Associada à problemática das indemnizações, as comunidades afectadas pelos mega-projectos, em particular pela indústria extractiva, clamam por uma boa gestão financeira e pela não discriminação das mulheres no acto do reassentamento.

Dados do Relatório sobre o Primeiro Congresso Nacional de Comunidades Reassentadas e Afectadas pela indústria extractiva, partilhado recentemente pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI mostram haver vantagens e desvantagens nos pagamentos em dinheiro e/ou em espécie e na inclusão das mulheres no processo da indemnização.

Segundo o documento, as comunidades partilharam experiências negativas de gasto do valor das indemnizações na aquisição de bens supérfluos e de difícil sustentabilidade, como motorizadas ou mesmo veículos, pelos homens. Afirmaram ainda que os bens adquiridos a partir do dinheiro das indemnizações respondem a desejos de prestígio social dos homens, em detrimento das necessidades reais, geralmente melhor identificadas pelas mulheres.

A título de exemplo, o Relatório cita os casos da província de Tete e do distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, onde ao receberem as indemnizações, os homens ficaram tentados a casar mais mulheres, em nome do valor que será recebido, esquecendo-se da primeira mulher e dos filhos.

Foi mencionado ainda que a primeira exigência das famílias deslocadas das zonas de origem é que recebessem, antes da remuneração, machambas para a prática da agricultura. As referidas machambas devem apresentar condições para a prática desta actividade, como boa localização, terra fértil e dimensões suficientes para tornar a mesma sustentável, mas as comunidades relatam que quase em nenhum caso de reassentamento foram observados estes detalhes.

Aliás, os reassentamentos verificados na província de Tete ainda são considerados os piores exemplos, no país, no que tange à garantia de meios de vida sustentáveis às comunidades reassentadas, uma vez que os terrenos, para além de serem pequenos, são impróprios para a agricultura, o que causa bolsas de fome nos distritos carboníferos de Moatize e Marara.

Por isso, o Presidente do SEKELEKANI, Jamisse Taimo, defende que, na ausência de um instrumento oficial que regule uma justa indemnização, as comunidades continuarão vulneráveis, pois, ainda faltam referências para se determinar a justeza dos valores decididos pelo Estado em negociação com o investidor. (Marta Afonso)

Os três antigos bastonários da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) entendem que a próxima lista, a ser eleita nas renhidas eleições de 28 de Setembro do presente ano, deve estar preparada para responder aos desafios actuais de Moçambique.

Em conversa com a “Carta”, à margem da cerimónia de celebração dos 25 anos, que teve lugar, em Maputo, no passado dia 13 de Setembro, Alberto Cauio, o primeiro bastonário da OAM disse esperar que, após as eleições, a lista eleita possa melhorar os serviços prestados à sociedade e, em cada etapa que ela atravessar, a mesma continue a trabalhar em prol dos desafios que o país coloca. Para Cauio, o que os advogados almejam “é que possamos melhorar a qualidade dos serviços e também o aumento dos membros porque só assim a instituição continuará a crescer”.

Para Gilberto Correia, segundo bastonário da OAM, a formação é um elemento fundamental, principalmente nos desafios actuais que o país enfrenta, destacando os sectores da indústria de petróleo e gás, que as universidades nacionais não possuem nos seus currículos, levando as empresas a recorrerem a advogados estrangeiros para responder à demanda.

Correia espera que as eleições sejam livres, justas e transparentes, pois, no seu entender, “a democracia é uma tradição da organização, desde a sua concepção”.

Por sua vez, o terceiro bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbane, defende que a lista a ser eleita deve conseguir equilibrar o trabalho a fazer, no âmbito da pressão e da coordenação com as instituições de justiça e de outros poderes.

Timbane entende que a lista a ser eleita deve trabalhar afincadamente no melhoramento do relacionamento interinstitucional e na formação dos membros, pois, estes é que tornaram a agremiação naquilo que é hoje.

Refira-se que as eleições da OAM, que irão escolher o quinto Bastonário da agremiação, realizam-se no próximo dia 28 de Setembro e concorrem para aquele cargo os advogados Casimiro da Conceição Duarte, sediado na cidade de Maputo; André Júnior, da província de Manica; e Miguel Mussequeja, proveniente da província de Sofala. Desistiu de lutar pelo cargo o advogado Hélder Matlaba, alegando razões de ordem social e profissional. (Omardine Omar)

Ainda continuam escassas as informações em relação aos planos de reassentamento das populações afectadas pelos mega-projectos, em particular na indústria extractiva. Entre as informações que preocupam os afectados, nos processos de reassentamento, estão as garantias de meios de sobrevivência e a falta de uma “justa” indemnização, em particular para mulheres e crianças, consideradas as mais prejudicadas pelas deslocações forçadas, sejam elas causadas pelas calamidades naturais, assim como actividades económicas.

Segundo o Relatório sobre o Primeiro Congresso Nacional de Comunidades Reassentadas e Afectadas pela Indústria Extractiva, lançado na semana finda, pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, na sua maioria, as comunidades afectadas por projectos extractivos nos distritos de Moatize e Marara (Tete), Palma e Montepuez (Cabo Delgado), Temane e Jangamo (Inhambane) relatam haver “ausência de critérios uniformes e objectivos sobre a indemnização” e, em consequência, estas não têm sido justas.

De acordo com o documento, os critérios de cálculo de indemnizações por perda de património diferem de um projecto para o outro, pois, são eles que, geralmente, tomam a decisão final sobre diferentes valores sobre o mesmo bem. Isso sucede mesmo dentro de uma mesma província.

A título de exemplo, o Relatório menciona a diferença do valor pago por uma mesma área de terreno na península de Afungi (Anadarko) e em Namanhumbir (Montepuez Rubi Mining), ambas localizadas na província de Cabo Delgado.

O documento mostra ainda que, por outro lado, as populações constatam que, vezes sem conta, a determinação do valor dos bens a indemnizar tem ficado ao critério do investidor, que decide baixá-lo, por vezes encorajado pelo Estado que considera que a “População não precisa de tanto dinheiro assim”.

Por estes termos, foi mencionado o caso das indemnizações por cajueiros pelo projecto de areias pesadas de Chibuto, na província de Gaza, onde o investidor baixou o valor inicial, de 12 Mts para 3 Mts por planta, aparentemente com a anuência do Governo.

Graça Machel, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), citada no Relatório, entende que ainda há grande desigualdade de poder negocial entre as comunidades locais e os investidores, na medida em que estes possuem informação privilegiada e tecnologias, o que lhes confere forte poder de pressão, senão mesmo de imposição das suas vontades, em detrimento dos legítimos interesses das comunidades afectadas.

Por outro lado, Jamisse Taimo, Presidente do SEKELEKANI (membro da CCIE), recorreu aos ensinamentos bíblicos para defender que a obra de Deus, sendo perfeita, foi preparada para o desfrute, em condições de igualdade, entre todos os Homens.

“O Homem, recorrendo à lei do mais forte, desvirtuou este princípio prejudicando os mais fracos, entretanto, precisamos encontrar caminhos para mitigar os efeitos da lei do mais forte nas indústrias extractivas”, acrescentou Taimo.

Refira-se que o Congresso teve lugar em Fevereiro, na cidade de Maputo, e contou com a participação de 120 pessoas. O evento foi organizado pela Coligação Cívica sobre a Indústria Extractiva (CCIE). (Marta Afonso)

Para formular consensos na perspectiva de desenhar projectos concretos, com vista a despertar a atenção da sociedade sobre a ocorrência de casos de tráfico de pessoas, para a exploração sexual e laboral e suas manifestações em Moçambique, diversos actores sociais, entre personalidades e instituições, reuniram-se, na quarta-feira, 18 de Setembro, em Maputo.

O encontro, promovido sob o tema “Tráfico de Pessoas, uma Realidade (in)visível”, resulta da parceria entre a Associação de Amizade Moçambique-Estados Unidos da América (MUSAA) e a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), que decidiram desenvolver acções consentâneas na vertente do combate contra aquele fenómeno social.

A propósito, Carlos Mondlane, presidente da AMJ, explicou que a protecção às vítimas deste crime cabe às instituições da Justiça mas, mais do que isso, há um papel que recai sobre a própria sociedade, no sentido de se precaver contra a ocorrência de casos ligados ao tráfico de pessoas, no nosso País.

“O Departamento de Estado norte-americano, no seu Relatório de 2018, sobre a matéria de tráfico, conclui que, nos últimos cinco anos, Moçambique se afirma como lugar de recrutamento, transporte, trânsito de homens, mulheres e crianças a sujeitar a trabalho forçado e exploração sexual para a África do Sul e outros países vizinhos”, referiu Carlos Mondlane, ajuntando que esta situação reporta-se, igualmente, ao nível interno, onde se registam situações de crianças e mulheres que são exploradas, devido à sua condição de vulnerabilidade.

Muitas crianças, conforme enfatizou, são deslocadas das suas zonas de origem, atraídas pela perspectiva de uma boa vida nas grande cidades, sendo utilizadas em actividades domésticas, quando não têm idade para trabalhar, ou mesmo na exploração sexual, o que inibe o seu desenvolvimento integral.

A procuradora geral adjunta, Amabélia Chuquela, destacou o papel do Ministério Público no combate ao tráfico de pessoas, sobretudo da mulher e criança em situação de vulnerabilidade, evidenciando, através de dados estatísticos, que muito tem estado a ser feito, tanto na vertente preventiva como na repressiva.
Por sua vez, a presidente da MUSAA, Glédisse Dan Manjate, explicou que o seminário visou dar a conhecer às pessoas, sobretudo, vulneráveis, sobre o que está a acontecer em Moçambique: “Após os ciclones Idai e Kenneth muitas pessoas afectadas por estas intempéries ficaram vulneráveis, podendo ser facilmente vítimas desta prática criminosa, razão pela qual pretendemos buscar consensos para começar desde já a desenhar projectos concretos para combater este crime”, disse.

Sobre a MUSAA, Glédisse Dan Manjate, que assumiu durante o seminário a presidência da organização, indicou que se propõe a trabalhar na materialização dos desígnios da associação, que consistem na manutenção de uma boa interação entre os povos de Moçambique e Estados Unidos, assim como intervir nas áreas cultural, social e económica.

Trata-se, basicamente, de implementar em Moçambique toda a experiência que os moçambicanos colheram nos Estados Unidos, através de programas de intercâmbio oferecidos pela embaixada deste país.

“Temos mais de 600 moçambicanos formados nos Estados Unidos, através de programas de curta e longa duração, tendo chegado a hora de aplicar em Moçambique a experiência adquirida. Foi um investimento realizado e é preciso desenvolver acções para tirar proveito dessa experiência, de modo a contribuir para o desenvolvimento do nosso País”, concluiu.

Acorreram ao evento, para além dos "alumnis", académicos, juízes, procuradores, advogados, parceiros de cooperação, estudantes, para além de representantes de instituições estatais, civis e religiosas.(Fds)

O maior partido político da oposição no nosso país, a Renamo, responsabiliza o partido no poder, a Frelimo e seus dirigentes, pelo mau ambiente que se vive no território nacional, caracterizado por violência, desde o arranque da campanha eleitoral, a 31 de Agosto último.

A posição foi manifestada na manhã desta quinta-feira, pelo porta-voz do partido, José Manteigas, durante uma conferência de imprensa concedida, em Maputo, na qual fez o balanço dos primeiros 15 dias do processo.

Em causa, afirma Manteigas, está o comportamento anti-democrático e a falta de civismo apresentado pelos membros do partido Frelimo, durante a presente campanha eleitoral. Entre os actos anti-democráticos, o porta-voz da “perdiz” aponta a agressão, no passado dia 06 de Setembro, de um casal no distrito de Derre, província da Zambézia, por supostos membros da Frelimo por ter recebido Manuel de Araújo, cabeça-de-lista desta organização política naquela província do centro do país.

Na extensa lista de actos macabros imputados aos membros da Frelimo, por Manteigas, estão também a alegada produção ilícita de 119 cartões de eleitores na cidade de Nampula, no passado dia 02 de Agosto; a obstrução da campanha eleitoral do candidato do seu partido, Ossufo Momade, nos distritos da Manhiça, Boane (Maputo), Milange e Nicoadala (Zambézia); a recolha indevida e coerciva dos cartões eleitorais; e a indiferença da Polícia em relação aos actos de obstrução às caravanas da Renamo por membros da Frelimo, como se sucedeu no distrito de Manica, província com mesmo nome.

A Renamo reporta ainda o incêndio da casa da mãe de Manuel de Araújo, ocorrido na madrugada da passada segunda-feira; e a alegada instrução de membros da Frelimo para obstruir o processo de selecção de candidatos à Membros das Assembleias de Voto.

Para o segundo maior partido político nacional, “os mandantes destes actos são os dirigentes da Frelimo a todos níveis, que sentem falta de apoio popular na sociedade moçambicana, razão pela qual descarregam a sua raiva e fúria sobre os membros e dirigentes da Renamo”. Acrescenta que estes actos mostram que “no próximo dia 15 de Outubro não teremos eleições livres, justas e transparentes”, tal como diz o lema da Comissão Nacional de Eleições.

Estes factos, segundo José Manteigas, minam o ambiente de paz e reconciliação nacional que os Presidentes da República e da Renamo comprometeram a desenvolver e preservar, no passado dia 06 de Agosto, quando assinaram o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional.

“Neste contexto, a Renamo solicita a intervenção urgente da Comunidade Internacional para que, mais uma vez, apele aos inimigos da Paz e Reconciliação Nacional a pautar pela democracia e coabitação pacífica”, avançou a fonte.

Refira-se que, na última semana, a Polícia da República de Moçambique diz ter registado 18 casos de ilícitos eleitorais, sendo 10 de danificação de material de propaganda eleitoral, sete de ofensas corporais voluntárias e um caso de violação da liberdade de reunião eleitoral. A campanha eleitoral termina a 12 de Outubro. (Carta)

Continua difícil tornar as estradas moçambicanas em apenas locais de trânsito de veículos e peões. De 07 a 13 de Setembro últimos, 26 pessoas perderam a vida, em 20 acidentes de viação, ocorridos nas estradas nacionais. Os dados representam uma média de 1,3 mortes por cada acidente e uma média de 3,7 mortes por dia.

De acordo com o relatório semanal da Polícia da República de Moçambique (PRM), partilhado, esta quarta-feira, durante o briefing com a imprensa, os últimos acidentes de viação foram, na sua maioria, fruto de seis despistes e capotamentos e igual número de atropelamentos. Para além dos 26 óbitos, a PRM anota que 18 pessoas foram feridas gravemente e sete tiveram ferimentos ligeiros.

A má travessia de peões, a condução sob efeito do álcool e o excesso de velocidade foram, mais uma vez, apontados pela Polícia como estando na origem da maioria dos acidentes, que continuam a ceifar vidas.

Em relação aos resultados operativos, Mudumane revela que, durante este período, foram registados 116 crimes, dos quais 22 contra as pessoas, 72 contra o património, 15 contra Ordem e Segurança Pública, dois crimes no exercício das funções, um crime contra falsidade e crimes informáticos. Foram também detidos 1.471 indivíduos, sendo 1.316 por violação de fronteira, um por imigração clandestina e 154 por práticas de delitos comuns.

Num outro desenvolvimento, o porta-voz do Comando-Geral da PRM explicou que, de 07 a 13 de Setembro, a corporação registou 18 casos de ilícitos eleitorais, sendo 10 de danificação de material de propaganda eleitoral, sete de ofensas corporais voluntárias e um caso de violação da liberdade de reunião eleitoral.

Também houve registo da apreensão de 13 Kg de cocaína e 5 Kg de cannabis sativa, vulgo soruma. Sobre este assunto, Mudumane não detalhou o local e a data certa da sua apreensão. (Marta Afonso)