A agência de notação financeira Moody's melhorou hoje o 'rating' de Moçambique em um nível, assumindo que a reestruturação da dívida soberana prossegue, mas alerta que o perfil de crédito mantém-se "muito fraco".

"A Moody's melhorou a opinião de crédito sobre as emissões de dívida em moeda local e em moeda estrangeira, de Caa3 para Caa2 e manteve a Perspectiva de Evolução Estável", lê-se numa nota divulgada hoje, na qual se explica que esta alteração "reflecte a melhoria incremental no perfil de crédito de Moçambique, que é ainda muito fraco, no seguimento da reestruturação da dívida".

A Moody's é assim a primeira agência de 'rating' a mudar a opinião de crédito sobre Moçambique desde que o Governo anunciou, este mês, um acordo com os credores para a reestruturação dos títulos de dívida emitidos em 2016 no valor de 726,5 milhões de dólares, sobre os quais está em incumprimento financeiro ['default'] desde esse ano.

A melhoria no 'rating', que continua numa das piores posições em termos de análise de crédito (com recomendação de não investimento), "avalia o ligeiro alívio financeiro que a reestruturação dos títulos de dívida vai dar ao Governo", que beneficiará também de "menos riscos de litigação".

O acordo, acrescentam, oferece também "melhores perspectivas de Moçambique entrar num programa financeiro do Fundo Monetário Internacional, o que daria ao Governo mais liquidez e políticas favoráveis, do ponto de vista da análise do crédito, e mais eficazes".

O rating Caa2 "ainda indica um alto risco de incumprimento financeiro para os credores privados, dado que a dívida pública vai continuar muito alta, e o acesso a financiamento vai continuar limitado", alertam ainda os analistas da Moody's.

A Perspectiva de Evolução Estável, por seu lado, "reflecte a expectativa da Moody's de que o Governo vai trabalhar para garantir um programa do FMI", que apesar de dever ser um processo moroso, "vai dar mais incentivos ao Governo para pagar os cupões [prestações da dívida] e assume que o acesso do Governo a financiamento, apesar de continuar difícil, não se vai deteriorar ainda mais". (Lusa)

O Governo não está a defender a legalidade e muito menos os interesses do Estado moçambicano ao avançar para a negociação com os detentores dos títulos da “dívida soberana”, provenientes da “dívida oculta”, contratada no segundo e último mandato de Armando Guebuza, a favor da EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), no valor de 850 milhões de USD, num pacote que envolveu também empréstimos a favor das empresas MAM e PROINDICUS no valor global de 2.1 mil milhões de USD.

Quem assim defende é o Economista e Professor Universitário, Carlos Nuno Castel-Branco. Este posicionamento foi apresentado na manhã de ontem, à margem da Conferência do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) por ocasião do 10º aniversário da publicação "Desafios para Moçambique", uma publicação anual daquela organização da sociedade civil. O evento termina hoje, sexta-feira.

O modus operandi do Executivo liderado por Filipe Nyusi, Presidente da República, disse Castel-Branco, mesmo depois do Conselho Constitucional (CC) ter declarado nula a dívida da EMATUM, denota claramente que está a agir em benefício dos especuladores financeiros que são, na verdade, os detentores dos títulos da dívida moçambicana.

Na semana passada, durante a Conferência do Financial Times, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o Governo respeita as decisões dos órgãos de soberania, numa clara alusão à decisão do CC sobre a EMATUM, mas vincou que apenas serão ressarcidos os credores de "boa-fé".

"É interessante ver, na acção governativa, que é mais importante a defesa dos interesses dos especuladores financeiros que são donos dos títulos do que a defesa da legalidade, da soberania e da democracia em Moçambique", disse Castel-Branco.

No dia 09 do mês prestes a findar, o Governo anunciou que chegou a acordo com os portadores dos títulos “soberanos”, que aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de USD referentes à EMATUM. A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5 por cento do valor agregado do capital das notas existentes em dívida.

Adiante, o Professor Doutor avançou ser um grosseiro ilícito obrigar o Estado moçambicano a arcar com os encargos de uma dívida que também é ilícita, que, aliás, foi objecto de sancionamento por parte do Conselho Constitucional.

"A dívida ilícita é ilícita e, como tal, deve ser ilícito o Estado estar a assumir a responsabilidade para essa dívida. Há dois ilícitos aqui, o primeiro é a contracção da dívida e outro é pôr o Estado a pagar essas dívidas", atirou.

"Não nos vale prender os executores ou mandantes e os cidadãos moçambicanos continuarem a pagar a dívida", disse o economista, que já esteve na barra do Tribunal por criticar as políticas governativas de Armando Guebuza.

Num outro desenvolvimento, Carlos Nuno Castel-Branco abordou o desenvolvimento do processo-crime aberto contra os presumíveis autores morais e materiais da engenharia financeira que culminou com a contratação de mais de 2.1 biliões de USD a favor daquelas três empresas.

Castel-Branco foi simplesmente aterrador. Disse que a detenção dos prováveis executantes bem como dos possíveis mandantes de nada valerão se a esmagadora maioria dos cidadãos, que sente na pele os efeitos nefastos da dívida odiosa, continuar a pagá-la.

O professor universitário, conhecido pelas suas intervenções arrojadas, quando o assunto é gestão transparente do bem público, disse que de nada vale prender um ladrão e depois ser a própria sociedade a arcar com os prejuízos por ele (ladrão) provocados.

Importa fazer menção que o Ministério Público (MP) submeteu, no passado dia 08 de Agosto, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a acusação definitiva contra os 20 arguidos envolvidos no controverso caso das “dívidas ocultas”.

"Não nos vale muito prender os hipotéticos executantes das dívidas e, eventualmente, os seus mandantes se os cidadãos de Moçambique continuarem a pagar isso. Para usar uma linguagem agressiva sem ser agressivo a ninguém, qual é a vantagem de prender um ladrão e depois a sociedade pagar o que esse ladrão roubou? Então, apenas estou a ser ilustrativo na minha mensagem.

Portanto, a dívida ilícita é ilícita. Os cidadãos moçambicanos não devem pagar, os cidadãos de Moçambique não beneficiaram disto, não deram autorização para isso e não têm recursos para pagar isso", atirou o Economista.

Castel-Branco faz questão de recordar que o Estado moçambicano, decorrente das elevadíssimas taxas de juro, vai pagar qualquer coisa como 6 biliões de USD, isto depois de ter ido buscar, no acto da contratação, pouco mais de 2.1 biliões de USD no mercado internacional.

"São dois biliões e meio de dólares e com juros para o pagamento do serviço da dívida na próxima década serão seis biliões de dólares", disparou. (Ilódio Bata)

As discussões à volta da criação do futuro Fundo Soberano continuam. O assunto, cujas discussões foram oficialmente lançadas pelo Banco de Moçambique (BM), em Março último, parece estar longe de ser, de resto, consensual na sociedade. Esta quinta-feira, foi a vez do economista e professor universitário Carlos Nuno Castel-Branco abordar o assunto.

Sobre o tema, Carlos Nuno Castel-Branco tem uma visão já cristalizada. Apesar de reconhecer a importância e pertinência do “banco de reservas” defende que o mesmo não deve ser criado sustentado apenas nas receitas que advirão da exploração dos recursos petrolíferos, tal é o caso do Gás Natural Liquefeito (LNG) da Bacia do Rovuma.

O posicionamento de Castel-Branco vem dias depois de o Presidente da República, Filipe Nyusi, nos comícios orientados na província de Nampula e Cabo Delgado, isto no quadro da campanha eleitoral ora em curso, ter afirmado que se socorrerão das receitas decorrentes da exploração dos recursos a serem extraídos em Cabo Delgado para criação do futuro Fundo Soberano.

Um Fundo Soberano inteiramente suportado pelos recursos minerais e quando a economia no seu todo não tem outras fontes de desenvolvimento, explicou o Professor Doutor, torna-se instável, muito por força da instabilidade de preços no mercado internacional. Para ter estabilidade, disse Castel-Branco, o Fundo deve ser, invariavelmente, alimentado por receitas provenientes de uma base económica mais diversificada.  

“O Fundo Soberano pode ter uma função dinâmica, nos períodos do «Bum», quando os preços sobem muito, aumentar a extracção de receitas para reserva e nos períodos do «bust», quando os preços caiem, usar-se as reservas, em vez de estar a aumentá-las significativamente. O Fundo Soberano pode ter uma função de estabilização, mas isso coloca um problema. Um Fundo Soberano suportado pelos recursos minerais, recursos primários desta natureza, quando a economia no seu todo não gera outras fontes de desenvolvimento também é muito instável e o Fundo pode estar continuamente sobre pressão da sociedade para aquilo que foi ganho ser usado no período seguinte para compensar a perda que a economia tem”, disse Carlos Nuno Castel-Branco.

“Mesmo que, a curto prazo, o Fundo Soberano consiga proporcionar alguma estabilização, de facto, não é uma alternativa para uma economia dependente de produtos primários por que essa dependência cria instabilidade e essa instabilidade vai reflectir-se no Fundo Soberano, por um lado, e nas pressões sociais para a utilização desse Fundo Soberano, por outro. Portanto, é um problema que tem de ser equacionado. Isso significa que o Fundo Soberano não é a solução, mas sim parte da solução numa economia que diversifica, que se articula melhor e que se torna mais focada na resolução dos seus próprios processos de acumulação”, acrescentou.

Num outro desenvolvimento, Castel-Branco anotou que, por mais que criemos o Fundo Soberano, não haverá, tal como disse, qualquer recurso para nele ser reservado devido à crise económica que se abateu sobre o país e pelos compromissos assumidos com os detentores dos títulos da dívida, resultante dos empréstimos contratados a favor da EMATUM, PROINDICUS e MAM. Nas suas previsões, disse o economista, é quase certo que na próxima década nem um vintém poderá ser reservado no Fundo Soberano.

Ainda na sua alocução, Castel-Branco, depois de uma vez mais reafirmar que a ideia da criação do fundo é meritória, advertiu que o Fundo Soberano não é alternativa à estabilização e reserva de uma economia que é muito dependente da exportação de recursos primários, tal é o caso do nosso país. 

“A outra questão é que nós não temos receitas para o Fundo Soberano. Como vocês sabem, estamos em crise, temos uma grande crise da dívida, os rendimentos dos projectos ainda não começaram e quando começarem a fluir e nos seus primeiros largos anos vão estar focados em pagar os investidores, em pagar a dívida já contraída, antes de começar a resultar em receita líquida para o Estado. Portanto, podemos formar um Fundo Soberano hoje, podemos formar um Fundo Soberano com legislação etc. A questão é onde está o dinheiro para pôr lá dentro? E isso, eu tenho a certeza que não vamos conseguir na próxima década. Ter recursos para isso", disse Castel-Branco. (I.B)

Os partidos políticos estão a impedir a livre cobertura da campanha eleitoral aos jornalistas das rádios comunitárias. Três casos foram registados na cidade de Maputo e na província da Zambézia, em que simpatizantes da Frelimo e da Renamo interferem de forma gravosa no trabalho dos jornalistas, impedindo-os do livre exercício da profissão.

“Captei algumas imagens com o meu celular e acho que isso terá incomodado as pessoas da Frelimo que arrancaram o meu telemóvel para apagar essas imagens”, contou um jornalista da Rádio Comunitária Voz Coop. O caso deu-se da segunda-feira, na cidade de Maputo.

Os simpatizantes da Frelimo retiveram o jornalista e indivíduos que se encontravam no local tiveram de intervir para que este, devidamente credenciado, fosse solto, apurou o Boletim.

No distrito de Milange, Zambézia, membros da Frelimo e Renamo estão a impedir os jornalistas da Rádio Comunitária Thumbine de fazer a livre cobertura da campanha eleitoral, denunciou o Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) em comunicado enviado ao Boletim, na última segunda-feira.

"O Secretário da Organização da Juventude Moçambicana (OJM) – braço da Frelimo em Milange, Xadreque Matias, contactou, no dia 16 de Setembro, o jornalista Zezito Chingamuca acusando a rádio de estar a favorecer os partidos da oposição em detrimento do seu. Como medida, impediu que o jornalista, na manhã daquela segunda-feira, cobrisse a campanha eleitoral da Frelimo no Posto Administrativo de Majaua”, denunciou o FORCOM.

"Outro caso envolve a Renamo. O Delegado deste partido, Joaquim Dinala, acusou o jornalista Beto Carlos, no dia 12 de Setembro, de fazer cortes nos seus discursos durante as emissões, beneficiando o partido Frelimo. Por outro lado, o MDM, no dia 13 de Setembro, através do seu delegado, Lino Caetano, alegou que a rádio estava a destacar mais as campanhas da Frelimo e da Renamo. O facto é que a Rádio Thumbine editou apenas os discursos que incitavam à violência e ao ódio, em consonância com a Lei eleitoral, os estatutos e as regras de conduta das Rádios Comunitárias do FORCOM nos pleitos eleitorais”, referiu o FORCOM que condena a limitação do exercício de actividades de jornalistas das rádios comunitárias. (CIP)

O Presidente malawiano, Peter Mutharika, quer retomar o projeto de construção do porto do interior de Nsanje, que ligue por via fluvial os territórios de Moçambique, Malawi e Zâmbia, mas Maputo recusa a pretensão, considerando negativo o impacto ambiental.

Segundo o diário Notícias de ontem, no domingo, Mutharika disse à imprensa, no seu país, que está em conversações com as autoridades moçambicanas e logo que tiver a autorização vai retomar o projeto de construção do porto, no rio Zambeze, centro de Moçambique.

Em contrapartida, as autoridades moçambicanas distanciam-se desta questão depois de terem feito um estudo "aprofundado" sobre a viabilidade ambiental, que não recomenda a navegabilidade do rio Zambeze.

"Nós, a delegação moçambicana, fizemos entender que este não era mais um assunto para discutir e a questão foi retirada da agenda", disse o chefe do Departamento de Cooperação Bilateral no Ministério dos Transportes e Comunicações, Horácio Parquinio, citado pelo Notícias.

As águas do rio Zambeze são partilhadas entre Moçambique e Malauwi.

O projeto do porto de Nsanje, que foi idealizado por Bingu wa Mutharika, falecido Presidente do Malawi e irmão do atual chefe de Estado malawiano, fracassou, depois de o Governo moçambicano ter exigido uma avaliação abrangente do impacto ambiental, antes de sua implementação.

No passado, o projeto do porto chegou a mergulhar os dois países numa crise diplomática, devido à tentativa do Malawi de navegar os rios Zambeze e Chire, em direção ao porto fluvial de Nsanje, sem a devida autorização das autoridades moçambicanas.(Lusa)

Está em queda livre o financiamento externo ao sector da saúde. Um estudo publicado, esta quarta-feira, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), sobre a transparência da ajuda e do volume de recursos dos doadores neste sector, entre 2012 e 2018, revela que, à semelhança dos outros sectores sociais e económicos do país, o da saúde também registou um abrandamento do financiamento externo, devido à retirada dos parceiros de apoio programático, em 2016, por causa das “dívidas ocultas”.

De acordo com a análise, que tem como objectivo analisar a transparência da ajuda no sector da saúde em Moçambique, no período compreendido entre 2012-2018, no ano da descoberta das “dívidas ocultas”, o financiamento alocado ao sector liderado por Nazira Abdula fixou-se nos 38%, depois de, em 2015, ter atingido 84%, representando uma redução de 46 pontos percentuais (pp).

Já em 2017, o documento, que entre outros métodos baseou-se na consulta de estudos, relatórios e documentos formais específicos, revela que o Relatório de Execução Orçamental (REO) do Ministério da Saúde (MISAU) mostra que o financiamento externo (PROSAUDE, donativos externos, incluindo ‘fundos verticais’ e créditos externos) reduziu para 32,5% dos recursos totais, correspondendo a 7,2 mil milhões de meticais, com os donativos a cobrirem 42% deste valor.

No ano passado, revela aquela organização da sociedade civil, o financiamento externo à área da saúde voltou a registar uma queda, com os recursos externos a reduzirem para 25,3% do total dos recursos, sendo que os donativos externos cobriam mais de metade do financiamento externo (53,2%).

Entretanto, apesar desta redução drástica observada no financiamento externo, desde 2016, CIP revela que, de 2012 a 2018, o país registou uma dependência significativa do apoio dos parceiros de desenvolvimento externo para financiar intervenções no sector da saúde, sendo que, de 2012 a 2016, a ajuda teve o peso médio anual de 61% no financiamento das despesas correntes do sector, com excepção do ano de 2015, em que a ajuda chegou a atingir 84% do financiamento das despesas correntes.

O estudo, que analisa, por um lado, o volume de recursos alocados ao sector da saúde pelos parceiros nos últimos sete anos e, por outro, os níveis de transparência da ajuda nesse mesmo sector, observa ainda que o cenário ocorreu também nas despesas de investimento, onde durante este período (2012-2018) a componente externa teve um peso médio anual de 74,9% do investimento total executado. Aliás, neste ponto, os dados do REO do MISAU de 2012 revelam que, naquele ano, o investimento externo na saúde esteve acima dos 90%.

“Em termos de execução de fundos, os documentos de execução orçamental do sector (2012 – 2018) mostram que, apesar da execução financeira ter-se situado numa média anual de 91%, a execução orçamental esteve abaixo dos 70% e a realização das despesas financiadas por fundos externos situou-se numa taxa média anual de 67,3%”, observa o documento de 21 páginas, acrescentando:

“Adicionalmente, o Relatório de Auditoria do Fundo Global (2017) revela que o MISAU apenas aplicou 25% (3,4 milhões de USD) dos fundos desembolsados desde 2013 a 2016 (13,4 milhões de USD) e, em 2016, a taxa de absorção total, incluindo a aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde pagos directamente pelo secretariado, foi de 62%”.

Na sua análise, o CIP anota ainda que os compromissos e desembolsos do PROSAUDE têm vindo a sofrer variações significativas ao longo dos últimos exercícios económicos (2012-2017), dando exemplo do compromisso assumido pelos parceiros de cooperação para 2017, no montante de 27,9 milhões de USD, que foi muito inferior ao valor de 98,1 milhões de USD de compromisso de 2013, correspondendo a uma queda de 71,5%, o que afecta de forma muito negativa a concretização do plano do sector.

No que à transparência diz respeito, o CIP defende ser um assunto complexo e desafiador, neste sector, atendendo que a produção e disponibilização de informação classificada sobre a ajuda externa é escassa e exige criteriosidade. Advoga que o sector da saúde, no país, enferma de falta de transparência, tornando difícil o processo de monitoria do mesmo, porque “pela forma como o financiamento chega ao país, não se tem uma ideia clara dos recursos disponíveis o que, por sua vez, torna difícil perceber se os compromissos de ajuda estão a ser cumpridos”.

“Uma das características identificadas no sector da saúde, relativamente à ajuda, é que a informação prestada pelos diferentes projectos é incompleta e extremamente fragmentada. Este facto é agudizado porque há uma percepção de que o sector da saúde é um dos que mais recebe fundos dos parceiros de cooperação. Contudo, a performance continua muito aquém do desejável”, sublinha. (Abílio Maolela)