Um total de 477.786 títulos de Direito do Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) foram emitidos, em todas as províncias do país, desde Novembro de 2017, fruto do processo de registo e regularização de terra, através do Programa Terra Segura, uma iniciativa do extinto Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), lançado em 2015, com objectivo de reforçar o sistema de administração e gestão de terras.

Os dados foram partilhados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante o lançamento do processo de auscultação pública sobre a revisão da Política Nacional de Terras, que teve lugar na passada quinta-feira, no Município da Matola, província de Maputo.

Segundo o Chefe de Estado, os títulos de DUAT emitidos neste período resultaram do registo de cerca de 1 milhão e 602 mil parcelas de terras de “ocupantes de boa-fé”, sendo que os titulares de 37% das parcelas registadas são mulheres.

No seu discurso, Filipe Nyusi disse ainda que, desde Novembro de 2017, mês em que teve lugar a IX Sessão do Fórum de Consultas sobre Terras, as autoridades receberam cerca de 11.3 mil novos pedidos de DUAT para actividades económicas e/ou sociais, correspondentes a cerca de 5.3 milhões de hectares, tendo sido emitidos cerca de 7.890 autorizações provisórias e, destas, 3.211 transitaram em autorizações definitivas.

“Delimitamos um total de 690 comunidades locais, cobrindo pouco mais de 4.5 milhões de hectares, das quais um total de 583 comunidades receberam a certidão”, disse o Chefe de Estado.

Entretanto, segundo o Presidente da República, neste período, as autoridades descobriram que cerca de 1.3 milhão de hectares se encontravam em situação de não aproveitamento (dos 6.5 milhões de hectares fiscalizados), pelo que decorrem actos administrativos com vista à reversão desta área a favor do Estado.

“Ainda, devido ao incumprimento dos planos de exploração, extinguimos um total de 74 DUAT’s, correspondentes a cerca de 7.780 hectares, reverteram a favor do Estado”, afirmou Filipe Nyusi. (Carta)