Reunido na 28ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou esta terça-feira (01), o Decreto que aprova o Estatuto do Membro do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP). O Estatuto estabelece as normas relativas ao ingresso, promoção, hierarquia, direitos, deveres e outras situações inerentes ao membro do SENSAP.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que aprova o Regime de Enquadramento dos Funcionários do SENSAP no Sistema de Patentes e Postos. Aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento Disciplinar do SENSAP. O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que o regulamento define as normas de disciplina e o regime do processo disciplinar, aplicáveis aos membros do SENSAP, em qualquer situação de prestação de serviço.

De acordo com o documento, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Uniformes do SENSAP, que define os tipos de uniforme dos membros da instituição, as normas e condições do seu uso e aplica-se aos membros, em qualquer situação de prestação de serviço, no país e no estrangeiro.

Na reunião, o Governo aprovou também o Decreto que aprova os Termos de Concessão das Infra-Estruturas do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na Província de Cabo Delgado, efectuada pelo Governo da República de Moçambique, na qualidade de Concedente Portuário, à Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal Limitada (PBT), constituída pela CD Properties e Portos de Cabo Delgado, SA.

O Executivo liderado por Filipe Nyusi aprovou igualmente a Resolução que ratifica o Acordo de Financiamento, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco italiano “Cassa Depositi Prestiti S.P.A”, no montante de 35 milhões de Euros, destinado ao financiamento do Programa Agro-Alimentar de Manica. (Carta)

Pelo menos 10 terroristas foram abatidos e quatro capturados no passado dia 25 de Setembro no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que contam com o apoio do Ruanda, em resultado de uma ofensiva em curso naquela região de Cabo Delgado.

A informação foi confirmada ontem pelo Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional Norte, General Omar Saranga, à Televisão de Moçambique (TVM). Saranga disse, na ocasião, que as FADM sofreram quatro baixas durante as confrontações com os insurgentes e que estão a enfrentar um grande desafio para libertar Mucojo do controlo dos insurgentes.

Segundo fontes militares, os terroristas encontram-se divididos em pequenos grupos e dispersos. Outro desafio prende-se com a colocação de explosivos ao longo da principal estrada que dá acesso ao Posto Administrativo de Mucojo a partir da sede do distrito de Macomia.

Antes do anúncio do general Omar Saranga, através da Televisão de Moçambique, os meios de propaganda do Estado Islâmico reivindicaram, no domingo à noite, que os terroristas causaram baixas e feridos às forças governamentais na passada quinta-feira, no posto Administrativo de Mucojo, para além da fuga de alguns soldados. (Carta)

É já amanhã que vai começar a segunda jornada da Liga dos Campeões Europeus 2024/25. Real Madrid, Manchester City e Inter de Milão procuram afirmar o seu domínio na competição. Mas o jogo de destaque desta jornada será a recepção do Arsenal ao Paris Saint-Germain no Emirates Stadium, em Londres. Os Gunners e os parisienses são duas ‘ovelhas negras’ na luta pela conquista desta competição europeia neste ano e este confronto é tido como um teste de coragem para as suas ambições.

“Este é um clube [PSG] que tenho uma ligação”, disse o treinador do Arsenal, Mikel Arteta, que jogou na equipa francesa por empréstimo do Barcelona no início dos anos 2000. “Vai ser um jogo difícil, conhecemos a qualidade do PSG”, explicou.

Nesta terça-feira, serão disputados nove (9) jogos. Além de Arsenal e PSG, Bayer Leverkusen de Xabi Alonso e o gigante italiano AC Milan também poderão ter um duelo emocionante. O Barcelona vai receber o Young Boys na Catalunha; o Inter de Milão vai jogar com o Estrela Vermelha de Belgrado no emblemático San Siro; o Manchester City vai visitar a capital da Eslováquia para um confronto com o Slovan Bratislava; e o Borussia Dortmund vai receber o Celtic, num duelo de duas equipas conhecidas pelos seus adeptos frenéticos.

Na quarta-feira, 2 de Outubro, o Aston Villa vai jogar com o Bayern de Munique. Será o primeiro jogo em casa para a Liga dos Campeões. O jogo representa uma repetição da final da Taça dos Campeões Europeus de 1982, que a equipa de Birmingham venceu por 1-0.

“Quando chegarem os jogos contra o Bayern de Munique, a Juventus, o Bolonha e o Celtic, é claro que estaremos entusiasmados e esses jogos serão momentos especiais para os adeptos”, disse o treinador do Villa, Unai Emery.

Ainda na quarta-feira, o Benfica vai receber o Atlético de Madrid para um dérbi ibérico; o Real Madrid defronta o Lille LOSC em França; o Liverpool vai receber o Bologna em Anfield; e a Juventus tem pela frente uma difícil deslocação ao terreno do RB Leipzig na Alemanha.

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A Liga dos Campões pode ter um novo formato, mas a acção futebolística continua a ser de outro mundo! A DStv é a casa de futebol preferida dos adeptos de Moçambique. Liga ou religa a sua conta para experimentar o melhor da Liga dos Campeões da UEFA.

Detalhes de transmissão, em directo, dos jogos da Liga dos Campeões:

Terça-feira, 1 de Outubro

• 18:45: RB Salzburg v Stade Brest – na SuperSport Premier League e SuperSport Máximo 1
• 18:45: VfB Stuttgart v Sparta Prague – na SuperSport PSL e SuperSport Máximo 2
• 21:00: Barcelona v Young Boys – na SuperSport Variety 3 e SuperSport Máximo 3
• 21:00: Bayer Leverkusen v AC Milan – na SuperSport Variety 1
• 21:00: Borussia Dortmund v Celtic – na SuperSport Variety 2
• 21:00: Inter Milan v Red Star Belgrade – na SuperSport Football
• 21:00: PSV Eindhoven v Sporting CP – na SuperSport La Liga e SuperSport Máximo 360
• 21:00: Slovan Bratislava v Manchester City – na SuperSport PSL e SuperSport Máximo 1
• 21:00: Arsenal v Paris Saint-Germain – na SuperSport Premier League e SuperSport Máximo 1

Quarta-feira, 2 de Outubro

• 18:45: Girona v Feyenoord – na SuperSport Premier League e SuperSport Máximo 1
• 18:45: Shakhtar Donetsk v Atalanta – na SuperSport PSL e SuperSport Máximo 2
• 21:00: Aston Villa v Bayern Munich – na SuperSport Variety 1
• 21:00: Benfica v Atletico Madrid – na SuperSport Variety 3 e SuperSport Máximo 2
• 21:00: Dinamo Zagreb v Monaco – na SuperSport Football
• 21:00: Lille LOSC v Real Madrid – na SuperSport PSL e SuperSport Máximo 3
• 21:00: Liverpool v Bologna – na SuperSport Premier League e SuperSport Maximo 1
• 21:00: RB Leipzig v Juventus – na SuperSport Variety 2 e SuperSport Máximo 360
• 21:00: Sturm Graz v Club Brugge – na SuperSport La Liga

O United Bank for Africa (UBA) tem-se destacado ao longo dos últimos anos como um dos principais motores do desenvolvimento económico no continente africano. Recentemente, o UBA foi o único banco moçambicano que participou na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, onde apresentou soluções sustentáveis para o desenvolvimento das economias africanas, numa reunião onde foi representado ao mais alto nível pelos seus PCA e Director-Geral, Tony Elumelu e Oliver Alawuba, respectivamente.

Os dirigentes da UBA partilharam a visão do banco de oferecer soluções financeiras acessíveis, investindo em iniciativas de educação financeira e programas de responsabilidade social corporativa que impactam positivamente as comunidades locais, para além da constatação de que um dos maiores desafios que as economias africanas enfrentam é a falta de infra-estrutura adequada.

O banco UBA tem desempenhado um papel crucial ao financiar projectos de infra-estruturas, que abrangem sectores como energia, transporte e telecomunicações. Essas iniciativas não apenas melhoram a qualidade de vida da população local, mas também criam as bases para o crescimento econômico a longo prazo.

Destaca-se, igualmente, o compromisso do UBA com a diversidade e a inclusão, através da sua forte política de igualdade de gênero, que promove activamente o empoderamento feminino, tanto dentro da sua estrutura organizacional, quanto nas comunidades em que actua.

“Isso é particularmente relevante em um continente onde as mulheres enfrentam desafios significativos no acesso ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo. Em conclusão, o United Bank for Africa é mais do que apenas um banco, é um agente transformador do desenvolvimento económico africano”, refere o comunicado de UBA Moçambique partilhado hoje com a imprensa.

O banco reitera que a sua contribuição para a infra-estrutura, inovação e inclusão financeira tem um impacto duradouro nas economias locais e no bem-estar das populações. À medida que o UBA continua a expandir suas operações, o banco está ajudando a construir um futuro mais próspero e sustentável para o continente africano.

Com operações em mais de 20 países africanos e presença global em cidades como Londres, Paris, Nova Iorque e Dubai, o UBA é um símbolo da crescente influência das instituições financeiras africanas no cenário internacional.

Desde a sua fundação, tem-se empenhado em promover o desenvolvimento sustentável em todas as regiões onde actua. Seu compromisso com a inclusão financeira, o apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME) e o financiamento de grandes projetos de infra-estrutura são exemplos concretos de como o banco está ajudar a transformar o continente. (Carta)

No dia 01 de October de 2024, em Maputo: a Paratus Moçambique voltou a marcar presença no Super Picanto 2024, continuando a sua forte presença no mundo do desporto motorizado ao patrocinar dois carros na competição: o Carro 99, conduzido por Marco Da Cunha e Rui Vilela, e o Carro 24, conduzido por Paulo Da Cunha e Zerin Hussein. Ambas as equipas estão prontas para competir numa temporada que promete ser emocionante e cheia de velocidade. A próxima corrida está agendada para o dia 28 de setembro de 2024, no Autódromo do ATCM em Maputo.

Após uma temporada emocionante em 2023, que viu os pilotos da Paratus conquistarem os primeiros lugares no campeonato, a antecipação para as corridas deste ano está mais alta do que nunca. No ano passado, a equipa Bluetech, apoiada pela Paratus, fez história ao conquistar o título do campeonato na última corrida da temporada. Agora, com duas equipas competitivas na grelha, a Paratus está ansiosa para continuar o seu legado de vitórias.

Rui Costa, Diretor Geral da Paratus Moçambique, expressou o entusiasmo da empresa para a próxima temporada: “Na Paratus, estamos comprometidos em ultrapassar os limites da inovação e desempenho, tanto nas soluções de conectividade que fornecemos quanto no nosso apoio à excelência no desporto motorizado e no desporto em geral. Patrocinar a Super Picanto está alinhado com a nossa paixão por apoiar talentos de topo e contribuir para o crescimento do desporto motorizado em Moçambique. Estamos entusiasmados por ver as nossas equipas na pista e desejamos-lhes a melhor sorte numa temporada de 2024 que promete ser emocionante.”

O Super Picanto 2024 promete uma competição intensa, com os melhores pilotos da região a lutarem pelo título. O patrocínio da Paratus continua a destacar o compromisso da empresa tanto com as conquistas desportivas locais quanto com a crescente presença de África no cenário global. (Carta)

Transformar as receitas da exploração de recursos naturais em desenvolvimento e garantir que a riqueza gerada por hidrocarbonetos, minerais e rubis beneficie directamente as comunidades da província é a “carta na manga” de Daniel Chapo para Cabo Delgado. O candidato sublinhou ainda que a província tem potencial para tornar-se a capital de hidrocarbonetos e turismo no país. Chapo lançou propostas durante a visita de trabalho eleitoral à província.

Cabo Delgado é uma província rica em recursos naturais, com destaque para as vastas reservas de hidrocarbonetos, incluindo gás natural, além de minerais valiosos como rubis, ouro e grafite. Esses recursos posicionam a região como um importante centro de exploração e produção, com grande potencial para impulsionar o desenvolvimento económico local e nacional.

O candidato da Frelimo, que foi administrador do distrito de Palma, reconhece o potencial da região. Durante a campanha eleitoral em Cabo Delgado, Daniel Chapo prometeu que as receitas da exploração de hidrocarbonetos e minerais serão direcionadas para o benefício das comunidades locais, além de promover a instalação de indústrias de transformação localmente.

“Esta província é rica em hidrocarbonetos, rubis, ouro, grafite, entre outros. O que vamos fazer é garantir que as receitas sejam utilizadas para desenvolver as comunidades onde ocorrem os recursos. Queremos que a riqueza desta província seja sentida pelo povo”, disse o candidato.

E mais, Chapo garantiu qu, caso seja eleito, parte dos impostos pagos pelas empresas que exploram os recursos de Cabo Delgado será usado para projectos que ajudem no desenvolvimento da província, salientando que o objectivo é que a população local sinta os benefícios directos dos recursos.

Chapo vê, também, o turismo como um dos motores económicos da província, apontando Cabo Delgado como uma potencial capital turística de Moçambique a avaliar pelas praias, ilhas, áreas de conservação, coutadas de caça e todas as condições de turismo de nível internacional.

“Nós, entendemos que Cabo Delgado, com as suas ilhas, praias, reservas, cotadas, entre outras maravilhas, pode ser considerada a capital do turismo”, enfatizou.

Além disso, Chapo afirmou que a FRELIMO tem trabalhado para electrificar os postos administrativos e as estradas que conectam a sede dos distritos a várias localidades, além de destacar a preocupação da população com a construção de escolas, principalmente secundárias.

O Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, juntou-se ao candidato presidencial do partido que dirige, Daniel Chapo, para visitas aos distritos assolados pela insurgência. Na ocasião, Chapo prometeu reconstruir as infra-estruturas destruídas pelos terroristas e garantir um futuro mais próspero para a população.

"Sem paz, não há como Cabo Delgado se desenvolver", destacou o candidato, reforçando o compromisso de sua eventual governação em combater os insurgentes que devastam a região desde 2017, resultando em mais de 2 000 mortes e mais de um milhão de deslocados internos.

Chapo acredita que os dias do terrorismo estão contados e que, uma vez eleito, usará todos os meios disponíveis para devolver a paz à província, permitindo a reconstrução de infra-estruturas essenciais como estradas, escolas e hospitais.

“O primeiro objectivo da governação é trabalhar para acabar com o terrorismo usando todos os meios disponíveis para devolver a paz“, avançou Chapo.

O candidato da FRELIMO dissse que conclui a visita a Cabo Delgado com a sensação de dever cumprido, após percorrer nove distritos em quatro dias: Mocímboa da Praia, Muidumbe, Mueda, Montepuez, Balama, Ancuabe, Namuno, Chiúre e Pemba.(Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que não se recandidata ao cargo nas eleições gerais de 9 de Outubro, prometeu ontem inaugurar, até ao final da sua governação, mais 54 infraestruturas face ao previsto.

“Porque estamos no final do segundo ciclo [dois mandatos de cinco anos] ressalto aqui que, em termos de programa quinquenal 2022-2024, cumprimos com a meta estabelecida de construção de número de pontes planificadas e até ao final deste ciclo de governação teremos incrementado o número de pontes construídas em 54 unidades”, declarou Filipe Nyusi, ao inaugurar a ponte sobre o rio Metuchira, na estrada Nacional 6 (N6), no distrito de Gôndola, província de Manica.

A ponte, cujas obras começaram há 10 meses, está situada no troço entre a Beira, na província de Sofala, e Machipanda, em Manica, centro de Moçambique, uma importante via para que os países africanos sem acesso ao mar cheguem aos portos da Beira e Nacala (província de Nampula).

Dados oficiais indicam que, em média, cerca de um milhão de viaturas passam anualmente por este troço, 50% dos quais pesados, provenientes de países do interior da África austral, que usam os portos moçambicanos para importar e exportar produtos. “A estrada é um vetor imprescindível para o desenvolvimento socioeconómico do nosso país e da região África austral”, declarou o chefe de Estado moçambicano.

A infraestrutura, implementada no quadro da reconstrução após a destruição provocada pelos ciclones Idai, em 2019, e Eloise, em 2021, custou mais 310 milhões de meticais (4,3 milhões de euros), financiados por fundos próprios da Rede Viária de Moçambique (Revimo), responsável pela construção, conservação e exploração de várias estradas nacionais.

“A Revimo não está aqui para ganhar dinheiro, mas sim para assegurar que as infraestruturas funcionem de forma ininterrupta”, frisou Filipe Nyusi, marcando uma das últimas inaugurações no seu mandato de 10 anos como chefe de Estado de Moçambique.

Moçambique realiza em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais, às quais já não concorre Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos, em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

Mais de 17 milhões de eleitores estão inscritos para votar, incluindo 333.839 recenseados no estrangeiro, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições. (Lusa)

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), um órgão de apoio da CNE (Comissão Nacional de Eleições), emitiu uma instrução, na passada quinta-feira, na qual proíbe o uso de telemóveis e o porte de carteiras e mochilas pelos Membros das Mesas de Voto (MMV) nas Mesas de Voto no dia da eleição.

A instrução (n.º 34/STAE/GDG/590/2024, de 26 de Setembro), assinada pelo Director-Geral do STAE, Loló Correia, refere que o uso do telemóvel deve ser feito fora da sala, onde funciona a Mesa de Voto, “de modo a não perturbar o decurso normal das operações eleitorais.”

De acordo com o documento, de quatro artigos, o único que deverá usar o telemóvel na sala é o Presidente da Mesa de Voto. “A permissão do uso do telemóvel ao Presidente da Mesa de Assembleia de Voto, sempre que tiver necessidade de estabelecer contacto com o STAE Distrital e/ou de Cidade.”

Em conferência de imprensa, nesta segunda-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, garantiu que a instrução é legal e que não irá perturbar o trabalho dos jornalistas e nem dos observadores eleitorais, sobretudo durante a contagem e apuramento dos resultados, cuja nova lei eleitoral autoriza a sua transmissão.

Refira-se que o telemóvel tornou-se, nos últimos anos, no meio de comunicação mais seguro, eficaz e eficiente, sendo usado pelos órgãos de comunicação social e plataformas de observação eleitoral como meio para difusão dos diferentes acontecimentos no dia da votação. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve dois indivíduos, sendo um moçambicano e outro tanzaniano, na posse de cerca de 50 kg de cannabis sativa, vulgo suruma, disfarçada em fardos de roupas usadas, destinada à Tanzânia. Ao todo, foram apreendidos 45 pequenos fardos, totalizando 48 kg de droga. A operação foi abortada na residência do cidadão moçambicano, local onde a droga era empacotada em sacos de roupa para despistar as autoridades.

Segundo a fonte, esta era a terceira vez que realizava esse tipo de transporte, mas afirmou que nas operações anteriores desconhecia que estava transportando droga, pensando tratar-se de ajuda humanitária. Entretanto, nesta última tentativa foi detido pelas autoridades após ser contactado por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

A porta-voz da PRM em Maputo, Marta Pereira, destacou que este caso faz parte de uma rede maior de tráfico, sendo que a quantidade apreendida representa apenas uma fracção e as investigações continuam para capturar mais envolvidos.

Recorde-se que, no mês de Junho, a Polícia da República de Moçambique apreendeu diversas quantidades de droga disfarçada em desodorizantes e 1.4 toneladas de cocaína disfarçada em rebuçados. (Marta Afonso)

Quando faltam oito dias para a realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais (do Governador e dos Membros das Assembleias Provinciais), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) diz ainda não ter todo o material eleitoral no país e muito menos orçamento necessário para conduzir a operação.

Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, em Maputo, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, afirmou que parte do material de votação ainda não chegou ao país, contrariando o comando legal que estabelece um prazo de até 10 dias antes do dia da eleição.

Sem avançar detalhes sobre o tipo de material ainda em falta, Cuinica disse que o equipamento de votação já foi produzido, faltando apenas o seu empacotamento. Outro material já está em trânsito para o país e que tudo está assegurado. O equipamento está a ser produzido na vizinha África do Sul.

“Para o efeito, foi delegada uma equipa da CNE e do STAE para a República da África do Sul para garantir a segurança, eficácia e eficiência desta actividade. A equipa é apoiada por outra não permanente que faz supervisão de curta duração”.

Para além de ainda não ter recebido todo o material de votação, a CNE diz igualmente continuar com défice orçamental. “Não sabemos em quanto estamos sobre o défice financeiro, pois, neste momento, pode se estar a desembolsar o valor, sobretudo, para o pagamento dos colegas que estão há três meses sem receber os subsídios”, explicou a fonte, garantindo, no entanto, que as actividades de preparação do dia da votação “continuam a decorrer a bom ritmo mercê da boa vontade dos fornecedores e fazedores do processo eleitoral” e que os subsídios dos Membros das Mesas de Voto serão pagos.

Para a votação do dia 09 de Outubro, os órgãos eleitorais dizem estar a formar, desde sexta-feira, 27 de Setembro, um total de 184.310 Membros das Mesas de Voto, para servirem 26.330 Mesas de Votação, das quais, 602 estarão na diáspora, onde serão alocados 4.214 Membros das Mesas de Voto.

Campanha ordeira

Na conferência de imprensa de ontem, que visava dar o ponto de situação do processo eleitoral, Paulo Cuinica avaliou positivamente o decurso da campanha eleitoral, que termina no próximo domingo, 06 de Outubro. “Porém, os órgãos eleitorais acompanharam, através dos meios de comunicação social tradicionais e digitais e através de denúncias feitas pelos cidadãos e pelos candidatos, a ocorrência de alguns episódios que violam os preceitos da Lei, concorrendo para ilícitos eleitorais”, afirmou.

Entre os ilícitos registados pela CNE estão: a sobreposição dos materiais gráficos; o ataque entre os candidatos e contra as instituições do Estado, através da proferição do discurso de ódio, da calúnia, da injúria e da difamação; a colocação dos materiais gráficos em lugares proibidos por Lei; a sabotagem dos materiais de campanha dos concorrentes; e o uso indevido dos meios do Estado.

Como forma de fazer face aos referidos acontecimentos, afirma Cuinica, os órgãos eleitorais se desdobraram em fazer apelos para que tais actos sejam acautelados, de modo a não mancharem o processo. Disse ainda que alguns casos, como o de uso de bens públicos, foram remetidos ao Ministério Público para o devido tratamento. (Carta)