Uma organização da sociedade civil moçambicana acaba de submeter uma denúncia contra a Polícia da República de Moçambique (PRM), a nível da província de Nampula, por ter violado os direitos humanos durante as eleições autárquicas de 2023, realizadas no dia 11 de Outubro em 65 municípios do país.

Trata-se do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) que, na passada sexta-feira, 01 de Março de 2024, denunciou os actos indignos da Polícia moçambicana junto da Procuradoria Provincial de Nampula.

De acordo com uma nota de imprensa recebida na nossa Redacção, o CDD acusa a PRM de prática de 17 crimes, dos quais, quatro crimes de homicídios (sendo todos por baleamento) e 13 crimes de ofensas corporais qualificadas. A organização defende que a PRM assassinou quatro cidadãos, na província de Nampula: Faizal João, Edrisse Alifo Ussene, Sabonete Saíde e Atibo Juma.

Igualmente, acusa a corporação de ter agredido pelo menos 13 pessoas, nomeadamente, Sábado José, Momade Abudo, Ali Carlitos, Firmino Domingos Ibrahimo, Nelo Maurício, Juntinho Lahage, Ali Amade, Sumaila José, Emílio Sílvio Savalo, Yahaia Mucusse Culete, Faustino Jamal e Avelino Severino.

O CDD garante ter juntado “todas as evidências”, comprovando efectivamente a existência de vítimas por acção da PRM na província de Nampula. “Outrossim, atendendo à competência que o Ministério Público possui para, oficiosamente, levar a cabo investigações, o CDD acredita que outros tipos legais poderão ser assacados a par dos que foram elencados na denúncia”, afirma.

Segundo a organização, a denúncia submetida na Procuradoria Provincial de Nampula visa levar o Estado, através dos órgãos de administração de justiça, a responsabilizar todos os agentes da PRM que se envolveram no cometimento daqueles crimes.

“O CDD está certo de que, através das denúncias feitas, se o Ministério Público dedicar-se às investigações, poderá, quiçá, para além dos agentes directamente envolvidos na prática de actos criminais, descortinar a existência de outros e, quem sabe, descortinar os rostos por trás das ditas «ordens superiores»”, acrescenta a fonte, sublinhando estar disponível a cooperar com a PGR, de modo a levar à barra da justiça os agentes que “usam da farda e das armas do Estado para oprimir o povo moçambicano, particularmente em tempo das eleições”.

Refira-se que esta é a segunda denúncia a ser submetida ao Ministério Público contra a actuação da Polícia durante as eleições autárquicas de 2023. A primeira foi entregue pela Renamo e visava o próprio Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, porém, o processo foi arquivado, sob alegação de que a chacina promovida pela PRM não foi ordenada pelo respectivo Comandante-Geral da corporação, mas de actos individuais.

Lembre que, em Novembro último, o Ministro do Interior, Pascoal Ronda, defendeu, a partir do pódio da Assembleia da República, que não houve excesso na actuação da Polícia durante as VI Eleições Autárquicas e que a sua actuação, nos processos eleitorais, “tem sido ajustada à medida que se consolida o processo democrático no país”. Porém, relatórios da sociedade civil indicam a morte de mais de 10 pessoas em todo o país em resultado das acções da PRM durante o processo eleitoral. (Carta)

No passado dia 1 de Março de 2024 (sexta feita), o matutino parisiense “Le Monde” publicou uma extensa reportagem sobre a situação em Cabo Delgado, com um título algo provocativo:”TotalEnergies” quer retomar as suas actividades apesar da insurgência jihadista”. A multinacional acusou o toque e respondeu no mesmo dia, fazendo, para todos os efeitos, uma extensiva actualização sobre o estado actual do projecto Mozambique LNG, que compreende a Área 4 da bacia do Rovuma. Eis o texto integral que a TotalEnergies publicou no seu site no seguimento da reportagem do “Le Monde”:

Paris, 1 de Março de 2024 - Em 1 de março de 2024, o jornal diário francês Le Monde publicou um artigo sobre o projecto Moçambique LNG. As perguntas feitas pelos jornalistas foram respondidas detalhadamente. 

No entanto, dado o uso limitado das nossas respostas no artigo e no interesse pela transparência, a empresa decidiu publicar suas respostas exaustivas.

No dia 7 de Fevereiro, em Londres, durante a apresentação dos resultados de 2023 do grupo, Patrick Pouyanné anunciou que o site de Afungi voltaria a funcionar neste dia. Por que tanto progresso?

Como afirmar que a situação voltou ao normal quando ainda ocorrem ataques terroristas na região, incluindo um tão recente como o de 9 de Fevereiro?

O projecto Mozambique LNG está sob força maior desde Abril de 2021. A responsabilidade pela restauração da segurança cabe ao governo de Moçambique, o que é uma prerrogativa do Estado soberano.

Abaixo estão as palavras exatas de Patrick Pouyanné sobre este assunto, pronunciadas durante a “apresentação dos resultados anuais de 2023” realizada na quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 (ver também as páginas 13 e 27 para o roteiro completo disponível aqui). Apresentou um resumo do estado das várias componentes do projecto (engenharia, relações com subcontratantes e financiamento), destacando o que faltava alcançar antes que o projecto pudesse ser relançado e afirmando ainda que a situação de segurança estava a ser avaliada de perto.

•  “Em Moçambique, recebemos relatórios de segurança e relatórios de direitos humanos. Neste momento estamos a remobilizar os empreiteiros e penso que não estamos longe de ter tudo alinhado com eles. A última questão é o financiamento deste megaprojecto, que, eu diria, foi suspenso quando os acontecimentos ocorreram em 2021. Então, agora, estamos no processo de reengajamento com todas as instituições financeiras envolvidas em todo o mundo. Quando isso estiver concluído, reiniciaremos o projecto”.

•  “No que diz respeito ao Mozambique LNG, estamos permanentemente a monitorizar a situação no terreno. Como sabem, o Estado moçambicano está a receber apoio de outro Estado africano, nomeadamente o Ruanda, para manter o controlo da situação. O mais importante para nós é que a população civil regressou à região e a vida voltou ao normal. Alguns incidentes ocorreram recentemente relacionados com as tensões em Gaza. Podemos ver, em quase todo o mundo, que as células do Daesh estão a ser reactivadas – não só em Moçambique, mas num grande número de países, vocês próprios estão sem dúvida cientes disso. É lamentável, existe uma ligação, por isso temos que ficar atentos a tudo isso. Porém, hoje, o resultado final é que precisamos nos concentrar em colocar os contratos em funcionamento novamente, ainda há algumas obras de engenharia a serem feitas, e isso faz parte de tudo. Espero que as obras possam recomeçar em algum momento no meio do ano.Estamos acompanhando de perto a situação. Novamente, o que quero evitar a todo custo é decidir trazer as pessoas de volta ao local e depois retirá-las novamente. Seria uma situação muito complexa de lidar. Mas, mais uma vez, hoje voltamos a envolver-nos bastante com os fornecedores e os diferentes empreiteiros e fizemos progressos significativos: de uma forma positiva, incluindo em questões de custos que deram origem a muitas discussões. Eles nos ouviram e estão dispostos a retomar seus contratos. O último ponto, mais uma vez, é colocar novamente o financiamento internacional nos carris – tudo isso é tarefa de Jean-Pierre, com o nosso apoio, claro. O CAPEX é enorme e precisamos colocar tudo isso em funcionamento novamente. Estamos trabalhando nisso. Deve voltar ao ar em algum momento nos próximos meses.”

Qual é o progresso da fundação Pamoja Tunaweza anunciada em abril de 2023 para ajudar a desenvolver a província?

A Mozambique LNG criou uma fundação dedicada a desempenhar um papel no desenvolvimento socioeconómico de toda a província de Cabo Delgado, com o objectivo de partilhar a prosperidade, antes de qualquer produção. Esta é uma iniciativa inédita de um projeto deste tipo. A Fundação Pamoja Tunaweza foi oficialmente registada no final de 2023 e o seu Diretor Executivo foi nomeado. A Fundação está agora operacional e iniciou o processo de envolvimento com todas as suas partes interessadas, a fim de implementar as suas ações da melhor forma possível, o que envolve trabalhar em estreita colaboração com outras pessoas ou entidades promotoras do desenvolvimento.

Como é que as pessoas deslocadas beneficiaram do projecto?

Para construir as instalações de GNL onshore, as concessionárias da Área 1 e Área 4 receberam uma licença (DUAT, uma licença para usar as áreas de superfície) sobre uma área de 6.000 Ha na península de Afungi pelas autoridades moçambicanas. A implementação deste direito exigiu um plano de relocalização de 657 agregados familiares situados na área do DUAT. A sua realocação foi realizada em conformidade com os mais elevados padrões nacionais e internacionais, incluindo o PS5 da IFC, que exige que os indivíduos afectados recebam uma nova casa, meios de subsistência restaurados e acesso a serviços essenciais, como educação, cuidados de saúde e locais de culto. O plano foi implementado e concluído em 2023.

Segundo fontes, algumas pessoas que trabalhavam como subcontratadas da Total já regressaram. Como garantir a sua segurança?

Devido à situação de força maior, a Mozambique LNG não está actualmente envolvida em quaisquer actividades de construção no local relacionado com a planta de GNL. No entanto, a fim de prestar apoio às comunidades vizinhas e ajudar a estabilizar a área (em geral), o projecto continua a envolver-se em actividades de desenvolvimento socioeconómico local juntamente com os seus parceiros. Esses programas socioeconómicos em benefício de Cabo Delgado fazem todos parte da iniciativa Pamoja Tunaweza. Além disso, em 2023, a Mozambique LNG também lançou e concluiu a construção da vila de Quitunda para acomodar os residentes do local de Afungi.

Jean Christophe Ruffin está de volta a Moçambique e pode dar-nos uma nova actualização sobre a situação humanitária? Qual é a sua avaliação da situação desde o relatório de 2023

No seguimento da missão de Jean-Christophe Rufin de Dezembro de 2022 de fornecer uma avaliação independente da situação humanitária na província de Cabo Delgado, a TotalEnergies publicou em Maio de 2023 tanto o seu relatório como o plano de acção definido pelos parceiros do Mozambique LNG à luz das suas recomendações. Todas as ações do plano foram lançadas e, na sua maioria, concluídas. Tal como anunciado em maio de 2023, uma missão de acompanhamento de Jean-Christophe Rufin para verificar a implementação do plano de ação foi lançada em janeiro de 2024 e está agora em curso.

Nossas fontes confirmaram que a TotalEnergies ajuda as famílias da região. Você pode nos fornecer números sobre seus subsídios e o número de famílias que recebem sua ajuda?

A suspensão das operações industriais na unidade de Afungi não levou à suspensão de iniciativas de apoio ao desenvolvimento económico local.

Aqui estão algumas números-chave do programa Pamoja Tunaweza (Juntos Podemos), liderado pela Mozambique LNG:

• Cerca de US$ 40 milhões foram investidos em 2022/2023
• Mais de 40 programas gerando receitas, diversificando a economia local e promovendo direitos humanos foram lançados.
• Mais de 6.000 empregos foram criados desde 2021 para contribuir para o retorno à normalidade e reconstruir a vida dos indivíduos afetados. A meta é 10.000 até o final de 2025.

• De acordo com as estatísticas nacionais de Moçambique, a criação de um emprego para uma pessoa tem um impacto em cerca de cinco pessoas. Utilizando a mesma fonte, o número médio de pessoas por família em Moçambique é de cinco. Ao criar 6.000 empregos, podemos potencialmente alcançar 30.000 beneficiários.
• Cerca de 5.000 agricultores beneficiaram de ajuda através de programas agrícolas.
• 894 jovens receberam formação qualificada e 120 estão em cursos de aprendizagem e formam 2.500 jovens em cinco anos.
• 1.200 hectares de manguezais foram restaurados e quase 70 mil árvores frutíferas replantadas.
• Mais de 35.000 pessoas se beneficiaram de campanhas de informação e conscientização sobre saúde e aconselhamento médico. Mais de 25 mil receberam assistência médica de 188 brigadas móveis.

Além disso, em 2022, o Mozambique LNG também apoiou comerciantes locais de Mocímboa da Praia com 120 toneladas de alimentos e materiais de construção de casas para ajudar a revitalizar o negócio local. (Total Energies. In www.totalenergis.com)

Vinte e quatro (24) horas depois de a Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) ter oficializado a Fly Modern Ark (FMA) como gestora das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, veio garantir a continuidade da “consultora” sul-africana na gestão da companhia de bandeira, cujo contrato termina em Abril próximo.

Sem apresentar os motivos concretos de gestão que levam o Governo a estender o contrato com a nova gestora da LAM, Magala disse não ter razões para não continuar com o acordo assumido em Abril de 2023 com a inexperiente e polémica firma sul-africana.

Segundo Mateus Magala, a FMA é o parceiro que o Governo precisava para se aconselhar sobre as decisões prudentes a tomar sobre a gestão e operação da companhia aérea nacional. “A não ser que vocês me dêem razões para eles não continuarem. Enquanto não me derem razões para eles continuarem, eles continuam”, atirou o economista, em entrevista aos jornalistas, à margem de um seminário de reflexão sobre adopção de energias limpas para os transportes no território nacional, realizado ontem em Maputo.

O Governante afirma que sempre foi plano do Executivo celebrar um acordo de recuperação da LAM com duração de pelo menos três anos, “dependendo da dinâmica”, de modo a se chegar ao período em que, “achamos que podemos estabilizar”. Magala acredita que, dentro de três anos, os moçambicanos sentir-se-ão orgulhosos pela nova LAM em construção.

Refira-se que o anúncio da continuidade da FMA na gestão da LAM chega dias depois de o IGEPE, principal accionista da LAM, ter garantido ainda estar a analisar os prós e contras para a renovação do contrato da firma sul-africana, sobretudo depois da troca de acusações entre a FMA e LAM sobre os alegados esquemas de desvio de dinheiro.

Lembre-se que, há menos de três semanas, a FMA acusou gestores da LAM de desvio de fundos, através da instalação de terminais de pagamento electrónico nas lojas da companhia, cujo destino não eram as contas da LAM, mas dos gestores. A LAM respondeu às acusações e disse que a tesouraria da empresa estava sob gestão da própria FMA.

Os posicionamentos públicos da FMA também foram colocados em causa, depois que a Petromoc negou ser responsável pelos constantes atrasos e adiamentos dos voos da companhia. É que, na mesma semana de troca de acusações com a então direcção da LAM, a FMA justificou os atrasos dos voos com a falta de combustível, uma mentira prontamente desconstruída pelas gasolineiras.

Na verdade, as gasolineiras haviam interrompido o fornecimento de combustível devido a uma dívida da companhia para com os seus fornecedores. Para o caso da Petromoc, por exemplo, a LAM devia 600 milhões de Meticais. (Carta)

O Governo aprovou, em Agosto de 2022, um pacote de 20 medidas de Aceleração Económica (PAE), com vista a impulsionar o crescimento económico. As medidas vêm sendo implementadas e, durante o ano de 2023, o nível de execução foi de cerca de 70%.

A informação consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças. O documento detalha que a implementação em 70% do PAE resultou no reforço do poder de compra das famílias, ao favorecer preços mais acessíveis para bens essenciais como água, electricidade e combustíveis líquidos com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16%.

O balanço aponta igualmente o fortalecimento da capacidade produtiva das empresas dos sectores da agricultura, da aquacultura e dos transportes urbanos, com a redução do Imposto sobre Pessoas Colectivas (IRPC) de 32% para 10%.

Durante o primeiro ano de implementação das 20 medidas do PAE, o Governo assegura ainda que foi incrementada a alocação de receitas fiscais provenientes da actividade de extracção mineira, passando a beneficiar toda a província onde a extracção ocorre, totalizado 10%, sendo 7.25% para programas de desenvolvimento da província e 2.75% para as comunidades locais.

No primeiro, dos dois anos de implementação das medidas, o Executivo permitiu igualmente a assinatura de um Acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 300 milhões de USD, dos quais 120 milhões estão alocados para a estruturação e operacionalização do Fundo de Garantia Mutuária.

“Como corolário das medidas implementadas, o Produto Interno Bruto (PIB) registou em 2023 um crescimento de 5.01% contra 4.16% registado em 2022 e a inflação média anual foi de 7.13%. Estes níveis representam uma desaceleração de 3.17 pp face à inflação de 10.3% registada em 2022”, lê-se no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023.

Com a contribuição das 20 medidas do PAE, o Governo reporta ainda a cobrança da Receita do Estado, no período de Janeiro a Dezembro 2023, no montante de 326,2 mil milhões de Meticais, correspondente a 91.4% da previsão anual de 357 mil milhões de Meticais. Já a despesa total situou-se em 460 mil milhões de Meticais, o que corresponde a uma realização de 97.4% do programado.

As Reservas Internacionais Líquidas fixaram-se em 3,4 mil milhões de USD, suficientes para cobrir 4.3 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo as importações dos grandes projectos. (Carta)

Contra todos os factos que mostram para a degradação da situação da segurança na província de Cabo Delgado, e que já levou o Estado francês a proibir seus cidadãos a pisar aquela parcela do país, o Ministro da Defesa Nacional afirma que o cenário continua estável, sendo manchado apenas por ataques esporádicos causados por pequenos grupos de insurgentes.

“A situação na província de Cabo Delgado continua estável, não obstante as últimas ocorrências no sul da província”, defende Cristóvão Chume, para quem não se pode falar de recrudescimento dos ataques terroristas, que já causaram a morte de pelo menos 70 pessoas e 67.321 deslocados em menos de 60 dias.

“Nós dissemos que, o que está a acontecer agora não é o recrudescimento, porque se fosse isso, estaríamos a dizer que há sedes distritais que estão ocupadas, sem acesso das populações. O que acontece é que há grupos pequenos de terroristas que saíram dos seus quartéis lá na zona de Namarussia, foram mais a sul, atacaram algumas aldeias e criaram pânico”, realça aquele Major-General.

Falando esta quinta-feira, à margem do encontro que manteve com uma missão de alto nível da União Europeia, Chume assumiu que o pânico causado pelos novos ataques terroristas se deveu à velocidade com que se emite a propaganda terrorista. Defende que, na era da informação, dois ou três terroristas armados estão em condições de criar pânico nacional e internacional, mesmo que as suas acções não se comparem com as registadas nos anos passados.

“Mas a nossa missão, como Forças de Defesa e Segurança, é de negar que o terrorismo volte a florescer em Cabo Delgado e em todo o território nacional”, defendeu o governante, sublinhando que o país continuará a assistir ao que se viveu naqueles distritos da zona sul da província de Cabo Delgado.

Para o Ministro da Defesa Nacional, é importante continuar-se a consolidar a moribunda ADIN (Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte) e outros programas de desenvolvimento para minimizar o risco de radicalização e prevenir-se a “reemergência do terrorismo”.

Refira-se que, de acordo com a agência de notícias do Estado Islâmico, os insurgentes já realizaram pelo menos um total de 27 ataques terroristas desde que 2024 iniciou e, segundo o Governo, as referidas incursões ocorreram em algumas aldeias dos distritos de Quissanga, Metuge, Ancuabe e Chiúre, distritos que se localizam a menos de 100 Km da cidade de Pemba, a capital daquela província. (Carta)

O grupo terrorista Estado Islâmico (EI) reivindicou a autoria de 27 ataques em vilas “cristãs” no distrito de Chiùre, Cabo Delgado, norte de Moçambique, em que afirma terem morrido 70 pessoas nos últimos dias.

Através dos canais de propaganda do grupo, que documenta estes ataques com fotografias, é referida ainda a destruição de 500 igrejas, casas, e edifícios públicos naquele distrito do sul da província de Cabo Delgado, conforme declarações a que a Lusa teve hoje acesso.

As autoridades moçambicanas não comentam a situação operacional, mas a Lusa ouviu nos últimos dias, na vila de Chiùre, relatos de deslocados que chegam à localidade sobre ataques, destruição de hospitais, escolas e casas, além de mortos, provocados em diferentes aldeias do distrito pelos insurgentes.

O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, afirmou na segunda-feira à Lusa que os atos “macabros” que assolam há duas semanas o sul daquela província moçambicana são protagonizados por “grupinhos” de “extremistas violentos”, mas que ainda acredita na reconciliação.

Em causa estão os vários ataques em diferentes aldeias de distritos no sul de Cabo Delgado, sobretudo em Chiùre, depois de nos últimos anos, desde 2017, as ações dos insurgentes se terem concentrado no centro e norte da província.

“Está havendo um grupinho fazendo assustar as pessoas nas comunidades e as pessoas só de ouvirem que são eles, que são os extremistas que estão aí a vir, cria pânico nas aldeias”, reconheceu à Lusa, em Pemba, capital da província, o governador Valige Tauabo.

Trata-se de “ações macabras que estão a ser protagonizados pelos extremistas violentos e que desaguam mesmo no terrorismo”, apontou.

“No sul da província não era comum as ações que eram realizadas no norte e centro”, afirmou Tauabo, reconhecendo que estes ataques têm provocado o “pânico nas comunidades”, sobretudo de Chiùre.

“Ficaram agitadas, todas. E não é para menos”, lamentou.

Só para a vila de Chiùre, o último refúgio relativamente seguro naquele distrito, a autarquia local estima que já fugiram mais de 13.000 pessoas nos últimos dias, num fluxo permanente de novos deslocados, que chegam após vários dias de caminhada.

Os ataques insurgentes em Cabo Delgado começaram em 2017, mas o governador recorda que a partir de novembro de 2022 a população que se tinha deslocado do norte e centro para os distritos no sul, “procurando segurança” – estima-se que mais de um milhão de pessoas –, começaram a regressar às aldeias de origem.

“Em 2023 já se fazia sentir um bem-estar, porque aquela população toda que tinha saído já se encontrava nas suas aldeias (…) Já no fim de 2023 começaram bolsinhas a aparecer, alguns nichos, com intervenções nas aldeias, mas com uma abordagem um pouco diferente da que se viveu no passado”, detalhou Valige Tauabo.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, tem reiterado publicamente nos últimos meses o apelo ao regresso às suas comunidades dos jovens moçambicanos alegadamente recrutados por estes grupos, garantindo que serão bem recebidos nas comunidades.

Uma reconciliação que o governador entende ser necessária, para permitir o regresso dos “muitos” moçambicanos que foram “forçados a juntar-se” aos grupos insurgentes.

“É muito forte, sobretudo quando sai do chefe de Estado. Também notamos que houve a entrega de muitos e foi naquele período em que não houve nada”, aponta, acreditando que no terreno ainda está um “último grupo de jovens” que não aceita essa reconciliação.

A província de Cabo Delgado enfrenta há mais de seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com dados das agências das Nações Unidas, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.(Lusa)