

A PGR, usando a firma sul africana Mabunda Incorporated,  pretendia recorrer junto da instância suprema da justiça daquele país, argumentando que Chang pode ser julgado em Moçambique, onde já há um processo judicial aberto contra ele.

Os nove juízes do Constitucional sul africano que analisaram o caso argumentaram brevemente que a pretenção dos representantes do Estado moçambicano "não era do interesse da Justiça".

A recusa da autorização abre espaço para a extradição de Manuel Chang para os EUA, disse uma fonte familiarizada com os procedimentos da justiça sul africana. Este é um grande revés para a PGR, que tem gasto dezenas de milhões de randes para trazer Chang para Maputo. (Carta)

A comunidade ruandesa em Maputo defende que o acordo de extradição, celebrado entre os governos de Moçambique e do Ruanda, veio “abençoar actos de injustiça” praticados pelo Governo de Paul Kagame contra todos seus opositores políticos que se encontram no país.

O acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal foi rubricado na passada sexta-feira (03 de Junho), em Kigali, pelas Ministras da Justiça do Ruanda, Soline Nyirahabimana, e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena Kida.

Para a comunidade ruandesa refugiada em Moçambique, o acordo veio confirmar o que vinha acontecendo contra os ruandeses no país. Segundo eles, os últimos acontecimentos envolvendo ruandeses refletem o plano anunciado em 2019 pelo executivo de Kigali, segundo o qual, “os ruandeses residentes no país deveriam estar preparados para a guerra”.

“Alertou que faria tudo que estivesse ao seu alcance para desestabilizar os ruandeses na diáspora e seus filhos porque estes estavam a dominar o comércio e a agricultura e que voltariam para o país com o objectivo de fazerem guerra”, defende o grupo, que pediu anonimato.

Para os nossos entrevistados, nunca constituiu problema dois Estados assinarem acordos de extradição, mas torna-se preocupante quando o objectivo é para fazer injustiça. Aliás, recordam que Paul Kagame disse, em público, que no seu país existe a justiça das leis e a justiça informal, que se aplica para resolver certas situações imediatas.

As fontes disseram à “Carta” haver cidadãos ruandeses que abandonaram Moçambique após testemunharem assassinatos e sequestros de seus compatriotas. Apontam ainda a ajuda ruandesa no combate aos ataques terroristas como motivo principal para a concretização dos planos de Paul Kagame.

No entanto, a Ministra da Justiça do Ruanda, Soline Nyirahabimana, defendeu que “os acordos significam que Ruanda e Moçambique estão agora salvo de criminosos, o que significa que nossos cidadãos se sentirão seguros”. Explicou que, ao abrigo do entendimento, um moçambicano que comete um crime no Ruanda pode ser julgado no Ruanda e depois condenado em Moçambique, ou pode ser levado para Moçambique para ser julgado, acontecendo o mesmo quando se trata de um cidadão ruandês.

Os acordos abrangem todos os tipos de crimes, incluindo aqueles relacionados com genocídio, mas as duas partes concordaram também em explorar novas áreas de cooperação. (O.O.)