O assassinato indiscriminado de cidadãos indefesos pela Polícia e demais Forças de Defesa e Segurança (FDS), no âmbito das manifestações populares, continua sendo ignorada pelos órgãos do Estado com responsabilidade na protecção de pessoas e bens.

Ontem, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança realizou uma reunião extraordinária para analisar a situação das manifestações pós-eleitorais, a evolução das acções de combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado e o Relatório de Inquérito à morte do Director-Geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), morto no passado dia 02 de Novembro, em acidente de aviação, ocorrido no distrito de Mapai, província de Gaza.

Em comunicado emitido ontem, o Conselho Nacional da Defesa e Segurança (CNDS) saudou as FDS “pela postura e sentido de Estado demonstrados durante as manifestações”, facto que “concorreu para o restabelecimento de segurança e tranquilidade públicas”.

Numa nota de seis parágrafos, o órgão de assessoria do Presidente da República em matéria de defesa não se pronunciou em torno do assassinato indiscriminado dos cidadãos. Apenas endereçou “sentidas condolências às famílias que perderam os seus entes queridos” e solidarizou-se com os empresários cujos empreendimentos foram vandalizados e/ou saqueados.

O CNDS defende que as manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane constituem uma “tentativa velada de subversão da ordem democrática legitimamente instituída e de colocar entraves ao funcionamento das instituições, à livre circulação de pessoas e bens, com consequências desastrosas sobre a economia nacional”.

Aliás, esta é a narrativa que é defendida pelo Governo, pela Polícia e pelo partido Frelimo desde Março do ano passado, quando cidadãos indefesos foram impedidos de homenagear o rapper Azagaia, falecido a 09 de Março daquele ano. (Carta)

Está em curso, desde a manhã desta quarta-feira, a quarta e última etapa das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto aos resultados eleitorais do escrutínio de 09 de Outubro último, que dão vitória à Frelimo e ao seu candidato Daniel Chapo.

Anunciadas na última segunda-feira por Venâncio Mondlane e com duração de três dias, na sua primeira etapa, as manifestações visam a ocupação das fronteiras, capitais provinciais e dos portos, com vista à paralisação da actividade económica.

Informações colhidas pela “Carta” na manhã de hoje apontam para um ambiente “calmo” em quase todas cidades do país, excepto na cidade de Nampula, onde quatro jovens foram baleados pela Polícia nas suas residências no bairro de Namicopo, sendo que dois perderam a vida.

Vídeos amadores postos a circular nas redes sociais mostram a Polícia a disparar balas reais e a lançar gás lacrimogénio para as residências e contra um grupo de manifestantes, que se encontrava a fazer uma marcha pacífica naquele populoso bairro da capital provincial de Nampula.

Diferentemente dos primeiros 11 dias das manifestações, marcadas por tumultos e troca de mimos entre a Polícia e os manifestantes em resultado da violência policial, a Cidade de Maputo ainda não registou casos de violência e nem a presença de manifestantes na rua.

Há, porém, registo de bloqueio da estrada no Município da Matola, província de Maputo, concretamente no quilómetro 18, da Avenida Josina Machel. A circulação de pessoas e bens também está tímida, tal como o comércio. Grande parte dos estabelecimentos comerciais estão encerrados, enquanto os informais “desocuparam” os passeios.

Situação contrária verifica-se nas fronteiras e portos moçambicanos, onde há registo de um fraco movimento de pessoas e bens. Os portos de Maputo, Matola e de Nacala estão quase encerrados, enquanto o Porto da Beira regista um fraco movimento de camiões.

Estão também quase encerradas as fronteiras de Ressano Garcia e de Machipanda, as duas maiores fronteiras terrestres do país, que se localizam nas províncias de Maputo e Manica, respectivamente. Nas duas fronteiras não há registo de entrada e nem saída de viajantes e muito menos de viaturas particulares e de transporte de passageiros.

No caso da fronteira de Ressano Garcia, incendiada pelos manifestantes na semana finda, o acesso está bloqueado pelos manifestantes, que formaram uma barricada humana em plena Estrada Nacional Nº 4. Igualmente, verifica-se uma fila de centenas de camiões sul-africanos de transporte de minérios, estacionados antes do famoso quilómetro quatro, local destinado ao desembaraço aduaneiro.

A Polícia de Fronteira, a Unidade de Intervenção Rápida e militares do Ramo do Exército das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, munidos de armas de fogo e BTR, encontram-se acampados em quase todos os portos e fronteiras do país. (Carta)

A seleção moçambicana de futebol pode perder o jogo com o Mali, de apuramento para a Taça das Nações Africanas (CAN), pela insegurança em Maputo, face às manifestações pós-eleitorais, admitiu ontem o presidente da federação, Feizal Sidat.

Em causa está a partida da quinta jornada da fase de grupos de apuramento à fase final da Taça das Nações Africanas (CAN) 2025 de futebol, agendada para o Estádio Nacional do Zimpeto, arredores de Maputo, na sexta-feira, às 18:00 locais (16:00 em Lisboa), precisamente no terceiro dia de uma nova fase de manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que têm degenerado, desde outubro, em violência.

Feizal Sidat afirmou, em conferência de imprensa, em Maputo, que tem a “certeza absoluta” de que a Confederação Africana de Futebol (CAF) vai atribuir a “derrota” aos ‘mambas’ se “não houver segurança” para as duas seleções – e a equipa de arbitragem – iniciarem os treinos já na quarta-feira, primeiro dia das manifestações.

Caso perca este encontro na ‘secretaria’, Moçambique pode comprometer a segunda presença consecutiva na fase final da CAN, numa altura em que, com duas jornadas por disputar, lidera o Grupo I de apuramento, com oito pontos, os mesmos do Mali, segundo, e mais quatro do que a Guiné-Bissau, terceira, precisando apenas de um triunfo para assegurar a qualificação.

“Nós, como homens do futebol, estamos a apelar aqui a todos (...) para que possam falar com eles [promotores das manifestações]. Estamos aqui como moçambicanos, desportistas, para que passem a mensagem para eles: semana dos ‘mambas’, stop. Vamos todos concentrar-nos na mesma coisa”, pediu Sidat.

O presidente da FMF confirmou que na quinta-feira foi recebido em Maputo um ofício da CAF a solicitar garantias de segurança para a partida, dadas através de um ofício que juntou também a secretária de Estado do Desporto e o Ministério do Interior moçambicano.

Tendo em conta que esta ‘data FIFA’ já está em curso, acrescentou que não há possibilidade de o encontro se realizar numa outra data, fora de Moçambique. “É preciso garantir a segurança de todos os protagonistas neste jogo (...) Faltam três dias para o jogo e temos de o realizar em Moçambique, com tranquilidade”, disse ainda o presidente da FMF, admitindo estar “otimista”.

Ainda assim, deixou um apelo: “Gostaríamos de apelar à responsabilidade, tolerância, patriotismo de todos os moçambicanos, pois, caso este apelo não seja correspondido, o nosso país poderá ser sancionado pela CAF com uma derrota e uma pesada multa”. A CAN2025 vai ser disputada entre 21 de dezembro de 2025 e 18 de janeiro de 2026, em Marrocos.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados anunciados das eleições gerais de 09 de outubro, apelou na segunda-feira para um novo período de manifestações em Moçambique, durante três dias, a partir de quarta-feira, em todas as capitais provinciais, contestando o processo eleitoral. (Lusa)

A vila de Macomia, no centro da província de Cabo Delgado, registou entre segunda e terça-feira um movimento “invulgar” de elementos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), gerando uma nova preocupação entre os moradores.

A preocupação resulta do facto de alguns militares se terem deslocado àquela vila em pequenos grupos, alguns a pé, outros de motorizada. Alguns não tinham armas de fogo. Habitualmente, contam os moradores, os militares são transportados em viaturas das FADM sempre que se deslocam ou regressam de missões de combate contra os terroristas.

Uma outra fonte confidenciou à "Carta" que os militares que chegaram em massa à vila-sede de Macomia terão abandonado as suas posições no Posto Administrativo de Quiterajo, devido a uma alegada falta de rendição por parte de seus colegas. "Estavam na zona de Quiterajo e decidiram sair a pé devido à falta de rendição e de alimentação", contou a fonte, que teve a oportunidade de conversar com um deles.

A mesma fonte revelou que alguns militares, após deixarem as armas no quartel, na vila de Macomia, regressaram às suas casas. Na semana passada, o Estado Islâmico reivindicou que havia travado um forte combate contra as tropas governamentais no posto administrativo de Quiterajo, causando algumas baixas.

Na mesma zona, os terroristas alegaram que viaturas das forças governamentais haviam detonado bombas colocadas pelos militantes do Estado Islâmico. Recorde-se que, há dias, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, disse que os militares estavam com alta moral combativa no Teatro Operacional Norte. (Carta)

Continuam a crescer as receitas do gás natural explorado na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado. Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Terceiro Trimestre revelam que o Estado moçambicano arrecadou 60.45 milhões de USD em receitas do gás do Rovuma, entre Janeiro e Agosto últimos.

Do valor, conforme informações do documento publicado há dias pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, 22,23 milhões de USD são provenientes do Imposto sobre a Produção Mineira e 33,22 resultam do Petróleo Lucro. Já o Bónus de Produção é de 5 milhões de USD, o valor mais alto desde o início da exportação do gás do Rovuma.

No total, diz o Relatório do Governo, o gás do Rovuma já produziu 134.61 milhões de USD desde 2022, o equivalente a 8,516.77 milhões de Meticais. No primeiro ano da exploração do gás do Rovuma, o Governo cobrou 800 mil USD e, em 2023, facturou 73.37 milhões de USD.

Segundo o Governo, o valor encontra-se depositado na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique, conforme determina o artigo 6 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique. A Conta Transitória, refira-se, é a conta bancária onde deverá ser canalizada toda a receita do gás natural do Rovuma antes de ser transferida para o Fundo Soberano e ao Orçamento de Estado.

Refira-se que, de acordo com a alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo, 40% das receitas é que vão efectivamente para a entidade e 60% para o Orçamento de Estado. Assim, do valor já cobrado desde 2022, pouco mais de 5.110 milhões de Meticais serão alocados ao Orçamento de Estado.

Lembre-se que o Fundo Soberano continua refém da assinatura do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique, na qualidade de gestor, para a sua operacionalização. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) constatou que, durante 10 dias de manifestações pós-eleitorais, a economia moçambicana perdeu cerca de 24,8 mil milhões de Meticais, cerca de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo os sectores de comércio, restauração, logística e transporte os mais afectados.

Durante a apresentação dos resultados de um estudo preliminar sobre o impacto das manifestações na economia, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, explicou que as referidas perdas colocam em risco o alcance da meta de crescimento económico de 5,5%, previsto para o presente ano. Segundo Vuma, a forma mais saliente das manifestações foi a vandalização e/ou arrombamento de unidades empresariais, sendo que já foram afectadas cerca de 151 unidades empresariais em todo o país, sendo 80% na Cidade e Província de Maputo.

“As vandalizações tiveram um custo de cerca de 45,5 milhões de USD e colocam em risco mais de 1200 postos de emprego, de forma directa, devido ao nível de vandalização a que foram sujeitos. De igual forma, assinala-se o impacto no sector de transporte rodoviário, em que os operadores da região metropolitana de Maputo reportam o surgimento de portagens informais e uma receita perdida de cerca de 417 milhões de Meticais em 10 dias”, relatou Vuma.

O Presidente da CTA apontou também a interrupção do tráfego no corredor de Maputo que levou à redução do fluxo normal de camiões para o Porto de Maputo, de uma média diária de 1100 para 300 camiões. Para o sector financeiro, para além da redução da procura de crédito, incumprimento de obrigações creditícias e aumento do tempo médio de resposta de serviços ao cliente, a CTA constatou que as manifestações reduziram as transacções no mercado cambial em 75,3%, em que de uma média de cerca de 60 milhões de dólares, caiu para cerca de USD 14 milhões, nos dias 24 e 25 de Outubro, só para citar alguns impactos.

Além de falar de prejuízos, a CTA falou de soluções para mitigar o impacto das manifestações. “Primeiro enquanto entidade que representa os interesses empresariais, a nossa preocupação é encontrar formas de mitigar o actual fardo sobre as empresas e assegurar a continuidade da actividade empresarial. E aqui a nível da CTA, criamos um Gabinete de Crise, que tem como uma das atribuições propor medidas de índole fiscal, laboral, monetária, segurança e administrativa”, destacou Vuma.

A nível fiscal, a CTA propõe a remoção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos Óleos, Sabões e Açúcar, frangos e ovos, por serem produtos básicos principalmente para a população desfavorecida. Defende moratória fiscal com diferimento de prazos; isenção do pagamento de encargos (multas, juros, taxas de execução fiscal) resultantes do atraso do pagamento de obrigações fiscais; simplificação e flexibilização de auditorias pós-desembaraço aduaneiro nas principais fronteiras e portos.

“A nível da política monetária, propomos o prosseguimento da diminuição da taxa Mimo e a prática de taxas de juro especiais para agricultura; a redução do coeficiente de reservas obrigatórias de 39% até 20% em Metical e 5% em Dólar americano. Neste pacote, incluímos a isenção de multas e juros por atraso de pagamento ao Instituto Nacional de Segurança Social, tanto da parte do trabalhador como do empregador”, apontou Vuma.

Igualmente, a CTA propõe a flexibilização dos prazos expirados de documentação (vistos e autorizações), em instituições, como o Serviço Nacional de Migração, bem como o reforço da segurança de património público e privado e a criação de corredores de segurança ao longo das principais vias, de forma a assegurar o transporte de bens e pessoas nos principais entrepostos comerciais. (Evaristo Chilingue)

Em balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao terceiro trimestre de 2024, o Governo diz ter adquirido e distribuído apenas 9.587.591 livros escolares para o ensino primário em todo o país, o que corresponde a uma execução de 43 por cento do universo planificado, numa altura em que o ano lectivo chegou ao fim.

A meta anual era de aquisição e distribuição de 22.491.500 livros, logo no primeiro trimestre do ano em curso para permitir que os alunos tivessem material para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, tendo em conta que os alunos da 1ª e 2ª classe usam o manual de distribuição gratuita como livro-caderno.

Do total dos livros distribuídos em todo o país, o informe mostra que a maior parte foi para a província de Nampula (2.046.643), seguida da Zambézia (1.707.670), Niassa (876.040), Cabo Delgado (845.140), Maputo Província (753.487), Tete (679.193), Inhambane (617.333), Sofala (629.780), Manica (583.580), Gaza (569.970) e, por último, a capital Maputo, com 278.753.

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) assume que não conseguiu cumprir com a meta. “Distribuímos mais de 9 milhões de livros escolares beneficiando directamente mais de 7 milhões de alunos do Ensino Primário em todo o país. No entanto, reconhecemos que a totalidade dos livros ainda não chegou ao território nacional”, refere.

No entanto, para garantir a continuidade das aulas e evitar prejuízos aos alunos, o MINEDH diz ter implementado uma estratégia alternativa que inclui a utilização de livros recolhidos ao final do ano lectivo de 2023 (especificamente os manuais da 3ª e 6ª classes), além da mobilização do stock de segurança.

Complementarmente, disponibilizou cadernos de actividades e fichas de apoio ao processo de aprendizagem, assegurando que os alunos continuem a ter acesso aos materiais didácticos necessários. No documento, o executivo relata também como meta para o presente trimestre que está prestes a findar a construção de 323 salas de aulas para o ensino primário, sendo que até a esta altura, em que faltam apenas alguns dias para o fim do ano lectivo, foram construídas 234, faltando quase 100 salas por construir.

As salas construídas estão distribuídas pelas seguintes províncias: Niassa (12), Cabo Delgado (17), Nampula (29), Zambézia (24), Tete (19), Manica (43), Solafa (32), Inhambane (29), Gaza (9) e Maputo Província (20).

Em relação ao número de carteiras para o ensino primário, o Executivo planificou para o presente ano 11.300, das quais 3300 para o terceiro trimestre, tendo adquirido 34,452, representando mais de 100 por cento do planificado. Segundo o documento, as carteiras foram distribuídas nas províncias do Niassa (1530), Cabo Delgado (3385), Nampula (4804), Zambézia (6233), Tete (2075), Manica (2215), Sofala (5787), Inhambane (2758), Gaza (1375), Maputo província (2586) e Maputo Cidade (1050).

O sector da educação justifica que o cumprimento em mais de 100 por cento foi possível porque recebeu 20.000 carteiras da Fundação Aga Khan, 957 através do Orçamento de Estado e as restantes pelos Parceiros. (Marta Afonso)

Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao terceiro trimestre de 2024 indicam que, até Setembro último, o sector da defesa já havia consumido 82.8% do seu Orçamento anual, tornando-se no único sector que tenha gasto mais de 78% do seu orçamento em apenas nove meses.

De acordo com os dados divulgados há dias pelo Governo, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique gastaram, de Janeiro a Setembro, 21.564,1 milhões de Meticais, de um total de 26.034,5 milhões de Meticais orçamentados para 2024. O valor representa um aumento de 5,4% em relação ao igual período de 2023, em que as FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique) gastaram o correspondente a 77,4% do planificado.

O nível de execução orçamental da Defesa é seguido apenas pela educação, que gastou o equivalente a 77,4% do valor orçamentado para o ano de 2024. Os restantes sectores estão abaixo dos 75%, incluindo o sector da segurança e ordem pública, que gastou, entre Janeiro e Setembro, 38.709,6 milhões de Meticais, de um total de 52.338,1 milhões de Meticais, o correspondente a 74%.

O documento não avança quaisquer explicações em torno deste gasto das FADM, em mais uma demonstração de secretismo nas despesas militares. Lembre-se que, desde 2017, o país tem estado a travar uma luta contra o terrorismo, na província de Cabo Delgado, com o Governo a realizar alguns investimentos em equipamentos.

Aliás, no último dia 25 de Setembro, as FADM exibiram a sua musculatura, fazendo desfilar dezenas de viaturas blindadas de combate; viaturas HZ de assalto; viaturas de transporte logístico; viaturas de defesa anti-aérea; dezenas de lanchas e boats pneumáticos; aeronave de recolha de informação militar; e equipamento de instalação de bases de retaguarda.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que as FADM usam quase todo o dinheiro do ano antes do tempo previsto. Em 2020, por exemplo, gastaram 95,5% do orçamento em apenas seis meses. Naquele ano, o Governo alocara 10.668 milhões de Meticais para todo o ano, mas até junho haviam sido gastos 10,183 milhões de Meticais. (Carta)

A Polícia moçambicana disse ontem que é preciso um “basta” às manifestações e paralisações, após o candidato presidencial Venâncio Mondlane apelar a novos protestos esta semana, referindo que são “terrorismo urbano” com intenção de “alterar a ordem constitucional”.

“Urge dizer basta às manifestações violentas com tendência de sabotagem de grandes empreendimentos que o país conquistou durante a independência e que são a esperança da geração vindoura”, declarou o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, em conferência de imprensa, em Maputo.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou segunda-feira a um novo período de manifestações nacionais em Moçambique, durante três dias, a partir de quarta-feira, em todas as capitais provinciais, contestando o processo eleitoral em que, segundo os resultados oficiais, saiu derrotado.

“Vamos nos manifestar nas fronteiras, nos portos e nas capitais provinciais. Todas as 11 capitais provinciais (…) Vamos paralisar todas as atividades para que percebam que o povo está cansado”, apelou Venâncio Mondlane, numa transmissão em direto na sua conta oficial na rede social Facebook, sobre a “quarta etapa” de contestação ao processo das eleições gerais de 09 de outubro, a qual, afirmou, terá “várias fases” - a anunciar posteriormente -, e que, disse, é também contra os “raptos e sequestros” e “contra o assassinato do povo”.

Em declarações aos jornalistas, o comandante da PRM insistiu no “basta às manifestações violentas”, referindo que os protestos anteriores, de sete dias, culminaram com 46 manifestações que “afetaram gravemente a economia”, incluindo vandalizações de estabelecimentos comerciais e estatais e postos policiais.

“Em nenhum país do mundo se permite um cidadão dizer que quer golpear, nenhum país do mundo, mesmo na democracia mais antiga da Grécia, não há isso. Como é que um cidadão chega a ameaçar? Como é que se pode permitir isso? Ou é desconhecimento ou é excesso de emoção ou não percebe a convivência social”, apontou Bernardino Rafael, em acusações a Venâncio Mondlane, referindo que as marchas por si convocadas são “subversivas”.

“Com intenção clara de alterar a ordem constitucional moçambicana democraticamente instituído. Esta tendência de alterar da ordem e segurança pública com tendência clara de afetar a Constituição constitui uma violação flagrante da lei mãe que norteia a convivência social democrática no nosso país”, acusou o comandante.

Na mesma comunicação, Bernardino Rafael pediu aos moçambicanos para quarta-feira irem para os seus locais de trabalho, assegurando que a polícia moçambicana vai garantir a segurança e tranquilidade pública. “Estas manifestações deixaram de ser violentas, passaram a ser subversivas, com tendências claras de terrorismo urbano, afetando os setores chaves da economia quando se declara atacar linhas férreas, fronteiras, grandes supermercados, interromper corredores do nosso país”, apontou, insistindo que se trata de terrorismo urbano.

“Porque há violação clara da Constituição da República, uma afronta total do que norteia a convivência social e alteração da ordem gravosa, urge a necessidade de dizer basta às manifestações”, concluiu o comandante da PRM, apelando igualmente à “paz e harmonia” no país.

Mondlane tinha antes convocado paralisações nos dias 21, 24 e 25 de outubro, que se seguiram outras de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo, a 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia. (Lusa)