O Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP), realizou, esta quinta-feira (12 de Setembro), em Maputo, o workshop que versa sobre a Protecção Jurídica de Aplicativos Informáticos, em Moçambique.

Com o objectivo de compreender a problemática de uso de aplicativos informáticos produzidos no país, tendo em conta que o Direito de Propriedade Intelectual faz parte dos direitos fundamentais do homem, o evento tinha o objectivo de promover a massificação, uso seguro das TIC e elaboração de normas específicas para a protecção de dados pessoais constantes de registos informáticos, estabelecendo as condições de acesso aos bancos de dados.

Segundo a Representante do MCTESTP, Alsácia Nhacumbe, o grande desafio para a Protecção Jurídica de aplicativos informáticos, no país, é encontrar especialistas que entendem de Sistemas de Informação e ao mesmo tempo de Direito, visto que o país ainda não dispõe de técnicos especializados em número suficiente e, muito menos, instrumentos específicos para a protecção de direitos de autor de aplicativos informáticos.

Entretanto, Nhacumbe diz-se expectante que, após o seminário, todos os participantes estejam aptos para contribuir, com ideias, para a criação de mecanismos eficazes que possam garantir a protecção jurídica, não só de aplicativos informáticos produzidos no nosso país, mas de uso das TIC, no geral.

Por outro lado, Celestina Moniz, oradora principal do workshop, revelou haver muitas lacunas na área de protecção de autores de programas de computador, pelo que o encontro ia permitir a valorização de ideias inovadoras no mundo das TIC. A fonte defendeu ainda a necessidade de se robustecer as leis para proteger os direitos de autor, programas de computador e aplicativos informáticos produzidos em Moçambique.

Para concluir, a fonte explicou também que se deve realizar várias consultas a especialistas das áreas das tecnologias de informação e jurídica, de modo a encontrar mecanismos certos que irão ajudar a melhorar a concepção de projectos de protecção jurídica de programas dos computadores e dos autores desses programas. (Marta Afonso)

As reacções à volta da tragédia ocorrida, esta quarta-feira, no comício do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, às presidenciais de 15 de Outubro continuam. Depois de, logo após a ocorrência e socorrendo-se das várias plataformas, singulares terem manifestado o seu sentimento de pesar pelas mortes e a célere recuperação aos que se encontram hospitalizados, esta quinta-feira, o Instituto de Comunicação Social da África Austral (delegação de Moçambique) juntou-se à onda.

Para além de lamentar as mortes e solidarizar-se com as famílias enlutadas, o MISA Moçambique veio a público, por via de uma nota de imprensa, condenar, nos termos mais gravosos, as ameaças (com recurso à arma de fogo), a destruição de equipamentos e eliminação das imagens captadas na sequência da tragédia pelos jornalistas que se encontravam no exercício pleno das suas actividades.

Esta atitude, segundo o MISA, configura um gritante atentado à integridade física e censura aos jornalistas, que são crimes contra a liberdade de imprensa, pelo que insta os órgãos de justiça a assacar as responsabilidades e punir exemplarmente os culpados.

“O MISA Moçambique apela às instituições da justiça a apurar os responsáveis pelos actos e responsabilizá-los exemplarmente. Igualmente, lamenta as mortes ocorridas e endereça sentidas condolências às famílias enlutadas”, sentenceia a organização.

Concretamente, os membros e simpatizantes afectos ao partido Frelimo, o partido no poder, ameaçaram três repórteres, um de imagem da TV Haq, com recurso à arma de fogo, e a danificação parcial do equipamento dos dois reportes da TV Sucesso. Os actos tiveram lugar no princípio da noite da passada quarta-feira, no Hospital Central de Nampula.

Segundo o MISA, os membros daquela organização político-partidária não podem e nem devem, em circunstância nenhuma, imputar aos jornalistas a responsabilidade pela sua negligência, pois, compete aos organizadores tomar as devidas precauções e medidas de segurança, de modo a evitar situações trágicas.

“O MISA Moçambique lamenta que os membros da Frelimo encontrem em jornalistas os culpados pela sua negligência e condena, a todos os títulos, todo o tipo de ameaça, danificação e apagamento das imagens captadas pelos repórteres durante o incidente”, refere a nota de imprensa do MISA Moçambique.  

Dados fornecidos pelo partido Frelimo, imediatamente a seguir à tragédia, e mais tarde confirmados pelas autoridades sanitárias, apontam para o registo de 10 óbitos, sendo seis do sexo feminino os restantes quatro do sexo masculino. (Carta)

Moçambique é o 136º país mais sustentável do mundo, indica o primeiro relatório sobre desenvolvimento sustentável, com dados de 162 países, realizado por uma equipa de especialistas independentes para a Organização das Nações Unidas (ONU).

O país africano somou um índice de desenvolvimento sustentável de 53 pontos em 100, próximo da média da região da África Subsariana, de 53,8 pontos.

No leque dos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) adoptados por mais de 192 países com vista à Agenda 2030, os analistas consideram que existem “grandes desafios” no cumprimento de 12 objectivos em Moçambique.

Os maiores desafios têm a ver com a erradicação da pobreza e erradicação da fome. Os restantes desafios são as áreas da saúde, educação, a igualdade de género, água potável, energias renováveis, crescimento económzZZZico, indústria e justiça ou força das instituições.

Moçambique cumpre da melhor maneira a sustentabilidade da produção e consumo, ODS nº 12. O relatório indica ainda que há uma evolução positiva na acção climática moçambicana. O desempenho dos países foi avaliado de acordo com vários indicadores dentro de cada objectivo de desenvolvimento sustentável.

A pobreza em Moçambique afecta 78,2 por cento da população, que vive com menos de 3,20 dólares (2,90 euros) por dia e 56,6 por cento que vive com menos de 1,90 dólares (1,70 euros) por dia.

Em 14 indicadores de saúde, a quase totalidade dos números moçambicanos apresenta valores piores do que os recomendados. Estes incluem a mortalidade infantil, mortalidade materna (489 grávidas morrem em 100.000 partos), tuberculose (551 casos em 100.000 pessoas), número de gravidezes de adolescentes entre 15 e 19 anos (138,9 partos em cada 1.000 jovens) e outros.

O relatório indica que cerca de 47,3 por cento da população moçambicana tem acesso à água potável e que 23,6 por cento usa serviços de saneamento básicos.

Cerca de 24 por cento da população tem acesso à electricidade e 3,7 por cento tem acesso a “combustíveis limpos” e tecnologia para cozinhar.

O relatório produzido por cientistas independentes para as Nações Unidas indica, através de um gráfico de cores, que Moçambique está em linha com o ODS nº 12, o da produção e consumo sustentáveis, que defende a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais e a redução do desperdício de alimentos, entre outras medidas.

O ODS mais bem conseguido de Moçambique, produção e consumo sustentáveis, tem valores considerados satisfatórios nos indicadores de emissões de dióxido de carbono e resíduos sólidos municipais (0,1 quilogramas de lixo produzido por cada habitante, por dia).

Através de um gráfico de cores, pode ver-se que os grandes problemas nos ODS são comuns na África Subsariana e afectam a quase totalidade dos países incluídos.

Angola, na posição 149 de 162, é o país de língua oficial portuguesa com pior desempenho no desenvolvimento sustentável, salvo os três países que não foram pontuados (Timor-Leste, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial). Portugal assume a 26ª posição de 162 países, com 76,4 pontos.

Os dez países mais sustentáveis do mundo são membros da União Europeia. O primeiro da lista é a Dinamarca, com 85,2 pontos.

O relatório apela para o acesso universal a serviços básicos como saúde, higiene, saneamento, educação, habitação e segurança como pré-requisitos para a erradicação da pobreza e avanços no bem-estar humano, com especial atenção às pessoas com deficiências e outros grupos vulneráveis.

De forma geral, o relatório conclui que as mudanças e o desenvolvimento sustentável do mundo são demasiado lentos e não vão garantir o cumprimento dos ODS até 2030.

A ciência e a política devem assumir os papéis mais importantes para a transformação de quatro áreas mais importantes da relação humana com a natureza, que actualmente estão em “disfunção”: o uso de recursos naturais, o sistema alimentar, a produção e o consumo e a sustentabilidade das cidades, que em 2050 serão habitadas por dois terços da população.

A formação, educação e consciencialização humana formam outro dos temas que os especialistas aconselham para ter um desenvolvimento sustentável. (Lusa)

Em respeito ao luto em que Moçambique e África do Sul se encontram e em protesto contra a falta de acções concretas por parte do governo sul-africano, a Justiça Ambiental, uma Organização Não-Governamental, cancelou sua participação em duas conferências na Cidade turística do Cabo, que vão discutir “Como Financiar o Futuro” e “Financiamento da China no Carvão e Combustíveis Fosseis”, agendadas para esta semana.

Segundo o comunicado publicado esta quarta-feira (11 de Setembro), no Jornal “O País”, a Justiça Ambiental afirma ter sido difícil tomar esta decisão, principalmente, perante dois eventos de tamanha importância, porém, defende que, por se tratar de uma organização que defende os direitos humanos, é contra qualquer discriminação e violência.

A organização explica que esperava que, a esta altura, o governo sul-africano tivesse tomado as medidas necessárias e reais para acabar com este tipo de violência, o que até aqui não aconteceu.

“Até ao momento, o governo sul-africano ainda não se pronunciou publicamente sobre esta situação. Esta apatia com o sofrimento do povo já há muito que nos consterna. Por outro lado, chega-nos informação de que o Ministério dos Negócios Estrageiros e Cooperação (MINEC), em parceria com o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), está a realizar trabalhos de identificação e repatriamento de moçambicanos afectados por estes criminosos”.

Nesta senda, a Directora da Justiça Ambiental, Anabela Lemos, citada no comunicado, apela a todos os africanos para que não respondam à violência com mais violência. “Devemos responder com paz e diálogo e só assim poderemos parar com esta violência.

Lemos exorta também o governo sul-africano para que tome medidas sérias e necessárias para resolver esta situação e travar esta onda de violência com maior urgência, assim como resolver a grave situação de desigualdade, desemprego e pobreza que se verifica na África do Sul. (Marta Afonso)

O ministro da Economia e Finanças moçambicano disse, esta quarta-feira, que o Governo está a respeitar a decisão do Conselho Constitucional (CC) de anular a dívida "oculta" da Ematum, mas assinalou que serão ressarcidos apenas os credores de "boa-fé".

"O Governo respeita as deliberações das nossas instituições, a decisão do Conselho Constitucional é uma decisão que não pode ser anulada, tem de ser respeitada e nós estamos a respeitar", declarou Adriano Maleiane.

Adriano Maleiane explicou a decisão do executivo moçambicano, durante uma conferência promovida pela revista britânica Finnancial Times (FT) dedicada ao tema "Construindo a resiliência para um crescimento de longo prazo".

O ministro da Economia e Finanças abordou a questão da reestruturação da dívida da Ematum, na sequência do anúncio na segunda-feira de que os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de cerca de 726 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem naquela empresa pública.

Adriano Maleiane reiterou que a reestruturação visa reembolsar apenas o dinheiro dos credores que agiram de boa-fé na operação.

"O governo não pode dizer aos credores de boa-fé que 'eu não vou pagar'", frisou Maleiane.

O governante disse que caberá à justiça moçambicana obrigar os responsáveis pela contratação das dívidas a compensarem o Estado pelos encargos que está a suportar com as obrigações decorrentes dos empréstimos.

"A PGR tem essa tarefa de ir buscar os 850 milhões de dólares", destacou.

A dívida da Ematum era de 850 milhões de dólares, mas baixou para 726 milhões de dólares, após o executivo moçambicano pagar uma parcela daquele valor, antes de entrar em incumprimento.

O ministro da Economia e Finanças adiantou que após a aceitação esta semana da proposta de restruturação, a próxima fase será a verificação de que os credores obtiveram os títulos da Ematum de boa-fé, para iniciar-se o processo de pagamento dos empréstimos.

A Ematum, criada pelo anterior Governo moçambicano para a pesca de atum, é uma das três empresas moçambicanas que beneficiaram das chamadas dívidas ocultas, no valor de 2,2 mil milhões de dólares (quase dois mil milhões de euros).

Os empréstimos estão sob investigação nos EUA e em Moçambique por indícios de corrupção. (Lusa)

O Papa Francisco considera que por detrás da exploração do meio ambiente, do desmatamento e da destruição da biodiversidade está a corrupção.

O Papa argentino falava na noite de terça-feira durante uma conferência de imprensa a bordo do avião quando regressava de uma viagem de 10 dias a Moçambique, Madagáscar e Ilhas Maurícias.

"A maior exploração que ocorre hoje, não apenas em África, mas em todo o mundo, é no meio ambiente, com o desmatamento e a destruição da biodiversidade, tão necessária para a humanidade", denunciou.

Perante a pergunta se os governantes estão a fazer o necessário para proteger o meio ambiente de incêndios como os registados na Amazónia, o chefe da Igreja Católica respondeu: "Alguns, outros menos".

"Há uma palavra que devo dizer que está na base da exploração ambiental... E a palavra feia é corrupção", disse referindo que isso acontece na África, na América Latina, na Europa e em qualquer lugar".

O próximo Sínodo dos Bispos, que decorre no Vaticano de 06 a 27 de Outubro, é sobre a Amazónia, e deverá abordar, entre outros temas, os problemas ambientais, nomeadamente as consequências da exploração da floresta e dos recursos hídricos.

Ainda durante a viagem de regresso da sua visita a Moçambique, Madagáscar e Maurícias, o papa admitiu o risco de um “cisma” na Igreja Católica, lamentando o comportamento de algumas pessoas que “apunhalam pelas costas”.

Segundo o Papa sempre houve cismas na Igreja, tanto depois do Concílio Vaticano I quanto do Concílio Vaticano II, uma vez que "sempre existe a opção cismática na Igreja. É uma escolha que o Senhor deixa para a liberdade humana".

"Não tenho medo de cismas. Oro para que não ocorram, porque a saúde espiritual de tantas pessoas está em jogo" e acrescentou que “o caminho do cisma não é cristão".

Segundo a agência de notícias Ecclesia, Francisco realçou que as críticas ao seu pontificado não se limitam a sectores católicos norte-americanos, mas “existem um pouco por toda a parte, mesmo na Cúria Romana”.

“Fazer uma crítica sem querer ouvir a resposta e sem fazer o diálogo é não amar a Igreja, é seguir atrás de uma ideia fixa, mudar o Papa ou criar um cisma”, advertiu.

Segundo o pontífice, um cisma “é sempre é uma separação elitista provocada por uma ideologia separada da doutrina”.

Francisco tem sido criticado por alguns bispos e parte de um sector conservador da Igreja por algumas ideias expressas nos seus documentos e que até foram rotuladas como heresias.

"Pelo menos, aqueles que dizem isso têm a vantagem da honestidade. Não gosto quando as críticas são feitas debaixo da mesa, sorriem e depois apunhalam sua adaga por trás. Isso não é leal, não é verdade", acrescentou.

O Papa acrescentou que os seus pensamentos sociais são os mesmos de João Paulo II. (Lusa)