Moçambique está, desde a hora zero de ontem, 07 de Setembro de 2020, em Situação de Calamidade Pública, em toda a sua extensão territorial, e por tempo indeterminado, na sequência da emergência provocada pela pandemia da Covid-19.

A Situação de Calamidade Pública foi decretada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na passada sexta-feira, em comunicação à Nação, no âmbito do Estado de Emergência, que fora declarado no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

“Assim, findo o Estado de Emergência, passaremos à Situação de Calamidade Pública, que tem o seu início às 00:00 horas do dia 07 de Setembro de 2020 e com duração indeterminada, enquanto se mantiver o risco da pandemia da Covid-19”, decretou Filipe Nyusi, em declaração à Nação, sexta-feira última.

A Situação de Calamidade Pública veio substituir o “controverso” segundo Estado de Emergência, que vigorou de 08 de Agosto a 06 de Setembro. O novo instituto jurídico resulta da recente revisão da Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres, cujo regulamento entrou em vigor no passado dia 01 do presente mês de Setembro.

A nova fase, tal como fez notar Filipe Nyusi, marca a manutenção das medidas gerais de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, adoptadas nos últimos cinco meses, figurando o uso generalizado das máscaras um imperativo nacional.

A Situação de Calamidade Pública, que também assinala a retoma faseada das actividades económicas no país, mantém a proibição no que diz respeito aos aglomerados, interdição de eventos em espaços de diversão e ainda a norma que determina que os mercados são permitidos funcionar das 06h às 17h.

Continua interdita a realização de modalidades desportivas com ou sem expectadores, com excepção de treinos dos clubes do principal campeonato de futebol e de atletas ou equipas que tenham compromissos internacionais, que retomam as actividades a 15 do corrente mês. Aliás, a 15 de Setembro, as praias voltam a estar abertas para os banhistas, no entanto, está proibida a prática de desporto de grupo, espectáculos musicais e venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Nesta fase, são, igualmente, retomados os voos internacionais, mas em regime de reciprocidade, alargou-se de 50 pessoas a 50% da capacidade do espaço da confissão religiosa num culto (sem exceder o limite de 150 pessoas), manteve-se em 50 número de participantes em cerimónias fúnebres, excepto em casos em que a causa da morte seja a Covid-19, cuja participação continuará a ser limitada a 10 pessoas.

O Chefe do Estado anunciou ainda o reinício da emissão de documentos pessoais, incluindo vistos temporários e passaportes.

O desconfinamento começou, recorde-se, no passado dia 18 de Agosto com a retoma de actividades de baixo risco. Concretamente, regressaram as aulas presenciais nas instituições de ensino superior; nas academias e escolas das Forças de Defesa e Segurança; de ensino técnico-profissional; nas instituições e centros de formação de saúde; e formação profissional pública. Ainda na primeira fase do relaxamento, regressaram os “cultos presenciais”, obedecendo, à data, o limite de 50 pessoas.

A primeira fase do relaxamento das medidas foi, igualmente, marcada pela retoma, entre outros, da emissão do bilhete de identidade, carta de condução, documento de identificação do residente estrangeiro, passaporte (apenas para os estrangeiros).

A segunda fase, que contemplou as de médio risco, pela retoma dos cinemas, teatros, casinos, ginásios, escolas de condução. Também retoma o exercício dos desportos motorizados, bem como, em pleno, as aulas no ensino técnico-profissional.

A fase três, em que são abrangidas actividades de alto risco, está prevista para arrancar a 01 de Outubro próximo. O reinício das aulas da 12ª classe tem figura no topo, mas dependente, segundo o PR, da autorização do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, tomando em conta a evolução da doença no país. (Carta)