O Governo não está a defender a legalidade e muito menos os interesses do Estado moçambicano ao avançar para a negociação com os detentores dos títulos da “dívida soberana”, provenientes da “dívida oculta”, contratada no segundo e último mandato de Armando Guebuza, a favor da EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum), no valor de 850 milhões de USD, num pacote que envolveu também empréstimos a favor das empresas MAM e PROINDICUS no valor global de 2.1 mil milhões de USD.
Quem assim defende é o Economista e Professor Universitário, Carlos Nuno Castel-Branco. Este posicionamento foi apresentado na manhã de ontem, à margem da Conferência do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) por ocasião do 10º aniversário da publicação "Desafios para Moçambique", uma publicação anual daquela organização da sociedade civil. O evento termina hoje, sexta-feira.
O modus operandi do Executivo liderado por Filipe Nyusi, Presidente da República, disse Castel-Branco, mesmo depois do Conselho Constitucional (CC) ter declarado nula a dívida da EMATUM, denota claramente que está a agir em benefício dos especuladores financeiros que são, na verdade, os detentores dos títulos da dívida moçambicana.
Na semana passada, durante a Conferência do Financial Times, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que o Governo respeita as decisões dos órgãos de soberania, numa clara alusão à decisão do CC sobre a EMATUM, mas vincou que apenas serão ressarcidos os credores de "boa-fé".
"É interessante ver, na acção governativa, que é mais importante a defesa dos interesses dos especuladores financeiros que são donos dos títulos do que a defesa da legalidade, da soberania e da democracia em Moçambique", disse Castel-Branco.
No dia 09 do mês prestes a findar, o Governo anunciou que chegou a acordo com os portadores dos títulos “soberanos”, que aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de USD referentes à EMATUM. A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5 por cento do valor agregado do capital das notas existentes em dívida.
Adiante, o Professor Doutor avançou ser um grosseiro ilícito obrigar o Estado moçambicano a arcar com os encargos de uma dívida que também é ilícita, que, aliás, foi objecto de sancionamento por parte do Conselho Constitucional.
"A dívida ilícita é ilícita e, como tal, deve ser ilícito o Estado estar a assumir a responsabilidade para essa dívida. Há dois ilícitos aqui, o primeiro é a contracção da dívida e outro é pôr o Estado a pagar essas dívidas", atirou.
"Não nos vale prender os executores ou mandantes e os cidadãos moçambicanos continuarem a pagar a dívida", disse o economista, que já esteve na barra do Tribunal por criticar as políticas governativas de Armando Guebuza.
Num outro desenvolvimento, Carlos Nuno Castel-Branco abordou o desenvolvimento do processo-crime aberto contra os presumíveis autores morais e materiais da engenharia financeira que culminou com a contratação de mais de 2.1 biliões de USD a favor daquelas três empresas.
Castel-Branco foi simplesmente aterrador. Disse que a detenção dos prováveis executantes bem como dos possíveis mandantes de nada valerão se a esmagadora maioria dos cidadãos, que sente na pele os efeitos nefastos da dívida odiosa, continuar a pagá-la.
O professor universitário, conhecido pelas suas intervenções arrojadas, quando o assunto é gestão transparente do bem público, disse que de nada vale prender um ladrão e depois ser a própria sociedade a arcar com os prejuízos por ele (ladrão) provocados.
Importa fazer menção que o Ministério Público (MP) submeteu, no passado dia 08 de Agosto, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a acusação definitiva contra os 20 arguidos envolvidos no controverso caso das “dívidas ocultas”.
"Não nos vale muito prender os hipotéticos executantes das dívidas e, eventualmente, os seus mandantes se os cidadãos de Moçambique continuarem a pagar isso. Para usar uma linguagem agressiva sem ser agressivo a ninguém, qual é a vantagem de prender um ladrão e depois a sociedade pagar o que esse ladrão roubou? Então, apenas estou a ser ilustrativo na minha mensagem.
Portanto, a dívida ilícita é ilícita. Os cidadãos moçambicanos não devem pagar, os cidadãos de Moçambique não beneficiaram disto, não deram autorização para isso e não têm recursos para pagar isso", atirou o Economista.
Castel-Branco faz questão de recordar que o Estado moçambicano, decorrente das elevadíssimas taxas de juro, vai pagar qualquer coisa como 6 biliões de USD, isto depois de ter ido buscar, no acto da contratação, pouco mais de 2.1 biliões de USD no mercado internacional.
"São dois biliões e meio de dólares e com juros para o pagamento do serviço da dívida na próxima década serão seis biliões de dólares", disparou. (Ilódio Bata)
As discussões à volta da criação do futuro Fundo Soberano continuam. O assunto, cujas discussões foram oficialmente lançadas pelo Banco de Moçambique (BM), em Março último, parece estar longe de ser, de resto, consensual na sociedade. Esta quinta-feira, foi a vez do economista e professor universitário Carlos Nuno Castel-Branco abordar o assunto.
Sobre o tema, Carlos Nuno Castel-Branco tem uma visão já cristalizada. Apesar de reconhecer a importância e pertinência do “banco de reservas” defende que o mesmo não deve ser criado sustentado apenas nas receitas que advirão da exploração dos recursos petrolíferos, tal é o caso do Gás Natural Liquefeito (LNG) da Bacia do Rovuma.
O posicionamento de Castel-Branco vem dias depois de o Presidente da República, Filipe Nyusi, nos comícios orientados na província de Nampula e Cabo Delgado, isto no quadro da campanha eleitoral ora em curso, ter afirmado que se socorrerão das receitas decorrentes da exploração dos recursos a serem extraídos em Cabo Delgado para criação do futuro Fundo Soberano.
Um Fundo Soberano inteiramente suportado pelos recursos minerais e quando a economia no seu todo não tem outras fontes de desenvolvimento, explicou o Professor Doutor, torna-se instável, muito por força da instabilidade de preços no mercado internacional. Para ter estabilidade, disse Castel-Branco, o Fundo deve ser, invariavelmente, alimentado por receitas provenientes de uma base económica mais diversificada.
“O Fundo Soberano pode ter uma função dinâmica, nos períodos do «Bum», quando os preços sobem muito, aumentar a extracção de receitas para reserva e nos períodos do «bust», quando os preços caiem, usar-se as reservas, em vez de estar a aumentá-las significativamente. O Fundo Soberano pode ter uma função de estabilização, mas isso coloca um problema. Um Fundo Soberano suportado pelos recursos minerais, recursos primários desta natureza, quando a economia no seu todo não gera outras fontes de desenvolvimento também é muito instável e o Fundo pode estar continuamente sobre pressão da sociedade para aquilo que foi ganho ser usado no período seguinte para compensar a perda que a economia tem”, disse Carlos Nuno Castel-Branco.
“Mesmo que, a curto prazo, o Fundo Soberano consiga proporcionar alguma estabilização, de facto, não é uma alternativa para uma economia dependente de produtos primários por que essa dependência cria instabilidade e essa instabilidade vai reflectir-se no Fundo Soberano, por um lado, e nas pressões sociais para a utilização desse Fundo Soberano, por outro. Portanto, é um problema que tem de ser equacionado. Isso significa que o Fundo Soberano não é a solução, mas sim parte da solução numa economia que diversifica, que se articula melhor e que se torna mais focada na resolução dos seus próprios processos de acumulação”, acrescentou.
Num outro desenvolvimento, Castel-Branco anotou que, por mais que criemos o Fundo Soberano, não haverá, tal como disse, qualquer recurso para nele ser reservado devido à crise económica que se abateu sobre o país e pelos compromissos assumidos com os detentores dos títulos da dívida, resultante dos empréstimos contratados a favor da EMATUM, PROINDICUS e MAM. Nas suas previsões, disse o economista, é quase certo que na próxima década nem um vintém poderá ser reservado no Fundo Soberano.
Ainda na sua alocução, Castel-Branco, depois de uma vez mais reafirmar que a ideia da criação do fundo é meritória, advertiu que o Fundo Soberano não é alternativa à estabilização e reserva de uma economia que é muito dependente da exportação de recursos primários, tal é o caso do nosso país.
“A outra questão é que nós não temos receitas para o Fundo Soberano. Como vocês sabem, estamos em crise, temos uma grande crise da dívida, os rendimentos dos projectos ainda não começaram e quando começarem a fluir e nos seus primeiros largos anos vão estar focados em pagar os investidores, em pagar a dívida já contraída, antes de começar a resultar em receita líquida para o Estado. Portanto, podemos formar um Fundo Soberano hoje, podemos formar um Fundo Soberano com legislação etc. A questão é onde está o dinheiro para pôr lá dentro? E isso, eu tenho a certeza que não vamos conseguir na próxima década. Ter recursos para isso", disse Castel-Branco. (I.B)
Os partidos políticos estão a impedir a livre cobertura da campanha eleitoral aos jornalistas das rádios comunitárias. Três casos foram registados na cidade de Maputo e na província da Zambézia, em que simpatizantes da Frelimo e da Renamo interferem de forma gravosa no trabalho dos jornalistas, impedindo-os do livre exercício da profissão.
“Captei algumas imagens com o meu celular e acho que isso terá incomodado as pessoas da Frelimo que arrancaram o meu telemóvel para apagar essas imagens”, contou um jornalista da Rádio Comunitária Voz Coop. O caso deu-se da segunda-feira, na cidade de Maputo.
Os simpatizantes da Frelimo retiveram o jornalista e indivíduos que se encontravam no local tiveram de intervir para que este, devidamente credenciado, fosse solto, apurou o Boletim.
No distrito de Milange, Zambézia, membros da Frelimo e Renamo estão a impedir os jornalistas da Rádio Comunitária Thumbine de fazer a livre cobertura da campanha eleitoral, denunciou o Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM) em comunicado enviado ao Boletim, na última segunda-feira.
"O Secretário da Organização da Juventude Moçambicana (OJM) – braço da Frelimo em Milange, Xadreque Matias, contactou, no dia 16 de Setembro, o jornalista Zezito Chingamuca acusando a rádio de estar a favorecer os partidos da oposição em detrimento do seu. Como medida, impediu que o jornalista, na manhã daquela segunda-feira, cobrisse a campanha eleitoral da Frelimo no Posto Administrativo de Majaua”, denunciou o FORCOM.
"Outro caso envolve a Renamo. O Delegado deste partido, Joaquim Dinala, acusou o jornalista Beto Carlos, no dia 12 de Setembro, de fazer cortes nos seus discursos durante as emissões, beneficiando o partido Frelimo. Por outro lado, o MDM, no dia 13 de Setembro, através do seu delegado, Lino Caetano, alegou que a rádio estava a destacar mais as campanhas da Frelimo e da Renamo. O facto é que a Rádio Thumbine editou apenas os discursos que incitavam à violência e ao ódio, em consonância com a Lei eleitoral, os estatutos e as regras de conduta das Rádios Comunitárias do FORCOM nos pleitos eleitorais”, referiu o FORCOM que condena a limitação do exercício de actividades de jornalistas das rádios comunitárias. (CIP)
O Presidente malawiano, Peter Mutharika, quer retomar o projeto de construção do porto do interior de Nsanje, que ligue por via fluvial os territórios de Moçambique, Malawi e Zâmbia, mas Maputo recusa a pretensão, considerando negativo o impacto ambiental.
Segundo o diário Notícias de ontem, no domingo, Mutharika disse à imprensa, no seu país, que está em conversações com as autoridades moçambicanas e logo que tiver a autorização vai retomar o projeto de construção do porto, no rio Zambeze, centro de Moçambique.
Em contrapartida, as autoridades moçambicanas distanciam-se desta questão depois de terem feito um estudo "aprofundado" sobre a viabilidade ambiental, que não recomenda a navegabilidade do rio Zambeze.
"Nós, a delegação moçambicana, fizemos entender que este não era mais um assunto para discutir e a questão foi retirada da agenda", disse o chefe do Departamento de Cooperação Bilateral no Ministério dos Transportes e Comunicações, Horácio Parquinio, citado pelo Notícias.
As águas do rio Zambeze são partilhadas entre Moçambique e Malauwi.
O projeto do porto de Nsanje, que foi idealizado por Bingu wa Mutharika, falecido Presidente do Malawi e irmão do atual chefe de Estado malawiano, fracassou, depois de o Governo moçambicano ter exigido uma avaliação abrangente do impacto ambiental, antes de sua implementação.
No passado, o projeto do porto chegou a mergulhar os dois países numa crise diplomática, devido à tentativa do Malawi de navegar os rios Zambeze e Chire, em direção ao porto fluvial de Nsanje, sem a devida autorização das autoridades moçambicanas.(Lusa)
Está em queda livre o financiamento externo ao sector da saúde. Um estudo publicado, esta quarta-feira, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), sobre a transparência da ajuda e do volume de recursos dos doadores neste sector, entre 2012 e 2018, revela que, à semelhança dos outros sectores sociais e económicos do país, o da saúde também registou um abrandamento do financiamento externo, devido à retirada dos parceiros de apoio programático, em 2016, por causa das “dívidas ocultas”.
De acordo com a análise, que tem como objectivo analisar a transparência da ajuda no sector da saúde em Moçambique, no período compreendido entre 2012-2018, no ano da descoberta das “dívidas ocultas”, o financiamento alocado ao sector liderado por Nazira Abdula fixou-se nos 38%, depois de, em 2015, ter atingido 84%, representando uma redução de 46 pontos percentuais (pp).
Já em 2017, o documento, que entre outros métodos baseou-se na consulta de estudos, relatórios e documentos formais específicos, revela que o Relatório de Execução Orçamental (REO) do Ministério da Saúde (MISAU) mostra que o financiamento externo (PROSAUDE, donativos externos, incluindo ‘fundos verticais’ e créditos externos) reduziu para 32,5% dos recursos totais, correspondendo a 7,2 mil milhões de meticais, com os donativos a cobrirem 42% deste valor.
No ano passado, revela aquela organização da sociedade civil, o financiamento externo à área da saúde voltou a registar uma queda, com os recursos externos a reduzirem para 25,3% do total dos recursos, sendo que os donativos externos cobriam mais de metade do financiamento externo (53,2%).
Entretanto, apesar desta redução drástica observada no financiamento externo, desde 2016, CIP revela que, de 2012 a 2018, o país registou uma dependência significativa do apoio dos parceiros de desenvolvimento externo para financiar intervenções no sector da saúde, sendo que, de 2012 a 2016, a ajuda teve o peso médio anual de 61% no financiamento das despesas correntes do sector, com excepção do ano de 2015, em que a ajuda chegou a atingir 84% do financiamento das despesas correntes.
O estudo, que analisa, por um lado, o volume de recursos alocados ao sector da saúde pelos parceiros nos últimos sete anos e, por outro, os níveis de transparência da ajuda nesse mesmo sector, observa ainda que o cenário ocorreu também nas despesas de investimento, onde durante este período (2012-2018) a componente externa teve um peso médio anual de 74,9% do investimento total executado. Aliás, neste ponto, os dados do REO do MISAU de 2012 revelam que, naquele ano, o investimento externo na saúde esteve acima dos 90%.
“Em termos de execução de fundos, os documentos de execução orçamental do sector (2012 – 2018) mostram que, apesar da execução financeira ter-se situado numa média anual de 91%, a execução orçamental esteve abaixo dos 70% e a realização das despesas financiadas por fundos externos situou-se numa taxa média anual de 67,3%”, observa o documento de 21 páginas, acrescentando:
“Adicionalmente, o Relatório de Auditoria do Fundo Global (2017) revela que o MISAU apenas aplicou 25% (3,4 milhões de USD) dos fundos desembolsados desde 2013 a 2016 (13,4 milhões de USD) e, em 2016, a taxa de absorção total, incluindo a aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de saúde pagos directamente pelo secretariado, foi de 62%”.
Na sua análise, o CIP anota ainda que os compromissos e desembolsos do PROSAUDE têm vindo a sofrer variações significativas ao longo dos últimos exercícios económicos (2012-2017), dando exemplo do compromisso assumido pelos parceiros de cooperação para 2017, no montante de 27,9 milhões de USD, que foi muito inferior ao valor de 98,1 milhões de USD de compromisso de 2013, correspondendo a uma queda de 71,5%, o que afecta de forma muito negativa a concretização do plano do sector.
No que à transparência diz respeito, o CIP defende ser um assunto complexo e desafiador, neste sector, atendendo que a produção e disponibilização de informação classificada sobre a ajuda externa é escassa e exige criteriosidade. Advoga que o sector da saúde, no país, enferma de falta de transparência, tornando difícil o processo de monitoria do mesmo, porque “pela forma como o financiamento chega ao país, não se tem uma ideia clara dos recursos disponíveis o que, por sua vez, torna difícil perceber se os compromissos de ajuda estão a ser cumpridos”.
“Uma das características identificadas no sector da saúde, relativamente à ajuda, é que a informação prestada pelos diferentes projectos é incompleta e extremamente fragmentada. Este facto é agudizado porque há uma percepção de que o sector da saúde é um dos que mais recebe fundos dos parceiros de cooperação. Contudo, a performance continua muito aquém do desejável”, sublinha. (Abílio Maolela)
A maratona do “namoro” ao eleitorado entra hoje, quinta-feira, para o vigésimo dia. Embora com alguns episódios de violência, resultado da incivilidade e intolerância dos partidos concorrentes, do ponto vista formal, a campanha corre conforme o previsto. Entretanto, salta à vista o facto de, até ao dia de ontem (quarta-feira), figuras de proa filiadas aos três principais partidos políticos da praça nomeadamente, Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, não terem dado “ar da sua graça”.
15 de Outubro do ano corrente é o dia convencionado para a votação. A maratona de “caça” ao voto, de acordo com o calendário facultado pelos órgãos eleitorais, termina no dia 12 de Outubro. Os dias 13 e 14 estão reservados para que os eleitores reflictam sobre aquelas que serão as suas escolhas.
A lista dos que, até aqui, não foram capturados pelas objectivas dos jornalistas que cobrem de forma abnegada as actividades diárias dos partidos políticos participantes do escrutínio é curta. No topo, pelo gabarito, figura o ex-Presidente da República e também Presidente Honorário do Partido Frelimo, Armando Guebuza, figura idolatrada por uns e execrada por outros.
Desde que iniciou a campanha eleitoral no passado dia 31 de Agosto não se tem qualquer imagem de Armando Guebuza envolvido em actividades de “caça” ao voto. O ex-estadista moçambicano, cujo “reinado” foi marcado pela contratação, à revelia dos órgãos de soberania, de mais 2 biliões de USD a favor da EMATUM, PROINDICUS e MAM, que arrastaram o país à sarjeta, nem na rede social Facebook, com maior número de usuários no país e no mundo, foi visto em acções de campanha.
O Presidente Honório da Frelimo nem sequer apareceu, ainda, nos vídeos propagandísticos do partido Frelimo, onde, até aqui, já apareceram figuras como o Padre Filipe Couto, a jurista Ivete Mafundza, o empresário do ramo dos transportes Amade Camal, a deputada Ana Rita Sitole, a dar o testemunho a favor do partido e do seu candidato presidencial.
A última aparição pública de Armando Guebuza foi durante a visita de sua Santidade Papa Francisco, que escalou o país de 04 a 06 de Setembro prestes a findar. Primeiro num evento que teve lugar no Palácio Presidencial, a Ponta Vermelha, onde apareceu sentado ao lado de Joaquim Chissano, antigo Presidente da República e, igualmente, Presidente Honorário da Frelimo. Seguidamente, quando abordou o desaparecimento físico de Robert Mugabe, para quem era um “verdadeiro combatente”.
Aliás, Joaquim Chissano, lembre-se, reuniu, na passada segunda-feira (16), na cidade de Maputo, com funcionários públicos, onde, na ocasião, pediu votos a favor do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, que concorre à sua própria sucessão. No evento, em que quase todos os funcionários públicos estavam vestidos com as corres da Frelimo, o antigo estadista moçambicano teceu duras críticas aos indivíduos que têm estado a promover actos de violência durante a campanha. O antigo Chefe de Estado ainda foi visto ontem a conquistar votos na Matola.
Após a visita do Sumo Pontífice, nem Armando Guebuza ou outro seu parente directo foi visto nos primeiros dezanove dias da campanha eleitoral.
Samora Machel Júnior, filho do primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora Machel, é outro que, nos dezanove dias, não se fotografou ou deixou-se fotografar pelos “escribas”. O filho de Samora Machel, num passado não muito distante, foi protagonista principal de um braço-de-ferro que nem as duas sessões do Comité Central (CC) da Frelimo, órgão decisório entre os Congressos, foram capazes dar qualquer desfecho.
A confrontação nasceu na senda de um processo disciplinar aberto contra ele (Samora Machel Jr.) na sequência da sua candidatura à presidência da Autarquia da Cidade de Maputo pela AJUDEM, um movimento cívico, nas eleições autárquicas realizadas no ano passado, 2018.
Na sua defesa (que se confundiu com um libelo acusatório) ao processo disciplinar que lhe fora instaurado, o membro do Comité Central sugeriu, na altura, a suspensão de Filipe Nyusi por violação grosseira dos estatutos e sugeriu que se abrisse espaço para que outros membros se candidatassem a candidato do partido Frelimo nas próximas Eleições Gerais.
A III Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo decidiu, recorde-se, conceder mais tempo ao Comité de Verificação, órgão de disciplina do partido, para trabalhar no processo, isto depois de Samora Machel, quando chamado a se explicar durante a reunião magna, ter dito que jamais falara fora dos órgãos. Aliás, disse, igualmente, que tudo quanto se falava na imprensa, à data, era obra da imaginação criativa dos órgãos de comunicação social.
Das Sessões do CC a esta parte, Samora Machel Jr. apenas apareceu “publicamente” no passado mês de Junho, numa entrevista concedida a um canal privado de televisão, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Montepuez Ruby Mining.
O outro que tem dado pouco nas vistas, para não dizer que simplesmente não se conhece qualquer aparição pública, é Elias Dhlakama, irmão mais novo do falecido líder histórico da Renamo, Afonso Dhlakama.
Depois de ter desistido da corrida para encabeçar a lista da Renamo na eleição para Governador da Província de Sofala, alegadamente por ter sido surpreendido e, por via disso, não ter tido tempo para se preparar para o desafio, Elias Dhlakama ainda não foi visto a calcorrear as ruas daquela província em beneficio da Renamo e do seu candidato presidencial, Ossufo Momade.
Elias Dhlakama foi candidato derrotado à presidência da Renamo pelo actual presidente do partido, num escrutínio em que participaram também Manuel Bissopo e Juliano Picardo, durante o Congresso realizado na Gorongosa, em Janeiro último.
Para Governador de Sofala, a Renamo apostou em Noé Marrimbique, um professor bem afamado pelas terras do Chiveve. Desde que iniciou a campanha, Elias Dhlakama foi visto apenas numa foto promocional, tirada à entrada de um imóvel, em que aparece descontraído ao lado do seu sobrinho, filho de Afonso Dhlakama. Na imagem, Elias Dhlakama surge vestido com um casaco e boina que ostentam os símbolos do partido.
Ainda no partido Renamo, o destaque vai, mas também pela negativa, para a ausência do antigo Secretário-Geral do Partido e actual membro da Comissão Permanente da Assembleia da República, Manuel Bissopo. Manuel Bissopo, que concorre ao cargo de deputado da AR pelo círculo eleitoral de Sofala, ainda não foi visto de “fato-macaco” a namorar o exigente eleitorado daquela província geneticamente com simpatias pelos partidos da oposição, menos com a sua figura.
Candidato derrotado nas eleições autárquicas de 2008, em Dondo, derrotado nas eleições autárquicas de 2018, na Beira, derrotado por Ossufo Momade nas internas para a presidência do partido e, mais tarde, afastado do posto de Secretário-Geral, Manuel Bissopo está votado ao esquecimento.
Desde a sua destituição do cargo de Secretário-Geral do partido não se tem em memória qualquer intervenção de vulto da sua autoria. Na Assembleia da República tem brilhado pelas suas raríssimas intervenções nos debates durante as sessões plenárias. Coincidência ou não, o facto é que desde que Ossufo Momade ascendeu à liderança do partido pouco ou quase nada se tem visto de Manuel Bissopo, tal como se tem verificado desde que iniciou a campanha eleitoral. (Ilódio Bata)