O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar proibiu, com efeitos a partir de ontem, a entrada de animais com cascos, como gado, cabras, ovelhas e porcos, da África do Sul, devido a um recente surto de febre aftosa na província de Limpopo.

A porta-voz do Governo, a vice-ministra da Cultura e Turismo, Ana Comoana, anunciou a proibição após a reunião semanal do Conselho de Ministros, ontem. À luz do surto sul-africano, "o Ministério da Agricultura tomou as devidas precauções", disse Comoana. Isso inclui medidas de inspeção de gado intensificadas, particularmente em áreas próximas à fronteira com a África do Sul.

 Moçambique segue os passos do Zimbábwe que, na sexta-feira, já havia tomado idêntica decisão. A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa de animais com casco, tanto selvagens quanto domésticos. Altas taxas de mortalidade são comuns entre animais jovens e, em alguns rebanhos, sabe-se que as taxas de mortalidade atingem os 100%.  

Mesmo após a morte do animal hospedeiro, o vírus pode sobreviver, principalmente na medula óssea. Em alguns países, os agricultores são obrigados. (AIM)

Foi através da pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Inocência Mapisse, que durante a Cimeira Alternativa da Sociedade Civil sobre Gás e Petróleo, realizada entre terça e quarta-feira, em Maputo, levantou-se, mais uma vez, o debate sobre a sonegação da informação por parte das empresas que actuam no sector de hidrocarbonetos, como elemento que propicia a falta de transparência e corrupção no sector.

Falando em torno dos “Desafios do Quadro Fiscal e Gestão de Receitas no Sector de Petróleo e Gás, em Moçambique”, Inocência Mapisse defendeu que a confidencialidade dos contratos, que se verifica na indústria extractiva, não ajuda a sociedade a aceder às informações que, em princípio, devem ser de domínio público. Citou, por exemplo, o caso da Kenmare, que explora as areias pesadas de Moma, província de Nampula, que nunca disponibilizou informação, o que pode permitir que a mesma venha dizer que nos primeiros 10 anos de exploração “não teve lucros” e “não pagou o IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas)”.

Como bom exemplo, a pesquisadora do CIP apontou a Vale, mineradora brasileira que explora carvão mineral, no distrito de Moatize, na província de Tete, que, segundo disse, tem disponibilizado informação relevante, apesar dos problemas que enfrenta, no que tange ao relacionamento com as comunidades locais. Aliás, a “abertura” da Vale faz com que a pesquisadora duvide do argumento, segundo o qual a informação constante nos contratos é sensível e confidencial.

Por essa razão, Inocência Mapisse propõe a fiscalização e o controlo, por exemplo, das transferências abusivas de capitais, através de métodos sofisticados de incremento de custos, que se poderão verificar nos próximos tempos, quando as empresas começarem a operar na plenitude.

Para Mapisse, “a cláusula de estabilidade fiscal que consta nos contratos pode servir para reduzir a habilidade do governo de rever os termos em circunstâncias inesperadas”. Acrescenta que os projectos de exploração de gás pagaram, até aqui, 24 por cento das receitas, em detrimento dos 32 por cento previstos na Lei, conforme consta no Relatório do Tribunal Administrativo (TA) de 2017, no que concerne aos custos recuperáveis.

Analisando o sector da indústria extractiva, Inocência Mapisse defendeu que a Sociedade Civil precisa, constantemente, se reinventar para fazer-se ouvir e, efectivamente, influenciar a governação no sector de Petróleo e Gás e dos recursos, no geral.

Uma posição similar foi manifestada pelo Jurista e Jornalista Ericino de Salema, que advoga a “devolução” dos Decretos que criam os Institutos públicos (INSS, INP, INE, etc.) ao Parlamento para a sua regulamentação, por entender que os mesmos foram mal concebidos.

Na sua intervenção, a partir da plateia, Salema chamou também a atenção para a questão da transparência no sector de petróleo e gás que, na sua óptica, “deve ser levada até às últimas consequências”, pois, esta e o respeito aos bons princípios “são centrais” neste sector.

Socorrendo-se do número 2, do artigo 28 da Lei de Petróleos, Salema disse que não estamos perante um regime transparente e reforçou o seu posicionamento, afirmando que não devemos figurar no mundo como um “exemplo de má prática legislativa”.

O referido número 02, do artigo 28, da Lei de Petróleos, estabelece: “sem prejuízo da salvaguarda da confidencialidade da informação comercial, estratégica e concorrencial das operações petrolíferas, o contrato de concessão principal celebrado sujeita-se à fiscalização e visto da entidade legalmente competente”, neste caso o Tribunal Administrativo (TA).

Na sua interpretação, Salema diz: “O governo, representado pela ENH, deve submeter os contratos para o visto do TA, entretanto, pode subtrair algumas partes deste contrato, ou seja, um órgão de soberania, a subtrair dum outro órgão de soberania, uma parte do contrato por supostamente ser segredo comercial. Esta situação é, no mínimo, grave, principalmente no Estado de Direito Democrático, por isso não deve ser aceite”.

Prosseguindo, Ericino de Salema exortou a Sociedade Civil a assumir a dianteira no processo de aprovação de uma Lei de participação pública no processo legislativo, que se encontra sob liderança da CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique), há 10 anos, e que, na sua óptica, já levou muito tempo, para uma lei tão central.

O jurista propôs a regulamentação da participação pública para que os interesses de todos sejam acautelados, principalmente, numa altura em que é certa “uma maioria absoluta na Assembleia da República (AR)”.

AT rebate críticas

Em reacção às colocações feitas pelos intervenientes acima citados e não só, o representante da Autoridade Tributária (AT) no evento, Aníbal Balango, disse que a sua instituição está preparada para combater a evasão fiscal e que, em cada pagamento que as empresas fazem, as mesmas são obrigadas a apresentar a licença do minério a ser ou que é explorado e as respectivas quantidades.

Balango afirmou que a AT tem como função principal executar a Política Tributária e que não pode ir para além do estabelecido pela Lei. Acrescentando, disse: “nos últimos seis anos, a instituição criou uma equipa especializada, que olha de forma crítica as questões de exploração dos recursos naturais”.

O representante do “cobrador dos impostos” defendeu ainda que a instituição não tem competências de alterar a política tributária e muito menos a legislação, mas sempre que é solicitada sugere algumas perspectivas. Prosseguindo, disse que só em termos de pesquisa, os projectos custaram 12.5 biliões de USD, valor que se espera que retorne para os cofres do Estado logo que a exploração arrancar activamente.

Entretanto, revelou que dos projectos de Pande e Temane, explorados pela petroquímica sul-africana Sasol, o Estado só arrecada, anualmente, receitas estimadas em 03 por cento. Em termos de receitas acumuladas, o nosso país só embolsa 35 por cento e os restantes 65 por cento são para as empresas (neste caso a Sasol). Reconhece ainda haver problemas verificados, através de auditorias que são feitas às empresas. (Omardine Omar)

Se dúvidas havia sobre a vitória de Filipe Nyusi e do partido Frelimo nas eleições, cuja votação foi no passado dia 15 de Outubro, esta terça-feira, veio a confirmação. Filipe Nyusi e a Frelimo são mesmo os “grandes vencedores” da corrida eleitoral, assegura o Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), no seu relatório Final de Contagem Paralela das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais (cujo foco foi apenas a província de Nampula).

De acordo com o EISA, com base na observação da votação e na recolha dos editais oficiais publicados nas mesas de voto, Filipe Nyusi venceu o escrutínio presidencial com os folgados 71,3 por cento dos votos. Os restantes concorrentes da eleição presidencial, nomeadamente, Ossufo Momade (Renamo), Daviz Simango (Movimento Democrático de Moçambique) e Mário Albino (AMUSI) obtiveram 23,1 por cento, 4,9 por cento e 0,7 por cento, respectivamente.

Para o caso das Legislativas, a Frelimo, igualmente, parte destacadamente na dianteira. Obteve, ao todo, 68,5 por cento, seguida pela Renamo com 24,3 por cento.  O MDM e os outros partidos obtiveram 4,8 por cento e 2,3 por cento, respectivamente. 

O EISA aponta que o trabalho de observação desenvolveu-se com base em amostras representativas, sendo que para as Presidenciais e Legislativas foi seleccionada uma amostra de 5.000 mesas de voto. Para o caso da Assembleia Provincial de Nampula foram seleccionadas 629 mesas.

Naquele que é o maior círculo eleitoral do país, o partido Frelimo, isto a nível da eleição provincial, em que o “cabeça” da lista vencedora é, automaticamente, eleito Governador de Província, conseguiu amealhar 55,8 por cento, a Renamo 36,9 por cento, MDM 5,1 por cento e AMUSI 2,3 por cento dos votos validamente expressos.

De acordo com os órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) haviam sido inscritos para as eleições de 15 de Outubro último 12.945.921 eleitores e instaladas 20.162 mesas. Do universo dos eleitores inscritos, apenas a metade, ou seja, 6.679.008, é que se dirigiu às urnas para exercer o seu direito de voto. 

Dados da CNE apontam que Filipe Nyusi venceu a corrida presidencial com os confortáveis 73 por cento. O posto do segundo candidato mais votado ficou com Ossufo Momade, com 21,88 por cento. Daviz Simango e Mário Albino amealharam 4,8 por cento e 0,73 por cento respectivamente. Aliás, é de notar que, para o caso das Legislativas, o partido Frelimo conquistou 184 assentos (maioria qualificada), a Renamo 60 e o MDM 06. No que respeita às provinciais, o partido venceu em todas as províncias, devendo, por via disso, eleger todos os Governadores Provinciais.

Adiante, o EISA, na sua apreciação, que do ponto de vista formal os procedimentos relativos ao dia da votação foram “satisfatórios”, isto se analisados de acordo com os padrões nacionais e internacionais de realização de eleições. Destaca, por exemplo, que 94 por cento das mesas abriram às 07 horas (tal como manda lei); a liberdade e segredo do voto foram assegurados pelos membros das mesas de voto e 95 por cento das mesas observadas não registaram nenhum conflito digno de realce.

Entretanto, destaca o EISA que há aspectos-chave que foram violados de forma grosseira e que, por via disso, podem ter influenciando a integridade, credibilidade e transparência do processo. Do rol pontificam a recusa da credenciação de cerca de 3.000 observadores nas províncias de Zambézia, Tete, Gaza e Nampula; Delegados de candidaturas impedidos e Observadores Independentes pelos Membros das Mesas de Voto e pelas Forças de Defesa e Segurança; Províncias em que o número de votantes especiais era igual ou superior em cada uma das mesas observadas.

Destaca-se ainda o facto de, em todas as províncias, cerca de 36 por cento dos eleitores que estavam na fila depois das 18 horas não terem sido permitidos exercer seu direito de voto; o número de votantes nas províncias de Tete (22 por cento); Nampula (5 por cento); Inhambane (4 por cento); Gaza (3 por cento); e Zambézia (3 por cento) ultrapassava o número de eleitores inscritos, bem como, nas províncias da Zambézia (22 por cento); Nampula (15 por cento); Niassa (12 por cento); Inhambane (10 por cento); Maputo-Cidade (09 por cento); e Tete (09 por cento) o apuramento e contagem iniciaram com mais de uma hora de atraso, alegadamente porque os membros da mesa estavam em repouso.

Para observar o processo de votação, incluindo a recolha de apuramentos parciais, o EISA trabalhou com cinco Organizações da Sociedade Civil, nomeadamente, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), que operou em parceria com a Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Igreja Católica; a Liga das ONGs de Moçambique (JOINT); o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); a Solidariedade Moçambique (SoldMoz); e a Sociedade Aberta (S.A), que integraram um grupo de observação que corporizou a Plataforma para a Transparência Eleitoral.

Para a observação da votação e recolha de apuramentos parciais, foram recrutados e treinados 6.954 cidadãos provenientes das cinco OSC em todos os 161 distritos do país. A recolha e transmissão dos dados da observação da votação e do PVT (Apuramento Paralelo dos Resultados) foram feitas com base numa tecnologia de monitoria eleitoral desenvolvida pelo EISA, o Popola. (Carta)

O deputado e Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na Assembleia da República (AR), na legislatura prestes a findar, Edson Macuácua, defende que o Instituto Nacional de Petróleo (INP) é uma instituição com “uma mão cheia de nada” pelo facto de os seus poderes limitarem-se a questões de gestão, administração e regulação, porém, sem poder de decisão.

Falando esta terça-feira, em Maputo, durante a Cimeira Alternativa da Sociedade Civil sobre Gás e Petróleo, organizada pela Coligação Cívica da Indústria Extractiva (CCIE), Macuácua afirmou que o INP, uma entidade criada com base num decreto ministerial, funciona como prolongamento de um Ministério, neste caso, do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).

Segundo Macuácua, o INP devia ter sido criado com base numa Lei, como a Autoridade Reguladora de Energia, pois, devido à natureza da sua criação, caminha a reboque das decisões do governo, agindo sem observar princípios de transparência.

Falando a uma plateia composta, maioritariamente, por membros das organizações da sociedade civil que advogam a transparência na área da indústria extractiva, Edson Macuácua defendeu que o INP não tem capacidades técnica, financeira e humana para exercer as actividades que deveria desempenhar. Afirmou ainda que a criação de instituições de género devia obedecer aspectos de dignidade regulamentar e não de dignidade governamental, conforme se verifica actualmente.

De acordo com aquele “legislador”, as organizações com “alta autoridade reguladora da indústria extractiva” devem ser criadas e dadas toda a capacidade jurídica, autonomia financeira e independência administrativa e não poderes idênticos aos do INP que, na sua óptica, acaba sendo uma instituição com uma “mão cheia de nada” e que exerce actividades departamentais.

Macuácua entende que a regulamentação é importante, tanto para o Estado, como para o investidor, porque o negócio de petróleo e gás envolve muito dinheiro e, por consequência, envolve riscos, por isso deve-se regulamentar para garantir transparência e segurança do investidor. Aliás, a fonte defende que as Leis passam pela AR para que a denominada “Casa do Povo” possa acautelar os mecanismos de exploração sustentável dos recursos naturais.

Na sua apresentação, o jurista apresentou, entre outros aspectos, oito pontos críticos que, na sua opinião, precisam ser acautelados na questão de exploração de recursos naturais, entre eles, o “Conteúdo Local” que, segundo defendeu, está a ser discutido de “forma muito leviana e dispersa”, para além de que as pessoas estão a tentar mudar de conceitos para “Conteúdo Nacional”, antes mesmos da Lei ser alterada.

Macuácua propõe que seja alterada a Lei de Conteúdo Local, nos dispositivos legais, em que aparece e colocar-se num único documento porque, no actual modelo, só traz mais questionamentos.

Outro ponto crítico está relacionado com as Comunidades Locais. Segundo o jurista, mesmo com o reconhecimento das comunidades na Lei de Terra, através do Direito Costumeiro, é importante que sejam garantidas capacidades jurídicas para que estas possam ter uma voz e autoridade necessária.

A maximização das receitas é outro ponto crítico apresentado pelo principal Orador da Cimeira e, aqui, afirmou que o país precisa definir o modelo do badalado “Fundo Soberano” que quer.

A dimensão ambiental também não ficou de lado e Edson Macuácua sublinhou que o sector do petróleo e gás é o que mais polui, pelo que era importante rever-se a Legislação ambiental, pois, foi criada antes da descoberta destes recursos naturais. Propõe também a criação de uma autoridade independente, responsável pela criação das Leis, assim como organização de concursos públicos e outras nomeações.

A fonte entende igualmente que a responsabilidade social não tem merecido a sua dignidade legal, pois, não há mecanismo jurídico-legal, que estabelece o respeito pelos princípios da responsabilidade social por parte das empresas e que, neste momento, a resolução sobre a questão da responsabilidade social está perdida numa gaveta de um determinado ministério. “O fim último de um estado não é ter uma economia que funcione, mas sim que traz o desenvolvimento social das comunidades”, defende o também político e quadro sénior do partido Frelimo. (Omardine Omar)

O governo ratificou o acordo de donativo, assinado em Maputo, no dia 28 de Dezembro de 2018, com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), destinado a financiar o Projecto de Administração de Terras, denominado “Terra Segura”. O acordo está avaliado em 100.000.00 USD.

Segundo a porta-voz do governo, Ana Comoana, o projecto visa fortalecer a segurança da posse de terra para as comunidades, de forma particular, mas também melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de administração de terras.

O executivo, garantiu a porta-voz do Conselho de Ministros, espera que o projecto contribua para o desenvolvimento institucional e do quadro jurídico atinente, bem como para uma maior eficiência dos mecanismos de regularização dos títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), a gestão coordenada dos projectos e a resposta à contingência.

Além da informação sobre o donativo, reunido esta terça-feira, na 32ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo ratificou o Acordo de Crédito celebrado com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), assinado no dia 28 de Agosto deste ano, em Yokohama, no Japão, no montante de 44.343.000 USD, destinados a financiar a segunda fase do Projecto de Desenvolvimento do Ciclo Combinado a Gás de Maputo (o primeiro centro termoeléctrico do país).

O montante tem, entre outras finalidades, viabilizar a construção da primeira central termoeléctrica de ciclo combinado de gás e vapor, na cidade de Maputo, com capacidade de 106 megawatts, incluindo a sua manutenção.

O valor do projecto vai garantir também a sustentabilidade operativa da central, a transferência da tecnologia e a manutenção regular especializada durante os primeiros seis anos da operação.

Na sessão desta terça-feira, o Executivo exonerou Guilherme Mavila do cargo de Presidente do Conselho Nacional da Electricidade e nomeou Paulo da Graça para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (AREN). (Marta Afonso)

O maior partido da oposição no xadrez político nacional, a Renamo, veio a público, esta terça-feira, denunciar a suposta perseguição a que estão a ser alvos membros seus, acto que, segundo disse, estão a ser perpetrados por "esquadrões da morte" às ordens do partido no poder, a Frelimo.

José Manteigas, porta-voz da Renamo, disse que os actos configuram uma violação no espírito e na letra o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, assinado com o Governo de Filipe Nyusi, no passado mês de Agosto.

As perseguições aos membros da “perdiz”, anotou Manteigas, têm estado a acontecer nas províncias de Zambézia, Manica, Sofala e Tete.

“Para o efeito e violando o espírito e à letra do Acordo de Paz definitiva e Reconciliação Nacional, assinado no dia 06 de Agosto do presente ano, o partido Frelimo reativou os ʻesquadrões da morteʼ ”, disse José Manteigas.

Manteigas disse que o partido estava na posse de informações, segundo as quias, foi enviado um efectivo de “operativos” para os distritos de Caia, Gorongosa (Sofala) e Manica (Manica), precisamente com a missão de aniquilar todo aquele que defende uma ideia contrária a do partido no poder.

Entretanto, ainda na manhã da ontem, o porta-voz do partido Frelimo, Caifadine Manasse, reagiu as declarações (acusações) do maior partido da oposição. Para Manasse, não passam de acusações desprovidas de qualquer fundamento e que não visam outra coisa senão colocar em causa a imagem do partido Frelimo.

O porta-voz do partido no poder disse que a perseguição de que queixa a Renamo resulta de um problema interno, uma vez que o partido, tal como disse, apresenta-se dividido em duas partes. A primeira que funciona às ordens de Ossufo Momande, presidente da Renamo, e, a outra, de Mariano Nhongo, presidente da auto-proclamada Junta Militar da Renamo. (Carta)