Vinte e quatro horas depois da quarta Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo ter absolvido as cinco funcionárias do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), que eram acusadas de crimes de falsificação de documentos, criação de um esquema paralelo de produção de documentos e corrupção passiva, o porta-voz da instituição, Celestino Matsinhe, garantiu que as mesmas irão continuar no quadro daquela entidade.

O país testemunhou, esta semana, o nascimento de uma nova força política, denominada “Nova Democracia”, fundada por Salomão Muchanga, antigo Presidente do Parlamento Juvenil, uma organização da sociedade civil que luta pelos direitos da juventude.

À “Carta”, Muchanga explica que “a ‘Nova Democracia’ brota da inspiração de toda uma geração”, que pretende “galvanizar as forças vivas da sociedade, para estabelecer um novo paradigma político”.

A declaração de nulidade do empréstimo da EMATUM, decretada pelo Conselho Constitucional (CC) nesta terça-feira, pode ter aberto caminho para que decisão idêntica seja tomada relativamente ao pedido de inconstitucionalidade do processo que levou à contratação das dívidas para a Proindicus e MAM, as outras duas famigeradas do calote de 2,2 bilhões de USD.

O diretor da consultora Eurasia, Darias Jonker, considerou hoje que o acordo entre Moçambique e os credores "continua a obrigar o povo a pagar milhares de milhões de dólares devido a um esquema de corrupção".

Comentando o acordo alcançado entre o Governo de Moçambique e os credores da dívida soberana no valor de 726,5 milhões de dólares, Darias Jonker disse: "Esta reestruturação continua a obrigar o povo de Moçambique a pagar milhares de milhões de dólares por aquilo que foi, essencialmente, um esquema de corrupção que não traz qualquer valor para o país e o seu povo".

Parece haver mesmo cobertura legal para que o actual deputado da Assembleia da República, pela bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Chang, seja preso preventivamente, no âmbito do processo das “dívidas ocultas”, caso coloque os pés no território nacional, na sequência da decisão do ex-ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Michael Masutha, que decidiu extraditá-lo para Moçambique ao invés dos Estados Unidos da América (EUA).

O acórdão do Conselho Constitucional (CC), emitido nesta terça-feira, no qual o órgão declara nulo o empréstimo contraído em 2013 pelo Governo para a EMATUM, SA está a criar calafrios em círculos forenses bem abalizados com matérias afins. Crê-se que o CC excedeu-se demasiadamente, exacerbando as competências de que dispõe, dizem três pareceres recebidos pela “Carta”.