A Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique (ARC) lançou semana finda, em Maputo, o Guia de Boas Práticas: Combate ao Conluio na Contratação Pública, que contém orientações em matérias da concorrência, destinadas às partes envolvidas nos processos de contratação pública. O lançamento do instrumento foi testemunhado pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

O Guia de Boas Práticas: Combate ao Conluio na Contratação Pública é um documento que visa dotar as partes envolvidas nos processos de contratação pública de conhecimento em matéria de concorrência, pelo que aborda preocupações anti-concorrenciais decorrentes do processo de contratação pública (procurement) e apresenta opções pró-concorrenciais que podem ser usadas para reflectir sobre as melhores práticas.

Para o Presidente do Conselho de Administração da ARC, Iacumba Aiuba, com esta acção de advocacia, pretende-se contribuir para a promoção da sã concorrência na contratação pública em benefício dos consumidores e das partes envolvidas, porquanto, o conluio na contratação pública leva a condições menos favoráveis para o Estado, que se traduzem em preços mais altos, menos opções de escolha, qualidade inferior de bens e serviços e desincentiva a inovação.

Segundo Aiuba, o instrumento irá contribuir para a sã concorrência na contratação pública promovendo maior inclusão das micro, pequenas e médias empresas na economia e a criação de mais empregos.

Sobre este instrumento, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, referiu que vai contribuir para a criação dum ambiente harmonioso e favorável, para que todos os actores possam desempenhar o seu papel em igualdade de circunstâncias nos vários sectores da economia no contexto da contratação pública.

Na ocasião, o governante que procedia ao encerramento da conferência de três dias enalteceu a assinatura dos memorandos entre a Confederação das Associações Económicas (CTA) e Graduate Applications International Network (GAIN), MCNet e Associação Nacional dos Municípios.

“O primeiro permitiu o lançamento de uma linha de financiamento orçada em 11,5 milhões de dólares norte-americanos destinada a financiar por empréstimo as Pequenas e Médias Empresas (PME), que forneçam alimentos seguros e nutritivos que vão permitir dar resposta ao combate da desnutrição no nosso país”, explicou Carlos Mesquita.

O segundo memorando, conforme sustentou aquele dirigente, tem por objectivo apoiar a implementação do sistema de gestão das receitas dos municípios, com o fim de assegurar a sustentabilidade dos mesmos.

Num outro desenvolvimento, o ministro disse acreditar que os dois dias de apresentações bem estruturadas e debates profundos constituíram uma oportunidade para maior interação entre empresários e o Governo, momentos também marcantes para a troca de experiências e de conhecimento com vista à melhoria do desempenho corporativo e institucional.

O Governo está ciente que deve continuar focado na implementação de esforços para a contínua realização de reformas do quadro legal e institucional, dado que em alguns aspectos ainda se sente um vazio legal, criado com o término do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) em 2021”, concluiu Carlos Mesquita. (Carta)

Ao fim de 19 anos, antigos funcionários do extinto Banco Popular de Desenvolvimento (Gestores, Técnicos e Trabalhadores) receberam, finalmente, os seus primeiros dividendos, resultantes da compra de 20% do capital social do também extinto Banco Austral.

O valor, que devia alegrar aquele grupo de sócios do actual Absa Bank Moçambique, que investiu parte das suas reservas em prol de um futuro melhor, está a causar muita preocupação no seio dos antigos trabalhadores do BPD. Em causa está o facto de os dividendos pagos, em Março e Abril últimos, serem inferiores, em grande parte dos trabalhadores, a 5.000,00 MT (cinco mil meticais). Aliás, há trabalhadores cujo valor é inferior a 2.500,00 MT (dois mil e quinhentos meticais).

O pior, diz o grupo, é não haver informações acerca do valor. Apenas foram comunicados que o Absa ia pagar os dividendos este ano e que deviam regularizar a sua situação, nos casos em que estes não tinham a situação regularizada. Também foram comunicados que a União (agremiação que representa os interesses dos ex-trabalhadores do BPD junto do banco) ia reter, na fonte, um valor de 2,50 MT (dois meticais e cinquenta centavos) por cada acção detida no Absa Bank para o pagamento de serviços administrativos.

Os ex-funcionários do BPD dizem não saber porquê o valor não foi pago nos anos anteriores; por que razão a quantia paga é inferior a 5.000,00 MT; e muito menos a forma como o bolo foi dividido entre os accionistas, isto é, o valor pago por cada acção.

A escritura pública de aquisição de 20% do capital social do Banco Austral pelos trabalhadores do antigo BPD foi assinada a 28 de Fevereiro de 2005, após 10 anos de negociações. Na altura, Teodoro Waty, então Presidente do Conselho de Administração da União – Sociedade de Gestão e Participações, SARL disse, em carta dirigida ao grupo, que o investimento representava uma “larga visão do futuro”, solicitando aos accionistas a pagar, individualmente, a parte que lhe cabia na estrutura accionista.

“Carta” contactou a administração da União – Sociedade de Gestão e Participações, SARL para obter respostas que inquietam os seus membros. Em carta enviada ao nosso jornal, o PCA da União, Alfredo Chilaule, afirma que questões sobre o pagamento de dividendos aos antigos trabalhadores do BPD devem ser encaminhadas ao Absa Bank Mozambique e que não teve quaisquer papéis no processo de pagamento deste valor, visto que “a decisão de pagar os dividendos aos accionistas do Absa Bank Mozambique é tomada em Assembleia-Geral daquela instituição, limitando, desta forma, qualquer espaço para negociação fora do órgão”.

A fonte diz ser da responsabilidade da agremiação “auxiliar os GTT´s [Gestores, Técnicos e Trabalhadores do BPD] na tramitação administrativa do processo de acções adstritas aos accionistas minoritários junto aos órgãos competentes, como IGEPE, Direcção Nacional do Património do Estado e Absa Bank Moçambique”.

Por sua vez, o Absa explica que a decisão de pagar os dividendos aos accionistas foi tomada em sede da Assembleia-Geral e resulta da “sólida performance do Banco ao longo dos últimos anos, marcada por uma constante melhoria da sua posição de liquidez e capital”.

De acordo com o Banco, os dividendos pagos são referentes aos exercícios económicos de 2022 e 2023, no valor total de 511.348.063,53 Meticais e 811.347.060,84 Meticais, respectivamente, e correspondem a 50% do lucro líquido do banco de cada ano económico.

O Relatório e Contas de 2023, consultado pela “Carta”, indica que o Absa Bank Moçambique teve um resultado líquido de 1.622.694 mil Meticais, enquanto em 2022 obteve um lucro de 1.022.695 mil Meticais.

À “Carta”, o Absa defendeu que os trabalhadores ainda não haviam recebido qualquer dividendo porque o banco não se encontrava saudável. Os Relatórios e Contas consultados pela nossa reportagem mostram que, entre 2019 e 2021, o banco obteve lucros inferiores a mil milhões de Meticais, no entanto, em 2018, obteve um lucro superior a 1.3 mil milhões de Meticais, um valor superior ao de 2022, porém, nada foi pago aos accionistas.

De acordo com os dados fornecidos ao nosso jornal, o Absa Bank Moçambique conta com 1.248 accionistas, sendo o Absa Group Limited (de origem sul-africana), o principal detentor de acções, com 98.68% do capital do Banco. Ou seja, os trabalhadores do antigo BPD detêm apenas 1,32% das acções do Absa Bank Moçambique. (A. Maolela)

• Campeão nacional passa a receber prémio de MT 7.500.000, contra os anteriores 600.000;

• Vice-campeão e terceiro classificado recebem respectivamente MT 3.000.000 e 1.500.000;

• Jogadores, guarda-redes e árbitros passam também a receber prémios financeiros atractivos em várias fases do campeonato;

• HCB diz que, sendo uma empresa-chave para o País, tem a responsabilidade de edificar os sectores que demandam incentivos

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) anunciou hoje um pacote de patrocínio histórico ao Moçambola – principal campeonato de futebol em Moçambique -, que inclui o aumento do prémio financeiro para os três primeiros classificados e a institucionalização de prémios atractivos para os jogadores, guarda-redes, árbitros e jornalistas da imprensa escrita, radiofónica, televisiva e digital.

Os principais prémios são os seguintes (valores em meticais):

• Campeão Nacional – (7.500.000)

• Vice-Campeão Nacional – (3.000.000)

• Terceiro Classificado – (1.500.000)

• Onze Ideal – (330.000)

• Bola de Ouro – (500.000)

• Bola de Prata – (250.000)

• Bola de Bronze – (250.000)

• Bota de Ouro – (450.000)

• Bota de Prata – (200.000)

• Bota de Bronze – (100.000)

• Luva de Ouro – (350.000)

• Luva de Prata – (150.000)

• Luva de Bronze – (100.000)

• Apito de Ouro – (250.000)

• Apito de Prata – (130.000)

• Apito de Bronze – (100.000)

• Melhor Jogador da Primeira Volta – (100.000)

• Melhor Marcador da Primeira Volta – (100.000)

• Melhor Guarda-Redes da Primeira Volta – (1000.000)

• Melhor Treinador da Primeira Volta – (100.000)

• Melhor Árbitro da Primeira Volta – (100.000)

Na conferência de imprensa de anúncio da nova tabela de prémios do Moçambola, organizada pela HCB e a Liga Moçambicana de Futebol, Mariano Quinze, Director de Comunicação da empresa, disse que a hidroeléctrica tem, no âmbito das acções de responsabilidade social, um forte compromisso com o desenvolvimento do desporto nacional, que se reflecte no apoio às diversas modalidades – futebol, atletismo, natação, boxe, judo, canoagem e vela.

Lembrou que a HCB é desde 2010 um dos principais patrocinadores do Moçambola, pois tem a responsabilidade de ir além da sua esfera de actuação, participando na edificação e vitalidade de sectores que demandam incentivos, como o desporto e a cultura.

“O nosso objectivo é aumentar a competitividade do campeonato, devolver o amor próprio aos protagonistas em campo, prestigiar e estabilizar o curso da principal liga do país e aumentar a visibilidade e o envolvimento dos adeptos e criar oportunidade de crescimento e desenvolvimento”, disse.

Para a Liga Moçambicana de Futebol, a injecção da HCB vai colocar o Moçambola na categoria dos campeonatos internacionais, além de torná-lo mais dinâmico e competitivo.

Além do pacote de premiação aos clubes, atletas e jornalistas, a HCB vai manter o financiamento de MT 7.500.000 concedidos à Liga Moçambicana de Futebol para despesas operacionais.

Refira-se que o Moçambola atravessava recorrentemente dificuldades financeiras, o que afectava a credibilidade do campeonato e obrigava o Governo a intervir.

Christian Malanga, um congolês que vivia no exílio, citado como líder da tentativa de golpe de Estado na República Democrática de Congo (RDC), tinha negócios em Moçambique, ligados à actividade mineira. 

E relações com Alberto Chipande, um destacado membro da Frelimo (veterano de guerra), partido no poder deste a independencia de Moçambique em 1975. Malanga foi recebido por Chipande em casa em data não estabelecida, numa visita que visava receber conselhos em matéria de segurança.

A seguir ao encontro, ele postou, no seu perfil no Facebook, um texto com vídeo, onde exprime sua honra pela recepção.

Foi a 10 de Setembro de 2023, uns 7 meses atrás: 

“Foi uma honra discutir com o revolucionário e fundador de #Moçambique, General Alberto Joaquim #Chipande. As semelhanças que Cabo Delgado e o Leste do Congo enfrentam actualmente são muito semelhantes. Agradeço à liderança de Moçambique por aconselhar o #NewZaire na reforma da segurança. #Eyebana Toza ya Nzambe #newzaire”. 

No vídeo, vê-se um Chipande embrenhado numa aura paternal, dizendo para Malanga qualquer coisa como “nós já deixamos as matanças, agora fazemos negócios”. Na tarde de hoje, tentamos em vão obter uma reação da família Chipande à morte de Malanga, depois do que analistas apelidam como tendo sido uma "inventona" golpista. 

Christian Malanga detinha interesses empresariais em Moçambique. Ele era sócio da Bantu Mining Campany, uma empresa envolvida em actividade mineira, criada em Julho de 2022. Foi identificado como congolês no acto de registo de empresa em Moçambique, detinha 33,3% da empresa da Bantu, contra 33,4% de Cole Ducey, americano, e 33,3% de Benjamim Polun, também americano.

No entanto, quatro meses depois, os três accionistas decidiram mudar a estrutura, tendo Cole Ducey passado a controlar 99,72%, contra 0,14% de Malanga e igual porção para Polun. A empresa dedica-se a pesquisa e exploração mineira, compra e venda de minérios.

Os três registaram também a Global Solutions Moçambique, onde Malanga controlava 55%, contra 45% de Polun. A firma registada em Chimoio, província de Manica, em Setembro de 2022, actua na área de mineração, construção civil, segurança, educação e saúde.

Em Abril de 2022, Malanga, Polun e Ducey abriram a CCB Mining Solutions, onde cada um controlava 33,33% das acções, também envolvida em actividade mineira.  

Nascido em 1983 na então República do Zaire, Malanga cresceu em Ngaba, em Kinshasa, e morou na África do Sul e na Suazilândia antes de se estabelecer nos Estados Unidos.

As últimas informações da agência Reuters dão conta de que o  líder da tentativa de golpe no domingo na República Democrática do Congo (RDC) foi morto e cerca de 50 pessoas, incluindo três cidadãos norte-americanos, foram presos. O tiroteio começou por volta das 4 horas da manhã na capital Kinshasa, disse um repórter da Reuters. Homens armados atacaram a presidência no centro da cidade, segundo o porta-voz Sylvain Ekenge.

Outro ataque ocorreu na casa próxima de Vital Kamerhe, um membro do parlamento que é apontado para se tornar presidente, disseram o porta-voz de Kamerhe, Michel Moto Muhima, e o embaixador japonês em postagens no X.

Moto Muhima disse que dois guardas e um agressor foram mortos no incidente. Ekenge também disse que um agressor foi morto lá.

Um projéctil disparado de Kinshasa atingiu a cidade de Brazzaville, na vizinha República do Congo, ferindo várias pessoas, informou o governo  num comunicado, acrescentando que uma pessoa foi hospitalizada. Uma página do Facebook que parece pertencer a Malanga publicou um vídeo transmitido ao vivo do que parecia ser o ataque.

"Nós, os militantes, estamos cansados. Não podemos continuar com Tshisekedi e Kamerhe, eles fizeram muitas coisas estúpidas neste país", disse Malanga em Lingala no vídeo, que não foi verificado de forma independente pela Reuters.

A embaixadora dos EUA, Lucy Tamlyn, disse numa publicação nas redes sociais que estava “muito preocupada” com relatos de que cidadãos americanos teriam estado envolvidos nos eventos.

"Tenham a certeza de que cooperaremos ao máximo com as autoridades da RDC enquanto investigam estes actos criminosos e responsabilizam qualquer cidadão dos EUA envolvido em actos criminosos", disse ela. A embaixada dos EUA já havia emitido um alerta de segurança sobre "actividades contínuas de elementos de segurança da RDC" e relatos de tiros na área.

A missão de estabilização das Nações Unidas na RDC disse que a sua chefe, Bintou Keita, condenou os incidentes nos termos mais veementes e ofereceu o seu apoio às autoridades congolesas numa publicação no X. Tshisekedi foi reeleito para um segundo mandato como presidente em Dezembro, mas ainda não nomeou um governo. (Carta/Reuters)

Mais de 500 cidadãos, na sua maioria pertencentes a diferentes organizações de sociedade civil, marcharam no último sábado, na cidade de Maputo, em repúdio às novas tarifas da internet praticadas actualmente pelas operadoras de telefonia móvel moçambicanas.

Exibindo cartazes com mensagens de crítica ao Governo e ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), vários jovens gritavam exigindo o retorno das tarifas anteriores bonificadas. Frases como abaixo os preços absurdos de internet, voz e sms, era possível ler em diferentes cartazes.

Durante a marcha, chamou-nos atenção o facto de alguns jovens portarem consigo um caixão que, segundo apuramos, levava os sonhos dos moçambicanos para enterrar no INCM.

Uma das activistas que liderava a marcha, Quitéria Guirengane, disse na ocasião que a internet ficou mais cara para o bolso dos moçambicanos e isto é sentido sobretudo pelos estudantes e outros profissionais que usam estes serviços regularmente para as suas actividades diárias. “Acredito que este aumento do preço da internet recai ainda sobre os pais e encarregados de educação que, muitas vezes, é que devem custear as despesas de estudo dos seus filhos ou educandos”, frisou.

Na ocasião, Guirengane esclareceu: “estamos a marchar para exigir a revogação total da resolução que aprova as novas tarifas, que são completamente imorais, desumanas, anti-concorrenciais, insustentáveis e que violam os nossos direitos fundamentais do cidadão, muito mais o direito à informação, educação, consagrados na Constituição da República”.

Os cidadãos marchavam ainda reafirmando que o polícia (aquele que podia tentar impedir a greve) também tem problemas de megas e exigiam a demissão do Presidente do Conselho de Administração do INCM, por este não estar a ir de encontro com aquilo que são os desejos do cidadão.

O grupo exigia também uma resposta favorável do Ministro dos Transportes e Comunicações por não estar a ter autoridade suficiente para resolver o problema.

“Nós podemos estar a olhar para internet como uma coisa banal, mas este é um meio ou canal para o cidadão levar a vida de maneira mais fácil no tratamento de assuntos importantes. Nem todos os moçambicanos tinham o poder de comprar internet em tempos atrás, imaginemos agora com estas tarifas. Como um pai pode continuar a garantir a internet para dois ou três filhos, tendo ainda que pagar outras despesas. Eu acredito que a subida de internet é uma forma que os políticos encontraram de “calar o povo moçambicano”, principalmente porque não foi uma proposta das próprias operadoras.

Lembrar que as novas tarifas mínimas de voz, mensagens e dados implementadas pelas três operadoras foram publicadas pelo INCM através de uma resolução de 19 de Fevereiro e entraram em vigor no dia 04 de Maio e desde a sua implementação estão a receber contestações de diversas partes. (M.A)

O Governo aprovou, durante o ano de 2023, um conjunto de 277 projectos de novos investimentos, avaliados em 5.3 mil milhões de USD, tendo criado mais de 30 mil empregos para cidadãos moçambicanos em todo o país.

Os dados foram partilhados pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP) ocorrida na semana finda, na Cidade de Maputo.

Numa perspectiva comparativa, em 2022 foram aprovados 211 projectos avaliados em 4.8 mil milhões de USD, que criaram 16 mil empregos, o que significa que houve um crescimento assinalável em 2023, de 66 projectos, 500 milhões de USD em investimento e mais de 15 mil empregos.

“Como podemos ver, nesses números, a economia está efectivamente a crescer do ponto de vista de investimento e de criação de trabalho. Além disso, os dados mostram que o país continua apetecível no âmbito das medidas de aceleração económica”, explicou Moreno.

Segundo o Ministro, grande parte dos projectos e investimentos em 2023 foi aplicada na província de Inhambane, para o sector de hotelaria e turismo (41% de investimento total), seguido pelo sector industrial (21%) e serviços cujos investimentos se situaram em 15.7%. Depois de Inhambane, o governante disse que os investimentos foram mais destinados à Maputo Cidade e Província.

“Sob ponto de vista de industrialização, a província de Nampula foi a que teve mais investimento nessa área, concretamente na zona de Nacala, com o nascimento de uma zona industrial ligada ao Porto”, acrescentou Moreno.

Quanto à proveniência dos investimentos, o Ministro destacou as Maurícias, China, Estados Unidos da América, Namíbia e Índia. “Esperamos em 2024 que os investimentos cresçam ainda mais, com a aprovação de uma nova Lei de Investimento aliada a vários outros incentivos no âmbito da implementação das 20 medidas de aceleração económica”, concluiu Moreno. (Evaristo Chilingue)

O ano de 2024 mal começou e já está a fartar-nos de acontecimentos e histórias que inflarão as nossas memórias. Entre eventos que transitaram para este ano e sem uma solução à vista e os novos, h­á-de se destacar uma concomitância de acontecimentos políticos, com realce  às eleições presidenciais e legislativas que marcarão o fim de um ciclo de governação e o início de outro, e, correlato a isso, mais recentemente, os resultados dos escrutínios internos no seio dos partidos políticos, evidenciando eleições como tema do momento, mobilizando consciências e debates que acabam ofuscando outros assuntos de interesse nacional. 

Em meio a essa efervescência político-eleitoral, nas universidades que surgem após a reestruturação da Universidade Pedagógica (UP), comumente designadas de UniRios, incluindo na própria Universidade-mãe, decorre a primeira experiência eleitoral para a escolha de Reitores e Vices. 

Para alguns, o ambiente é de euforia e expressão da vitalidade democrática institucional; para outros, o clima é de tensão, os nervos à flor da pele, e as preces ao rubro, considerando os interesses subjacentes e a incerteza da continuidade no cargo. E não é para menos: haja vista a “surpresa” nos resultados da recente eleição na UniSave, em que a vice desbancou o actual reitor com uma margem eloquente, para dizer o mínimo; resultados surpreendentemente chancelados pelo Presidente da República. É sobre este último ponto que eu pretendo debruçar-me.

Com efeito, na avalanche de informações que temos tido acesso nos últimos dias, parece ter passado despercebido da opinião pública o Comunicado de Imprensa da Presidência da República de 09 de Maio de 2024, dando conta da nomeação de novos reitores para a UniSave. Estava na catarse dos resultados das eleições internas dos partidos políticos, quando fui tomado pelo espanto e incredulidade ao ler o comunicado. 

Tal espanto decorre de experiências de nomeação de reitores que, nem sempre, respeitou a vontade da comunidade universitária, que se tem submetido com regularidade à discussão e escrutínio de proposições, cujos postulantes fazem o dia-a-dia da Universidade, conhecem as necessidades, compreendem as dinâmicas e complexidades do funcionamento da mesma. Entretanto, os debates e toda a participação massiva dos universitários, incluindo da Sociedade Civil, que é parte dos Conselhos Universitários (CU), é estiolada diante do poder discricionário do Chefe do Estado. 

Sucede que o enfado dos processos eleitorais nas Universidades decorre, em grande medida, desse último ponto, no qual está, em parte, a raiz do enfraquecimento das nossas instituições democráticas e do Estado. Afinal, não se precisa ser jurista para concluir que as prerrogativas do PR definem excepcionalidades quase que absolutas. Penso que passa a muitos moçambicanos o sentimento de vivermos um “presidencialismo absolutista” acaçapado pelas formalidades legais e constitucionais, subjacentes aos poderes excessivos do PR. De igual modo que não se precisa ser expert para compreender que a vontade popular é o fundamento de qualquer Estado Democrático. 

Se é verdade que em raras ocasiões o preferido do PR esteve na lista como candidato, mas sem que seja o vencedor, como a nomeação, em 2022, do actual reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Guilherme Basílio; também é verdade que em muitas ocasiões se nomeou “outsiders!” à instituição, como foi também o caso da nomeação de Filipe Couto para o cargo de reitor da UEM, em 2007. O desrespeito da vontade da comunidade universitária tem implicado, em última instância, na gestão universitária. Vezes sem conta vieram ao conhecimento público contestações – como agora na UniLúrio –, ou cartas abertas relatando problemas que, no fundo, têm uma relação intrínseca com a legitimidade de gestores que caíram como que de paraquedas. O clientelismo político, a obsessão ensandecida de controlo e aparelhamento das instituições do Estado, tem condicionado, sim, as escolhas, o que se reflecte, em certos casos, na nomeação por cooptação. 

Com efeito, parece-me compreensível que, tal como eu, todos que acompanharam o primeiro escrutínio da UniSave tenham recebido o comunicado de imprensa da Presidência com satisfação e esperança, na medida em que a Reitora e Vices foram eleitos pela comunidade universitária. Pois bem, se considerarmos que a política se faz de gestos; no quadro político-institucional, a decisão do PR de nomear indivíduos cujas proposições representam o projecto democraticamente legitimado pela comunidade universitária da UniSave pode ser tomada – vendo o lado bom – como um gesto que sinaliza a ponderação de críticas feitas no passado pela classe académica. 

Afinal, a qualidade e a intensidade de um regime democrático também se medem pelo equilíbrio das decisões do PR e pela sensibilidade à crítica de várias esferas da sociedade. 

É simbólico a decisão, não pela escolha recair sobre caras que talvez sejam (re)conhecidas entre corredores de movimentos sociais deste ou daquele partido, tão pouco por serem os primeiros eleitos daquela instituição, cinco anos após a criação da Universidade pelo Decreto-lei nº 6/2029 de 15/02. É que, independente das afinidades que estes tenham com quem os nomeou, eles estarão a governar a Universidade Save, primeiro e sobretudo, porque foram eleitos pela vontade da maioria daqueles que são a razão de ser de uma Universidade, não obstante o mérito das suas proposições – não é o que está em causa –, eles estarão ali com toda legitimidade conferida pelo colegiado do CU.

Ora, não é menos certo que um dos problemas dos “outsiders” que chegam ao cargo pela confiança política e não pela competência (re)conhecida, raramente exercem uma gestão autónoma, preocupando-se geralmente em satisfazer mais à vontade das estruturas políticas nas quais militam. Claro com distintas excepções, mas raríssimas.

Disso resulta a prepotência e a arrogância que caracteriza alguns reitores, que confundem a gestão universitária com a gestão de células partidárias ou currais domésticos. Disso resulta, igualmente, a letargia que de uns tempos para cá tem enfermado as instituições públicas de ensino. Desprovidos dos mais básicos princípios de moralidade, não se coíbem de inspirar e fomentar vícios comportamentais característicos de organizações partidárias, como seja o espírito adulatório, a fofoca e marginalização de vozes críticas à gestão universitária. 

Os sintomas de uma Universidade doente e academicamente apática estão evidenciados no silêncio diante de pautas mais significativas da sociedade moçambicana e não só. Enquanto escrevo, milhares de estudantes, docentes e alguns servidores nos EUA e na Europa encontram-se espalhados em diversos átrios, com dísticos, posicionando-se contra a morte de civis palestinianos por soldados israelitas na faixa de Gaza, mesmo diante de uma forte dissuasão. Salvo o engano, não me lembro de um só acto público de solidariedade aos nossos concidadãos ou colegas, protagonizado por alguma Universidade, no âmbito do seu papel social, sobre a situação lastimosa de Cabo Delgado.

Não é excessivo rememorar que depois de séculos de soterramento do pensamento grego na ortodoxia religiosa da Igreja Católica, nos corredores do Vaticano e nas bibliotecas dos conventos, a Universidade surge intrinsecamente ligada ao gesto democrático, e no caso, o de libertar o conhecimento medieval na Europa e de ampliar, igualmente, as perspectivas da liberdade intelectual, então aprisionada entre os muros da instituição religiosa. A Universidade irrompeu como um novo espaço necessário para uma reflexão livre, configurando-se, no plano intelectual, numa resposta democrática e alternativa face às concepções místicas religiosas que interferiam na interpretação dogmática do conhecimento humano. O imbricamento entre Universidade e Democracia é, portanto, inextrincável.

No mais, é consabido por todos que a conjuntura socioeconómica actual tem sido cada vez mais desfavorável às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, que de tempos em tempos têm sofrido cortes significativos no orçamento que recebem do Estado para o seu funcionamento. E como consequência directa cite-se o deficiente funcionamento das mesmas, sobretudo ao nível administrativo e académico. Como docente, sinto que as actividades de extensão e pesquisa são das mais afectadas, funcionando com muitas limitações. 

Na verdade, a realidade é crítica. A UniSave, instituição à qual estou vinculado, por exemplo, ainda não dispõe de dotação orçamental para o pagamento de despesas cuja fonte de financiamento sejam receitas fiscais. A fonte de financiamento é sustentada por receitas próprias, em concordância com a Lei n.º 20/2023 de 30 de Dezembro. Estes e outros factores corroboram um ambiente de progressiva desmotivação e letargia institucional em curso, por um lado, e condicionam as actividades-fim da Universidade, por outro. 

Face a esse contexto fático, nada mais lógico que ter sob gestão indivíduos com capacidade testada e apurada, que estabeleçam planos mais arrojados e realistas, que conhecem a realidade e as demandas da instituição, que se abram para partilhar, discutir e ouvir outras propostas dos fautores diários da Universidade, inerentes a uma melhor gestão em tempos tão desafiadores como estes. Tais indivíduos e propostas advém, não exclusivamente, mas fundamentalmente, do amplo processo de consulta e debate das proposições que aspiram a reitoria, e que (com)vençam entre diversas possibilidades que divergem na forma e nos meios, mas convergem conjunção de esforços com vista a um desenvolvimento prolífico e sustentável da mesma.

Dessa forma, seria difícil compreender decisões do chefe do Estado que ignorem toda esta realidade no âmbito da nomeação dos Reitores e Vices das Universidades públicas, que estão em eleições para a escolha de novos consulados. Assim, respeitando a escolha feita pelo colégio eleitoral, o PR estará a respeitar um dos pilares inderrogáveis da Universidade, que é autonomia universitária, respaldada pela lei. 

É que, em tese, a autonomia universitária é a garantia das liberdades de expressão e de pensamento naquele que pode ser considerado o espaço mais sagrado para o exercício das mesmas, e cumpre um dos princípios inarredáveis e fundantes de qualquer Estado democrático que se preze. Não se pode olvidar que os processos de eleição dos reitores e outros órgãos de instituições como Universidade, fixados nos estatutos dessas instituições, foram estabelecidos para que fossem observados no quadro mais amplo de um regime republicano-democrático. 

Alçada a discussão à essa esfera, considerando que o PR que nomeou a Reitora e os Vices da UniSave será o mesmo que nomeará os Reitores e Vices das outras UniRios e da Universidade Pedagógica, quero acreditar que não poderá ignorar os precedentes que ora estabelece. Não se trata de um imperativo, e sim uma expectativa. E não deixará de ser frustrante e repto de controvérsias, se a ordem nominal dos próximos comunicados da Presidência não for a mesma, após a eleição nas UniRios e outras Universidades do país, independentemente das afinidades político-partidárias dos vencedores. O colégio eleitoral elege a melhor proposição.    

E cá entre nós: para um ciclo de governação que encerra carecendo de legados positivos, estes gestos marcariam muitos de nós, caro presidente.

Enfim, que a UniSave seja o ponto inicial de um novo ciclo de respeito da vontade suprema das comunidades universitárias para a nomeação dos Reitores e Vices, senhor Presidente da República.

*Docente Universitário

O presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, reconheceu na sexta-feira, em Kigali, “progressos positivos” para a retoma do megaprojeto de gás natural da multinacional francesa na província moçambicana de Cabo Delgado, mas sem se comprometer com prazos.

“Estamos a trabalhar nisso, e é melhor trabalhar assim, é gradual”, disse Patrick Pouyanné, questionado pelos jornalistas, no Ruanda, após uma reunião com o Presidente Moçambicano, Filipe Nyusi, em que foi analisado o estado do projeto da TotalEnergies, de 20 mil milhões de dólares (cerca de 18,6 mil milhões de euros), e a segurança em Cabo Delgado, tendo em conta os ataques de insurgentes que continuam a verificar-se.

“Discutimos as condições para retomar o projeto em Cabo Delgado. Acredito que temos progressos positivos com todos os empreiteiros e desse ponto de vista estamos prontos para retomar. Também estamos a trabalhar com todas os financiadores, para retomar o financiamento do projeto, e está a progredir bem”, acrescentou.

Patrick Pouyanné disse que discutiu com Filipe Nyusi, que está de visita à capital do Ruanda, a “situação de segurança” e “os progressos que têm sido alcançados, em particular no norte de Cabo Delgado”, garantindo que a petrolífera francesa está a “trabalhar em Palma”, embora sem esclarecer se a retoma definitiva do projeto poderá acontecer ainda este ano.

“Não deve ser assim. Deve ser passo a passo e quando todas as coisas estiverem reunidas, vamos comunicar”, disse.

A TotalEnergies tem em curso o desenvolvimento da construção de uma central, nas proximidades de Palma, para produção e exportação de gás natural, megaprojeto suspenso desde 2021 devido aos ataques terroristas.

“Pensamos que a situação no norte de Cabo Delgado está bem controlada. A vida em Palma regressou à normalidade. Estamos um pouco preocupados com o que acontece no sul de Cabo Delgado, houve uns incidentes em Macomia, recentemente (…) Estamos a partilhar informações para colocar as melhores opções possíveis”, concluiu.

O Presidente de Moçambique disse em 02 de maio, em Maputo, ser fundamental a retoma dos megaprojetos de gás natural face à “promissora estabilidade” em Cabo Delgado, palco de ataques terroristas, afirmando que as decisões financeiras não podem ser argumento nesta fase.

“É fundamental isso porque não pode ser problema de decisão financeira, agora, associado à situação terrorista. Esse projeto já existia, já é antigo. Isso significa que havia clareza na sua execução. Não pode encalhar por esta razão, que se procurem outras”, criticou Filipe Nyusi, na abertura da 10.ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique.

Em concreto, apelou aos concessionários da Área 1, liderada pela TotalEnergies, que perante a “gradual promissora estabilidade” na península de Afungi, distrito de Palma, “acelerem o desenvolvimento da retoma dos projetos em terra”.

Na mesma intervenção na conferência, o chefe de Estado afirmou que a “demora” na concretização deste tipo de projetos “provoca problemas”, porque a “expetativa dos países é enorme” e “as pessoas ficam a pensar que uma parte do seu problema pode estar resolvido”.

“Grandes esforços foram feitos pelos moçambicanos, pelas Forças de Defesa e Segurança, pelos nossos países amigos e irmãos para a estabilização [em Cabo Delgado], colocando o país numa situação melhor ou idêntica aos países onde os conflitos [terroristas] ocorrem. Então, o argumento da estabilidade muitas vezes não cola. E a demora por si só provoca essa impaciência”, afirmou Nyusi, insistindo na necessidade de “acelerar esses projetos”.

Patrick Pouyanné disse em fevereiro último, ao apresentar resultados da petrolífera, que esperava recomeçar as obras de construção e exploração de gás natural em terra até final do ano, garantindo monitorizar a situação no terreno permanentemente: “O que não quero que aconteça é decidir fazer voltar as pessoas e depois ter de as forçar a sair outra vez, isso seria muito complexo”.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

O presidente do Conselho Autarquico de Maputo, Rasaque Manhique, confirmou sexta-feira que oito funcionários do município foram detidos sob a acusação de corrupção e falsificação de documentos.

Manhique não deu mais detalhes, mas acredita-se que vários dos responsáveis envolvidos trabalham nos departamentos financeiros dos municípios de KaMavota e KaMaxakeni, enquanto outros ocupam cargos de liderança a nível central.

Os oito foram detidos por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal. Além de corrupção, são acusados de falsificar boletos de depósitos bancários, recibos e alvarás de construção. Falando numa reunião com vendedores informais, Manhique disse que o governo municipal quer acabar com as práticas corruptas e garantir que os funcionários municipais se comportem honestamente.

 “Instamos os nossos funcionários a comportarem-se com decência e continuaremos a lutar contra os actos de corrupção”, declarou Manhique. “Nosso pessoal não pode continuar agindo dessa forma”.

Manhique completou agora os primeiros 100 dias no cargo de Presidente da edilidade. Lembrou que, no seu discurso de posse, prometeu livrar o conselho municipal da corrupção e instalar dirigentes que sejam pessoas íntegras.

A AIM apurou que as oito detenções resultam de fiscalizações do município, que culminaram na descoberta de esquemas fraudulentos e corruptos, nomeadamente nos departamentos financeiros.(AIM)

Continua nas gavetas da Presidência da República o novo pacote eleitoral, aprovado há 20 dias pela Assembleia da República, no quadro da preparação das VII Eleições Gerais, a decorrerem no dia 09 de Outubro próximo.

Num cenário atípico, em matérias consideradas estruturantes e urgentes para o país, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, ainda não promulgou o novo pacote eleitoral, que deverá reger a eleição do novo Presidente da República, deputados, Governadores Provinciais e novos Membros das Assembleias Provinciais.

O “engavetamento” do novo pacote eleitoral acontece num momento em que a CNE (Comissão Nacional de Eleições) trabalha com um calendário debilitado, na sequência da alteração das datas do recenseamento eleitoral, em Janeiro último, que acabaram afectando as restantes actividades programadas pelos órgãos eleitorais.

Uma das actividades afectadas pelo “engavetamento” do novo pacote eleitoral é o da submissão das candidaturas, que arrancou antes da publicação do mapa de distribuição de mandatos, um elemento fundamental para a elaboração das listas pelos partidos políticos, tanto para o acesso ao Parlamento, assim como para as Assembleias Provinciais. Para “colmatar” esta grave situação, a CNE publicou o mapa de mandatos de 2019 como referência.

Esta fase crucial do processo eleitoral decorre desde o passado dia 13 de Maio e deverá terminar no dia 10 de Junho, no entanto, até à data do arranque da actividade, os órgãos eleitorais ainda não haviam concluído o processo de recenseamento eleitoral, que constitui a base para o cálculo dos mandatos por cada província (que é automaticamente um círculo eleitoral). O processo só foi concluído no dia 15 de Maio, no distrito de Quissanga, província de Cabo Delgado.

De acordo com o calendário da actual da CNE, elaborado com base na nova lei do Recenseamento Eleitoral e nas antigas leis para eleição do Presidente da República, deputados, governadores e Membros das Assembleias Provinciais, a publicação do mapa de distribuição de mandatos estava prevista para decorrer entre os dias 12 e 18 de Abril último, porém, nesse período ainda decorria o recenseamento eleitoral.

O novo pacote eleitoral estabelece um novo período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, reduzindo de 180 para 126 dias antes da eleição. Nas contas da “Carta”, a entrar em vigor o novo pacote eleitoral, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho.

Por sua vez, o prazo para entrega das candidaturas a Presidente da República, a deputado, a Governador de Província e a Membro da Assembleia Provincial reduziu de 120 para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite deve passar para o dia 25 de Junho, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

À “Carta”, a CNE disse semana finda ainda estar a aguardar a promulgação e publicação do novo pacote eleitoral, de modo a analisar a pertinência de se rever o calendário em vigor. O pacote eleitoral em referência é composto pela Lei que regula a eleição do Presidente da República e dos deputados; pela Lei que regula a eleição do Governador de Província e dos membros das Assembleias Provinciais; e pela Lei que estabelece os princípios para o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.

Com um calendário debilitado, a CNE disse aos jornalistas, semana finda, ter introduzido “alguma inovação” no processo de entrega das candidaturas, “tudo a pensar na facilitação do processo e dos próprios proponentes”. “É que, diferentemente dos outros processos, neste, os proponentes podem vir depositar as suas candidaturas mesmo sem reunir os documentos de todos os círculos eleitorais em que pretendem concorrer. (…) Isto vai eliminar constrangimento de última hora, tal como temos acompanhado nas experiências passadas”, afirmou Cuinica.

Refira-se que Filipe Jacinto Nyusi já demonstrou ser “ágil” na promulgação de leis. Por exemplo, a promulgação da Lei do Recenseamento Eleitoral, revista em Janeiro último, ocorreu 24 horas após a sua aprovação pela Assembleia da República e a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo foi promulgada cinco dias depois da sua revisão pelos deputados. (A. Maolela)