No âmbito do processo de modernização das Alfândegas, a Mozambique Community Network, uma nova ferramenta foi adicionada à Janela Única Electrónica (JUE) das Alfândegas cuja finalidade é a de auxiliar no processo de avaliação das mercadorias importadas. Trata-se de um sistema de avaliação aduaneira associado a uma base de dados de mercadorias denominado eValuator.

O desenho e implementação do eValuator constitui a última inovação da JUE e vai sobremaneira auxiliar não só na colecta de receita do Estado, como também no aprimoramento das estatísticas de comércio internacional no que diz respeito ao valor das mercadorias e a sua descrição comercial detalhada, conforme referido na terça-feira, dia 4 de Dezembro, por Guilherme Mambo, gestor do projecto da Janela Única Electrónica, durante o workshop organizado pela MCNet subordinado ao tema “Acordo de Avaliação Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Guilherme Mambo, o eValuator irá igualmente trazer mais facilitação ao comércio, na medida em que irá reduzir o longo tempo despendido actualmente em disputas relacionadas com o valor das mercadorias, flexibilizando mais o processo de desembaraço. 

Adiante referiu que o eValuator irá trazer mais equidade no tratamento dos processos, previsibilidade e neutralidade na aplicação das Regras Gerais de Determinação do Valor das Mercadorias, aprovadas pelo Decreto 38/2002, de 11 de Dezembro. Por sua vez, Dixon Chongo, presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) e representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), disse que mais uma vez a administração aduaneira em Moçambique mostra o comprometimento com os objectivos de redução do tempo de desembaraço das mercadorias que grandemente resulta do processo de avaliação das mesmas para efeitos de cálculo das imposições aduaneiras: “É aqui que sentíamos uma certa fragilidade das Alfândegas, com o valor das mercadorias a sofrer ajustes para cima sem explicação clara ao agente económico”. (Carta)

Dixon Chongo disse também que o eValuator traz funcionalidades que irão ajudar a  administração aduaneira a realizar o seu papel com transparência, comodidade e flexibilidade no processo de desembaraço aduaneiro. “Com esta ferramenta, passará a ser mais fácil saber com exatidão, qual é o método usado pelas Alfândegas para determinação do valor aduaneiro e consequente cálculo das imposições aduaneiras”, concluiu Dixon Chongo. (Carta)

Os clientes do Millennium bim, que dispõem do serviço Millennium IZI assim como os do M-Pesa, já podem fazer transacções de dinheiro entre as duas plataformas. A integração dos dois sistemas foi firmada esta quarta-feira,  dia 5 de Dezembro, numa cerimónia conjunta promovida pelo Millennium BIM e pela Vodafone M-Pesa. O objectivo deste acordo passa por dar a todos os clientes da Vodafone M-Pesa e do Millennium IZI, com contas depósito à ordem, a possibilidade de efectuarem operações de transferência e recebimento de dinheiro entre o Millennium IZI e o M-Pesa, de forma fácil, rápida e segura através dos seus celulares.

Com alguns alaridos decorrentes da entrada da Ethiopian Airlines (EA) na concorrência no nosso espaço aéreo, os “sindicalistas” da Linhas Aéreas de Moçambique levantaram um vendaval de pouca velocidade sem alcance profundo naquilo que poderá a estar a ser concretizado ao mais alto nível, numa operação que pode ter a batuta da nova direcção da empresa, liderada pelo Engenheiro João Pó Jorge, com o apoio do IGEPE. A provável venda da parte minoritária da LAM a ET. 

Os bispos católicos de Moçambique, reunidos na Comissão Episcopal de Justiça e Paz, manifestaram a sua apreensão pelos “acontecimentos preocupantes que se deram nas recentes eleições autárquicas”, realçando que os mesmos podem constituir “possíveis causas de obstáculos ao processo de paz e ao caminho de reconciliação entre os moçambicanos”.

Opinando concretamente sobre a repetição da votação em Marromeu, realizada no dia 22 de Novembro, os bispos dizem que ela não repôs a credibilidade do processo eleitoral, tendo resultado em piores arbitrariedades, que incluíram “a falta de produção de editais nas mesas de votação, forja de editais sem presença da Renamo e do MDM”. Dias anteriores, a 12 de Novembro, os bispos já haviam comunicado, e a propósito das eleições de Outubro, “sobre a importância do diálogo franco e transparente, como modo de proceder habitual (...) onde a decisão do povo deve ser respeitada”. Os bispos apelam à reposição da ordem e justiça nos resultados eleitorais de Marromeu e que “sejam exemplarmente punidos os responsáveis por quaisquer irregularidades, de modo a desencorajar tais práticas que confrontam os cidadãos entre si, colocando os interesses partidários acima do bem comum”. Eles lembram que recentemente manifestaram sua preocupação ao Presidente Filipe Nyusi. (Carta)

O Embaixador americano em Maputo, Dean Pittam pronunciou-se ontem, em comunicado, sobre eleição de recurso em Marromeu, realizada passado dia 22 de Novembro. Ele diz-se “seriamente preocupados que as irregularidades reportadas a seguir ao processo de contagem em Marromeu irão ensombrar a corrida eleitoral no seu todo, e recomendamos a aplicação integral dos mecanismos legais existentes para resolver a situação de maneira que assegure confiança no sistema eleitoral do país. Contamos que estas instituições cumpram com as suas responsabilidades”.

Para o embaixador americano, “uma democracia sólida e estável depende dum processo eleitoral que é consistentemente transparente, justo e legítimo”. Ele apela todas as partes envolvidas “a rever com a devida celeridade as regras e procedimentos eleitorais em torno da elegibilidade do candidato, contagem de votos e a resolução de disputas com a perspectiva de implementar reformas que aumentem a transparência e legitimação em torno destes processos chave”. Para ele, adoptar estas medidas vai ser essencial numa altura em que Moçambique se prepara para as eleições nacionais em 2019.(Carta)

Os preços promocionais anunciados pela Ethiopian Mozambique Airlines(EMA) na véspera do seu início de operações em Moçambique não estão a ser aplicados. Na semana passada, as redes sociais foram inundadas por um panfleto promocional, que apresentava os seguintes preços: Maputo-Beira-Maputo: 12.940,00 Mts; Maputo-Tete-Maputo: 13.732,00 Mts; Maputo-Nampula-Maputo:15.082,00 Mts; Maputo-Quelimane-Maputo:13.007,00 Mts e, por último, Maputo-Pemba-Maputo:12.940,00 Mts.

A diferença entre os preços promocionais e os que a “Carta” apurou ontem na agencia de viagens Satsuru (a mesma que estampou o seu logotipo no panfleto) é notória. Eis os preços de venda ontem: Maputo-Beira-Maputo:15.377,00 Mts; Maputo-Tete-Maputo:18.242,00 Mts; Maputo-Nampula-Maputo:19.737 Mts; Maputo-Quelimane-Maputo:17.628,00 Mts e Maputo-Pemba-Maputo: 19.318,Mts. Substancialmente diferentes.

A “Carta” tem programada uma entrevista com o CEO da EMA, Redi Yesuf Muktar, para os próximos dias. Ele encontra-se em viagem desde ontem. Entretanto, ontem mesmo, uma aeronave da EMA avariou em Tete, deixando dezenas de passageiros em Terra, os quais acabaram viajando na LAM (Carta)

Além de atacar com armas e decapitar com catanas, os insurgentes de Cabo Delgado também raptam raparigas para fins ainda desconhecidos. Pelo menos três raparigas menores de 20 anos terão sido raptadas, no distrito de Macomia, desde que o drama eclodiu em Outubro do ano passado. Não se sabe para que fins as raparigas são raptadas mas suspeita-se que possam ser transformadas em esposas. O primeiro rapto aconteceu em Outubro, na aldeia Cogolo, no Posto Administrativo de Mucojo, onde três mulheres, das quais duas raparigas, foram capturadas quando iam apanhar mangas não muito longe da aldeia. Na ocasião, a mais velha foi libertada e a duas forçadas a ir com os “insurgentes”.

Outro cenário, aconteceu na manha do dia 25 de Novembro, na aldeia Ilala, posto administrativo de Quiterajo, uma comunidade que dista pelos menos 3 km de Cogolo. Em Ilala, foi raptada uma rapariga de 17 anos, que também estava a apanhar mangas, na companhia de outras amigas, a escassos metros da aldeia. Os atacantes sairam de repente das matas e pegaram-na. 

Em Cogolo, fontes revelaram que, depois do acontecimento, as Forças de Defesa e Segurança tentaram perseguir o grupo, sem sucesso. Cogolo é onde tinha sido erguida uma mesquita por jovens que depois se juntariam ao atacantes nas matas. A mesquita foi incendiada pelas populações. (Carta)

O governo vai arrecadar para os cofres do Estado 83,4 milhões de USD com o recente leilão de frequências para operadores móveis de telecomunicações realizado em Novembro, segundo um comunicado do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (o INCM), recentemente divulgado. O INCM informou que as empresas Vodacom Moçambique, Movitel e Mcel (Moçambique Celular) foram as operadoras de telefonia móvel celular que participaram no leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas de 800MHz, 1800MHz e 2,6GHz, realizado no dia 8 de Novembro, em Maputo. O comunicado adianta que os leilões para os cinco lotes na faixa de 1800 MHz e os nove lotes na faixa de 2,6 GHz ficaram desertos, tendo sido apresentadas propostas unicamente para os nove lotes na faixa de 800 MHz. O pagamento dos lotes vai ser efetuado por fases, sendo que a primeira prestação, correspondente a 34% do valor apurado, deverá ser paga no acto de consignação das frequências, tendo os duas restantes de 33% em 2019 e 2020. (Carta)

A Renamo, principal partido da oposição moçambicana, e o MDM, terceiro maior partido, consideram o Orçamento do Estado de 2019 “despesista e um falhanço”, enquanto a Frelimo, no poder, elogiou o documento por proteger “grupos sociais em situação difícil”. Na posição que emitiu ao nível da Comissão do Plano e Orçamento (CPO), a bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) considerou o OE despesista, defendendo a sua reprovação. “O Grupo Parlamentar da Renamo na Comissão do Plano e Orçamento entende que as propostas do PES e do OE para 2019 merecem uma apreciação negativa”, lê-se no documento. A Renamo critica o facto de a Presidência da República receber supostamente verbas superiores ao Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, considerando “assombroso” o Orçamento destinado às Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

O Governo vai se endividar, dentro e fora do país, para financiar mais de 50% do défice do Orçamento do Estado de 2019, de acordo com dados constantes do Plano Económico e Social (PES) e da proposta orçamental para 2019. O orçamento apresenta um défice de 90.912 milhões de Mts, correspondentes a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um incremento de 0,8% sobre o PIB previsto para este ano. O executivo diz que vai contrair empréstimos externos no valor de 43.724 milhões de Mts e empréstimos internos no valor de 19.447 milhões de Mts. 

O OE de 2019 será ainda financiado com 27.740 milhões de Mts de donativos, um aumento de 0,9 pontos percentuais relativamente a 2018. Na sua intervenção ontem na AR, o Primeiro-Ministro, Agostinho do Rosário referiu-se a uma certa recuperação económica, “consubstanciada pelo crescimento do PIB que atingiu 3,2% no terceiro trimestre de 2018, superando 1,8% registado em igual período de 2017”.

O governante recordou que o país possui divisas para cobrir 7 meses de importação de bens e serviços, com reservas externas calculadas em 2,9 mil milhões USD. Disse que para 2019, a política macro-económica visa alcançar um crescimento do PIB de 4,7%, atingir 5,2 mil milhões de USD em exportações (contra os 4,9 mil milhões de USD em 2018) e manter reservas para cobrir 6 meses de importações.

Para 2019 estima-se um fluxo de investimento direto estrangeiro no valor global de USD 5,8 mil milhões de USD, um incremento de USD 3,2 mil milhões em relação ao previsto para o presente ano. Por seu turno, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o governo prevê uma despesa pública de 340.4 mil milhões de Mts, representando 33,3% do PIB. O Estado espera mobilizar 244,2 mil milhões de Mts da receita interna. Tanto o PES como o OE vão ser debatidos na plenária pelos deputados até quinta-feira. Para 2019, o governo prevê alocar 66,1% da despesa aos setores económicos e sociais, com destaque para as áreas de educação e saúde. Adriano Maleiane disse aos deputados que o Estado vai prosseguir em 2019 com o pagamento da dívida aos fornecedores, estimada em 6,9 mil milhões de Mts.

Investimentos nos sectores sociais

No setor de Educação, o governo prevê admitir 6.413 novos professores para todos os subsistemas de ensino, o que permitirá reduzir o rácio aluno por professor de 64 em 2018 para 63 em 2019. Maleiane disse que serão distribuídas 225 mil carteiras escolares beneficiando 889.100 alunos dos ensinos primário e secundário. No setor de Saúde, o governo vai alocar aparelhos de tomografia axial computorizada (exames médicos com o objetivo de obter imagens detalhadas do interior do corpo humano) para o Hospital Provincial de Tete e o Hospital Geral de Mavalane. O PES 2019 na área de abastecimento de água prevê 33 mil novas ligações domésticas. No que tange ao emprego, Adriano Maleiane disse na apresentação do PES 2019 que o governo vai gerar 354 mil novos empregos para o setor público e privado, beneficiando na sua maioria jovens. Na área de estradas e pontes, o titular da Economia e Finanças disse que “a prioridade vai para a construção e asfaltagem de 379 km de estradas, sendo 254 km de estradas nacionais e 125 km de estradas regionais”.

O orçamento para 2019 indica a aplicação de 151,3 mil milhões de Mts para garantias e avales. Uma parte desse valor (136,1 mil milhões) para assegurar a participação do Estado no projeto de exploração do gás na Bacia do Rovuma a favor da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos. O PES e OE para 2019 mereceram pareceres favoráveis das comissões especializadas. (Germano de Sousa)