“É necessário continuar o debate e enquadramento da nova realidade político-administrativa local em relação aos Secretários de Estado”. Esta é uma das conclusões que consta de uma análise feita pelo Instituto Eleitoral para Democracia Sustentável na África (EISA) à nova ordem política-administrativa do país.

De acordo com o documento, a que “Carta” teve acesso esta terça-feira, a nova reforma, na Governação Descentralizada, deve ser marcada pelos mais elevados padrões de rigor possível, para que a mesma contribua na dupla tradição da existência da administração: reforçar a instituição “Estado” e promover um melhor desenvolvimento local.

Segundo a análise do EISA, a figura de Secretário de Estado nas Províncias não só é necessária, como também deve ser orientada no sentido de verdadeira soberania do Estado. “Uma das possibilidades de profissionalização das actividades dos Secretários de Estado na Província é reforçar a subordinação e controlo das suas actividades pelas estruturas administrativas de tutela, nomeadamente, as direcções nacionais das actividades locais, em específico as do Ministério da Administração Estatal e Função Pública. Os Secretários de Estado na Província não devem continuar como ‘actores de rua’, sem agenda administrativa, pelo menos em moldes claros”, defende a fonte.

Na fundamentação, o EISA explica que, embora a problemática do Secretário do Estado na Província seja o debate do momento, em Moçambique, veio sobrepor-se à questão das “regiões ou províncias autónomas”, propostas ou reivindicadas pelo então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, depois da derrota eleitoral, nas Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais de 2014.

Lembre-se que, após as Eleições de 2014, Afonso Dhlakama ameaçou governar à força as províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Manica e Tete, caso o partido no poder, Frelimo, chumbasse, no Parlamento, o projecto de Lei que pretendia institucionalizar as províncias autónomas. Nas referidas províncias, a Renamo tinha obtido maior número de votos que os seus concorrentes.

Assim, o EISA entende haver necessidade de se instituir uma figura que proteja o Estado dos “assaltos partidários”, que se pretendam acomodar na Administração, deturpando a politicidade do rigor e da concepção normativa do Estado. A referida figura, acrescenta a fonte, deve ir de encontro entre a sociedade e o Estado, de facilitação e dinamização dos negócios privados, de flexibilização da filantropia de apoio às comunidades pelas chamadas Organizações Não-Governamentais (ONG).

A análise diz ainda que, para qualquer leitor atento aos termos em que a reforma de descentralização foi concebida, se desenvolveu e se estruturou, é “razoável e, quiçá, consentânea com a institucionalização da figura de Representação de Estado”. “Ainda mais porque depois da eleição de Governadores de Província, todos vindos do partido no poder, a tensão que ditou a entrada da matéria de reforma da governação local na agenda pública, possivelmente poderá reactivar-se”, sublinha o EISA.

Refira-se que, desde Janeiro deste ano que o país está a viver uma nova realidade político-administrativa, com a instituição da figura de Secretário de Estado na Província, uma figura que representa o Estado na província, depois de a Assembleia da República ter aprovado a alteração constitucional que aprova a eleição dos governadores provinciais. (Marta Afonso)