Caiu o pano, esta quarta-feira, da I Sessão Ordinária da IX Legislatura da Assembleia da República. Como de praxe, a sessão de encerramento dos trabalhos, na AR, é preenchida por discursos das bancadas parlamentares e da presidente do órgão. E foi durante este espaço que a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através do seu respectivo Chefe, Lutero Simango, marcou posição em torno da extradição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, na esteira dos pronunciamentos da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.

Manuel Chang, disse Lutero Simango, deve, tal como defendem alguns seguimentos da sociedade moçambicana, ser mesmo extraditado para os Estados Unidos da América (EUA), onde se acredita que terá um julgamento justo, transparente e independente.

Lutero Simango avançou que defender a extradição de Manuel Chang para os EUA não pode ser entendido como sinónimo de anti-patriotismo, pois, tal acepção, funda-se na falta de credibilidade de que gozam os órgãos de justiça moçambicanos, devido ao elevado grau de manipulação política.

Durante a apresentação do seu Informe sobre o Estado da Justiça e Legalidade à AR, Beatriz Buchili questionou, recorde-se, o patriotismo de activistas moçambicanos, precisamente por estes defenderem, em Moçambique e outras jurisdições, que o antigo Ministro das Finanças, ora detido na África do Sul, deve ser extraditado e julgado pela justiça americana. Na ocasião, Beatriz Buchili reiterou que o país é a única jurisdição competente para responsabilizar Manuel Chang e que esforços não serão poupados para extraditá-lo a Moçambique.

“Associamo-nos aos apelos de todos os moçambicanos de boa vontade de que o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, deve ser extraditado para os Estados Unidos para que tenha um julgamento justo, transparente, independente e à altura do eventual crime por si cometido. Defender a extradição para Estados Unidos da América não é sinónimo de antipatriotismo. Muitos que defendem a extradição para os Estados Unidos da América têm o denominador comum: a falta de credibilidade nas nossas instituições judiciais pelo grau da manipulação política”, disse Lutero Simango.

Aliás, é de realçar que, na sequência das declarações de Beatriz Buchili, membros da sociedade civil, em jeito de resposta aos ataques da PGR, vincaram que o verdadeiro anti-patriota é mesmo quem deixa o Estado ser lesado.

Adiante, Simango defendeu que a PGR deve conquistar a credibilidade e confiança dos moçambicanos, sendo a acusação eficaz dos envolvidos no escândalo das chamadas “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado em 2,2 mil milhões de USD, um bom ponto de partida.

Importa realçar que, ainda na interacção com os deputados da AR, Beatriz Buchili disse que Manuel Chang é peça-chave para o esclarecimento cabal do caso das “dívidas ocultas” e a reparação dos danos causados ao Estado Moçambicano. A PGR queixou-se, ainda, da falta de colaboração da justiça americana, isto porque aquela jurisdição teima em não responder às cartas rogatórias enviadas por Moçambique, no âmbito da cooperação jurídica e judiciária internacional. (Ilódio Bata)