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O Centro de Integridade Pública, uma organização não-governamental (ONG) moçambicana, considerou hoje que a adjudicação direta de empreitadas e aquisição de bens e serviços pelo Estado representa um risco de corrupção e de uso indevido de fundos.
"Com o ajuste direto, modalidade de contratação aplicada no atual contexto [de pandemia], vêm sérios riscos de sobrefaturação, conflitos de interesses ou tráfico de influências no ‘procurement’ [aquisição] público", lê-se num comunicado Centro de Integridade Pública (CIP).
Segundo um documento que o chefe de Estado, Filipe Nyusi, submeteu ao parlamento após os primeiros quatro meses de estado de emergência em Moçambique, o país gastou 68 mil milhões de meticais (805 milhões de euros) com empreiteiros, fornecedores de bens e serviços contratados "com recurso à mobilidade de ajuste direto", como uma das medidas "mais flexíveis e céleres" face à pandemia.
Para o CIP, aquela modalidade de contratação acarreta "altos riscos" de corrupção no ‘procurement’ público, para além de ser "bastante oneroso" aos cofres do Estado.
"A corrupção no ‘procurement’ de setores sociais como a saúde pode fragilizar, em grande medida, a capacidade de resposta do Governo face à covid-19 no país e colocar em risco vidas humanas, sobretudo de mulheres e crianças, violando assim os direitos humanos", acrescentou.
Dados de auditorias feitas às compras do Ministério da Saúde em 2017 indicam que produtos adquiridos através de ajustes diretos pelo setor chegam a ser cerca de 90% mais caros em relação ao preço de referência no mercado internacional, referiu a ONG.
No setor de educação, o plano de retorno às aulas presenciais prevê a construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água e sanitários em mais de 600 escolas espalhadas pelo país.
"Apesar da necessidade destas obras para o retorno seguro às aulas presenciais, a opção pelo ajuste direto pode contribuir para a falta de qualidade das obras, já que o risco de corrupção é iminente", frisou a ONG, acrescentando que o contexto de emergência é "favorável ao desvio e ao uso indevido de fundos devido, em parte, ao relaxamento de mecanismos de fiscalização e monitoria".
O CIP recomendou concursos públicos sempre que não se trate de uma empreitada de emergência, defendendo que este tipo de modelo "garante maior transparência". (Carta)
