Quando faltavam pouco mais de 20h para o início da votação de amanhã, o Presidente da CNE (Comissão Nacional de Eleições), o clérigo Dom Carlos Simão Matsinhe, veio proferir uma das mais inusitadas exortações, na qual proíbe os jornalistas de colher depoimentos dos eleitores em uma área inferior a 300 metros.

Segundo Matsinhe, os jornalistas não podem entrevistar os eleitores nas Assembleias de Voto, pois, tal pode perturbar o processo eleitoral. “Tenham em mente sempre a garantia do segredo do voto, abstendo-se de colher imagens em lugares muito próximos das cabinas e urnas de votação e declarações de eleitores dentro da área dos 300 metros que constitui o local da Assembleia de Voto”, ordenou Matsinhe, numa exortação lida esta terça-feira e sem direito a perguntas.

Às camaras de televisão e microfones de rádios e jornais do país, Carlos Matsinhe defendeu que esta é uma das regras impostas pela Lei Eleitoral à presença dos não eleitores dentro do perímetro dos 300 metros que constituem a área da assembleia de voto.

“Vale este lembrete também para delegados de candidaturas, de observadores, de agentes da Polícia da República de Moçambique, de paramédicos destacados para a respectiva mesa da assembleia de voto e de profissionais dos órgãos de comunicação social”, acrescentou.

“Vamos tornar este dia [das eleições] memorável, transformando-o em dia de alegria, de amor, de reconciliação, compaixão e de irmandade. Tornemos este jogo eleitoral, um jogo justo em que ganhe a ideia que encontra maior adesão”, entende a fonte, defendendo que “ninguém deve se sentir perdedor”, pois, nas suas palavras, “se a maioria vincou, é porque essa ideia representa a necessidade dos moçambicanos”.

Na exortação, destinada a todos extratos da sociedade, incluindo observadores eleitorais, o Presidente da CNE apela aos agentes da Polícia de Protecção destacados para garantir a segurança das Assembleias de Voto a respeitar o código de conduta.

“Dentro da Assembleia de Voto e até um raio de 300 metros deve permanecer um único agente destacado para garantir a ordem e segurança. Todos os outros agentes armados apenas poderão intervir quando solicitados para debelar focos de tumultos”, sublinha.

Tal como a PRM, a CNE desencoraja o famoso “votou, sentou!”, incentivado pela oposição, sublinhando ser de lei o abandono das Assembleias de Voto, após o cumprimento do direito cívico. “Auguramos que, uma vez exercido o direito de eleger, o eleitor volte para a sua residência e empenhe-se em outros afazeres, enquanto aguarda tranquila e serenamente pelo anúncio dos resultados pelas entidades competentes”, apela Carlos Matsinhe.

“Ninguém deve votar e permanecer no local, sob pretexto de que motivo for, a fim de que garanta o descongestionamento do espaço para que as actividades decorram sem sobressaltos”, sublinha, defendendo que o acto da votação dura em média três minutos, dentro da assembleia de voto, pelo que “não encontramos motivos para o eleitor não exercer o seu direito em tempo útil”.

Às missões de observação eleitoral, a CNE pede “relatórios que espelham o que realmente aconteceu”. Defende ainda que os observadores eleitorais devem registar o que acontece e não interferir nos actos eleitorais.

Refira-se que Moçambique realiza esta quarta-feira as VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais, desde que adoptou a democracia multipartidária, em 1990. Às urnas, são esperados pouco mais de 17.1 milhões de eleitores, em todo território nacional e no estrangeiro. (Carta)

O BCI prossegue o seu roteiro de responsabilidade social nas escolas. Na última Quinta-feira, 3 de Outubro, o Banco efectuou uma doação de mobiliário e equipamento escolar à Escola Básica Samora Machel, localizada no Posto Administrativo de Infulene, Bairro Ndlavela, na província de Maputo.

Os móveis ofertados incluem secretárias, blocos rodados e armários, e têm em vista melhorar a infra-estrutura das instituições de ensino beneficiárias. Segundo Mário Guifutela, director da Escola Básica Samora Machel, “trata-se de uma oferta oportuna, que chega numa altura em que a escola se ressentia da necessidade deste mobiliário para apetrechar alguns compartimentos, como a nossa sala de reuniões, a sala dos professores entre outros.”

A entrega do mobiliário coincidiu com a celebração dos 50 anos da escola. Durante a comemoração, diversas actividades foram realizados, incluindo jogos, concursos de cálculo mental, desenhos, e um festival de arte com teatro e dança, envolvendo alunos, professores e a comunidade escolar.

Na mesma semana, o BCI também fez doações à Escola Básica São Dâmaso, situada no Posto Administrativo da Machava, na província de Maputo. O conjunto de material foi entregue por Suzana Macovela, Directora Comercial Regional do BCI, que ressaltou: “estamos sempre atentos às necessidades das comunidades onde actuamos e buscamos fazer a diferença não só através dos nossos serviços bancários, mas também com diversas acções que promovem o bem-estar social.”

Suzana destacou ainda a importância das escolas para a comunidade: “a educação que proporcionam é fundamental não só para os alunos, as famílias e a comunidade, mas sobretudo para o futuro do nosso país. Estamos à disposição para continuar a apoiar os vossos projectos educativos”. E concluiu: “o BCI reafirma o seu compromisso com a educação e o desenvolvimento social, buscando sempre formas de contribuir para o bem-estar das comunidades onde está presente”.

Mais de 35 casas foram entregues esta segunda-feira pelo Município de Maputo às vítimas do desabamento da lixeira de Hulene, reassentadas em Possulane, no Município de Marracuene. Embora seja considerado um avanço significativo, a ausência de serviços sociais básicos, como transporte, educação e saúde, continua a ser uma das maiores preocupações.

Matias Matsinhe, um dos beneficiados, expressou a frustração que muitos sentem, destacando a necessidade urgente de acesso aos serviços essenciais para garantir uma vida digna em Possulane.

Entretanto, o Presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas famílias nas suas anteriores residências, onde enfrentavam pressões financeiras constantes, como a exigência de aluguer.

“É essencial que os empreiteiros estejam prontos para ouvir e responder às preocupações dos residentes, garantindo que o reassentamento não seja apenas uma mudança física, mas uma real oportunidade para reconstruir suas vidas com dignidade e acesso a serviços adequados”, frisou Manhique.

Seis anos após o deslizamento da Lixeira de Hulene, o reassentamento ainda não está completo, com as restantes 21 casas por entregar a um total de 265 famílias. Recorde-se que o deslizamento da lixeira de Hulene ocorreu em Fevereiro de 2018 e, seis anos depois, o município de Maputo ainda não concluiu o reassentamento das famílias atingidas. Das 265 famílias afectadas, 244 já receberam as suas casas.

Vale ressaltar que esta é a segunda vez, neste ano, que o município entrega um novo lote de casas a esse grupo. Em Abril, 50 casas foram entregues pelo edil, poucos dias após as famílias vítimas do desabamento da lixeira de Hulene terem protestado contra a falta de pagamento do subsídio de renda das casas onde viviam. Na ocasião, as famílias relataram casos de despejos por parte dos locatários. (M.A)

Sete pessoas perderam a vida e outras 14 contraíram ferimentos graves na sequência de um acidente de viação ocorrido na noite deste domingo, por volta das 19h00, na Estrada Nacional Número 4, na província de Maputo.

De acordo com informações partilhadas à TV Miramar, pela Polícia de Trânsito na província de Maputo, o acidente envolveu duas viaturas que seguiam na mesma direcção. Ao chegarem à paragem BIC na Matola, os dois veículos colidiram, provocando o despiste e atropelamento de pessoas que aguardavam pelo transporte de passageiros.

Entretanto, ao atropelar e matar os peões, o motorista de uma das viaturas não se preocupou em prestar assistência às vítimas e fugiu do local, conforme relataram algumas testemunhas que presenciaram o acidente.

“Eu estava em casa, ouvi um estrondo e, quando saí, percebi que uma viatura havia atropelado várias pessoas que estavam à espera de transporte debaixo de uma mangueira. Mas, quando tentamos socorrer as vítimas, o motorista abandonou a viatura e fugiu. Quando olhamos dentro da viatura, vimos muitas garrafas de bebida, o que dava a entender que o motorista estava embriagado”, explicou Laurence Macuácua.

As testemunhas também relataram que a ambulância demorou a chegar, e mais pessoas acabaram perdendo a vida pouco depois do acidente. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve esta segunda-feira, na cidade de Nampula, vários Membros de Mesas de Voto (MMV), alegadamente por tentarem obstruir os trabalhos dos órgãos eleitorais naquela urbe.

As detenções, segundo apurou a "Carta", surgem na sequência de uma manifestação pacífica dos MMV, que reivindicavam a alegada falta de pagamento do subsídio destinado aos dias de formação. A reivindicação teve como epicentro a Escola Secundária de Nampula, local escolhido para a logística eleitoral.

Os agentes da PRM dispararam e detiveram aqueles que supostamente estavam a cometer actos de perturbação. Os MMV alegam que, durante a formação de duas semanas, não receberam lanche ou água por parte dos órgãos eleitorais.

Entretanto, os órgãos eleitorais ao nível da província de Nampula asseguram que o processo de preparação da votação está a decorrer, apesar das reivindicações e tentativas de sabotagem. Daniel Ramos, presidente da Comissão Provincial de Eleições, explicou que a reivindicação não afecta o processo, observando que os MMV foram inicialmente esclarecidos. Disse ainda que os agentes eleitorais sabiam dos valores a serem pagos muito antes da assinatura dos contratos.

Por seu turno, o director do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Luís Cavalo, defende estar surpreendido com as reivindicações apresentadas pelos MMV, classificando-as como manifestações protagonizadas por indivíduos de má-fé. “Não vejo motivo, sabendo que tudo foi esclarecido no início”, expressou, adiantando: “as condições logísticas e viaturas estão em ordem e o processo está encaminhado para que a votação decorra amanhã normalmente”. (Carta)

O Grupo Internacional de Ação Financeira (GAFI) elogiou o “forte compromisso” de Moçambique com a saída do país da 'lista cinzenta', que integra países com deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“Este é o quinto relatório de progresso para Moçambique. Moçambique continua a mostrar um forte compromisso em dedicar recursos e priorizar as ações necessárias para completar o seu Plano de Ação”, refere a quinta avaliação do GAFI, consultada pela Lusa. O país registou “alguns progressos importantes, tendo seis itens de ação sido atualizados de forma parcial para ampla participação”, avança o relatório.

Os esforços de Moçambique, prossegue, resultaram em melhorias no que diz respeito à condução da supervisão baseada em risco. “Além disso, o país realizou progressos significativos em matéria de recursos do seu UIF [Unidade de Inteligência Financeira], na sua capacidade para fortalecer o seu sistema de estatísticas abrangentes sobre o número e a natureza das investigações de branqueamento de capitais”, lê-se no documento.

O GAFI nota que o país ainda tem de cumprir seis atividades remanescentes, que têm a ver com entidades de supervisão, devendo o país apresentar o próximo relatório no dia 24 de novembro. Moçambique entrou em 22 de outubro de 2022 na denominada 'lista cinzenta' do GAFI, por não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. (Lusa)

É já amanhã, quarta-feira, 09 de Outubro de 2024, que Moçambique vai realizar as suas VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV das Assembleias Provinciais (que incluem a eleição do Governador), desde a introdução da democracia multipartidária, em 1990.

Um total de 17.163.686 eleitores são esperados em todo o país e no estrangeiro para eleger o novo Presidente da República e os novos 250 deputados, que compõem a Assembleia da República. Igualmente, são esperados um total de 16.153.090 eleitores em todas as províncias do país (com a excepção da Cidade de Maputo) para a eleição dos novos Governadores Provinciais e dos novos membros das Assembleias Provinciais.

Na corrida ao Palácio da Ponta Vermelha (residência oficial do Chefe de Estado), concorrem quatro candidatos, nomeadamente, Lutero Chimbirombiro Simango, de 60 anos de idade, Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM); Daniel Francisco Chapo, de 47 anos de idade, Secretário-Geral da Frelimo; Venâncio António Bila Mondlane, de 50 anos de idade, candidato independente suportado pelo PODEMOS; e Ossufo Momade, de 63 anos de idade, Presidente da Renamo.

Dos quatro candidatos aprovados pelo Conselho Constitucional, a 24 de Junho passado, três concorrem pela primeira vez, sendo que Ossufo Momade é o único que se candidata ao cargo pela segunda vez consecutiva, depois de ter perdido a eleição presidencial de 2019, com 21,88% dos votos, num escrutínio ganho por Filipe Nyusi, com 73% dos votos.

Lembre que o candidato a ser eleito na votação de amanhã será o quinto Chefe de Estado desde a independência. Desde 1975, Moçambique já conheceu quatro Presidentes da República, nomeadamente, Samora Machel (1975-1986), Joaquim Chissano (1986-2005), Armando Guebuza (2005-2015) e Filipe Nyusi (que governa o país desde 2015).

Para as eleições legislativas (que se destinam à eleição dos deputados), concorrem um total de 37 formações políticas e grupos de cidadãos eleitores, com destaque para a Frelimo (no poder há 49 anos), Renamo (o maior partido da oposição), MDM (terceiro maior partido do país) e o PODEMOS (que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane). A Coligação Aliança Democrática (CAD), que inicialmente apoiava a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, é a única baixa das eleições legislativas e provinciais.

Nas eleições legislativas de 2019, a Frelimo venceu com 73,6% dos votos, ocupando 184 assentos, dos 250 existentes do Parlamento. A Renamo obteve 24% dos votos (60 lugares), enquanto o MDM conseguiu seis assentos, fruto de 2,4% dos votos.

Para a votação de amanhã, os órgãos eleitorais formaram um total de 184.310 Membros das Mesas de Voto, para servirem 26.330 Mesas de Votação, das quais, 602 estarão na diáspora, onde serão alocados 4.214 Membros das Mesas de Voto. A votação abre às 7h00 e encerra às 18h00.

A fraude e a abstenção continuam a ensombrar as eleições moçambicanas, sobretudo, após a escandalosa fraude das eleições autárquicas de 2023, que levou a Frelimo a ganhar 60, dos 65 municípios que estavam em disputa. Aliás, nos registos da CNE (Comissão Nacional de Eleições), a Frelimo ganhou em 64 autarquias (excepto a cidade da Beira, ganha pelo MDM), um registo alterado na secretaria pelo Conselho Constitucional que, em sede de validação e proclamação dos resultados, atribuiu quatro municípios à Renamo.

Por outro lado, as eleições autárquicas de 2023 abriram um novo paradigma, com mais de uma dezena de Tribunais Judiciais de Distrito a anular os resultados eleitorais por entender que houve fraude, decisões posteriormente anuladas pelos juízes do Conselho Constitucional por alegada incompetência dos Tribunais.

Para além de declarar incompetência dos Tribunais, aquele órgão de última instância nunca disse se havia ou não fundamento para a anulação das eleições. Uma contagem paralela do Consórcio Eleitoral Mais Integridade confirmou a derrota da Frelimo em mais de cinco autarquias, incluindo dois da Área Metropolitana do Grande Maputo (Matola e Cidade de Maputo), dos quatro ganhos pela Renamo (incluindo Marracuene e Matola-Rio). A abstenção, em 2019, foi de 49,26%, enquanto em 2023 esteve abaixo dos 45%.

À comunicação social, os órgãos eleitorais voltam a garantir que está tudo preparado para que o país acolha a eleição da quarta-feira. Asseguram que os materiais de votação já foram enviados a todos os distritos do país e que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) garantirão a segurança dos eleitores, dos Membros das Mesas de Voto e dos materiais de votação, na província de Cabo Delgado, assolada pelos ataques terroristas há sete anos. Garantem ainda haver dinheiro para pagar os MMV, desde que cumpram com o trabalho para o qual foram contratados.

Por seu turno, a Polícia da República de Moçambique (PRM) garante estar preparada para repelir quaisquer tentativas de perturbação da ordem e tranquilidade públicas. Aliás, a corporação, ciclicamente acusada de interferência nas eleições, afirma que não irá compactuar com o famoso “votou, sentou”, propalado pela oposição, como forma de controlar o voto.

Sublinhar que os resultados oficiais da votação de amanhã deverão ser conhecidos até ao dia 24 de Outubro próximo, sendo que a nível distrital serão divulgados até ao dia 12 e, a nível provincial, até ao dia 14 do mês corrente. (A. Maolela)

Os moçambicanos vão às urnas depois de amanhã (09) em eleições presidenciais, legislativas e provinciais. Os observadores já estão no terreno, incluindo a maior equipe já enviada à África pela União Europeia. Corrupção, choques climáticos e conflitos em Cabo Delgado foram alguns dos pontos que estiveram no centro das atenções durante a campanha eleitoral que terminou ontem (06) no país.

Na quarta-feira, os 17 milhões de eleitores devem votar nas eleições presidenciais, legislativas e provinciais, que ao tudo indica que serão uma vitória esmagadora para o partido no poder, a Frelimo. No entanto, a fluidez da votação e da contagem é fundamental, e observadores já chegaram ao país.

O ex-primeiro-ministro de Santa Lúcia, Kenny Anthony, está a liderar a missão de observação da Commonwealth em Moçambique. A missão da Commonwealth observará "os processos de abertura, votação, encerramento, contagem e gestão de resultados". Ela ficará no país até 15 de Outubro.

A Missão de Observação da União Europeia (EU) já enviou 32 observadores de longo prazo para as 11 províncias do país, incluindo Cabo Delgado, afectada pelo conflito. A equipe da UE é a maior já destacada em África.

A UE não enviou uma equipe de observadores nas eleições locais do ano passado, que foram contestadas. A organização disse que não vai comparar as eleições moçambicanas com outras realizadas na região. "A nossa metodologia não nos permite comparar eleições entre países", disse a UE em comunicado.

No último sábado (05), a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) destacou em Maputo, 76 observadores de curto prazo para reforçar os 32 observadores de longo prazo que já se encontram no terreno desde 9 de Setembro último, no âmbito das eleições agendadas para o próximo dia 09.

“Os 76 observadores de curto prazo vão reforçar a missão juntamente com os 45 observadores de curto prazo recrutados entre os diplomatas das missões dos Estados Membros da União Europeia, aqui acreditados em Moçambique”, disse a chefe da Missão, Laura Cereza momentos antes da partida dos observadores.

Cereza afirmou que além de uma delegação do Parlamento Europeu que poderá chegar a Moçambique, no próximo domingo (06), a missão contará com mais de 170 observadores procedentes de 24 estados membros, também Suíça, Canadá e Noruega até ao dia da votação. “Isto quer dizer que vai ser uma das maiores missões de observação eleitoral da União Europeia de toda a sua história”, disse.

Durante o destacamento, Cereza lembrou “que a missão de observação eleitoral da União Europeia não legitima o processo eleitoral, não valida os resultados das eleições”. Lembrou ainda que “Os três princípios orientadores das nossas missões aqui em Moçambique e em todo o mundo são a imparcialidade, a não interferência e a independência do processo eleitoral”.

Questionada sobre o balanço preliminar do que a missão já constatou no terreno, a chefe da Missão respondeu que só se irá pronunciar no dia 11 de Outubro após a votação, estando neste momento a recolher informações. Avançou que o processo actual decorre num clima pacífico em comparação com o anterior.

Jafete Fremo, vice-presidente da Associação Moçambicana de Juízes, pediu a todos os partidos políticos que observem os seus votos, através da colocação de agentes eleitorais em todas as assembleias de voto. "Se tiverem delegados em todos os postos de votação, eles irão fazer a contagem paralela e descobrir se ganharam ou perderam as eleições, é simples assim", disse ele a jornalistas.

Observadores da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), liderados por Amani Abeid Karume, ex-presidente de Zanzibar, também chegaram a Moçambique no início da semana passada antes das eleições de quarta-feira.

Karume sublinhou que a Missão de Observação Eleitoral da SADC irá avaliar o processo eleitoral à luz dos Princípios e Directrizes da organização que Regem as Eleições Democráticas (2021), adoptados pelos Estados-Membros do bloco regional.

Estes princípios e directrizes incluem, entre outros, a participação dos cidadãos nos processos democráticos e de desenvolvimento, a aplicação prática de medidas tendentes a prevenir a violência política, a intimidação e a intolerância, bem como a promoção da igualdade de oportunidades para que todos os partidos políticos tenham acesso aos meios de comunicação social estatais e todos os cidadãos tenham acesso à informação relativa às eleições.

Ele desejou ainda ao povo moçambicano eleições pacíficas e calmas e exortou “todos os eleitores recenseados a comparecerem pacificamente às urnas e a votarem no dia 9 de Outubro de 2024. Nos dias que faltam para esta importante data, a SADC exorta também todos os actores políticos em Moçambique a agirem com maturidade, a respeitarem as opiniões políticas divergentes e a exercerem responsabilidade durante as eleições e na fase pós-eleitoral”.

Por seu turno, o Professor Kula Ishmael Theletsane, Director do Órgão sobre Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, sublinhou a importância da realização de eleições e das missões de observação eleitoral, frisando que “a aspiração comum de transformar a região da SADC num espaço plenamente integrado que garanta a prosperidade para todos depende fortemente da sua resiliência global no domínio da democracia, da boa governação, da paz e da estabilidade”, tal como exemplificado na forma como realizamos as eleições.

A Missão de Observação Eleitoral da SADC permanecerá no país até 20 de Outubro de 2024 para observar as eleições, em conformidade com o Documento sobre os Princípios e Directrizes da SADC Revistos que Regem Eleições Democráticas, de 2021.

A Missão é composta por 97 efectivos, dos quais 52 observadores serão destacados. Os observadores são provenientes de 10 Estados-Membros da SADC, nomeadamente, Angola, Botswana, República Democrática do Congo, E-swatini, Malawi, Namíbia, África do Sul, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. Estes estão distribuídos pelas 11 províncias de Moçambique, nomeadamente, Cabo Delgado, Gaza, Inhambane, Manica, Cidade de Maputo, Maputo, Nampula, Niassa, Sofala, Tete e Zambézia.

De acordo com a Comissão Nacional Eleitoral de Moçambique, mais de 36 partidos políticos participam nas eleições. Espera-se que o candidato da Frelimo, Daniel Chapo, de 47 anos de idade, derrote o candidato da Renamo, Ossufo Momade, de 63 anos de idade.

Em 2019, Momade conseguiu 22% dos votos, perdendo para o presidente cessante Filipe Nyusi, de 65 anos de idade. Concorrem também para as presidenciais, Venâncio Mondlane apoiado pelo Podemos e Lutero Simango do Movimento Democrático de Moçambique.

Os desafios antes das eleições estão na província de Cabo Delgado, rica em petróleo e gás, onde insurgentes ligados ao Estado Islâmico estão a travar uma guerra que começou em novembro de 2017.

A Força de Defesa do Ruanda substituiu a Missão Militar da SADC em Moçambique (SAMIM) para ajudar o governo a trazer a paz. Cabo Delgado abriga projectos avaliados em R$ 900 biliões que podem trazer mudanças económicas para Moçambique.

Moçambique também tem sido afectado pela corrupção envolvendo autoridades públicas. O maior exemplo até ao momento é o escândalo dos títulos de atum, que resultou na extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os EUA para enfrentar acusações.

Ndambi Guebuza, filho do ex-presidente Armando Guebuza, juntamente com outras 11 pessoas em Maputo foram condenadas pelo mesmo motivo. Por outro lado, Moçambique é um dos mais afectados pelas mudanças climáticas no sul da África. Todos os anos, inundações e surtos de doenças contribuem para a fragilidade do país. (News24 e outras agências)

O mandato da Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, terminou no dia 20 de Agosto último e o Presidente da República já devia ter nomeado um novo PGR ou reconduzido a actual ao terceiro mandato no cargo, como procedeu com o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga.

Buchili está no cargo desde Agosto de 2014, nomeada pelo ex-Presidente da República, Armando Guebuza. O primeiro mandato de cinco anos de Buchili terminou em Julho de 2014 e foi renovado em Julho de 2019. Nestes termos, o segundo mandato da Procuradora-Geral terminou em Julho do corrente ano e um novo Procurador-Geral já devia ter sido nomeado ou reconduzida a actual ocupante do cargo.

Uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP) explica que, apesar da Constituição da República não limitar o número de vezes que o mandato do PGR pode ser renovado, ela não se refere à possibilidade de renovação automática no cargo, o que significa que Filipe Nyusi está a violar a Constituição.

Enquanto o Chefe de Estado não se pronuncia, Beatriz Buchili mantém-se como PGR, exercendo funções e tomando decisões estruturantes fora do mandato. E uma das decisões que Buchili tomou fora do mandato foi a nomeação da Procuradora-Geral-Adjunta Glória Adamo para o cargo de directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).

No entender do CIP, o consenso deveria ser o de antes do fim do mandato de qualquer dos titulares dos cargos superiores dos órgãos do judiciário (tribunais e Procuradoria-Geral da República), tendo em atenção que a CRM não fixa um limite de mandatos no cargo, dever-se saber se os mesmos serão substituídos ou se se manterão no exercício das mesmas funções.

“Inclusive, em caso de não permanência, antecipadamente saber-se o nome de quem os vai substituir. Foi assim que sucedeu em Portugal, este ano, com a proximidade do fim do mandato da procuradora-geral da república e do presidente do Tribunal de contas, em que o PR, Marcelo Rebelo de Sousa, referiu que antes do fim do mandato se saberia o nome dos seus sucessores de modo que “possam tomar posse logo a seguir ao termo do prazo”, defende o CIP. (Carta)

O Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique mandou instituir apenas 23 postos oficiais de fiscalização de automóveis em todo o país, onde a Polícia de Trânsito deve passar a actuar. A informação consta de uma instrução, datada de 19 de Setembro, que preconiza que a fiscalização de veículos deve ocorrer em apenas 23 postos de controlo oficiais pré estabelecidos, ao longo das Estradas Nacionais números 1, 4, 6 e 7.

No entanto, os postos intermédios reservam-se ao controlo de velocidade que deve ser feito em locais com boa visibilidade e devidamente sinalizados com cones e os agentes afectos a esses pontos devem ser portadores da ordem do dia.

Para o caso da Província de Maputo, a fiscalização deve ocorrer em Salamanga (N1), Nhongonhane (N1) e Matola-Rio (EN2). A província de Gaza conta com o posto de controlo no Incoluane, no distrito de Bilene-Macia.

Já na província de Inhambane, o controlo dos automóveis deve ser feito em três pontos, sendo Zandamela, Lindela e Rio Save, todos na Estrada Nacional número 1. A província de Sofala conta com quatro postos de controlo, dos quais três na N1 e um na EN6.

Na província de Nampula, a fiscalização vai abranger o Rio Ligonha, Mutawanha e Anchilo, também na EN1. Entretanto, a província de Cabo Delgado conta com três pontos de fiscalização, todos na EN1. As províncias de Zambézia, Tete e Manica contam cada uma delas com dois postos de fiscalização, sendo Posto de Controlo de Mocuba e o Posto de Controlo de Namuaca (EN1), Posto de Controlo de Changara e Posto de Controlo de Mboza (EN7) e Posto de Controlo de Zonoe e o Posto de Controlo de Gondola (EN6), respectivamente.

A instrução esclarece que a tarefa de sinalizar a paragem obrigatória é de exclusiva competência dos agentes da Polícia de Trânsito e, em cada posto de fiscalização, devem estar escalados, no máximo quatro agentes de trânsito e dois de protecção e proíbe os agentes motociclistas de montarem seus próprios postos de fiscalização. (Carta)